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Greve de maquinistas com serviços mínimos de cerca de 25% na CP

O Tribunal Arbitral decretou a fixação de serviços mínimos para a greve de maquinistas de sexta-feira, na ordem dos 25% na CP – Comboios de Portugal, nos serviços urbanos, regionais e de longo curso, segundo o acórdão divulgado.

Greve de maquinistas com serviços mínimos de cerca de 25% na CP
Redação

Redação

05 dez 2024, 10:04

O Tribunal Arbitral - constituído após a inexistência de acordo entre a empresa e os representantes dos trabalhadores sobre os serviços mínimos a prestar durante o período de greve e por se tratar do setor empresarial do Estado – apontou que a CP tinha defendido entre 49% e 75% de serviços mínimos, proposta esta que considerou “manifestamente inadequada e desproporcional”, por, na prática, diminuir a extensão e o alcance do conteúdo essencial do direito à greve.

“Já a proposta formulada pela ‘plataforma’ sindical, em linha com o acordo alcançado em greves anteriores e com propostas então apresentadas pela CP, afigura-se mais consentânea com os critérios legais estabelecidos para a fixação de ‘serviços mínimos indispensáveis para acorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis’”, referiu a arbitragem.

Assim, foi determinado que, entre 00:00 e as 24:00 de sexta-feira, devem ser assegurados cerca de 25% dos comboios programados nos serviços urbanos, regionais e de longo curso, bem como os serviços necessários à segurança e manutenção do equipamento e das instalações e ainda os serviços de emergência que, “em caso de força maior, reclamem a utilização dos meios disponibilizados pela CP”.

Devem também ser assegurados comboios de socorro e 25% dos comboios que transportem mercadorias perigosas e bens perecíveis.

Na terça-feira, o Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ), que convocou a paralisação, informou, em nota de imprensa, que estava a decorrer um diálogo com o Ministério das Infraestruturas e Habitação, sobre as matérias de segurança ferroviária que fundamentam o pré-aviso de greve emitido.

O sindicato disse ter avançado para a greve face à ausência de clarificação do Governo sobre a relação entre sinistralidade ferroviária e taxa de álcool destes trabalhadores e para exigir condições de segurança adequadas.

“O SMAQ - Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses decidiu avançar com um pré-aviso de greve geral para o dia 06 de dezembro de 2024, com impactos no dia 05 e dia 07, nas sete empresas onde tem representação: CP - EPE, Fertagus, MTS - Metro do Sul do Tejo, ViaPorto, Captrain, Medway e IP – Infraestruturas de Portugal”, informou então aquela estrutura.

Em causa estão as declarações do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, após o Conselho de Ministros de 14 de novembro, quando afirmou que “não é muito conhecido, mas Portugal tem o segundo pior desempenho ao nível do número por quilómetro de ferrovia de acidentes que ocorrem" e que tem "um desempenho cerca de sete vezes pior do que a primeira metade dos países europeus”.

O Governo aprovou uma proposta de lei que reforça “as medidas de contraordenação para os maquinistas deste transporte ferroviário, criando uma proibição de condução sob o efeito de álcool”, referiu ainda o ministro.

“Estando Portugal numa das piores situações em termos de nível de acidentes, tem do quadro contraordenacional mais leve e mais baixo da Europa”, rematou então o governante.

No dia em que emitiu o comunicado sobre a greve, o SMAQ adiantou que não obteve qualquer resposta à exigência feita ao ministro para que clarificasse e retificasse publicamente as suas declarações.

A CP – Comboios de Portugal antevê "fortes perturbações" na circulação na sequência da paralisação, alertando para o impacto nos dias anterior e seguinte ao da paralisação.

Aos clientes que já tenham bilhetes adquiridos para viajar em comboios dos serviços Alfa Pendular, Intercidades, Internacional, InterRegional e Regional, a CP permitirá o reembolso, no valor total do bilhete adquirido, ou a sua troca gratuita para outro comboio da mesma categoria e na mesma classe.

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As previsões do Instituto Português do Mar e da (IPMA), que colocaram hoje vários distritos em alerta laranja, serão reavaliadas até ao final do dia,disse à Lusa a meteorologista de serviço, Paula Leitão. Os dados mais recentes indicam, especialmente dia 30, que as temperaturas vão ser superiores a 40 graus em alguns distritos, com tempo muito seco e instabilidade que, segundo explicou, significa que se houver um fogo pode ser muito difícil de o dominar. No continente, as previsões para hoje são de tempo quente e subida de temperatura, em especial da máxima que se prevê oscile entre os 43 graus Celsius, em Beja, e os 25, em Aveiro. O distrito de Aveiro está, por enquanto, sob aviso amarelo entre as 09:00 de hoje, dia 28, e as 23:00 de segunda-feiradevido à previsão de tempo quente. Vários concelhos de quase todos os distritos do continente foram ainda colocados hoje pelo IPMA em risco ‘muito elevado’ e ‘elevado’ de incêndio e 36 concelhos de sete distritos, da região Centro e no Algarve, apresentam risco máximo de incêndio: Guarda, Viseu, Coimbra, Castelo Branco, Santarém, Portalegre e Faro.Paula Leitão disse que a maior preocupação são os fogos florestais e escusou adiantar quais são os distritos que podem vir a subir o nível de aviso para vermelho.

Encerramento das grandes superfícies aos domingos e feriados chumbado pela AR
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O assunto tinha sido discutido na sessão plenária de quinta-feira, na qual a grande maioria dos partidos já tinha desvendado o seu sentido de voto, deixando claro o chumbo das propostas. Um grupo de cidadãos apresentou uma proposta de alteração ao regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Esta proposta, subscrita por mais de 23.000 pessoas, previa o encerramento do comércio aos domingos e feriados e a redução do período de funcionamento destes espaços até às 22:00. PSD, PS, IL e CDS-PP votaram esta sexta-feira contra esta proposta, o Chega absteve-se e as restantes forças políticas votaram a favor. O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei que também tinha em vista o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados. O diploma contém uma exceção para os cinemas e estabelecimentos de restauração. Este projeto foi rejeitado pelo PSD, Chega, IL e pelo CDS-PP, enquanto os restantes partidos votaram a favor.

DGS alerta para necessidade de cuidados extra nos próximos dias de calor
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Num conjunto de recomendações divulgadas na sua página da internet, a Direção-Geral da Saúde (DGS) lembra os avisos do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que prevê uma subida de temperaturas a partir de hoje, com as máximas a poderem ultrapassar os 40 graus nalgumas regiões do país, e pede cautela aos cidadãos. Recomenda que as pessoas se mantenham em ambientes frescos ou climatizados pelo menos por duas a três horas por dia, evitem a exposição direta ao sol, principalmente entre as 11:00 e as 17:00, utilizem protetor solar com fator igual ou superior a 30, renovando a sua aplicação de duas em duas horas e após os banhos na praia ou piscina. Aconselha ainda os cidadãos a usarem roupas de cor clara, leves e largas, cobrir a maior parte do corpo e nao esquecer do chapéu e óculos de sol, com proteção ultravioleta. A DGS recomenda ainda que se evitem atividades no exterior que exijam grandes esforços físicos, nomeadamente, desportivas e de lazer, e se escolha as horas de menor calor para viajar de carro, não permanecendo dentro de viaturas estacionadas e expostas ao sol. Sublinha ainda a necessidade de dar atenção especial a grupos mais vulneráveis ao calor, tais como crianças, pessoas idosas, doentes crónicos, grávidas, trabalhadores com atividade no exterior e diz que as crianças com menos de seis meses de idade não devem estar sujeitas a exposição solar, direta ou indireta. Lembra igualmente que se deve contactar e acompanhar os idosos e outras pessoas que vivam isoladas, assegurando a sua correta hidratação e permanência em ambientes frescos e arejados, e aconselha os cidadãos a manterem-se informados relativamente às condições climatéricas, para poderem adotar os cuidados necessários. Em caso de emergência, se houver sinais de alerta como suores intensos, febre, vómitos/náuseas ou pulsação acelerada/fraca), deve-se contactar o SNS 24, através do número 808 24 24 24, ou ligar para número europeu de emergência 112. Por causa do tempo quente, 12 distritos de Portugal continental vão estar no fim de semana sob aviso laranja, o segundo mais grave numa escala de três, que é emitido pelo IPMA sempre que existe "situação meteorológica de risco moderado a elevado". O IPMA prevê uma subida gradual das temperaturas na ordem dos 10 graus Celsius, prevendo-se que no fim de semana, nalgumas regiões do país, as máximas ultrapassem os 40 graus.

Desemprego diminui entre diplomados e há 87 cursos que garantem emprego a todos
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Estes são alguns dos dados disponíveis desde hoje no portal Infocursos, onde os jovens que se querem candidatar ao ensino superior podem obter informações sobre os mais de seis mil cursos, entre licenciaturas, mestrados e cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP). A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) analisou a percentagem de alunos que após terminarem a licenciatura ou mestrado tinham pedido ajuda ao Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) para encontrar trabalho e detetou que, no final de 2023, eram muito menos do que no ano anterior. Entre os alunos de instituições públicas, a taxa era de 2,4%, o que representa uma redução de 0,7 pontos percentuais em apenas um ano, e entre os recém-diplomados de instituições privadas a taxa era de 2,5% (menos 1,2 pontos percentuais do que no ano anterior). Num ano em que a taxa de desemprego nacional foi de 6,5%, os dados confirmam que a formação superior é cada vez mais uma arma contra o desemprego e que são cada vez menos os que se inscrevem nos centros de emprego à procura de trabalho. A Lusa comparou mais de mil licenciaturas e mestrados integrados e encontrou 87 cursos com taxas de desemprego zero: Foram mais de dez mil diplomados que concluíram a sua formação não recorreram aos centros de emprego. Desta lista destaca-se a área da saúde, mas também há muitos cursos que habilitam os diplomados a dar aulas. Os cursos de Medicina em várias faculdades do país ou o curso de Direito, da Universidade Católica, destacam-se por terem formado milhares de diplomados com uma taxa de desemprego zero. O relatório nacional “Balanço Anual da Educação 2025” revelou esta semana que os jovens com maior qualificação conseguem melhores salários e têm mais facilidade em encontrar emprego: Ter um mestrado representa um salário cerca de 80% superior ao de um trabalhador com apenas o ensino secundário, lê-se no estudo divulgado pelo Edulog. Mas ainda existem cursos que não dão esse garante. A análise feita pela Lusa encontrou 80 cursos com uma taxa de desemprego acima da média nacional em 2023, que chegou aos 6,5%. Nestes cursos que parecem levar a mais casos de desempregados – 78 licenciaturas e apenas dois mestrados - diplomaram-se 8.665 alunos, a maioria em instituições públicas (59 públicos vs 21 privados). Os 80 cursos com maior percentagem de alunos que se inscreveram no IEFP são maioritariamente ministrados em institutos politécnicos (48), sendo que a formação com a maior taxa de desemprego é o de Serviço Social, da Universidade Católica. O Infocursos apresenta informação variada sobre mais de seis mil formações em Portugal, podendo ser uma ajuda para os alunos que pretendam ingressar no ensino superior: O calendário de candidaturas para o próximo ano letivo de 2025/2026 decorre entre os dias 21 de julho a 4 de agosto, com os resultados a serem divulgados a 24 de agosto.

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PS coloca Neto Brandão a presidir Comissão de Saúde
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Filipe Neto Brandão, deputado do PS eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro, foi indicado pelo Grupo Parlamentar dos socialistas para ser o Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde. Em nota enviada às redações, o PS Aveiro sublinha que o deputado terá como funções "presidir nesta legislatura àquela que será a comissão parlamentar responsável pelo controlo político das áreas que se encontram sob tutela da ministra da Saúde [Ana Paula Martins], depois de ter sido presidente da Comissão de Orçamento e Finanças em anteriores legislaturas". A antiga eurodeputada socialista Edite Estrela foi também indicada para ser a presidente da Comissão de Assuntos Europeus. De notar que Edite Estrela, deputada eleita pelo círculo de Lisboa e antiga presidente da Câmara de Sintra, já presidiu no passado a comissões na área da cultura e comunicação social. Na atual distribuição de presidências de comissão parlamentares de caráter permanente, o PS vai ainda liderar na presente Legislatura as Comissões de Assuntos Europeus, Economia e Coesão Territorial e de Trabalho. Pedro Coimbra, antigo líder da federação socialista de Coimbra foi a escolha do PS para presidir à Comissão de Economia e Coesão Territorial e para liderar a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão foi designado Tiago Barbosa Ribeiro, deputado eleito pelo círculo do Porto.

Ribau Esteves marcou presença na Conferência sobre Mobilidade do Comité das Regiões
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Na passada quinta e sexta-feira, dias 25 e 26, José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), marcou presença na Comissão COTER do Comité das Regiões. A iniciativa decorreu em Brest, na França, para discutir a acessibilidade e sustentabilidade da mobilidade na União Europeia. Ribau Esteves foi um dos oradores num painel da conferência e, em representação do Partido Popular Europeu (PPE), destacou, na sua intervenção, que “a sustentabilidade tem três importantes pilares: ambiental, económico e social”, considerando que “a abordagem aos sistemas de transportes públicos de passageiros na União Europeia tem de dar uma especial atenção às dimensões económica e social, cuidando sempre da preservação dos valores ambientais”, lê-se em nota enviada às redações. Segundo a mesma nota o autarca apontou a existência de “uma discrepância preocupante e um desequilíbrio crescente na gestão dos sistemas de transportes públicos” entre as áreas rurais e urbanas. O edil apontou como medidas a debater o aumento “de financiamento público (…) nas áreas de menor densidade populacional” e “a utilização do transporte individual como um elemento do sistema de mobilidade com financiamento público, com diminuição dos impostos sobre a eletricidade e os combustíveis fósseis” para combater esta discrepância. O presidente da CMA sublinhou ainda, na sua intervenção, que este desequilibro “exige atenção, reflexão e medidas” para que o caminho possa vir a ser mudado. “A presença do Ser Humano em todo o território Europeu é muito importante para a coesão territorial, económica e social”, atenta o presidente da autarquia.