A iniciativa, que decorre até dia 10, envolve a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), com operações de fiscalização especialmente em vias e acessos com elevado fluxo rodoviário, contribuindo para a diminuição da sinistralidade e a adoção de comportamentos seguros. Em simultâneo, decorrem ações de sensibilização da ANSR em Andrães, distrito de Vila Real (terça-feira), Chaves (quarta-feira), Pombal (quinta-feira) e Alcobaça (sexta-feira), distrito de Leiria, e em Tunes, concelho de Silves, distrito de Faro (dia 10). Na nota hoje divulgada, as autoridades recordam que em Portugal, em 2023, um em cada quatro condutores que morreram em acidentes de viação apresentavam uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,5 g/l e três em cada quatro uma taxa igual ou superior a 1,2 g/l (considerada crime). Do total das vítimas de acidentes de viação autopsiadas, 23% apresentavam uma taxa de álcool no sangue superior ao limite legalmente permitido, das quais 73% excediam a taxa considerada crime. A ANSR, a GNR e a PSP relembram que a condução sob a influência do álcool é um risco para todos e sublinham que com uma taxa de álcool no sangue de 0,5 g/l, o risco de sofrer um acidente grave ou mortal duplica. Explicam que o álcool diminui o campo visual, provocando a chamada “visão em túnel”, e esta perda de capacidades, bem como as alterações de comportamento, que podem levar a estados de euforia e de desinibição, aumentam o risco de envolvimento em acidentes rodoviários.

A nota explicativa, a que a Lusa teve acesso, estima para 2026 uma redução de 208 milhões de euros (-6%) nas compras de medicamentos e material de consumo clínico, em linha com a variação de 10% considerada no OE2026.

"Nos termos previstos na Constituição e na Lei Eleitoral, o Presidente da República assinou o Decreto que fixa as eleições presidenciais para domingo 18 de janeiro de 2026, o qual seguiu para publicação no Diário da República", lê-se numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet. O chefe de Estado tinha confirmado a meio de setembro estar inclinado a marcar as eleições presidenciais para esta data, referindo querer evitar que o prazo limite para entrega de candidaturas coincidisse com o Natal e que uma eventual segunda volta calhasse no domingo de Carnaval. Com as presidenciais marcadas para 18 de janeiro, uma eventual segunda volta, que por lei acontece três semanas depois, calhará em 08 de fevereiro. Se as eleições fossem em 25 de janeiro, data que chegou a ser indicada, no início deste ano, por Marcelo Rebelo de Sousa, a segunda volta calharia em 15 de fevereiro, que em 2026 será domingo de Carnaval. A Lei Eleitoral do Presidente da República estabelece que o chefe de Estado "marcará a data do primeiro sufrágio para a eleição para a Presidência da República com a antecedência mínima de 60 dias". Um eventual segundo sufrágio, se nenhum dos candidatos obtiver "mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco", acontecerá "no vigésimo primeiro dia posterior ao primeiro" entre os dois candidatos mais votados. As candidaturas podem ser apresentadas até "trinta dias antes da data prevista para a eleição" por "cidadãos eleitores portugueses de origem, maiores de 35 anos", propostas por "um mínimo de 7.500 e um máximo de 15.000 cidadãos eleitores". A lei impõe que tanto o primeiro como o eventual segundo sufrágio se realizem "nos 60 dias anteriores ao termo do mandato do Presidente da República cessante", período que começará em 08 de janeiro de 2026, sendo a data de fim do mandato 09 de março. Todas as anteriores eleições presidenciais em democracia se realizaram em janeiro, excetuando as duas primeiras após o 25 de Abril de 1974, para as quais a Constituição de 1976 estabelecia prazos especiais, associadas ao início e termo da primeira legislatura. As primeiras eleições foram em 27 de junho de 1976 e as segundas em 07 de dezembro de 1980. As terceiras realizaram-se em 26 de janeiro de 1986, e foram as únicas até agora com uma segunda volta, que aconteceu em 16 de fevereiro de 1986. As seguintes foram em 13 de janeiro de 1991, 14 de janeiro de 1996, 14 de janeiro de 2001, 22 de janeiro de 2006, 23 de janeiro de 2011, 24 de janeiro de 2016 e 24 de janeiro de 2021.

Os avisos de abertura foram publicados hoje pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e o concurso – o segundo no âmbito do acordo entre o Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) – abrange 237 escolas do 2.º ciclo ao secundário, em 118 concelhos, sinalizadas com necessidades urgentes de intervenção. Com um investimento global de 850 milhões de euros, a verba será distribuída por cada CCDR tendo em conta o número de escolas elegíveis e o número de turmas em cada escola, explicam, em comunicado, os ministérios da Educação, Ciência e Inovação e da Economia e da Coesão Territorial. A região de Lisboa e Vale do Tejo, com 95 escolas elegíveis, tem a maior dotação disponível, ascendendo a 399,5 milhões de euros, seguida da região Norte, com 212,5 milhões de euros para realizar obras em 61 estabelecimentos. No Centro, serão requalificadas 37 escolas, num investimento de 110,5 milhões de euros, a que se somam 29 escolas no Alentejo (85 milhões de euros) e 15 no Algarve (42,5 milhões de euros). “É critério de elegibilidade a apresentação de projetos de construção ou de reabilitação que contribuam para a transição energética”, refere o Governo em comunicado, referindo que ficam de fora as 66 escolas que já têm candidatura aprovada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência ou que beneficiaram de apoios no âmbito do PT2030. O ministro da Educação, ouvido hoje no parlamento no debate na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2026, já tinha indicado que o concurso seria lançado nos próximos dias, corrigindo depois que os avisos de abertura já teriam sido, entretanto, publicados. Os municípios têm até 30 de junho para apresentar a candidatura (uma por escola) e, de acordo com Fernando Alexandre, “as obras deverão começar no segundo semestre de 2026”. “Cada obra terá de ser executada no prazo máximo de 48 meses, contados a partir da consignação da empreitada, que terá de ocorrer até 31 de dezembro de 2029”, acrescenta o comunicado dos dois ministérios. Em setembro foi lançado o primeiro concurso no âmbito do acordo com o BEI e que abrangia os 22 estabelecimentos de ensino sinalizados com necessidades de intervenção muito urgentes no Acordo Setorial de Compromisso, celebrado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2023 com vista à requalificação de 451 escolas. Dos 451 estabelecimentos identificados, 99 já garantiram o financiamento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência ou do PT2030, segundo o executivo. Durante o debate no parlamento, Fernando Alexandre apelou ainda às empresas no setor da construção civil para que reforcem equipas e equipamentos, sublinhando que “nos próximos anos vamos precisar do vosso trabalho, porque temos centenas de escolas para recuperar”.

No espaço em que referencia as críticas que lhe são dirigidas no livro de Ribau Esteves, Alberto Souto começa por falar sobre a “referência direta deslustrosa e pateta” que o autor lhe faz na primeira página. Com ironia, o socialista escreve que o ex-autarca foi “elegante como sempre” ao “permitir-se juízos de valor sobre a sua dedicação à AMRIA”. Já sobre as outras vezes em que o nome de Alberto Souto é mencionado no livro, o agora vereador – embora já tenha manifestado publicamente a intenção de renunciar ao cargo – aponta que “são do foro da difamação e serão tratadas no lugar próprio”. “Ribau Esteves já tem cadastro por crime deste género e é reincidente […] Já que faz uma oração diária a Deus, Sta Joana e S. Gonçalinho, peça-lhes desculpa pelo pecado da soberba, da mentira e das malfeitorias cívicas”, acrescenta. No entanto, no texto, que divide em 15 pontos, Alberto Souto alonga-se nas críticas ao ex-edil. O socialista começa por criticar Ribau Esteves por ter recorrido aos “cofres da Câmara” para a publicação do livro, algo que, aponta, nem o próprio Alberto Souto nem Élio Maia fizeram quando também publicaram um livro no final dos seus percursos enquanto autarcas. Recorde-se que, como noticiado pela Ria, a publicação do livro já tinha motivado a indignação da oposição, ao que Ribau Esteves respondeu tratar-se de um “investimento de solidariedade cultural”. Depois de ler o livro, afirma que a obra se trata de um bom retrato do ex-presidente: “tem muita parra, pouca uva, muita palha, algumas mentirolas e difamações, deselegâncias bastantes para pessoas e instituições, leviandades opinativas, teorizações de pacotilha e uma infinita presunção das suas altérrimas qualidades, que só o próprio reconhece”. “O arvorado Fernão Lopes da Gafanha redige ele mesmo, com finíssimo estilo de pedregulho académico, em consonância com o seu trato pessoal de calhau, a sua versão panegírica para a História, não vá a mesma tratá-lo com menos excelência do que o Nobel da Literatura de “Relatório e Contas”, quiçá o Olimpo a que ele se considera destinado”, atira. Alberto Souto critica desde logo os dois prefácios do livro, escritos por António Costa e Luís Montenegro, por serem “arrebatadores de hipocrisia”. Se aponta que António Costa diz mesmo não ter lido o livro à data em que escreveu o texto que nele se inscreve, Alberto Souto diz mesmo que Luís Montenegro se “presta a um cómico exercício de cinismo” ao escrever que Ribau “não disfarça gostar de (…) verbalizar “tiradas” consideradas no limite do exagero”. Segundo o socialista, “Montenegro chama desbocado ao autor que prefacia”. De todas, a maior crítica apontada por Alberto Souto a Ribau Esteves é de que não tem “nenhuma obra estruturante”. Apesar das 465 páginas “para impressionar”, o vereador adianta que em “6 paginazinhas” é possível encontrar todo o elenco de obras dos últimos doze anos. Desse legado, para Alberto Souto, as intervenções no Rossio, na Avenida Lourenço Peixinho e na ponte-açude no Rio Novo do Príncipe são “marcas negras” que o ex-autarca deixa. Da mesma forma, Alberto Souto também ataca as opções políticas de Ribau Esteves que vão passar para o próximo mandato. O vereador aponta que o ex-presidente deixou “armadilhado” um “mamarracho” de doze pisos com o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso – que, afirma, está a ser investigado pelo Ministério Público -, o Pavilhão Municipal – Oficina do Desporto, a destruição do edifício que servia de sede à CERCIAV, a construção de uma nova escola Homem Cristo “no local errado e sem condições”, o plano para a Antiga Lota e a construção de um “caixote” antiga biblioteca. O socialista destaca ainda “as derrotas que averbou” Ribau Esteves, nomeadamente: no novo Hospital de Aveiro, na ligação Aveiro-Águeda, na alta velocidade, na edificação da antiga Lota, na candidatura de Aveiro a Capital Europeia da Cultura, nas portagens na A25, na habitação social, na modernização da Linha do Vouga, na piscina municipal, no canil/gatil municipal, no ex-centro de Saúde Mental de S. Bernardo, na criação de novas zonas de localização empresarial e na gestão da ria de Aveiro pela CIRA. A terminar, depois de Ribau Esteves já ter anunciado, durante a apresentação do seu livro, que tem o futuro traçado, Alberto Souto “parabeniza” o ex-autarca e recorda que, antes de apoiar Luís Souto, Ribau chegou mesmo a dizer que o novo presidente “não tinha perfil” para governar a Câmara Municipal. Nas palavras de Alberto Souto, “quem conhece mal a sua verticalidade ficou perplexo ao ouvi-lo desdizer o que dissera sobre o candidato da Aliança. Se na CRESAP fizessem uma ecografia à coluna vertebral, havia muita gente que nunca seria nomeada para nada”.

Segundo o site da ESN Portugal, o projeto do “Natal com Famílias Portuguesas” tem como objetivo “conectar famílias portuguesas locais com estudantes internacionais durante as festas de fim de ano, proporcionando uma experiência calorosa e festiva para aqueles que, de outra forma, poderiam passar as festas sozinhos”. Entre os três objetivos principais estão: o “intercâmbio cultural” ao permitir que os estudantes internacionais vivam os costumes, tradições e a vida familiar portuguesa durante o Natal; a “construção da comunidade” através da integração dos estudantes à sociedade local e a “experiência memorável” através da construção de memórias e amizades. Segundo uma nota de imprensa da ESN Portugal, o projeto assume escala nacional pelo sexto ano consecutivo, e é organizado em colaboração com as associações locais. O “Natal com Famílias Portuguesas” está agendado para os dias 24 e 25 de dezembro. A Ria acompanhou, no ano passado, a 5ª edição que contou com a participação de 77 estudantes internacionais e meia centena de famílias portuguesas.  Entretanto, na 6ª edição as inscrições já abriram, no passado dia 20 de outubro, e encerram no dia 8 de dezembro, tanto para famílias como para estudantes internacionais. As mesmas podem ser feitas a partir da plataforma Papaya. 

“Não há acordo nenhum e a senhora Catarina Barreto não aceitou os nossos termos e nem nós os dela. Fiquei chocado com a notícia de hoje. Mas…”, escreveu Ricardo Nascimento à Ria. A resposta surge no seguimento da notícia publicada esta segunda-feira, 3 de novembro, pelo Diário de Aveiro onde o mesmo dava nota que a ‘Aliança’ e o Chega teriam chegado a acordo. Recorde-se que a Junta de Freguesia de Aradas está, atualmente, em gestão com o órgão executivo em funções depois da primeira reunião da Assembleia de Freguesia, destinada à instalação dos órgãos autárquicos, ter sido suspensa.  Na altura, Catarina Barreto, presidente da Junta de Aradas, optou por submeter à votação o primeiro vogal do futuro executivo através de votação nominal, em vez de votação em lista. A proposta acabou por ser reprovada pelos membros da Assembleia, com sete votos contra e seis a favor, e os trabalhos foram imediatamente suspensos pela presidente de Junta. Entretanto, Catarina Barreto já marcou para esta sexta-feira, 7 de novembro, pelas 21h00, uma nova sessão. Relembre-se que, tal como noticiado pela Ria, a oposição em Aradas tinha-se mostrado disponível para aprovar um executivo integralmente constituído por elementos da coligação ‘Aliança com Aveiro’. Para tal, tinha imposto um conjunto de condições, com destaque para a realização de uma auditoria financeira independente e o acesso integral à documentação que levou a Junta de Freguesia a ser condenada em Tribunal. À margem da primeira sessão de instalação dos órgãos autárquicos, Catarina Barreto assegurava que tinha reunido, “na passada quarta-feira”, 23 de outubro, com a oposição e que tinha ficado acordado a aprovação do executivo proposto. Quando questionada pelo acordo apresentado pela oposição, Catarina Barreto mostrou-se inflexível quanto à possibilidade de o aceitar. “A postura da ‘Aliança com Aveiro’ mantém-se”, assegurou.  Além do Chega, a Ria entrou ainda em contacto com Sónia Aires, eleita pelo Partido Socialista (PS), e Gilberto Ferreira, eleito pelo Movimento Independente ‘Sentir Aradas’, onde afirmaram, ambos, não terem sido novamente contactados por Catarina Barreto depois da primeira reunião da Assembleia de Freguesia. A Ria tentou ainda contactar Catarina Barreto, mas até ao momento não obteve resposta.

O programa municipal, que já vai na 17.ª edição, “visa apoiar estudantes do ensino superior, com idades até 29 anos, residentes no concelho há mais de dois anos e cujos rendimentos familiares se enquadrem nos critérios estipulados no regulamento”. São abrangidos pelo programa os estudantes inscritos em ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado, ao grau de mestre e inscritos em cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP) ministrados em Estarreja. O prazo de candidatura decorre até dia 28, “exclusivamente online através da Plataforma SIGA”, de acordo com uma nota municipal, dando conta de que este ano há alterações no procedimento de candidatura. “Os estudantes devem, em primeiro lugar, enviar uma comunicação para o endereço eletró[email protected], indicando o nome completo, data de nascimento, número de identificação fiscal, número do cartão de cidadão, nome do pai e da mãe, nome do encarregado de educação e respetivo número de identificação fiscal”, explica. Após o envio desses dados, “os candidatos receberão um código de acesso que lhes permitirá submeter a candidatura na Plataforma SIGA, de forma exclusivamente online”. Para além de novas bolsas, o programa permite a renovação de bolsas atribuídas em edições anteriores, pesando nos critérios de seleção o menor rendimento per capita do agregado familiar e o mérito académico dos candidatos. O apoio financeiro mensal mantém-se até 125 euros, num total anual entre 750 euros e 1.250 euros, dependendo do escalão atribuído. A Bolsa de Estudo é uma prestação pecuniária, destinada a apoiar os encargos normais inerentes à frequência do curso, e tem uma duração de 10 meses, correspondente ao ano escolar. Como contrapartida, os bolseiros comprometem-se a prestar 80 horas anuais de serviço comunitário em iniciativas municipais. Desde o lançamento do programa em 2009, a Câmara Municipal de Estarreja já atribuiu mais de 350 bolsas de estudo, “consolidando-se como um forte aliado na formação e qualificação dos jovens do concelho”, indica a nota municipal.