Segundo uma nota daquela autarquia do distrito de Aveiro, as verbas foram deliberadas em consonância com as candidaturas apresentadas pelas coletividades às diversas áreas de apoio previstas no PAC, atenta a sua condição de elegibilidade formal e documental para o efeito. "Os valores decididos constituem intenções de atribuição, uma vez que a transferência financeira, da Câmara Municipal para as Associações, carece da justificação, por parte destas, da despesa efetuada, mediante apresentação de documentação comprovativa", refere a mesma nota. O PAC, segundo a câmara, visa fortalecer as parcerias entre a autarquia e as coletividades, através do apoio financeiro a atividades promovidas pelas mesmas, que resultem em ganhos de qualidade de vida para a população murtoseira.

"Esta nova vaga tem como objetivo apoiar os condutores em zonas onde foram introduzidas recentemente alterações nos limites máximos de velocidade", refere a Ascendi em comunicado. Segundo a concessionária, os utilizadores da Waze que circulem nestas áreas do distrito de Aveiro recebem alertas sobre a existência de alterações nos limites de velocidade, funcionando como um complemento à sinalização rodoviária.

Em causa está o facto de estar a ser exigido a estes alunos a realização de três exames nacionais para prosseguir os estudos no ensino superior, contrariamente ao que é exigido a todos os outros alunos que terminaram o ensino secundário em anos letivos anteriores a este (2024/2025). Isabel Pinheiro, diretora do Externato Luís de Camões, em Ovar, no distrito de Aveiro, diz que se trata de um erro no Guia Geral de Exames 2025, que regula todo o processo de realização de exames e acesso ao ensino superior. “Todos os alunos de todas as modalidades do ensino secundário [concluído em anos anteriores] não têm que fazer exames, a não ser as provas de ingresso, com exceção dos científico-humanísticos da modalidade recorrente, porque eles [legisladores] se esqueceram”, afirmou. A diretora admite que esta situação poderá estar a afetar dezenas de alunos em escolas privadas e públicas de todo o país que oferecem a modalidade do ensino recorrente e também estudantes do ensino superior que querem mudar de curso. “Só no externato Luís de Camões existem cerca de 10 alunos nesta situação, incluindo uma aluna que passou para o segundo ano da faculdade que quer mudar de curso dentro da própria faculdade, mas não tem ficha ENES para mudar e já acabou o prazo”, diz a diretora. Segundo a responsável, é o próprio sistema das escolas onde os alunos realizaram os exames que não permite a emissão da ficha de exames nacionais do ensino secundário (ENES), que contém todas as classificações finais do aluno no secundário e as notas obtidas nas provas de ingresso. Isabel Pinheiro realça que para fazer os três exames que estão agora a ser pedidos, estes alunos vão ter de voltar à escola para se prepararem. “Isto não faz sentido nenhum. A lei não tem efeitos retroativos, ou quando tem é para beneficiar as pessoas, não é para as prejudicar”, vincou. A diretora do estabelecimento diz que contactou várias entidades, incluindo o Ministério da Educação e o Júri Nacional de Exames, mas até ao momento não obteve qualquer resposta. Eva Gomes, de Ovar, é mãe de Gonçalo Gomes, um jovem que concluiu o secundário no ensino recorrente em 2023/2024 e entrou na Universidade de Aveiro na licenciatura de Automação e Sistemas de Produção. No entanto, como não era o que queria seguir, não chegou a inscrever-se na Universidade e este ano voltou a tentar candidatar-se ao ensino superior, para entrar em Engenharia Informática. A mãe diz que o filho fez o exame de matemática, que era uma das provas de ingresso exigidas, porque já tinha feito o exame de físico-quimica, mas agora estão a exigir também o exame de português. “Eu questionei pessoas da escola pública, questionei as pessoas do externato onde ele andou, questionei um monte de pessoas (…), não houve ninguém que me dissesse que ele necessitava de fazer português e, portanto, ele não fez português porque ele já tinha terminado o secundário”, disse. Eva Gomes diz que já contactou o Júri Nacional de Exames, mas não obteve qualquer resposta, adiantando que a família pondera seguir a via judicial para recorrer desta decisão. “A nosso ver há aqui duas situações. Uma que é a discriminação destes alunos e o direito tem que ser igual em Portugal para todos os jovens. A segunda é que quando sai um decreto-lei, uma lei, esse decreto-lei entra em vigor a partir da data de publicação. Portanto, se este decreto saiu em 2025 é para quem terminou o secundário em 2025. Uma lei não pode ter retroativos”, disse. A mãe contou ainda que o filho está a acompanhar esta situação, encontrando-se emocionalmente muito abatido. “Ele vê dois anos da vida dele atrás de um sonho, e mais um ano que não se vai tornar realidade por uma injustiça. Está emocionalmente muito abatido, como deve imaginar. Ele e os pais”, desabafou. A Lusa tentou obter esclarecimentos junto do Ministério da Educação e aguarda resposta.

“Num município, há sempre muita coisa para fazer e é sempre nesse espírito que devemos encarar uma recandidatura. Há muito para fazer na educação, na área do empreendedorismo, em particular na expansão das nossas zonas industriais, na requalificação urbana e na reestruturação viária do concelho e acessos”, destacou. De acordo com Duarte Novo, há também ainda muito por fazer em questões de habitação e coesão social. “É muito importante solidificar todo um conjunto de projetos, em prol do bem-estar dos nossos munícipes, de todos aqueles que visitam, dos que trabalham e têm aqui os seus projetos, que já são muitos”, acrescentou. Em declarações à agência Lusa, o candidato do CDS-PP explicou que as suas prioridades voltam a estar assentes em quatro pilares: educação; saúde e ação social; desenvolvimento económico; e restruturação do concelho. “Na educação temos ainda muito para fazer: a solidificação do ensino a poente e a reestruturação dos equipamentos a poente, já com a requalificação da escola secundária. Na parte social, temos um grande projeto para a população mais sénior e, ao nível industrial, concluímos uma zona industrial que já está toda vendida e agora estamos a arrancar com uma nova zona industrial na Palhaça e queremos também promover as ampliações das zonas industriais de Bustos e Oiã”, referiu. Duarte Novo disse ainda que pretende ver concretizada mais uma ligação à A1, entre Anadia e Oliveira do Bairro, “para dar uma maior solidez ao fluxo de transportes e pessoas, entradas e saídas no concelho, consolidando aquilo que é a reestruturação viária do concelho”. “Depois temos a reestruturação, que nós estamos a fazer. Já fizemos na cidade de Oliveira do Bairro, estamos a fazer na vila de Oiã e queremos fazer na Palhaça, Bustos, Troviscal e Mamarosa”, apontou. Na área da saúde, o candidato do CDS-PP pretende “concluir aquilo que já está iniciado e em fase bastante avançada” ao nível da oferta de estruturas de saúde primária, enquanto na parte desportiva deseja aumentar as estruturas. “Já estamos a começar a fazer investimentos no parque desportivo. Outro dos grandes objetivos, no centro do Troviscal, é ampliar a Escola de Artes e dar-lhe solidez”, concluiu. Para além de Duarte Novo, pelo CDS-PP, são também candidatos à liderança da autarquia de Oliveira do Bairro Joaquim Ribeiro, pelo Chega; José Soares, pelo PSD; e Miguel Tomás, pelo PS. A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro é liderada por Duarte Novo, do CDS-PP, que em 2021 foi reeleito com 45,58%, enquanto o PSD arrecadou 35,50%, o PS 8,37%, o Chega 4,87% e a CDU 1,08%. O executivo da Câmara de Oliveira do Bairro é formado por quatro eleitos do CDS-PP e três do PSD. As eleições autárquicas estão agendadas para o dia 12 de outubro.

Segundo uma nota daquela autarquia do distrito de Aveiro, as verbas foram deliberadas em consonância com as candidaturas apresentadas pelas coletividades às diversas áreas de apoio previstas no PAC, atenta a sua condição de elegibilidade formal e documental para o efeito. "Os valores decididos constituem intenções de atribuição, uma vez que a transferência financeira, da Câmara Municipal para as Associações, carece da justificação, por parte destas, da despesa efetuada, mediante apresentação de documentação comprovativa", refere a mesma nota. O PAC, segundo a câmara, visa fortalecer as parcerias entre a autarquia e as coletividades, através do apoio financeiro a atividades promovidas pelas mesmas, que resultem em ganhos de qualidade de vida para a população murtoseira.

"Esta nova vaga tem como objetivo apoiar os condutores em zonas onde foram introduzidas recentemente alterações nos limites máximos de velocidade", refere a Ascendi em comunicado. Segundo a concessionária, os utilizadores da Waze que circulem nestas áreas do distrito de Aveiro recebem alertas sobre a existência de alterações nos limites de velocidade, funcionando como um complemento à sinalização rodoviária.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA) informou que mais de 60 concelhos dos distritos de Bragança, Vila Real, Viseu, Guarda, Aveiro, Coimbra, Leiria, Santarém, Castelo Branco, Portalegre e Faro estão hoje em perigo máximo de incêndio rural. Vários outros do interior norte e centro e Algarve estão em perigo muito elevado, enquanto as restantes regiões do continente estão em perigo elevado. O risco de incêndio rural vai aumentar ao longo dos próximos dias, pelo menos até ao final da próxima semana. Em comunicado, a ANEPC lembra que, nestas condições, é proibido fazer queimada extensiva e, quando o risco é muito elevado e máximo, realizar queima de amontoados, usar fogo para a confeção de alimentos em espaços rurais (exceto em áreas autorizadas), fumigar ou desinfestar em apiários (exceto se existirem "dispositivos de retenção de faúlhas") e utilizar motorroçadoras, corta-matos e destroçadores. A Autoridade apela ainda à população que, para mitigar os efeitos do calor, consuma pelo menos 1,5 litros de água por dia (oito copos); aplique protetor solar superior a fator 30, a cada duas horas; use "chapéu e roupas claras, largas e frescas"; e opte por "refeições leves e frescas". A ANEPC pede também "atenção redobrada a pessoas vulneráveis, como doentes crónicos, crianças e idosos". Segundo o IPMA, em alguns locais as temperaturas poderão, nos próximos dias, rondar os 40 graus celsius.

Em causa está o facto de estar a ser exigido a estes alunos a realização de três exames nacionais para prosseguir os estudos no ensino superior, contrariamente ao que é exigido a todos os outros alunos que terminaram o ensino secundário em anos letivos anteriores a este (2024/2025). Isabel Pinheiro, diretora do Externato Luís de Camões, em Ovar, no distrito de Aveiro, diz que se trata de um erro no Guia Geral de Exames 2025, que regula todo o processo de realização de exames e acesso ao ensino superior. “Todos os alunos de todas as modalidades do ensino secundário [concluído em anos anteriores] não têm que fazer exames, a não ser as provas de ingresso, com exceção dos científico-humanísticos da modalidade recorrente, porque eles [legisladores] se esqueceram”, afirmou. A diretora admite que esta situação poderá estar a afetar dezenas de alunos em escolas privadas e públicas de todo o país que oferecem a modalidade do ensino recorrente e também estudantes do ensino superior que querem mudar de curso. “Só no externato Luís de Camões existem cerca de 10 alunos nesta situação, incluindo uma aluna que passou para o segundo ano da faculdade que quer mudar de curso dentro da própria faculdade, mas não tem ficha ENES para mudar e já acabou o prazo”, diz a diretora. Segundo a responsável, é o próprio sistema das escolas onde os alunos realizaram os exames que não permite a emissão da ficha de exames nacionais do ensino secundário (ENES), que contém todas as classificações finais do aluno no secundário e as notas obtidas nas provas de ingresso. Isabel Pinheiro realça que para fazer os três exames que estão agora a ser pedidos, estes alunos vão ter de voltar à escola para se prepararem. “Isto não faz sentido nenhum. A lei não tem efeitos retroativos, ou quando tem é para beneficiar as pessoas, não é para as prejudicar”, vincou. A diretora do estabelecimento diz que contactou várias entidades, incluindo o Ministério da Educação e o Júri Nacional de Exames, mas até ao momento não obteve qualquer resposta. Eva Gomes, de Ovar, é mãe de Gonçalo Gomes, um jovem que concluiu o secundário no ensino recorrente em 2023/2024 e entrou na Universidade de Aveiro na licenciatura de Automação e Sistemas de Produção. No entanto, como não era o que queria seguir, não chegou a inscrever-se na Universidade e este ano voltou a tentar candidatar-se ao ensino superior, para entrar em Engenharia Informática. A mãe diz que o filho fez o exame de matemática, que era uma das provas de ingresso exigidas, porque já tinha feito o exame de físico-quimica, mas agora estão a exigir também o exame de português. “Eu questionei pessoas da escola pública, questionei as pessoas do externato onde ele andou, questionei um monte de pessoas (…), não houve ninguém que me dissesse que ele necessitava de fazer português e, portanto, ele não fez português porque ele já tinha terminado o secundário”, disse. Eva Gomes diz que já contactou o Júri Nacional de Exames, mas não obteve qualquer resposta, adiantando que a família pondera seguir a via judicial para recorrer desta decisão. “A nosso ver há aqui duas situações. Uma que é a discriminação destes alunos e o direito tem que ser igual em Portugal para todos os jovens. A segunda é que quando sai um decreto-lei, uma lei, esse decreto-lei entra em vigor a partir da data de publicação. Portanto, se este decreto saiu em 2025 é para quem terminou o secundário em 2025. Uma lei não pode ter retroativos”, disse. A mãe contou ainda que o filho está a acompanhar esta situação, encontrando-se emocionalmente muito abatido. “Ele vê dois anos da vida dele atrás de um sonho, e mais um ano que não se vai tornar realidade por uma injustiça. Está emocionalmente muito abatido, como deve imaginar. Ele e os pais”, desabafou. A Lusa tentou obter esclarecimentos junto do Ministério da Educação e aguarda resposta.