No ano passado, a reciclagem de papel/cartão aumentou 6%, com um total de 158.146 toneladas encaminhadas para reciclagem, enquanto a de plástico cresceu 5%, com 85.548 toneladas. Estes materiais lideram a lista da reciclagem. Os dados são do SIGRE – Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens, englobando assim todas as entidades gestoras. “Embora estes dados sejam positivos, Portugal mantém-se longe da nova meta definida para este fluxo de resíduos urbanos e que é necessário atingir em 2025”, afirma a Sociedade Ponto Verde em comunicado, explicando que este ano o pais terá de garantir a recolha seletiva de 65% de todas as embalagens colocadas no mercado, um valor que em 2024 se ficou pelos 57,8%. “Significa que temos de tornar o sistema mais eficiente para atingir as novas metas”, acrescenta. Em 2025, o sistema contará com mais 113 milhões de euros (ME) que resultam da decisão do Governo de aumentar os valores das contrapartidas para financiar o SIGRE, num total estimado de 235 ME (122 ME em 2024) só para a gestão dos resíduos de embalagens. Este montante é pago pelas entidades gestoras de resíduos de embalagens aos Sistemas Municipais, Intermunicipais e concessões, para procederem à recolha seletiva de resíduos urbanos de embalagens, que asseguram a triagem e pré-preparação para reciclagem destes resíduos nos seus diferentes materiais (como vidro, plástico ou papel/cartão), explica a organização. Na nota, a Sociedade Ponto Verde considera que esta é uma “oportunidade única” para aumentar a performance de todo o sistema e colocar Portugal na rota do cumprimento das metas da reciclagem de embalagens. “A injeção de mais 113 milhões tem de traduzir-se na melhoria significativa do nível de serviço que é prestado aos cidadãos por parte dos sistemas municipais e multimunicipais na recolha”, diz a organização, considerando que a operação deve ser “cada vez mais orientadapara a conveniência” e assegurar a recolha de mais embalagens e o encaminhamento para reciclagem. Lembra igualmente que complementar o modelo de recolha por ecopontos com sistemas de incentivo - porta-a-porta ou ‘pay as you throw’ (payt), que permite ter noção do valor pago em função do consumo – são as soluções já identificadas para permitirem uma melhor capacidade de resposta, com a entrada de mais embalagens no sistema de reciclagem. A Sociedade Ponto Verde diz que a reciclagem de vidro “continua a merecer particular preocupação”, já que o ritmo de crescimento está “aquém da meta”, pois aumentou apenas 1% (213.870 toneladas depositadas no vidrão). A organização considera ainda que, para aumentar a reciclagem deste material, é fundamental encontrar soluções específicas, com a adaptação de ecopontos, às necessidades de alguns estabelecimentos, como o “baldeamento assistido”, que facilita a deposição e o envio para reciclagem. Na nota hoje divulgada, a presidente executiva da Sociedade Ponto Verde, Ana Trigo Morais, considera que o ano de 2025 “tem de ser de viragem na recolha seletiva das embalagens”, acrescentando: “Com mais fundos à disposição do sistema esperamos mais recolha e reciclagem destes resíduos, assim como uma atenção permanente das autoridades à forma como evolui a performance de toda a operação”. Ponto verde é uma das entidade gestoras do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens.

A lei sobre as novas regras de cálculo das multas por dívidas de portagens foi publicada em Diário da República em 04 de julho de 2023 e entrou em vigor “com o Orçamento de Estado subsequente à sua publicação”, ou seja, o de 2024, em 01 de janeiro desse ano. A falta de um contrato de serviços para os desenvolvimentos informáticos necessários à operacionalização da lei levou o Governo a adiar a sua implementação até 31 de dezembro de 2024, mas a lei continua hoje por aplicar nos casos de multas antigas. Um dos automobilistas que aguarda a aplicação da nova fórmula de cálculo é Bruno Lopes, que tem uma dívida fiscal de 23.700 euros, resultante de passagens em pórticos de ex-SCUTS e das coimas que, na legislação anterior, eram aplicadas a cada uma destas passagens em dívida. “Tenho a minha vida em suspenso por causa disso. Neste momento, as Finanças já me 'apanharam' 28 mil euros que serei ressarcido quando aplicarem a lei. Agora quando é que vou receber o dinheiro não sei”, disse à Lusa. Bruno Lopes já fez as contas e diz que com a aplicação da nova lei só terá de pagar cerca de 10 mil euros às Finanças, menos de metade do valor em dívida. Relata ainda que todas as semanas tem-se dirigido às repartições de finanças e obtém sempre a mesma resposta: "Dizem-me que ainda não é possível aplicar a lei e que tenho de aguardar". A demora na aplicação da lei levou o deputado da Iniciativa Liberal (IL) Carlos Guimarães Pinto a criar em setembro de 2024 uma petição pública, que recolheu mais de 2.000 assinaturas, a exigir que a AT avance com a aplicação da lei. Contactado pela Lusa, Carlos Guimarães Pinto disse que a lei em causa devia ter começado a produzir efeitos desde 01 de julho de 2024, mas isso não aconteceu porque “os sistemas não estavam preparados para isso”. “Na altura, o Governo disse que precisava de mais tempo para implementar a solução técnica e por isso adiou-se a execução até 01 de janeiro de 2025”, referiu. O deputado da IL disse entretanto ter recebido informações de que a lei já está a ser aplicada para as novas multas. “Quem cometer esta infração atualmente já tem as multas ajustadas à nova lei. Para aqueles que já tinham as multas anteriormente e as têm a pagamento terão de esperar, porque a lei ainda não lhes foi aplicado”, explicou. A Lusa contactou o gabinete do ministro das Finanças, mas não obteve esclarecimentos sobre este atraso até ao momento. A lei em questão, aprovada pelo parlamento em abril de 2023 e referendada pelo Presidente da República em junho desse ano, reduz a coima pelo não pagamento das portagens para um valor mínimo "correspondente a cinco vezes o valor da respetiva taxa de portagem”, "mas nunca inferior a 25 euros" e "de valor máximo correspondente ao dobro do valor mínimo da coima" (ou seja 50 euros). Ao mesmo tempo determina que, caso as infrações sejam praticadas pelo mesmo agente, no mesmo mês, através da utilização do mesmo veículo e na mesma infraestrutura rodoviária, o "valor máximo da coima é o correspondente ao de uma única contraordenação", sendo o valor mínimo referido "correspondente ao cúmulo das taxas de portagem, não podendo ser cobradas custas de valor superior às correspondentes a uma única contraordenação". Prevista está uma norma transitória que determina que aos processos de contraordenação e aos processos de execução pendentes à data de entrada em vigor "aplica-se o regime que, nos termos da lei geral, se afigura mais favorável ao arguido ou ao executado".

Estes dados foram avançados pelo ministro das Finanças numa audição regimental na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e referem-se à execução da medida desde que entrou em vigor, em agosto e até ao final de 2024. Respondendo a questões do deputado do PS Carlos Pereira, que apontou os alertas que têm sido feitos por vários agentes do setor imobiliário e também pelo Banco de Portugal sobre o efeito da medida na subida dos preços das casas, Miranda Sarmento recusou essa relação. "Não conheço nenhum estudo que mostre sequer a correlação entre a medida [do IMT Jovem] e o preço das habitações, quanto mais de causalidade", afirmou o ministro, acrescentando ainda não ter nenhuma indicação de que haja "qualquer captura da medida" por parte de quem está a vender as casas. Lembrando que o preço das casas está a subir há vários anos, sobretudo nos últimos quatro anos, além de recusar que a medida esteja a causar um aumento do preço das casas, disse que sem a isenção (total ou parcial) do IMT e do Imposto do Selo muitos dos jovens que compraram casa não o teria feito ou teriam de fazer um esforço adicional. O deputado do PS confrontou ainda o ministro com a despesa fiscal associada à medida entre agosto e dezembro de 2024 face à previsão de despesa para 2025, tendo Miranda Sarmento salientado que com a entrada em vigor da medida houve "um pico" de compras "que não se vai repetir este ano" pelo que os valores já observados não se afastam da previsão inicial para o gasto com a medida. A medida, referiu, permitiu que já tenham beneficiado "desta isenção total ou parcial mais de 16 mil jovens que pouparam 62 milhões de euros".

De acordo com a página do IPMA, encontram-se já hoje em aviso amarelo, igualmente pelo tempo frio, os distritos de Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Bragança, Porto, Aveiro, Viseu, Guarda, Coimbra, Castelo Branco, Leiria, Santarém, Lisboa e Setúbal. Estes distritos têm aviso válido até às 09:00 de quarta-feira devido à "persistência de valores baixos da temperatura mínima", explica o IPMA. Segundo a informação do IPMA, os distritos de Faro, Beja, Évora e Portalegre juntam-se aos restantes 14 nas primeiras horas e o aviso amarelo irá vigorar só nestes quatro distritos até às 09:00 de quinta-feira. O aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, é emitido pelo IPMA sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

O nome de Alberto Souto de Miranda foi escolhido hoje por voto secreto em reunião ordinária da Comissão Política Concelhia de Aveiro do PS.O socialista era o único nome inscrito no boletim de voto, informou o partido em comunicado. Congratulando-se com esta escolha, a concelhia do PS assumiu que o objetivo é vencer as eleições autárquicas “de olhos postos no futuro e de mãos dadas com os aveirenses”. “Queremos um município liderado por quem está disponível para servir a sua terra e as suas gentes”, refere o comunicado. A concelhia do PS/Aveiro assumiu querer um município “inclusivo, ambientalmente responsável, culturalmente pujante, economicamente dinâmico”. E ainda um município que integre os imigrantes, que tenha habitação acessível, que aborde a mobilidade de forma integrada e intermunicipal, que ordene o turismo e que aproxime os cidadãos aos órgãos que decidem o seu presente e o seu futuro. Alberto Souto de Miranda nasceu em 1958, em Aveiro, e é licenciado em Direito, pós-graduado em Direito Europeu e em Ciências Jurídicas e mestre em Ciências Jurídicas. O socialista foi vice-presidente da Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) entre 2006 e 2012 e entre 2012 e 2017 responsável pela proteção de dados do Banco Europeu de Investimento. O antigo secretário de Estado Adjunto e das Comunicações no Governo de António Costa assumiu diferentes cargos na Caixa Geral de Depósitos (CGD), nomeadamente vogal não executivo do conselho de administração, presidente da Comissão de Governo e membro da Comissão de Auditoria e Controlo Interno e da Comissão de Nomeações, Avaliações e Remunerações. Atualmente, a CMA é liderada pelo social-democrata Ribau Esteves que completará o seu terceiro mandato e que não poderá, por esse motivo, recandidatar-se. As eleições autárquicas deverão decorrer entre setembro e outubro de 2025.

No despacho, datado do passado dia 09, ao qual a agência Lusa teve acesso, o MP considera que não existem "indícios suficientes quanto ao indicado elemento constitutivo do tipo de ilícito do crime de prevaricação objeto da presente investigação", determinando o arquivamento do inquérito. Além de Catarina Barreto, o processo tinha mais cinco arguidos, incluindo três membros do atual executivo (dois vogais e o tesoureiro), a secretária da Junta à data dos factos e um funcionário. Em causa estava a adjudicação da obra para a remodelação da Casa das Associações a uma empresa de um amigo de Catarina Barreto e o uso de dinheiro da Junta para alegadamente pagar a um fotógrafo profissional para cobrir a cerimónia de apresentação da sua recandidatura à presidência da Junta, nas eleições autárquicas de 2021. Quanto à prestação do serviço de fotografia, o Procurador considerou existirem “duas versões dos factos de tal sorte opostas”, tendo em conta as declarações prestadas pelos diversos intervenientes, não vislumbrando como atribuir primazia ou credibilidade a uma em detrimento da outra. O despacho refere ainda que a adjudicação dos trabalhos de remodelação da Casa das Associações “ocorreu em cumprimento das regras respeitantes à contratação pública”. Relativamente à relação de proximidade entre a presidente da Junta e o sócio gerente da sociedade, o MP entendeu que “não parece ser suficiente para ser abrangida pelo conjunto de preceitos respeitantes aos impedimentos dos titulares de cargos políticos”, parafraseando as conclusões do Tribunal de Contas. O inquérito que foi instaurado na sequência de uma denuncia anónima, levou à realização de buscas à sede da Junta, tendo sido recolhida diversa documentação, incluindo uma fatura no valor de 250 euros emitida por um fotógrafo profissional em 20 de setembro de 2021, relacionada com a prestação de “serviço de fotografia - apresentação candidatura”. Para além do registo fotográfico da sessão de apresentação da candidatura, o trabalho incluiu a montagem de um cenário e uma sessão de fotografia com cada um dos membros da lista da Aliança com Aveiro (PSD/CDS/PPM), para serem utilizadas em material de campanha. Durante o interrogatório na PJ, Catarina Barreto negou que o fotógrafo em causa tivesse sido contratado para realizar o referido evento, alegando que a fatura de 250 euros emitida pelo mesmo correspondia à elaboração de cinco quadros que encomendou para uma homenagem, uma versão que foi negada pelo fotógrafo também nas declarações à Judiciária.

"Durante os meus mandatos batemos todos os recordes de turismo. Demos uma nova vida aos nossos canais com os moliceiros elétricos e amigos do ambiente. Agora está na altura de dar o próximo passo: Aveiro precisa de marisco premium e quem melhor que o Fábio Coentrão para ser o rosto desta nova fase?", declarou Ribau Esteves, enquanto tirava uma fotografia ao lado de uma lagosta gigante, com Rogério Carlos a tentar reproduzir o movimento. Entretanto, o reitor da Universidade de Aveiro também já reagiu à mais recente notícia, revelando interesse em localizar o novo viveiro nas marinhas da UA. “Já falei com o presidente da Câmara Municipal de Aveiro e dei-lhe nota da nossa intenção”, declarou Paulo Jorge Ferreira. Confrontado pelos jornalistas sobre a reação de Ribau Esteves, o reitor da UA realçou: “Gostou muito da iniciativa. Afinal de contas, ainda há dias anunciou o início da construção de uma nova residência privada para os estudantes. Ora todos sabemos o tipo de estudantes que procuram estas residências. Colocar o novo viveiro junto à UA pode ser uma excelente oportunidade para atrair ainda mais estudantes deste mercado”. Quem já reagiu a esta nova investida do edil aveirense foi Alberto Souto de Miranda. “Com sinceridade, desta vez tenho que reconhecer que é uma excelente iniciativa de Ribau Esteves. Todos nós vimos a cara avermelhada com que o presidente terminou a arruada de São Gonçalinho. Penso que se continuar a tirar fotos ao lado de lagostas, certamente que o seu tom de pele não irá dar tanto nas vistas” atirou o candidato à CMA, enquanto escrevia a centésima segunda ideia do livro que só ele leu.

As 320 camas previstas para as novas Residências do Crasto resultam de um investimento superior a 18,5 milhões de euros no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). A obra prevê a construção de cinco edifícios: o lote A que contempla três blocos – cujas obras iniciaram-se em outubro de 2024 e que deverão ficar concluídas “em fevereiro de 2026” - e o lote B que contempla dois blocos – com construção iniciada em março de 2024 e que deverá ficar concluída até “julho de 2025”. Em entrevista à Ria, Alexandra Queirós garantiu que a obra está a correr bem “dentro do que era esperado”. “Por bloco são 64 novas camas (…) Cada bloco é idêntico e está distribuído na zona do Crasto, entre o campo sintético e as residências que existem (…)”, adiantou. Segundo a mesma, as novas residências querem ser mais do que um simples dormitório. “(…) A lógica da sustentabilidade social esteve sempre muito presente (…) Nós não quisemos que fosse uma mera residência (um dormitório), mas que tivesse espaços que facilitassem e promovessem o convívio entre os residentes (…)”, sublinhou. Entre os exemplos para promover essa “sustentabilidade social”, a vice-reitora apontou o espaço da cozinha que pretende ser mais do que um “espaço de refeição” ou a opção por quartos duplos [particularidades que não aconteciam nas residências anteriormente construídas pelos diferentes campus da UA]. “Os quartos duplos foram intencionais e uma preocupação em arranjar uma solução que nos permitisse de alguma forma garantir que os estudantes não se isolam em quartos sozinhos até numa lógica de promoção de saúde mental (…)”, explicou. Além disso, há ainda, entre outros aspetos “um pátio interior (…) em cada bloco que promove essa interação (…) sendo que a própria distribuição do espaço de cada um dos blocos permite esta interação”, continuou. Alexandra Queirós adiantou ainda que houve “uma série de indicadores muito relacionados com a saúde mental” que empurraram a UA a apostar na “sustentabilidade social”. “(…) Achamos que assim conseguimos evitar situações críticas de isolamento, como aconteceram em anos anteriores, porque no quarto individual acabamos por não conseguir ter ali nenhuma referenciação (…)”, lamentou. A vice-reitora esperançou que quer que estes novos espaços se tornem uma “segunda casa” para os estudantes. “A lógica foi arranjar algumas funcionalidades que nos permitissem também ter um bocadinho desse conforto de casa e não termos de sair da residência para ir estudar ou para ir tomar um café com um amigo”, concluiu. A Ria consultou o projeto das novas residências onde é possível ler que cada bloco é constituído por 3 pisos, organizados em torno de galerias envidraçadas que ligam o interior e exterior, mantendo contacto visual com o pátio central. Segundo o mesmo, o pátio central será a “entrada principal dos edifícios, acessível por um percurso pedonal de 20 metros”, que terá também o propósito do encontro, convívio, reuniões e permanência para os estudantes. Relativamente ao acesso aos pisos superiores, o mesmo será garantido por duas caixas de escadas, uma no hall de receção e outra será “uma estrutura circular de betão que contrasta com o restante edifício”. O espaço vai ainda contemplar a instalação de painéis fotovoltaicos para “garantir sustentabilidade e autonomia energética”. Sobre a escolha da fachada do edifício em tijolo e betão armado, a opção está relacionada com a “linguagem arquitetónica dos restantes edifícios da universidade”. Note-se que as novas residências do Crasto foram pensadas e desenhadas pela equipa do GabCampi, gabinete de arquitetura da UA, sob a coordenação do arquiteto Joaquim Oliveira.