O lançamento do concurso público para a requalificação da extensão foi aprovado por unanimidade, na última reunião de Câmara, que decorreu na segunda-feira. O preço base para o concurso público é de 308 mil euros e o prazo de construção de 150 dias. Em comunicado, a Câmara da Mealhada explicou que a intervenção na extensão de saúde pretende requalificar e adaptar o edifício para aumentar a eficiência energética. Pretende ainda melhorar as condições de acessibilidade, nomeadamente para utentes com cadeira de rodas, a qualidade, o conforto e a segurança das instalações e dos equipamentos para utentes e profissionais. “Os trabalhos incluem a reparação de fachadas, pinturas interiores e exteriores, a iluminação de tetos, a reparação e fissuras e eliminação de humidades, a substituição de pavimentos, a vedação e reparação de vãos exteriores, entre outros”, referiu. Na mesma reunião, a Câmara liderada por António Jorge Franco (Movimento Independente Mais e Melhor) aprovou também a atribuição de apoios a três associações do concelho, no valor global de quase 13 mil euros. Para o Sport Clube Carqueijo foi aprovado um apoio de 6.801,03 euros, que se destinam a ajudar na construção de um anexo às bancadas, de forma a ampliar o bar e instalações existentes. Já o projeto Escoliadas Júnior, programa de promoção das artes e teatro junto dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, mereceu a atribuição de um subsídio no valor de 4.000 euros. A “Associação Trilhos Luso-Bussaco” foi contemplada com um subsídio de 1.931,10 euros, no âmbito da organização da sétima edição do “Trail Trilhos Luso-Bussaco”, no domingo.

Em causa está a anunciada Lufthansa Technik Portugal S. A., cuja unidade industrial de reparação de peças de motores e componentes de aviões deverá começar a operar na Feira no final de 2027, mediante um “investimento de 227,6 milhões de euros” e a criação de “526 empregos” – dos quais 325 até 2028 e os restantes até 2030. Para atender a esse esforço financeiro, a Câmara Municipal da Feira decidiu por unanimidade (maioria PSD e PS) apoiar a instalação da fábrica ao abrigo do Regime de Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo, que é um instrumento do Governo só aplicável se a autarquia envolvida aceitar prescindir dos impostos a que teria direito. Na prática, são duas as grandes receitas de que a câmara vai prescindir: o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de que a Lufthansa Portugal ficará isenta por cinco anos até ao valor total de 40.000 euros, e o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), de que haverá isenção até ao limite de 1,5 milhões de euros, numa única operação, por altura da compra dos terrenos da nova fábrica. O presidente da Câmara de Santa Maria da Feira, Amadeu Albergaria, justificou à Lusa esses apoios: “A instalação da Lufthansa Technik Portugal representa um investimento internacional de enorme relevância no concelho, quer pelo volume, com mais de 227 milhões de euros, quer pela criação de mais postos de trabalho qualificado, numa área de forte componente tecnológica e com elevado valor acrescentado”. Para o autarca social-democrata, a aprovação unânime desses benefícios fiscais demonstra a disponibilidade do território “para acolher e apoiar projetos de interesse estratégico” e reflete “um espírito de total cooperação institucional com o Governo”, uma vez que a instalação da Lufthansa Technik, além de reforçar a “centralidade económica e industrial do concelho”, também contribui “para a afirmação de Portugal como um destino competitivo e atrativo para a indústria de ponta”. Os mais de 1,5 milhões de euros de benefícios em causa estão, contudo, dependentes da observância de três condições: a primeira é o cumprimento de todas as cláusulas do contrato de investimento a estabelecer entre a empresa e o Estado Português; a segunda é que “a isenção só se aplica a imóveis que sejam adquiridos até 31 de dezembro de 2025 e que comprovadamente se destinem à instalação da unidade industrial”; e a terceira é que as mesmas isenções ficam invalidadas se a fábrica fechar antes do final de 2035. Segundo Amadeu Albergaria, a Lufthansa Technik Portugal vai ser construída especificamente na zona industrial do LusoPark e terá uma atividade focada na inspeção, teste, manutenção e reparação de componentes de aeronaves e peças dos seus motores. Essa unidade constituirá o primeiro projeto da empresa que pertence à companhia aérea alemã Lufthansa em Portugal e antecipa-se como “um investimento transformador” face ao crescente impacto mundial da indústria aeronáutica e o seu potencial de exportação. A empresa pertence à companhia aérea alemã Lufthansa.

“2024 foi um ano sensacional, quer em termos de trabalho, quer em termos de receitas. Foi o nosso melhor ano de sempre, conforme espelha o resultado das nossas contas”, referiu Guilherme Duarte. Em declarações à agência Lusa, o presidente da Fundação Mata Nacional do Bussaco congratulou-se por terem conseguido obter um saldo positivo na ordem dos 75 mil euros. “Quanto ao número de visitantes, 2024 também foi o melhor de sempre. Isso refletiu-se nas entradas e na venda de serviços, em que quase chegámos aos 900 mil euros”, acrescentou. De acordo com Guilherme Duarte, este é “um feito extraordinário”, tendo em conta que “ainda não há muito tempo que o valor era sensivelmente metade”. “Um terço dos 900 mil euros é referente aos bilhetes das entradas, em que contabilizámos cerca de meio milhão de visitantes, os outros dois terços são da venda dos serviços e dos produtos da Mata”, informou. À Lusa, o presidente da Fundação Mata Nacional do Bussaco explicou ainda que têm alguma dificuldade em contabilizar o número exato de visitantes, porque a Mata está aberta 24 horas por dia, mas só são contabilizadas as entradas durante o horário de funcionamento. “Não são contabilizados os clientes do Hotel Palace, nem aqueles que entram no final do dia, sendo sazonal o horário para as entradas. Se for no inverno, trabalhamos das 09:00 às 17:00 e no verão das 08:00 às 20:00”, esclareceu.

A adenda, de 32.000 euros, assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, João Campolargo, e pelo presidente da Comissão Administrativa do Illiabum Clube, Bruno Bizarro, destina-se à “melhoria das condições do pavilhão, nomeadamente, do ginásio, com aquisição de equipamento de treino e substituição da porta de entrada norte e da porta do ginásio por portas automáticas”, aponta a autarquia. O investimento é considerado pelo município como “um reforço do apoio” que tem sido prestado pela autarquia “nos últimos nove meses” e que “representam um investimento” de cerca de 370.000 euros. Com esta adenda, o Município de Ílhavo aponta que “reforça o seu papel enquanto parceiro ativo no desenvolvimento do desporto, da saúde e da coesão social no território”.

O lançamento do concurso público para a requalificação da extensão foi aprovado por unanimidade, na última reunião de Câmara, que decorreu na segunda-feira. O preço base para o concurso público é de 308 mil euros e o prazo de construção de 150 dias. Em comunicado, a Câmara da Mealhada explicou que a intervenção na extensão de saúde pretende requalificar e adaptar o edifício para aumentar a eficiência energética. Pretende ainda melhorar as condições de acessibilidade, nomeadamente para utentes com cadeira de rodas, a qualidade, o conforto e a segurança das instalações e dos equipamentos para utentes e profissionais. “Os trabalhos incluem a reparação de fachadas, pinturas interiores e exteriores, a iluminação de tetos, a reparação e fissuras e eliminação de humidades, a substituição de pavimentos, a vedação e reparação de vãos exteriores, entre outros”, referiu. Na mesma reunião, a Câmara liderada por António Jorge Franco (Movimento Independente Mais e Melhor) aprovou também a atribuição de apoios a três associações do concelho, no valor global de quase 13 mil euros. Para o Sport Clube Carqueijo foi aprovado um apoio de 6.801,03 euros, que se destinam a ajudar na construção de um anexo às bancadas, de forma a ampliar o bar e instalações existentes. Já o projeto Escoliadas Júnior, programa de promoção das artes e teatro junto dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, mereceu a atribuição de um subsídio no valor de 4.000 euros. A “Associação Trilhos Luso-Bussaco” foi contemplada com um subsídio de 1.931,10 euros, no âmbito da organização da sétima edição do “Trail Trilhos Luso-Bussaco”, no domingo.

No período da manhã desta terça-feira está a decorrer uma oficina de modelação de barro “Como criar um azulejo?”, seguindo-se da parte de tarde, pelas 17h00, uma visita guiada “Roteiro do Azulejo de Aveiro”. Nesta segunda atividade as inscrições devem ser realizadas através do email: [email protected]. Ambas as iniciativas vão decorrer no Museu da Cidade. Numa nota de imprensa enviada à Ria, o Município recorda ainda que foi “membro fundador da Associação Portuguesa de Cidades e Vilas de Cerâmica (AptCVC)” e que tem vindo a “desenvolver diversas ações em torno do património azulejar, reforçando o seu valor educativo e cultural”. A data, que visa destacar a importância do azulejo como expressão identitária e artística de Portugal, insere-se também nas comemorações do Feriado Municipal de Aveiro, que decorrem até ao dia 12 de maio.

A obra, segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, retrata a história da Avenida Dr. Lourenço Peixinho, desde a sua origem até à atualidade, “com especial enfoque na recente intervenção de requalificação promovida pela CMA e inaugurada em maio de 2023”. “O livro destaca ainda o impacto desta requalificação na dinâmica urbana e na revitalização da principal artéria da cidade”, avança. O evento decorre na nova loja da Livraria Bertrand e integra o programa das comemorações do Feriado Municipal de Aveiro, que se prolongam até ao dia 12 de maio.

Numa resposta enviada à Lusa, o Ministério das Finanças reconhece as falhas. "Não obstante a reposição da operacionalidade do Portal ‘e-fatura’ (…), considerando que durante a manhã de segunda-feira ainda se verificaram algumas perturbações no funcionamento daquele Portal (…), entretanto solucionadas, o Governo decidiu prorrogar o prazo para a comunicação de faturas referentes ao mês de abril do corrente ano até à próxima sexta-feira (09 de maio)”, indica. Adicionalmente, o Governo decidiu também "alargar até 26 de maio os prazos relativos à entrega das declarações do IVA, referentes ao mês de março, pelos sujeitos passivos integrados no regime mensal, e ao 1.º trimestre, pelos contribuintes do regime trimestral, e permitir que o pagamento do respetivo IVA possa ser efetuado até 30 de maio, sem quaisquer acréscimos ou penalidades", refere a resposta do Ministério das Finanças. A Ordem dos Contabilistas Certificados tinha denunciado na segunda-feira falhas no Portal das Finanças, uma semana após o apagão do sistema elétrico, alertando para os impactos no cumprimento fiscal e exigindo compensação de prazos. Em declarações à Lusa, a bastonária Paula Franco alertou que, durante a última semana, “o sistema esteve constantemente a ir abaixo”, com especial incidência no ‘e-fatura’ e nas entregas do SAF-T de faturação, cujo prazo terminou esta quarta-feira. Paula Franco sublinhou que os contabilistas dependem fortemente da operacionalidade destes serviços para o cumprimento de diversas obrigações fiscais e que a instabilidade sentida tem tido um impacto direto na atividade dos profissionais, apelando à Autoridade Tributária e Aduaneira para que compense os dias em que não foi possível aceder aos serviços, prorrogando os prazos em conformidade. Um corte generalizado no abastecimento elétrico afetou no dia 28 de abril, durante cerca de 10 a 11 horas, Portugal e Espanha, continuando sem ter explicação por parte das autoridades. A Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade anunciou na semana passada a criação de um comité para investigar as causas do 'apagão' "excecional e grave" na Península Ibérica.