"Depois da grande greve geral do passado dia 11 de dezembro, onde os trabalhadores se fizeram ouvir e afirmaram bem alto a sua rejeição ao pacote laboral e a exigência da sua retirada, a CGTP-IN decidiu marcar para o próximo dia 13 de janeiro de 2026 uma manifestação, com início pelas 14:30 no Camões seguindo para S. Bento", lê-se no comunicado divulgado ontem. Num compromisso com os trabalhadores e no âmbito das ações de luta contra o pacote laboral, "a CGTP-IN desenvolveu ao longo destes últimos meses um abaixo-assinado onde milhares de trabalhadores foram contactados, esclarecidos, informados e mobilizados". "São dezenas de milhares os trabalhadores que, com a sua assinatura, expressaram a rejeição deste assalto aos direitos e às condições de trabalho que serão, no próximo dia 13 de janeiro, entregues ao primeiro-ministro", sublinha o comunicado. O primeiro-ministro vai receber a CGTP no dia 07 de janeiro, depois de na segunda-feira a CGTP ter solicitado uma reunião com Luís Montenegro, reafirmando a exigência de retirar o pacote laboral, expressa, "de forma inequívoca". Em causa, está a rejeição da proposta, designada "Trabalho XXI", apresentada em 24 de julho pelo Governo e que mereceu o 'rotundo não' das centrais sindicais, que argumentam que é "um ataque" aos direitos dos trabalhadores e que realizaram uma greve geral no passado dia 11. As medidas deste pacote visam desde a área da parentalidade, passando pelos despedimentos e até ao alargamento dos prazos dos contratos ou dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de grave. Perante as críticas das duas centrais sindicais, o Governo entregou à UGT uma nova proposta com algumas cedências, deixando, por exemplo, cair a simplificação dos despedimentos nas médias empresas, mas mantendo o regresso do banco de horas individual ou revogação da norma que prevê restrições ao 'outsourcing' em caso de despedimento, bem como a medida que visa dificultar a reintegração de trabalhadores, após despedimento ilícito ou as alterações à lei da greve. Na véspera da greve geral de dia 11 de dezembro, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira afirmou que o Governo está "a querer retirar o direito a ter uma vida estável, uma vida digna com perspetiva de futuro". Já secretário-geral da UGT, Mário Mourão, foi recebido terça-feira pela ministra do Trabalho sobre a reforma laboral e adiantou que a central sindical vai apresentar uma contraproposta, incluindo com medidas que não constam do anteprojeto. No final do encontro com Rosário Palma Ramalho, no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa, Mário Mourão não esclareceu os contornos do que lhe foi apresentado pela ministra do Trabalho, mas fez questão de sublinhar que viu espírito negocial do lado do executivo.

Questionada sobre os moldes em que irá funcionar a edição de 2025-2026 do cheque-livro, depois de o parlamento ter aprovado uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado, apresentada pelo Chega, que alarga o programa aos ‘ebooks”, a ministra remeteu para mais tarde esses esclarecimentos, admitindo que tem de estudar o assunto. “A redação da proposta em causa não é muito clara - vou utilizar esta terminologia - mas vamos aguardar a entrada em vigor do Orçamento para a estudar com mais detalhe”, afirmou, numa referência ao diploma que prevê que “na edição de 2026 do Programa Cheque-Livro", seja "criado um cheque ‘e-book’, nos mesmos termos do cheque-livro para livros físicos, no valor de 60 euros”. Além disso, a atual plataforma para a emissão dos cheques-livros nem sequer está preparada para poder emitir ‘vouchers’ para ‘e-books’, salientou. Do ponto de vista prático, o cheque-livro “vai avançar, como estava previsto, vai avançar nos próximos dias, talvez ainda durante esta semana”, de modo a que esta edição “possa decorrer com melhorias muito significativas em relação àquela que foi a primeira edição”, revelou a ministra, no final da reunião do Conselho de Ministros. Entre as alterações introduzidas por este executivo, estão o aumento do valor de cada cheque-livro de 20 para 30 euros e a possibilidade de o utilizar na compra de um livro de valor inferior, o que até ao momento não era possível. “Se um jovem quisesse escolher um livro de 19 euros, não podia usar o cheque, só se fosse de 20 ou de 21 euros. Esta era uma regra que para nós não fazia sentido. Corrigimos e, naturalmente, agora um jovem pode comprar - já não serão os 20, serão os 30 [euros] - um livro de 28 euros, sem que alguém lhe diga que se for abaixo não pode usar, porque, objetivamente, era uma regra sem sentido”. Por isso, a medida vai arrancar no final deste ano e depois, “de acordo com essa proposta, tratar-se-á da edição de 2026”, pois haverá tempo para “depois a trabalhar”. De qualquer forma, “do ponto de vista técnico, não era possível implementar a medida logo no dia 01 de janeiro, porque os ‘e-books’ têm um conjunto de implicações que neste momento não são preenchidas na plataforma que atualmente temos à nossa disposição”, ressalvou ainda Margarida Balseiro Lopes. “Portanto, mais importante, no final desta semana vamos ter a portaria assinada. No início de janeiro, os jovens nascidos em 2007 e 2008 poderão ter acesso ao seu cheque livro num valor de 30 euros e, dessa forma, darmos um contributo importante para a valorização do livro e para o aumento dos hábitos de leitura junto dos jovens portugueses”, sintetizou. No dia 26 de novembro, o parlamento aprovou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado do próximo ano para alargar aos ‘e-books’ o cheque-livro atribuído aos jovens que façam 18 anos em 2026. A extensão desta iniciativa, já existente para a compra de livros físicos, resulta de uma emenda ao orçamento apresentada pelo Chega, que recebeu luz verde durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Com a medida, a legislação passa a prever que “na edição de 2026 do Programa Cheque-Livro, [seja] criado um cheque e-book, nos mesmos termos do cheque-livro para livros físicos, no valor de 60 euros, beneficiando deste as pessoas singulares, residentes em território nacional, detentoras de cartão de cidadão e que perfaçam 18 anos nesse ano civil”. Nos termos da redação desta proposta, o cheque ‘e-book’ a ser criado teria o dobro do valor do cheque-livro, introduzindo uma discrepância de valores, de acordo com o formato de livro a adquirir. Além disso, não clarifica se esta medida prevê que cada jovem possa descarregar um cheque de cada, ou se terá de optar entre o cheque-livro ou o cheque e-book”. Questionado, na altura, sobre esta matéria, o grupo parlamentar do Chega esclareceu que a proposta prevê que os cheques sejam cumulativos e que o valor definido (de 60 euros) é o total, ou seja, 30 euros para o cheque-livro e 30 euros para o cheque 'e-book'. De acordo com estes esclarecimentos, o orçamento total previsto para o programa cheque-livro duplica, embora não tenha sido divulgado o montante total previsto no OE para esta medida.

Em 2025, ao contrário de anos anteriores, o dia 26 de dezembro, que se segue ao Natal, calha a uma sexta-feira, o que levou o executivo a também conceder tolerância de ponto também nesse dia. No despacho hoje assinado pelo primeiro-ministro, ao qual a agência Lusa teve acesso, refere-se que “constitui uma prática habitual a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período de Natal e de Ano Novo, tendo em vista a realização de reuniões familiares”. Nesse sentido, de acordo com o mesmo despacho, “é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos” nos dias 24, 26 e 31 de dezembro. “Excetuam-se (…) os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”, salienta-se no despacho. Nestes casos relacionados com o funcionamento de serviços por razões de interesse público, determina-se que, “sem prejuízo da continuidade e qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos (…) devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia ou dias a fixar oportunamente”.

Segundo os despachos publicados em Diário da República na terça-feira, na área de Medicina Geral e Familiar (médicos de família), a Unidade Local de Saúde (ULS) com mais vagas é a do Estuário do Sado, com 16 postos de trabalho, seguida das de Amadora-Sintra (12) e Leiria (12). A ULS do Arco Ribeirinho tem nove vagas para médicos de família e as ULS do Oeste e da Guarda oito cada. Na ULS São José (Lisboa) estão abertas sete vagas, o mesmo número da ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro, enquanto as ULS Almada-Seixal, Lezíria e Médio Tejo têm seis vagas cada para ocupar. Com quatro vagas cada surgem a ULS Lisboa Ocidental, Santa Maria (Lisboa) e Arrábida (Setúbal). Ma área hospitalar (447 vagas), a especialidade com mais lugares a concurso é a de Medicina Interna, com 57 postos de trabalho, seguida de Ginecologia/Obstetrícia (40), Anestesiologia (32), Psiquiatria (27), Pediatria (26) e Cirurgia Geral (22). Para Ortopedia abriram 17 vagas, Radiologia e Medicina Intensiva 16 cada, Cardiologia 15, Neurologia 13, Oncologia Médica, Pneumologia e Medicina Física e Reabilitação 12 vagas cada, seguidas da especialidade de Urologia, com 11 vagas. Todas as restantes especialidades têm menos de 10 vagas cada para preencher. As 17 vagas para ocupar na área da Saúde Pública são distribuídas por outras tantas ULS no país (uma por cada). O despacho, assinado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, indica que findo o concurso, podem ser autorizadas contratações de pessoal médico sem vínculo ao Serviço Nacional de Saúde, na base da carreira e com contratos de trabalho sem termo, para as vagas que fiquem por ocupar, “desde que os encargos com o recrutamento estejam devidamente cabimentados no respetivo orçamento”. Para efeitos da atribuição de incentivos, o órgão máximo da entidade de saúde pode proceder, desde que com autorização prévia do membro do Governo responsável pela área da saúde, à realocação de postos de trabalho qualificados como situados em zonas geográficas carenciadas que, à data da publicação do presente despacho, ainda não tenham sido ocupados. No sábado, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) tinha alertado que os concursos para contratar médicos especialistas recém-formados estavam atrasados, sublinhando que o prazo para colocar mais profissionais nos serviços de saúde públicos tinha terminado na sexta-feira (dia 12), uma vez que as listas de classificação final do processo de avaliação do Internato Médico foram homologadas a 12 de novembro.Para o SIM, deveria haver uma “disponibilização permanente das vagas” em vez de “modelos concursais rígidos, com janelas temporais limitadas”, que considera não responder às necessidades reais do SNS nem às expectativas dos médicos. Através da disponibilização permanente das vagas e da abertura integral das necessidades identificadas, o sindicato acredita que haveria “mais oportunidades de contratação e de fixação de médicos”, considera o sindicato.

A novela do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso acabou por ficar selada na discussão de ontem da Assembleia Municipal de Aveiro. De acordo com as contas já feitas pela Ria, seria difícil que a decisão tomada pela Câmara Municipal de revogar o documento fosse viabilizada, mas isso não impediu que a discussão se prolongasse por cerca de duas horas. Tiveram de ser substituídos nesta sessão, que serviu de continuação à sessão da passada quinta-feira, os deputados Arlindo Tavares e Armando Vieira, do PSD, Gonçalo Caetano Alves, do CDS-PP, e Diogo Gomes, da IL. Também Bruno Ferreira, presidente da Junta de Freguesia da Glória e Vera Cruz, e Miguel Silva, presidente da Junta de Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz, estiveram ausentes da reunião. Bruno Fonseca, deputado do Livre, ainda não tomou posse por estar “em comissão de serviço oficial no estrangeiro”. O PSD cedo mostrou que o Plano de Pormenor se ia manter em vigor. Catarina Barreto, presidente da Junta de Freguesia de Aradas, justificou que a revogação seria um “ato de improviso político” e que fragilizaria a confiança de cidadãos, investidores e parceiros institucionais. Como tinha sido feito por Luís Souto na reunião de Câmara, Catarina Barreto também se baseou no º1 do artigo 127º do Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio, que determina que “os programas e planos territoriais podem ser objeto de revogação sempre que a avaliação da evolução das condições ambientais, económicas, sociais e culturais assim o determine”. A presidente, profissional de advocacia, defendeu que mudança na composição dos órgãos autárquicos não se pode qualificar como “evolução das condições sociais”, mas apenas como “a democracia a funcionar. Do lado do PSD, também se pronunciaram em defesa do Plano os deputados Leonardo Maio, Armando Peres, Joaquim Marques e o presidente da Junta de Freguesia de Óscar Ratola Branco. Os eleitos acabaram por reafirmar a posição já defendida pelo executivo. Foi no mesmo sentido que também se manifestaram os colegas do CDS. A deputada Ana Oliveira assumiu que o partido ia votar contra a proposta do Partido Socialista pela “estabilidade”. No entendimento da eleita, o Plano de Pormenor “não é um processo descartável” e “revogá-lo sem que esteja claro o modelo que o substitui introduz incerteza”. A principal voz da oposição foi Clara Cruz Santos, líder da bancada do PS, que argumentou que a revogação não seria um “bloqueio”, uma vez que “o bloqueio está todo no Plano de Pormenor”. Para além dos argumentos já apresentados pelos socialistas durante a reunião de Câmara, a deputada acrescentou também que “aquilo que vemos quando analisamos o mapa do contencioso da Câmara é que há um inquéritocriminal […] relacionado com o Plano Pormenor do Cais do Paraíso […]e também há ações cíveis intentadas por particulares”.“Isto é muito novo, não se diga que não há novidade”, defendeu. Luís Souto viria mais tarde a recusar “a ideia de que há aqui uma investigação criminal e de que a Polícia Judiciária está em campo”. Segundo o autarca, as diligências em curso prendem-se apenas com “denúncias anónimas”, naturais de processos em que há muitos “interesses” em jogo. A palavra “interesses” despertou a curiosidade de Armando Grave, do Chega, mas Luís Souto também esclareceria que se estava a referir a proprietários, promotores e ao interesse público. Como já tinha feito Alberto Souto através de publicação feita nas redes sociais, Cláudia Cruz Santos fez um apelo para que os deputados sociais-democratas – nomeadamente, o líder de bancada Joaquim Marques – “pensassem pela própria cabeça”. Em resposta direta, o eleito do PSD viria a afirmar que “pensa e continuará a pensar sempre pela sua própria cabeça”. O assunto viria a estender-se até mais tarde, quando Luís Souto acusou os socialistas de também não pensarem pela sua cabeça. Depois de o autarca ter deixado no ar a ideia de que as votações do PS eram determinadas por Alberto Souto, João Sarmento, deputado do partido, defendeu-se e disse que não queria ser “paternalizado”, aceitando que todos pensam pela sua própria cabeça. Dirigindo-se a Luís Souto, presidente da CMA, o deputado socialista Fernando Nogueira acusou o autarca de ter descontextualizado uma frase sua durante a reunião de Câmara. Na altura, o presidente tinha dito que “não é inusitado um Plano de Pormenor ser usado para apoiar um investimento privado”. “A mesma frase também dizia: «se acautelado o interesse coletivo». E a frase seguinte sublinhava que o interesse coletivo tinha sido atropelado, neste caso”, apontou. Por seu lado, Luís Souto veio dizer que a frase “não tinha sido descontextualizada”, mas antes “escolhida” por ser “a de que mais gostou”. “Só tive pena de não ter lido isso durante a minha campanha”, ironizou. Fernando Nogueira atirou também a Rui Santos, vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro, ao dizer que o responsável também não era adepto do Plano, pegando nas palavras do próprio em reunião de Câmara. Recorde-se que o vereador tinha dito que também gostaria que o hotel tivesse uma menor volumetria e número de pisos, mas frisou que “nunca apareceu ninguém para um investimento desta envergadura”, apontando que “o investidor também procura sítios estratégicos” e que “cabe ao decisor político fazer essa gestão”. Luís Souto acabou também por passar a palavra ao colega para que este se defendesse, ao que Rui Santos esclareceu que tinha ficado claro que a sua intervenção em reunião de Câmara tinha sido em defesa do Plano.Apesar de compreender o ataque político dos socialistas, o vereador não deixou de dar uma nota negativa à comunicação social que, nas palavras do presidente, criou um “facto político”. Armando Grave, do Chega, lembrou que o partido “avisou que ia usar a opção da revogação se as condições não se alterassem”, considerando que tal não veio a acontecer. Como já tinha feito o vereador eleito pelo Chega Diogo Soares Machado, Armando Grave assinalou também que “há terrenos que não pertencem ao promotor” e que daí podem advir problemas para a CMA. Para o representante do Chega, existem ainda problemas de transparência e ataca o responsável pelo empreendimento previsto para o terreno ao dizer que, com a construção do hotel, “um ganha, todos perdem”. Ao deputado do Chega, Luís Souto apontou que “nunca tinha havido tanta transparência relativamente a uma matéria como a esta”. Para Tomás Pereira, deputado eleito pela Iniciativa Liberal, o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso devia ser revogado, uma vez que “não serve o interesse público”. O deputado argumenta que o hotel “rompe com a escala da cidade” e sublinha que Aveiro “não rejeita a requalificação do Cais do Paraíso, mas sim a volumetria do hotel”. Antes da votação, Cláudia Cruz Santos sugeriu que os presidentes das Juntas de Freguesia não afetadas pelo Plano se deveriam abster, uma vez que não é na qualidade de deputados que assumem funções na Assembleia Municipal. Se assim fosse, a oposição acabaria por ficar com a maioria dos votos – dos 21 contra 16 que se contavam, passaria a haver 12 contra 16. No entanto, o PSD não viu a proposta com bons olhos e a revogação do Plano acabou por mesmo por ficar pelo caminho.

Numa breve nota de imprensa enviada às redações, Firmino Ferreira informa que tomou a decisão de avançar com a candidatura, acrescentando que as linhas programáticas e a constituição da lista que o acompanhará serão divulgadas “oportunamente”. Recorde-se que Firmino Ferreira, antigo presidente da Junta de Freguesia de Oliveirinha, assumiu funções de presidente da concelhia do PSD-Aveiro após substituir Simão Santana, que se demitiu das mesmas funções. A saída de Simão Santana ocorreu na sequência da decisão da direção nacional do partido de escolher unilateralmente Luís Souto como candidato à Câmara Municipal de Aveiro nas últimas eleições autárquicas. Apesar do anúncio da candidatura de Firmino Ferreira, a Ria sabe que Nélson Santos, atual presidente da Junta de Freguesia de Cacia, também está no terreno a recolher apoios para uma eventual candidatura à liderança da secção social-democrata de Aveiro. Esta situação não é do agrado de Luís Souto, que preferia uma candidatura agregadora e capaz de unir o partido no concelho. Ainda assim, apurou a Ria, esse desígnio está longe de ser consensual e não se afigura como uma tarefa fácil para o atual presidente da Câmara Municipal de Aveiro. As próximas semanas serão decisivas.

A Assembleia Municipal reprovou há instantes a proposta de revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. A união da oposição, composta do PS, Chega e Iniciativa Liberal não foi suficiente para conseguir fazer cair o Plano de Pormenor – recorde-se que o deputado eleito pelo Livre ainda não tomou posse, uma vez que por estar “em comissão de serviço oficial no estrangeiro”. Assim sendo, os 12 votos dos deputados da ‘Aliança’ (quatro do CDS e oito do PSD) somados aos nove votos dos presidentes de Juntas de Freguesia eleitos pela coligação foram suficientes para que a proposta não fosse viabilizada. Contas feitas, o Plano acabou por não ser revogado com 21 votos contra, 16 votos a favor e zero abstenções. [Em atualização]

A sessão da AMA retoma hoje a partir do ponto 6, “Apreciação e deliberação da Atualização de Taxas para 2026 do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas”. Recorde-se que, na passada quinta-feira, decorreu apenas o período antes da ordem do dia, o ponto de “informações” e foi votado o pacote fiscal para 2026, ou seja, a discussão não ultrapassou o ponto 5 da ordem de trabalhos. Entre os pontos a discutir, ficou a sobre o ponto 8, “Apreciação e deliberação da revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso”. A proposta de revogação foi apresentada pelo PS que, em conjunto com o Chega, a aprovou, obrigando a que o assunto passe agora para as mãos da Assembleia. De acordo com as contas feitas pela Ria na passada semana, para que a revogação seja aprovada é necessário que pelo menos quatro deputados eleitos pela ‘Aliança com Aveiro’ divirjam da posição de Luís Souto e Ribau Esteves, presidente e ex-presidente da autarquia – isto porque Bruno Fonseca, deputado do Livre, ainda não tomou posse por estar “em comissão de serviço oficial no estrangeiro” e, por isso, representa menos um voto para a oposição. A viabilização da proposta socialista afigura-se assim bastante improvável, uma vez que a comissão concelhia do PSD-Aveiro já emitiu um comunicado na passada segunda-feira, dia 15, em que manifestava “profunda discordância e preocupação” com a revogação. Por seu lado, a estrutura do CDS não tomou nenhuma posição pública, mas Ana Cláudia Oliveira, presidente da concelhia do partido, esteve entre os vereadores que votou contra a revogação, portanto é possível deduzir que os centristas também estarão do lado do executivo. O grupo parlamentar do CDS representa quatro deputados. Conforme já tinha feito na passada quinta-feira, Alberto Souto, que se candidatou pelo PS à Câmara Municipal de Aveiro (CMA) nas últimas autárquicas, voltou a recorrer ao Facebook para apelar à revogação do Plano. Na publicação, reforça que a decisão é pessoal e nominativa, não partidária”. Nesse sentido, diz acreditar que “deputados municipais “como Miguel Capão Filipe, Caetano Alves, Joaquim Marques, Armando Vieira ou Manuel Cartaxo” podem “pensar pela própria cabeça e que não alienem a sua autonomia de gosto e de pensamento em benefício de um plano disparatado e urbanisticamente criminoso”. “Não devem nada a ninguém, nem a Ribau, nem a Luís, nem ao investidor. Devem à população de Aveiro que os elegeu”, insiste o socialista.