O acórdão, datado de 5 de novembro e consultado hoje pela Lusa, concedeu parcialmente provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público (MP). Em causa estão maus tratos a vários idosos em lares que as duas mulheres de 61 e 28 anos exploravam sem qualquer autorização para o efeito e à revelia de anteriores ordens de encerramento, em duas habitações situadas em Oliveira de Azeméis, no distrito de Aveiro. A arguida mais velha tinha sido condenada em junho passado, no Tribunal da Feira, a cinco anos de prisão, por seis crimes de maus tratos, e viu agora a pena será agravada para cinco anos e nove meses de prisão. Mantém-se ainda a condenação na pena de multa de 455 euros, a que esta arguida foi condenada por um crime de desobediência, por ignorar uma ordem de encerramento da Segurança Social. A nora, que tinha sido condenada por nove crimes de maus tratos, a três anos e meio de prisão suspensa na sua execução, viu a pena aumentar para quatro anos e meio de prisão efetiva. Os juízes desembargadores deram ainda como provadas as agressões a um idoso praticadas pelo marido da arguida mais velha, condenando-o por um crime de ofensa à integridade física qualificada. Este arguido, que tinha sido absolvido na primeira instância, foi agora punido com uma pena de um ano de prisão, substituída por uma multa de 2.555 euros, e ao pagamento de uma indemnização de 800 euros à vítima, solidariamente com a mulher. Este processo tinha ainda como arguidos dois filhos da arguida mais velha que foram absolvidos de todos os crimes de maus tratos que lhes tinham sido imputados. As exploradoras dos lares foram também condenadas ao pagamento de indemnizações no valor global de cerca de 20 mil euros às vítimas. De acordo com os factos dados como provados, os maus tratos ocorreram entre 2022 e 2024 e incluíram violência física e psicológica e negligência. Segundo o tribunal, as principais arguidas não prestaram os devidos cuidados de higiene (mudas de fralda, banhos, etc) e não forneceram alimentação adequada e em quantidade suficiente aos idosos que, em várias ocasiões, foram ainda agredidos com murros e pontapés.

Representando mais 360.000 euros do que o orçamento deste ano, o documento foi aprovado na terça-feira pelo novo executivo resultante das eleições de 12 de outubro – três eleitos do CDS-PP e o vereador do PS que integrou essa equipa para viabilizar uma gestão maioritária – e teve o voto contra dos três vereadores do PSD. André Martins Silva, presidente desta câmara do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto, confia que haverá “condições para Vale de Cambra continuar a crescer”, mas admite “muitas incertezas quanto ao futuro da economia”, o que atribui à conjuntura internacional e à dinâmica nacional alterada pelas eleições presidenciais. “A manutenção de impostos baixos e as taxas e tarifas reduzidas significam uma mais-valia no que respeita ao custo de vida dos nossos munícipes, mas há que ter presente o reverso dessa medalha. Com o aumento exponencial do custo dos bens e serviços correntes, a alocação de recursos financeiros para o investimento é cada vez mais difícil. Neste contexto, o acesso a fundos comunitários assume uma importância crescente e, por isso, este Plano e Orçamento em muito neles assenta”, declara. O autarca do CDS definiu assim como prioridades o alargamento da rede de água e saneamento “um pouco por todo o concelho”, a aquisição de equipamentos “para fazer face à necessidade ambiental e legal da gestão dos biorresíduos”, a requalificação de campos de jogos e a reabilitação viária. “Educação e ação social, refeições escolares, recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, varredura urbana, programação cultural e eventos desportivos e recreativos” são as outras áreas que André Martins Silva se compromete a não descurar. No caso dos impostos municipais, o orçamento de Vale de Cambra para 2026 conta com as mesmas taxas de 2025: o IMI será de 0,3%, prevendo deduções de 20 a 70 euros para famílias, consoante o número de dependentes a cargo, a derrama mantém-se em 1% e o IRS será de 2,5%. Com uma divida municipal na ordem dos 8,2 milhões de euros, grande parte das verbas da autarquia estão afetas a recursos humanos, já que as despesas com pessoal representam 32% do orçamento global, totalizando cerca de 9,1 milhões de euros. Isso representa um pequeno aumento face a 2025, quando os encargos com pessoal se ficaram por 30% e 8,66 milhões. Quanto à obra prevista, as três principais intervenções anunciadas pela autarquia representam mais de 4,5 milhões de euros de investimento. Dessas, a mais onerosa será a relativa à estratégia local de habitação, que vai absorver verbas superiores a dois milhões de euros, e segue-se a ampliação da rede de água e saneamento, que, num concelho com 147,3 quilómetros quadrados, terá no próximo ano 1,725 milhões. Para a requalificação da rede viária municipal, por sua vez, estão destinados 800.000 euros. Contactada pela Lusa, a vereação do PSD não disponibilizou o seu comentário sobre o orçamento. O documento vai ainda ser sujeito na segunda-feira a votação na Assembleia Municipal, onde é o PSD que tem maioria, com nove eleitos (e cinco presidentes de junta), face a oito deputados do CDS (com apenas duas juntas), dois do PS e dois do Chega.

Num comunicado divulgado na sua página na internet, a Marinha refere que as buscas prosseguem esta manhã, com "um reforço de meios da Marinha, através do navio patrulha oceânico NRP Figueira da Foz, e da Força Aérea, com uma aeronave de patrulha marítima P3". A Marinha refere ainda que as buscas vão decorrer numa área com mais de 450 milhas quadradas, que foi definida tendo em conta uma rota de deriva dos náufragos e da embarcação sinistrada, calculada com base nas condições meteorológicas e oceanográficas verificadas no local do acidente. "Com base nesta deriva, definiu-se uma área com mais de 450 milhas quadradas, onde as buscas irão decorrer num padrão que procurará potenciar as capacidades da aeronave P3 e do navio patrulha oceânico Figueira da Foz", adianta a mesma nota. Ainda segundo a Marinha, duas embarcações de pesca, que permaneceram na área durante a noite, encontram-se também a colaborar nas buscas, que vão continuar até ao final do dia. A embarcação de pesca “Carlos Cunha” naufragou na terça-feira de manhã com sete pescadores de nacionalidade indonésia a bordo, dos quais quatro estão desaparecidos e três foram resgatados por outra embarcação de pesca que se encontrava nas imediações, sendo que um deles, que se encontrava em paragem cardiorrespiratória, acabou por morrer. O barco de pesca do espadarte, que terá sofrido uma entrada de água enquanto navegava a mais de 200 milhas náuticas (aproximadamente 370 quilómetros) de Aveiro, é propriedade do armador António Cunha, de Vila Praia de Âncora, no concelho de Caminha, mas costuma estar fundeado em Vigo, Espanha. O presidente da Associação de Pescadores de Vila Praia de Âncora disse à Lusa que além da embarcação que naufragou, o armador tem mais quatro barcos, todos registados naquela freguesia do concelho de Caminha, no distrito de Viana do Castelo, mas fundeados em Vigo. A freguesia e a comunidade piscatória de Vila Praia de Âncora manifestaram, na terça-feira, “profunda tristeza e preocupação”, pelo naufrágio do barco pesqueiro “Carlos Cunha”. A “população de Vila Praia de Âncora une-se na dor pela perda destes 'Lobos do Mar', que se encontram ainda desaparecidos, manifestando a sua solidariedade e apoio incondicional às suas famílias, partilhando o sofrimento e mantendo viva a esperança num momento de profunda angústia e luto coletivo”, lê-se na publicação da freguesia na sua página oficial no Facebook.

Em comunicado, a GNR esclareceu que os jovens, um de 16 anos e três de 17 anos, foram detidos na terça-feira,no âmbito de uma investigação que decorria há cerca de um mês, por suspeita da práticade crimes de roubo e de ofensas à integridade física graves. Fonte da GNR disse à Lusa que os roubos tiveram como vítimas, com alguma frequência, trabalhadores imigrantes que trabalhavam numa fábrica local. Segundo a mesma fonte, os jovens escondiam-se em locais estratégicos e aguardavam apassagem de pessoas que estivessem sozinhas para roubar diversos bens, comotelemóveis e trotinetas elétricas. Quando as vítimas ofereciam resistência, os suspeitos partiam para a agressão, chegando adeixar "pessoas inconscientes no chão", adiantou o mesmo responsável. Durante esta ação, segundo a Guarda, foram realizadas quatro buscas domiciliárias, que resultaramna apreensão de diversos artigos e roupas utilizadas na prática dos crimes, nomeadamente quatro telemóveis, uma espingarda de ar comprimido, uma pistola de "airsoft",uma soqueira, um bastão e uma balaclava. A GNR adianta ainda que os detidos foram constituídos arguidos, e aguardam nas instalações da Guarda até serem presentes ao Tribunal Judicial de Aveiro, para aplicação das medidas de coação.

O acórdão, datado de 5 de novembro e consultado hoje pela Lusa, concedeu parcialmente provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público (MP). Em causa estão maus tratos a vários idosos em lares que as duas mulheres de 61 e 28 anos exploravam sem qualquer autorização para o efeito e à revelia de anteriores ordens de encerramento, em duas habitações situadas em Oliveira de Azeméis, no distrito de Aveiro. A arguida mais velha tinha sido condenada em junho passado, no Tribunal da Feira, a cinco anos de prisão, por seis crimes de maus tratos, e viu agora a pena será agravada para cinco anos e nove meses de prisão. Mantém-se ainda a condenação na pena de multa de 455 euros, a que esta arguida foi condenada por um crime de desobediência, por ignorar uma ordem de encerramento da Segurança Social. A nora, que tinha sido condenada por nove crimes de maus tratos, a três anos e meio de prisão suspensa na sua execução, viu a pena aumentar para quatro anos e meio de prisão efetiva. Os juízes desembargadores deram ainda como provadas as agressões a um idoso praticadas pelo marido da arguida mais velha, condenando-o por um crime de ofensa à integridade física qualificada. Este arguido, que tinha sido absolvido na primeira instância, foi agora punido com uma pena de um ano de prisão, substituída por uma multa de 2.555 euros, e ao pagamento de uma indemnização de 800 euros à vítima, solidariamente com a mulher. Este processo tinha ainda como arguidos dois filhos da arguida mais velha que foram absolvidos de todos os crimes de maus tratos que lhes tinham sido imputados. As exploradoras dos lares foram também condenadas ao pagamento de indemnizações no valor global de cerca de 20 mil euros às vítimas. De acordo com os factos dados como provados, os maus tratos ocorreram entre 2022 e 2024 e incluíram violência física e psicológica e negligência. Segundo o tribunal, as principais arguidas não prestaram os devidos cuidados de higiene (mudas de fralda, banhos, etc) e não forneceram alimentação adequada e em quantidade suficiente aos idosos que, em várias ocasiões, foram ainda agredidos com murros e pontapés.

Representando mais 360.000 euros do que o orçamento deste ano, o documento foi aprovado na terça-feira pelo novo executivo resultante das eleições de 12 de outubro – três eleitos do CDS-PP e o vereador do PS que integrou essa equipa para viabilizar uma gestão maioritária – e teve o voto contra dos três vereadores do PSD. André Martins Silva, presidente desta câmara do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto, confia que haverá “condições para Vale de Cambra continuar a crescer”, mas admite “muitas incertezas quanto ao futuro da economia”, o que atribui à conjuntura internacional e à dinâmica nacional alterada pelas eleições presidenciais. “A manutenção de impostos baixos e as taxas e tarifas reduzidas significam uma mais-valia no que respeita ao custo de vida dos nossos munícipes, mas há que ter presente o reverso dessa medalha. Com o aumento exponencial do custo dos bens e serviços correntes, a alocação de recursos financeiros para o investimento é cada vez mais difícil. Neste contexto, o acesso a fundos comunitários assume uma importância crescente e, por isso, este Plano e Orçamento em muito neles assenta”, declara. O autarca do CDS definiu assim como prioridades o alargamento da rede de água e saneamento “um pouco por todo o concelho”, a aquisição de equipamentos “para fazer face à necessidade ambiental e legal da gestão dos biorresíduos”, a requalificação de campos de jogos e a reabilitação viária. “Educação e ação social, refeições escolares, recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, varredura urbana, programação cultural e eventos desportivos e recreativos” são as outras áreas que André Martins Silva se compromete a não descurar. No caso dos impostos municipais, o orçamento de Vale de Cambra para 2026 conta com as mesmas taxas de 2025: o IMI será de 0,3%, prevendo deduções de 20 a 70 euros para famílias, consoante o número de dependentes a cargo, a derrama mantém-se em 1% e o IRS será de 2,5%. Com uma divida municipal na ordem dos 8,2 milhões de euros, grande parte das verbas da autarquia estão afetas a recursos humanos, já que as despesas com pessoal representam 32% do orçamento global, totalizando cerca de 9,1 milhões de euros. Isso representa um pequeno aumento face a 2025, quando os encargos com pessoal se ficaram por 30% e 8,66 milhões. Quanto à obra prevista, as três principais intervenções anunciadas pela autarquia representam mais de 4,5 milhões de euros de investimento. Dessas, a mais onerosa será a relativa à estratégia local de habitação, que vai absorver verbas superiores a dois milhões de euros, e segue-se a ampliação da rede de água e saneamento, que, num concelho com 147,3 quilómetros quadrados, terá no próximo ano 1,725 milhões. Para a requalificação da rede viária municipal, por sua vez, estão destinados 800.000 euros. Contactada pela Lusa, a vereação do PSD não disponibilizou o seu comentário sobre o orçamento. O documento vai ainda ser sujeito na segunda-feira a votação na Assembleia Municipal, onde é o PSD que tem maioria, com nove eleitos (e cinco presidentes de junta), face a oito deputados do CDS (com apenas duas juntas), dois do PS e dois do Chega.

Num comunicado divulgado na sua página na internet, a Marinha refere que as buscas prosseguem esta manhã, com "um reforço de meios da Marinha, através do navio patrulha oceânico NRP Figueira da Foz, e da Força Aérea, com uma aeronave de patrulha marítima P3". A Marinha refere ainda que as buscas vão decorrer numa área com mais de 450 milhas quadradas, que foi definida tendo em conta uma rota de deriva dos náufragos e da embarcação sinistrada, calculada com base nas condições meteorológicas e oceanográficas verificadas no local do acidente. "Com base nesta deriva, definiu-se uma área com mais de 450 milhas quadradas, onde as buscas irão decorrer num padrão que procurará potenciar as capacidades da aeronave P3 e do navio patrulha oceânico Figueira da Foz", adianta a mesma nota. Ainda segundo a Marinha, duas embarcações de pesca, que permaneceram na área durante a noite, encontram-se também a colaborar nas buscas, que vão continuar até ao final do dia. A embarcação de pesca “Carlos Cunha” naufragou na terça-feira de manhã com sete pescadores de nacionalidade indonésia a bordo, dos quais quatro estão desaparecidos e três foram resgatados por outra embarcação de pesca que se encontrava nas imediações, sendo que um deles, que se encontrava em paragem cardiorrespiratória, acabou por morrer. O barco de pesca do espadarte, que terá sofrido uma entrada de água enquanto navegava a mais de 200 milhas náuticas (aproximadamente 370 quilómetros) de Aveiro, é propriedade do armador António Cunha, de Vila Praia de Âncora, no concelho de Caminha, mas costuma estar fundeado em Vigo, Espanha. O presidente da Associação de Pescadores de Vila Praia de Âncora disse à Lusa que além da embarcação que naufragou, o armador tem mais quatro barcos, todos registados naquela freguesia do concelho de Caminha, no distrito de Viana do Castelo, mas fundeados em Vigo. A freguesia e a comunidade piscatória de Vila Praia de Âncora manifestaram, na terça-feira, “profunda tristeza e preocupação”, pelo naufrágio do barco pesqueiro “Carlos Cunha”. A “população de Vila Praia de Âncora une-se na dor pela perda destes 'Lobos do Mar', que se encontram ainda desaparecidos, manifestando a sua solidariedade e apoio incondicional às suas famílias, partilhando o sofrimento e mantendo viva a esperança num momento de profunda angústia e luto coletivo”, lê-se na publicação da freguesia na sua página oficial no Facebook.

Em comunicado, a GNR esclareceu que os jovens, um de 16 anos e três de 17 anos, foram detidos na terça-feira,no âmbito de uma investigação que decorria há cerca de um mês, por suspeita da práticade crimes de roubo e de ofensas à integridade física graves. Fonte da GNR disse à Lusa que os roubos tiveram como vítimas, com alguma frequência, trabalhadores imigrantes que trabalhavam numa fábrica local. Segundo a mesma fonte, os jovens escondiam-se em locais estratégicos e aguardavam apassagem de pessoas que estivessem sozinhas para roubar diversos bens, comotelemóveis e trotinetas elétricas. Quando as vítimas ofereciam resistência, os suspeitos partiam para a agressão, chegando adeixar "pessoas inconscientes no chão", adiantou o mesmo responsável. Durante esta ação, segundo a Guarda, foram realizadas quatro buscas domiciliárias, que resultaramna apreensão de diversos artigos e roupas utilizadas na prática dos crimes, nomeadamente quatro telemóveis, uma espingarda de ar comprimido, uma pistola de "airsoft",uma soqueira, um bastão e uma balaclava. A GNR adianta ainda que os detidos foram constituídos arguidos, e aguardam nas instalações da Guarda até serem presentes ao Tribunal Judicial de Aveiro, para aplicação das medidas de coação.