A proposta de impostos municipais, aprovada em reunião do executivo, mas que ainda terá de ser submetida à Assembleia Municipal, estabelece, relativamente ao IMI, que no caso de um ou dois dependentes a cargo, a dedução é de 30 e de 70 euros respetivamente, enquanto em situações em que haja três ou mais dependentes o valor é de 140 euros. Quanto ao IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o executivo fixou a participação municipal em 02% para 2026. Essa percentagem “corresponderá a uma redução de 60% da receita que seria arrecadada pela Câmara Municipal, resultando num benefício de 03% para os munícipes”, afirmou a autarquia, num comunicado enviado esta segunda-feira à agência Lusa. Segundo a mesma fonte, a receita do município em 2024 foi de 438 mil euros, “quando poderia ter ascendido a cerca de 650 mil euros, deixando o diferencial no rendimento das famílias”. Para o presidente da Câmara Municipal da Mealhada, António Jorge Franco, citado no comunicado, a redução de imposto “traduz um apoio a famílias e a empresas para dar condições” a quem reside e investe no concelho, procurado também atrair novos moradores e empresários. No que diz respeito à Derrama, estão isentas de pagamento as empresas cujo volume de negócios não tenha ultrapassado os 150 mil euros. "Para as empresas não isentas, foi agora aprovada a fixação de uma taxa de Derrama de 0,75%, sobre o lucro tributável, tal como já havia acontecido em 2025”, acrescentou a autarquia.

Em causa está o polémico Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, mancha verde protegida cuja gestão pelo Instituto de Conservação da Natureza e Floresta (ICNF) nesse concelho do distrito de Aveiro vem desde 2022 sendo criticada pela maioria das forças políticas locais e motivou uma petição pública com cerca de 20.000 subscritores que também se opunham ao tipo de procedimentos em curso. Após as autárquicas de outubro, os vereadores socialistas Emanuel Oliveira, Fernando Camelo Almeida e Eva Oliveira propuseram que fosse suspenso o plano de gestão florestal dessa área de 2.584 hectares sujeitos a Regime Florestal Parcial, mas a medida foi chumbada em reunião de Câmara pela maioria, constituída por três eleitos do PSD e um do Agir – a vereadora Lígia Pode, que aceitou o convite dos sociais-democratas para assumir em permanência, a meio-tempo, a pasta da Economia. “Os vereadores do PS propuseram à Câmara a deliberação de suspender o Plano de Gestão Florestal do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, na qualidade de proprietário e entidade central na sua elaboração”, informam os socialistas, notando que a aprovação dessa medida permitiria “solicitar ao ICNF e ao Ministério do Ambiente a efetiva suspensão e revisão” dos procedimentos em curso. “O PSD e a vereadora Lígia Pode decidiram rejeitar esta proposta. Optaram, mais uma vez, por um pacto político que se converte agora num pacto pela degradação, pela omissão e por um preocupante desamor pela terra”, dizem os eleitos do PS, defendendo que a contraproposta da maioria de solicitar ao ICNF uma autoanálise à sua própria intervenção “é, na prática, uma mão cheia de nada”. Alegando que “não há coragem para decidir nem vontade de proteger”, os socialistas afirmam que PSD e Lígia Pode pretendem assim apenas “ganhar tempo para avançarem com aquilo que verdadeiramente querem: abrir caminho à destruição do património natural de Ovar”. Questionado pela Lusa, o executivo do PSD diz que rejeitou a proposta socialista porque já estava em curso, por parte da Câmara, um diálogo com o ICNF para se iniciar “um processo de avaliação do plano de gestão florestal” do perímetro dunar de Ovar. “No essencial, ambas as propostas convergiam num ponto: a necessidade de rever o Plano de Gestão Florestal”, admite fonte do executivo liderado por Domingos Silva. “A diferença residia na forma: a suspensão imediata do plano, solicitada pelo PS, não produz qualquer efeito jurídico nem pode ser imposta pela Câmara ao ICNF; já a proposta do presidente da Câmara centrou-se no que é legalmente possível e eficaz, que é desencadear o processo de avaliação e revisão do plano diretamente com a entidade competente”, explica. Argumenta, por isso, que “aprovar uma proposta que exigia a suspensão do plano criaria expectativas infundadas junto dos cidadãos”, sugerindo que o município poderia suspendê-lo, enquanto a alternativa do PSD estabelece que a revisão pode ser “acompanhada pela Assembleia Municipal, que integra todas as forças políticas eleitas”, e envolver também a “comunidade científica, associações ambientais, juntas de freguesia e outros agentes locais”. A Câmara realça que “não recusou promover a revisão do Plano de Gestão” e que a discordância entre PSD/Agir e PS se centrou “apenas no mecanismo”, já que a suspensão imediata recomendada pelos socialistas seria um recurso “sem eficácia legal”. Já Lígia Pode refere partilhar da “preocupação de todos na defesa intransigente” do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, mas acusa os socialistas de proporem medidas “entre a inutilidade e o teatro político”. “Votei contra a proposta apresentada pelo PS por uma razão de honestidade: a Câmara Municipal não tem, por lei, qualquer poder para suspender um plano do ICNF e aprovar essa proposta seria, portanto, enganar os cidadãos”, justifica, acrescentando que “o que o PS propôs é um gesto vazio, uma encenação política que em nada contribui para a resolução do problema. Pior: ao criar um confronto institucional desnecessário com o ICNF, apenas prejudicaria o diálogo construtivo que o Executivo já iniciou”. Lígia Pode revela que a 13 de novembro o presidente da Câmara reuniu-se com o diretor do ICNF e “ficou acordado o início imediato do processo de avaliação do Plano de Gestão Florestal 2020-2038”, pelo que, na sua opinião, o PS estará a tentar “colher os louros do trabalho que outros, de forma séria e sem alarido, já estão a realizar”.

A exposição de Rodrigo Vilhena será inaugurada pelas 17h00. A mostra, segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, reunirá um conjunto de pinturas a óleo e aguarelas que evocarão “momentos históricos vividos pelas embarcações São Gabriel (1497), Cinco Chagas (1594), São Francisco Xavier (1625), Amável Donzela (1788), Camões (1875), Pedro Nunes (1917) e Império (1970)”. “O visitante é convidado a assumir-se como passageiro destas embarcações e a contemplar o céu e o mar nas suas transformações de luz ao longo do dia”, explica. A exposição ficará patente na Sala da Pintura até 30 de abril de 2026. Antes da inauguração, será ainda apresentado o jogo educativo digital do Museu Marítimo de Ílhavo, desenvolvido pela equipa da EduCITY, um projeto da Universidade de Aveiro financiado pela FCT. O recurso nasceu no âmbito da premiação “EduCITY, Prémio INOVA mais 2024”. Através da app “EduCITY”, os visitantes poderão explorar a tradição bacalhoeira de Ílhavo. Às 15h00, terá ainda lugar uma oficina para famílias “O Mar por objeto”, dirigida a crianças entre os 6 e os 10 anos. A proposta incide sobre a exposição temporária “O Mar por objeto, as Mulheres, a Ciência e o lado Oceano”. Ao longo da atividade, as famílias serão desafiadas a descobrir a mostra através de um peddy paper que conduz à exploração dos objetos utilizados pela bióloga do Museu Marítimo. As inscrições devem ser realizadas aqui: [email protected].

Segundo a GNR, que vai desencadear ações de sensibilização ao longo de toda a semana, no quadro do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, entre 01 de janeiro e 15 deste mês, foram detidos 1.380 suspeitos (349 em flagrante e 1.031 fora de flagrante) e apreendidas 864 armas. Os distritos do Porto, Aveiro e Lisboa são os que apresentam o maior número de denúncias, enquanto Portalegre e Bragança relataram os valores mais baixos. Em 2024, sublinha a corporação, a GNR contabilizou 11.876 crimes de violência doméstica, em que os distritos do Porto, Aveiro, Braga, Setúbal e Lisboa concentraram novamente o maior número de ocorrências, enquanto Portalegre e Bragança se mantêm com os menores valores. Nesse ano, registaram-se 13 mortes – 12 mulheres e um homem –, pelo que há agora um reforço das ações de sensibilização, direcionadas para a prevenção de comportamentos violentos contra as mulheres, em todo o território nacional. No âmbito destes crimes, foram detidos 1.450 suspeitos (373 em flagrante e 1.077 fora de flagrante) e apreendidas 1.222 armas. Em 1999, lembra-se no comunicado, as Nações Unidas instituíram oficialmente o dia 25 de novembro como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, com o objetivo de alertar para uma realidade que continua a afetar milhões de mulheres em todo o mundo. “A GNR tem vindo a reforçar as campanhas de sensibilização e a investir em formação específica do seu efetivo, garantindo uma resposta cada vez mais qualificada na participação, enquadramento, tratamento e acompanhamento de situações de violência doméstica”, refere a corporação no comunicado. Paralelamente, acrescentou, tem como prioridade melhorar a rede de salas de atendimento às vítimas e reforçar a articulação com as entidades parceiras. Atualmente, os Núcleos de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE) integram 186 militares especializados em todo o país e registaram, até 15 de novembro de 2025, 4.056 inquéritos, dos quais 3.956 já concluídos (cerca de 97,5%). “A violência doméstica é um crime público, de denúncia obrigatória e de responsabilidade coletiva. A sua prevenção, investigação e combate constituem prioridades da política criminal vigente e assumem-se como prioridade absoluta para a Guarda Nacional Republicana, que se mantém firmemente empenhada na proteção das vítimas e na promoção de uma sociedade mais segura”, sublinha a GNR. A corporação policial sublinha que se alguém precisar de ajuda ou tiver conhecimento de alguma situação de violência doméstica que participe no Portal Queixa Eletrónica (queixaselectronicas.mai.gov.pt), por telefone, através do número europeu de emergência (112), no Posto da GNR mais próximo à sua área de residência ou em www.gnr.pt/contactos.aspex. Também podem ser denunciados através da aplicação App MAI112 disponível e destinada exclusivamente aos cidadãos surdos, em www.112.pt/Paginas/Home.aspx, ou ainda na aplicação SMS Segurança, direcionada a pessoas surdas em www.gnr.pt/MVC_GNR/Home/SmsSeguranca.

De acordo com uma nota de imprensa difundida pela Universidade de Aveiro, trata-se de uma tecnologia baseada em tintas luminescentes transparentes e códigos QR, com vários sinais de luz em simultâneo através do mesmo meio, aumentando a quantidade de informação armazenada.  “A nova tecnologia fortalece a autenticação segura, rastreabilidade e combate à contrafação em cadeias de fornecimento globais, e assegura maior confiança e proteção avançada”, salienta. A nova tecnologia foi licenciada e protegida por duas patentes, concedidas em Portugal e nos Estados Unidos. Segundo a nota, a tecnologia distingue-se pela integração discreta em embalagens ou superfícies já existentes, sem comprometer “o design, a reciclagem ou a sustentabilidade dos materiais”. Essa característica, associada à possibilidade de armazenar múltiplas camadas de informação num único código, “é particularmente relevante para o setor farmacêutico, alimentar e dos bens de luxo, setores em que a segurança, a eficiência logística e a confiança do consumidor são fatores críticos”. “No centro da inovação está uma abordagem que possibilita a autenticação, rastreamento e até a leitura de parâmetros físicos, como temperatura ou exposição à radiação UV, num único ponto”, pormenoriza a nota de imprensa. O projeto contou com a participação dos investigadores Rute Ferreira e Luís Carlos, professores do Departamento de Física e do Instituto de Materiais de Aveiro (CICECO) e de Paulo André e João Ramalho, do Departamento de Eletrónica e Telecomunicações e do IT-Aveiro.

A proposta de impostos municipais, aprovada em reunião do executivo, mas que ainda terá de ser submetida à Assembleia Municipal, estabelece, relativamente ao IMI, que no caso de um ou dois dependentes a cargo, a dedução é de 30 e de 70 euros respetivamente, enquanto em situações em que haja três ou mais dependentes o valor é de 140 euros. Quanto ao IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o executivo fixou a participação municipal em 02% para 2026. Essa percentagem “corresponderá a uma redução de 60% da receita que seria arrecadada pela Câmara Municipal, resultando num benefício de 03% para os munícipes”, afirmou a autarquia, num comunicado enviado esta segunda-feira à agência Lusa. Segundo a mesma fonte, a receita do município em 2024 foi de 438 mil euros, “quando poderia ter ascendido a cerca de 650 mil euros, deixando o diferencial no rendimento das famílias”. Para o presidente da Câmara Municipal da Mealhada, António Jorge Franco, citado no comunicado, a redução de imposto “traduz um apoio a famílias e a empresas para dar condições” a quem reside e investe no concelho, procurado também atrair novos moradores e empresários. No que diz respeito à Derrama, estão isentas de pagamento as empresas cujo volume de negócios não tenha ultrapassado os 150 mil euros. "Para as empresas não isentas, foi agora aprovada a fixação de uma taxa de Derrama de 0,75%, sobre o lucro tributável, tal como já havia acontecido em 2025”, acrescentou a autarquia.

O novo disco – o quinto da carreira do artista – conta com um total de nove temas, sendo que cada um remete para diferentes fases da sua carreira: passado, presente e previsões para o futuro. “7305”, nome do álbum que corresponde ao número de dias ao longo de 20 anos, sucede a “Uma Palavra Começada por N”, editado há cinco anos. Segundo a nota de imprensa, Noiserv é “conhecido pelos seus concertos intimistas e por uma relação profundamente genuína com o público” e estabeleceu-se como “um dos nomes mais relevantes da música independente portuguesa”.

Foi no âmbito do Programa Prescrições Culturais, através do projeto “A cultura faz bem”, que o Município de Aveiro promoveu esta segunda-feira mais um espetáculo, desta vez, dedicado aos utentes da Rede Aveiro Sénior. Segundo uma nota de imprensa enviada às redações, tratou-se de uma performance “onde o mágico fracassado e um músico que só toca acordes maiores, tentam surpreender o público com truques e ilusionismos nem sempre bem-sucedidos”. Esta sexta-feira, 28 de novembro, pelas 10h30, será a vez do Hospital de Aveiro receber a peça de teatro “Click to Click”, de Diogo Duro. Um espetáculo que resulta da interação entre o palhaço e o público. “Com circo, música e sorrisos para todas as idades, um comediante ambulante alegra a plateia em jogos divertidos”, realça. Na nota, o Município explica que o projeto “A cultura faz bem” começou em 2024 e que pretende proporcionar aos “seniores que integram as instituições da Rede Aveiro Sénior a oportunidade de participar em diferentes ações culturais, nomeadamente espetáculos, visitas aos Museus de Aveiro, workshops no Arquivo Municipal e histórias contadas em formato de ‘Conversas D’Alguidar’”.