A data limite para a apresentação de candidaturas à Comissão Executiva da IL, a direção do partido, terminou esta sexta-feira à meia-noite. No entanto, a assessoria de imprensa do partido só divulgou este domingo à noite o número de candidaturas, argumentando que pretendia informar os militantes antes da comunicação social. Segundo o partido, Mariana Leitão foi a única que decidiu avançar com uma candidatura à liderança da IL nas eleições internas que se vão realizar na X Convenção Nacional do partido, em 19 de julho em Alcobaça. Na lista que Mariana Leitão propõe à direção do partido, e que foi igualmente divulgada no domingo, Rui Rocha – que apresentou a demissão da liderança em 31 de maio – sai da Comissão Executiva e o deputado Mário Amorim Lopes, que era até agora vogal, sobe a vice-presidente. André Abrantes Amaral, que foi cabeça de lista da IL em Leiria nas últimas legislativas e era até agora vogal , também é proposto para vice-presidente, assim como Paulo Trezentos, que integrava o Conselho de Fiscalização do partido. Dos atuais vice-presidentes, Ricardo Pais Oliveira é o único que se mantém, com a deputada Angélique da Teresa a sair da Comissão Executiva e Rui Ribeiro, a substituir o deputado Miguel Rangel no cargo de secretário-geral. Na lista à Comissão Executiva com que se apresenta a eleições, Mariana Leitão integra ainda antigos apoiantes da ex-deputada Carla Castro, que disputou a liderança da IL com Rui Rocha na convenção de fevereiro de 2023, tendo perdido com 44% e saído posteriormente do partido. Mariana Leitão propõe agora que João Cascão, que Carla Castro propunha como secretário-geral na lista com que se apresentou a eleições, seja vogal na Comissão Executiva, assim como Eunice Baeta que, segundo a IL, “esteve com a Carla Castro e depois sempre com o movimento Unidos pelo Liberalismo”, de Tiago Mayan Gonçalves e Rui Malheiro. Numa breve nota divulgada com a lista que propõe para a Comissão Executiva da IL, Mariana Leitão diz ter construído “uma equipa renovada e muito competente, com pessoas que representam várias tendências e sensibilidades do partido, a nível geográfico, ideológico e político”. “Nem todos estiveram do mesmo lado em combates políticos passados na IL, mas hoje unem-se para construirmos a Iniciativa Liberal de que Portugal tanto precisa”, lê-se. A IL vai escolher o seu novo líder e direção na X Convenção Nacional, em 19 de julho em Alcobaça, após Rui Rocha, presidente do partido entre 2023 e 2025, ter apresentado a sua demissão no dia 31 de maio, por considerar que o resultado obtido nas eleições legislativas tinha sido insuficiente. Nessas legislativas, a IL obteve 5,36% e nove deputados, mais um do que nas eleições de 2024. Menos de uma semana após a demissão de Rui Rocha, Mariana Leitão anunciou que iria candidatar-se à liderança do partido, numa publicação divulgada nas redes sociais em que afirmava ter a “vontade de agregar um movimento que inspire uma mudança no país”. "Sem medo de ser liberal, com coragem para erguer as nossas bandeiras liberais sem qualquer hesitação, sem moderar a afirmação dos valores liberais em toda a sua plenitude", lia-se na mensagem de Mariana Leitão. Após este anúncio, nomes que tinham sido falados como potenciais candidatos a líder, como o do deputado Mário Amorim Lopes ou Bernardo Blanco, anunciaram que não tencionavam entrar na corrida, com Amorim Lopes a declarar apoio a Mariana Leitão. Também a corrente de oposição interna a Rui Rocha acabou por não apresentar uma candidatura alternativa.

Esta é a sétima das 11 campanhas de sensibilização e de fiscalização planeadas para este ano no âmbito do Plano Nacional de Fiscalização (PNF) e é lançada em parceria pela Polícia de Segurança Pública (PSP), Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e a Guarda Nacional Republicana (GNR. Este ano a campanha de segurança rodoviária estende-se até à próxima segunda-feira. Em comunicado, as autoridades adiantam que a campanha visa alertar os condutores de duas rodas a motor, para uma condução segura, cumprindo as regras do Código da Estrada e evitando comportamentos de risco como condução sob influência do álcool, excesso de velocidade e utilização incorreta dos dispositivos de segurança. A campanha integra ações de sensibilização da ANSR em todo o território, bem como operações de fiscalização da PSP e da GNR, especialmente em vias e acessos com elevado fluxo rodoviário. As autoridades alertam que os utilizadores de motociclos e de ciclomotores, quando envolvidos em acidentes rodoviários, têm um risco mais elevado de sofrer consequências graves do que as pessoas que circulam em outros veículos. “Este risco deve-se à sua vulnerabilidade por não possuírem a proteção do habitáculo”, lê-se no comunicado. O uso de capacete de modelo homologado “devidamente apertado e ajustado, reduz em 40% o risco de morte em caso de acidente”, acrescentam. Também é recomendada a utilização de outros equipamentos de proteção, nomeadamente luvas, botas, blusão com proteções, calças com proteção CE e ‘airbag’, uma vez que “contribui para reduzir a gravidade das consequências em caso de acidente”. “A sinistralidade rodoviária não configura uma fatalidade e as suas consequências mais graves podem ser evitadas, através da adoção de comportamentos seguros na estrada”, frisam.

Além dos 89 presidentes de câmara que saem das respetivas autarquias nestas eleições, marcadas para 12 de outubro, outros 46 que também estavam no limite dos mandatos já deixaram os cargos nos últimos dois anos, sobretudo para ocuparem lugares no Governo, como deputados na Assembleia da República ou na Europa e cargos públicos: 28 do PSD ou coligações social-democratas, 16 do PS, um CDU (PCP/PEV) e um do Juntos Pelo Povo (JPP). Dos 89 presidentes de câmara em fim de mandato, 49 são socialistas, 21 social-democratas ou de coligações lideradas pelo PSD, 12 da CDU, três do CDS-PP e quatro independentes. Ribau Esteves (PSD) é um dos autarcas que vai ter de deixar a presidência do município. A lista conta ainda com nomes como o do independente Rui Moreira, no Porto, Carlos Carreiras (PSD) em Cascais e Basílio Horta (PS) em Sintra, no distrito de Lisboa, Ricardo Rio, em Braga (PSD/CDS-PP/PPM/Aliança), e Rogério Bacalhau, em Faro (PSD/CDS-PP/IL/MPT/PPM). No distrito de Aveiro há cinco presidentes no limite dos mandatos: Aveiro, Estarreja (todas PSD), Vale de Cambra e Albergaria-a-Velha (ambas do CDS-PP) e a presidente da Anadia, eleita por um movimento de cidadãos. Além do independente Rui Moreira, no distrito do Porto estão em fim de mandato outros seis autarcas, nomeadamente três do PS (Lousada, Paços de Ferreira e Valongo) e três do PSD ou coligações lideradas pelos sociais-democratas (Póvoa de Varzim, Penafiel e Amarante). Em Viana do Castelo, os socialistas de Paredes de Coura e de Melgaço também não se podem recandidatar. Em Braga, além do presidente da câmara capital de distrito também estão no fim do ciclo os autarcas de Guimarães (PS) e de Amares (PSD), enquanto no distrito de Vila Real não se pode recandidatar o presidente da Câmara de Santa Marta de Penaguião (PS). Em Viseu são oito os presidentes em final de mandato nas câmaras de Armamar, Tabuaço e Tarouca (PSD ou em coligação com o CDS-PP) e os socialistas de São Pedro do Sul, Santa Comba Dão, Resende, Penalva do Castelo e Cinfães. Em Coimbra estão de saída os presidentes de seis câmaras municipais, todos socialistas, em Condeixa-a-Nova, Lousã, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Soure e Vila Nova de Poiares. No distrito da Guarda são três: os socialistas de Trancoso e de Fornos de Algodres e o social-democrata de Gouveia. No distrito de Castelo Branco há seis presidentes, cinco dos quais socialistas, que não se podem recandidatar às mesmas autarquias por atingirem o limite de mandatos nas câmaras da Covilhã (PS), Fundão (PSD), Belmonte (PS), Penamacor (PS), Idanha-a-Nova (PS) e Vila Velha de Ródão (PS). No distrito de Santarém, Almeirim, Chamusca, Coruche, Salvaterra de Magos, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha, todas do PS, Benavente (CDU) e Sardoal (PSD), têm presidentes de câmara em final de mandato. O socialista de Figueiró dos vinhos, no distrito de Leiria, também chegou ao limite de mandatos. Em Lisboa, atingiram o limite de mandatos cinco presidentes: em Cascais (PSD/CDS-PP) e Sobral de Monte Agraço (CDU), além dos socialistas de Sintra, Lourinhã e Alenquer. No distrito de Setúbal há quatro presidentes da CDU impedidos de se recandidatarem à mesma autarquia em Palmela, Grândola, Santiago do Cacém e Alcácer do Sal, além do presidente de Sines (PS). Em Évora, existem quatro presidentes de câmara impedidos de se recandidatarem aos municípios de Évora e de Arraiolos, ambos comunistas, de Portel (PS) e Borba (independente). Em Portalegre, são seis presidentes de câmara que não podem recandidatar-se às autarquias socialistas do Gavião, Ponte de Sor e Nisa. Os presidentes das câmaras comunistas de Monforte e de Avis também não se podem recandidatar, assim como o social-democrata de Castelo de Vide. No distrito de Beja chegaram ao fim dos mandatos os presidentes de Almodôvar (PS) e de Cuba (CDU). No Algarve, são cinco os presidentes em fim de ciclo, entre os quais o presidente de Faro (PSD) e os socialistas dos concelhos de Loulé, São Brás de Alportel e de Olhão, além da autarca comunista de Silves. Bragança é o único distrito onde não existem presidentes no limite de mandatos autárquicos. Nos Açores, estão de saída os presidentes socialistas de Angra do Heroísmo, Corvo e Santa Cruz das Flores, além de um centrista em Velas, um social-democrata em Ribeira Grande e um independente na Calheta. Na Madeira têm de sair cinco do total de 11 autarcas: três social-democratas ou de coligações lideradas pelo PSD das câmaras de Calheta, Ribeira Brava e São Vicente e os socialistas de Machico e Porto Moniz. Portugal tem 308 concelhos, a maior parte dos quais elegeram em 2021 executivos socialistas. Há um ano, no início de agosto, de um total de 308 presidentes das câmaras municipais portuguesas, eram 105 os que se mantinham no cargo, impedidos de uma recandidatura nas próximas eleições autárquicas devido à limitação de três mandatos consecutivos à frente do mesmo município.

De acordo com os cálculos do instituto, o perigo de incêndio rural vai manter-se elevado nos próximos dias em alguns distritos localizados sobretudo no interior norte e centro. Apenas o concelho de Esposende, em Braga, e o de Olhão, em Faro, não apresentam risco de incêndio. Este perigo, determinado pelo IPMA, tem cinco níveis, que vão de reduzido a máximo. Os cálculos são obtidos a partir da temperatura do ar, humidade relativa, velocidade do vento e quantidade de precipitação nas últimas 24 horas. Segundo o IPMA, os distritos de Bragança, Évora, Guarda, Vila Real, Beja, Castelo Branco e Portalegre estão sob aviso amarelo até às 18:00 de terça-feira devido à persistência de valores elevados de temperatura máxima. O aviso amarelo, o menos grave, é emitido pelo IPMA quando há uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica. Para hoje no continente é esperado céu pouco nublado ou limpo, com nebulosidade no litoral Centro a partir do fim da tarde. O vento soprará forte no litoral oeste e nas terras altas. Está prevista uma pequena descida de temperatura nas regiões Norte e Centro e uma pequena subida na região Sul. As temperaturas mínimas vão oscilar entre os 16 graus Celsius (em Viana do Castelo) e os 21 (em Portalegre) e as máximas entre os 23 (em Aveiro) e os 39 (em Évora e Beja).

Depois de há quatro anos ter conquistado a Câmara de Castelo de Paiva ao PS, com o lema “Mudar Castelo de Paiva”, José Rocha recandidata-se agora sob o lema “Vamos em frente”. Em declarações, o autarca disse que o município “tem assistido a um desenvolvimento que não se via há muitos anos”, mas reconhece que o primeiro mandato acaba por ser insuficiente para colocar em prática tudo aquilo a que os social-democratas se propuseram. José Rocha diz que quer continuar a fixar pessoas em Castelo de Paiva, assumindo como prioridades o aumento da cobertura da rede de saneamento para os 40% (era de 18% no início do primeiro mandato) e a criação de uma nova zona industrial para cativar novos investimentos para o concelho. Este engenheiro florestal, de 39 anos, começou o seu percurso político na JSD, tendo sido eleito, em 2014, presidente da Concelhia do PSD. O social-democrata concorreu pela primeira vez à presidência da Câmara em 2017, mas perdeu as eleições, tendo desempenhado o cargo de vereador da oposição até 2021. Ao nível associativo, foi presidente da Federação Académica de Viseu e é presidente do conselho fiscal da Associação Florestal Entre Douro e Vouga. Além do PSD, também o PS já anunciou o seu candidato à Câmara, que será Ricardo Cardoso, atual líder da concelhia socialista e presidente da Junta de Freguesia de Sardoura. Nas autárquicas de 2021, o PSD conquistou 4.375 votos (40,04%) garantindo três assentos no executivo. O PS, que geria o município há três mandatos, foi a segunda força política mais votada, com 3.417 votos (31,27%), tendo eleito dois vereadores. Os independentes do Movimento “Mudar Para Melhor” (MPM), com 1.544 votos (14,13%), e do movimento “Um Concelho Para Todos” (UCPT), com 1.164 votos (10,65%), conseguiram um vereador cada um. As eleições autárquicas vão realizar-se a 12 de outubro.

As declarações do ex-cabeça de lista à referida câmara surgem depois de o PSD nacional avocar o processo da sua candidatura e a semana passada ter apresentado como candidato alternativo Jorge Ratola, ex-vice-presidente da Câmara de Aveiro e atual adjunto do Primeiro-Ministro. “O partido foi utilizado pelo seu presidente para um ajuste de contas pessoal que me visa diretamente e tem como único propósito a minha eliminação política”, declara Ricardo Sousa. “O PSD é um partido estruturante do regime democrático, com mais de 50 anos de história, não pode ser usado como instrumento de vinganças pessoais ou para satisfazer caprichos familiares”, acrescenta. Ricardo Sousa recorda que foi escolhido como candidato em novembro de 2024 por unanimidade da concelhia do PSD, à qual preside, e confirmado em fevereiro no plenário de militantes que aponta como “o mais concorrido dos últimos 30 anos” – e no qual, mesmo depois de revelada a oposição por parte da estrutura nacional, o seu nome mereceu “61 votos a favor, nove abstenções e nenhum voto contra”. É por isso que o ex-candidato afirma hoje que o procedimento que inviabilizou a sua candidatura, “além de abrir um grave precedente, é absolutamente inédito em Espinho”, onde “desde 1976 a vontade da concelhia sempre foi respeitada” – inclusive durante a escolha do próprio Montenegro em 2001, quando “se assistiu a grandes divisões e votos contra e nem por isso se deixou de respeitar a vontade da comissão política”. Ricardo Sousa realça, aliás, que os militantes locais seguiram “critérios objetivos” ao escolhê-lo como cabeça de lista para as autárquicas de 2025. “Tenho um percurso político e cívico que fala por si. Fui 12 anos autarca em Espinho, fui adjunto no governo liderado por Pedro Passos Coelho e fui chefe de gabinete do presidente da Câmara de Espinho [Pinto Moreira] durante dois anos, tendo saído pelo meu pé. Fui ainda deputado eleito pelo meu distrito na XV Legislatura”, refere. Admitindo que “só um motivo muito forte poderia levar a que, pela primeira vez na história, não se respeitasse a vontade das bases”, o ex-candidato afirma: “Tinha que se garantir o afastamento do Ricardo Sousa e para isso foram fabricados meios que justificassem o fim”. Como exemplos, o líder dos sociais-democratas de Espinho indica que no PSD nacional “acenaram com uma suposta sondagem realizada em outubro de 2024” à qual não teve acesso e onde o nome de Jorge Ratola não figurava, e menciona também os convites alternativos feitos a figuras como “Salvador Malheiro, Miguel Guimarães ou Nelson Couto”, do que resultou “a recusa de toda a gente, dada a manifesta falta de razoabilidade com que o processo estava a ser gerido”. Na perspetiva de Ricardo Sousa, foi depois disso que “o presidente do partido, em desespero de causa, escolhe um adjunto do seu gabinete”. Lamentando que a decisão do PSD nacional inviabilize “qualquer entendimento com a IL e o CDS-PP”, precisamente quando Espinho está envolvido “em suspeitas e polémicas” devido ao caso Vórtex e era “fundamental” que os sociais-democratas alargassem a sua base eleitoral, o ex-candidato afirma: “Todo este trabalho de meses foi agora deitado ao lixo porque o presidente do partido não admite ter um candidato que não controle absolutamente, ficando claro que privilegia subserviência e abomina a independência”. Manifestando-se ainda “aberto ao diálogo”, Ricardo Sousa adianta que pediu esclarecimentos à Comissão Política Nacional do PSD sobre os motivos para a não-homologação do candidato indicado pela secção local do partido e solicitou igualmente a ata da reunião em que essa deliberação foi tomada. “Por não encontrarmos motivos plausíveis para o que se está a passar, (…) queremos perceber com que base política e estatutária se tomou esta decisão”, conclui. Às eleições de 12 de outubro em Espinho foram já anunciadas as candidaturas de Jorge Ratola pelo PSD, Pilar Gomes pela CDU, Luís Canelas pelo PS e ainda Maria Manuel Cruz como independente – já que, embora sendo essa a atual presidente da câmara na sequência da renúncia de Miguel Reis em 2023, se desvinculou entretanto do partido por esse ter preferido apoiar o seu vereador Luís Canelas. O executivo municipal de Espinho é atualmente composto por sete elementos: Maria Manuel Cruz, Leonor Lêdo Fonseca e Lurdes Rebelo, pelo PS; Luís Canelas, eleito pelo PS, mas agora sem pelouros, após a presidente lhe retirar a confiança política; e Lurdes Ganicho, João Passos e Hélder Rodrigues, pelo PSD.

Numa nota de imprensa enviada aos jornalistas, a autarquia informou que o lançamento do concurso público para a Extensão de Saúde da Vacariça foi aprovado na última reunião do executivo municipal, que decorreu na segunda-feira, dia 7. “Os trabalhos incidirão sobre a melhoria de condições para os funcionários e utentes, acessibilidades e eficiência energética”. O preço base da obra é de 750 mil euros, prevendo-se um prazo de execução de nove meses. Segundo o Município da Mealhada, a obra enquadra-se no aviso para a Rede de Cuidados de Saúde Primários do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que inclui também obras no Centro de Saúde da Mealhada, com um custo estimado de 1.786.600 euros; e nas Extensões de Saúde da Pampilhosa e do Luso, com valores a rondarem os 608 mil euros e os 377 mil euros, respetivamente. Na última reunião do executivo municipal foi também aprovado o lançamento do concurso público para a reabilitação de pavimentos entre Carqueijo e Pampilhosa, uma empreitada com o preço base de 355 mil euros (+IVA) e seis meses de prazo de execução. “Visa a melhoria das condições de circulação e segurança rodoviária, através da reabilitação da plataforma viária, aplicação de novas camadas betuminosas, correção de drenagens, reforço de fundações e renovação da sinalização horizontal e vertical”, indicou. A intervenção inclui trabalhos localizados nas ruas do Cavada e do Campo de Futebol (Carqueijo), onde se prevê o alargamento da faixa de rodagem, abate e transplante de árvores, escavações em caixa, fresagem e pavimentação, bem como ajustes em caixas de redes existentes e colocação de nova sinalização vertical.

Na publicação, João Moniz começa por relembrar que em 2012 o Bloco de Esquerda “foi desfavorável” à medida apresentada pelo então executivo PSD/CDS, liderado por Élio Maia de avançar “com a aplicação de uma taxa municipal turística”. Aponta, no entanto, que “a realidade mudou”. “Em 2012, o turismo não representava o que hoje representa na economia do concelho — tanto para o bem como para o mal”, lê-se na publicação do bloquista que considera ainda que a atividade se massificou e que Aveiro se foi “moldando para a acomodar”. João Moniz apresenta um quadro com “a receita que o Município de Aveiro poderia ter arrecadado entre 2020 e 2024 com a aplicação de uma taxa municipal turística sobre dormidas”, apontando que os cálculos “assumem que todas as dormidas seriam tributadas, sem considerar eventuais isenções, limites máximos ou restrições específicas”. As contas feitas pelo bloquista são feitas tendo por base três modelos diferentes: um modelo simples que cobraria 1 euro por dormida, o modelo Lisboa, que cobraria “seguindo a evolução real da taxa na capital, de 1 € em 2020 até 4 € em 2024” e o modelo Porto, “com uma taxa constante de 2 € por dormida”. Os resultados apresentados apontam para uma receita que varia entre os “1.726.353 €” com a aplicação do modelo simples e os “4.179.012 €” caso fosse adotado o modelo Lisboa. Para Moniz, a “simulação evidencia que a adoção de uma taxa turística, mesmo em valores moderados, poderia representar milhões de euros de receita adicional para o Município”. Essa receita, explica ainda, poderia ser canalizada “para políticas públicas como mobilidade, habitação acessível, ambiente ou cultura”. “Cabe à deliberação democrática escolher o modelo, os valores, e as isenções”, atenta, apontando novamente que “o Bloco de Esquerda tinha razão em 2012, mas novos tempos e circunstâncias exigem respostas diferentes”.