Associações académicas dizem que “qualquer aumento” das propinas é barreira adicional
O Movimento Estudantil, que reúne mais de uma dezena de associações académicas, criticou hoje o descongelamento do valor das propinas e afirmou que “qualquer aumento” representa uma barreira adicional à frequência do ensino superior.
Redação
“Qualquer aumento do valor das propinas, mesmo que aparentemente reduzido, representa um mau sinal para o país e uma barreira adicional, afastando o país do objetivo constitucional de garantir o acesso universal à educação do pré-escolar ao superior”, refere o movimento em comunicado.
O movimento, que junta as associações académicas de Coimbra, Lisboa, Porto, das universidades da Madeira, Algarve, Aveiro, Beira Interior, Évora, Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro e a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico, reagiu assim às medidas anunciadas na terça-feira pelo ministro da Educação.
Em causa está o descongelamento, a partir do ano letivo 2026/2027, do valor das propinas das licenciaturas, que não sofre alterações desde 2020, e que vai passar de 697 para 710 euros.
Trata-se de um aumento de 13 euros, mas que tem merecido críticas dos estudantes, que consideram a decisão um “sinal político preocupante” com impacto na democratização do sistema de ensino superior. “Esta alteração abre a porta para que, no futuro, as instituições possam aumentar progressivamente os valores cobrados, caminhando em sentido inverso ao consagrado na Constituição da República Portuguesa”, que prevê “estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino”.
Além das licenciaturas, o Governo decidiu descongelar também as propinas dos mestrados, sem impor qualquer teto máximo, sendo que atualmente há instituições que cobram valores muito superiores a 1.000 euros anuais. “Este cenário arrisca elitizar o acesso a graus académicos superiores, criando uma barreira clara entre classes sociais” alerta o Movimento Estudantil, que sublinha que o 2.º ciclo é “cada vez mais essencial para a qualificação profissional e para a competitividade no mercado de trabalho”.
Os representantes dos estudantes consideram que o reforço de 43% do Orçamento do Estado para a ação social escolar, igualmente anunciado pelo ministro Fernando Alexandre, também não é suficiente. “Estas medidas, embora relevantes, não são suficientes para compensar os efeitos negativos de um aumento das propinas”, acrescenta o comunicado.
Em 2016, o parlamento aprovou o congelamento da propina máxima, por proposta do PCP no âmbito do Orçamento do Estado para 2017. Na altura, o valor ficou fixado em 1.067,85 euros, tendo sofrido reduções sucessivas, e desde 2020/2021 que está nos 697 euros.
Em janeiro do ano passado, o ministro da Educação já tinha admitido a possibilidade de descongelar o valor da propina, em função das conclusões do estudo da Universidade Nova de Lisboa sobre o sistema de ação social.
De acordo com as conclusões dos investigadores da Universidade Nova de Lisboa, apresentadas na terça-feira, o valor real das bolsas atribuídas aos estudantes carenciados no ensino superior caiu na última década e a maioria dos estudantes diz que só chega para cobrir até 20% das despesas.
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Segunda fase de acesso ao Ensino Superior terminou na quarta-feira com 17 mil candidatos
De acordo com os dados da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) atualizados hoje, 17.114 estudantes apresentaram candidatura a uma das quase 16 mil vagas. No ano passado, as instituições de ensino superior receberam 19.810 inscrições durante a segunda fase, mais 2.696 do que as deste ano. A redução do número de candidatos já se tinha registado na primeira fase, com menos de 50 mil alunos inscritos, um valor muito abaixo do registado nos últimos anos e só comparado a 2018. No final da primeira fase, apenas 43.899 conseguiram colocação (menos 12,1% em relação ao ano passado) e muitos puderam agora voltar a tentar o ingresso no ensino superior. A concurso vão agora 15.923 vagas, sendo a esmagadora maioria lugares para os quais não houve candidatos durante a 1.ª fase (11.513), a que se somam 4.401 lugares para os quais houve estudantes colocados, que acabaram por não se inscrever, e outras 20 vagas adicionais. Os resultados serão divulgados em 14 de setembro, seguindo-se depois uma 3.ª fase, entre 23 e 25 de setembro, com as vagas sobrantes. Na semana passada, o ministro da Educação, Ciência e Inovação considerou que a diminuição de alunos colocados "é preocupante" e está relacionada com "a mudança das regras dos exames", que tornaram obrigatória a realização de três provas nacionais para acabar o 12.º ano e pelo menos duas provas para concorrer ao ensino superior. Ainda assim, o ministro recusou alterar as regras de conclusão do ensino secundário e acesso ao superior, mas admitiu que possa haver no futuro "uma grande discussão nacional" para repensar mudanças, reconhecendo que algumas instituições de ensino superior localizadas no interior foram muito afetadas pela diminuição de alunos.
Arranca nova greve no ‘handling’ dos aeroportos e prolonga-se até janeiro
A greve, convocada pelo SIMA - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins e pelo Sindicato dos Transportes (STA) abrange vários períodos entre as 00:00 de hoje e as 24:00 do dia 02 de janeiro, num total de 76 dias. O Tribunal Arbitral do Conselho Arbitral do Conselho Económico e Social decretou serviços mínimos, tendo o SIMA denunciado "de forma veemente a decisão do Tribunal Arbitral relativamente à greve na SPdH/Menzies", defendendo que o "que foi imposto não são 'serviços mínimos'" eapontando que obriga "a assegurar cerca de 80% da operação normal". O SIMA anunciou, em agosto, a marcação das novas greves de trabalhadores da empresa responsável pelos serviços de assistência em escala, em períodos alternados entre hoje e 02 de janeiro de 2026, incluindo fins de semana prolongados e datas de elevado movimento, como o Natal e o Ano Novo. Este novo pré-aviso do SIMA surge depois das greves realizadas em julho e agosto e da suspensão de paralisações previstas para finais de agosto, na sequência de contactos no Ministério do Trabalho. A Menzies, por seu lado, garantiu que o cancelamento das últimas greves "não foi o resultado de qualquer acordo, negociação ou concessão", assegurando que a sua posição "se mantém inalterada" e que não houve mudanças aos compromissos assumidos até 2029. A primeira greve irá realizar-se a partir das 00:00 de hoje até às 24:00 de 09 de setembro, seguindo-se depois nova paralisação de 12 a 15 de setembro, de 19 a 22 de setembro e de 26 a 28 de setembro. Em outubro, estão agendadas paralisações de 03 a 06, de 10 a 13, de 17 a 20, de 24 a 27 e de 31 a 03 de novembro. Seguir-se-ão mais paragens de 07 a 10 de novembro, de 14 a 17 de novembro, de 21 a 24 de novembro, de 28 a 01 de dezembro, de 05 a 08 de dezembro e de 12 a 15 de dezembro. A última está prevista de 19 de dezembro a 02 de janeiro de 2026.
Devolução de propinas será efetuada no final da segunda semana de setembro
"Prevê-se que seja pago no final da segunda semana de setembro, nos termos do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de dezembro, e no art.º 4.º da Portaria n.º 67-A/2024, de 22 de fevereiro, o prémio salarial relativo aos pedidos apresentados no ano de 2024, desde que reunidos os respetivos requisitos", pode ler-se, numa nota publicada no 'site' da AT. Em agosto, o jornal Público tinha noticiado que o pagamento do prémio salarial, que devia ter sido pago até ao final de julho, ainda não tinha sido efetuado, acrescentando que ainda não tinha sido aberto o formulário para novos candidatos ao apoio. Na página do Governo relativa ao prémio salarial, está publicada uma mensagem onde refere: "Neste momento, não estão a ser aceites novos pedidos para o prémio salarial de valorização das qualificações. O prazo para submeter pedidos em 2025 ainda não foi anunciado", consultou a agência Lusa. Este incentivo foi criado pelo Governo de António Costa em 2023 para permitir que os jovens trabalhadores, até ao ano em que fazem 35 anos, possam pedir ao Estado a devolução das propinas como reconhecimento da conclusão da licenciatura ou do mestrado. O prémio é pago todos os anos pela Autoridade Tributária e Aduaneira (até 30 de julho de cada ano), durante o número de anos equivalente ao ciclo de estudos que levou à atribuição do grau académico. No caso de uma licenciatura, o montante pago é de 697 euros e, no do mestrado, de 1.500 euros (num mestrado integrado, os anos correspondentes à licenciatura dão direito a 697 euros e os referentes ao mestrado aos mesmos 1.500 euros).
Recebidos 83 pedidos de compensação financeira por abusos sexuais na Igreja - balanço final
“Até ao momento, foram recebidos 83 pedidos de compensação financeira e foram constituídas, como previstas, comissões de instrução que avaliaram até ao momento, 68 pessoas”, afirmou a coordenadora do grupo Vita à Lusa. Esta diferença deve-se a casos em que as pessoas deixaram de responder, não compareceram às entrevistas agendadas, situações em que não houve violência sexual ou com suspeitos de “fora do contexto da Igreja Católica”, explicou Rute Agulhas. “No contexto da Igreja, portanto, por avaliar, estão apenas sete pessoas que requereram esta compensação financeira mais recentemente e que cujas entrevistas são agendadas agora durante o mês de setembro”, adiantou a dirigente do grupo Vita, considerando que o trabalho está praticamente concluído. “O grupo Vita assumiu efetivamente este compromisso de concluir a maior parte dos pareceres até ao final do mês de agosto, de maneira a que fosse possível avançar um segundo grupo de trabalho, a chamada comissão de fixação das compensações” por parte da CEP. “Agora que temos um número maior de pessoas ouvidas, de forma muito global e muito generalizada, têm-nos dado um ‘feedback’ positivo destas entrevistas”, salientou. A “esmagadora maioria das pessoas verbaliza, junto das comissões de instrução que se sentiram escutadas, validadas e que foi um momento importante e não um momento de revitimização”, disse Rute Agulhas. A maioria quer que a discussão das indemnizações seja avaliada “caso a caso” e não num pacote global e, “assim que o segundo grupo de trabalho esteja formado e identificado, estamos em condições de enviar estes pareceres que já estão feitos”. Esse grupo de trabalho, a designar pela CEP, irá incluir duas pessoas do grupo Vita, que termina agora as funções. “Eu faço um balanço positivo, tendo em conta que, à medida que o tempo foi passando, mais pessoas vieram ter connosco solicitando esta possível compensação financeira”, mas principalmente “para serem ouvidas”, referiu. “Na maior parte das pessoas, de facto, não é no dinheiro que está focada, como às vezes se possa pensar”, mas em serem “escutadas pela Igreja”. “Há muitas pessoas que afirmam que não vão ficar com o dinheiro se o receberem. Que vão doá-lo, dar aos netos ou oferecer aos bombeiros ou, por exemplo, a uma entidade de apoio a crianças ou a jovens”, explicou Rute Agulhas. A “motivação que não é puramente centrada no dinheiro, que é uma compensação que é simbólica e um sinal do esforço da Igreja em compensar de alguma forma pelos danos sofridos”, acrescentou. A maior parte das vítimas ouvidas “deixou de ter fé na igreja dos homens e continuam a acreditar muitas vezes em Deus e na fé católica, mas de uma forma diferente”, salientou Rute Agulhas, que elogiou a abertura da hierarquia em avançar com estas entrevistas e prever indemnizações. Em paralelo, “tivemos muitas situações de pessoas que não foram abusadas apenas no contexto da Igreja, mas também abusadas no contexto familiar, no contexto da escola, no contexto do desporto e têm relatado essas situações também junto das comissões de instrução”, disse a dirigente do grupo. “Muitas vezes a reflexão que estas pessoas fazem é de que foram abusadas em diferentes contextos e é da Igreja apenas que estão a sentir aqui algum acolhimento”, salientou A CEP e a Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) aprovaram por unanimidade a atribuição de compensações financeiras às vítimas de violência sexual, sejam crianças ou adultos vulneráveis, no contexto da Igreja Católica em Portugal, complementando dessa forma o trabalho de prevenção que tem vindo a ser desenvolvido, quer pelo grupo Vita, quer pelas Comissões Diocesanas e pelos Institutos Religiosos e Sociedades de Vida Apostólica. Em paralelo, o grupo Vita refere, em comunicado, que “continua a desenvolver o seu trabalho, reforçando parcerias e canais de comunicação, numa lógica de trabalho em rede, contribuindo para a construção de conhecimento e também para a consolidação de boas práticas, promotoras de uma Igreja mais segura, acolhedora e humanista”. Neste quadro, o grupo já promoveu “ações de formação e capacitação das diversas estruturas da Igreja”, tendo sido abrangidas mais de 3.800 pessoas. “Dois programas de prevenção primária da violência sexual estão em fase de conclusão e serão apresentados publicamente no dia 30 de setembro, em Lisboa: 1) “Programa Girassol”, destinado a crianças dos 6 aos 9 anos de idade, e 2) “Lighthouse Game”, um jogo digital para crianças dos 10 aos 14 anos de idade”, refere ainda o grupo. Em paralelo, a estrutura da Igreja Católica está a organizar o congresso “Da Reflexão à Ação: O Papel da Igreja Católica na Prevenção e Resposta à Violência Sexual”, a realizar em Fátima, a 27 de novembro. “Este congresso tem como objetivo refletir sobre o caminho já percorrido, consolidar práticas de prevenção e intervenção, e projetar estratégias futuras no combate aos crimes sexuais no contexto da Igreja”, refere a organização.
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João Moniz alerta para subutilização de casas em Aveiro e propõe fiscalidade como solução
Segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, o candidato bloquista baseia-se em dados do Relatório do Ordenamento do Território (REOT) de 2024, que indicam a existência de “quase 10 mil habitações subutilizadas” no concelho. Destas, “4.616 estão vagas e 4.713 destinam-se a residência secundária”. “O que é que isto significa? Que mais de 20% de todo o parque habitacional em Aveiro se encontra, em diferentes graus, subutilizado. Estes números, por si só, desmontam a tese da direita de que o problema da habitação se resume a um desajuste entre oferta e procura. É verdade que existe um problema de escassez de habitação pública em Portugal e em Aveiro. Apenas cerca de 2% do parque habitacional é público, uma exceção no panorama europeu, onde a média ronda os 10%. Mas, no que toca ao setor privado, oferta existe: está é largamente subaproveitada, como estes números demonstram”, afirma João Moniz na nota. Face a isto, o candidato sugere “novas políticas fiscais” e a criação de um “gabinete dedicado à monitorização e avaliação da subutilização do património habitacional, em diálogo com moradores, proprietários e promotores”. “O objetivo seria, sempre que faça sentido do ponto de vista da localização e concentração de fogos, adquirir imóveis subutilizados para os integrar numa bolsa municipal de arrendamento com rendas controladas”, explica. Para João Moniz a medida deve ser aplicada com “parcimónia e critérios transparentes”, considerando mesmo que a Assembleia Municipal teria um “papel crucial de escrutínio”. “É verdade que precisamos de construir mais habitação a custos controlados, mas isso demora tempo e nem sempre existe capacidade instalada para o fazer. Por isso, a aquisição estratégica de imóveis atualmente subutilizados é uma via supletiva que vai gerar resultados no curto prazo”, defende. Para tal, João Moniz diz ser necessário “alinhar a fiscalidade sobre a propriedade subutilizada com as práticas mais comuns na Europa, onde existem penalizações fiscais severas para quem não utiliza a sua habitação”. “Quem não coloca o seu património no mercado de arrendamento ou de compra e venda deve ser penalizado com agravamentos significativos no IMI. Não é apenas justiça fiscal elementar. Também ajudará a trazer mais casas ao mercado e a financiar políticas públicas de habitação”, afirma.
Semana de Acolhimento da UA começa segunda-feira e reúne mais de 200 atividades
Segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, as iniciativas estarão distribuídas em três eixos: “Prepara-te” que integrará workshops para ajudar a começar o percurso académico com o “pé direito”; “Esclarece-te”, que incluirá sessões práticas sobre os serviços e espaços da UA e o “Experimenta” em que os novos alunos serão desafiados a pôr a “mão na massa”. Além das atividades específicas de cada curso e departamento, haverá ainda ações abertas a todos os novos alunos. As iniciativas podem ser consultadas aqui. Além do mais, de acordo com a nota, este ano, a participação será ainda valorizada através de ‘badges digitais’ [crachás digitais], atribuídos como forma de reconhecimento pelo envolvimento nas iniciativas. O ponto alto da semana de acolhimento decorrerá na quinta-feira, 11 de setembro, com o tradicional piquenique na Alameda da UA. Durante a manhã, decorrerão atividades nos departamentos e, a partir das 12h00, realizar-se-á a sessão de boas-vindas na Nave Multiusos, com a presença do reitor e da presidente da direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv). Pelas 13h00, começará a distribuição do piquenique no relvado central, acompanhada pela atuação das tunas académicas e pela emissão ao vivo da Rádio Universitária de Aveiro (Rádio Ria). A tarde reserva ainda momentos de convívio e criatividade, incluindo a Oficina de UpCycling, espetáculos de magia, caricaturas, pipocas e uma máquina de ‘arcade’ com prémios surpresa. A UA disponibilizará ainda autocarros gratuitos a partir das escolas de Oliveira de Azeméis (ESAN) e de Águeda (ESTGA). “A partida é às 11h30 das escolas (ESAN e ESTGA, respetivamente) e o regresso às 19h00 e às 23h00, junto à Casa do Estudante (sede da AAUAv)”, realça. O Programa de Acolhimento e Integração integra o projeto Ser+, coordenado pelo Núcleo de Ensino e Aprendizagem (NEA). A iniciativa envolve docentes, serviços, estudantes e parceiros externos, e pretende fomentar uma universidade “mais inclusiva, inovadora e centrada nas pessoas, promovendo o sucesso académico, o bem-estar e o desenvolvimento integral dos estudantes”.
Autárquicas: PAN apresenta João Almeida à Assembleia Municipal e define cinco eixos para Aveiro
João Almeida tem 35 anos, cresceu na Serra da Estrela, em Seia, e veio para Aveiro em 2008 estudar Engenharia Electrónica e de Telecomunicações na Universidade. Concluiu o seu doutoramento na área das Telecomunicações em 2018 num programa conjunto entre as Universidades do Minho, Aveiro e Porto. Realiza atualmente atividades de investigação e engenharia nos tópicos da Mobilidade Autónoma, Conectada e Cooperativa e dos Recursos Energéticos Distribuídos. De acordo com a nota enviada às redações, o candidato à Assembleia Municipal é filiado no PAN “desde 2018”, é associado da Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBI) e faz parte do Conselho de Curadores da Coopérnico, a primeira cooperativa portuguesa de energias renováveis, da qual é membro desde 2013. A nível político fez parte das listas candidatas à autarquia de Aveiro em 2017 e 2021, bem como à Assembleia da República em 2019 e 2022 pelo círculo eleitoral de Aveiro, tendo sido cabeça de lista pelo círculo eleitoral da Guarda em 2024 e 2025, sempre em representação do PAN. É ainda atualmente membro da Comissão Política Distrital do partido em Aveiro, participando ocasionalmente em regime de substituição nas sessões da Assembleia Municipal de Aveiro. Além de ter apresentado o cabeça de lista à Assembleia Municipal, o partido revelou também em nota de imprensa os “cinco eixos fundamentais” que a candidatura do PAN assentará para o concelho de Aveiro: “Habitação, Mobilidade e Transportes, Infraestrutura Verde e Gestão Florestal, Proteção Animal, e Transição Energética”. No que toca ao primeiro eixo – “Aveiro com Habitação Acessível” - o PAN Aveiro propõe a “disponibilização de habitação pública a custos controlados”; a “promoção de cooperativas de habitação através de e incentivos fiscais e outro tipo de apoios”; a “dinamização do projeto Rede ¼ no município de Aveiro para apoiar o alojamento de estudantes deslocados” e a “penalização em sede fiscal de imóveis devolutos”. Relativamente à mobilidade – “Aveiro Ciclável e Intermodal” - o partido defende o “desenvolvimento de uma efetiva rede ciclável no município com forte ligação entre a cidade e as restantes freguesias”; a “criação do passe pedalante por 30 euros/mês, intermodal e intermunicipal, à semelhança das áreas metropolitanas (Navegante - Lisboa e Andante - Porto)” e a “instalação de uma rede de postos de carregamento de veículos elétricos em todo o concelho”. Na “Infraestrutura Verde e Gestão Florestal”, o partido sugere a “aplicação da regra 3-30-300 ao urbanismo da cidade, possibilitando que pelo menos três árvores sejam visíveis a partir de cada habitação, 30% de cobertura da copa das árvores em cada bairro, e distância máxima de 300 metros a um jardim”; a “criação do Parque Natural Local da Ria de Aveiro e do Baixo Vouga Lagunar, protegendo os ecossistemas e habitats característicos da região” e a “promoção da gestão florestal sustentável através do agrupamento dos proprietários e apoio à limpeza dos terrenos”. Sobre a proteção animal, o PAN aponta a “construção do Centro de Recolha Oficial de Animais”; o “cumprimento integral e consistente do programa CED- Captura, Esterilização e Devolução” e a “criação de parques específicos para acolher matilhas de cães existentes em Aveiro”. Por fim, sugere “Aveiro com Energia Sustentável” através da “dinamização de comunidades de energia renovável em cada uma das freguesias do município”; a “redução de IMI para cidadãos e empresas aderentes a soluções de autoconsumo coletivo, promovendo a produção local e partilha de energia” e o “lançamento de um fundo municipal de energia para apoio a iniciativas de eficiência energética, por exemplo para o melhoramento do desempenho energético das habitações”. “Com estas prioridades e propostas diferenciadoras, mas sem descurar as restantes áreas de atuação como a Saúde, a Educação, a Proteção Social, a Segurança e a Cultura, o PAN pretende tornar o município num lugar mais agradável para viver, visitar, estudar, empreender e inovar, assente numa visão mais justa, inclusiva e sustentável da sociedade”, realça ainda nota. Recorde-se que Ana Rita Moreira, estudante de doutoramento na área de investigação em envelhecimento pela Universidade de Aveiro (UA), será a cabeça de lista do PAN Aveiro às próximas eleições autárquicas. Tal como noticiado pela Ria, a candidata tem 24 anos, é natural da Covilhã e reside em Aveiro há quatro anos.
Autarcas da região de Aveiro contra novo limite de velocidade na A25
A medida, visível em novas placas, aplica-se a toda a extensão da autoestrada, gerando "consequências diretas negativas" a nível económico, social e turístico, segundo os autarcas. A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro esclarece, em comunicado, que defendeu que “a redução do limite de velocidade só faria sentido em troços urbanos, como forma de evitar a instalação de barreiras ou painéis acústicos”. O município de Aveiro chegou a propor a limitação para 100 km/h, com sinais e radar, no troço urbano entre os nós de Esgueira e das Pirâmides, mas de acordo com o comunicado “nunca obteve resposta”. O Conselho Intermunicipal da Região de Aveiro, reunido em Ílhavo, deliberou repudiar aquela limitação de velocidade, considerando que a mesma "não faz sentido". Aquele órgão da CIRA decidiu solicitar explicações "com caráter de urgência" a todas as entidades envolvidas e pedir "imediatas medidas de reposição do limite normal" em autoestrada. No comunicado, o Conselho Intermunicipal recorda que na A25 “só na Região de Aveiro ainda se pagam portagens”. Em abril, a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) aprovou por unanimidade uma moção, saudando o compromisso de Luís Montenegro em acabar com os pórticos na A25. O atual primeiro-ministro, durante a campanha para as eleições autárquicas, afirmou que a questão do pórtico da A25 em Aveiro “não estava esquecida” e expressou a intenção de resolver todos os casos semelhantes a nível nacional. Na região, agora “surpreendida” com a diminuição da velocidade permitida naquela autoestrada, continuam a existir três pórticos de portagem localizados nos concelhos de Aveiro e Albergaria-a-Velha, os quais pertencem a uma concessão que não foi incluída no diploma que eliminou as portagens nas vias rápidas estruturantes do Interior e do Algarve, conhecidas como SCUT.