Autárquicas: PS candidata Augusto Vidal Leite à Câmara da Murtosa
O Partido Socialista (PS) escolheu Augusto Vidal Leite como candidato a presidente da Câmara Municipal da Murtosa nas eleições autárquicas deste ano, disse hoje à Lusa o presidente da distrital do partido de Aveiro, Hugo Oliveira.
Redação
Atual vereador da oposição, Augusto Carlos Vidal Leite, de 41 anos, casado e natural da freguesia do Monte, no concelho da Murtosa, é licenciado em Comércio pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda da Universidade de Aveiro e doutorando em Território Riscos e Políticas Públicas, pela mesma universidade.
O candidato socialista é Técnico Superior da Função Pública na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e foi dirigente e associado de diversas coletividades do município.
Augusto Leite foi membro da Assembleia Municipal da Murtosa entre 2005 e 2013 e, desde dezembro de 2024, é vereador em regime de não permanência na Câmara Municipal, sem pelouros atribuídos.
O candidato defende “uma gestão camarária mais transparente e participativa, em que “as necessidades da população sejam ouvidas e respeitadas”.
Considera áreas prioritárias a saúde, habitação, trabalho e educação, bem como dar atenção ao setor agrícola e à gestão da ria, e assumiu publicamente o compromisso de incluir no seu programa eleitoral medidas como a elaboração do plano hidrológico e a construção do canil municipal.
Propõe ainda a criação do serviço de dentista no Centro de Saúde local, “para as famílias terem acesso às consultas de saúde oral”.
Augusto Leite é o primeiro candidato à Câmara da Murtosa a ser anunciado oficialmente, num município presidido por Joaquim Batista (PSD), que cumpre o seu terceiro e último mandato.
Nas últimas eleições autárquicas o PSD obteve maioria absoluta, com 71,1% dos votos e quatro eleitos, e o PS, com 15,97%, elegeu Jorge Bacelar, que foi substituído por Augusto Leite.
As eleições autárquicas decorrerão entre setembro e outubro.
Recomendações
Fraude fiscal na cortiça que lesou o Estado em 400 mil euros julgada na Feira
Os arguidos, que estão acusados de um crime de fraude fiscal qualificada, optaram por ficar em silêncio no início do julgamento. O processo tinha ainda como arguidos outras duas sociedade e o seu representante legal, que se encontra em parte incerta e, por essa razão, estes foram declarados contumazes. Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os factos ocorreram entre 2019 e 2021 e envolvem empresas que não possuíam atividade efetiva, tratando-se de "sociedades meramente instrumentais", para emissão e utilização de faturas falsas, tendo em vista a obtenção de vantagens fiscais indevidas, nomeadamente em sede de IVA e IRC. O MP diz que estas sociedades não possuíam qualquer estrutura empresarial, meios, máquinas, instrumentos, trabalhadores que suportassem a movimentação de milhares de euros, servindo apenas para a emissão de faturas falsas relacionadas com vendas de cortiça e rolhas de cortiça que nunca existiram. Com esta atuação, de acordo com a investigação, os arguidos alcançaram uma vantagem patrimonial ilegítima no valor global de 378.425 euros, causando um prejuízo ao Estado de idêntico valor. O MP requereu que este montante seja declarado perdida a favor do Estado.
Região de Aveiro com nova estratégia para o turismo
O plano, aprovado pelo Conselho Intermunicipal e pela Assembleia Intermunicipal, baseia-se num diagnóstico atualizado da atividade turística dos 11 municípios que integram a CIRA e nas tendências do setor. A estratégia elege sete produtos turísticos considerados estratégicos: o turismo de natureza, cultural, de sol e mar, gastronomia e vinhos, turismo náutico, industrial e de arte e arquitetura. A estratégia aponta a região de Aveiro como a nova marca de destino turístico, através da qual a Comunidade Intermunicipal pretende “reforçar o turismo como setor estratégico da sua atuação e instrumento de coesão territorial”. De acordo com o que foi hoje divulgado na página de Internet da CIRA, a atual marca “Ria de Aveiro” será reposicionada como uma marca de produto. O documento também segmenta os mercados emissores de turistas em três tipologias: mercados “maduros”, mercados de crescimento, e mercados de diversificação. São apontados como mercados maduros Espanha e França, como mercados de crescimento o Brasil e os Estados Unidos e exemplificado como mercado de diversificação o Canadá.
Câmara de Ovar aprova arquitetura do parque a construir onde existia antigo cineteatro
Aprovado por unanimidade do executivo, constituído por sete elementos do PSD e dois do PS, o projeto para o novo espaço público do distrito de Aveiro encerra assim a polémica em torno do imóvel cujo fim anunciado foi contestado em 2024 por 1.053 subscritores de uma petição pública que acabou discutida no parlamento. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C) chegou a defender que o que restava do cineteatro devia ser classificado, porque “em termos nacionais escasseiam os exemplares classificados de teatros e raros são os casos referentes a arquitetura modernista”, mas o instituto público Património Cultural defendia que o remanescente do imóvel de 1944 já não tinha valor para esse efeito – numa posição semelhante à da própria autarquia. Propondo-se agora avançar com a requalificação estimada em “mais de 840.000 euros”, o presidente da Câmara de Ovar, Domingos Silva, diz que a obra prevista “valoriza a Igreja Matriz, facilita a circulação pedonal e cria uma nova centralidade para a cidade, ao mesmo tempo que respeita a memória do antigo cineteatro”. "A aprovação por unanimidade deste projeto é um marco para o concelho”, realça o autarca à Lusa, acrescentando que “a entrada principal do Parque Urbano de Ovar será transformada, criando uma grande praça para espetáculos ao ar livre e devolvendo dignidade a esse espaço”. Domingos Silva refere ainda que a nova praça “será um tributo à cultura e às artes” e vai albergar aquele que, anunciado como “o maior auditório a céu aberto do concelho”, estará preparado “para acolher cinema, teatro, dança e muitas outras manifestações artísticas num ambiente central e acessível a todos". Segundo o vídeo com a simulação da que virá a designar-se “Praça do Cineteatro”, a antiga fachada será demolida para criar uma área ampla quase ao nível das estradas envolventes, aumentado assim o espaço de circulação pedonal entre a Igreja Matriz de Ovar e os prédios de habitação que, ao lado desse templo, na Rua Ferreira de Castro, têm as traseiras viradas para o parque. Essa nova praça será contornada, nos lados a confinar com os prédios e com o parque, por pisos mais elevados que, ao estilo de varandins sobre um caminho de colunas, estarão vocacionados para observação da paisagem e funcionarão como eventuais galerias para os espetáculos no solo. Uma dessas laterais incluirá uma parede lisa à mesma altura dos prédios de habitação, o que facilitará a projeção de filmes e espetáculos de 'videomapping' (técnica audiovisual que transforma superfícies irregulares em telas de projeção). A partir da praça inicial, a intervenção prevê ainda, rumo ao interior do parque urbano, escadarias para acesso a uma nova zona ajardinada.
Mais de um milhão de euros para reabilitar Centro de Alto Rendimento de Anadia
De acordo com esta autarquia do distrito de Aveiro, a intervenção contempla a reparação das coberturas da nave e da unidade de alojamento, bem como a beneficiação de áreas de apoio logístico, nomeadamente a garagem, oficina e armazém. Prevê também a correção e pintura do piso do velódromo e ainda a impermeabilização e pintura de paredes exteriores e interiores. O protocolo de apoio para a reabilitação do CAR de Anadia, que alberga as modalidades de ciclismo, ginástica e judo, foi celebrado, na quarta-feira, entre o Município de Anadia e o Comité Olímpico de Portugal (COP), no âmbito do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2024-2028. Segundo a presidente da Câmara Municipal de Anadia, Teresa Cardoso, com a assinatura deste contrato-programa “foi dado um passo firme em direção a um desporto mais forte, inclusivo e competitivo”. No entanto, alertou para o facto de esta infraestrutura desportiva “necessitar de outros investimentos” que possam “minimizar os encargos” que o Município tem com esta instalação. “Nomeadamente ao nível da redução da fatura energética, o que implica uma forte aposta na eficiência energética, seja na substituição dos aparelhos de iluminação ou na climatização e tratamento de ar e águas sanitárias com a aplicação de painéis fotovoltaicos”, apontou. A autarca sublinhou ainda que o CAR de Anadia é “uma referência europeia” e que o Velódromo Nacional “transcende a sua função” como espaço de treino. “É hoje palco de grandes eventos internacionais e fator de dinamização regional e coesão territorial. O seu impacto no desenvolvimento do ciclismo, mas também no desporto em geral, é inegável”, concluiu.
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PS-Aveiro responde à ‘Aliança’ sobre Bruno Ferreira e lança questões sobre Catarina Barreto
No texto, o PS acusa a Aliança com Aveiro de incoerência e de emitir “juízos de valor” infundados. A força política recorda que Bruno Ferreira integra o atual executivo da Junta, eleito pelo PSD/CDS, como tesoureiro, mas sublinha que se trata de um candidato independente, sem lealdades partidárias. “O Partido Socialista reconhece as suas qualidades técnicas, pessoais e políticas. Orgulha-se em tê-lo na candidatura ‘Um Futuro com Todos’”, lê-se no comunicado. Recorde-se que no passado sábado, 13 de setembro, a direção de campanha da coligação ‘Aliança com Aveiro’ acusou Bruno Ferreira de usar “o cargo, os eventos e as instalações da autarquia” para fins eleitorais. Em resposta às acusações de aproveitamento político, os socialistas questionam se “os presidentes de junta e restantes membros dos executivos em funções, eleitos pelo PSD/CDS, que se recandidatam às autárquicas 2025, não o fazem sistemática e diariamente”, apontando exemplos de publicações em redes sociais que, alegadamente, configurariam práticas semelhantes. “Não publicam nas redes sociais das Juntas de Freguesia, atividades , inaugurações, campanhas que não existem? Como fez a presidente e atual candidata à Junta de Freguesia de Aradas com o «Pack Bebé»? A publicação foi apagada mas há prints da mesma”, atira. Sobre o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, o PS reafirma a sua oposição à alteração proposta e assegura que Bruno Ferreira “acompanha essa posição”. O partido sublinha ainda que, caso o candidato tivesse estado presente numa reunião da Assembleia Municipal, “votaria como lhe aprouvesse”, rejeitando a ideia de imposições. O comunicado acusa ainda Luís Souto de Miranda, candidato da ‘Aliança’ à Câmara Municipal e atual presidente da Assembleia Municipal, de incoerência política, por ter recusado demitir-se do cargo quando lhe foi sugerido, ao mesmo tempo que exige a saída de Bruno Ferreira da Junta de Freguesia. Os socialistas vão mais longe e levantam dúvidas sobre a recandidatura de Catarina Barreto, atual presidente da Junta de Freguesia de Aradas, eleita pela coligação da ‘Aliança’. “Desafia os jornalistas a «investigar o caso». Não confia na candidata por si escolhida? Não está seguro de que a mesma não se inscreveu indevidamente na ADSE, Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. ? Este assunto é para si um assunto novo do qual nunca tinha ouvido falar? A falta de transparência e de respeito pelo Estatuto da Oposição, nesta Junta de Freguesia, não o incomodam? Não beliscam a ética por si defendida?”, questiona. Relembre-se que, em entrevista à Ria, Luís Souto admitiu que teria de “atuar” caso Catarina Barreto tivesse beneficiado indevidamente de ADSE. A concluir, a Comissão Política Concelhia de Aveiro do PS deixa um aviso ao candidato da Aliança com Aveiro: “Não é por falar mais alto que o ouvem, não é por apontar o dedo aos adversários que passará incólume. Estamos de olhos postos no futuro. Atentos ao presente".
“Aliança com Aveiro” apresenta programa eleitoral com foco na habitação e na coesão territorial
A abordagem da coligação ao momento de apresentação da campanha eleitoral contrastou com sessão homóloga do Partido Socialista (PS). Ao passo que a candidatura do PS, liderada por Alberto Souto, abriu as portas para dar nota das suas ideias aos apoiantes, o projeto encabeçado por Luís Souto preferiu uma sessão mais contida, na sede do PSD-Aveiro, apenas perante os jornalistas. Durante a apresentação, Luís Souto fez-se acompanhar dos principais nomes da sua candidatura. À sua direita, Rui Santos, Ana Cláudia Oliveira e Pedro Almeida, os seus números dois, três e quatro, respetivamente, na corrida à CMA. À esquerda, Miguel Capão Filipe, candidato à Assembleia Municipal, Rui Vieira, Sílvia Ribau e Teresa Christo, quinto, sétimo e nono candidatos à autarquia, respetivamente. Numa breve apresentação, o cabeça-de-lista repetiu o que já tinha dito no momento de entrega de listas em frente ao Tribunal de Aveiro: a candidatura mistura continuidade, na sua pessoa e dos vereadores Miguel Capão Filipe e Ana Cláudia Oliveira, e inovação, nos restantes candidatos. Entre as notas que deixou, Luís Souto frisou também a importância de ter recrutado pessoas independentes da vida partidária, numa demonstração de que o partido não está desligado da sociedade civil. Neste espaço, o candidato aproveitou para tecer alguns elogios. Luís Souto comenta que “vai começar a fazer lobby” para que Pedro Almeida assine a ficha de militante do PSD e conta que o mérito do professor da Universidade de Aveiro (UA) tem sido reconhecido pelos empresários com quem fala: “Não digo que seja o Cristiano Ronaldo aqui da matéria, mas as pessoas perguntam-nos «Como é que conseguiram?» Foi uma oportunidade”. Da mesma forma, Luís Souto aproveitou os elogios para também mandar uma bicada a Diogo Machado, candidato do Chega. Quando apresentava Teresa Christo, ex-vereadora e militante do CDS, o cabeça-de-lista da “Aliança com Aveiro” comentou: “É militante do CDS e foi sempre militante do CDS. Nunca mudou, Teresa? [risos] Portanto, é CDS e continua a ser CDS porque acredita na democracia-cristã e não vai nas ondas, ao sabor dos ventos, para aqui e para acolá, consoante está a dar”. Recorde-se que Diogo Machado, candidato do Chega, foi presidente da concelhia e da distrital do CDS-PP em Aveiro e chegou a representar o partido como deputado municipal. Mas os ataques não se ficaram pela oposição à direita. Antes de começar a expor as ideias do partido, Luís Souto atirou-se aos críticos que disseram que a coligação não tinha ideias próprias. “Claro que nós tínhamos ideias, sempre tivemos ideias. Só que a nossa estratégia passou por uma maneira diferente de estar na política: ouvir as pessoas, escutar os seus interesses, preocupações e anseios para o nosso Município”, afirmou o candidato. Por isso, atacando o oponente do Partido Socialista, frisou que o programa eleitoral “não é um livro de ideias do Luís Souto Miranda”. Lembre-se que, há cerca de um ano, Alberto Souto lançou um livro de ideias para Aveiro que acabou por, em muitos aspetos, servir de base ao programa do PS. Da mesma forma, e porque tem apostado em criticar um alegado despesismo das propostas que têm sido apresentadas por Alberto Souto – uma crítica que vem alinhada com a consideração de que o socialista “endividou” a autarquia durante o seu tempo de governação, entre 1998 e 2005 -, Luís Souto nota que “não foi possível acolher” algumas das propostas sugeridas pelos cidadãos. “Nós somos poder, somos governação e queremos continuar a ser. Portanto, temos um sentido de responsabilidade muito grande e isso obriga-nos a ponderar muito bem também essas propostas”, considerou. Antes de entrar no domínio das propostas, o programa eleitoral enquadra uma série de depoimentos de apoiantes da coligação. Entre eles, destacam-se os nomes de Luís Montenegro, primeiro-ministro, José Ribau Esteves, atual presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), e Manuel Assunção, ex-reitor da Universidade de Aveiro e mandatário da candidatura. Na sua breve declaração, o chefe de governo Luís Montenegro escreve que “Aveiro não merece desperdiçar este caminho, este trajeto de desenvolvimento que percorreu nos últimos anos”, mas deve “reanimar” o percurso com a eleição de Luís Souto Miranda. Já Ribau Esteves – que, recorde-se, foi contra a escolha do candidato e disse que Luís Souto não tinha "nenhuma experiência de gestão" nem "perfil" para ser presidente – afirma que “a Câmara Municipal de Aveiro tem de continuar a ser gerida com um projeto que garanta a continuidade do excelente trabalho realizado nos últimos doze anos, com uma resposta positiva, de somar rumo ao futuro, recusando a opção de voltar atrás para a má gestão do PS, o que só pode ser garantido pela Aliança com Aveiro”. No entender do candidato à autarquia, a proximidade política entre as entidades governativas de poder local e nacional é um dos trunfos da sua candidatura: “Ter em sintonia uma Junta de Freguesia, uma Câmara Municipal e até o Governo de um país… obviamente que as coisas andam mais facilmente”. Mas Luís Souto vai mais longe e considera que é por estas “ligações fortes” que pretende começar a trabalhar quando for eleito. A primeira coisa que diz que vai fazer como presidente da CMA é “marcar várias reuniões com o governo para fazer andar vários dossiers”. Luís Souto destaca, no entanto, que o campo dos depoimentos não está só reservado a figuras políticas, mas também a pessoas do povo: “Podem dizer «Mas o que é que está aqui a fazer a senhora que é empregada do bar?» Está aqui porque é o depoimento das pessoas que lidam com o dia-a-dia e que nos transmitem humanismo”. Destes nomes, destacam-se “D. Manuela”, empregada do bar de Biologia da UA, e o atleta João Monteiro. Dos 18 domínios sobre os quais se debruça o programa – Habitação, Ambiente, Desenvolvimento Económico e Inovação, Planeamento e Urbanismo, Mobilidade, Administração Municipal e Aceleração Digital, Freguesias, Saúde, Educação, Inclusão e Solidariedade, Juventude, Associativismo, Cidadania, Desporto e Vida Saudável, Cultura e Criatividade, Turismo Sustentável e Experiencial, Segurança, Proteção Civil e Bombeiros e Bem-estar Animal -, Luís Souto começou por dar destaque às freguesias. “Chegou a horas das freguesias”, começou por dizer. De acordo com o candidato, a aposta na coesão territorial é uma das “linhas mestras” do programa. Para além de dizer que quer que o turismo passe a ir além do centro da cidade, dando como exemplo o potencial do Baixo Vouga no âmbito do turismo ambiental ou a criação do “Pólo da Bairrada”, em Nariz, Luís Souto deu nota daquilo a que chama de “equipamentos âncora”. Já prevista está a integração do Quartel das Artes na Casa da Música, em Aradas, algo que, conforme explica, faz com que uma área grande passe a ser dedicada à arte e à cultura. Depois, o candidato enalteceu que a habitação é a primeira prioridade programa. Neste campo, Luís Souto não deixou de criticar a oposição pela forma como fala da crise da habitação em Aveiro. “É o problema número um em Portugal e na Europa. Num encontro de cidades da União Europeia, todas, mas todas, elencaram a crise habitacional como a preocupação número um. Portanto, não vale a pena – como a oposição às vezes faz – dizer «Em Aveiro, há uma grave…» Claro que em Aveiro há uma crise de habitação, como há em todo o lado”. Para dar resposta ao problema, o candidato defende a criação de uma estrutura dedicada a gerir a habitação nas várias vertentes: social, para a classe média e para a juventude. De acordo com o programa, a proposta inclui também a criação de uma plataforma digital com a informação dos apoios ao investimento em habitação, ao arrendamento e de toda a oferta de arrendamento acessível. Um “desafio muito grande” a que Luís Souto se refere é o novo posicionamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). No entendimento do candidato, a ideia, que explica ter sido avançada pelo primeiro-ministro, vai ter um grande impacto nas autarquias: “Isto obriga as autarquias a capacitarem-se para lidar, de repente, com um parque habitacional muitíssimo maior do que aquele que até aqui geriam”. Não obstante, o candidato da “Aliança com Aveiro” concorda a proposta de Luís Montenegro e afirma que Aveiro vai ter de se preparar para os “meios fortes” que o futuro vai exigir. Segundo explica, foram feitas intervenções de capacitação do parque habitacional existente que contrasta com os bairros a cargo do IHRU. Relatando uma conversa com um habitante, Luís Souto conta que lhe disseram que “isto [os bairros pelos quais o IHRU é responsável] só vai lá de uma maneira, é demolir tudo”. Outra medida em que a candidatura quer continuar é fazer habitação a custos controlados. Dando o exemplo do investimento privado feito no bairro da Quinta da Pinheira, que conta já com 250 habitações, Luís Souto crê que deve ser incentivada a parceria entre o setor público e o privado para poder dar resposta aos problemas. Na senda daquilo que já tinha sido feito no tempo de José Girão Pereira, presidente da Câmara Municipal de Aveiro entre 1976 e 1994, Luís Souto defende a criação de uma Bolsa Municipal de Terrenos Pronto-a-Construir. Por dizer que o processo de licenciamento é onde mais tempo se perde – mesmo com uma Câmara “muito expedita” como considera ser a de Aveiro -, o candidato afirma que a existência de um conjunto de terrenos com o licenciamento pré-aprovado vai transformar o panorama da habitação. Luís Souto quer ainda a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) para permitir o crescimento da habitação. A título de exemplo, refere que quer que os terrenos que envolvem as estações ferroviárias, onde diz que hoje não é permitido construir, passem a ser áreas privilegiadas de crescimento habitacional “sem restrições”. A problemática das pessoas em situação de sem-abrigo também preocupa o candidato da “Aliança com Aveiro”, que “não tolera” que Aveiro se torne indiferente a quem vive na rua. Nesse sentido, o candidato enaltece a necessidade de, com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), criar um espaço para as pessoas que vivem como sem-abrigo. Já sobre os “muito” fogos devolutos, Luís Souto considera que têm de ser dados incentivos para que voltem para o mercado. A estratégia deve ser “positiva”, segundo o candidato, que propõe que, em concertação com os proprietários, se estabeleçam protocolos que obriguem a uma contrapartida de arrendamento de “x-anos”. A proposta contrasta, na sua opinião, com a visão “completamente demagógica” do candidato socialista Alberto Souto, que diz propor que a Câmara “chegue e assuma qualquer valor” de uma casa para arrendar numa imobiliária. A ideia, afirma, representa o “Euromilhões para as imobiliárias”. Recorde-se que Alberto Souto, entrevista ao Jornal de Notícias, defendeu como solução imediata para o problema passaria “por a Câmara a ir ao mercado de arrendamento arrendar pelo preço que for […] Se forem 800 euros, paga 800, e depois subarrendamos a quem precisa por 400, suportando o diferencial. Fazemos isto durante os quatro anos de mandato e nesse período pegamos no dinheiro do PRR e nos terrenos que temos e construímos habitação pública”. Nas contas de Luís Souto, se a Câmara arrendar 1000 casas por 500 euros, ao fim de um ano teria de pagar seis milhões de euros. “A Câmara estaria falida no ano seguinte”, aponta. Outra solução, agora tendo em consideração também as “ligações fortes” que Luís Souto pretende ter com o governo, é a utilização do quartel-general da GNR para habitação. Apesar de saber que foi uma solução já tentada por Ribau Esteves, o candidato da “Aliança” refere que as circunstâncias mudaram e que é um sinal positivo de colaboração que o executivo de Luís Montenegro pode dar. Na ótica do cabeça-de-lista, “não faz sentido nenhum ter um quartel da GNR no meio mais central da cidade, no meio urbano, quando a GNR, por vocação, é a nossa polícia, de características mais suburbanas”. Assim, o objetivo é deslocalizar o quartel para uma zona periurbana que oferece condições mais modernas à polícia e transformar. Ainda no tema da habitação, que foi claramente o principal visado do candidato, Luís Souto indica que o caminho que a coligação quer seguir é aquele que foi indicado pela Estratégia Local de Habitação: “estaremos abertos à implementação de todas as medidas previstas no quadro da lei. Inclusive, entendemos que chegou a altura de começar a construir. É necessário”. Da habitação, o candidato da coligação saltou para o tema da Economia e Inovação. Aqui, a medida principal volta a ser a descida dos impostos, nomeadamente a devolução de, “em princípio”, 0,25% do IRS aos munícipes. De acordo com a estimativa, a medida representará uma quebra de 400 mil euros por ano nas contas da Câmara. No entanto, o candidato garante que “as contas serão feitas” de forma que, no Orçamento Municipal, o prejuízo da medida seja zero. Apesar de reconhecer que o alívio não é muito significativo, Luís Souto realça que se trata de um “sinal”. Ainda na senda do que tem vindo a ser feito no atual mandato presidido por José Ribau Esteves, Luís Souto pretende continuar também a reduzir gradualmente o IMI. Outra prioridade a que o candidato deu muito destaque foi à criação de uma Agência Municipal de Investimento e Inovação e de um Conselho Municipal de Estratégia e Inovação. O objetivo é que a Agência, que deve funcionar de forma autónoma em relação à Câmara Municipal, seja uma espécie de Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) na captação de investimento para Aveiro. Aí, Luís Souto pretende também envolver uma série de outras entidades, entre as quais a Universidade de Aveiro (UA). Fechada a primeira apresentação do programa, o candidato convidou os jornalistas presentes a colocarem questões sobre o documento. Depois de questionado sobre que grandes propostas tinham ficado por referir, Luís Souto disse não ter mencionado, no eixo da Economia e Inovação, a vontade de qualificar as áreas de acolhimento empresarial. No campo da sustentabilidade, Luís Souto deu ênfase à proposta de apostar no desenvolvimento e captação de investimento em áreas como a aeronáutica ou a biotecnologia azul. A ideia da coligação é criar um espaço denominado de “Silicon Valley” no Município para que se fixem empresas das “tecnologias avançadas”. Na mobilidade, Luís Souto Miranda reconhece que “nós temos aqui um problema, mas que também não é só de Aveiro”. A medida mais sonante foi o pedido de uma avaliação externa à Câmara e às empresas concessionárias ao Serviço de Transportes Públicos. Para “reconhecer as disfuncionalidades da oferta” é necessário um “estudo rigoroso”, no entender do candidato. Da parte dos jornalistas, foi notado que o atual executivo camarário terá todos os dados relativos ao serviço e, por isso, foi perguntado a Luís Souto se não confiava nos dados. Diz o candidato que “é só andar na rua e olhar para os autocarros. Como é que eles vêm? Com uma pessoa, com duas pessoas… Acha isto razoável? Eu não acho. Eu não estou a dizer que os dados estão falseados ou deixam de estar”. Na mesma senda, Luís Souto continuou a explicar que apesar de se pautar por ser uma candidatura de continuidade, “não é um clone de Ribau Esteves”. Nesse sentido, por entender que chegou o momento de uma avaliação diferente, que não seja a aferição e a monitorização. Também no âmbito da mobilidade, o candidato da “Aliança” defendeu um maior investimento nos meios de transporte suaves e na continuação da construção das vias cicláveis, bem como a criação de parques de estacionamento periféricos apoiados por uma rede de minibus de alta frequência. Dois dos pontos onde Luís Souto acredita existir a necessidade de construir parques de estacionamento são no Largo Capitão Maia Magalhães – onde é preciso fazer uma avaliação de custo-benefício para entender se se deve construir o parque subterrâneo ou à superfície – e em Esgueira, cuja solução não está ainda definida. Apesar de, segundo afirma, as outras candidaturas já estarem a garantir a localização do parque, Luís Souto garante que não estar na campanha “para favorecer a especulação de terrenos de ninguém”. É também objetivo da coligação “Aliança com Aveiro” criar mais zonas pedonais. De acordo com o candidato, muitas vezes a solução não funcionou porque entrave em conflito com as atividades económicas e com a vida normal dos moradores. Luís Souto garante o recurso a uma “solução tecnológica adequada” que garanta uma maior harmonia. Ainda a pensar nos autocarros, o cabeça-de-lista sugere um sistema de pontos para quem frequente os transportes públicos. Seria, na sua opinião, uma forma de angariar clientes para um serviço que diz ser pouco utilizado pelos aveirenses. Se durante a primeira intervenção, Luís Souto não falou em espaços verdes por, afirma, não ter tido tempo de abordar todos os tópicos, o candidato da “Aliança” considera que o seu projeto é a “candidatura verde”. Recordando uma frase do ex-primeiro-ministro José Sócrates – que, em 2009, se dirigia à bancada parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”, que nunca foram a eleições sem estarem coligados com o PCP -, Luís Souto apontou à esquerda para dizer que “há aí umas melancias. Verdes por fora, vermelhos por dentro”. De resto, Luís Souto afirma que o domínio dos parques verdes é mesmo aquele que mais páginas ocupa do seu programa eleitoral. Entre as propostas, o candidato fala na requalificação do Parque Infante D. Pedro, na construção do Parque das Barrocas, de um parque na zona do Pavilhão do Galitos e garante que, com a construção do Eixo Aveiro-Águeda, vai nascer o maior parque do Município. As ideias não ficam por aqui. Luís Souto afirma que vai criar pequenos espaços verdes em todos os bairros do concelho, sempre juntos a espaços para a prática desportiva informal. Já no que ao desporto diz respeito, o candidato destaca que vai ser criada um Carta Municipal do Desporto que permita aferir quais os equipamentos desportivos existentes. Contra as ideias do PS, que “quer bloquear”, Luís Souto pretende avançar com o novo Pavilhão Municipal – Oficina do Desporto. Também no âmbito da continuidade, o candidato à governação da Câmara Municipal de Aveiro quer continuar o investimento em piscinas municipais. A principal proposta de Luís Souto para a cultura é a criação do já previsto “Centro de Arte Contemporânea”. No entendimento do candidato, o equipamento deve passar a ser uma referência e atrair o turismo que chega ao Porto para conhecer Serralves. Se tiver uma grande oferta, diz Luís Souto, vai revolucionar o panorama cultura aveirense. Ainda entre as propostas culturais, o candidato não esquece o “Centro Interpretativo do Sal”, a área dos festivais das artes de rua ou a continuidade do Festival dos Canais como apostas a seguir durante o mandato. Sobre a educação falou ainda Rui Vieira. Primeiro, o candidato destaca a necessidade rever a Carta para a Educação. No seu entender, o documento não deve passar apenas por uma formulação, deve mesmo ser analisado com o apoio de outras entidades, como a Universidade de Aveiro ou as associações de pais. Preocupação da candidatura é também o processo de formação dos assistentes operacionais que operam na Câmara de Aveiro. Segundo Rui Vieira, o trabalho deve passar por aprimorar o processo de avaliação dos profissionais. Outra prioridade destacada foi a melhoria dos parques infantis, que deve passar por diversificar e amplificar a experiência que é oferecida às crianças. Fugindo ao programa eleitoral, Luís Souto foi obrigado a escolher quem, entre Alberto Souto e Diogo Soares Machado, seria o seu principal adversário político na corrida à Câmara. O candidato respondeu com uma terceira opção ao dizer que o seu principal adversário é a desinformação: “As fake news chegaram a Aveiro. Eu dizer uma coisa e sair outra na comunicação social, para não falar das redes sociais. […] Esse para mim tem sido o nosso grande adversário. É a desinformação, a deturpação, a manipulação daquilo que temos dito”. A campanha, garante, está a ser construída na luta pela maioria absoluta. Caso não aconteça, Luís Souto “avisa” que existe o risco de o Município ficar “ingovernável, bloqueado, congelado”. “No mínimo, traz dificuldades. No máximo, traz o caos, a ingovernabilidade, e todos vão sofrer”, conclui.
PS Aveiro apresenta Alcino Canha na União de Freguesias de Requeixo, Fátima e Nariz e critica junta
Na sua intervenção, Alcino Canha sublinhou que reside na freguesia "há mais de 40 anos" e que, estando atualmente reformado, dispõe de “tempo livre” para se dedicar à comunidade. “Verifiquei nestes últimos anos que além do que se tem feito pelo atual executivo da Junta, ainda há muito para fazer”, disse. Quanto às motivações da sua candidatura, avançou que são “várias”, sublinhando a importância de criar “novos acessos, novos espaços públicos, requalificar equipamentos e garantir toda a atenção que os nossos mais velhos e as crianças merecem”. Entre as preocupações que pretende priorizar, o candidato apontou a questão da habitação, destacando “a enorme falta de lotes para construção, que permitam aos jovens edificar as suas casas e fixar-se na União de Freguesias”. Apontou ainda a “falta de civismo” na limpeza da freguesia. “Há um desleixo muito grande da própria junta e alguns objetos ficam vários anos colocados onde não deviam estar”, disse. “Se for eleito presidente de Junta garanto que farei mais e melhor”, assegurou. Alcino Canha mostrou ainda inquietação pelos transportes públicos atuais atirando mesmo que, atualmente: “Estamos tão perto e tão longe de Aveiro”. No seguimento, apontou ainda a falta de acesso a saneamento e a gás natural em toda a freguesia, o mau estado dos caminhos, a falta de ocupação dos tempos livres dos jovens e a falta de soluções de bem-estar para os idosos. A sessão contou ainda com a intervenção de Alberto Souto de Miranda, candidato do PS à Câmara Municipal de Aveiro, que recordou a obra feita na gestão socialista e assumiu novos compromissos. “Quando aqui chegamos, chegamos sempre de cabeça erguida. Quando deixámos Aveiro há 20 anos, 98,5% da população tinha rede de saneamento e o saneamento chegou aos lugares mais distantes do Município”, afirmou, apontando como exemplos as freguesias de “Nariz, Requeixo, Fátima, São Jacinto, Oliveirinha, São Bernardo e Santa Joana”. “Vamos também completar esses 0,5% que faltam”, prometeu. O candidato socialista apontou ainda a necessidade de requalificar os equipamentos desportivos, prometendo que “Requeixo e Nariz” vão ter os seus campos pelados transformados em relvados sintéticos, criando condições para poderem “competir na Associação de Futebol de Aveiro”. No seguimento, Alberto Souto de Miranda criticou a alegada concentração de investimentos apenas em “Fátima” e acusou o atual executivo de só avançar com obras em ano eleitoral. Como exemplos, referiu a construção da nova escola e do centro de saúde. “O povo não é estúpido. Chega-se ao ano das eleições e é quando se avança com a construção do centro de saúde”, atirou. Sobre Nariz e Requeixo disse ainda que “ficaram praticamente esquecidos”. Relativamente a estes dois lugares prometeu “mais habitação e equipamentos desportivos”. “Com o acesso que vai ser feito entre Águeda e Aveiro, Requeixo vai ficar muito bem servida de acessos. (…) Requeixo vai ficar a cinco/sete minutos de Aveiro”, atentou o candidato do PS à Câmara. Apontando para o futuro, destacou ainda, entre outros, a necessidade da criação de uma nova zona industrial e a valorização da Pateira de Requeixo. Já na Póvoa do Valado, apresentou uma outra visão: transformar a zona entre o largo da capela e a antiga escola num “parque verde”, resultando num anfiteatro ao ar livre para “espetáculos musicais, teatro, bandas, etc”. Numa crítica direta a Luís Souto de Miranda, candidato da ‘Aliança com Aveiro’ (PSD/CDS-PP/PPM), relativamente à construção do hotel de 12 andares, no Cais do Paraíso, o candidato do PS atirou que “há uns meses o engenheiro Ribau Esteves (…) disse que o parque subterrâneo servia para receber as águas em casos de inundações e agora o meu opositor (…) resolveu fazer outra graçola e diz que a torre dos 12 pisos é para se houver inundações a malta subir lá para cima e fugir às inundações”. "Eu acho que eles andam a meter muita água e a brincar com coisas sérias. Tudo isto me parece infantil, irresponsável, e não se resolvem os problemas sérios de Aveiro com anedotas e com piadolas que ninguém leva a sério", rematou.
Fraude fiscal na cortiça que lesou o Estado em 400 mil euros julgada na Feira
Os arguidos, que estão acusados de um crime de fraude fiscal qualificada, optaram por ficar em silêncio no início do julgamento. O processo tinha ainda como arguidos outras duas sociedade e o seu representante legal, que se encontra em parte incerta e, por essa razão, estes foram declarados contumazes. Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os factos ocorreram entre 2019 e 2021 e envolvem empresas que não possuíam atividade efetiva, tratando-se de "sociedades meramente instrumentais", para emissão e utilização de faturas falsas, tendo em vista a obtenção de vantagens fiscais indevidas, nomeadamente em sede de IVA e IRC. O MP diz que estas sociedades não possuíam qualquer estrutura empresarial, meios, máquinas, instrumentos, trabalhadores que suportassem a movimentação de milhares de euros, servindo apenas para a emissão de faturas falsas relacionadas com vendas de cortiça e rolhas de cortiça que nunca existiram. Com esta atuação, de acordo com a investigação, os arguidos alcançaram uma vantagem patrimonial ilegítima no valor global de 378.425 euros, causando um prejuízo ao Estado de idêntico valor. O MP requereu que este montante seja declarado perdida a favor do Estado.