RÁDIO UNIVERSITÁRIA DE AVEIRO

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Ministro acredita que reforço da ação social tirará foco da luta estudantil sobre propinas

O ministro da Educação considerou esta segunda-feira, 24 de março, que o reforço da ação social tirará o foco da luta estudantil pelo fim das propinas, uma das principais reivindicações dos estudantes, repetida hoje nas ruas, mas não em reunião com o governante.

Ministro acredita que reforço da ação social tirará foco da luta estudantil sobre propinas
Redação

Redação

25 mar 2025, 09:21

“Espero convencê-los de que com um bom sistema de ação social, o foco nas propinas perde-se”, afirmou Fernando Alexandre em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião com dirigentes de federações e associações académicas.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação e a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, reuniram-se hoje com os representantes dos estudantes do ensino superior para assinalar o Dia Nacional do Estudante, num encontro em que participaram também o diretor-geral do Ensino superior, Joaquim Morato, e a presidente do Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior, Patrícia Rosado Pinto.

Horas antes, centenas de universitários percorreram as ruas de Lisboa numa manifestação nacional para pedir mais financiamento para o ensino superior e garantiram que irão continuar a lutar para que ninguém seja impedido de estudar, insistindo no fim das propinas.

“Não foi muito referido, talvez porque também sabem que temos aí uma divisão na forma como olhamos para esse problema”, respondeu o ministro quando questionado se aquela reivindicação também tinha sido levantada durante a reunião.

Sobre essa matéria, o ministro, em gestão desde a queda do Governo, já tinha admitido a hipótese de descongelar o valor das propinas, em função das conclusões de um estudo de avaliação da ação social, defendendo que é sobretudo através desse mecanismo que as barreiras financeiras à frequência do ensino superior são mitigadas.

A ideia voltou a ser defendida esta segunda-feira e Fernando Alexandre sublinhou que, no seu entender, a propina “não é o principal elemento de exclusão”.

“Temos de garantir que temos uma avaliação adequada dos custos de frequência do ensino superior e depois, face ao rendimento das famílias, a ação social garante que nenhum aluno fica excluído por razões económicas e financeiras”, explicou.

Por outro lado, a principal dificuldade referida pelos representantes dos estudantes é a falta de alojamento e o governante reconheceu que os atrasos na execução do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES) são preocupantes.

Ainda assim, e com apenas duas mil camas já inauguradas, acredita que a meta de 18 mil camas até 2026 será cumprida.

“Há muitas a serem concluídas. Agora estamos a entrar em período eleitoral, mas haveria muitas inaugurações a fazer nos próximos meses”, afirmou, considerando também que as instituições “perceberam que o alojamento tem de ser pensado além da ação social”, também como um instrumento de integração dos estudantes.

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Cinco mortos nas estradas portuguesas na operação Páscoa da GNR
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Cinco mortos nas estradas portuguesas na operação Páscoa da GNR

De acordo com o balanço final com dados provisórios divulgados hoje pela Guarda Nacional Republicana (GNR) em comunicado, foram registados 50 feridos graves e 649 ligeiros no âmbito da Operação “Páscoa 2025”, que decorreu entre 11 e 21 de abril (segunda-feira).Na Operação “Páscoa 2024”, que decorreu entre 25 de março e 01 de abril do ano passado, a Guarda registou 1.951 acidentes, quatro vítimas mortais, 23 feridos graves e 517 feridos ligeiros. Quanto à fiscalização rodoviária, a GNR fiscalizou 77.127 condutores, dos quais 715 conduziam com excesso de álcool. Dos 715 automobilistas detetados com excesso de álcool, 441 foram detidos por terem uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l. Foram ainda detidas 233 pessoas por conduzirem sem habilitação legal. Das 13.401 contraordenações registadas pela guarda, 3.705 dizem respeito a excesso de velocidade, 274 são por excesso de álcool, 338 por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou sistema de retenção para crianças (SRC), 397 por uso indevido do telemóvel,1.860 por falta de inspeção periódica obrigatória e 590 por falta de seguro. Durante a operação, a GNR deteve 45 pessoas por tráfico de droga, 16 detidos por posse ilegal de armas ou armas proibidas e 32 detidos por furto e roubo. Foram apreendidas 61.258 doses de haxixe, 2.812 doses de canábis, 4.332 doses de cocaína, 67 de heroína, 82.800 de MDMA, 106 armas e 50 veículos. No âmbito da prevenção e sensibilização, a GNR visitou 3.282 idosos. Num comunicado divulgado também hoje, a PSP faz igualmente um balanço da Operação Páscoa Segura 2025, que arrancou dia 12 de abril e terminou na segunda-feira apontando a detenção de 902 pessoas. Das detenções efetuadas, 474 foram por crimes rodoviários, nomeadamente 260 por condução de veículo sob efeito de álcool e 214 por falta de habilitação legal para conduzir. Desde o início da operação, a PSP registou 1.424 acidentes, dos quais resultaram 435 feridos (22 graves e 413 ligeiros), não se tendo registado qualquer vítima mortal, ao contrário do ano passado em que houve um morto. A PSP fiscalizou 15.990 condutores e controladas por radar 60.524 viaturas. No âmbito da operação, a PSP detetou 5.703 infrações, das quais 1.225 por condução em excesso de velocidade, 595 por falta de inspeção periódica obrigatória, 227 por falta de seguro, 152 por condução sob influência do álcool e 132 por uso do telemóvel durante a condução. Foram também detidas 75 pessoas por crimes contra a propriedade (furtos e roubos) e 60 suspeitos por tráfico de droga, tendo sido apreendidas mais de 50.700 doses individuais. Durante a operação foram igualmente apreendidos 469 artigos de pirotecnia e 68 armas (20 armas de fogo, 29 armas brancas e 19 de outras tipologias). No mesmo período foram registadas 483 ocorrências de violência doméstica, tendo sido detidos 13 suspeitos pela prática deste crime.

Trabalhadores de museus e monumentos nacionais em greve aos feriados a partir de hoje
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Trabalhadores de museus e monumentos nacionais em greve aos feriados a partir de hoje

A reunião de um piquete de greve, em frente ao Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, entre 09:30 e as 10:00 de hoje, assinala o início da jornada, segundo os representantes sindicais. Em comunicado divulgado na passada segunda-feira, a federação sindical revela que os trabalhadores voltam a fazer greve “para exigir uma justa compensação pelo trabalho prestado nestes dias” e que a paralisação prologar-se-á até 31 de dezembro, “afetando todos os feriados até lá”. Contactado pela agência Lusa, Orlando Almeida, dirigente da FNSTFPS, disse que a federação se reuniu em março passado com a ministra da Cultura e com a administração da Museus e Monumentos de Portugal e que “não houve nem abertura para negociar, nem uma proposta sequer” por parte da tutela. “Não houve rigorosamente nada. Estamos abertos a que se possa negociar, mas com algo de concreto”, disse o sindicalista. Segundo Orlando Almeida, os trabalhadores dos museus, monumentos e sítios arqueológicos de tutela pública recebem, em dias de feriado, cerca de 15 a 20 euros, o que representa “metade de um dia normal”, e são-lhes pagas até duas horas suplementares. “Há anos que este problema se arrasta, sem que os sucessivos governos tenham tomado uma decisão no sentido de valorizar o trabalho prestado em dias feriados nos museus, monumentos e sítios classificado”, sublinhou a federação em comunicado. Nos 38 museus, monumentos e palácios nacionais geridos pela Museus e Monumentos de Portugal, entre os quais o Palácio Nacional de Mafra, o Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém (Lisboa) e o Convento de Cristo (Tomar), trabalham atualmente cerca de mil funcionários, estimou Orlando Almeida. A agência Lusa contactou a Museus e Monumentos de Portugal sobre a greve e a possibilidade de abertura de negociações com trabalhadores, no início da semana, e aguarda resposta.

GNR registou 1.547 acidentes, dois mortos e 30 feridos graves desde início da Operação Páscoa
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GNR registou 1.547 acidentes, dois mortos e 30 feridos graves desde início da Operação Páscoa

No período entre as 00:00 do dia 11 de abril e as 23:59 do dia 17 de abril de 2025, a GNR registou 1.547 acidentes e fiscalizou 49.366 condutores, dos quais 263 foram detidos por conduzirem com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l. “Foram ainda detidas 160 pessoas por conduzirem sem habilitação legal”, no âmbito da Operação Páscoa 2025, adianta a Guarda Nacional Republicana (GNR) em comunicado. Nas ações de patrulhamento rodoviário, os militares detetaram 9.224 contraordenações, a maioria (2.452) por excesso de velocidade e 1.261 por falta de inspeção periódica obrigatória. Das infrações detetadas, 392 foram por falta de seguro de responsabilidade civil obrigatório, 311 por uso indevido do telemóvel a conduzir e 254 por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou cadeirinha para crianças. Relativamente aos acidentes com as duas vítimas mortais, um diz respeito a um despiste com um motociclo na madrugada de sábado, na localidade de São João de Lourosa, no distrito de Viseu, do qual resultou a morte de uma jovem de 20 anos. O outro ocorreu no domingo, também um despiste com motociclo, em Paul, na Covilhã, no distrito de Castelo Branco, que vitimou um homem de 46 anos. A GNR salienta que irá continuar a priorizar a fiscalização a situações de condução sob a influência do álcool e de substâncias psicotrópicas, bem como o excesso de velocidade, utilização indevida do telemóvel, utilização correta do cinto de segurança e de cadeirinha, falta de inspeção periódica e de seguro de responsabilidade civil obrigatórios. Estará também atenta à “incorreta execução de manobras de ultrapassagem, de mudança de direção e de cedência de passagem”. No comunicado, a GNR reafirma “o seu compromisso de trabalhar para a segurança da população, sobretudo num período em que o convívio familiar e as tradições ganham ainda maior significado”. “Contamos com o contributo e a responsabilidade de todos para que estas festividades da Páscoa sejam celebradas em segurança e sem tragédias a lamentar”, salienta.

Venda de livros aumentou 5,5% no primeiro trimestre para cerca de 35 mil por dia
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Venda de livros aumentou 5,5% no primeiro trimestre para cerca de 35 mil por dia

Segundo a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), entre janeiro e março deste ano foram vendidos perto de 3,12 milhões de livros (3.123.067), o que equivale a uma média de 34.700 livros vendidos por dia, mais 5,5% do que no período homólogo do ano passado. Estas unidades de venda - registadas apesar do aumento do preço médio do livro de 1,5% para os 14,48 euros - traduziram-se num encaixe financeiro de 45,22 milhões de euros (45.224.489), mais 7% face aos primeiros três meses do ano passado, de acordo com os dados disponibilizados à APEL pela Gfk, entidade independente que faz auditoria e contagem das vendas de livros ao longo do ano. Neste mesmo período foram postos à venda 2.853 novos livros. Apesar de estes dados revelarem um ligeiro aumento face ao ano passado, o aumento de vendas e de encaixe financeiro no primeiro trimestre de 2024 face ao mesmo período de 2023 foi mais significativo, ainda por cima atendendo a que o aumento do preço médio dos livros, na altura, também foi mais elevado. Quanto aos pontos de venda, 70,1% dos livros vendidos no primeiro trimestre deste ano foram escoados por livrarias, enquanto 29,9% foram vendidos por hipermercados. Isto reflete-se igualmente nos valores das vendas, já que 79,4% do total arrecadado no mercado livreiro foram repartidos pelas livrarias e 20,6% ficaram com os hipermercados. Por categoria, o género mais procurado foi a literatura infantojuvenil, com o maior número de unidades vendidas - 35,6% do total -, a um preço médio de 11,05 euros, que contribuem com 27,2% para o encaixe financeiro total, abaixo da receita das vendas de ficção e não-ficção. Em segundo lugar, em termos de unidades vendidas, está a ficção, com um peso de 31,3% do mercado, a um preço médio de 16,78 euros por livro, conseguindo um valor correspondente a 36,2% do total das vendas. Os livros de não-ficção, que representam 29,6% das unidades vendidas neste período, a um preço médio de 17,39 euros, obtêm 35,5% do valor total de vendas. O género menos representativo - campanhas e exclusivos - contribuiu com 3,5% em número de unidades vendidas, 1,1% do valor final apurado, tendo o preço médio destas publicações rondado os 4,38 euros. No primeiro trimestre de 2024, foram vendidos 2,9 milhões de livros, para um valor global do mercado, nesse período, de 42,26 milhões de euros. O ano de 2024 fechou com o quarto trimestre a registar vendas de mais de 4,5 milhões de livros (4.524.157), o que representou um encaixe financeiro superior a 68 milhões de euros (68.367.732), com o preço médio do livro a alcançar os 15,11 euros. Estes números mostram que nos últimos três meses de 2024, os valores de venda foram bastante superiores aos contabilizados no mesmo período de 2023, com aumentos de 8,2% no número de livros vendidos, de 5,9% no valor financeiro angariado e de 2,1% no preço médio do livro. De acordo com dados divulgados em fevereiro pela APEL, em 2024 o mercado livreiro cresceu 9%, para um total de quase 14 milhões de unidades vendidas, mantendo a tendência de crescimento desde a pandemia, impulsionado principalmente pela venda de livros de ficção entre os mais jovens, influenciados pelas redes sociais.

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Aberto concurso para concessão do Restaurante  do Mercado José Estevão
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Aberto concurso para concessão do Restaurante do Mercado José Estevão

O concurso está a decorrer com o valor base de ocupação mensal de 3.000€ (+ IVA), a que corresponde o valor total de 342.000€ (+ IVA) por um período de 10 anos e um período de carência de seis meses. As propostas devem ser submetidas até às 17h do dia 11 de maio. Em nota enviada às redações, o município dá nota de que a gestão integrada para o Mercado José Estevão pretende “disponibilizar serviços e produtos de forma modernizada e coordenada”. “A concessão incluirá a exploração do restaurante no primeiro piso, bem como dois quiosques e uma esplanada no rés-do-chão, funcionando estes como extensão do espaço principal. A restante área será mantida como Praça Pública, sob a gestão da CMA, reforçando-se como espaço central para eventos, reuniões e encontros da comunidade, à semelhança do ocorrido ao longo do ano de 2024”, refere o município.

Comunidade Intermunicipal de Aveiro prepara obra de defesa do Baixo Vouga
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Após um concurso sem sucesso, a empreitada foi adjudicada por cerca de 24,3 milhões de euros, com um prazo de execução de 24 meses. “A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) e o empreiteiro iniciarão agora os preparativos técnicos e financeiros para dar início à obra”, informa em comunicado. No comunicado, saído da reunião de quarta-feira daquele órgão da Comunidade Intermunicipal (CIRA), é saudada a decisão do Governo de assegurar a componente nacional do financiamento e reiterado o compromisso na concretização das obras. Desde 2016, a CIRA tem liderado um conjunto de três projetos, totalizando cerca de 45 milhões de euros, destinados a preservar o ecossistema do Baixo Vouga Lagunar.  Para além do Sistema de Defesa Primário, cujo financiamento foi agora assegurado, estão em curso as obras de construção da ponte-açude do Rio Novo do Príncipe e a reabilitação da margem esquerda. O Sistema de Defesa Primário, que teve um troço construído entre 1995 e 1999, que não teve seguimento, foi retomado pela CIRA, que concluiu o plano em 2020 e obteve a Declaração de Impacte Ambiental em fevereiro de 2023.  A Resolução do Conselho de Ministros publicada na segunda-feira desbloqueou o financiamento necessário, que será assegurado por fundos europeus em 14,6 milhões de euros entre 2025 e 2026, e na componente nacional pelo Fundo Ambiental, com 10,4 milhões de euros entre 2027 e 2028. A obra a realizar abrangerá os municípios de Aveiro, Albergaria-a-Velha e Estarreja, e incluirá a construção de diques, estruturas hidráulicas, sistemas de drenagem, uma estrutura verde e caminhos rurais. O objetivo é proteger o potencial agrícola e o ecossistema do Baixo Vouga Lagunar.

Assembleia Geral do SC Beira-Mar chumba proposta de criação de uma sociedade desportiva
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Assembleia Geral do SC Beira-Mar chumba proposta de criação de uma sociedade desportiva

Segundo os estatutos do clube e tal como a Ria já tinha avançado antes do início da Assembleia Geral, a proposta precisava de uma maioria qualificada de três quartos dos associados presentes para ser aprovada. Dos 144 sócios presentes, surgiram 103 votos a favor, 23 votos contra e 18 abstenções. Seriam necessários 108 votos a favor para alcançar os 75%. A proposta estava diretamente ligada ao pré-acordo celebrado com o empresário brasileiro Breno Dias Silva, anunciado a 20 de janeiro, que previa um investimento de 10 milhões de euros, nos quais 1,5 milhões de euros para liquidação do passivo do clube, até 3,5 milhões de euros para constituição de um centro de excelência e performance e 5 milhões de euros no futebol sénior ao longo de 5 anos. Apesar do apoio da direção, liderada por Nuno Quintaneiro, a proposta gerou dúvidas entre alguns associados, entre os quais vários antigos dirigentes, que manifestaram preocupações com a falta de informação sobre a empresa que participaria na constituição da sociedade desportiva, bem como com a inexistência de uma garantia bancária internacional dos 1,5 milhões de euros previstos para liquidação do passivo. Note-se que uma garantia bancária internacional é uma operação na qual um banco, a pedido e por conta de um cliente, garante o bom pagamento de uma determinada quantia perante um terceiro, em caso de incumprimento por parte do seu cliente. Em resposta a estas dúvidas, Nuno Quintaneiro, presidente da direção do SC-Beira-Mar quis deixar claro aos associados presentes que só avançaria para a escritura "depois de ter meio milhão de euros na conta do Beira-Mar". Simultaneamente, anunciou que já tinha a confirmação do empresário Breno Dias Silva que estaria disponível para apresentar "anualmente uma garantia bancária de 100 mil euros durante 10 anos". Nuno Quintaneiro afirmou ainda que a direção não tinha conseguido arranjar nenhum investidor disponível para apresentar uma garantia bancária de 1,5 milhões de euros. Apesar disso, a proposta da direção foi chumbada. Com este resultado, o SC Beira-Mar mantém-se como clube desportivo sem sociedade desportiva e o futuro do projeto com Breno Silva fica agora em suspenso. Numa breve nota enviada à Ria, Nuno Quintaneiro dá nota que não se vai "pronunciar para já sobre a AG de hoje", afirmando ainda que "a direção irá reunir, refletir sobre o resultado da votação de hoje e tomar uma posição nos próximos dias, com o sentido de responsabilidade". A Ria Rádio Universitária de Aveiro continuará a acompanhar os próximos passos do clube aurinegro.

Sócios do SC Beira-Mar decidem esta noite se o clube avança ou não para a constituição de uma SAD
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A convocatória surge no seguimento do pré-acordo celebrado com o empresário brasileiro Breno Dias Silva, anunciado em janeiro, que prevê a constituição de uma sociedade anónima desportiva (SAD). O investidor, outrora residente em Londres, compromete-se a injetar 10 milhões de euros no projeto, distribuídos entre o pagamento do passivo, a criação de um centro de excelência e performance e o financiamento da equipa sénior de futebol durante os próximos cinco anos. Segundo o presidente do clube, Nuno Quintaneiro, a proposta representa uma “oportunidade estratégica para a sustentabilidade e ambição futura” do Beira-Mar. No entanto, a decisão final estará nas mãos dos associados, que terão de aprovar a proposta com uma maioria qualificada de três quartos dos sócios presentes, conforme previsto no número 2 do artigo 15.º dos estatutos do clube. A eventual constituição da SAD está enquadrada no novo Regime Jurídico das Sociedades Desportivas (Lei n.º 39/2023), que atualiza os mecanismos legais para a profissionalização e financiamento do desporto em Portugal.