Parlamento aprova alargamento de apoio a todos os professores deslocados
O parlamento aprovou, na passada sexta-feira, 14 de março, um regime de compensação alargado a todos os professores deslocados, independentemente de estarem ou não colocados numa escola considerada carenciada por ter falta de professores.
Redação
O diploma, que resulta de uma proposta do BE, foi aprovado com o apoio do Chega, PAN, PS, Livre e PCP, a abstenção da Iniciativa Liberal e votos contra do PSD e CDS-PP.
Em setembro, o Governo criou um apoio extraordinário à deslocação para professores colocados a mais de 70 quilómetros de casa, cujo valor varia entre 150 e 450 euros mensais, conforme a distância.
No entanto, o apoio destina-se apenas a docentes colocados em escolas consideradas carenciadas, ou seja, onde houve alunos sem aulas durante, pelo menos, 60 dias consecutivos nos últimos dois anos letivos.
A proposta do BE altera o decreto-lei do Governo, alargando o apoio a todos os professores deslocados, mesmo àqueles que não estão colocados em escolas carenciadas.
Durante a discussão em sede de especialidade, que decorreu durante a sessão plenária por requerimento do BE, a deputada bloquista Joana Mortágua defendeu que a alteração responde a uma “expectativa legítima” dos professores deslocados para pôr fim ao que descreveu como uma injustiça.
“Sabemos que se estes professores não se deslocassem, todas as escolas seriam carenciadas. É um paradoxo, uma injustiça”, classificou.
Também o PS, PCP, Livre e Chega consideram que as regras definidas pelo executivo são injustas, enquanto Carolina Marques, do PSD, recordou as negociações que estavam em curso para a revisão do estatuto da carreira docente, acusando o BE de desrespeito, e Paulo Núncio, do CDS-PP, descreveu a iniciativa do Bloco como o “pináculo da hipocrisia”.
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Todos os distritos de Portugal continental sob aviso amarelo por causa da chuva
O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) informou na terça-feira em comunicado que as ondulações frontais associadas à depressão Leonardo irão afetar o estado do tempo em Portugal continental até sábado, com períodos em que a precipitação será persistente e por vezes forte, queda de neve nas terras altas do Norte e Centro, vento forte e agitação marítima forte. “Para os dias seguintes prevê-se a passagem de novas superfícies frontais e a continuação deste padrão muito instável”, é referido na nota. Esse sistema frontal começa pela região sul e irá estender-se gradualmente às restantes regiões do continente durante o dia de hoje, prevendo-se que o período com valores acumulados de precipitação mais elevados e vento mais intenso seja na noite de hoje para quinta-feira, passando gradualmente a regime de aguaceiros, que poderão ser de granizo e acompanhados de trovoada. Devido a esta previsão meteorológica, o IPMA emitiu aviso amarelo de chuva por vezes forte para os distritos de Évora, Faro, Setúbal e Lisboa até às 15:00 de hoje e a partir desta hora até às 09:00 de quinta-feira. Viseu, Vila Real, Santarém, Viana do Castelo e Braga estão sob aviso amarelo por causa da chuva até às 21:00 de hoje e depois entre as 03:00 e as 09:00 de quinta-feira. Já os distritos de Bragança, Porto, Guarda, Leiria, Beja, castelo Branco, Aveiro, Coimbra e Portalegre vão estar sob aviso amarelo devido à chuva entre as 03:00 e as 09:00 de quinta-feira. O IPMA colocou igualmente os distritos de Bragança, Viseu, Évora, Porto, Guarda, Faro, Vila Real, Setúbal Santarém, Viana do Castelo e Lisboa, Leiria, Beja, Castelo Branco, Aveiro, Coimbra, Portalegre e Braga por causa do vento hoje e na quinta-feira, prevendo-se rajadas até 90 quilómetros por hora e até 100 nas serras. Porto, Faro, Setúbal, Viana do Castelo, Lisboa, Leiria, Beja, Aveiro, Coimbra e Braga vão estar sob aviso laranja por causa da agitação marítima entre as 12:00 de quinta-feira e as 18:00 de sábado, prevendo-se ondas do quadrante oeste com 05 a 06 metros de altura significativa, podendo atingir 12 a 13 metros de altura máxima. Devido ao estado do mar, as barras marítimas de Aveiro, Caminha, Douro, Esposende, Figueira da Foz, Vila Praia de Âncora, Póvoa do Varzim, Vila do Conde, Ericeira, Nazaré, São Martinho do Porto, Albufeira e Alvor estão hoje encerradas a toda a navegação As barras marítimas de Leixões, Viana do Castelo, Lisboa e Portimão estão condicionadas. Os distritos da Guarda, Vila Real, Viana do Castelo, Braga e Castelo Branco vão estar sob aviso laranja entre as 12:00 e as 22:00 de sexta-feira devido à queda de neve acima de 800 metros. Também por causa da neve, Bragança, Viseu e Aveiro vão estar sob aviso amarelo entre as 15:00:00 e as 22:00 de sexta-feira. O aviso laranja é emitido pelo IPMA sempre que existe "situação meteorológica de risco moderado a elevado, e o amarelo quando há uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.
Governo estima 20 ME para recuperar 50 monumentos afetados pela tempestade
“O último levantamento que temos são mais de 50 monumentos nacionais com danos provocados pela tempestade ou pelos efeitos da precipitação muito intensa que se seguiu”, afirmou a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, indicando que esta lista “pode crescer nos próximos dias” à medida que o levantamento prossegue no terreno pelas equipas da Museus e Monumentos de Portugal e do Património Cultural - Instituto Público. Segundo a governante, “estimamos que sejam necessários cerca de 20 milhões de euros que já estão reservados precisamente para essas intervenções”, admitindo reforços através do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, caso surjam novas necessidades, dando como exemplo várias igrejas danificadas no concelho de Pombal. No caso concreto de Tomar, no distrito de Santarém, a ministra sublinhou que o Convento de Cristo é “um dos equipamentos culturais mais afetados”, razão pela qual iniciou ali o périplo de visitas que hoje também passam por Ourém e Batalha, nomeadamente pelo Castelo e Paço dos Condes de Ourém e pelo Mosteiro da Batalha. Só em Tomar, a destruição da Charolinha da Mata dos Sete Montes e os danos no Convento deverão ultrapassar 750 mil euros. “A Charolinha foi completamente destruída. Partes caíram dentro de água e será necessário um trabalho muito cuidadoso de drenagem e recuperação das peças para permitir a sua reconstrução”, descreveu, apontando para um prazo de “provavelmente um ano” até à conclusão da intervenção. Questionada sobre custos, detalhou: “Será sempre mais de meio milhão de euros para a Charolinha”. Já para o Convento de Cristo, a estimativa preliminar apontada pela Museus e Monumentos no sábado anterior é de cerca de 250 mil euros. A ministra destacou ainda o trabalho das equipas do monumento na mitigação imediata dos danos. “Partiram-se vitrais e havia chuva a entrar. As equipas conseguiram em poucas horas encontrar uma solução para evitar que os danos fossem ainda maiores”, afirmou. Sobre os restantes locais da visita, adiantou que “o Mosteiro da Batalha é o monumento mais afetado”, prevendo um investimento “superior a um milhão de euros, só no caso da Batalha”. Em Ourém, apesar de se tratar de um equipamento municipal, a tutela foi alertada para “sérios danos, nomeadamente o colapso parcial do telhado”, garantindo apoio técnico ao município. O presidente da Câmara de Tomar, Tiago Carrão, descreveu um cenário “devastador” na Mata dos Sete Montes. “Olhar para lá e ver aquilo é devastador, só árvores tombadas. A Charolinha ficou totalmente destruída”, afirmou à Lusa, explicando que a mata foi encerrada ao público devido ao risco provocado por árvores instáveis, assim como o Convento de Cristo. Também a diretora do Convento de Cristo, Andreia Galvão, que acompanhou a ministra na visita, explicou que o monumento classificado como Património da Humanidade registou a destruição de um vitral e o desprendimento de duas gárgulas, sublinhando, contudo, que “o principal dano foram as árvores em redor do complexo monumental”. Em Tomar, segundo Tiago Carrão, a par do trabalho contínuo na desobstrução de vias, limpeza, e reparação de telhados, a preocupação mantém-se ao nível do abastecimento de água e do restabelecimento de energia eléctrica em algumas zonas do concelho. “Essa tem sido a principal preocupação, sobretudo a reposição da energia elétrica, porque a falta de água resulta da ausência de eletricidade nas estações elevatórias. Até ontem tínhamos freguesias completamente às escuras, mas entretanto o fornecimento começou a ser restabelecido. Esta noite registou-se um progresso significativo, o que nos deixa confiantes de que nos próximos dias a situação esteja totalmente normalizada”, declarou. Dez pessoas morreram desde a semana passada na sequência do mau tempo. A Proteção Civil contabilizou cinco mortes diretamente associadas à passagem da depressão Kristin e a Câmara da Marinha Grande anunciou uma outra vítima mortal, a que se somaram depois quatro óbitos registados por quedas de telhados (durante reparações) ou intoxicação com origem num gerador. A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, quedas de árvores e de estruturas, cortes ou condicionamentos de estradas e serviços de transporte, em especial linhas ferroviárias, o fecho de escolas e cortes de energia, água e comunicações são as principais consequências materiais do temporal, que provocou algumas centenas de feridos e desalojados. Leiria, Coimbra e Santarém são os distritos com mais estragos. O Governo decretou situação de calamidade até ao próximo domingo para 69 concelhos e anunciou um pacote de medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.
Universidade do Porto mostra que idosos com solidão utilizam mais recursos de saúde
“Quanto maior o nível de solidão, maior é a utilização de recursos de saúde”, é a conclusão resultante de um estudo da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP). Esta investigação, revelou hoje à agência Lusa a FMUP, em comunicado, identifica “um maior número de consultas, mais episódios de ida às urgências e um consumo mais elevado de medicamentos entre idosos que apresentam solidão severa”. O estudo, intitulado “A solidão como determinante da utilização dos serviços de saúde em idosos” e publicado na revista European Geriatric Medicine, envolveu a realização de um inquérito a mais de 300 pessoas idosas residentes no Baixo Alentejo (correspondente ao distrito de Beja). Trata-se de “uma região predominantemente rural, envelhecida e socialmente vulnerável”, explicou a FMUP, referindo que os resultados mostram que "mais de metade dos participantes referiram solidão leve e cerca de 15% apresentaram níveis de solidão severa". “A solidão severa associou-se a uma média de quase sete medicamentos por dia, cerca de seis consultas anuais nos cuidados de saúde primários e duas visitas ao serviço de urgência, números substancialmente superiores aos observados nos participantes sem solidão”, adiantou Paulo Santos, professor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e um dos autores do estudo. A solidão, pode ler-se, “surge como um determinante clínico que aumenta a procura de cuidados médicos, não por agravamento da doença, mas frequentemente como forma de substituir a ausência de relações sociais, com potenciais impactos humanos e económicos relevantes”. Segundo os investigadores, “a falta de identificação da solidão como qualquer outro fator de risco contribui para a medicalização do sofrimento social e para respostas de saúde menos ajustadas às necessidades reais das pessoas idosas”. Por isso, são necessárias “mudanças estruturais na forma como a solidão é reconhecida e tratada” e é preciso reforçar o "investimento em transportes, espaços públicos, programas comunitários e estratégias de envelhecimento ativo". “A solidão é prevenível, identificável e dispõe de tratamento adequado”, lembram os autores do trabalho, que contou com a colaboração das médicas e investigadores Ângela Mira e Cristina Galvão, da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA), que abrange 13 dos 14 concelhos do distrito de Beja. Integrar o rastreio sistemático da solidão nos cuidados de saúde e implementar modelos de prescrição social, como atividades comunitárias, programas intergeracionais ou grupos de vizinhança, são duas das medidas que os investigadores apontam no estudo como "uma resposta eficaz e alinhada com a evidência internacional". “A solidão afeta negativamente a saúde dos idosos e acarreta uma maior pressão sobre o sistema de saúde. A solução não pode passar pela prescrição de mais comprimidos, mas sim por reforçar este sentido de comunidade”, defendeu Paulo Santos.
Mau Tempo: GNR pede à população "comportamentos de autoproteção"
“Tendo em conta os riscos associados às condições meteorológicas adversas e às ações de recuperação em curso, a Guarda apela à população para que adote comportamentos de autoproteção, salvaguardando a sua segurança e a dos seus familiares”, afirmou a GNR em comunicado. Em concreto, a força policial pede à população que siga sempre as indicações das autoridades e dos serviços de proteção civil e que evite a aproximação de árvores instáveis, estruturas danificadas, cabos elétricos caídos ou zonas sinalizadas como perigosas. Do mesmo modo, a Guarda recomenda a retirada, “sempre que possível e em segurança”, de bens materiais e animais de zonas suscetíveis a inundações ou cheias, o reforço dos cuidados durante trabalhos em altura (como subidas a telhados e a utilização segura de lareiras), salamandras e outros sistemas de aquecimento, “garantindo ventilação adequada, limpeza das chaminés e a extinção total das brasas antes de dormir”. O comunicado refere também que os geradores devem ser usados exclusivamente no exterior das habitações, afastados de portas e janelas, prevenindo a acumulação de gases tóxicos, devendo os seus utilizadores estar atentos a sinais de intoxicação por monóxido de carbono e, caso ocorram, abandonar de imediato o local e contactar o número de emergência 112. A GNR recomenda ainda “a vigilância acrescida das habitações, sobretudo das que se encontrem temporariamente desocupadas”, e que qualquer situação suspeita deve ser comunicada às forças de segurança. “A Guarda Nacional Republicana continuará empenhada no acompanhamento da situação, mantendo-se próxima das populações e disponível para prestar apoio, reforçando o seu compromisso com a segurança, a proteção e o bem-estar de todos”, afirma a GNR no comunicado, que assinala igualmente a articulação com as entidades do sistema de proteção civil. A passagem da depressão Kristin por Portugal continental, na quarta-feira, causou pelo menos cinco mortos, segundo a Proteção Civil, vários feridos e desalojados. A Câmara da Marinha Grande contabiliza ainda uma outra vítima mortal no concelho. No sábado, outros dois homens morreram ao caírem de um telhado que estavam a reparar, um no concelho da Batalha e outro em Alcobaça. Na madrugada de domingo, um homem morreu no concelho de Leiria por intoxicação com monóxido de carbono com origem num gerador. Quedas de árvores e de estruturas, corte ou o condicionamento de estradas e serviços de transporte, em especial linhas ferroviárias, fecho de escolas e cortes de energia, água e comunicações são as principais consequências materiais do temporal. Leiria, por onde a depressão entrou no território, Coimbra e Santarém são os distritos que registam mais estragos. O Governo alargou este domingo a situação de calamidade a mais nove concelhos e prolongou a sua vigência até 08 de fevereiro, na sequência dos danos causados pela tempestade Kristin e do risco extremo de cheias nos próximos dias. Além dos 60 concelhos já abrangidos, passam a estar em situação de calamidade os municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Alcácer do Sal, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Ovar e Sever do Vouga.
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IL Aveiro acusa presidente da Câmara de Aveiro de usar “rótulos ofensivos”
Numa nota de imprensa enviada às redações, a IL Aveiro considera que a afirmação do autarca foi “desproporcionada, despropositada e politicamente reveladora”. Segundo o partido, as declarações surgem na sequência de duas situações concretas relacionadas com um problema vivido por um munícipe do concelho. De acordo com a IL, o cidadão em causa tem água a entrar na sua habitação através dos cabos de comunicações, “uma situação grave, objetiva e tecnicamente identificável”. No entanto, tanto o “fornecedor do serviço de água como o fornecedor do serviço de telecomunicações” terão recusado assumir responsabilidades, remetendo o problema de “entidade em entidade”, sem que tenha sido apresentada uma “solução efetiva”. Face a isto, a Iniciativa Liberal afirma ter apoiado a “legítima reivindicação de um munícipe que exige apenas que o problema seja resolvido”. “Importa ainda sublinhar que o cidadão expôs esta situação de forma educada, fundamentada e plenamente legítima, exercendo a cidadania de forma elevada, na Assembleia Municipal de Aveiro do passado dia 30 de janeiro”, explica. O partido refere, por fim, que não aceita “rótulos ofensivos como substituto do debate político sério”. “Defender cidadãos quando o sistema falha não é anarquismo. É exatamente o contrário: é exigir que as entidades com responsabilidades públicas cumpram o seu dever e resolvam problemas concretos da vida das pessoas”, insiste.
Bilhetes nos transportes públicos em Aveiro mantêm preços de 2025
A atualização de tarifário dos transportes concessionados para o ano de 2026 foi aprovada por unanimidade. “Não vai haver aumento para os utilizadores”, disse o presidente da Câmara, Luís Souto Miranda, afirmando que o objetivo da autarquia é “incentivar a utilização do transporte público”. Apesar de em 2026, estar prevista uma atualização de 1,53% nos custos associados ao serviço de transportes, a câmara esclarece que este aumento não terá qualquer impacto no preço pago pelos utilizadores, mantendo-se os tarifários ao público congelados. Segundo uma nota camarária, a atualização resulta da variação do Índice de Preços no Consumidor (IPC), conforme previsto no regulamento da concessão, e aplica-se às comparticipações económico-financeiras a partir de janeiro de 2026 e às tarifas a partir de fevereiro. “O aumento de 1,53% será absorvido no valor pago ao operador, sem ser refletido no Preço de Venda ao Público (PVP). O objetivo é proteger o poder de compra das famílias e continuar a incentivar o uso do transporte público”, refere a mesma nota.
Câmara de Aveiro quer expropriar 487 terrenos para eixo rodoviário Aveiro-Águeda
Na reunião pública realizada esta quinta-feira, o executivo aprovou a proposta de declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações necessárias à execução da obra de Construção do Eixo Rodoviário Aveiro–Águeda, um investimento integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Na altura, o presidente da Câmara, Luís Souto Miranda, disse que a autarquia dá assim mais um passo decisivo para que “esta grande ambição de muitos anos" possa prosseguir. “Fazemos aquilo que está do nosso lado fazer e tudo instar para que do lado do Governo venha o financiamento e a obra avance”, disse o autarca, adiantando que a Câmara está empenhada em concluir rapidamente o processo de expropriação para aproveitar as verbas do PRR. A Câmara de Águeda, parceira neste projeto, já tinha aprovado em dezembro passado a resolução de requerer a declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas no seu território necessárias à construção do eixo rodoviário. Segundo uma nota camarária, o projeto de execução da empreitada encontra-se aprovado e prevê a apropriação dos terrenos indispensáveis à implantação da nova infraestrutura rodoviária, bem como a constituição de servidões administrativas necessárias à criação de acessos às parcelas sobrantes”, refere a mesma nota. No território do município de Aveiro, o processo envolve a expropriação de 487 parcelas de terreno, correspondentes a uma área total de 538.621 metros quadrados, bem como a constituição de 59 faixas de terreno sujeitas a servidão administrativa, com uma área total de 4.605 metros quadrados. Segundo a autarquia, os encargos financeiros estimados com o processo expropriativo ascendem a 4.626.148,44 euros, valor que corresponde às indemnizações relativas às parcelas a expropriar e às áreas a sujeitar a servidão administrativa, com base em relatórios de avaliação elaborados por perito inscrito na lista oficial da justiça. A despesa encontra-se devidamente cabimentada. O Conselho de Ministros, por resolução publicada em 20 de março no Diário da República, determinou à Infraestruturas de Portugal (IP) o estudo e concretização da estrada Aveiro-Águeda, com caráter prioritário. No âmbito dos projetos rodoviários prioritários, o Governo determina que seja estabelecido como “projeto de infraestrutura rodoviária prioritário o Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda, que integra o âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência”. O projeto do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda foi inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência com o início das obras previsto para junho de 2022 e a conclusão para o final de 2025, mas continua sem obra no terreno. O futuro Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda é considerado uma infraestrutura estratégica para os dois municípios e para toda a região de Aveiro, com impacto relevante na melhoria da mobilidade, na redução de custos e tempos de deslocação para cidadãos e empresas, no reforço da segurança rodoviária e na promoção do desenvolvimento urbano e empresarial, sobretudo nas áreas atualmente servidas pela antiga EN230. Segundo fonte autárquica, a futura via rápida permitirá reduzir custos e tempos de deslocação entre as duas cidades, já que, nos seus 14 quilómetros, prevê reduzir em cerca de 40% a extensão do percurso e em 65% o tempo de viagem. O traçado previsto, em perfil de autoestrada, com duas vias em cada sentido, tem o seu início, do lado de Águeda, na chamada “rotunda do Millennium”, seguindo por Travassô, passando por Eirol, cruzando a A1 e a A17 e terminando na rotunda do Parque de Feiras e Exposições de Aveiro.
Luís Souto de Miranda mantém voto em reserva na segunda volta das presidenciais
“Continuo a achar que [Luís Marques Mendes] teria todas as qualificações para ser um excelente Presidente da República. O povo não entendeu assim temos de aceitar e agora, serenamente, aguardar os resultados das eleições”, afirmou o autarca à Ria à margem da reunião camarária pública desta quinta-feira, 5 de fevereiro. Luís Souto de Miranda assegurou ainda já ter decidido, mas preferiu não divulgar o seu voto. “Eu tenho o direito. O voto é secreto…É um direito que tenho como cidadão não tornar público qual dos candidatos votarei”, frisou realçando já ter tomado essa decisão “há muito tempo e sem quaisquer dúvidas”. “É uma reserva particular, mas não tenho dúvida nenhuma”, rematou. A segunda volta das eleições presidenciais está marcada para este domingo e terá como candidatos António José Seguro e André Ventura.