Acesso a incentivo de 2025 para grandes produções de cinema e audiovisual abre na 2.ª feira
O programa de incentivo financeiro às grandes produções de cinema e audiovisual (‘cash refund’) abre uma nova fase de candidaturas na próxima segunda-feira, com uma dotação de 20 milhões de euros, anunciou o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA).
Redação
De acordo com o ICA, a partir das 10:00 da próxima segunda-feira, 03 de fevereiro, podem ser submetidos 'online' os “requerimentos de admissão ao incentivo financeiro à grande produção cinematográfica e audiovisual”, designado ‘cash refund’.
As normas de mecanismo estipulam que, em cada ano civil, o incentivo seja atribuído aos projetos elegíveis por ordem de entrada, “até ao limite das disponibilidades financeiras de cada exercício”.
Esta fase de candidatura anual ao ‘cash refund’ abre numa altura em que não foi ainda atingido o teto máximo dos 20 milhões de euros de dotação do programa anterior, que abriu a 16 de setembro de 2024.
Na plataforma onde deve ser feita a candidatura (hal.ica-ip.pt), o ICA revela que o montante global requerido em 2024 pelos candidatos está atualmente nos 11,1 milhões de euros.
No entanto, não foi ainda atribuída qualquer verba aos projetos considerados elegíveis, nem divulgada a lista dos candidatos.
Este incentivo ‘cash refund’ “destina-se a apoiar produções cinematográficas que efetuem em território nacional, pelo menos, 2.500.000 [de euros] de despesas elegíveis”, como se lê na portaria com as normas de acesso a este mecanismo.
São consideradas despesas elegíveis, por exemplo, “remunerações de autores, atores, técnicos e outro pessoal afeto à produção da obra cinematográfica ou audiovisual” e recurso a equipamento como “câmaras, iluminação, equipamento de som” comprado ou alugado em Portugal.
Este mecanismo “permite, assim, diversificar as produções a realizar em território nacional, de forma complementar ao incentivo à produção cinematográfica e audiovisual [designado ‘cash rebate’] no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC) e dar resposta à procura muito elevada pelo incentivo do FATC nos anos de 2022 e 2023”, pode ler-se no mesmo texto da portaria.
O FATC foi criado em 2018 para apoiar e financiar iniciativas que reforcem a vertente turística do país e inclui um mecanismo de incentivo (‘cash rebate’) para a rodagem de produções de cinema e audiovisual em Portugal.
Segundo um estudo encomendado pelo Governo anterior sobre o FATC, divulgado em março de 2023, o sistema de ‘cash rebate’ apoiou 168 projetos de cinema e audiovisual, com um investimento total de 238,1 milhões de euros, dos quais 128,7 milhões de euros foram de investimento estrangeiro. O total do montante de incentivo foi de 64,3 milhões de euros, referia o estudo.
Recomendações
Chefias da guarda prisional convocadas para greve no próximo dia 17
Em comunicado, a associação considera que se chegou “ao estádio de entropia organizacional” e que “o sistema prisional não aguenta” a “desordem e aleatoriedade da gestão” dos serviços. “A desorientação, a inércia e a indecisão, e a ausência de proatividade, vão provocar desgraças”, afirma a ASCCGP, acrescentando que “não será passível de imputar negligência e responsabilidade aos trabalhadores, mas sim ao Estado”. “Chega de invocarem as «costumeiras» violações de deveres e de falta de cuidado, quando são, inequivocamente, os primeiros a não acautelar a existência de recursos, promovendo, de forma consciente, o presente contexto prisional”, refere o sindicato. A ASCCGP apela aos trabalhadores integrados na carreira de chefe da guarda prisional para fazerem greve daqui a duas semanas, adiantando que “serão assegurados os serviços mínimos previstos” na lei. A greve tem como objetivos, além dos referidos, protestar “contra a falta de segurança nos estabelecimentos prisionais”, “a obsessão da DGRSP (Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais) na realização de diligências” e a “inércia governativa de promoção de medidas de atratividade para a profissão”. A ASCCGP pede ainda o “pagamento imediato do suplemento de segurança prisional (sonegado desde Janeiro de 2014) a todos que exercem funções de Chefe de Equipa” e que a profissão seja classificada como de "Desgaste rápido". Desde a fuga de cinco reclusos da cadeia de alta segurança de Vale de Judeus em setembro de 2024 que as questões de segurança nos estabelecimentos prisionais têm estado em discussão, tendo o episódio motivado a demissão do então diretor-geral de reinserção e serviços prisionais e auditorias às prisões por ordem da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice. Os guardas prisionais têm insistido que a falta de efetivos compromete a segurança dos estabelecimentos prisionais. Em declarações à Lusa no Dia do Corpo da Guarda Prisional, a 27 de junho, o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, Frederico Morais, expressou preocupação pela situação de insegurança e degradação nas prisões, mas disse ter “total confiança” na ministra da Justiça para as resolver.
Revisão da lei autárquica em debate: Docente da UA destaca riscos e vantagens
A revisão da “lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, após as próximas eleições autárquicas” é um dos pontos referidos no documento apresentado no passado dia 21 de junho. Embora não seja adiantada nenhuma ideia em concreto, a referência volta a trazer para a ordem do dia o tema da alteração da lei eleitoral para as autarquias. Comecemos por falar do modelo atual. Apesar da eleição das Câmaras Municipais basear-se num sistema proporcional – isto é, na distribuição dos lugares de vereadores consoante os votos que cada candidatura recebe - há uma exceção importante: o presidente da Câmara é sempre o cabeça de lista da força política mais votada. A investigadora Patrícia Silva chama a atenção para esta particularidade, considerando-a um “sistema um pouco estranho”. Isto porque, apesar da lógica proporcional que pretende garantir representatividade, a presidência é automaticamente atribuída ao líder da lista mais votada, mesmo que esse partido não tenha a maioria dos vereadores. No entendimento da investigadora Patrícia Silva, há um forte peso colocado na figura do presidente da Câmara, que caracteriza como um “efeito de personalização e quase um sistema First Pass The Post”. Ou seja, apesar da eleição ser proporcional, acaba por haver um efeito semelhante a um sistema maioritário: isto porque o cabeça de lista mais votado torna-se automaticamente presidente da Câmara, concentrando em si grande parte do poder político local. Embora a eleição para a Câmara Municipal seja proporcional - o que permite a entrada de representantes de vários partidos no órgão -, isso nem sempre se traduz numa gestão partilhada do município. Como sublinha a investigadora Patrícia Silva, o presidente da Câmara, eleito automaticamente como cabeça de lista mais votado, tende a concentrar nas suas mãos a maioria das competências executivas. Na prática, mesmo que a composição da Câmara Municipal inclua vereadores de diferentes partidos, a distribuição de pelouros (ou seja, de responsabilidades executivas) é habitualmente feita apenas entre os eleitos do partido do presidente. Os restantes vereadores, apesar de fazerem formalmente parte do órgão, ficam muitas vezes sem funções concretas na gestão diária da autarquia. Isto apesar de raras exceções, como é o caso de Isaltino Morais, atual presidente da Câmara Municipal de Oeiras, que, mesmo tendo maioria no órgão, atribuiu pastas a vereadores da oposição. Desta forma, o sistema atual permite diversidade partidária no papel, mas acaba por reforçar uma lógica de concentração de poder, em que o presidente e os seus vereadores de confiança detêm quase toda a capacidade de decisão. Embora ainda não haja uma proposta concreta de revisão da lei eleitoral autárquica, a docente Patrícia Silva admite que há cenários possíveis que podem vir a ser discutidos. Entre eles, destaca-se a criação de “um sistema maioritário (…) ou então permitir o reforço do parlamentarismo à escala municipal”. A hipótese de um sistema maioritário não é nova. Em 2008, segundo avançou o Público, PS e PSD chegaram a um acordo para apresentar um projeto de lei nesse sentido. A proposta previa que a força mais votada em cada autarquia tivesse automaticamente a maioria absoluta no Executivo Municipal - o que romperia com o atual sistema proporcional. No entanto, o projeto acabou por não ser aprovado. Em 2012, houve uma nova tentativa de reformar o sistema, mas também sem sucesso. Caso se avançasse para esse modelo maioritário, explica a investigadora, “o partido que vencer aquelas eleições vence todas as vereações”, ou seja, deixaria de haver “distribuição proporcional”. Essa mudança garantiria maior estabilidade política local, algo que, para já, não parece urgente. “Não temos propriamente muitos casos de executivos camarários que tenham caído e que tenha sido necessária a reeleição”, nota Patrícia Silva. Ainda assim, alerta para o futuro: o surgimento de novos partidos pode gerar executivos mais fragmentados, o que dificultaria os processos de decisão. Por outro lado, um sistema maioritário traria desvantagens ao nível da representatividade. “Ter aqui algumas vereações nas câmaras municipais também são sinais importantes para os partidos [mais pequenos e da oposição]”, destaca a investigadora. Além disso, a exclusão da oposição do órgão da Câmara Municipal pode comprometer o escrutínio político. No atual modelo, mesmo que sem pelouros atribuídos, os vereadores da oposição “podem participar nas reuniões, podem discutir e permite-lhes também ter informação que muitas vezes é difícil de obter nas assembleias municipais”, observa. Num cenário alternativo, o “reforço do parlamentarismo à escala municipal” poderia passar por uma reorganização do sistema em que os executivos deixariam de ser eleitos diretamente. Em vez disso, seriam formados com base na composição da Assembleia Municipal - à semelhança do que acontece nas eleições legislativas, em que o Governo depende do apoio da maioria parlamentar. Apesar de não existirem medidas concretas no Programa do Governo, o programa eleitoral da Aliança Democrática (AD) – que forma atualmente o Governo - defende que “no domínio das autarquias locais verifica-se a necessidade de revistar o modelo de governação, em especial dos Municípios”. Apontam, nesse sentido, a reavaliação do “equilíbrio de competências da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal”, assim como do “modelo de constituição do governo municipal e da fiscalização da Assembleia Municipal”. Repare-se, no entanto, que para existir esta alteração da lei eleitoral, é necessário que a mesma seja aprovada por maioria de dois terços no Parlamento, o que equivale a 149 deputados. Na composição atual, AD e PS não são suficientes para aprovar a medida, uma vez que entre si reúnem apenas um total de 144 deputados eleitos. A AD, para avançar com a revisão da lei, teria de chegar a acordo com o Chega e a Iniciativa Liberal, ou com o PS e o Chega. Há ainda uma possibilidade com o Livre a entrar na equação. Perante este cenário, Patrícia Silva antevê desde já que “os pequenos partidos tenham alguma resistência em relação a esta mudança”. Especialmente se as medidas forem “no sentido de impedir governos fragmentados ou de gerar maiorias claras”, repara. O Chega e a Iniciativa Liberal não apresentam, nos seus programas eleitorais, quaisquer referências a alterações da lei eleitoral para as autarquias. O Livre, por sua vez, aponta no seu programa uma proposta para uma revisão do “quadro legal das autarquias locais promovendo uma reforma institucional, orgânica e de competências, reforçando o papel das Assembleias na definição das políticas autárquicas”. O programa eleitoral do Partido Socialista (PS) também não faz referência a reavaliações a nível do modelo dos governos locais, referindo apenas pretender “rever” a lei das finanças locais, o Estatuto dos Eleitos Locais, o Estatuto do Direito de Oposição e o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude. No entanto, José Luís Carneiro, candidato a líder do PS, aponta na moção de liderança ao partido que “o PS defende uma reforma eleitoral a começar pelas autarquias, reforçando o seu parlamentarismo e permitindo executivos mais funcionais, a par do aprofundamento da descentralização e da municipalização de serviços do Estado”. O líder socialista abre, assim, a porta para que sejam discutidas propostas no que toca à alteração da lei eleitoral das autarquias, mas mais focadas no cenário do reforço parlamentar (Assembleia Municipal). Independentemente do rumo que possa vir a ser seguido, Patrícia Silva frisa que terá de existir um “diálogo muito amplo com entidades, associações e com a academia”, no sentido de olhar “com cautela para aquilo que está em cima da mesa”. “A proposta está colocada no Programa de Governo de uma forma suficientemente ampla para ser manobrável”, repara ainda, notando que, além das propostas que têm vindo a ser discutidas ao longo dos anos, existem inúmeras outras que podem vir a ser colocadas. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) já se mostrou disponível para discutir a revisão da lei eleitoral das autarquias. Luísa Salgueiro, presidente da ANMP, apontou recentemente à Lusa que a associação pretende auscultar os seus membros de forma a poder emitir um parecer. Também José Ribau Esteves, vice-presidente da ANMP apontou, em declarações ao Público, que a associação aguarda pelas propostas do Governo. O autarca lembra, no entanto, que “com o XXIV Governo, que tinha o mesmo ministro [Manuel Castro Almeida], nunca houve conversas sobre essa matéria”, com a diferença a recair na menção do tema no programa do atual Governo, contrariamente ao que acontecia no anterior. Importa referir que esta alteração só será definida após a realização das eleições autárquicas, que vão decorrer em setembro ou outubro.
Governo disponível para acolher propostas dos partidos na revisão do ensino superior
“Ouvimos os partidos, vamos ouvir novamente as universidades, os politécnicos, as associações de estudantes, e em função dessa auscultação vamos fazer alterações que obviamente não poderão ser muito significativas”, afirmou Fernando Alexandre aos jornalistas na Assembleia da República, onde se reuniudurante o dia de hoje com os partidos com assento parlamentar para discutir a Proposta de Lei do Governo relativa ao RJIES. Em fevereiro, o anterior executivo aprovou uma proposta para levar à Assembleia da República para o novo Regime Jurídico das Instituições de Educação Superior (RJIES), nova designação para o atual Regime Jurídico de Ensino Superior, em vigor desde 2007 e que deveria ter sido revisto em 2013. O diploma nunca chegou, no entanto, a ser discutido no parlamento devido à queda do Governo e é agora recuperado por Fernando Alexandre, que foi reconduzido para liderar apasta. Apesar da disponibilidade para acolher sugestões, o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI) ressalvou que a proposta anterior “já representava uma visão muito clara" do que o governo quer para o ensino superior. Desde logo, refere o reforço da autonomia das instituições para definirem a sua estratégia, a flexibilidade na definição da oferta formativa e a autonomia na gestão dos recursos, garantindo estabilidade e previsibilidade orçamental. Por outro lado, questionado sobre possíveis alterações, Fernando Alexandre não precisou, mas referiu questões como o sistema binário e o processo eleitoral para os órgãos das instituições, temas que dividem os partidos. “É muito importante que o sistema político – o Governo e depois a Assembleia da República – tenha a capacidade de concluir este processo que desde 2013 as instituições aguardam que seja realizado e que, de facto, dê às instituições um regime jurídico adequado aos tempos que vivemos e aquilo de que o nosso país precisa”, sublinhou. Fernando Alexandre insistiu na “urgência de fazer esta mudança” e apontou para setembro a aprovação do novo regime. Além do reforço da autonomia, o RJIES proposto pelo anterior executivo previa a fusão de universidades e politécnicos e a integração de instituições privadas em públicas, e mantém o modelo binário, mas possibilitava a evolução e flexibilização do sistema.
Cerca de 17% dos jovens dos 15 aos 34 anos abandonam pelo menos 1 nível de escolaridade
Estas conclusões são do módulo de 2024 do Inquérito ao Emprego, sobre “Jovens no mercado de trabalho”, que se focou na identificação dos percursos educativos abandonados e nas razões para a sua não conclusão, assim como na relação entre as exigências do trabalho e a formação académica e as competências que os jovens detêm. Segundo o documento, as principais razões que motivaram a desistência foram “questões financeiras ou de trabalho”, 30,1%, e a perceção de que “o curso era demasiado difícil ou não correspondia às expectativas ou necessidades”, 28,2%. No subgrupo daqueles com ensino superior, 12,4% concluíram, pelo menos, uma qualificação com orientação vocacional ou profissionalizante ao nível do ensino secundário ou pós-secundário, tendo assim tido experiência profissional integrada no curriculum escolar, adianta o INE. Na população dos 16 aos 34 anos empregada ou que, não sendo empregada, tem experiência profissional anterior, um em cada cinco (20,8%) considerou ter um nível de escolaridade superior às exigências do trabalho que desempenha (ou desempenhava) e uma proporção semelhante (22,7%) referiu ter mais competências do que as necessárias ao desempenho das suas funções. Não obstante, no subgrupo dos que concluíram o ensino secundário ou um nível de escolaridade superior, 41,3% consideraram que a sua área de educação e formação corresponde total ou quase totalmente às exigências do seu trabalho.
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Escândalos, ética e qualidade: Luís Souto e Alberto Souto trocam visões em apresentação de livro
Durante a iniciativa, Luís Souto, candidato da ‘Aliança Mais Aveiro’, quis surpreender os presentes com duas medidas que pretende implementar para o futuro. O candidato da coligação PSD/CDS/PPM começou por afirmar que a sua “primeira prioridade” será “tornar a máquina [autarquia] mais eficiente”, implementando “um Sistema de Garantia de Qualidade, como existe em várias instituições”, de forma que os serviços comecem a ser “mais eficientes”. “Muita da pequena corrupção que existe na administração pública tem a ver com a ineficiência dos serviços”, repara Luís Souto. Note-se que um Sistema de Garantia de Qualidade trata-se da criação e implementação de um conjunto de mecanismos de planeamento, monitorização e avaliação que permitam a uma dada instituição ou organização melhorar continuamente os seus serviços, garantindo o cumprimento dos compromissos com os cidadãos, a transparência na gestão dos recursos públicos e a devida prestação de contas. Logo de seguida, o candidato recordou o exemplo do “Código de Ética e Conduta da Câmara Municipal de Aveiro” em vigor, aprovado em reunião camarária no dia 19 de dezembro de 2024, dando nota que, “com algumas adaptações naturais”, pretende que o documento seja também assinado pelos elementos que integrarão as suas listas autárquicas. “Os meus candidatos também vão assinar este Código de Ética e Conduta Municipal, com algumas adaptações naturais. Desafio o candidato Alberto a fazer o mesmo e os outros partidos. Vamos todos assinar. Não é preciso inventar nada, está lá tudo”, afirmou Luís Souto. Segundo o documento que Luís Souto refere – e que está disponível no site da autarquia – o Código de Ética e Conduta da CMA já se aplica também aos eleitos locais. No seu artigo 4.º é referido que “O presente Código aplica-se também aos eleitos locais, em tudo o que não seja incompatível com o estatuto normativo a que se encontram especialmente vinculados, e aos membros dos respetivos gabinetes”. Significa isto que todos os candidatos que serão eleitos por todos os partidos políticos ficarão automaticamente vinculados a este documento. Desta forma, falta saber quais as "adaptações" que o candidato da coligação ‘Aliança Mais Aveiro’ pretende levar a cabo especificamente para os membros das suas listas. Estas medidas foram apresentadas na sequência daquilo que Luís Souto acredita ser o caminho para que Aveiro se mantenha afastada de “situações que acabem por ser escândalos”. “Em 50 anos nós não temos praticamente grandes casos de corrupção - estou a falar, portanto, a nível das instituições públicas e municipais”, aponta. Em declarações à Ria, Luís aponta que o futuro passa precisamente, na sua perspetiva, por “fazer sempre um esforço para aumentar a eficiência dos serviços públicos, de forma a diminuir também, muitas vezes, aquela tentação de formas [de conduta] que entram na classificação de corrupção”. Frisa ainda que, no contexto da autarquia aveirense, não se recorda de “nenhum caso (…) que tenha figurado com condenações, prisões, notícias nos jornais, capas” e que “devemos continuar assim”. À Ria, Alberto Souto afirmou, por sua vez, que na sua perspetiva a aposta para que Aveiro se mantenha afastada de escândalos passa por “desenvolver e aprofundar muito todos os instrumentos de democracia digital ao serviço dos cidadãos e, do outro lado, tem de estar muito presente na utilização das redes sociais”. Questionado sobre o desafio deixado pelo candidato da AD, o socialista frisou que “não é desafio nenhum”. “Isso [Código de Ética e Conduta] para mim faz parte do normal de uma instituição pública e, por maioria de razão, de uma autarquia: não há nenhuma ideia nova, portanto, é só cumprir a lei”, atestou. A apresentação do livro ficou ainda marcada por questões levantadas pelo autor quanto à coragem necessária para assumir cargos políticos, sobre os desafios com que a política se defronta relativamente ao escrutínio, em especial tendo em conta o imediatismo que a internet e as redes sociais promovem e relativamente à existência de um contrato social entre eleitos e eleitores. Para Alberto Souto, face ao cenário de escrutínio, existem valores que se devem manter, nomeadamente “de transparência, prestação de contas e de respeito pelos eleitores”. A propósito do contrato social entre eleitos e eleitores o candidato socialista repara que é o programa eleitoral que desempenha esse papel e que há necessidade de “envolver cada vez mais” as pessoas na definição desse contrato. “As pessoas têm mais sentido crítico, estão mais atentas às promessas, à viabilidade das promessas e querem julgar os candidatos pelas suas qualidades pessoais, certamente, mas também pelas propostas que apresentam para o seu município e eu (…) acho que é mesmo um dever ético dos candidatos apresentarem as suas propostas”, atenta Alberto Souto. Luís Souto entende, por sua vez, que esse contrato com os eleitores deve ser feito, mas repara que “as propostas a fazer não precisam de ser muitas, mas têm de ser propostas que (…) eu possa andar na rua de cabeça erguida”. “É com base nesse contrato de confiança com o eleitor que deve ser feito, mas deve ser muito bem pensado e ponderado”, defendendo ainda que esse “livro” deve estar “em branco”, no início, para acolher os contributos dos cidadãos. O candidato garante ainda que “vai surgir um contrato fantástico com os aveirenses, mas não de ficção científica, porque são propostas a serem cumpridas e eu vou-me atravessar por elas: não vão ser muitas, mas vou-me atravessar por elas”. Luís Souto considera, ainda, “uma arrogância intelectual para com os eleitores” o processo de apresentação do programa “ser assim: eu tenho 500 propostas (…) e agora vocês acomodem-se”. As ideias defendidas na apresentação do livro já chegaram às redes sociais dos dois candidatos. Esta quarta-feira, Alberto Souto de Miranda, numa publicação na sua página de Facebook, criticou a proposta apresentada por Luís Souto. “Vai fazer assinar um Código de Conduta na autarquia e certificar a qualidade do serviço. Azar dos azares: a Câmara de Aveiro já tem um Código de Conduta aprovado desde 2020, alterado em 2024”, aponta. Alberto aponta, no entanto, concordar que “a qualidade tem de melhorar muito”, salientando que o “mais importante é a norma de certificação de qualidade relativa à conciliação entre a vida profissional e familiar”, medida que o candidato socialista admite que irá tentar implementar. Em resposta, Luís Souto Miranda esclarece que apenas citou “instrumentos já existentes” e que anunciou que na sua candidatura “os candidatos ficarão também vinculados a um Código de Conduta, inspirado precisamente no já existente no Município de Aveiro”. “Afirmei também que devemos fazer um Contrato com o eleitor, que não seja um amontoado de ideias grande parte utópicas, mas um programa em que os aveirenses poderão confiar e que será divulgado bem a tempo das decisões a tomar nas urnas”, atenta ainda o candidato social-democrata. ‘Isto é um escândalo’ é a mais recente obra de Bruno Paixão, que compila os maiores escândalos políticos em Portugal desde o 25 de Abril de 1974. À Ria, o autor atenta que em Portugal e para a “tipologia de sociedade” da Europa do Sul, “vale muito mais a reputação e a capacidade de fazer obra, do que a reputação ética e moral” dos atores políticos. “Isto diz muito da nossa sociedade e da aceitação que temos relativamente aos escândalos, mas também nos diz que as pessoas, depois de tantos casos de escândalos, já desvalorizam: como se estivessem anestesiadas- já não se incomodam”, frisa. “O mais perigoso nos escândalos é que já não nos escandalizemos com eles”, sublinha ainda o autor. Acredita, no entanto, que já “estamos nessa fase”. “Nós já tivemos políticos presos e que, quando regressam à vida política, voltam a ser eleitos, com maioria absolutamente expressivas”, exemplifica Bruno Paixão. Bruno Paixão repara ainda que “não haver escândalos significa que os média não pegaram num caso, que ele não propagou e não causou uma reação pública”, apontando, no entanto, que essas reações públicas estão na base do impacto que esse escândalo pode ter. Ainda nesse sentido, o escândalo pode ser considerado, em parte, um medidor da qualidade de uma democracia. “Pode parecer estranho isto que eu vou dizer, mas algo de muito podre numa democracia haverá se ela não tiver escândalos: ela tem de ter escândalos porque é um sinónimo de que há um escrutínio e de que os media estão a atuar”, finaliza.
Ex-gerente bancário novamente condenado a 12 anos de prisão por burla ao Montepio
Em comunicado, a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) refere que o arguido foi condenado pela prática de 36 crimes de burla qualificada e um crime de branqueamento a 12 anos de prisão, a mesma pena que tinha sido aplicada no primeiro julgamento realizado em 2019. Segundo a PGRP, o acórdão, datado de 13 de junho, manteve também as penas aplicadas a outros dois arguidos. Um deles foi condenado a 10 anos de prisão pela prática de 20 crimes de burla qualificada e um crime de branqueamento, tendo ainda sido condenado a uma pena de 240 dias de multa à taxa diária de oito euros (num total de 1.920 euros), por um crime de detenção de arma proibida. Uma outra arguida foi condenada a seis anos de prisão pela prática de 15 crimes de burla qualificada e um crime de branqueamento. O processo tinha ainda um quarto arguido, que acabou por morrer na prisão, o que levou à extinção do procedimento criminal e da pena que lhe tinha sido aplicada. O tribunal condenou ainda os três arguidos a pagar à instituição bancária, a título de indemnização cível, montantes compreendidos entre 79.070,66 euros e 1.140.978,37 euros. Ainda segundo a Procuradoria, o tribunal declarou perdido a favor do Estado um montante global de mais de 10 milhões de euros dos quatro arguidos (1,3 milhões de euros da perda de vantagens obtidas pela prática dos crimes e mais de nove milhões de euros da perda alargada de bens). Os factos remontam ao período entre 2009 e 2010 e centram-se no balcão da instituição bancária em Santa Maria da Feira, onde um dos arguidos exercia as funções de gerente. O tribunal deu como provado que o antigo gerente, em conluio com os restantes arguidos, que lhe angariavam clientes, concedeu crédito a empresas, aproveitando os poderes que a gerência do balcão lhe facultava, violando as normas e regulamentos internos da entidade bancária para a concessão de crédito, subdividindo, inclusive, os empréstimos em vários montante parcelares de modo a evitar o controlo hierárquico a que estava sujeito. A maioria dos empréstimos foi concedida a "empresas na hora" que os arguidos credibilizaram e justificaram através de documentação falsa. A maioria destas empresas não teve sequer atividade económica. Quando era creditado o valor do empréstimo nas contas das empresas dele beneficiárias, uma parte considerável do mesmo era transferida para contas bancárias pertencentes ao universo dos arguidos.
Autárquicas: Consultor imobiliário José Menezes é o candidato do Chega em Anadia
“Mudar Anadia é investir com visão no setor industrial, atrair empresas, criar emprego e impulsionar o desenvolvimento económico local. Mas também é resolver o problema da habitação, garantindo condições dignas e acessíveis para os jovens, famílias e idosos que querem viver e permanecer no nosso concelho”, sustentou. De acordo com José Menezes, que entra pela primeira vez na corrida à liderança da Câmara de Anadia, a sua candidatura é muito mais do que um projeto político. “É um compromisso com todos os anadienses que acreditam que Anadia pode ser mais, pode ser melhor. Quero estar ao lado de quem trabalha, de quem investe, de quem aqui vive com amor à terra”, sustentou. À agência Lusa, o candidato de 48 anos sublinhou que entre as suas bandeiras, caso venha a ser eleito, está “uma praia fluvial em Anadia”. “É a mais simples de fazer, haja boa vontade, porque as instalações já estão praticamente concluídas, já temos estacionamentos, temos tudo no Parque da cidade. O rio passa ao lado, é só meter a areia, que o principal está feito”, indicou. No topo das suas prioridades está a habitação, mas quer também “apostar na indústria e no emprego, na seriedade e dar dignidade aos velhotes”. José Menezes tinha sido candidato, em 2021, à União de Freguesias de Arcos e Mogofores pelo PS, partido do qual se desfiliou em abril de 2023, por já não se “identificar com as políticas e o sistema de corrupção que havia em termos nacionais”. Na corrida à cadeira da presidência, José Menezes, do Chega, irá defrontar Ana Matias pelo PS e o atual vice-presidente Jorge Sampaio, escolhido pelo PSD e que conta o apoio do CDS-PP. Teresa Cardoso, que cumpre atualmente o seu terceiro mandato, foi eleita presidente da Câmara Municipal de Anadia em 2021, pelo Movimento Independente Anadia Primeiro (MIAP), com 45,34% dos votos, enquanto o PSD arrecadou 27,16%, PS 13,28%, CDU 5,31%, Chega 2,42% e Iniciativa Liberal 1,71%. O executivo da Câmara de Anadia é formado por quatro eleitos do MIAP, dois do PSD e um do PS.
Demissão de diretor de Ginecologia e Obstetrícia no Hospital de Aveiro encerra serviço
Em comunicado hoje enviado à Lusa, o conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro confirma que recebeu o pedido de demissão do diretor daquele serviço. “O Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro confirma que recebeu dia 01 de julho o pedido de demissão do diretor do Serviço de Ginecologia/ Obstetrícia”, refere o texto. O pedido de demissão, segundo o comunicado, surge “na sequência da escala de Urgência submetida para o mês de julho, que apresenta um elevado número de encerramentos”. Os encerramentos, prossegue o texto, são “justificados pela total recusa dos médicos especialistas em realizar horas extraordinárias”. O Conselho de Administração garante que “envidou todos os esforços, ao seu nível de decisão, para ultrapassar a situação”. No comunicado, aquele órgão lamenta a situação, “por se revelar extremamente gravosa para a população”.