Legislativas: inscrições para voto antecipado decorrem até quinta-feira
As inscrições para o voto antecipado estão abertas até quinta-feira, dia 8. Todos os eleitores recenseados em Portugal podem inscreveram-se na modalidade de voto antecipado que se realiza no dia 11 de maio.
Redação
Os eleitores recenseados em Portugal que pretendam votar mais cedo nas eleições legislativas de 18 de maio de 2025 podem inscrever-se a partir de hoje, dia 4, e até quinta-feira, dia 8, na modalidade de voto antecipado. Os pedidos devem ser feitos através doportal do voto antecipadoou por via postal, através do envio de uma cartadirigida à Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, localizada na Praça do Comércio, Ala Oriental, 1149-015 Lisboa.
Na modalidade de voto antecipado, o eleitor pode votar no dia 11 de maio, domingo, num local à escolha,em qualquer município do continente ou das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, devendo identificar-se e indicar a freguesia onde está recenseado. No pedido via postal devem constar o nome completo, data de nascimento, Número de Identificação Civil (NIC), morada, mesa de voto antecipado em mobilidade onde pretende exercer o direito de voto, contacto telefónico e, sempre que possível, endereço de correio eletrónico.
Caso se inscreva e não possa comparecer no dia do voto antecipado,pode continuar a votar no dia das eleições - a 18 de maio, mas apenas na zona de residência. De acordo com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), todos os eleitores recenseados no território nacional podem votar antecipadamente em mobilidade.
Recomendações
Apoios aos agricultores afetados pelos incêndios em 2024 pagos na totalidade
Num comunicado conjunto, os ministérios da Economia e da Coesão Territorial e da Agricultura e do Mar explicaram que estes apoios abrangeram 5.081 pequenos agricultores e foram superiores a 19 milhões de euros. Relativamente aos incêndios de 2025, segundo os dois ministérios, “já foram processados os pagamentos a mais de 2.500 agricultores”. “Este ano, o Governo já pagou mais de 11 milhões de euros aos agricultores do Norte e Centro afetados pelos incêndios de 2025 e cujos prejuízos não excederam os 10 mil euros”, referiram. À CCDR do Norte “chegaram 4.193 candidaturas de agricultores, das quais há 2.533 com análise concluída e 1.565 já pagas, num valor superior a sete milhões de euros”. A CCDR do Centro recebeu 4.582 candidaturas, “tendo já sido concluídas 1.371 e pagas 1.027, num montante superior a quatro milhões de euros”. Estes apoios foram dados aos agricultores “para compensação de prejuízos, mesmo que indocumentados”, recordaram os ministérios, acrescentando que a sua atribuição “é precedida por uma vistoria conjunta dos técnicos dos municípios e das CCDR competentes”. São elegíveis prejuízos relacionados com “danos com animais, culturas anuais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos e espaços de apoio à atividade agrícola”.
Fenprof alerta que mais um quarto das turmas com alunos com necessidades não cumprem a lei
Esta é uma das conclusões do inquérito realizado pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), este ano letivo, a diretores escolares que 27,1% das turmas com alunos com necessidades educativas está sobrelotada. Comparando com o levantamento do ano passado, verifica-se um aumento de turmas constituídas ilegalmente: Em 2024, eram 23%, segundo dados da Fenprof divulgados hoje, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Num universo de 9.252 turmas consideradas no levantamento, quase metade tinha alunos com necessidades educativas (NE) e por isso deveriam ter menos de 20 estudantes e, no máximo, dois alunos com NE, segundo a legislação em vigor. No entanto, mais de uma em cada quatro destas turmas (27,1%) foi constituída ilegalmente. O inquérito mostra que 12,4% tinha mais de 20 alunos, 8% tinha mais de dois alunos com NE e 6,7% tinha mais de 20 alunos e mais de dois alunos com NE, segundo os resultados do inquérito realizado a diretores de 147 escolas e agrupamentos de todo o país. Para a Fenprof, o aumento do número de turmas que não cumprem a lei registado nos inquéritos é um dos resultados do também aumento de alunos e da falta de espaços físicos. Os diretores escolares alertaram também para a carência de recursos nas escolas, onde faltam professores de educação especial, técnicos especializados e até assistentes operacionais. No levantamento, 74,3% das escolas e agrupamentos queixaram-se de ter poucos docentes da Educação Especial, um problema que também parece ter-se agravado em relação ao ano passado, altura em que o problema foi apontado por 64% dos diretores. Os diretores têm aberto vagas para contratar novos professores, mas a maioria não consegue resolver o problema: Quase três em cada quatro escolas (71,6%) não conseguiram recrutar qualquer docente, ficando as vagas vazias, principalmente para apoio a alunos do domínio cognitivo e motor. A maioria dos diretores (77%) também diz não ter assistentes operacionais suficientes. Só nas escolas e agrupamentos que integram o levantamento, seriam precisos mais 557 assistentes operacionais. “Há ainda um caminho importante a percorrer”, defendeu José Feliciano Costa, secretário-geral da Fenprof, alertando para a “já crónica falta de recursos na educação inclusiva”. “Tem sido muito graças ao trabalho dos docentes, das direções das escolas e do pessoal não docente - os assistentes operacionais e os técnicos especializados – assim como das famílias, que é garantido que estes alunos continuem a ter apoio, mas muitas vezes é insuficiente face às suas necessidades”, defendeu José Feliciano Costa em declarações à Lusa. Muitas vezes, o sucesso destes alunos é “resultado da boa vontade” de professores e funcionários que trabalham para lá do seu horário, lamentou. A carência de recursos foi uma crítica feita pela Fenprof logo após a implementação do atual quadro legal, de 2018, e passados sete anos a estrutura sindical diz que o problema permanece. O problema afeta especialmente os mais novos, uma vez que continua na gaveta o projeto de criação do grupo de recrutamento para o trabalho direto com crianças até aos seis anos, alerta a Fenprof.
"Apagão" é a Palavra do Ano 2025 em votação promovida pela Porto Editora
“Apagão” reuniu 41,5% dos “milhares de votos”, “refletindo o impacto que a falha do fornecimento elétrico teve na vida das pessoas, ao deixá-las sem acesso a transportes, comunicações e serviços básicos”, referiu a Porto Editora, num comunicado hoje divulgado, sem especificar o número de votantes. Na edição deste ano da Palavra do Ano foi estreada uma nova funcionalidade, que permitiu que os votantes justificassem a sua escolha. “Este vocábulo destacou-se como ‘acontecimento histórico’ e ‘momento mais marcante do ano’, que conjugou ‘incerteza e aflição’ com ‘lição de vida’ e ‘possibilidade de desconectar’”, acrescentou a editora. O ‘top’ 3 das palavras mais votadas de 2025 inclui “imigração”, com 22,2% dos votos, e “flotilha”, com 8%. A lista de palavras finalistas incluía também “Agente (IA)” (6,4%), “fogos” (5,5%), “eleições” (5,3%), “perceção” (4,3%), “elevador” (4%), “tarefeiro” (1,9%) e “moderado” (0,9%). A votação decorreu entre 03 e 30 de novembro, através do ‘site’ www.palavradoano.pt. A lista de dez palavras finalistas, “que retratam os temas e acontecimentos que marcaram a vida coletiva ao longo de 2025”, foi elaborada tendo por base mais de 6.500 submetidas por utilizadores do site Palavra do Ano, nas palavras mais pesquisadas no dicionário de língua portuguesa da Infopédia e “no trabalho contínuo de observação da língua portuguesa nos meios de comunicação e redes sociais”. No ano passado, quando se assinalaram os 50 anos sobre o 25 de Abril, a palavra mais votada foi “Liberdade”. Nas edições anteriores, as palavras eleitas foram “professor” (2023), “guerra” (2022), “vacina” (2021), “saudade” (2020), “violência doméstica” (2019), “enfermeiro” (2018), “incêndios” (2017), “geringonça” (2016), “refugiado” (2015), “corrupção” (2014), “bombeiro” (2013), “entroikado” (2012), “austeridade” (2011), “vuvuzela” (2010) e “esmiuçar” (2009).
DGS reforça recomendações para a saúde devido ao frio
Dando conta de que o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prevê para os próximos dias tempo frio, com alguns distritos do Norte de Portugal continental a registarem temperaturas negativas, a DGS emitiu algumas recomendações à população para que se proteja dos efeitos negativos do frio na saúde. Entre as recomendações estão evitar exposições prolongadas ao frio e mudanças bruscas de temperatura, vestir por camadas, usar gorro, luvas e cachecol, tentar “não ficar sentado mais de uma hora seguida” quando se estiver em casa, beber água mesmo que não se tenha sede, consumir sopas e bebidas quentes, evitar álcool, aumentar o consumo de alimentos ricos em vitaminas, sais minerais e antioxidantes (por exemplo, frutos e hortícolas), e evitar alimentos fritos, com muita gordura ou açúcar. A DGS apela também a uma “atenção reforçada com os mais vulneráveis” como crianças pequenas, pessoas idosas, pessoas com doenças crónicas, trabalhadores ao ar livre, pessoas em situação de isolamento ou sem-abrigo, além de sugerir cuidados com a atividade no exterior, evitando-se esforços intensos no frio e usando roupa adequada. Outras das recomendações são manter o aquecimento seguro em casa e a vacinação, nomeadamente contra a gripe e a covid-19. A DGS refere ainda que se deve ligar para o 112 quando se achar que alguém pode estar com hipotermia, incluindo os sinais típicos: tremores, respiração lenta, cansaço ou confusão e pele pálida e fria.
Últimas
Joana Regadas vê reforma da ação social como passo positivo, mas pede “maturação” do projeto
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação apresentou na passada quarta-feira, 3 de dezembro, uma proposta de reforma do sistema de ação social no ensino superior. A iniciativa pretende garantir, segundo um comunicado divulgado, “que todos os estudantes têm condições para frequentar e concluir um curso, independentemente da sua situação económica”. A proposta assenta “num novo método de cálculo da bolsa” e está dividido em três etapas: o custo real de vida passa a ser calculado para “cada concelho onde exista oferta de ensino superior, incluindo despesas com propina, alimentação, transporte e alojamento” e passa ainda a ser feita uma “diferenciação entre estudantes não deslocados e estudantes deslocados, garantindo que o apoio é proporcional aos encargos suportados”; aos agregados familiares “com rendimentos abaixo do limiar da pobreza” passa a ser “atribuída a bolsa máxima ao estudante” e o valor da bolsa a atribuir passa a ser calculado através do “custo real de estudar no concelho e o rendimento que a família pode disponibilizar ao estudante para frequentar o ensino superior”. “Se a diferença for positiva, o estudante recebe bolsa”, explicou a nota. Além do mais, a reforma inclui ainda a criação de um bolsa de incentivo, destinada aos “estudantes beneficiários do escalão 1 do abono de família”, que será atribuída automaticamente aquando da matrícula no primeiro ano do Ensino Superior, com um valor de “1045 euros anuais”. “Este apoio extra pretende, mitigar os custos iniciais de ingresso e reduzir a incerteza enfrentada pelos estudantes mais vulneráveis, promovendo uma transição mais estável e segura para o Ensino Superior”, justificou o MECI no comunicado. Em entrevista à Ria, Joana Regadas admitiu ver as propostas como mais um passo positivo. No entanto, frisou ser necessário “maturar um pouco mais o projeto”. “Obviamente, que as linhas orientadoras que foram tratadas são importantes (…), mas é necessário discutirmos e percebermos como será a aplicabilidade porque queremos garantir que é mais progressiva a atribuição da bolsa e que também é mais previsível para os agregados familiares”, afirmou. Para a presidente da AAUAv há também questões que “necessitam de ser respondidas”, nomeadamente, no que toca à atribuição das bolsas de incentivo. “Acho que é necessário percebermos um pouco melhor como é que será feita a sua atribuição, mas obviamente que considero que é mais um passo no caminho de valorização do ensino superior”, rematou. No comunicado, o MECI recorda que a proposta foi apresentada, na passada quarta-feira, ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), ao Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos (CCISP), à Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) e às Associações e Federações Académicas” e que teve como ponto de partida “o diagnóstico realizado pela Nova SBE”. A nota refere que o estudo demonstrou “limitações estruturais” no regime atualmente em vigor e o impacto das bolsas na redução do abandono escolar. “O estudo evidencia que o sistema atual é pouco progressivo e não cobre de forma adequada as despesas dos estudantes”, lê-se. O Ministério da Educação, Ciência e Inovação dá ainda conta que no ano letivo de 2024/2025 foram atribuídas “84.215 bolsas de ação social”. Destes, “mais de 70%” receberam a bolsa mínima, “que é atribuída a todos os estudantes com rendimento per capita entre os 11 e os 23 IAS (5 748€ e os 12 018€) e que corresponde a um valor de 125% do valor da propina de licenciatura”. “A atribuição da bolsa mínima para um intervalo de rendimentos tão alargado é uma das fragilidades do atual sistema”, frisou. O Governo destaca ainda que, “o atual modelo de apoios ao alojamento, o principal custo de frequência do ensino superior, não responde adequadamente às necessidades dos estudantes deslocados, que suportam custos elevados”. De acordo com o comunicado, “apesar de existirem cerca de 35 mil estudantes bolseiros deslocados, apenas cerca de 15 mil recebem complemento de alojamento”. Segundo o Ministério, o diagnóstico sublinhou a “necessidade de um sistema de ação social ajustado ao rendimento de cada estudante e aos custos associados a estudar numa determinada à localização”.
UA: Joana Regadas é recandidata à presidência da AAUAv
Depois de, no ano passado, ter disputado a presidência da AAUAv, pela lista A, contra João Carrilho, candidato pela Lista E, Joana Regadas volta agora a apresentar-se a votos. Na última eleição, garantiu a liderança da direção da AAUAv com 2.356 votos, frente aos 513 recolhidos pela lista opositora. Em entrevista à Ria, a atual estudante de doutoramento em Engenharia Biomédica na Universidade de Aveiro, começou por assegurar que a sua recandidatura foi uma decisão “muito ponderada”. “O trabalhoque desenvolvemos, ao longo do último ano, foi (…) na nossa perspetiva (…) bem acolhido e, obviamente, que poderia ter optado por sair, (…) mas acho que consigo ainda contribuir mais para esta casa”, expôs. Segundo Joana Regadas, o objetivo principal passa por “continuar a tomar conta das pequenas sementes que ao longo deste último ano” a AAUAv lançou, "numa ótica de sedimentar e solidificar” o trabalho realizado. “É um sim muito ponderado, com bastante certeza daquilo que é a responsabilidade que acarreta fazer parte desta casa”, frisou. Comparando com a candidatura anterior, Joana Regadas refere que há várias metas que se mantêm. “Da mesma maneira que, no ano passado, me candidatava com o objetivo de retribuir tudo aquilo que esta casa me deu acho que o objetivo permanece o mesmo. Mantém-se também dar voz a todos os estudantes para que todos se sintamparte do nosso projeto e da nossa casa”, atentou. “É isso que me continua a motivar (..) e à minha equipa também. É com essa grande responsabilidade (…) que assumirei durante mais um ano a presidência da direção da Associação Acadêmica”, completou. Sobre a composição da lista da direção, sem revelar pormenores, a atual presidente adiantou apenas que a “renovação é inerente ao que somos” e que o projeto se assume como “um projeto de continuidade”. “Muitas pessoas permanecem e as que entram fazem-no alinhadas nesta linha de raciocínio e pensamento e sem receio nenhum de se assumirem como continuidade porque é mesmo isso que somos”, resumiu. Apesar de considerar que a sua equipa fez um “bom trabalho”, Joana Regadas assegurou que existem “sempre imensas arestas a serem limadas e é isso que nos predispomos a fazer durante o próximo ano”. Questionada sobre a ambição de reduzir a taxa de abstenção nas eleições dos órgãos sociais da AAUAv para os “70%”, uma meta que tinha anteriormente mencionado, a candidata reconheceu tratar-se de um objetivo “desafiante por diversas razões”.“Estamos a iniciar um processo um bocadinho mais tarde, o que terá algum impacto. No entanto, continuamos a trabalhar numa rede e a mostrar o que é o projeto da Associação Académica”, garantiu. A atual presidente relembrou que, ao longo do último ano, esse trabalho de proximidade com os estudantes “também foi conseguido”, esperando agora que tal esforço se reflita nos resultados eleitorais. Ainda assim, admite alguma preocupação com as condições climatéricas previstas para a semana de campanha e para o próprio dia das eleições. “Estará um tempo característico de Aveiro e, (…) por isso, confesso que estou um pouco receosa que isso possa diminuir a participação nas urnas. Mas estou confiante que com a rede que temos vindo a construir, (…) consigamos, pelo menos manter o número de abstenção e obviamente que ambiciono diminuí-lo”, rematou. No seguimento, confirmou à Ria que, além da candidatura à direção, a sua lista concorre também à Mesa da Assembleia Geral (MAG) e ao Conselho Fiscal e de Jurisdição (CFJ). Além de Joana Regadas, a Ria sabe que existe mais uma lista candidata à direção da AAUAv. De acordo com as informações recolhidas, Leonor Lopes será a responsável por encabeçar essa candidatura. Recorde-se que a estudante já participou numa Assembleia Geral de Alunos (AGA) da AAUAv, onde apresentou, em nome de um grupo de estudantes, uma moção contra o aumento das propinas. Até ao momento, a Ria ainda não conseguiu obter o contacto da estudante. Lembre-se que, tal como avançado, a entrega de listas para a AAUAv encerrou esta quarta-feira, 3 de dezembro, pelas 23h59. Os dias de hoje, 4 de dezembro, e de amanhãsão destinados à “correção e suprimento de deficiências e decisão sobre as candidaturas”, com as candidaturas aceites a ser publicadas a 9 de dezembro. A campanha eleitoral tem início a 10 de dezembro, quarta-feira, e prolonga-se até dia 16, terça-feira. Depois do dia de reflexão, as votações decorrem ao longo do dia 18, quinta-feira, com os resultados a serem publicados no dia seguinte.
BE Aveiro saúda retoma da taxa turística e exige “objetivos claros” e “total transparência”
No comunicado, o BE Aveiro começa por recordar que a implementação da taxa turística foi uma medida defendida por João Moniz, candidato do partido à Câmara de Aveiro nas eleições autárquicas. “Durante o debate da RTP3, realizado a 15 de setembro de 2025, todos os candidatos à Câmara reconheceram a pertinência da proposta apresentada pelo Bloco, que defendeu desde a primeira hora a necessidade de justiça fiscal e de uma repartição equilibrada dos custos do turismo na cidade”, recorda. Na ocasião, João Moniz sublinhou ser “preciso fazer justiça fiscal para que o peso que é exercido pelo turismo nas infraestruturas do município seja repartido não só por quem já paga IMI, mas também pelo setor do turismo”. Como recorda o comunicado, a proposta do BE assentava numa “taxa de dois euros por dormida”. “Depois da apresentação da medida pelo Bloco, seguiram-se outras propostas dos restantes candidatos, demonstrando que o tema entrou definitivamente na agenda política por iniciativa do nosso partido”, insiste o partido. Com o início do procedimento para retomar a taxa turística, tal como noticiado pela Ria, o partido recorda que o mecanismo deve ter “objetivos claros”: “Compensar o impacto do turismo nas infraestruturas municipais, reforçar o investimento público em mobilidade, habitação e espaço público e proteger a qualidade de vida dos residentes, garantindo que o turismo contribui proporcionalmente para os custos que gera”, explica. O partido defende ainda que a implementação da taxa deve ser acompanhada de “transparência total na utilização da receita”, assegurando que os recursos sejam canalizados “exclusivamente para políticas públicas de sustentabilidade urbana e valorização da cidade”. Após ter perdido o assento na Assembleia Municipal, na sequência dos resultados das eleições autárquicas, o BE Aveiro afirma que continuará “atento ao processo” e a defender que a cidade “precisa de políticas que protejam quem cá vive, ao mesmo tempo que asseguram um turismo responsável, equilibrado e socialmente justo”. Tal como avançado pela Ria, a Câmara de Aveiro iniciou, na passada quinta-feira, 27 de novembro, o procedimento para a elaboração do Regulamento da Taxa Turística do Município. O futuro regulamento, segundo a autarquia, garantirá um enquadramento claro e juridicamente sustentado, assegurando que as receitas provenientes desta taxa revertem para ações de preservação, qualificação e sustentabilidade do território. Lembre-se que a primeira experiência com a aplicação de uma taxa deste género em Portugal foi feita em Aveiro, em 2013, com o pagamento de um euro por dormida, mas a medida não obteve o sucesso desejado e foi abolida pela autarquia em abril de 2014. O então presidente da Câmara, Ribau Esteves, revogou o regulamento que a aplicava, considerando que prejudicava o turismo e não tinha expressão significativa para as receitas municipais.
Venda antecipada de bilhetes para Carnaval de Estarreja arranca hoje com descontos
“Os bilhetes estarão disponíveis na plataforma BOL, numa fase de venda antecipada que decorre até 06 de janeiro, mantendo os valores da edição anterior”, refere uma nota camarária. Esta campanha, segundo a autarquia, visa incentivar a aquisição de ‘packs’ de livre-trânsito para bancadas e plataformas, com preços que variam entre os 14 e 20 euros para os adultos e entre os sete e 12 euros para as crianças até aos 10 anos. O Carnaval de Estarreja dá assim início à contagem decrescente para uma das maiores festas do município, que decorre de 07 a 17 de fevereiro, convidando todos a garantir o seu lugar na celebração que, ano após ano, reúne milhares de foliões. Entre os desfiles com bilheteira destacam-se os grandes Corsos Carnavalescos, que regressam nos dias 15 e 17 de fevereiro, o Carnaval Infantil (08 de fevereiro) e o Desfile Noturno das Escolas de Samba, marcado para 13 de fevereiro. A edição do próximo ano traz ainda um novo formato de lugar de bancada em banco corrido, ampliando as opções para quem prefere assistir aos corsos com mais conforto. Quanto à animação noturna, o Espaço Folia, que voltará a instalar-se na Praça Francisco Barbosa, promete ser novamente o epicentro da festa após o pôr-do-sol — e mantendo as entradas gratuitas.