Segundo os dados hoje divulgados pela GNR, que refere serem ainda provisórios, as vítimas mortais, que tinham entre os 19 e os 76 anos, resultaram de quatro despistes, três motociclos e um veículo ligeiro, três colisões e três atropelamentos. As colisões aconteceram na Estrada da Ponte Barão, em Boliqueime (Faro), no Itinerário Principal número 2 (IP2) em Beja e no Itinerário Complementar número 2 (IC2), em Santa Maria da Feira (Aveiro). Os três atropelamentos registaram-se em Pedroso, Vila Nova de Gaia (Porto), na A19, em Leiria e na localidade de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro. Os despistes registaram-se nos distritos de Faro, Braga, Santarém e Castelo Branco. Durante a operação Natal e Ano Novo 2024/2025, a GNR fiscalizou ainda 50.197 condutores dos quais 572 conduziam com excesso de álcool e, destes, 286 foram detidos por conduzirem com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l. Foram ainda detidas 89 pessoas por conduzirem sem habilitação legal. Das 7.816 contraordenações rodoviárias detetadas, a GNR destaca 2.364 por excesso de velocidade, 286 excessos de álcool, 238 por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou sistema de retenção para crianças (SRC). Foram ainda registadas 173 contraordenações por uso indevido do telemóvel no exercício da condução, 813 por falta de inspeção periódica obrigatória e 252 por falta de seguro de responsabilidade civil obrigatório. Durante a operação, que termina dia 02 de janeiro, a GNR irá continuar a priorizar a fiscalização da condução sob a influência do álcool e de substâncias psicotrópicas, excesso de velocidade e uso indevido do telemóvel. As autoridades vão ainda estar atentas à utilização correta do cinto de segurança, à falta de inspeção periódica obrigatória, à falta de seguro de responsabilidade civil obrigatório e à incorreta execução de manobras de ultrapassagem, de mudança de direção e de cedência de passagem.

“Estes próximos dias até ao Natal, vamos ter um cenário de tempo seco com céu pouco nublado ou limpo” e, nalguns locais, preveem-se mesmo “temperaturas máximas até acima da média para a época do ano”, declarou à agência Lusa uma meteorologista do IPMA. As temperaturas máximas deverão “variar sensivelmente entre os 12/14° e os 16/17°C, eventualmente nalguns locais do litoral, em particular do litoral sul, portanto na Costa sul do Algarve teremos temperaturas máximas até um pouco superiores, a variar sensivelmente entre os 17 e os 20°C”. No nordeste transmontano e na Beira Alta as temperaturas máximas poderão ser inferiores a 12/13 graus. “As noites serão de alguma forma frias, embora não com temperaturas muito baixas para a época do ano” e as temperaturas mínimas “deverão variar sensivelmente entre os 4 e os 7°C”, sendo que a faixa costeira da região sul e o litoral da região de Lisboa poderão ter “temperaturas mínimas um pouco superiores da ordem dos 7 a 10°C”. Temperaturas mínimas “da ordem dos 0 a 2/4°C” estão previstas para o nordeste transmontano e Beira Alta, sendo “provável que em alguns locais do interior norte e centro haja formação de geada”. Nestas regiões, a partir do dia 26, “é provável a formação de nebulosidade baixa, neblinas e nevoeiros”, adiantou a especialista. Em relação ao vento, as previsões do IPMA indicam que até dia 25 deverá ser “fraco a moderado predominando de nordeste, soprando temporariamente forte nas terras altas”.

As vítimas mortais resultaram de acidentes registados entre sexta-feira e domingo na Estrada Nacional n.º 125, em Albufeira (Faro), na localidade de Barcelos (Braga), na Estrada Nacional 119 em Biscainho-Coruche (Santarém), na localidade de Boliqueime (Faro), no Itinerário Principal (IP) 2 na localidade de Beja e na Autoestrada 23 na saída para Benquerenças (Castelo Branco). Duas pessoas morreram vítimas de atropelamento, uma na Rua da Ponte Pereiro, na localidade de Pedroso – Vila Nova de Gaia (Porto), e outra na Autoestrada N.º19 em Leiria. Em comunicado, a Guarda Nacional Republicana (GNR) adianta que no período entre as 00:00 de sexta-feira e as 23:59 de domingo, os militares fiscalizaram 31.094 condutores, dos quais 426 conduziam com excesso de álcool e, destes, 231 foram detidos com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l (gramas por litro de sangue). Foram ainda detidas 73 pessoas por conduzirem sem carta de condução. Das 4.776 contraordenações rodoviárias detetadas, a GNR destaca 1.654 por excesso de velocidade, 195 por excesso de álcool, 175 por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou cadeirinha. De acordo com os dados, foram registadas 164 contraordenações por uso indevido do telemóvel a conduzir, 484 por falta de inspeção periódica obrigatória e 166 por falta de seguro de responsabilidade civil obrigatório. Durante a operação, que termina dia 02 de janeiro, a GNR irá continuar a priorizar a fiscalização da condução sob a influência do álcool e de substâncias psicotrópicas, excesso de velocidade, uso indevido do telemóvel. A GNR e a Polícia de Segurança Pública (PSP) iniciaram no dia 18 de dezembro o reforço do patrulhamento durante o período de Natal e Ano Novo, com o objetivo de reduzir a criminalidade geral e a sinistralidade rodoviária. Nesse dia, a GNR iniciou o reforço de patrulhamento durante o período de Natal e Ano Novo, incluindo ações nos locais de maior afluência de pessoas, zonas residenciais, de diversão, industriais e comerciais. Paralelamente, estão a ser realizadas ações de fiscalização e de segurança rodoviária, nos períodos do Natal e Ano Novo, nas vias com maior fluxo de trânsito, para garantir que as festividades e as deslocações decorram em segurança, em todo o território nacional. A operação da GNR divide-se em duas fases, tendo a primeira começado no dia 18, visando a prevenção e sensibilização antes das festividades. Numa segunda fase, no período do Natal (entre os dias 20 e 26 de dezembro), que corresponde ao de maior afluência e concentração de cidadãos, o patrulhamento das estradas será dirigido para a prevenção, fiscalização, aconselhamento e segurança. Durante o período de ano novo (entre os dias 27 de dezembro e 02 de janeiro de 2025), aumentará o patrulhamento em locais de festividades e concentração de pessoas.

“A FENIX-ANBAPC defende que toda a formação INEM, IP deverá passar exclusivamente para as faculdades de Medicina, garantindo assim, todos os aspetos fundamentais para que Portugal detenha excelentes provedores de cuidados médicos de emergência, altamente educados, treinados e qualificados providenciando um serviço de excelência às comunidades, focados nos pacientes”, lê-se num comunicado divulgado este sábado. Para a associação Fénix, o INEM deverá ficar apenas responsável por “produzir a autorização para a prática da atividade” e por “executar o controlo da mesma, nos padrões e métricas cientificamente validadas”, produzindo “a cada dois anos as chamadas certificações de prática”. Esta tomada de posição da associação de bombeiros e agentes de proteção civil surge na sequência da divulgação, na sexta-feira, do projeto de relatório da auditoria feita pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) à gestão do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). Salientando que na auditoria “foram apuradas diversas insuficiências e suspeitas de ilegalidades”, a Fénix refere que “infelizmente não são novidade”, tendo várias das situações elencadas sido “por várias vezes apresentadas em sede própria, sem terem tido a atenção devida”. Como resultado, sustenta, a emergência médica em Portugal chegou ao “estado lastimável em que se encontra”. Entre as várias situações de “gravidade extrema” detetadas, a associação Fénix destaca as relativas à formação, lembrando que “desde sempre que alertou para o facto de que a formação INEM, I.P. é de má qualidade” e não é sujeita a “qualquer auditoria e controlo”. “No que diz respeito em especial à formação TAT [Tripulante de Ambulância de Transporte] e TAS [Tripulante de Ambulância de Socorro], ministrada aos corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa através de várias entidades acreditadas pelo INEM, revela-se a falta de auditoria. Ora, não havendo auditoria e acompanhamento não podem ser garantidos os padrões, o que nos leva a colocar em causa toda a formação que foi ministrada”, sustenta. “Por outro lado – questiona - quando tanto se ouve falar em ‘peritos’ e ‘especialistas’, onde andaram estes no decorrer destas situações de má memória, onde estiveram estes quando quase 70% dos TEPH [Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar] não concluíram a sua formação e, mesmo assim, estão ao serviço, sem a conclusão da sua formação?". Neste contexto, a associação defende que “pouco mais resta que reavaliar” todos os Tripulantes de Ambulância e Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar existentes, redefinindo o seu modelo de educação “em sede de faculdades de Medicina”. “Portugal não pode ter nomenclaturas e títulos inventados e sem qualquer reconhecimento além-fronteiras”, sustenta. Paralelamente, a Fénix reclama a implementação de um programa de educação para instrutores dos Serviços Médicos de Emergência, ministrado em faculdades de Medicina. Para a associação, as conclusões do relatório da IGAS demonstram que “inventar dá mau resultado, especialmente quando estão vidas envolvidas”, e provam que “os grupos parlamentares e os governos devem dar mais atenção ao que é vezes sem conta relatado, mas que pouca ou nenhuma atenção mereceu”. O projeto de relatório da auditoria ao INEM pedida pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, avaliou quatro grandes áreas: meios de emergência médica, compras públicas, formação profissional e atração e retenção de trabalhadores em áreas críticas. O projeto de relatório vai ser agora remetido ao INEM, para o exercício do contraditório, tendo a IGAS emitido 44 recomendações.

Em causa está a infraestrutura do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto envolvida em polémica desde então: primeiro porque o edifício de 1991, da autoria do arquiteto Alfredo Viana de Lima, foi fechado em 2008 por ordem do Ministério da Justiça, que na época atribuiu a decisão a deficiências estruturais graves; depois, porque a solução encontrada para substituir esses serviços foi alugar um prédio de habitação contíguo cuja renda mensal era na ordem dos 50.000 euros; e, entretanto, porque, após vistorias que em 2014 deram o antigo tribunal como tendo sido sempre seguro, ele reabriu parcialmente em 2020 e o Estado continuou a pagar pelo seu substituto, que nessa altura já rondava os 700.000 euros anuais, o que, ao fim de 16 anos, representará cerca de 11 milhões de euros. “A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e o Governo chegaram a acordo para a elaboração do projeto que levará à edificação de um novo tribunal no mesmo local do anterior”, revela à Lusa o presidente da autarquia, Amadeu Albergaria. “A construção do novo edifício do Tribunal da Feira foi uma das temáticas que identificámos como prioritárias para Santa Maria da Feira e, logo no primeiro mês de 2025, daremos passos concretos com vista à sua concretização”, adianta. Segundo esse autarca social-democrata, será assim assinado em janeiro o contrato administrativo de colaboração e delegação de competências com vista à elaboração do projeto de arquitetura que permitirá reinstalar no novo edifício os Juízos de Santa Maria da Feira, assim como outros serviços da Justiça. “O município ficará responsável por apresentar uma solução de reabilitação e ampliação do edifício atual ou uma proposta de demolição e construção de um novo imóvel, consoante o que considere mais viável e adequado à criação das condições necessárias para a instalação dos Juízos e serviços da Justiça”, adianta Amadeu Albergaria. Antes disso, contudo, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça terá que fornecer à câmara um estudo-base que identifique todos os requisitos construtivos exigidos para o correto funcionamento do Tribunal. A despesa nesta fase do processo já está identificada e será suportada pelo Ministério da Justiça: os encargos com o projeto não poderão ultrapassar os 660.000 euros (ao que acresce 23% de IVA), sendo que, desse montante, 490.000 euros estão afetos à elaboração do documento e 170.000 à sua revisão. “O novo edifício, situado numa localização privilegiada no centro da Feira, vai resolver a necessidade premente de instalações mais adequadas e dignas para todos os profissionais de justiça, e também revitalizará um ponto central na vida urbana da nossa cidade”, defende Amadeu Albergaria.

Segundo os dados hoje divulgados pela GNR, que refere serem ainda provisórios, as vítimas mortais, que tinham entre os 19 e os 76 anos, resultaram de quatro despistes, três motociclos e um veículo ligeiro, três colisões e três atropelamentos. As colisões aconteceram na Estrada da Ponte Barão, em Boliqueime (Faro), no Itinerário Principal número 2 (IP2) em Beja e no Itinerário Complementar número 2 (IC2), em Santa Maria da Feira (Aveiro). Os três atropelamentos registaram-se em Pedroso, Vila Nova de Gaia (Porto), na A19, em Leiria e na localidade de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro. Os despistes registaram-se nos distritos de Faro, Braga, Santarém e Castelo Branco. Durante a operação Natal e Ano Novo 2024/2025, a GNR fiscalizou ainda 50.197 condutores dos quais 572 conduziam com excesso de álcool e, destes, 286 foram detidos por conduzirem com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l. Foram ainda detidas 89 pessoas por conduzirem sem habilitação legal. Das 7.816 contraordenações rodoviárias detetadas, a GNR destaca 2.364 por excesso de velocidade, 286 excessos de álcool, 238 por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou sistema de retenção para crianças (SRC). Foram ainda registadas 173 contraordenações por uso indevido do telemóvel no exercício da condução, 813 por falta de inspeção periódica obrigatória e 252 por falta de seguro de responsabilidade civil obrigatório. Durante a operação, que termina dia 02 de janeiro, a GNR irá continuar a priorizar a fiscalização da condução sob a influência do álcool e de substâncias psicotrópicas, excesso de velocidade e uso indevido do telemóvel. As autoridades vão ainda estar atentas à utilização correta do cinto de segurança, à falta de inspeção periódica obrigatória, à falta de seguro de responsabilidade civil obrigatório e à incorreta execução de manobras de ultrapassagem, de mudança de direção e de cedência de passagem.

Senhor Frutuoso – é assim que o conhecem – está à frente da Casa do Café, na Rua dos Mercadores, há 40 anos. Conta a transformação que viu e viveu tanto na rua como no negócio. “Eu trabalhava à base de merceeiro”, começa por contar. Tinha de tudo um pouco e vendia a granel. Atualmente, a granel “ainda se vende os feijões”. No entanto, a tudo o resto teve de se adaptar. “Fui-me adaptando e fui transformando isto, pronto. Como vê, esta parte que era dos cereais, está quase tudo fechado e antes estava tudo aberto, tudo cheio”, repara Frutuoso. A ligação que tem com África e os amigos de São Tomé e Príncipe fizeram com que conseguisse alargar o negócio para o café. “Éramos cinco pessoas aqui a trabalhar, portanto, trabalhava-se muito bem. Abriram os supermercados e (…) nós chegamos a um ponto que nos tivemos de render”, conta o dono da Casa do Café. Continua com vontade de ter a porta aberta. Conta que já recusou ofertas para trocar de loja e diz com orgulho que no seu estabelecimento só entram os melhores produtos para vender aos clientes. Na altura do Natal sente um pouco mais de movimento. “Tenho muito cliente que só vem cá uma vez por ano, veem aos frutos secos”, aponta. Mesmo assim o senhor Frutuoso não tem dúvidas nenhumas de que “esta parte [comércio na rua dos mercadores e arredores] mais dia menos dia, mais ano menos ano - é extinta”, aposta. Para a conta pesa o sentimento de um certo abandono por parte da Câmara. Frutuoso refere que a Câmara de Aveiro afirma apoiar o comércio local, “mas a realidade é que não”. “Por muito que digam, é mentira…. Põem tudo de maneira que as pessoas não possam vir…”, conclui o senhor Frutuoso. No Mercado Manuel Firmino, os comerciantes apontam também a abertura das grandes superfícies como o principal motivo para as dores do comércio local. “Os grandes são grandes, os pequenos ficam pequenos”, apontam. Se alguns comerciantes consideram que o papel da Câmara não altera os hábitos de consumo, por outro lado há quem defenda que o Município não tem preocupações com quem lá vende e aponta a má divulgação do espaço como exemplo dessa falta de empenho. “A Câmara se pudesse fechava isto”, referem. Quem vende produtos frescos – das frutas e hortícolas ao pescado – repara ainda que o mercado mexe mais quando se está a poucos dias do Natal. Polvo e fruta é o que tem tido mais saída. Os preços, alertam alguns comerciantes, são contestados pelos clientes. Em resposta, os comerciantes garantem que a frescura dos produtos é um encargo que levam a sério e que pesa no final do mês para a balança de quem vende. “Só funciona se oferecermos”, sublinham os comerciantes. Segundo o estudo ‘Compras de Natal 2024’do Instituto Português de Administração de Marketing (IPAM), este ano os portugueses tencionam gastar, em média, cerca de 392 euros com compras de Natal, um aumento de cerca de 10% no orçamento comparativamente ao ano passado. Ainda assim, quase 60% das pessoas referiram que este aumento de orçamento se deve ao aumento generalizado dos preços dos produtos. Em suma, este ano os portugueses que vão gastar mais dinheiro em relação ao ano transato vão estar, ainda assim, a reduzir custos com compras de Natal e a diminuir o número de pessoas a quem vão oferecer presentes. Também Mira Costa, dona do Charles Coffe Point, vê os turistas – em particular os espanhóis – como a salvação do comércio mais pequeno em Aveiro. “Por aquilo que eu me apercebi, e os meus vizinhos que já cá estão há uma data de anos dizem, é que são os espanhóis que salvam esta altura”. A altura a que Mira se refere é a estação do Inverno, em particular a altura do Natal e os meses de dezembro e janeiro. São “os meses de menor fluxo” pelo menos “no que diz respeito à restauração”, garante a dona do Charles. “As pessoas canalizam-se mais para as compras de Natal e o dinheiro como não estica ou vão ao café ou vão fazer as compras de Natal”, justifica Mira. Também em relação aos apoios camarários Mira concorda com o senhor Frutuoso da Casa do Café. O sentimento é na verdade partilhado por vários comerciantes da Rua dos Mercadores e arredores. “Apoios da Câmara? Zero. Sabe para que é que eles servem? Para nos multar”, atira a dona do Charles. “Nós só servimos para contribuir”, remata. “Nós todos já pensamos até em juntar e pedir uma reunião ao senhor presidente da Câmara porque estamos assim um bocadinho ‘desprezados’”, adianta. Reclama ainda de que não há estacionamento, em particular para os comerciantes. “Acho que deviam tentar arranjar aqui uma maneira de nos ajudar, não é preciso oferecer estacionamento, mas haver uma contemplação”, repara Mira Costa. “Nós abrimos às 9h30, saímos daqui às 22h00, nós não podemos estar a pôr 1,20€ por cada hora que cá estamos ou a pagar uma mensalidade”, referiu Mira Costa que notou ainda que a mensalidade só compensa nos meses de verão. Na quadra que vivemos, a iluminação e a agenda de Natal é vista por alguns comerciantes como um atrativo e apontado como um apoio indireto à atividade comercial. Há quem critique, no entanto, a falta de aviso prévio aos comerciantes sobre as iniciativas que decorrem na zona. Este ano a iluminação de Natal, em Aveiro, tem um preço contratual um pouco acima dos 203 mil euros, valor ao qual acresce IVA. Em declarações à Ria, à margem da última reunião pública camarária, José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, afirmou que atualmente não fazia sentido investir diretamente nas atividades comerciais em Aveiro. “Neste momento, as medidas que temos é um investimento brutal de qualificação urbana, de promoção da cidade e, portanto, toda a gente reconhece que os negócios, a atividade económica está bem, está em crescimento e, portanto, não faz sentido nós termos investimentos diretos”, referiu o autarca. Ribau Esteves destacou ainda o investimento na iluminação de Natal como “um atrativo adicional” para trazer pessoas a passear e a comprar em Aveiro.

Na proposta de alteração ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), o Governo revoga esse mesmo apoio e passa essa responsabilidade de atribuição das bolsas de estudo para Instituições de Ensino Superior (IES). Estas bolsas destinam-se, segundo a referida proposta, a “estudantes com aproveitamento escolar excecional” [média não inferior a 16 valores no ano letivo anterior]. Em entrevista ao Jornal de Notícias (JN), o gabinete de Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, esclareceu que a “verba de três milhões de euros anuais alocada àquela medida será canalizada para bolsas de ação social, designadamente para alunos carenciados”. Em entrevista ao Observador, este domingo, José Moreira, presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior afirmou que a “medida não se traduz numa grande relevância”. “(…) Este valor não é muito significativo, mas é um valor que do ponto de vista social pode ser importante e, neste momento, as instituições têm outros mecanismos para as bolsas de mérito… Provavelmente, o impacto desta transferência de verbas pode ser marginalmente positivo”, considerou. Contactado pela Ria, Wilson Carmo, presidente da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) foi de encontro à mesma ideia e sublinhou que concorda com a “redistribuição” do valor pela ação social. “(…) Parece-me uma medida interessante daquilo que é o reforço da ação social. No entanto, a diminuição daquilo que são as bolsas de mérito acabamos por não concordar por um motivo: os estudantes que trabalham para serem melhores estudantes devem continuar a ser valorizados”, afirmou. “(…) Em contrapartida, a verdade é uma: quando o RJIES foi criado (…) as bolsas de mérito não existiam. Neste momento, as IES praticamente todas já têm bolsas de mérito o que quer dizer que é muito positivo”, reconheceu. Ainda assim, Wilson Carmo não deixa de sublinhar que o facto desse valor ser retirado aos estudantes é “negativo” já que o mesmo significa uma diminuição de estudantes a serem “valorizados”. No entanto, numa perspetiva mais positivista, o presidente da AAUAv considerou que “pelo menos” não se está a retirar o apoio todo, mas sim a redistribuí-lo pela ação social. De acordo com o site da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), no que toca aos dados mais recentes, no caso da Universidade de Aveiro (UA), no ano letivo 2019/2020, foram atribuídas pelo Estado 26 bolsas de mérito; no ano letivo 2018-2019, 24 bolsas de mérito; no ano letivo 2017-2018, 23 bolsas e no ano letivo de 2016-2017, 22 bolsas de mérito. Recorde-se que a própria UA já atribui, há vários anos, várias bolsas de mérito aos seus estudantes, por intermédio das suas receitas próprias e do apoio de diferentes mecenas. As bolsas de mérito foram lançadas em 1998 e alargadas no ano de 2009 ao Ensino Superior privado e a mestrados.