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Legislativas: inscrições para voto antecipado decorrem até quinta-feira

As inscrições para o voto antecipado estão abertas até quinta-feira, dia 8. Todos os eleitores recenseados em Portugal podem inscreveram-se na modalidade de voto antecipado que se realiza no dia 11 de maio.

Legislativas: inscrições para voto antecipado decorrem até quinta-feira
Redação

Redação

04 mai 2025, 12:45

Os eleitores recenseados em Portugal que pretendam votar mais cedo nas eleições legislativas de 18 de maio de 2025 podem inscrever-se a partir de hoje, dia 4, e até quinta-feira, dia 8, na modalidade de voto antecipado. Os pedidos devem ser feitos através doportal do voto antecipadoou por via postal, através do envio de uma cartadirigida à Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, localizada na Praça do Comércio, Ala Oriental, 1149-015 Lisboa.

Na modalidade de voto antecipado, o eleitor pode votar no dia 11 de maio, domingo, num local à escolha,em qualquer município do continente ou das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, devendo identificar-se e indicar a freguesia onde está recenseado. No pedido via postal devem constar o nome completo, data de nascimento, Número de Identificação Civil (NIC), morada, mesa de voto antecipado em mobilidade onde pretende exercer o direito de voto, contacto telefónico e, sempre que possível, endereço de correio eletrónico.

Caso se inscreva e não possa comparecer no dia do voto antecipado,pode continuar a votar no dia das eleições - a 18 de maio, mas apenas na zona de residência. De acordo com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), todos os eleitores recenseados no território nacional podem votar antecipadamente em mobilidade.

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“Não há, neste momento, nenhum constrangimento no país no abastecimento da cadeia de valor dos produtos”, assegurou o diretor geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, em declarações à agência Lusa. Apesar de “alguns atrasos em chegadas às lojas”, face à necessidade de alterar rotas de transporte devido às várias estradas cortadas, em particular a autoestrada A1, a associação salientou que as empresas envolvidas, quer ao nível da distribuição, quer do transporte, assim como as autoridades, como a Proteção Civil, “têm sido inexcedíveis a encontrar rotas alternativas”. “Portanto, a verdade é que, mesmo com estes constrangimentos, há alternativas e não há nenhum problema logístico de abastecimento de lojas”, reiterou. Relativamente à disponibilidade de produtos, o dirigente da APED referiu que “não há peixe fresco” da costa portuguesa nas lojas “porque os pescadores não têm saído” devido à agitação do mar, mas salientou que não é por isso que “se deixa de ter peixe nas bancas”. “O que estamos é a ir buscá-lo a outras geografias, temos peixe congelado e temos peixe de viveiro de várias origens”, explicou, avançando que se está “a ir buscar bastante peixe ao norte da África”, por exemplo, mas tal “não vai ter impacto nenhum nos preços, porque já eram rotas de fornecedores habituais”. No que diz respeito a produtos agrícolas, sobretudo hortofrutícolas, Gonçalo Lobo Xavier manifestou “preocupação com os fornecedores” das regiões mais afetadas pelo mau tempo, “que viram as suas produções dizimadas e que é preciso ajudar para que recuperem rapidamente”. Já quanto à eventual escassez destes produtos nas lojas, lembrou que “Portugal não é autossuficiente, de maneira nenhuma, em produtos agrícolas, portanto cada retalhista já tem os seus fornecedores habituais de outras geografias”, podendo reforçar as encomendas do exterior em caso de necessidade. “O mercado está a funcionar, é preciso ter alguma serenidade”, enfatizou o dirigente associativo, garantindo ainda que “não há razão imediata para achar que os preços vão aumentar”. Explicando que “há muitas dinâmicas que estão a acontecer”, o diretor-geral da APED admitiu que “o mercado tem vindo, realmente, a pressionar alguns produtos, mas não é por causa destas situações” relacionadas com o mau tempo. Como exemplos, avançou o cacau e a carne, notando que esta última “tem vindo a aumentar consecutivamente de preço nos últimos tempos, ou por via de processos regulatórios ou de obrigações de legislação que obrigam a outro tipo de investimento ou porque as rações têm vindo a aumentar sucessivamente”.

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"Na Linha do Norte, e até informação em contrário, não se efetuam comboios Alfa Pendular”, indicou a CP - Comboios de Portugal, num ponto de situação às 13:00, referindo que durante todo o dia de hoje não se prevê também a realização de comboios Intercidades, devido ao mau tempo. Segundo a transportadora, na Linha do Norte realizam-se os serviços Regionais entre Entroncamento e Soure, entre Coimbra–Aveiro-Porto e entre Tomar e Lisboa. Em resultado dos efeitos do mau tempo, a circulação ferroviária está também suspensa na Linha da Beira Baixa, realizando-se apenas os comboios regionais entre Castelo Branco e Guarda. A circulação de comboios continua igualmente com constrangimentos na Linha de Cascais, na qual há alterações nos horários, pelo que se recomenda a sua consulta no ‘site’ cp.pt, e na Linha da Beira Alta, em que o serviço Intercidades entre Coimbra B e Guarda se realiza com recurso a material circulante diferente do habitual. Está também suspensa a circulação na Linha do Douro entre Régua e Pocinho, na Linha do Oeste e nos Urbanos de Coimbra, informou a CP, acrescentando que não se prevê o funcionamento do serviço de Comboio Internacional Celta. Também num ponto de situação pelas 13:00 de hoje, a Infraestruturas de Portugal (IP) indicou que a circulação ferroviária está suspensa em troços nas linhas da Beira Baixa, Vouga, Sintra, Cascais, Norte, Douro e Oeste, na sequência do mau tempo. Como novos condicionamentos na circulação ferroviária, segundo a IP, regista-se a suspensão dos troços entre Ródão e Sarnadas, na Linha da Beira Baixa, e entre Oliveira Azeméis e Pinheiro da Bemposta, na Linha do Vouga. Mantém-se suspensa a circulação na Linha de Sintra na via descendente externa entre Cacém e Monte Abraão; na Linha de Cascais na via ascendente entre Algés e Caxias; na Linha do Norte entre Alfarelos e Formoselha; na Linha do Douro entre Régua e Pocinho; na Linha do Oeste entre Mafra e Amieira; e na Concordância de Xabregas entre Lisboa Santa Apolónia e a Bifurcação Chelas. Estas perturbações na circulação ferroviária resultam das condições meteorológicas adversas das últimas semanas, em particular desde 28 de janeiro, devido à depressão Kristin, “com impacto na infraestrutura devido a inundações, à queda de árvores e detritos”, realçou a IP. De acordo com a empresa pública que gere as infraestruturas rodoviárias e ferroviárias, estas ocorrências estão a afetar a normal exploração ferroviária em vários troços, exigindo intervenções técnicas para a reposição das condições de segurança e regularidade do serviço. Por isso, as equipas da IP encontram-se no terreno a desenvolver “todos os esforços” para resolver a situação e repor, com a maior brevidade possível, as condições de circulação e de segurança. Quinze pessoas morreram em Portugal desde 28 de janeiro na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.

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Num comunicado, o IPMA refere que o continente português “não será influenciado diretamente pela depressão Nils”, que “tem associado um sistema frontal que transporta uma massa de ar quente e húmido para a Península Ibérica”. “Assim, para dia 11 está prevista chuva persistente e por vezes forte nas regiões Norte e Centro, sendo menos intensa na região Sul”, acrescenta o instituto. De acordo com o IPMA, o vento irá soprar por vezes forte, com rajadas até 75 km/h, podendo atingir 100 km/h nas terras altas, em particular nas regiões a norte do rio Mondego. Quanto à agitação marítima, “continua forte na costa ocidental”, prevendo-se ondas de noroeste com 4 a 6 metros de altura significativa, podendo atingir 11 metros de altura máxima a norte do Cabo Mondego. O IPMA já emitiu avisos amarelo e laranja para chuva, vento e agitação marítima. Estão com aviso laranja devido à previsão de chuva “persistente e por vezes forte” os distritos de Coimbra, Viseu, Porto, Vila Real, Viana do Castelo, Aveiro e Braga. Portugal continental foi atingido no dia 27 de janeiro pela depressão Kristin, a que se seguiu a Leonardo e a Marta, que causaram 15 mortos e centenas de feridos e desalojados.

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Docente da UA lança “manual” para mostrar que “é possível fazer muito melhor” no urbanismo
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“O que consta do livro? Ele parte de um pressuposto que, no fundo, é a constatação da ineficácia, do ordenamento, do território e do urbanismo em Portugal. Há bastante esforço e investimento e depois há muito poucos resultados positivos. E isto deve-se um bocado ao sistema como ele está a funcionar”, começa por fundamentar Jorge Carvalho quando abordado pela Ria sobre o seu novo livro. Num exercício de “militância pessoal”, Jorge Carvalho pegou nos trabalhos que tem publicado ao longo dos anos - e que passam por cidades como Braga, Montijo, Loulé, Viseu, Porto, Matosinhos ou Abrantes - para mostrar “como é possível fazer muito melhor do que se tem feito em Portugal”. Apesar de o título indicar que o público-alvo são “urbanistas inquietos”, o professor inclui neste lote todos os interessados no tema, bem como técnicos e autarcas, a quem a mensagem também é dirigida. Feito este enquadramento, a próxima questão foi colocada pelo próprio Jorge Carvalho: “O que é que se devia fazer diferente?”. Segundo explica, muitas vezes o planeamento acaba por ser “reduzido a um plano”. Esse plano, quando não é seguido de programação e de uma monitorização cuidada, acaba por se revelar “uma burocracia inútil. “O que tem falhado em Portugal é a execução. Faz-se os planos, mas depois não se executa”, nota. A principal crítica do professor vai para a forma desregulada de execução que segue a aprovação do plano. Sendo que “o essencial do solo e dos imóveis é propriedade privada”, nas suas palavras, após o plano entrar em vigor, os responsáveis “ficam atrás do guiché” à espera da iniciativa de um privado. Basta abrir o “Google Maps” para perceber que, em consequência disso, “as cidades andam por aí e a gente não sabe o que é a cidade e deixa de ser”. De acordo com Jorge Carvalho, o que acontece na maioria das cidades é que “aqui constrói-se um prédio, ali faz-se um loteamento, ali deixa-se o terreno abandonado às silvas... não tem a continuidade que é preciso ter para que a cidade funcione”. Assim, o livro sustenta que “o planeamento é a oposição do casuísmo”, pelo que as intervenções devem ser coordenadas pelo próprio Município - não tirando espaço aos privados - de forma a garantir consistência no desenho urbanístico. O professor refere ainda que o direito de propriedade vem acompanhado de deveres, nomeadamente do de execução. A título de exemplo, o professor refere que os prédios têm de ser conservados e que “há mecanismos de substituição e de pressão para que se cumpra a lei”, apesar de muitas vezes os proprietários não os conservarem. No mesmo sentido, aponta que “um solo, quando é para urbanizar, não é para poder ser urbanizado. É para urbanizar”. “Isto é a política fundiária, é a intervenção pública sobre o solo e sobre os imóveis para que as coisas se articulem de forma harmoniosa. (...) O modelo que estou a propor é o cumprimento da lei, que não tem acontecido”, remata. Estas reflexões vão ser discutidas na próxima segunda-feira, no DCSPT, pelas 18h00, na sessão de lançamento do livro. Para além do próprio professor Jorge Carvalho, vão estar também presentes Teresa Andersen,presidente da direção da Associação Portuguesa de Jardins Históricos (AJH) membro do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), Paulo Pinho,professor catedrático aposentado do Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, José Carlos Mota,professor auxiliar da UA, e Marcelo Delgado,presidente da Associação de Trabalhadores da Administração Local.

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Segundo o site “Transportes & Negócios”, Teresa Cardoso foi eleita na assembleia geral da APP, realizada no Porto de Leixões, sucedendo no cargo a João Neves, presidente da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL). Além de Teresa, que transita da anterior equipa, integram ainda a nova direção “Sancha Costa Santos, presidente da Portos dos Açores, e Vítor Caldeirinha, presidente da Administração do Porto de Lisboa”. Na presidência da Assembleia Geral mantém-se ainda o IMT, e na liderança do Conselho Fiscal a Docapesca. A duração do mandato é de três anos. De acordo com o Jornal Negócios, Teresa Cardoso é a “segunda mulher a chegar ao topo desta associação”. Recorde-se que, tal como avançado pela Ria, Teresa Cardoso foi presidente da Câmara Municipal de Anadia até ao ano passado e tomou posse na Administração do Porto de Aveiro a 1 de janeiro. A Associação dos Portos de Portugal é uma associação sem fins lucrativos, constituída em 1991, que apresenta como objetivo ser um “fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo”.

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A via em causa é a Rua Alão de Morais, que, no centro daquela cidade do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto, funciona como uma as ligações entre a freguesia de Arrifana, no concelho vizinho de Santa Maria da Feira, e equipamentos como a PSP e o Centro de Emprego de São João da Madeira. “Por motivos de segurança, encontra-se encerrada ao trânsito a Rua Alão de Morais junto à sede dos Bombeiros, no sentido sul-norte. O piso da via sofreu um abatimento, tudo apontando para que a situação esteja relacionada com as condições atmosféricas adversas que se têm feito sentir”, referiu a Câmara Municipal. A situação não afeta o socorro prestado pela corporação local de bombeiros, uma vez que junto à Rua Alão de Morais funciona apenas a sede administrativa da instituição, em concreto a sua associação humanitária, enquanto o quartel operacional está localizado noutro extremo da cidade, na zona industrial das Travessas.