A Câmara Municipal de Ílhavo alertou ontem, dia 19, para a ausência de assistência médica na Gafanha da Encarnação e da Gafanha do Carmo.

Segundo um comunicado da câmara, a falta de médicos de
família naqueles postos de cuidados primários regista-se desde há duas semanas. Em comunicado, a Câmara de Ílhavo esclarece que “o processo
de descentralização de competências na área da saúde não abrange a gestão de
recursos humanos técnicos e médicos”. “O executivo municipal solicitou ao Ministério da Saúde e à
Unidade de Saúde Local da Região de Aveiro (ULS RA) a reposição urgente do
serviço”, avança o comunicado da autarquia. O conselho de administração da ULS RA está em processo de
substituição pelo Ministério da Saúde, sendo já conhecida a nova composição
daquele órgão.

Câmara de Ílhavo alerta que duas freguesias estão sem médico há duas semanas

Rádio Universitária de Aveiro

Segundo a agência Lusa, o presidente da Câmara de Águeda, Jorge Almeida, inaugurou na sexta-feira o Centro Adelino Pedro Mendes, em Bissau, destinado “ao acolhimento e à promoção da saúde infantil”, anunciou ontem, dia 18, a autarquia, que apoiou a obra.

A nova infraestrutura foi construída com o apoio financeiro
e logístico do município português - geminado com aquela cidade da Guiné-Bissau
desde o ano 2000 – na aquisição do terreno e na construção do imóvel. O projeto foi promovido pela Missão Saúde para a Humanidade. Segundo uma nota de imprensa da Câmara de Águeda, no
distrito de Aveiro, o novo equipamento integra espaços para voluntários, apoio
temporário a crianças e um polo de telemedicina.&nbsp; O nome do centro homenageia uma criança guineense que morreu
em Portugal, após “uma evacuação médica tardia”. “A atribuição do nome simboliza, assim, a importância de
colocar as pessoas no centro dos seus esforços e o compromisso de não deixar
ninguém para trás”, é referido. A inauguração contou com a presença do embaixador de
Portugal, Miguel Cruz Silvestre, do ministro da Administração Territorial
guineense, Carlos Nelson Sano, e do presidente da Câmara de Bissau, José Medina
Lobato. “A deslocação institucional serviu para reforçar os laços de
cooperação e colaboração entre ambos os territórios”, justifica-se ainda na
nota de imprensa.

Município de Águeda apoia construção de centro infantil em Bissau

A Câmara Municipal da Mealhada ratificou hoje, por unanimidade, a abertura do concurso público para a primeira fase da empreitada de requalificação da Quinta do Alberto, na vila do Luso, no valor de 1,9 milhões de euros (ME), segundo avança a agência Lusa.

“Esta é uma obra fundamental para a dinamização da zona
central do Luso, permitindo retirar aquela imagem pouco positiva do morro,
trazer mais pessoas ao Luso e criar uma imagem marcada pela presença da água e
pela valorização do espaço público, contribuindo para gerar mais riqueza para a
vila”, justificou o presidente da Câmara da Mealhada, António Jorge Franco. A ratificação da empreitada ocorreu esta manhã, em reunião
do executivo municipal da Mealhada, depois do anúncio do procedimento para a
“requalificação da Quinta do Alberto, no Luso, Fase 1” ter sido publicado em
Diário da República no dia 04 de maio. De acordo com esta autarquia do distrito de Aveiro, esta
intervenção representa “o arranque de uma obra considerada estratégica para a
dinamização do centro da vila, prevendo a transformação do morro da Quinta do
Alberto num espaço mais atrativo, acessível e vocacionado para residentes e
visitantes”. A empreitada visa a requalificação urbana do espaço público,
“incidindo principalmente em investimentos na rede viária existente que integra
a rua do Forno e a rua Dr. Francisco Diniz”. Contempla ainda a criação de uma cascata de água na encosta
a noroeste da Quinta do Alberto. Com um prazo de execução de 365 dias, o empreendimento visa
“uma profunda requalificação urbanística da área envolvente, privilegiando a
mobilidade pedonal e a criação de novos espaços de fruição pública”. Entre as principais intervenções previstas, nesta e na
segunda fase, destacam-se a criação de um novo parque de estacionamento, a
reorganização viária e criação de zonas pedonais, valorização paisagística da
encosta, instalação de quedas de água e elementos cénicos associados à água,
construção de um elevador e criação de zonas de lazer, miradouro e espaço de
cafetaria. Segundo a Câmara da Mealhada, o projeto integra-se numa
estratégia mais ampla de valorização da Quinta do Alberto e da vila do Luso,
que depois avançará para a segunda fase da obra, incluindo também a
reabilitação do antigo Cineteatro Avenida, para instalação de um futuro Centro
de Interpretação Ambiental, Artes e Desporto, assim como a requalificação do
Posto de Turismo. “Com esta intervenção, o Município pretende reforçar a
atratividade turística, melhorar a qualidade do espaço urbano e criar novas
condições de usufruto para a população e para quem visita o Luso”, concluiu.

Mealhada ratifica concurso público de 1,9 ME para requalificação da Quinta do Alberto

Mealhada ratifica concurso público de 1,9 milhões para requalificação da Quinta do Alberto

A Infraestruturas de Portugal adjudicou a empreitada de renovação integral de via da Linha do Vouga, para o troço entre Aveiro e Águeda, pelo valor de 6,75 milhões de euros, revelou ontem, dia 18, fonte ferroviária à agência Lusa. 

A intervenção no último troço que faltava substituir, da
Linha do Vouga, foi atribuída a uma empresa da especialidade, mediante concurso
público, lançado com um preço base de 7,75 milhões de euros. Segundo dá conta o Movimento Cívico pela Linha do Vouga numa
nota nas redes sociais, “os trabalhos focam-se na substituição total dos
componentes da superestrutura da via, como carris e travessas”. A intervenção tem por objetivo “eliminar as atuais
limitações de velocidade e aumentar a segurança e o conforto na circulação”. “O Movimento Cívico pela Linha do Vouga vai manter o
acompanhamento atento dos prazos de execução”, assume. Esse acompanhamento visa “garantir que o investimento se
traduza, o mais brevemente possível, em melhorias para os utilizadores
diários”.

Adjudicada substituição da via na Linha do Vouga entre Aveiro e Águeda

De acordo com a agência Lusa, as câmaras municipais de Aveiro e Ílhavo vão passar a reunir-se semestralmente para alinhar estratégias comuns e discutir projetos bilaterais com impacto nos dois municípios, informou a autarquia ilhavense.

Segundo uma nota camarária, o primeiro encontro de trabalho
entre os dois executivos realizou-se na passada sexta-feira, dia 15, na Costa
Nova, em Ílhavo, assinalando o início de um ciclo semestral de cimeiras
estratégicas entre os dois municípios. “A iniciativa teve como objetivo consolidar a coexistência
colaborativa e partilhada entre dois territórios que, para além de
geograficamente vizinhos, repartem entre si dimensões socioeconómicas comuns,
como nas áreas do ensino, saúde, cultura, economia ou emprego”, refere a mesma
nota. A Câmara de Ílhavo acrescenta que este encontro de trabalho,
que se instituirá com uma regularidade semestral, “serviu para identificar
contextos de risco, zonas de contacto e de complementaridade, e definir
oportunidades conjuntas nas áreas do planeamento e ordenamento, dos Sistemas de
Informação Geográfica (SIG), da mobilidade e acessibilidade, do ambiente, do
turismo e da proteção civil”. A autarquia lembra que os municípios de Ílhavo e Aveiro
foram criando, ao longo dos tempos, "uma empatia e afetividade cultural e
económica" que, apesar da autonomia administrativa e política,
"funde, na prática, dois territórios numa grande cidade". Nesse sentido, a Câmara de Ílhavo considera que este
contexto "pode e deve ser avaliado, analisado e gerido numa estratégica de
governação autárquica que integre essa dupla dimensão: a da autonomia e a da
cooperação bilateral intensa".

Autarcas de Aveiro e Ílhavo iniciam ciclo de reuniões semestrais

O Conselho de Ministros aprovou quinta-feira a criação da Polícia Municipal de Oliveira de Azeméis, que a autarquia local espera ter em funcionamento no primeiro semestre de 2027, com recurso a um investimento de 1,5 milhões de euros.

Segundo revela hoje o presidente dessa autarquia do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto, a nova força policial deverá começar por instalar-se no Centro Municipal de Proteção Civil, situado no Parque de La Salette, e iniciará a sua atividade com um dispositivo de 15 agentes e um comandante. “Trata-se do investimento mais significativo da autarquia na área da segurança e ordenamento público, envolvendo cerca de 1,5 milhões de euros integralmente canalizados para a estruturação logística e operacional da nova força”, declara Joaquim Jorge Ferreira à Lusa. A aprovação do Conselho de Ministros surge quase três anos depois de a Câmara de Oliveira de Azeméis ter anunciado a intenção de criar uma polícia municipal para atuar no território que, embora com uma área de 161 quilómetros quadrados, conta só com três postos da GNR – o que o autarca socialista dizia representar apenas cerca de 60 agentes para policiamento de um concelho com 70.000 habitantes, “muita construção, muitas empresas e muitos eventos”. Outros fatores a justificar o projeto eram o “crescente vandalismo no meio urbano”, a insegurança rodoviária que se tornara “uma preocupação constante”, o número significativo de “viaturas abandonadas na via pública”, a quantidade de animais de companhia a exigir “verificação do registo eletrónico” e a persistente “deposição de resíduos em locais indevidos”, como a extensa mancha florestal do município e os seus rios. Hoje, Joaquim Jorge Ferreira sintetiza: "Queremos uma polícia de proximidade, que esteja presente no dia-a-dia da nossa cidade e freguesias, a apoiar as escolas, a ordenar o trânsito e a proteger o ambiente”. No arranque da sua atividade, a Polícia Municipal de Oliveira de Azeméis deverá recrutar os seus operacionais entre os funcionários da autarquia que já desempenham funções idênticas àquelas que a nova estrutura irá desempenhar. Joaquim Jorge Ferreira já o tinha, aliás, explicado em 2023: como as tarefas atribuídas aos fiscais municipais serão transferidas para a competência da nova polícia, essa força de segurança começará por recrutar na própria Câmara quem antes já se dedicava à fiscalização – o que, na melhor das hipóteses, representará a deslocação de sete funcionários. Caso assim seja, a nova polícia só terá que recrutar nove operacionais. Esse número será maior, contudo, se os fiscais do município não quiserem assumir as novas funções de policiamento ou não passarem na devida formação, caso em que “serão transferidos para outros serviços da autarquia”. De qualquer modo, Joaquim Jorge Ferreira realça que, além do recrutamento, outros três eixos fundamentais vão absorver até 2027 o investimento da autarquia: o das instalações físicas da nova polícia, para criação de uma sede operacional dotadas de valências administrativas e outros espaços de apoio; o do fardamento e equipamento, visando a aquisição de fardas oficiais, sistemas de comunicação e material de proteção e fiscalização; e o da frota de viaturas, que irá envolver a aquisição e caracterização de veículos de patrulha adaptados a funções tanto em meio urbano como rural. Esse esforço será ainda complementado com “vários meses de formação especializada”, já que, para o presidente da Câmara, “a criação da Polícia Municipal não é apenas uma medida de fiscalização – é um investimento direto na qualidade de vida e na tranquilidade dos munícipes".

Conselho de Ministros aprovou criação da Polícia Municipal de Oliveira de Azeméis

Roberto Martins é investigador auxiliar (equiparado) no Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM) e no Departamento de Biologia da Universidade de Aveiro (DBio-UA) e membro do atual Conselho Geral.

A Lei n.º 30/XVII/1.ª, recentemente aprovada pela Assembleia
da República e remetida para promulgação, introduz alterações relevantes no
Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. Não está em causa apenas
uma revisão técnica, nem apenas o reforço da autonomia institucional, a
flexibilização de processos de fusão, integração e associação entre
instituições, ou ainda mudanças na eleição do Reitor e no papel do Conselho
Geral. O que está verdadeiramente em causa é o modo como as Instituições de Ensino
Superior se pensam a si próprias, como representam a sua comunidade e como
garantem que as decisões que moldam o seu futuro refletem a diversidade real de
quem nela trabalha, ensina e investiga. No entanto, o “novo” RJIES comporta
vários “mas”... É justamente por isso que importa olhar com atenção para uma
dimensão particularmente sensível deste diploma: o novo regime de participação
nos órgãos de governação. A nova lei prevê que no Conselho Geral, os representantes
dos docentes e investigadores sejam “docentes e investigadores de carreira”,
sendo eleitos exclusivamente pelo conjunto dos docentes e investigadores de
carreira da instituição (Artigo 81.º). Por sua vez, na eleição do Reitor, o
artigo 86.º restringe o corpo eleitoral aos docentes e investigadores de
carreira, reservando ainda a elegibilidade para o cargo a docentes e
investigadores de carreira, o que, neste caso, se afigura plenamente justificado.
Em ambos os casos, verifica-se um impedimento tácito, injustificado e
profundamente limitativo à participação eleitoral e à representação dos
docentes e investigadores com vínculos precários. Na Universidade de Aveiro, como em muitas outras
instituições do país, uma parte muito significativa da atividade académica é
assegurada por professores e investigadores com vínculos precários. São estes
profissionais que, conjuntamente com os colegas de carreira, lecionam,
orientam, investigam, acompanham estudantes, integram projetos e contribuem
para a captação de financiamento indispensável ao funcionamento quotidiano
desta e de outras instituições. Ainda assim, ficarão afastados da eleição do
Reitor e, no caso do Conselho Geral, não podem sequer integrar o universo de
representantes desse corpo, nos termos definidos pela nova lei. Essa exclusão não é um detalhe regulamentar. É uma escolha
com significado institucional e simbólico: transmite a ideia de que há quem
assegure funções essenciais na universidade, mas não tenha lugar pleno na
definição do seu rumo. Uma governação que não incorpora quem sustenta
diariamente o ensino e a investigação arrisca tornar-se menos representativa,
menos legítima e menos capaz de compreender a realidade concreta da
instituição. Não está em causa negar a necessidade de rever o RJIES. Pelo
contrário, essa revisão era amplamente esperada e inclui soluções relevantes em
várias matérias. Mas uma reforma que pretenda ser moderna, inclusiva e
duradoura não pode ignorar a realidade estrutural do trabalho académico em
Portugal, marcada há muito por formas persistentes de precariedade. É certo que, no caso dos Conselhos Científicos, a lei adota
uma formulação mais ampla do que a prevista para o Conselho Geral e para a
eleição do Reitor. O artigo 102.º admite, em certas condições, a participação
de outros docentes e investigadores em regime de tempo integral e com
requisitos específicos, para além dos docentes e investigadores de carreira.
Ainda assim, muitos docentes, leitores e investigadores com vínculos
ultracurtos, incluindo bolseiros, continuarão, na prática, fora desses mecanismos
de representação. Este problema não diz respeito apenas a uma universidade,
nem apenas a uma categoria profissional. Diz respeito à qualidade democrática
das instituições de ensino superior e à forma como estas reconhecem quem nelas
trabalha. Quando se exige excelência, inovação, dedicação e compromisso a
profissionais que depois veem a sua voz diminuída nos momentos decisivos da
vida institucional, instala-se uma contradição difícil de justificar. A própria
lei afirma, em sede de princípios, que o Estado deve assegurar a participação
dos docentes e investigadores na gestão das instituições de ensino superior, e
que as instituições devem assegurar a participação de docentes, investigadores
e estudantes no seu governo. Contudo, os artigos 81.º, 86.º e 102.º consagram
soluções que restringem essa participação de forma desigual, afastando
precisamente uma parte relevante daqueles que asseguram a vida académica
quotidiana. É por isso que este é o momento de refletir com
responsabilidade e atuar. Nas nossas mãos ainda está a possibilidade de
divulgar amplamente este problema e sensibilizar a Sua Excelência, o Sr.
Presidente da República, para que não promulgue o diploma tal como está (p.ex.,
por esta via: <a href="https://www.presidencia.pt/contactos/formulario-de-contacto">https://www.presidencia.pt/contactos/formulario-de-contacto</a>).
Efetivamente, o Sr. Presidente da República dispõe ainda da possibilidade de
devolver o diploma à Assembleia da República para reapreciação. Fazer esse
apelo não significa rejeitar a reforma do RJIES; pelo contrário, significa
querer que ela seja mais justa, mais representativa e mais coerente com a
realidade do ensino superior português. As universidades não se fortalecem quando silenciam parte da
sua comunidade. Fortalecem-se quando reconhecem, escutam e integram todos os
que as fazem existir. Pelo contrário, quando a Universidade perde vozes, perde
também futuro.

"Quando a universidade perde vozes, perde futuro", opinião de Roberto Martins

Roberto Martins é investigador auxiliar (equiparado) no Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM) e no Departamento de Biologia da Universidade de Aveiro (DBio-UA) e membro do atual Conselho Geral. 

Uma ex-diretora financeira de duas empresas de Águeda e o então companheiro vão começar a ser julgados na quarta-feira, dia 20, no Tribunal de Aveiro, por alegadamente se terem apropriado de mais de 750 mil euros das sociedades, segundo a agência Lusa.

A acusação do Ministério Público (MP), consultada hoje, dia
18, pela Lusa, refere que a arguida decidiu, em conjunto com o então
companheiro, aproveitar-se das funções que exercia nas referidas empresas para
se apropriar de quantias monetárias pertencentes a estas. Os dois arguidos estão acusados de crimes de abuso de
confiança na forma continuada, falsificação de documento, burla informática na
forma continuada e burla qualificada na forma continuada, sendo que o então
companheiro está acusado&nbsp;como cúmplice, o que poderá valer-lhe uma pena
atenuada. Os factos ocorreram entre 2010 e 2018, quando a arguida
desempenhava funções como diretora financeira de uma empresa dedicada ao
fabrico de componentes e acessórios para veículos automóveis e seus motores e
outra de injeção de plásticos que tinham a administração. Segundo o MP, neste período a arguida efetuou transferências
das contas das empresas para contas tituladas por si e pelo seu marido, sem
autorização e conhecimento da administração, no valor global de mais de 300 mil
euros. A arguida terá ainda utilizado o cartão bancário de uma das
empresas e efetuado levantamentos no valor global de quase 100 mil euros. A acusação refere ainda que a arguida conseguiu enganar as
duas empresas levando-as a pagar despesas relacionadas com serviços prestados
por fornecedores na sua casa e em estabelecimentos comerciais geridos por ela e
pelo marido e compras por eles realizadas, num valor global de cerca de 360 mil
euros. O MP calcula que a vantagem económica obtida pelos arguidos
com todas as condutas tenha ascendido a 764.043,17 euros, quantia que requereu
que seja declarada perdida a favor do Estado.

Ex-diretora financeira julgada em Aveiro por desviar 750 mil euros de empresas

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A Ria – Rádio Universitária de Aveiro estreia hoje o seu novo projeto de fact-checking, o ‘Ria-check’, com o principal objetivo de confirmar a veracidade de afirmações proferidas no espaço público pelos diferentes protagonistas da universidade, cidade e região de Aveiro. 

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