Parlamento aprova alargamento de apoio a todos os professores deslocados
O parlamento aprovou, na passada sexta-feira, 14 de março, um regime de compensação alargado a todos os professores deslocados, independentemente de estarem ou não colocados numa escola considerada carenciada por ter falta de professores.
Redação
O diploma, que resulta de uma proposta do BE, foi aprovado com o apoio do Chega, PAN, PS, Livre e PCP, a abstenção da Iniciativa Liberal e votos contra do PSD e CDS-PP.
Em setembro, o Governo criou um apoio extraordinário à deslocação para professores colocados a mais de 70 quilómetros de casa, cujo valor varia entre 150 e 450 euros mensais, conforme a distância.
No entanto, o apoio destina-se apenas a docentes colocados em escolas consideradas carenciadas, ou seja, onde houve alunos sem aulas durante, pelo menos, 60 dias consecutivos nos últimos dois anos letivos.
A proposta do BE altera o decreto-lei do Governo, alargando o apoio a todos os professores deslocados, mesmo àqueles que não estão colocados em escolas carenciadas.
Durante a discussão em sede de especialidade, que decorreu durante a sessão plenária por requerimento do BE, a deputada bloquista Joana Mortágua defendeu que a alteração responde a uma “expectativa legítima” dos professores deslocados para pôr fim ao que descreveu como uma injustiça.
“Sabemos que se estes professores não se deslocassem, todas as escolas seriam carenciadas. É um paradoxo, uma injustiça”, classificou.
Também o PS, PCP, Livre e Chega consideram que as regras definidas pelo executivo são injustas, enquanto Carolina Marques, do PSD, recordou as negociações que estavam em curso para a revisão do estatuto da carreira docente, acusando o BE de desrespeito, e Paulo Núncio, do CDS-PP, descreveu a iniciativa do Bloco como o “pináculo da hipocrisia”.
Recomendações
Governo apresentará nova proposta sobre prémio salarial em breve
Questionado pelo deputado do PS, António Mendonça Mendes, numa audição no parlamento, sobre o ponto de situação do prémio salarial, o ministro referiu que "quem se inscreveu em 2024 teve o pagamento em 2024 e 2025, o Governo está a rever a questão do prémio salarial e apresentará uma nova proposta em breve". Perante a insistência sobre este apoio, cuja lei está ainda em vigor, o ministro disse apenas que "o Governo tomou a decisão de rever o prémio salarial". O prémio salarial representa uma devolução das propinas aos jovens até aos 35 anos, sendo pago todos os anos pelas Finanças, mediante pedido de acesso pelos jovens, durante o número de anos equivalente ao ciclo de estudos que levou à atribuição do grau académico. A legislação prevê que as candidaturas decorrem anualmente até 31 de maio, mas o Governo não abriu as candidaturas. O incentivo foi criado pelo Governo de António Costa em 2023 para permitir que os jovens trabalhadores, até ao ano em que fazem 35 anos, possam pedir ao Estado a devolução das propinas como reconhecimento da conclusão da licenciatura ou do mestrado. No caso de uma licenciatura, o montante pago é de 697 euros e, no do mestrado, de 1.500 euros (num mestrado integrado, os anos correspondentes à licenciatura dão direito a 697 euros e os referentes ao mestrado aos mesmos 1.500 euros).
Portugal ultrapassou a meta de 2,5 milhões de pessoas vacinadas contra a gripe
De acordo com o documento, 2.507.573 pessoas foram vacinadas contra a gripe desde o início da campanha de vacinação sazonal, em 23 de setembro, das quais 1.341.224 em unidades do Serviço Nacional de saúde e 1.163.852 em farmácias. Contra a covid-19, foram vacinadas mais 3.418 pessoas nos últimos sete dias, elevando para 1.327.218 o total de vacinados, refere o relatório, indicando que 698.859 receberam a vacina no SNS e 627.155 nas farmácias, A campanha de vacinação sazonal outono-inverno 2025-2026 decorre até 30 de abril de 2026, em unidades de saúde do SNS e em 2.500 farmácias comunitárias, e o objetivo da DGS é vacinar cerca de 2,5 milhões contra a gripe e 1,5 milhão contra a covid-19. Os dados indicam que a cobertura vacinal contra a gripe nas pessoas com mais de 85 anos está nos 86,98%, no grupo etário entre os 80 e os 84 anos está nos 78,11%, no grupo entre os 70 e os 79 anos situa-se nos 74,47% e nos maiores de 65 anos nos 72,69%. A cobertura vacinal da covid-19 é mais baixa do que a da gripe, atingindo os 59,15% nos maiores de 85 anos, os 47,82% entre os 80 e os 84 anos, os 42,90% entre os 70 e os 79 anos, e 42,94% nos maiores de 65 anos. As autoridades de saúde têm reforçado o apelo à vacinação devido ao aumento das infeções respiratórias agudas e dos casos de gripe que têm causado um aumento da procura das urgências, do INEM e da Linha SNS 24. A DGS recomenda a vacinação contra a gripe e a covid-19 a todos os maiores de 60 anos, aos doentes crónicos de todas as idades e aos profissionais de saúde, recordando a importância da imunização contra estes vírus.
Acidentes rodoviários na época festiva de Natal e Ano Novo causaram 38 mortes
De acordo com informação hoje remetida em separado à Lusa por GNR e PSP, as duas forças de segurança registaram em 18 dias um total de 6.083 acidentes, dos quais resultaram 38 mortos, 127 feridos graves e 1.643 ligeiros. Vinte e oito das mortes foram causadas por acidentes em vias patrulhadas pela GNR, incluindo autoestradas, e dez por sinistros em centros urbanos, fiscalizados pela PSP. Os números são superiores aos da anterior operação de Natal e Ano Novo, quando a GNR registou 20 mortes entre 18 de dezembro de 2024 e 02 de janeiro de 2025, e a PSP contabilizou cinco no período homólogo à ação da época festiva mais recente. Globalmente, houve também mais 12 feridos graves e menos 48 feridos ligeiros do que na operação de 2024/2025. No total, entre 18 de dezembro de 2025 e 04 de janeiro de 2026 foram fiscalizados pelas duas forças de segurança, incluindo por radar, 233.937 condutores, tendo sido detetadas 25.928 infrações rodoviárias, a maioria por excesso de velocidade (3.828), falta de inspeção periódica (3.625) e seguro (1.121) obrigatório, e condução sob o efeito do álcool (876). Outras 1.103 pessoas foram detidas por conduzirem com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l e 506 por não terem carta de condução válida.
CGTP-IN convoca manifestação contra o pacote laboral para 13 de janeiro
"Depois da grande greve geral do passado dia 11 de dezembro, onde os trabalhadores se fizeram ouvir e afirmaram bem alto a sua rejeição ao pacote laboral e a exigência da sua retirada, a CGTP-IN decidiu marcar para o próximo dia 13 de janeiro de 2026 uma manifestação, com início pelas 14:30 no Camões seguindo para S. Bento", lê-se no comunicado divulgado ontem. Num compromisso com os trabalhadores e no âmbito das ações de luta contra o pacote laboral, "a CGTP-IN desenvolveu ao longo destes últimos meses um abaixo-assinado onde milhares de trabalhadores foram contactados, esclarecidos, informados e mobilizados". "São dezenas de milhares os trabalhadores que, com a sua assinatura, expressaram a rejeição deste assalto aos direitos e às condições de trabalho que serão, no próximo dia 13 de janeiro, entregues ao primeiro-ministro", sublinha o comunicado. O primeiro-ministro vai receber a CGTP no dia 07 de janeiro, depois de na segunda-feira a CGTP ter solicitado uma reunião com Luís Montenegro, reafirmando a exigência de retirar o pacote laboral, expressa, "de forma inequívoca". Em causa, está a rejeição da proposta, designada "Trabalho XXI", apresentada em 24 de julho pelo Governo e que mereceu o 'rotundo não' das centrais sindicais, que argumentam que é "um ataque" aos direitos dos trabalhadores e que realizaram uma greve geral no passado dia 11. As medidas deste pacote visam desde a área da parentalidade, passando pelos despedimentos e até ao alargamento dos prazos dos contratos ou dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de grave. Perante as críticas das duas centrais sindicais, o Governo entregou à UGT uma nova proposta com algumas cedências, deixando, por exemplo, cair a simplificação dos despedimentos nas médias empresas, mas mantendo o regresso do banco de horas individual ou revogação da norma que prevê restrições ao 'outsourcing' em caso de despedimento, bem como a medida que visa dificultar a reintegração de trabalhadores, após despedimento ilícito ou as alterações à lei da greve. Na véspera da greve geral de dia 11 de dezembro, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira afirmou que o Governo está "a querer retirar o direito a ter uma vida estável, uma vida digna com perspetiva de futuro". Já secretário-geral da UGT, Mário Mourão, foi recebido terça-feira pela ministra do Trabalho sobre a reforma laboral e adiantou que a central sindical vai apresentar uma contraproposta, incluindo com medidas que não constam do anteprojeto. No final do encontro com Rosário Palma Ramalho, no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa, Mário Mourão não esclareceu os contornos do que lhe foi apresentado pela ministra do Trabalho, mas fez questão de sublinhar que viu espírito negocial do lado do executivo.
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Miguel Gomes deixa coordenação da IL Aveiro e Tomás Pereira avança como candidato
De acordo com uma nota de imprensa enviada à Ria esta quinta-feira, 8 de janeiro, a demissão dos coordenadores ocorreu no passado dia “11 de dezembro”. Miguel Gomes confirmou esta sexta-feira que a decisão foi tomada após o ciclo das eleições autárquicas. “Depois das eleições autárquicas conseguimos eleger os nossos primeiros representantes na Assembleia Municipal e na Junta de Freguesia da Glória e Vera Cruz. Quando vi que os nossos autarcas já estavam em pleno, percebi que era o momento certo para avançar com esta renovação”, explicou. Recorde-se que Miguel Gomes foi o candidato à Câmara de Aveiro pela IL estas eleições autárquicas. Apesar de abandonar a coordenação, Miguel Gomes continuará ligado à estrutura, integrando a lista de Tomás Pereira, até agora vice-coordenador, como tesoureiro. Sobre o estado atual do núcleo, considera que o grupo está “bastante completo” e em crescimento, mas sublinha que há ainda desafios a ultrapassar. “O que falta é continuar a crescer em quantidade e qualidade de quadros e ganhar experiência política. Esta renovação serve também para trazer mais experiência política aos membros da Iniciativa Liberal e aos próximos integrantes do Grupo de Coordenação”, afirmou. Além de Miguel Gomes, a lista candidata à coordenação integra outros membros da anterior estrutura: Diogo Gomes, que assume agora o cargo de vice-coordenador; Cláudia Rocha, como secretária; e Rui Vieira Martins, que transita da coordenação para a mesa do plenário. Miguel Gomes acrescenta ainda que o período pós-autárquicas é particularmente adequado para iniciar um novo ciclo de trabalho. “Esta é a melhor altura para o próximo Grupo de Coordenação Local começar a trabalhar, de forma que, dentro de dois anos, se inicie a preparação das próximas eleições autárquicas”, sublinhou. Também em entrevista à Ria, Tomás Pereira recordou o seu percurso no núcleo aveirense. Entrou na estrutura em 2020 e integrou o primeiro grupo de coordenação local. “Ainda nem tinha 18 anos quando fui eleito vice-coordenador”, lembrou. Atualmente com 23 anos, jurista de profissão, o aveirense admite querer fazer “mais” pelo núcleo. Entre as prioridades para o próximo mandato, destaca a necessidade de consolidar e ativar os membros. “A Iniciativa Liberal não tem estruturas distritais, mas núcleos territoriais por concelho. O Núcleo Territorial de Aveiro abrange não só membros do concelho, como também de concelhos limítrofes que ainda não têm núcleo próprio. Temos um número significativo de membros que é necessário ativar”, explicou. Um dos principais objetivos passa por envolvê-los de forma mais ativa em eventos e na preparação das próximas eleições autárquicas. Apesar de reconhecer que este grupo de coordenação não será o responsável direto pelas eleições autárquicas daqui a quatro anos, Tomás Pereira quer deixar “um trabalho de preparação”. “Queremos desenvolver trabalho de campo nas freguesias, ativar os membros locais e começar a trabalhar temas e soluções que possam integrar o próximo programa autárquico”, afirmou. Para as próximas eleições autárquicas, a Iniciativa Liberal de Aveiro pretende ainda alargar a sua presença. “Neste último mandato ainda falhámos quatro freguesias, mas concorremos a muitas mais do que na primeira vez”, explicou. Com o prazo de entrega de candidaturas a decorrer até hoje, 9 de janeiro, e as eleições marcadas para 24 de janeiro, Tomás Pereira admite que, até ao momento, é candidato único, embora não saiba se surgirão outras listas a concorrer.
Buscas da PJ na Câmara de Aveiro relacionadas com o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso
De acordo com as mesmas fontes, a operação incide sobre decisões e procedimentos associados à alteração de instrumentos de ordenamento do território naquele espaço, no âmbito de uma investigação por suspeitas de prevaricação e violação de regras urbanísticas, que motivou o cumprimento de vários mandados de busca na autarquia. Apesar de a Polícia Judiciária não confirmar oficialmente a ligação ao Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, remetendo apenas para o comunicado divulgado, a Ria ouviu várias fontes relacionadas com a investigação que confirmam essa ligação. Recorde-se que o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso tem sido um dos processos urbanísticos mais controversos no concelho de Aveiro nos últimos meses, tendo gerado forte contestação pública, política e cívica. Em causa está a proposta de requalificação daquela zona da cidade, junto ao Canal Central, que prevê a possibilidade de construção de um hotel até 12 andares, bem como alterações significativas ao uso do solo e à frente lagunar. O plano tem sido alvo de críticas quanto ao impacto ambiental, à compatibilidade com instrumentos superiores de ordenamento do território e à ausência de Avaliação Ambiental Estratégica. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Aveiro, então liderada por Ribau Esteves, permanecendo desde então no centro do debate público local. Mais recentemente, já no novo mandato autárquico de Luís Souto, o tema voltou à reunião de Câmara, com a apresentação de uma proposta de revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso pelos vereadores do Partido Socialista. A proposta contou com os votos contra dos vereadores da coligação ‘Aliança com Aveiro’ (PSD/CDS) e com o voto favorável do vereador do Chega. Como a coligação ‘Aliança com Aveiro’ não dispõe de maioria no atual mandato, a revogação acabou por ser aprovada em reunião de Câmara, mas não passou no último e decisivo teste - a Assembleia Municipal de Aveiro - onde PSD e CDS detêm maioria.
PJ faz buscas na Câmara de Aveiro por suspeitas de prevaricação e violação de regras urbanísticas
Segundo a Polícia Judicária, "estão em causa decisões e procedimentos adotados em alterações de instrumentos de ordenamento do território”. A operação, conduzida pela Diretoria do Centro, visa o cumprimento de vários mandados de busca, com o objetivo de “recolher diversos elementos probatórios relevantes para o esclarecimento dos factos sob investigação”. No mesmo comunicado, a Polícia Judiciária refere que “a investigação prosseguirá, procedendo à análise da prova entretanto recolhida, de natureza documental e digital, com vista ao apuramento integral das eventuais condutas criminosas, do seu alcance e à célere conclusão do inquérito”. O inquérito é tutelado pelo DIAP Regional do Porto, sublinhando a PJ que a investigação “continua em curso”.
Município de Ílhavo com orçamento de 77,2 milhões de euros para 2026
O presidente da Câmara sublinhou que o documento “marca o início de um novo ciclo de governação local, numa gestão pautada pelo rigor financeiro”. O autarca referiu-se a “restrições financeiras herdadas do mandato anterior”, com compromissos de 11 milhões de euros, relativos a investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Ao expor as prioridades par 2026 sublinhou o investimento de 17 milhões de euros na educação, destinados à requalificação da Secundária Celestino Gomes, e das escolas básicas Fernando Martins e Ferreira Pinto Basto. Na habitação estão inscritos 10 milhões de euros, afetos ao programa Primeiro Direito, e na saúde seis milhões de euros, para a requalificação dos Centros de Saúde de Ílhavo e da Gafanha de Nazaré. “Alguns projetos não poderão arrancar já, em 2026”, assumiu Rui Dias, dando como exemplos a requalificação das instalações desportivas e a ampliação da zona industrial da Mota, entre outros. João Campolargo, do movimento “Unir para Fazer” (UPF), anunciou a abstenção, para não bloquear a gestão autárquica, mas reagiu à referência às “restrições financeiras herdadas”. “O executivo atual também herdou mais de 29 milhões de euros em fundos comunitários”, lembrou o anterior presidente da Câmara, que assumiu o lugar de vereador da oposição. João Semedo, do mesmo movimento, expressou “satisfação pela continuidade das grandes obras e o reconhecimento” do trabalho anterior, "apesar do discurso de campanha ter sido diferente”. Mariana Ramos, também do UPF, observou que as GOP e Orçamento não refletem compromissos relativos a candidaturas do Grupo de Ação Costeira (GAC), uma das quais liderada por Ílhavo. A vereadora do PS, Sónia Fernandes, justificou a abstenção “por responsabilidade institucional”, mas lamentou que propostas estruturantes apresentadas pelo PS tenham sido ignoradas. Conforme referiu, o PS propunha a criação de um gabinete de medicina dentária nos centros de saúde, em vez da opção pelos cheques-dentista da proposta do PSD, dotada apenas com 10 mil euros. Sónia Fernandes criticou também que a oferta de manuais de apoio seja apenas para alunos dos escalões de menores rendimentos, por entender que as crianças devem ter tratamento igual. Quanto ao pacote fiscal, já aprovado por maioria na Assembleia Municipal, com 12 abstenções, a taxa de IMI mantém-se no mínimo de 0,3%, e a derrama em 1,5%, sendo a participação variável no IRS agravada de 4% para 4,5%. A Câmara de Ílhavo é presidida por Rui Dias (PSD/CDS), tendo a coligação PSD/CDS três eleitos e o movimento independente UPF três vereadores, enquanto o PS possui apenas um vereador no executivo.