De acordo com o ICA, a partir das 10:00 da próxima segunda-feira, 03 de fevereiro, podem ser submetidos 'online' os “requerimentos de admissão ao incentivo financeiro à grande produção cinematográfica e audiovisual”, designado ‘cash refund’.

As normas de mecanismo estipulam que, em cada ano civil, o incentivo seja atribuído aos projetos elegíveis por ordem de entrada, “até ao limite das disponibilidades financeiras de cada exercício”.

Esta fase de candidatura anual ao ‘cash refund’ abre numa altura em que não foi ainda atingido o teto máximo dos 20 milhões de euros de dotação do programa anterior, que abriu a 16 de setembro de 2024.

Na plataforma onde deve ser feita a candidatura (hal.ica-ip.pt), o ICA revela que o montante global requerido em 2024 pelos candidatos está atualmente nos 11,1 milhões de euros.

No entanto, não foi ainda atribuída qualquer verba aos projetos considerados elegíveis, nem divulgada a lista dos candidatos.

Este incentivo ‘cash refund’ “destina-se a apoiar produções cinematográficas que efetuem em território nacional, pelo menos, 2.500.000 [de euros] de despesas elegíveis”, como se lê na portaria com as normas de acesso a este mecanismo.

São consideradas despesas elegíveis, por exemplo, “remunerações de autores, atores, técnicos e outro pessoal afeto à produção da obra cinematográfica ou audiovisual” e recurso a equipamento como “câmaras, iluminação, equipamento de som” comprado ou alugado em Portugal.

Este mecanismo “permite, assim, diversificar as produções a realizar em território nacional, de forma complementar ao incentivo à produção cinematográfica e audiovisual [designado ‘cash rebate’] no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC) e dar resposta à procura muito elevada pelo incentivo do FATC nos anos de 2022 e 2023”, pode ler-se no mesmo texto da portaria.

O FATC foi criado em 2018 para apoiar e financiar iniciativas que reforcem a vertente turística do país e inclui um mecanismo de incentivo (‘cash rebate’) para a rodagem de produções de cinema e audiovisual em Portugal.

Segundo um estudo encomendado pelo Governo anterior sobre o FATC, divulgado em março de 2023, o sistema de ‘cash rebate’ apoiou 168 projetos de cinema e audiovisual, com um investimento total de 238,1 milhões de euros, dos quais 128,7 milhões de euros foram de investimento estrangeiro. O total do montante de incentivo foi de 64,3 milhões de euros, referia o estudo.