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Prazo para pagar a última prestação do IMI termina hoje

Os quase três milhões de proprietários de imóveis com um IMI superior a 100 euros têm até hoje para pagar a última prestação deste imposto.

Prazo para pagar a última prestação do IMI termina hoje
Redação

Redação

30 nov 2024, 17:31

A 'fatura' do Imposto Municipal sobre os Imóveis é automaticamente dividida em dois ou três pagamentos consoante o seu valor oscile entre os 100 e os 500 euros ou supere os 500 euros, com os prazos a decorrerem, respetivamente, em maio e novembro ou em maio, agosto e novembro.

Este ano (para o IMI relativo a 2023) foram emitidas 2.245.046 notas de liquidação de valor entre 100 e 500 euros e 686.504 acima dos 500 euros, num total de 2.931.550, sendo este o universo que tem até hoje para pagar o imposto.

A taxa do IMI é fixada anualmente pelas autarquias dentro do intervalo que oscila entre os 0,3% e os 0,45% para os prédios urbanos (conceito que inclui os terrenos para construção), sendo o imposto calculado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) com base na taxa que lhe é comunicada e no valor patrimonial tributário dos imóveis.

Para os prédios rústicos, o IMI contempla uma taxa única de 0,8%.

De acordo com os dados estatísticos publicados pela AT, o valor do IMI foi de 1.562,8 milhões de euros em 2023, refletindo uma quebra de 0,27% face ao ano anterior.

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“Titular de uma carreira exemplar e multifacetada, soube agregar com êxito a ação política à docência universitária e foi uma figura política de relevo, de expressão nacional e local”, lê-se num comunicado do PS publicado no sítio oficial do partido na internet. O PS saudou “a grata memória que José Junqueiro deixa no seu seio” e manifestou à sua família e amigos as sentidas condolências. Os socialistas recordam o percurso do antigo governante e deputado, natural de Viseu, doutorado em Didática das Línguas Clássicas pela Universidade de Aveiro, instituição na qual lecionou, referindo que “a sua ação política teve uma dimensão autárquica e parlamentar, marcada pela aposta na requalificação de pessoas e serviços”. “Foi secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária entre 2000 e 2002 e, mais tarde, entre 2009 e 2011, secretário de Estado da Administração Local. A sua experiência governativa ficará para sempre associada à modernização, à simplificação administrativa e à transparência”, apontou o PS. Sempre eleito pelo círculo eleitoral de Viseu, José Junqueiro foi vice-presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e Presidente da Comissão de Equipamento Social, sublinha o PS, que refere também que foi vereador na Câmara Municipal de Viseu e candidato à presidência da autarquia em 2013. “Autor de várias publicações na área científica da sua especialidade, mereceu também reconhecimento internacional. Representou Portugal na Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, onde chegou a presidir à Comissão de Cooperação Política e Segurança”, frisam os socialistas na mesma nota.

Autárquicas: Liderança de 27 municípios nunca mudou de cor política desde 1976
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De acordo com a contabilidade feita pela Lusa, é este o cenário de partida para as eleições autárquicas de 12 de outubro, depois de, em 2021, sete câmaras municipais terem trocado de partido pela primeira vez desde as eleições que se seguiram ao 25 de Abril de 1974. Há ainda o caso do município de Odivelas, no distrito de Lisboa, que sempre foi presidido pelo PS, mas apenas foi criado em 1998, após a separação de Loures. Na Madeira, onde o PSD governa o executivo regional desde 1976, estão quatro autarquias sempre fiéis ao partido, sempre com maiorias absolutas: Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Calheta e São Vicente. O distrito de Viseu tem Penedono e Oliveira de Frades desde sempre com presidências do PSD, embora em alguns mandatos a candidatura vencedora tenha sido em coligação com o CDS-PP. No distrito de Vila Real, dois municípios do PSD nunca mudaram de cor partidária: Boticas, onde houve quatro presidentes após o 25 de Abril, e Valpaços, onde Francisco Tavares liderou durante 28 anos, cumprindo sete mandatos, entre 1985 e 2013. Também é social-democrata desde 1976 a presidência de Câmara de Arcos de Valdevez, no distrito de Viana do Castelo, Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro, Oleiros, distrito de Castelo Branco, e Mação, distrito de Santarém. No caso dos socialistas, o distrito de Lisboa concentra três concelhos com um presidente eleito pelo PS nas últimas cinco décadas. É o caso de Alenquer, onde Álvaro Pedro liderou o executivo durante 33 anos (1976-2009), e da Lourinhã, onde José Manuel Custódio presidiu ao longo de 28 anos, mas também Torres Vedras. No distrito de Faro, com um total de 16 municípios, o PS tem mantido a presidência das câmaras de Olhão e de Portimão e, já em Portalegre, o ‘rosa’ tem sido a cor predominante em Gavião, que já teve seis presidentes de câmara do PS, e em Campo Maior, com sete autarcas socialistas. Nos distritos do Porto e de Coimbra, respetivamente, apenas um concelho mantém o mesmo partido, o PS, no poder: Santo Tirso, que teve Joaquim Couto na liderança durante 23 anos, e Condeixa-a-Nova, que teve quatro presidentes de câmara desde 1976. Os comunistas seguram a liderança em Palmela, Seixal e Santiago do Cacém, no distrito de Setúbal, quase sempre em coligação e com diversas siglas, como FEPU, APU e CDU (PCP/PEV). Nas eleições autárquicas de 1979 as coligações lideradas pelo PCP venceram nos 13 municípios do distrito, mas o PS tem vindo a conquistar terreno ao longo das últimas décadas. No distrito de Portalegre, Avis mantém-se como bastião comunista desde as primeiras eleições autárquicas democráticas e livres. O mesmo acontece em Arraiolos, no distrito de Évora, e em Serpa, no distrito de Beja.

Movimento de passageiros nos aeroportos nacionais cresce 5,7% em maio
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Já o movimento de carga e correio aumentou 8,1%, para 22,8 mil toneladas, um crescimento expressivo face à subida homóloga de 1,7% observada em abril, segundo as estatísticas rápidas do transporte aéreo. Em maio, registou-se o desembarque médio diário de 112,9 mil passageiros, valor superior ao registado em maio de 2024 (106,4 mil), correspondendo a um crescimento de 6,1%. O Reino Unido manteve-se o principal país de origem e de destino dos voos, considerando os primeiros cinco meses de 2025, com um crescimento no número de passageiros desembarcados e embarcados face ao mesmo período de 2024 (+2,8% e +2,2%, respetivamente), seguindo-se França, que se manteve na segunda posição, e Espanha na terceiro posição, como principais países de origem e de destino.

Expor crianças a microplásticos prejudica tiroide e desenvolvimento
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Em causa estão os ftalatos, substâncias químicas utilizadas principalmente em produtos de plástico, como PVC (plástico de cloreto de polivinil), para torná-los mais flexíveis. A equipa da FMUP analisou dados de mais de 5.600 crianças e adolescentes de vários países e reuniu, lê-se no resumo enviado à Lusa, “evidências suficientes para concluir que a exposição aos ftalatos causa alteração na função da glândula tiroide com um aumento nos níveis de hormona T3 e uma diminuição nos níveis hormona T4 total”. O estudo foi publicado em janeiro na revista médica European Journal of Pediatrics com um alerta dirigido aos médicos, nomeadamente pediatrias, e às autoridades de saúde. “Ao longo das décadas que usamos plásticos, começou-se a perceber que estes ftalatos têm impacto na saúde humana e em quase todos os organismos vivos. Infelizmente, vivemos com eles por todo o lado. É quase impossível comprar algo no supermercado sem um plástico. Até os suminhos das crianças têm um plástico à volta”, exemplificou a professora da FMUP, Augusta Coelho. Em declarações à Lusa, a investigadora considerou que os pediatras têm um papel crucial ao educar os pais sobre a exposição aos ftalatos e sugerir medidas preventivas, como uso de vidro ou aço inoxidável para armazenar alimentos, e evitar aquecer comida em recipientes plásticos, entre outras. “Não nos podemos enganar a nós próprios: atualmente com o nosso nível de civilização e a procura de conforto que buscamos é muito difícil não termos contacto com os microplásticos. Há medidas que eu posso enumerar, mas sinceramente acho que isto merece uma reflexão mais política, mais global, a pensar no que vamos oferecer às gerações futuras”, disse. Além dos riscos para a saúde já conhecidos, especialmente no que diz respeito às alterações hormonais e à saúde reprodutiva, este estudo da FMUP vem reforçar os potenciais riscos dos ftalatos para o neurodesenvolvimento das crianças. Os ftalatos são plastificantes amplamente utilizados na indústria dos plásticos que estão presentes em muitos bens de consumo, incluindo embalagens de alimentos e vestuário. Também são utilizados em produtos de cuidados pessoais, como sabonetes, champôs, ‘sprays’ para o cabelo, perfumes e vernizes, e em vários brinquedos infantis, incluindo lápis de cera, insufláveis, massa de modelar e tintas.Estas substâncias podem entrar no organismo por ingestão, absorção cutânea e inalação. “Os resultados do nosso estudo realçam a importância de minimizar o contacto com plastificantes e microplásticos no ambiente”, frisou Augusta Coelho, lembrando que hoje, “e bem”, se investe muito na conversa com os pais sobre questões de segurança, “como colocar a cadeirinha no carro”, por exemplo, e se deve aproveitar para “parar um bocadinho e motivar os pais a ter comportamentos de proteção das crianças em relação aos microplásticos”. “A população, os jovens, também é bastante ativa nestas campanhas. Acho que isto deve ser falado nas escolas, Não sabemos ainda qual é o impacto que esta geração terá mais tarde, daqui a décadas, por ter sido sujeita a um elevado nível de exposição aos ftalatos”, sublinhou. De acordo com a especialista, a União Europeia (UE) tem tomado medidas para reduzir a exposição dos cidadãos a estas substâncias, mas fora da UE, não são regulamentados da mesma forma devido às suas diferentes aplicações. Assim, produtos contendo esses ftalatos podem ser encontrados no mercado da UE. Atualmente, vários ftalatos (DEHP, BBZP, DiBP e DNBP) não podem ser utilizados sem autorização para usos específicos. O DEHP, DNBP, DIBP e BBZP estão proibidos em todos os brinquedos e artigos de puericultura, enquanto o DINP, DIDP e DNOP estão proibidos em brinquedos e artigos de puericultura que possam ser colocados na boca. A UE estabeleceu um limite para a quantidade de BPA em brinquedos para crianças até três anos e em brinquedos destinados a serem colocados na boca. O uso de ftalatos classificados como tóxicos para a reprodução é proibido em cosméticos. A UE está ainda a definir limites legais para a concentração de certos ftalatos (DEHP, BBZP e DNBP) em materiais em contacto com alimentos.

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Maciel Julião tem 48 anos, é casado e pai de dois filhos. Nasceu e foi criado na Gafanha da Nazaré, onde construiu toda a sua vida pessoal, profissional e comunitária. Com o 12.º ano de escolaridade, é atualmente trabalhador independente no ramo do mobiliário, depois de uma carreira consolidada nas áreas da carpintaria, desenho orçamentista na construção civil e cozinhas, tendo também exercido funções de encarregado numa empresa do setor. É também membro da Assembleia de Freguesia da Gafanha da Nazaré. Tal como noticiado pela Ria, a candidatura de Maciel Julião representa uma candidatura de “proximidade, trabalho e compromisso com as pessoas”. “O Partido Socialista acredita que a Gafanha da Nazaré precisa de uma liderança presente, que conheça as necessidades reais da população e que saiba unir tradição, responsabilidade social e dinamismo”, referiu numa nota enviada às redações. 

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O alerta para acidente foi dado pelas 20:33 de quarta-feira, na EN 1 na zona da Malaposta, Anadia. Do acidente resultou a morte de um homem, de 69 anos, que seguia no velocípede, referiu fonte da GNR. Durante os trabalhos de socorro, a EN 1 esteve cortada em ambos os sentidos, e a situação normalizou-se pelas 23:00, acrescentou. No local estiveram elementos dos bombeiros, do INEM e da GNR, que investiga as causas do acidente.

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Segundo uma nota enviada à Ria, até ao dia 20 de julho, entre as 11h00 e as 19h00, os visitantes poderão encontrar nas bancas dos artesãos “artigos de cestaria, barro, pedra-sabão, madeira, fimo, pasta de modelar, costura criativa, velas aromáticas, bijuteria manual, macramé, recriação de latas de conserva, artesanato comestível, entre outros”. Alguns artesãos estarão ainda a trabalhar no local. A mostra que arranja hoje contará na programação com o “Maiores no Movimento”, uma aula de ginástica promovida pelo projeto Maior Idade, entre as 11h00 e as 12h00, seguindo-se pelas 14h00 a oficina “Makey Makey fora de portas” dinamizada pelo Estaleiro – Estação Científica de Ílhavo e pelas 17h00 uma oficina sobre Animais Marinhos, a realizar pelo Museu Marítimo de Ílhavo (MMI). Na sexta-feira, pelas 14h00 voltará a ocorrer a oficina “Makey Makey fora de portas”, no mesmo local, seguindo-se pelas 17h00 a “Carimbagem com Plantas”, uma oficina que ensina a carimbar com plantas, dinamizada pelo 23 Milhas e pelas 19h00 o concerto de Vitória Wilkens. Já no sábado, 19 de julho, das 11h00 às 19h00 decorrerá uma sessão de “Maré Cheia de Jogos”, com a Biblioteca Municipal de Ílhavo. Pelas 17h00 haverá ainda, novamente, a oficina animais marinhos, seguindo-se pelas 19h00 o concerto de Moses Christopher. O último dia contará com a realização de duas atividades. Pelas 15h00, a “Carimbagem com Plantas” e pelas 17h00 a Oficina Animais Marinhos. O evento é promovido pela Alheta, a Associação de Artesãos do Concelho de Ílhavo, com o apoio do Município de Ílhavo

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Em comunicado, a PJ esclareceu que o suspeito, com antecedentes criminais por este tipo de crime, está fortemente indiciado pela autoria de, pelo menos, dois crimes de incêndio florestal, ocorridos a 13 de julho, na localidade de Raiva, Castelo de Paiva. "Os incêndios terão sido provocados com recurso a chama direta, alegadamente em quadro de consumo de bebidas alcoólicas", refere a mesma nota. Segundo a Judiciária, esteve em perigo uma mancha florestal significativa, bem como "vários edificados, residências e indústrias instalados na área das ocorrências". O detido, residente na área, vai ser presente a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.