O acórdão, datado de 11 de junho e consultado hoje pela Lusa, deu como provados praticamente todos os crimes sexuais imputados ao arguido, que terá de pagar uma indemnização de 20 mil euros a cada uma das filhas. A pena única resultou do cúmulo jurídico das penas parcelares aplicadas ao arguido por 107 crimes de abuso sexual de crianças agravado, 20 crimes de abuso sexual de menores dependentes e três crimes de pornografia de menores, um dos quais agravado. O arguido foi absolvido apenas de um crime de abuso sexual de crianças agravado. Além da pena de prisão, foi ainda condenado nas penas acessórias de proibição do exercício de funções que envolvam o contacto regular com menores e de proibição de confiança de menores e inibição de responsabilidades parentais por um período de 20 anos. O arguido, natural do Brasil e residente em Águeda, no distrito de Aveiro, foi detido em junho de 2024, encontrando-se desde então em prisão preventiva. Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os abusos sexuais começaram quando as meninas tinham 9 e 10 anos e prolongaram-se por vários anos. De acordo com o MP, o comportamento do arguido só terminou em maio de 2024, quando as menores, então com 13 e 14 anos, contaram à mãe o sucedido. Os factos ocorreram na casa onde o arguido vivia sozinho, depois de se ter separado da companheira e mãe das crianças. Na altura da detenção, a Polícia Judiciária referiu que os abusos sexuais teriam acontecido várias vezes, quando o detido coabitava temporariamente com as filhas, uma vez que não detinha a guarda das mesmas. “O homem aproveitava o recato da casa e valia-se da sua ascendência sobre as menores resultante da autoridade parental intrínseca à relação familiar entre eles”, adiantou a Judiciária. A acusação refere ainda que o arguido chegou a filmar alguns dos atos sexuais com o seu telemóvel.

O navio foi fretado pela empresa CS Wind Portugal, que se dedica ao fabrico de equipamentos destinados à produção de energia eólica 'offshore', que está a expandir as suas instalações e prevê construir, a médio prazo, uma nova fábrica. O diretor jurídico da CS Wind, Sérgio Eiras, citado na nota, disse que o teste “foi fundamental para perceber a capacidade do Porto de Aveiro para receber navios maiores, de modo a garantir que, no futuro, estes possam descarregar a matéria-prima necessária à atividade da empresa”.“Os nossos fornecedores operam navios de grande capacidade, e é essencial sabermos se os podemos receber aqui”, sublinhou Sérgio Eiras. Caso a viabilidade operacional seja confirmada, a CS Wind prevê centralizar em Aveiro os fluxos logísticos associados à receção de matéria-prima e ao escoamento da produção, reforçando o papel do Porto de Aveiro no apoio à transição energética e à fileira das energias renováveis. O SHUN XIN HE XIE deu entrada na barra na segunda-feira, proveniente da China, após uma paragem em Espanha, sendo a primeira vez que o navio opera na Europa e o navio “com a maior dimensão de boca de sempre” a atracar no Porto de Aveiro. “A operação decorreu conforme o previsto, permitindo aos pilotos e às equipas técnicas do porto ensaiar manobras com navios significativamente maiores do que os que habitualmente operam nesta zona portuária”, refere uma nota de imprensa da APA. O SHUN XIN HE IE, construído em 2023, chegou a Aveiro sem carga, “numa operação de caráter exclusivamente técnico”, cujo objetivo “passa por garantir que a infraestrutura portuária está alinhada com o crescimento da indústria eólica offshore em Portugal”, justifica a nota de imprensa.

A pena mais gravosa foi aplicada à arguida mais velha que foi condenada a uma pena única de cinco anos de prisão, em cúmulo jurídico, por seis crimes de maus tratos, tendo sido absolvida de outros quatro crimes de maus tratos. Apesar de a lei permitir suspender as penas de prisão inferiores a cinco anos, o tribunal decidiu não o fazer atendendo à gravidade dos atos praticados pela arguida, com múltiplas agressões físicas a dois utentes, para além de não revelar arrependimento e ter reiterado a atividade após a primeira ocasião em que o estabelecimento foi encerrado. Esta arguida, que se encontra em prisão preventiva, foi ainda condenada a 70 dias de multa à taxa diária de 6,50 euros, totalizando 455 euros, por um crime de desobediência, por ter ignorado uma ordem de encerramento da Segurança Social. Relativamente à outra arguida, o tribunal deu como provados nove dos 11 crimes de maus tratos de que estava acusada, mas apesar disso foi punida com uma pena inferior, tendo em conta que a sua conduta foi menos grave, traduzindo-se sobretudo em omissões de cuidados de bem-estar e saúde aos utentes. Esta arguida foi condenada a uma pena única de três anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico, suspensa na sua execução por igual período. O coletivo de juízes determinou ainda a revogação da medida de coação de prisão preventiva a que a mesma se encontrava sujeita. O marido desta arguida e uma outra mulher estavam acusados de 11 crimes de maus tratos em cumplicidade, cada um, mas foram absolvidos, porque o tribunal entendeu que não se verificou nenhum ato que consubstanciasse ajuda material à prática dos maus tratos. O processo tinha ainda um quinto arguido que estava acusado de um crime de ofensas à integridade física qualificada, por agressões a um dos utentes, numa ocasião, mas também foi absolvido. As exploradoras dos lares foram ainda condenadas no pagamento de indemnizações no valor global de cerca de 20 mil euros às vítimas. Apesar da gravidade da conduta das arguidas, o juiz presidente realçou que o principal juízo de censura deve ser sobre os familiares que "alojaram, e em alguns casos despejaram, os idosos nessas estruturas residenciais, sobretudo nos casos em que era manifesta a desadequação das mesmas para a comodidade dos utentes" e para os serviços sociais e de saúde, que para aí encaminharam os utentes sem se certificarem se reuniam condições adequadas. A acusação do Ministério Público refere que os factos ocorreram entre o final de 2021 e 13 de março de 2024, data em que as arguidas foram detidas. A acusação do MP diz que as arguidas exploradoras do lar desenvolviam esta atividade há anos sem qualquer autorização para o efeito e à revelia de anteriores ordens de encerramento, em duas habitações situadas em Oliveira de Azeméis. O MP diz que, numa das habitações, os idosos estavam acomodados em diversas divisões, incluindo na garagem, sem quaisquer condições de conforto ou privacidade. A acusação refere que as arguidas não prestaram os devidos cuidados de higiene aos idosos (mudas de fralda, banhos, etc) e não lhes facultaram o acompanhamento médico e medicamentoso necessário, chegando, em algumas situações, a ministrar medicação sem qualquer prescrição/indicação médica. O MP diz ainda que os arguidos não forneceram alimentação adequada e em quantidade suficiente às necessidades dos utentes e por diversas ocasiões, agrediam-nos com murros e pontapés e outras ofensas físicas e, ainda, dirigiam-lhes diversas expressões ameaçadoras e insultuosas.

Com uma duração superior a um mês e 23 propostas distribuídas por biblioteca e escolas, a nova iniciativa dessa autarquia do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto abrange duas datas simbólicas associadas ao aniversário: arranca a 17 de junho, dia da efetiva abertura da biblioteca ao público, no ano 2000, e termina a 28 de julho, quando se deu a sua inauguração formal, no mesmo ano. Embora nos primeiros tempos a contagem de entradas fosse menos rigorosa do que na atualidade, nestes 25 anos a Biblioteca da Feira recebeu o que a sua diretora, Mónica Gomes, situa hoje em “mais de 2,5 milhões de utilizadores”, o que representa “uma média superior a 300 utilizadores diários”. Desde que a casa aderiu ao sistema de registo Horizon, que aí foi implementado apenas em 2004, a contagem indica também, disse a mesma responsável à Lusa, “um total de 1.184.730 empréstimos”. Quanto a utentes inscritos como leitores assíduos, desde 2000 o mesmo equipamento registou 41.420, sendo que, em 2006, a biblioteca se tornou a primeira da Península Ibérica com certificação de qualidade, reconhecimento que preserva até hoje e que desde então revelou taxas de satisfação dos utilizadores sempre superiores a 90% – concretamente 97,33% em 2024. É esse desempenho que o festival LIVRAR pretende celebrar, ao propor exposições, oficinas, apresentações de livros, tertúlias, instalações artísticas e espetáculos teatrais e musicais, assim como uma feira do livro com a participação de escritores, ilustradores, contadores de histórias, ‘performers’ e o que Gil Ferreira, vereador da Cultura na Câmara da Feira, anuncia como “diversas personalidades da área da cultura e do livro”. Do programa consta também, já esta terça-feira, uma homenagem à ex-diretora da biblioteca Etelvina Araújo (1957-2023), em reconhecimento do seu “inestimável contributo” para a afirmação daquela que em 2024 foi galardoada com o Prémio Maria José Moura de Boas Práticas em Bibliotecas Públicas – e que, segundo dados da rede nacional desses equipamentos, em 2023 foi o que mais empréstimos fez e mais investiu em livros e outros documentos. “Etelvina Araújo foi o rosto da primeira e mais importante de todas as políticas culturais do Município de Santa Maria da Feira: a promoção do livro e da leitura”, declara Gil Ferreira. Mónica Gomes, a atual diretora da Biblioteca da Feira, nota que os temas evocados na designação formal do LIVRAR – “livro, futuro e progresso” – refletem as preocupações estratégicas dessa estrutura: “Os desafios do futuro passarão necessariamente por um equilíbrio entre o presencial e o digital. A nossa biblioteca será sempre um lugar de encontros e de partilha ‘offline’, ao vivo, em presença, mas não deixaremos de tirar o melhor partido das novas tecnologias como forma de expandir o acesso dos nossos utilizadores a mais conteúdos, a novos serviços e a novas competências”. Parte dessa política passa pelo “combate à desinformação”, mediante ações concretas. “Depois de termos trabalhado as culturas minoritárias no primeiro trimestre deste ano, vamos dedicar o segundo semestre à literacia financeira e à literacia da saúde para adultos. O nosso foco é reduzir comportamentos de risco, desconstruir ideias preconcebidas e promover decisões conscientes e informadas”, anuncia a diretora daquela que é uma das cinco bibliotecas públicas nacionais convidadas pela Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas a participar no projeto europeu “Cidadãos e Bibliotecas contra a Desinformação”. Quanto ao desempenho global da Biblioteca da Feira nos seus primeiros 25 anos de vida, a sucessora de Etelvina Araújo atribui-o a uma equipa que, além de “eficaz e eficiente”, é também “apaixonada” e “alterou os hábitos e rotinas de muitos feirenses, que fazem da biblioteca um local de trabalho, de estudo ou de encontro – com o outro e com as artes, com o saber e o conhecimento”. Para Mónica Gomes, para se ter noção disso “basta entrar nas diferentes salas e ver utilizadores de todas as idades a ler livros ou jornais, a dedicar-se a jogos de estratégia, a consultar documentos em plataformas digitais que não se encontram noutras bibliotecas do país – como é o caso da EBSCO – ou a participar nos diferentes clubes”, como os de gastronomia, artes decorativas ou tricô. “Continuaremos a apostar na atualização do nosso fundo documental e a dar resposta às sugestões dos nossos leitores, mantendo a nossa coleção com as mais recentes novidades, sejam de teor técnico, científico ou lúdico”, promete Mónica Gomes. “É isto que nos diferencia”, conclui.

O acórdão, datado de 11 de junho e consultado hoje pela Lusa, deu como provados praticamente todos os crimes sexuais imputados ao arguido, que terá de pagar uma indemnização de 20 mil euros a cada uma das filhas. A pena única resultou do cúmulo jurídico das penas parcelares aplicadas ao arguido por 107 crimes de abuso sexual de crianças agravado, 20 crimes de abuso sexual de menores dependentes e três crimes de pornografia de menores, um dos quais agravado. O arguido foi absolvido apenas de um crime de abuso sexual de crianças agravado. Além da pena de prisão, foi ainda condenado nas penas acessórias de proibição do exercício de funções que envolvam o contacto regular com menores e de proibição de confiança de menores e inibição de responsabilidades parentais por um período de 20 anos. O arguido, natural do Brasil e residente em Águeda, no distrito de Aveiro, foi detido em junho de 2024, encontrando-se desde então em prisão preventiva. Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os abusos sexuais começaram quando as meninas tinham 9 e 10 anos e prolongaram-se por vários anos. De acordo com o MP, o comportamento do arguido só terminou em maio de 2024, quando as menores, então com 13 e 14 anos, contaram à mãe o sucedido. Os factos ocorreram na casa onde o arguido vivia sozinho, depois de se ter separado da companheira e mãe das crianças. Na altura da detenção, a Polícia Judiciária referiu que os abusos sexuais teriam acontecido várias vezes, quando o detido coabitava temporariamente com as filhas, uma vez que não detinha a guarda das mesmas. “O homem aproveitava o recato da casa e valia-se da sua ascendência sobre as menores resultante da autoridade parental intrínseca à relação familiar entre eles”, adiantou a Judiciária. A acusação refere ainda que o arguido chegou a filmar alguns dos atos sexuais com o seu telemóvel.

A competição, organizada pela Federação Académica do Desporto Universitário (FADU Portugal), reuniu as melhores equipas universitárias do país nas modalidades de Counter-Strike 2, Valorant, Rocket League e League of Legends. Estiveram presentes 32 equipas, apuradas através dos torneios regionais, representando 17 clubes universitários de todo o país. A equipa de Counter-Strike 2 da UAveiro, composta por André Clérigo, Guilherme Mesquita, Francisco Domingues, Tomás Silva, José Costa, Gonçalo Freitas, João Mendes e Tiago Pita, venceu a final frente à Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (AAUTAD) por 3-0, numa série à melhor de cinco. Além do título em Counter-Strike 2, a UAveiro participou também nas modalidades de League of Legends e Rocket League. Em League of Legends, a equipa aveirense composta por Diogo Couto (ECT), João Santos (Eng.Informática), Rafael Maia (Redes e Sistemas Informáticos), Gonçalo Martins (ECT), André Alves (Eng. Informática) e Alexandre Faustino (EET) caiu nos quartos de final frente à AAIPS. Em Rocket League, a equipa representada por Eduardo Fernandes (mestrado Eng. Informática), Diogo Barros (Eng. Computacional), Rodrigo Lopes (ECT) e Guilherme Silva (MTC) alcançou o terceiro lugar, ao vencer a AEIST por 4-2. Mais de 250 agentes desportivos estiveram envolvidos nesta edição dos eFADU Nacionais, que contou com transmissão em direto na RTP Arena e no canal de Twitch da eFADU Portugal. O evento teve ainda o apoio da Câmara Municipal de Matosinhos e da Associação de Estudantes do Instituto Superior de Administração e Gestão do Porto (ISAG).

O navio foi fretado pela empresa CS Wind Portugal, que se dedica ao fabrico de equipamentos destinados à produção de energia eólica 'offshore', que está a expandir as suas instalações e prevê construir, a médio prazo, uma nova fábrica. O diretor jurídico da CS Wind, Sérgio Eiras, citado na nota, disse que o teste “foi fundamental para perceber a capacidade do Porto de Aveiro para receber navios maiores, de modo a garantir que, no futuro, estes possam descarregar a matéria-prima necessária à atividade da empresa”.“Os nossos fornecedores operam navios de grande capacidade, e é essencial sabermos se os podemos receber aqui”, sublinhou Sérgio Eiras. Caso a viabilidade operacional seja confirmada, a CS Wind prevê centralizar em Aveiro os fluxos logísticos associados à receção de matéria-prima e ao escoamento da produção, reforçando o papel do Porto de Aveiro no apoio à transição energética e à fileira das energias renováveis. O SHUN XIN HE XIE deu entrada na barra na segunda-feira, proveniente da China, após uma paragem em Espanha, sendo a primeira vez que o navio opera na Europa e o navio “com a maior dimensão de boca de sempre” a atracar no Porto de Aveiro. “A operação decorreu conforme o previsto, permitindo aos pilotos e às equipas técnicas do porto ensaiar manobras com navios significativamente maiores do que os que habitualmente operam nesta zona portuária”, refere uma nota de imprensa da APA. O SHUN XIN HE IE, construído em 2023, chegou a Aveiro sem carga, “numa operação de caráter exclusivamente técnico”, cujo objetivo “passa por garantir que a infraestrutura portuária está alinhada com o crescimento da indústria eólica offshore em Portugal”, justifica a nota de imprensa.

Em comunicado, a Uber - que foi a primeira plataforma TVDE (transporte rodoviário individual de passageiros em veículos descaracterizados) a operar no país - refere tratar-se de “uma medida única” no mercado que coloca “Portugal na linha da frente da inovação a nível europeu” (fora da Europa, a medida já existe em mercados como o Brasil ou os Estados Unidos). “Queremos que todos os utilizadores da Uber, em qualquer viagem, sintam e saibam que estão protegidos por mais de 20 ferramentas de segurança, que desenvolvemos e aperfeiçoamos continuamente, bem como por equipas especializadas em segurança baseadas em Portugal,” refere Francisco Vilaça, ‘general manager’ da Uber em Portugal, citado na nota. A funcionalidade de gravação áudio pode ser ativada pelos utilizadores no momento que pretenderem, seja antes de o motorista chegar ao ponto de recolha ou no decorrer da viagem. A gravação terminará automaticamente no final da viagem ou antes, se o utilizador a terminar. Todas as gravações são encriptadas, “protegidas por critérios rigorosos de privacidade”, e serão automaticamente eliminadas do dispositivo ao fim de sete dias. A gravação nunca pode ser acedida ou partilhada pelo utilizador fora da aplicação. De acordo com a plataforma, só nos casos em que o utilizador partilha a gravação áudio com a Uber, “no âmbito do reporte de uma questão relacionada com segurança, é que a esta tem acesso à mesma”. “Nestes casos, a gravação é de imediato analisada pelas equipas de suporte da Uber especializadas em segurança, que darão o devido seguimento”, refere a plataforma, adiantando ter equipas especializadas em segurança sediadas em Portugal, no seu Centro de Excelência, e uma equipa de segurança composta por 150 antigos agentes da autoridade que investigam e atuam na resolução de incidentes.