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Autarcas da região de Aveiro contra novo limite de velocidade na A25

A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) manifestou hoje "surpresa" pela limitação generalizada de velocidade na autoestrada A25 para 100 km/h, sem que os municípios da região tivessem sido previamente informados.

Autarcas da região de Aveiro contra novo limite de velocidade na A25
Redação

Redação

05 set 2025, 10:37

A medida, visível em novas placas, aplica-se a toda a extensão da autoestrada, gerando "consequências diretas negativas" a nível económico, social e turístico, segundo os autarcas. A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro esclarece, em comunicado, que defendeu que “a redução do limite de velocidade só faria sentido em troços urbanos, como forma de evitar a instalação de barreiras ou painéis acústicos”. 

O município de Aveiro chegou a propor a limitação para 100 km/h, com sinais e radar, no troço urbano entre os nós de Esgueira e das Pirâmides, mas de acordo com o comunicado “nunca obteve resposta”. O Conselho Intermunicipal da Região de Aveiro, reunido em Ílhavo, deliberou repudiar aquela limitação de velocidade, considerando que a mesma "não faz sentido".

Aquele órgão da CIRA decidiu solicitar explicações "com caráter de urgência" a todas as entidades envolvidas e pedir "imediatas medidas de reposição do limite normal" em autoestrada. No comunicado, o Conselho Intermunicipal recorda que na A25 “só na Região de Aveiro ainda se pagam portagens”.

Em abril, a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) aprovou por unanimidade uma moção, saudando o compromisso de Luís Montenegro em acabar com os pórticos na A25.

O atual primeiro-ministro, durante a campanha para as eleições autárquicas, afirmou que a questão do pórtico da A25 em Aveiro “não estava esquecida” e expressou a intenção de resolver todos os casos semelhantes a nível nacional.

Na região, agora “surpreendida” com a diminuição da velocidade permitida naquela autoestrada, continuam a existir três pórticos de portagem localizados nos concelhos de Aveiro e Albergaria-a-Velha, os quais pertencem a uma concessão que não foi incluída no diploma que eliminou as portagens nas vias rápidas estruturantes do Interior e do Algarve, conhecidas como SCUT.

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Autárquicas: Joana Dias concorre pela CDU a S. João da Madeira com foco nas casas e impostos
Região

Autárquicas: Joana Dias concorre pela CDU a S. João da Madeira com foco nas casas e impostos

Segundo revela fonte local da coligação entre PCP e Partido Ecológico Os Verdes, a cabeça de lista do referido concelho do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto tem nessas propostas três reflexos de um "permanente compromisso e trabalho com a humanização da cidade e o combate à pobreza". Citada pela coligação, Joana Dias defende que "o município deve mobilizar os meios possíveis e disponíveis na sua esfera para melhorar a oferta de habitação social e promover a habitação económica", e realça que "foi a CDU que, ao longo dos últimos anos, lutou para a concretização do processo" de converter antigos imóveis da PSP e GNR em apartamentos, como está agora em curso. O segundo foco da coligação prende-se com "a necessidade de repensar os impostos no concelho", começando pelo IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis], que "deve baixar para o mínimo legal". Em contrapartida, o escalão mais alto da derrama "deveria subir para o máximo legal de 1,5%", quando relativo ao "lucro de empresas com grande volume de negócios". Joana Dias defende igualmente "o apoio ao comércio local e aos agentes económicos, sobretudo da indústria transformadora, para dinamizar o tecido da economia e ajudar à formação de postos de trabalho qualificados e bem remunerados". A candidata quer que se analise, aliás, a opção de privilegiar a aposta no parque local de ciência e tecnologia, já que não lhe parece "que a Sanjotec seja suficiente para garantir que o investimento da câmara municipal se reflete realmente na atividade económica da cidade". Outra preocupação da candidata de comunistas e ecologistas é a mobilidade, no que a CDU começa por reclamar "a necessidade de melhoria e alargamento dos passeios", para depois reivindicar o reforço do serviço municipal de transporte coletivo. "O TUS funciona bem, mas pode ser melhorado com correção de linhas e, eventualmente, a introdução de uma nova", explica. Menos positiva é a avaliação da ferrovia local: "Continuamos a pugnar pela requalificação e reestruturação da linha do Vale do Vouga. (...) Não estamos especialmente interessados nas questões técnicas, que devem ser deixadas aos técnicos; queremos é um processo de requalificação que avance". Ativista do Movimento Democrático de Mulheres, Joana Dias integra a direção regional do PCP e já foi dirigente do CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, no que lhe reconhecem "destacado trabalho na atividade sindical do setor social". Sem revelar a idade da candidata, a CDU acrescenta que a sua cabeça de lista já fez parte da Assembleia de Freguesia de São João da Madeira e encabeçou a lista da distrital de Aveiro nas legislativas de maio de 2025. Além de Joana Dias pela coligação entre PCP e Verdes, nas eleições de 12 de outubro à Câmara Municipal de São João da Madeira também concorrem Moisés Ferreira pelo BE, Tiago Lima pela IL, Ricardo Almeida pelo Chega, João Oliveira pela coligação PSD/CDS-PP e Jorge Vultos Sequeira, que, pelo PS, é o atual presidente da autarquia.  Nesse que é o concelho mais pequeno do país, com cerca de oito quilómetros quadrados e 22.200 habitantes, o executivo camarário eleito em 2021 integra atualmente quatro elementos do PS e três da coligação entre sociais-democratas e populares. 

Autárquicas: Ricardo Oliveira concorre à Câmara de Espinho pelo Chega para "obras urgentes"
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Autárquicas: Ricardo Oliveira concorre à Câmara de Espinho pelo Chega para "obras urgentes"

Segundo revela à Lusa a concelhia do partido, o cabeça de lista desse município do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto aponta como exemplos de espaços a intervencionar os prédios de habitação social e também "a Nave Desportiva, o Centro Multimeios, o Fórum de Artes e Cultura, as piscinas municipais, a Pousada da Juventude e o Estádio Municipal" (que ainda não está construído). “Quem vive em Espinho, sente todos os dias a mesma realidade: ruas, calçadas e jardins ao abandono, cidade esquecida, promessas atrás de promessas e nada muda, como a Educação, abandonada durante 16 anos em que o PSD e o PS governaram de forma irresponsável", declara Ricardo Oliveira, citado pela concelhia.  "Basta caminhar pelo concelho, nomeadamente pelos bairros sociais, para perceber que os políticos do passado e do presente não querem saber da nossa terra", acrescenta. O candidato assume, por isso, cinco compromissos: "garantir ruas limpas, seguras e bem cuidadas; requalificar a habitação social e infraestruturas culturais e desportivas; apoiar famílias e empresas locais; valorizar os jovens e respeitar os mais velhos; e assegurar uma gestão transparente, próxima e responsável". “Cada queixa que nos chega será transformada em ação", realça. "Não somos de discursos vazios. A nossa candidatura surge para marcar a diferença (...) e devolver a dignidade ao concelho", complementa. Com esse propósito em vista, Ricardo Oliveira diz-se acompanhado por "uma equipa de gente séria, que trabalha e sabe o que custa lutar todos os dias – são profissionais da saúde, da justiça, da educação, da construção, do comércio, do desporto e do voluntariado". Natural de Espinho, onde reside, o cabeça de lista do Chega tem 69 anos e é descrito pelo partido como um "gestor com mais de quatro décadas de experiência no setor automóvel". A concelhia afirma que tem formação em "gestão e comércio automóvel, complementada com ações de liderança e vendas no setor empresarial".  A título profissional, um dos cargos do seu currículo será o de "diretor comercial da Renault em Portugal", como "responsável pela coordenação de equipas e definição de estratégias comerciais reconhecidas pelo sucesso alcançado". Já a nível associativo, a concelhia do Chega também não identifica em que coletividades terá tido intervenção, mas atribui-lhe "participação ativa em iniciativas comunitárias ligadas à solidariedade, ao desporto e à cultura". Além do Chega com Ricardo Oliveira, às eleições de 12 de outubro em Espinho também concorrem o CDS com António Marques Baptista, o BE com Rita Ribeiro, o IL com José Ilídio Sá, a CDU com Pilar Gomes, o PS com Luís Canelas, o PSD com Jorge Ratola e, a título independente, Maria Manuel Cruz - que é a atual presidente da Câmara e foi eleita pelos socialistas, mas se desvinculou do partido por esse ter preferido o seu vereador, Luís Canelas, como cabeça de lista. O executivo municipal dessa autarquia costeira com 21,4 quilómetros quadrados e cerca de 33.000 habitantes integra atualmente sete elementos: Maria Manuel Cruz, Leonor Lêdo Fonseca e Lurdes Rebelo, pelo PS; Luís Canelas, que também foi eleito pelos socialistas, mas agora é vereador sem pelouros, depois de a presidente lhe retirar a confiança política; e Lurdes Ganicho, João Passos e Hélder Rodrigues, pelo PSD.

Incêndios: Aldeia de Gavião em Albergaria com plano de emergência para os fogos
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Incêndios: Aldeia de Gavião em Albergaria com plano de emergência para os fogos

O programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” visa proteger aglomerados populacionais e a floresta de incêndios rurais, criando e gerindo zonas de proteção e locais de refúgio, e já abrangeu outras quatro aldeias deste concelho do distrito de Aveiro. O plano de emergência da aldeia do Gavião inclui a identificação de caminhos de fuga, pontos de água para os bombeiros e locais de abrigo coletivo e de refúgio, como a capela da aldeia. Para a sua elaboração, “a Proteção Civil Municipal, em colaboração com o Radar Social, realizou um levantamento demográfico para identificar os habitantes com limitações físicas e recolheu dados importantes, como contactos de emergência e medicação”, explica uma nota municipal. De acordo com a Câmara de Albergaria-a-Velha, também foram mapeadas as estruturas locais, como habitações, armazéns e pontos de água. No âmbito do programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”, no dia 13, o município de Albergaria-a-Velha, em parceria com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a Junta de Freguesia, os Bombeiros Voluntários e a GNR, vai realizar um conjunto de ações de sensibilização dirigidas à população da aldeia do Gavião. As atividades incluem uma exposição de meios dos bombeiros às 10:00 e, às 11:00, uma sessão pública sobre queimas e queimadas, e a apresentação do programa "Aldeia Segura, Pessoas Seguras" na capela.  À tarde, pelas 14:30, será realizado um exercício de incêndio rural e evacuação da aldeia. Gavião é a quinta aldeia do concelho a aderir ao programa, juntando-se a Carvalhal, Vila Nova de Fusos, Vilarinho de São Roque e Fontão.

Ílhavo organiza sessões públicas sobre gestão de vegetação no interior de áreas edificadas
Região

Ílhavo organiza sessões públicas sobre gestão de vegetação no interior de áreas edificadas

Este regulamento, aprovado pela Assembleia Municipal de Ílhavo na Sessão Ordinária de junho na reunião de 4 de julho, segundo uma nota de imprensa enviada às redações, “define regras e normas técnicas para a gestão da vegetação dentro das áreas edificadas do concelho, tendo como objetivo reforçar a segurança, reduzir o risco de incêndio e proteger pessoas, bens e animais”. A primeira sessão decorreu ontem na Junta de Freguesia de São Salvador; segue-se outra esta quarta-feira, 3 de setembro, na Junta da Gafanha da Nazaré; na quinta-feira na Junta da Encarnação e na sexta-feira na Junta da Gafanha do Carmo. Todas as sessões têm início às 18h30.

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João Moniz alerta para subutilização de casas em Aveiro e propõe fiscalidade como solução
Cidade

João Moniz alerta para subutilização de casas em Aveiro e propõe fiscalidade como solução

Segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, o candidato bloquista baseia-se em dados do Relatório do Ordenamento do Território (REOT) de 2024, que indicam a existência de “quase 10 mil habitações subutilizadas” no concelho. Destas, “4.616 estão vagas e 4.713 destinam-se a residência secundária”. “O que é que isto significa? Que mais de 20% de todo o parque habitacional em Aveiro se encontra, em diferentes graus, subutilizado. Estes números, por si só, desmontam a tese da direita de que o problema da habitação se resume a um desajuste entre oferta e procura. É verdade que existe um problema de escassez de habitação pública em Portugal e em Aveiro. Apenas cerca de 2% do parque habitacional é público, uma exceção no panorama europeu, onde a média ronda os 10%. Mas, no que toca ao setor privado, oferta existe: está é largamente subaproveitada, como estes números demonstram”, afirma João Moniz na nota. Face a isto, o candidato sugere “novas políticas fiscais” e a criação de um “gabinete dedicado à monitorização e avaliação da subutilização do património habitacional, em diálogo com moradores, proprietários e promotores”. “O objetivo seria, sempre que faça sentido do ponto de vista da localização e concentração de fogos, adquirir imóveis subutilizados para os integrar numa bolsa municipal de arrendamento com rendas controladas”, explica. Para João Moniz a medida deve ser aplicada com “parcimónia e critérios transparentes”, considerando mesmo que a Assembleia Municipal teria um “papel crucial de escrutínio”. “É verdade que precisamos de construir mais habitação a custos controlados, mas isso demora tempo e nem sempre existe capacidade instalada para o fazer. Por isso, a aquisição estratégica de imóveis atualmente subutilizados é uma via supletiva que vai gerar resultados no curto prazo”, defende. Para tal, João Moniz diz ser necessário “alinhar a fiscalidade sobre a propriedade subutilizada com as práticas mais comuns na Europa, onde existem penalizações fiscais severas para quem não utiliza a sua habitação”. “Quem não coloca o seu património no mercado de arrendamento ou de compra e venda deve ser penalizado com agravamentos significativos no IMI. Não é apenas justiça fiscal elementar. Também ajudará a trazer mais casas ao mercado e a financiar políticas públicas de habitação”, afirma.

Semana de Acolhimento da UA começa segunda-feira e reúne mais de 200 atividades
Universidade

Semana de Acolhimento da UA começa segunda-feira e reúne mais de 200 atividades

Segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, as iniciativas estarão distribuídas em três eixos: “Prepara-te” que integrará workshops para ajudar a começar o percurso académico com o “pé direito”; “Esclarece-te”, que incluirá sessões práticas sobre os serviços e espaços da UA e o “Experimenta” em que os novos alunos serão desafiados a pôr a “mão na massa”. Além das atividades específicas de cada curso e departamento, haverá ainda ações abertas a todos os novos alunos. As iniciativas podem ser consultadas aqui. Além do mais, de acordo com a nota, este ano, a participação será ainda valorizada através de ‘badges digitais’ [crachás digitais], atribuídos como forma de reconhecimento pelo envolvimento nas iniciativas. O ponto alto da semana de acolhimento decorrerá na quinta-feira, 11 de setembro, com o tradicional piquenique na Alameda da UA. Durante a manhã, decorrerão atividades nos departamentos e, a partir das 12h00, realizar-se-á a sessão de boas-vindas na Nave Multiusos, com a presença do reitor e da presidente da direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv). Pelas 13h00, começará a distribuição do piquenique no relvado central, acompanhada pela atuação das tunas académicas e pela emissão ao vivo da Rádio Universitária de Aveiro (Rádio Ria). A tarde reserva ainda momentos de convívio e criatividade, incluindo a Oficina de UpCycling, espetáculos de magia, caricaturas, pipocas e uma máquina de ‘arcade’ com prémios surpresa. A UA disponibilizará ainda autocarros gratuitos a partir das escolas de Oliveira de Azeméis (ESAN) e de Águeda (ESTGA). “A partida é às 11h30 das escolas (ESAN e ESTGA, respetivamente) e o regresso às 19h00 e às 23h00, junto à Casa do Estudante (sede da AAUAv)”, realça. O Programa de Acolhimento e Integração integra o projeto Ser+, coordenado pelo Núcleo de Ensino e Aprendizagem (NEA). A iniciativa envolve docentes, serviços, estudantes e parceiros externos, e pretende fomentar uma universidade “mais inclusiva, inovadora e centrada nas pessoas, promovendo o sucesso académico, o bem-estar e o desenvolvimento integral dos estudantes”.

Autárquicas: PAN apresenta João Almeida à Assembleia Municipal e define cinco eixos para Aveiro
Cidade

Autárquicas: PAN apresenta João Almeida à Assembleia Municipal e define cinco eixos para Aveiro

João Almeida tem 35 anos, cresceu na Serra da Estrela, em Seia, e veio para Aveiro em 2008 estudar Engenharia Electrónica e de Telecomunicações na Universidade. Concluiu o seu doutoramento na área das Telecomunicações em 2018 num programa conjunto entre as Universidades do Minho, Aveiro e Porto. Realiza atualmente atividades de investigação e engenharia nos tópicos da Mobilidade Autónoma, Conectada e Cooperativa e dos Recursos Energéticos Distribuídos. De acordo com a nota enviada às redações, o candidato à Assembleia Municipal é filiado no PAN “desde 2018”, é associado da Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBI) e faz parte do Conselho de Curadores da Coopérnico, a primeira cooperativa portuguesa de energias renováveis, da qual é membro desde 2013. A nível político fez parte das listas candidatas à autarquia de Aveiro em 2017 e 2021, bem como à Assembleia da República em 2019 e 2022 pelo círculo eleitoral de Aveiro, tendo sido cabeça de lista pelo círculo eleitoral da Guarda em 2024 e 2025, sempre em representação do PAN. É ainda atualmente membro da Comissão Política Distrital do partido em Aveiro, participando ocasionalmente em regime de substituição nas sessões da Assembleia Municipal de Aveiro. Além de ter apresentado o cabeça de lista à Assembleia Municipal, o partido revelou também em nota de imprensa os “cinco eixos fundamentais” que a candidatura do PAN assentará para o concelho de Aveiro: “Habitação, Mobilidade e Transportes, Infraestrutura Verde e Gestão Florestal, Proteção Animal, e Transição Energética”. No que toca ao primeiro eixo – “Aveiro com Habitação Acessível” - o PAN Aveiro propõe a “disponibilização de habitação pública a custos controlados”; a “promoção de cooperativas de habitação através de e incentivos fiscais e outro tipo de apoios”; a “dinamização do projeto Rede ¼ no município de Aveiro para apoiar o alojamento de estudantes deslocados” e a “penalização em sede fiscal de imóveis devolutos”. Relativamente à mobilidade – “Aveiro Ciclável e Intermodal” - o partido defende o “desenvolvimento de uma efetiva rede ciclável no município com forte ligação entre a cidade e as restantes freguesias”; a “criação do passe pedalante por 30 euros/mês, intermodal e intermunicipal, à semelhança das áreas metropolitanas (Navegante - Lisboa e Andante - Porto)” e a “instalação de uma rede de postos de carregamento de veículos elétricos em todo o concelho”. Na “Infraestrutura Verde e Gestão Florestal”, o partido sugere a “aplicação da regra 3-30-300 ao urbanismo da cidade, possibilitando que pelo menos três árvores sejam visíveis a partir de cada habitação, 30% de cobertura da copa das árvores em cada bairro, e distância máxima de 300 metros a um jardim”; a “criação do Parque Natural Local da Ria de Aveiro e do Baixo Vouga Lagunar, protegendo os ecossistemas e habitats característicos da região” e a “promoção da gestão florestal sustentável através do agrupamento dos proprietários e apoio à limpeza dos terrenos”. Sobre a proteção animal, o PAN aponta a “construção do Centro de Recolha Oficial de Animais”; o “cumprimento integral e consistente do programa CED- Captura, Esterilização e Devolução” e a “criação de parques específicos para acolher matilhas de cães existentes em Aveiro”. Por fim, sugere “Aveiro com Energia Sustentável” através da “dinamização de comunidades de energia renovável em cada uma das freguesias do município”; a “redução de IMI para cidadãos e empresas aderentes a soluções de autoconsumo coletivo, promovendo a produção local e partilha de energia” e o “lançamento de um fundo municipal de energia para apoio a iniciativas de eficiência energética, por exemplo para o melhoramento do desempenho energético das habitações”. “Com estas prioridades e propostas diferenciadoras, mas sem descurar as restantes áreas de atuação como a Saúde, a Educação, a Proteção Social, a Segurança e a Cultura, o PAN pretende tornar o município num lugar mais agradável para viver, visitar, estudar, empreender e inovar, assente numa visão mais justa, inclusiva e sustentável da sociedade”, realça ainda nota. Recorde-se que Ana Rita Moreira, estudante de doutoramento na área de investigação em envelhecimento pela Universidade de Aveiro (UA), será a cabeça de lista do PAN Aveiro às próximas eleições autárquicas. Tal como noticiado pela Ria, a candidata tem 24 anos, é natural da Covilhã e reside em Aveiro há quatro anos.

Associações académicas dizem que “qualquer aumento” das propinas é barreira adicional
País

Associações académicas dizem que “qualquer aumento” das propinas é barreira adicional

“Qualquer aumento do valor das propinas, mesmo que aparentemente reduzido, representa um mau sinal para o país e uma barreira adicional, afastando o país do objetivo constitucional de garantir o acesso universal à educação do pré-escolar ao superior”, refere o movimento em comunicado. O movimento, que junta as associações académicas de Coimbra, Lisboa, Porto, das universidades da Madeira, Algarve, Aveiro, Beira Interior, Évora, Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro e a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico, reagiu assim às medidas anunciadas na terça-feira pelo ministro da Educação. Em causa está o descongelamento, a partir do ano letivo 2026/2027, do valor das propinas das licenciaturas, que não sofre alterações desde 2020, e que vai passar de 697 para 710 euros. Trata-se de um aumento de 13 euros, mas que tem merecido críticas dos estudantes, que consideram a decisão um “sinal político preocupante” com impacto na democratização do sistema de ensino superior. “Esta alteração abre a porta para que, no futuro, as instituições possam aumentar progressivamente os valores cobrados, caminhando em sentido inverso ao consagrado na Constituição da República Portuguesa”, que prevê “estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino”. Além das licenciaturas, o Governo decidiu descongelar também as propinas dos mestrados, sem impor qualquer teto máximo, sendo que atualmente há instituições que cobram valores muito superiores a 1.000 euros anuais. “Este cenário arrisca elitizar o acesso a graus académicos superiores, criando uma barreira clara entre classes sociais” alerta o Movimento Estudantil, que sublinha que o 2.º ciclo é “cada vez mais essencial para a qualificação profissional e para a competitividade no mercado de trabalho”. Os representantes dos estudantes consideram que o reforço de 43% do Orçamento do Estado para a ação social escolar, igualmente anunciado pelo ministro Fernando Alexandre, também não é suficiente. “Estas medidas, embora relevantes, não são suficientes para compensar os efeitos negativos de um aumento das propinas”, acrescenta o comunicado. Em 2016, o parlamento aprovou o congelamento da propina máxima, por proposta do PCP no âmbito do Orçamento do Estado para 2017. Na altura, o valor ficou fixado em 1.067,85 euros, tendo sofrido reduções sucessivas, e desde 2020/2021 que está nos 697 euros. Em janeiro do ano passado, o ministro da Educação já tinha admitido a possibilidade de descongelar o valor da propina, em função das conclusões do estudo da Universidade Nova de Lisboa sobre o sistema de ação social. De acordo com as conclusões dos investigadores da Universidade Nova de Lisboa, apresentadas na terça-feira, o valor real das bolsas atribuídas aos estudantes carenciados no ensino superior caiu na última década e a maioria dos estudantes diz que só chega para cobrir até 20% das despesas.