O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA) informou que mais de 60 concelhos dos distritos de Bragança, Vila Real, Viseu, Guarda, Aveiro, Coimbra, Leiria, Santarém, Castelo Branco, Portalegre e Faro estão hoje em perigo máximo de incêndio rural. Vários outros do interior norte e centro e Algarve estão em perigo muito elevado, enquanto as restantes regiões do continente estão em perigo elevado. O risco de incêndio rural vai aumentar ao longo dos próximos dias, pelo menos até ao final da próxima semana. Em comunicado, a ANEPC lembra que, nestas condições, é proibido fazer queimada extensiva e, quando o risco é muito elevado e máximo, realizar queima de amontoados, usar fogo para a confeção de alimentos em espaços rurais (exceto em áreas autorizadas), fumigar ou desinfestar em apiários (exceto se existirem "dispositivos de retenção de faúlhas") e utilizar motorroçadoras, corta-matos e destroçadores. A Autoridade apela ainda à população que, para mitigar os efeitos do calor, consuma pelo menos 1,5 litros de água por dia (oito copos); aplique protetor solar superior a fator 30, a cada duas horas; use "chapéu e roupas claras, largas e frescas"; e opte por "refeições leves e frescas". A ANEPC pede também "atenção redobrada a pessoas vulneráveis, como doentes crónicos, crianças e idosos". Segundo o IPMA, em alguns locais as temperaturas poderão, nos próximos dias, rondar os 40 graus celsius.

O registo da manifestação “Aprendizagem e Uso do Braille” foi assinado em despacho pelo presidente do Património Cultural – Instituto Público (PC-IP), João Soalheiro, no passado dia 18 de junho, conforme o anúncio 248/2025 publicado hoje na série II do DR. A inscrição no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial acontece na sequência de uma proposta apresentada pelo Departamento de Bens Culturais do PC-IP, na sequência do pedido submetido pela Associação Centro Português de Tiflologia, Equidade e Inclusão (CPTEI), e resulta da “relevância do sistema Braille enquanto meio natural e indispensável de leitura e escrita, a nível mundial, para pessoas cegas e com baixa visão”, indica ainda o anúncio. Também pesou na decisão a “importância da valorização, promoção e salvaguarda dos contextos de transmissão associados à aprendizagem e uso” do Braille. Em simultâneo, foi valorizada “a dimensão histórica, social e cultural do sistema Braille e a articulação desta prática com as exigências de desenvolvimento sustentável e de respeito pelos direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos." Este sistema de escrita e leitura, que se tornou universal, foi inventado pelo professor francês cego Louis Braille (1809-1852), e baseia-se em 64 combinações possíveis entre pontos em relevo tátil e espaços vazios, que representam letras, números, sinais de pontuação e outros símbolos. O sistema "é considerado o mais genial e frutífero instrumento gráfico fonético, signográfico e intelectossocial", segundo um comunicado do PC-IP, hoje divulgado, sobre a inscrição na lista nacional de Património Cultural Imaterial. O instituto recorda que "as metodologias para o ensino e aprendizagem [do Braille] têm vindo a aperfeiçoar-se desde meados da década de 80 do século XIX, com o propósito de aumentar, melhorar e exercitar a extensão tátil/háptica, sobretudo dos dedos indicador e médio de ambas as mãos, mas tentando alargar a tatilidade aos restantes dedos." Em Portugal, prossegue o instituto, "usa-se o Braille analógico e digital, com recurso a diversos processos e equipamentos de produção, desde os mais elementares, manuais e mecânicos, aos mais sofisticados tecnologicamente", aplicando-se na "produção de livros, jornais e revistas, diversa tipologia de documentação e informação, serviços de produção e/ou de utilização, como a Área de Leitura para Deficientes Visuais da Biblioteca Nacional de Portugal, serviços de apoio no Ministério da Educação, algumas universidades e outros estabelecimentos de ensino." Está também presente na "identificação de lugares, espaços e ambientes culturais, eventos, identificação de andares nos elevadores, embalagens de medicamentos e de produtos alimentares." O objetivo é valorizar "a diversidade e a promoção da equidade entre pessoas cegas e pessoas sem limitações sensoriais, tornando assim possível a acessibilidade de umas e de outras à mesma informação e aos mesmos conhecimentos." O processo de inscrição no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial "contou com a presença regular e a participação ativa dos cidadãos mais diretamente envolvidos no uso do Braille", conclui o comunicado do PC-IP.

“Engaje with us, Engage with Portugal” é o lema do 16.º World Scout Moot, organizado pela Federação Escutista de Portugal, que integra as duas associações nacionais, a dos Escoteiros de Portugal (AEP) e o Corpo Nacional de Escutas. Perto de 750 escoteiros portugueses, entre a equipa de planeamento e os participantes, estão envolvidos na iniciativa, destinada aos jovens entre os 18 e os 25 anos e que inclui atividades “em praticamente todos os distritos” portugueses, disse hoje à agência Lusa Sofia Fernandes, assessora de imprensa. A cerimónia de abertura do evento realiza-se no Parque das Nações em Lisboa e o programa da iniciativa está dividido em duas partes: na primeira, a decorrer até 30 de julho, os escoteiros espalhar-se-ão por todo o país para a realização de atividades propostas pelos jovens portugueses e a partir desta data estarão instalados no campo base em Cortegaça, Ovar, “para partilhar as experiências que viveram”. Percursos pedestres, organização de debates, conhecer a história de uma cidade e os seus monumentos e atividades de serviço à comunidade, como fazer pequenas reparações em lares e escolas e recuperar habitações, entre outras, ocuparão os jovens durante os primeiros dias do encontro até à deslocação para o acampamento geral, onde está prevista a realização de jogos e ‘workshps’ e visitas aos arredores. “Num tempo marcado pela instabilidade global, conflitos, crise climática e crescentes divisões, o World Scout Moot surge como um poderoso antídoto — oferecendo aos jovens um espaço de esperança, união e ação”, declara David Berg, secretário-geral da Organização Mundial do Movimento Escutista (WOSM na sigla em inglês), citado no comunicado divulgado pela organização. Desenvolvendo de competências de liderança, intercâmbio cultural e experiências imersivas ao ar livre, o Moot “permite que os jovens superem os desafios de hoje, criem amizades duradouras e contribuam para a construção de um mundo mais pacífico e sustentável”, diz. “Este encontro global único reúne milhares de Rover Scouts e voluntários de todo o mundo para partilhar a aventura de uma vida (…) Ao reunirem-se em Portugal, os Escuteiros lembram-nos da força do nosso Movimento e do papel essencial que os jovens desempenham na criação de um futuro melhor para todos”, acrescenta. Segundo o comunicado, “este é o Moot mais diverso de sempre (…) contando com pessoas de todas as origens, crenças, etnias, géneros e capacidades” e será “uma grande celebração da diversidade e da inclusão”. O World Scout Moot realiza-se de quatro em quatro anos e “promove o intercâmbio cultural, a compreensão e a amizade entre os povos”.

O relatório, elaborado pelo Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (Planaap) a pedido do Ministério da Educação, visou aferir o grau de adesão e eficácia das recomendações feitas pela tutela às escolas sobre o uso de 'smartphones' para o ano letivo 2024/2025, que terminou. A avaliação, que teve por base inquéritos feitos a diretores escolares e pessoal não docente, concluiu que "o controlo do uso de 'smartphones' revela-se particularmente difícil em estabelecimentos escolares de grande dimensão física ou que agregam vários ciclos de ensino, agravando-se em contextos de escassez de recursos humanos". No início de julho, o Governo aprovou a proibição, anteriormente recomendada, do uso de telemóveis nas escolas até ao 6.º ano de escolaridade, medida que entrará em vigor no ano letivo 2025/2026, a começar em setembro. Os diretores escolares aguardam orientações do ministério, tendo realçado que nas escolas de 2.º e 3.º ciclo os mesmos recreios vão ser partilhados por alunos que podem usar telemóveis e outros que estão proibidos de o fazer. De acordo com a tutela, que quer discutir esta questão com os diretores das escolas, mantêm-se as exceções previstas nas recomendações emitidas há um ano, relacionadas com a utilização de 'smartphones' para fins pedagógicos ou de telemóveis sem ligação à internet. O relatório do Planaap realça a dificuldade da substituição do telemóvel pelo computador na sala de aula, uma vez que "muitas das salas não estão tecnicamente preparadas par suportar, em simultâneo, a ligação de dispositivos informáticos de uma turma completa". O documento conclui que a proibição do uso de telemóveis nas escolas, então recomendada pelo Governo para o ano letivo cessante, de 2024/2025, manifestou-se, nas escolas que aderiram, na "perceção de uma diminuição mais acentuada dos casos de 'bullying' [violência escolar], indisciplina, confronto físico, uso excessivo de 'smartphones' e isolamento". Em contrapartida, essa proibição traduziu-se na "perceção de um aumento mais significativo da socialização nos intervalos, do uso de espaços de jogos, da utilização da biblioteca e da prática de atividade física". No ano letivo transato, a proibição do uso e/ou a entrada de telemóveis nas escolas era recomendada ao 1.º e 2.º ciclo do ensino básico. Ao 3.º ciclo era recomendada a adoção de "medidas que restrinjam e desincentivem" a utilização de 'smartphones' nas escolas e ao ensino secundário era aconselhado "o envolvimento dos alunos na construção conjunta de regras para a utilização responsável de 'smartphones' nos espaços escolares". De acordo com o Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, que cita os diretores escolares, 79% dos estabelecimentos com 1.º ciclo proibiram no ano letivo 2024/2025 o uso de telemóveis e apenas 8% das escolas secundárias o fizeram.

Segundo uma nota daquela autarquia do distrito de Aveiro, as verbas foram deliberadas em consonância com as candidaturas apresentadas pelas coletividades às diversas áreas de apoio previstas no PAC, atenta a sua condição de elegibilidade formal e documental para o efeito. "Os valores decididos constituem intenções de atribuição, uma vez que a transferência financeira, da Câmara Municipal para as Associações, carece da justificação, por parte destas, da despesa efetuada, mediante apresentação de documentação comprovativa", refere a mesma nota. O PAC, segundo a câmara, visa fortalecer as parcerias entre a autarquia e as coletividades, através do apoio financeiro a atividades promovidas pelas mesmas, que resultem em ganhos de qualidade de vida para a população murtoseira.

"Esta nova vaga tem como objetivo apoiar os condutores em zonas onde foram introduzidas recentemente alterações nos limites máximos de velocidade", refere a Ascendi em comunicado. Segundo a concessionária, os utilizadores da Waze que circulem nestas áreas do distrito de Aveiro recebem alertas sobre a existência de alterações nos limites de velocidade, funcionando como um complemento à sinalização rodoviária.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA) informou que mais de 60 concelhos dos distritos de Bragança, Vila Real, Viseu, Guarda, Aveiro, Coimbra, Leiria, Santarém, Castelo Branco, Portalegre e Faro estão hoje em perigo máximo de incêndio rural. Vários outros do interior norte e centro e Algarve estão em perigo muito elevado, enquanto as restantes regiões do continente estão em perigo elevado. O risco de incêndio rural vai aumentar ao longo dos próximos dias, pelo menos até ao final da próxima semana. Em comunicado, a ANEPC lembra que, nestas condições, é proibido fazer queimada extensiva e, quando o risco é muito elevado e máximo, realizar queima de amontoados, usar fogo para a confeção de alimentos em espaços rurais (exceto em áreas autorizadas), fumigar ou desinfestar em apiários (exceto se existirem "dispositivos de retenção de faúlhas") e utilizar motorroçadoras, corta-matos e destroçadores. A Autoridade apela ainda à população que, para mitigar os efeitos do calor, consuma pelo menos 1,5 litros de água por dia (oito copos); aplique protetor solar superior a fator 30, a cada duas horas; use "chapéu e roupas claras, largas e frescas"; e opte por "refeições leves e frescas". A ANEPC pede também "atenção redobrada a pessoas vulneráveis, como doentes crónicos, crianças e idosos". Segundo o IPMA, em alguns locais as temperaturas poderão, nos próximos dias, rondar os 40 graus celsius.

Em causa está o facto de estar a ser exigido a estes alunos a realização de três exames nacionais para prosseguir os estudos no ensino superior, contrariamente ao que é exigido a todos os outros alunos que terminaram o ensino secundário em anos letivos anteriores a este (2024/2025). Isabel Pinheiro, diretora do Externato Luís de Camões, em Ovar, no distrito de Aveiro, diz que se trata de um erro no Guia Geral de Exames 2025, que regula todo o processo de realização de exames e acesso ao ensino superior. “Todos os alunos de todas as modalidades do ensino secundário [concluído em anos anteriores] não têm que fazer exames, a não ser as provas de ingresso, com exceção dos científico-humanísticos da modalidade recorrente, porque eles [legisladores] se esqueceram”, afirmou. A diretora admite que esta situação poderá estar a afetar dezenas de alunos em escolas privadas e públicas de todo o país que oferecem a modalidade do ensino recorrente e também estudantes do ensino superior que querem mudar de curso. “Só no externato Luís de Camões existem cerca de 10 alunos nesta situação, incluindo uma aluna que passou para o segundo ano da faculdade que quer mudar de curso dentro da própria faculdade, mas não tem ficha ENES para mudar e já acabou o prazo”, diz a diretora. Segundo a responsável, é o próprio sistema das escolas onde os alunos realizaram os exames que não permite a emissão da ficha de exames nacionais do ensino secundário (ENES), que contém todas as classificações finais do aluno no secundário e as notas obtidas nas provas de ingresso. Isabel Pinheiro realça que para fazer os três exames que estão agora a ser pedidos, estes alunos vão ter de voltar à escola para se prepararem. “Isto não faz sentido nenhum. A lei não tem efeitos retroativos, ou quando tem é para beneficiar as pessoas, não é para as prejudicar”, vincou. A diretora do estabelecimento diz que contactou várias entidades, incluindo o Ministério da Educação e o Júri Nacional de Exames, mas até ao momento não obteve qualquer resposta. Eva Gomes, de Ovar, é mãe de Gonçalo Gomes, um jovem que concluiu o secundário no ensino recorrente em 2023/2024 e entrou na Universidade de Aveiro na licenciatura de Automação e Sistemas de Produção. No entanto, como não era o que queria seguir, não chegou a inscrever-se na Universidade e este ano voltou a tentar candidatar-se ao ensino superior, para entrar em Engenharia Informática. A mãe diz que o filho fez o exame de matemática, que era uma das provas de ingresso exigidas, porque já tinha feito o exame de físico-quimica, mas agora estão a exigir também o exame de português. “Eu questionei pessoas da escola pública, questionei as pessoas do externato onde ele andou, questionei um monte de pessoas (…), não houve ninguém que me dissesse que ele necessitava de fazer português e, portanto, ele não fez português porque ele já tinha terminado o secundário”, disse. Eva Gomes diz que já contactou o Júri Nacional de Exames, mas não obteve qualquer resposta, adiantando que a família pondera seguir a via judicial para recorrer desta decisão. “A nosso ver há aqui duas situações. Uma que é a discriminação destes alunos e o direito tem que ser igual em Portugal para todos os jovens. A segunda é que quando sai um decreto-lei, uma lei, esse decreto-lei entra em vigor a partir da data de publicação. Portanto, se este decreto saiu em 2025 é para quem terminou o secundário em 2025. Uma lei não pode ter retroativos”, disse. A mãe contou ainda que o filho está a acompanhar esta situação, encontrando-se emocionalmente muito abatido. “Ele vê dois anos da vida dele atrás de um sonho, e mais um ano que não se vai tornar realidade por uma injustiça. Está emocionalmente muito abatido, como deve imaginar. Ele e os pais”, desabafou. A Lusa tentou obter esclarecimentos junto do Ministério da Educação e aguarda resposta.