BE critica Governo por preterir ligação ferroviária de alta velocidade Aveiro-Salamanca
O Bloco de Esquerda (BE) criticou hoje o Governo por ter preterido a ligação ferroviária Aveiro-Salamanca no projeto de alta velocidade.
Redação
"Na reunião do Conselho de Ministros de segunda-feira, na véspera da discussão da moção de confiança, o Governo pediu estudos para ligações ferroviárias de alta velocidade a Espanha, dando prioridade a duas ligações: Porto-Vila Real-Bragança e outra no Algarve. Já a ligação Aveiro-Viseu-Guarda-Salamanca aparece preterida", refere um comunicado do BE. Os bloquistas lamentam que o Governo liderado por Luís Montenegro tenha tido como uma das suas últimas iniciativas "abandonar novamente a região de Aveiro, afetando drasticamente as populações e a economia da região".
"Esta é, em poucos dias, a segunda decisão danosa do Governo PSD para com os interesses da região de Aveiro, depois de também abandonar a expansão do Hospital de Aveiro", refere a mesma nota. O Bloco promete ainda continuar a lutar pela construção desta linha ferroviária de Aveiro a Espanha, que permitirá dar centralidade a Aveiro, dinamizar o respetivo porto e descarbonizar a mobilidade.
O Governo mandatou a Infraestruturas de Portugal (IP) para avançar com estudos para vários investimentos ferroviários, incluindo na linha do Vouga, linha do Oeste e reforço de ligações a Espanha, segundo um comunicado divulgado na terça-feira. Estes estudos são anunciados depois de o Governo ter aprovado, na segunda-feira, em Conselho de Ministros, o Plano Ferroviário Nacional.
De acordo com a nota do Ministério das Infraestruturas e Habitação, o executivo deu conta de que mandatou a Infraestruturas de Portugal “para que promova a realização dos estudos necessários à tomada de decisão" relativamente a vários investimentos neste domínio. Estes projetos passam pela “modernização e eletrificação a Linha do Vouga, com ligação à Linha do Norte em condições de plena interoperabilidade”, e pela “avaliação das opções para uma ligação direta da Linha do Oeste a Lisboa, nomeadamente à Linha de Cintura”.
Será ainda estudado o “reforço das ligações transfronteiriças a Espanha, incluindo a ligação de Alta Velocidade entre Porto/Vila Real/Bragança/Espanha, a ligação entre Aveiro/Viseu/Salamanca e a ligação de Alta Velocidade entre Faro/Huelva”. Além disso, a resolução do Conselho de Ministros aprovada na segunda-feira “confirma também as prioridades de desenvolvimento da rede ferroviária de Alta Velocidade atualmente em curso (Porto-Lisboa, Porto-Vigo e Lisboa-Madrid), bem como da rede ferroviária convencional”.
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Mau tempo: Suspensa circulação de Alfa Pendular e Intercidades na Linha do Norte
"Na Linha do Norte, e até informação em contrário, não se efetuam comboios Alfa Pendular”, indicou a CP - Comboios de Portugal, num ponto de situação às 13:00, referindo que durante todo o dia de hoje não se prevê também a realização de comboios Intercidades, devido ao mau tempo. Segundo a transportadora, na Linha do Norte realizam-se os serviços Regionais entre Entroncamento e Soure, entre Coimbra–Aveiro-Porto e entre Tomar e Lisboa. Em resultado dos efeitos do mau tempo, a circulação ferroviária está também suspensa na Linha da Beira Baixa, realizando-se apenas os comboios regionais entre Castelo Branco e Guarda. A circulação de comboios continua igualmente com constrangimentos na Linha de Cascais, na qual há alterações nos horários, pelo que se recomenda a sua consulta no ‘site’ cp.pt, e na Linha da Beira Alta, em que o serviço Intercidades entre Coimbra B e Guarda se realiza com recurso a material circulante diferente do habitual. Está também suspensa a circulação na Linha do Douro entre Régua e Pocinho, na Linha do Oeste e nos Urbanos de Coimbra, informou a CP, acrescentando que não se prevê o funcionamento do serviço de Comboio Internacional Celta. Também num ponto de situação pelas 13:00 de hoje, a Infraestruturas de Portugal (IP) indicou que a circulação ferroviária está suspensa em troços nas linhas da Beira Baixa, Vouga, Sintra, Cascais, Norte, Douro e Oeste, na sequência do mau tempo. Como novos condicionamentos na circulação ferroviária, segundo a IP, regista-se a suspensão dos troços entre Ródão e Sarnadas, na Linha da Beira Baixa, e entre Oliveira Azeméis e Pinheiro da Bemposta, na Linha do Vouga. Mantém-se suspensa a circulação na Linha de Sintra na via descendente externa entre Cacém e Monte Abraão; na Linha de Cascais na via ascendente entre Algés e Caxias; na Linha do Norte entre Alfarelos e Formoselha; na Linha do Douro entre Régua e Pocinho; na Linha do Oeste entre Mafra e Amieira; e na Concordância de Xabregas entre Lisboa Santa Apolónia e a Bifurcação Chelas. Estas perturbações na circulação ferroviária resultam das condições meteorológicas adversas das últimas semanas, em particular desde 28 de janeiro, devido à depressão Kristin, “com impacto na infraestrutura devido a inundações, à queda de árvores e detritos”, realçou a IP. De acordo com a empresa pública que gere as infraestruturas rodoviárias e ferroviárias, estas ocorrências estão a afetar a normal exploração ferroviária em vários troços, exigindo intervenções técnicas para a reposição das condições de segurança e regularidade do serviço. Por isso, as equipas da IP encontram-se no terreno a desenvolver “todos os esforços” para resolver a situação e repor, com a maior brevidade possível, as condições de circulação e de segurança. Quinze pessoas morreram em Portugal desde 28 de janeiro na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.
Mau tempo: Depressão Nils traz chuva e vento fortes apesar de não afetar diretamente Portugal
Num comunicado, o IPMA refere que o continente português “não será influenciado diretamente pela depressão Nils”, que “tem associado um sistema frontal que transporta uma massa de ar quente e húmido para a Península Ibérica”. “Assim, para dia 11 está prevista chuva persistente e por vezes forte nas regiões Norte e Centro, sendo menos intensa na região Sul”, acrescenta o instituto. De acordo com o IPMA, o vento irá soprar por vezes forte, com rajadas até 75 km/h, podendo atingir 100 km/h nas terras altas, em particular nas regiões a norte do rio Mondego. Quanto à agitação marítima, “continua forte na costa ocidental”, prevendo-se ondas de noroeste com 4 a 6 metros de altura significativa, podendo atingir 11 metros de altura máxima a norte do Cabo Mondego. O IPMA já emitiu avisos amarelo e laranja para chuva, vento e agitação marítima. Estão com aviso laranja devido à previsão de chuva “persistente e por vezes forte” os distritos de Coimbra, Viseu, Porto, Vila Real, Viana do Castelo, Aveiro e Braga. Portugal continental foi atingido no dia 27 de janeiro pela depressão Kristin, a que se seguiu a Leonardo e a Marta, que causaram 15 mortos e centenas de feridos e desalojados.
António José Seguro ganhou no distrito de Aveiro
André Ventura obteve 32,50%, segundo os dados da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna - Administração Eleitoral.
Fisco alerta para SMS falsa que reclama pagamento “para evitar penhora”
Num aviso publicado no Portal das Finanças, a AT diz ter “conhecimento de que alguns contribuintes estão a receber mensagens de texto (SMS) fraudulentas”, através das quais os destinatários “são induzidos a carregar num ‘link’ que é fornecido para alegadamente regularizar a sua situação tributária”. O aviso do fisco inclui uma réplica das mensagens, nas quais é referido que a pessoa visada “tem um pagamento pendente” e que deveria pagar até ao passado dia 05 de fevereiro “para evitar penhora”. Imediatamente a seguir, é referido que o destinatário “pode consultar os detalhes” no ‘link’ incluído na mensagem. Essa página simula a composição gráfica do Portal das Finanças, onde aparece a falsa informação com uma referência de pagamento, número da fatura, data e valor a pagar (no caso apresentado, 198,95 euros). Segundo a AT, o objetivo das mensagens “é convencer o destinatário a aceder a páginas maliciosas carregando nos ‘links’ sugeridos e a efetuar pagamentos indevidos”. A página refere de forma fraudulenta que o pagamento em falta se encontra em incumprimento, citando um artigo do CPPT para afirmar que o não pagamento do valor em causa “poderá resultar em processo de execução fiscal e penhora dos bens”. No mesmo aviso publicado no Portal das Finanças, a AT recomenda aos cidadãos a leitura do “folheto informativo sobre Segurança da Informação” disponível no ‘site’, mas, nessa página, não disponibiliza o ‘link’ para o documento. Para o encontrar sem sair do ‘site’ da AT, é possível escrever na barra de pesquisa a expressão “folheto informativo sobre Segurança da Informação” e, de seguida, selecionar o primeiro resultado no segmento “informação”. Neste folheto, a AT recomenda aos cidadãos que não respondam às mensagens que suscitam dúvidas, não cliquem em ‘links’, não descarreguem ou abram ficheiros e não forneçam “as suas credenciais para acesso ao Portal das Finanças”. Adicionalmente, sugere que os cidadãos apaguem as mensagens “de origem desconhecida ou de conteúdo duvidoso”.
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Mau tempo: Museu de Santa Joana não sofre danos e mantém-se aberto
Além do Museu Santa Joana, também o Museu Municipal Leonel Trindade, em Torres Vedras, o Museu dos Lanifícios, na Covilhã, e o Museu da Comunidade Concelhia da Batalha não registaram danos, encontrando-se abertos, a maioria sem restrições de acesso. Em contraste, mais de 120 museus e monumentos sofreram danos causados pelas tempestades nas duas últimas semanas, com cinco equipamentos da Rede Portuguesa de Museus e quatro do património classificado. De acordo com o balanço mais recente do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, sofreram "danos graves" o Museu da Ciência da Universidade de Coimbra, o Museu de Arte Pré-Histórica e do Sagrado do Vale do Tejo, em Mação, o Museu Municipal de Santarém - Casa-Museu Anselmo Braamcamp Freire, o m|i|mo - museu da imagem em movimento, em Leiria, e o Museu Municipal de Ourém. Na área do património classificado, apresentam "danos graves" a cerca do Convento de Cristo, em Tomar - monumento classificado como Património da Humanidade da UNESCO -, a Casa Museu Afonso Lopes Vieira, em São Pedro de Moel, Marinha Grande, a Capela de Nossa Senhora da Encarnação, em Leiria, e a igreja matriz de Cernache do Bonjardim, na Sertã. Neste balanço, na área dos arquivos, para já, está também assinalado o Arquivo Distrital de Leiria com "danos graves". Na Rede Portuguesa de Museus (RPM), com "danos moderados", encontram-se o Museu Municipal Santos Rocha, na Figueira da Foz, o Museu Francisco Tavares Proença Júnior, em Castelo Branco, o núcleo museológico Central do Caldeirão do Museu Municipal Carlos Reis, em Torres Novas, o Museu Marítimo de Ílhavo e o Museu da Villa Romana do Rabaçal, em Penela. Da RPM, segundo a lista hoje divulgada, encontram-se encerrados ao público o Museu Municipal de Ourém, a Casa-Museu Anselmo Braamcamp Freire, em Santarém, o museu da imagem em movimento, em Leiria, e o núcleo museológico do Museu Carlos Reis, em Torres Novas. O Museu da Ciência da Universidade de Coimbra encontra-se "encerrado parcialmente". Das cerca de duas dezenas de equipamentos da RPM sinalizados pelo Ministério da Cultura, contam-se ainda o Museu Nacional Ferroviário, no Entroncamento, a Torre de Almedina do Museu Municipal de Coimbra, o Museu Escolar de Marrazes, em Leiria, e o Museu da Pedra de Cantanhede. Estes equipamentos, segundo o balanço, apresentam com "danos ligeiros", a carecer de intervenção, e estão abertos ao público. Na lista de património classificado, Leiria apresenta o maior número de edifícios com "danos moderados", incluindo o Castelo, o solar e jardim do visconde da Barreira, a Capela de São Pedro, a Igreja e Convento de São Francisco, a Sé, incluindo claustro, adro envolvente, torre sineira e casa do sineiro, a Igreja da Misericórdia, o convento e o antigo seminário de Santo Agostinho, a igreja de Pousos, o santuário do Senhor Jesus dos Milagres, a Capela de S. João Batista de Monte Real e o Abrigo do Lagar Velho. No distrito de Leiria, estão também sinalizados com "danos moderados" a Fábrica Lusitana de Vidros Angolana e a antiga residência Stephens, na Marinha Grande, os dois coros e o claustro da Igreja do Convento do Louriçal, em Pombal, o Castelo de Ourém e a igreja de Urqueira, no mesmo concelho. Em Coimbra, apresentam "danos moderados" a igreja e claustro da Misericórdia (Colégio Novo), a Sé Nova, o Jardim Botânico e a sua cerca, a Igreja de São Bartolomeu, com "todo o seu património integrado", o adro e a escadaria da Igreja de Santa Justa, o antigo Laboratorio Chimico, atual Núcleo Museológico do Museu da Ciência da Universidade, e o Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, que ficou submerso pelo rio Mondego. Na região de Coimbra são também apontados "danos moderados" no Castelo de Penela e, nesta localidade, nas igrejas de S. Miguel e Santa Eufémia, na Escola Adães Bermudes e no Convento de Santo António, incluindo a sua cerca. No distrito de Santarém são apontadas as muralhas da cidade, a Fortleza de Abrantes, assim como as capelas da Piedade, de São Lourenço e o padrão de D. João I, em Tomar. Em Sertã, no distrito de Castelo Branco, está sinalizado, também com "danos moderados", o Seminário das Missões Ultramarinas, enquanto em Torres Vedras, no distrito de Lisboa, está o Mosteiro do Varatojo. Na terça-feira da semana passada, para um primeiro balanço de 50 monumentos danificados pela tempestade Kristin, a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, admitia a necessidade de investimento de 20 milhões de euros, em obras de recuperação, durante uma visita a zonas afetadas da Região Centro.
Mau tempo: Proteção Civil de Aveiro mantém ativo preventivamente o Plano Distrital de Emergência
Num comunicado divulgado ao final da tarde de ontem, o Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da Região de Aveiro referia que devido à aproximação e passagem de ondulação frontal com corrente de oeste, previa-se um novo agravamento das condições meteorológicas adversas, com chuva persistente, vento forte e agitação marítima. Estas condições, segundo a mesma fonte, verificaram-se entre o final da tarde de ontem e vão-se fazer sentir esta sexta-feira, 13 de fevereiro, pelo que se espera a continuidade das situações de cheia/inundação atualmente existentes nos municípios da região de Aveiro. Mantém-se, desta forma, ativo preventivamente o Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil de Aveiro, que está em vigor desde terça-feira. O Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da Região de Aveiro avançou ainda ontem que as ocorrências mais relevantes nas últimas horas se prendiam com cortes de via e danos em algumas habitações ou estruturas, por cheia/inundação e, em alguns casos pontuais, movimentos de massa/derrocadas. “Houve necessidade pontual de apoiar algumas pessoas, nomeadamente através do fornecimento de bens de primeira necessidade, devido à inundação de vias de acesso a habitações, em Albergaria-a-Velha, estando todas as situações a ser acompanhadas pelos Serviços Municipais de Proteção Civil, agentes de proteção civil e organismos de apoio dos vários patamares”, referia a mesma nota. Atendendo ao corte dinâmico de várias vias rodoviárias na região de Aveiro, pela evolução da situação hidrológica, o Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da Região de Aveiro apelou aos cidadãos para que não circulem nas referidas vias, dado o risco envolvido.
Padrasto condenado a cinco anos de prisão suspensa por abusar de enteada em Aveiro
Durante a leitura do acórdão, o juiz presidente disse que o tribunal julgou parcialmente provada a acusação do Ministério Público. O homem foi condenado a dois anos de prisão por cada um dos 12 crimes de abuso sexual de menores de que estava acusado, e mais seis meses de prisão por outro crime de abuso sexual de menores. Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de cinco anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período. Foi ainda condenado nas penas acessórias de proibição de assumir confiança de menores e de exercer profissões que impliquem contacto com menores pelo período de 10 anos. O arguido terá ainda de pagar cinco mil euros à vítima e frequentar um programa específico para agressões sexuais. Os abusos ocorreram em 2022, em Aveiro.
Pena suspensa para homem que ateou incêndio por negligência em Albergaria-a-Velha
O arguido estava acusado de um crime de incêndio florestal na forma dolosa, mas foi condenado pelo mesmo crime na forma negligente, que prevê uma pena mais branda. Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que não resultou provado que o arguido tenha agido com o propósito de atear um incêndio, uma vez que a sua intenção seria limpar o terreno. Apesar de a área ardida ter sido diminuta, a juíza observou que o tribunal não podia deixar de ter em atenção a perigosidade de comportamentos desta natureza, realçando que a conduta do arguido “podia ter resultado em prejuízos e danos de outra gravidade”. A favor do arguido, o tribunal teve em conta o facto de o mesmo ter admitido os factos e a ausência de antecedentes criminais. O arguido foi assim condenado a dois anos e meio de prisão suspensa na sua execução por igual período, sujeita a acompanhamento ou tratamento para controlo do alcoolismo. Os factos ocorreram a 08 de julho de 2025, cerca das 16:00, na freguesia da Branca, em Albergaria-a-Velha, distrito de Aveiro. Segundo a acusação do Ministério Público (MP), o arguido estava irritado pela ausência de limpeza de um terreno situado em frente à sua habitação e decidiu atear fogo à vegetação existente no local, comrecurso a um isqueiro. Como consequência da atuação do arguido, o fogo propagou-se pela zona florestal envolvente, tendo atingido a ramagem de algumas árvores ali existentes numa extensão de 50 metros quadrados. O MP diz que com a sua conduta o arguido colocou em perigo várias habitações existentes no local e que só não arderam devido à pronta intervenção dos bombeiros.