Câmara de Ovar considera veto às freguesias decisão “incompreensível e infundada”
O presidente da Câmara Municipal de Ovar classificou hoje o veto do Presidente da República ao diploma que viabilizaria a desagregação de cinco freguesias nesse concelho do distrito de Aveiro “uma decisão incompreensível, infundada e inaceitável”.
Redação
“O veto do Presidente da República à lei da desagregação das freguesias é uma decisão incompreensível, infundada e inaceitável. Essa posição desrespeita a vontade expressa das populações, dos seus representantes e das instituições democráticas, quando a política deve ser feita pelas pessoas e para as pessoas – não contra elas”, declarou à Lusa o presidente da Câmara, Domingos Silva.
A reação do social-democrata Domingos Silva prende-se com a inviabilização, na quarta-feira à noite, por Marcelo Rebelo de Sousa da desagregação da União de Freguesias de Ovar, São João de Ovar, Arada e São Vicente de Pereira Jusã, o que permitiria que o município retomasse as oito juntas de que dispunha antes da reforma administrativa implementada em 2013 por imposição da ‘troika’.
Domingos Silva recordou que a população das quatro freguesias se manifestou “de forma unânime e fundamentada a favor da desagregação”, mediante um processo que, “ao contrário do que refere o Presidente da República, foi conduzido com total transparência, rigor e fundamentação”.
“Prova disso é que todas as decisões foram sempre aprovadas por unanimidade na Câmara Municipal, na Assembleia Municipal e na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias”, realçou o autarca, acrescentando que “o processo foi sólido, transparente e democraticamente legitimado por todos os órgãos locais, além de ter sido aprovado por uma expressiva maioria na Assembleia da República”.
Face à “instabilidade gerada nas populações” pela decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente da Câmara de Ovar apela agora a que a Assembleia da República “reafirme a sua posição e confirme a lei por maioria absoluta, assim garantindo a sua promulgação obrigatória, respeitando a vontade dos cidadãos e devolvendo às freguesias a sua identidade e proximidade, ao serviço das comunidades”.
O projeto-lei aprovado em 17 de janeiro para a reposição de 302 juntas de freguesia em todo o país, como forma de reverter a agregação de 135 uniões criadas pela reforma administrativa de 2013, foi aprovado com os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e idêntica posição do CDS-PP, merecendo o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.
A razão que Marcelo Rebelo de Sousa apontou como “decisiva” para o veto foi a sua dúvida sobre "a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa [administrativo] já nas eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano”.
O Presidente da República também questionou "a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo" e alegou ainda que a desagregação de freguesias determinada pelo parlamento é "contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias".
A decisão final cabe agora à Assembleia da República, já que, caso esse órgão confirme o texto do diploma por maioria absoluta dos deputados em funções, Marcelo Rebelo de Sousa terá obrigatoriamente que o promulgar no prazo de oito dias a contar da sua receção.
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Autárquicas: PSD de Oliveira do Bairro volta a apostar no engenheiro José Soares
“Gostaria de humanizar os serviços e melhorar a organização da Câmara Municipal. Também temos de criar vias estruturantes para o trânsito pesado, pois, com as várias zonas industriais do concelho, o trânsito pesado circula pelas vias que atravessam vilas e aldeias”, destacou José Soares. Em declarações, o engenheiro eletrotécnico de 68 anos sublinhou ainda a necessidade de melhorar as zonas industriais, tornando-as mais atrativas às indústrias de valor acrescentado. “É também preciso melhorar muito a área da educação e dar apoio às associações e às suas atividades principais”, acrescentou. Para o candidato do PSD, que nos últimos quatro anos vem assumindo as funções de vereador da oposição, o concelho de Oliveira do Bairro deve ainda tirar proveito das suas potencialidades ambientais. “Temos os rios Cértima e Levira, e temos de criar atratividade em termos de turismo, tanto para os que cá moram, como para aqueles que nos visitam”, referiu. O engenheiro eletrotécnico e empresário, proprietário da Primelux, conta com mais de 30 anos dedicados ao associativismo, tendo passado por “associações desportivas, IPSS [instituição particular de solidariedade social], Santa Casa da Misericórdia, cooperativas, futebol e uma escola profissional”. “Já corri várias associações do concelho. Em termos políticos, quero continuar o trabalho que, muito ou pouco, tenho feito nessas associações”, concluiu. Para além de José Soares, pelo PSD, é também candidato à liderança da autarquia de Oliveira do Bairro Miguel Tomás, pelo PS. A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro é liderada por Duarte Novo, do CDS-PP, que em 2021 foi reeleito com 45,58%, enquanto o PSD arrecadou 35,50%, o PS 08,37%, o Chega 04,87% e a CDU 01,08%. O executivo da Câmara de Oliveira do Bairro é formado por quatro eleitos do CDS-PP e três do PSD. As eleições autárquicas deverão decorrer entre setembro e outubro.
Passadiços de Estarreja prolongados até à ilha dos Amores
Segundo revelou a autarquia nas redes sociais, a empreitada compreende trabalhos de conservação de margens e construção do percurso pedonal a nascente do centro da cidade, num investimento de 398.526 euros, acrescidos de impostos. Com um prazo de execução de quatro meses, a empreitada abrange a construção do percurso pedonal a nascente do centro da cidade eparte do Parque Municipal do Antuã, prolongando o seu percurso até ao caminho de acesso à “Ilha dos Amores”, passando pela Turbina. “Com esta obra pretende-se a valorização da zona a nascente do parque de lazer e da cidade de Estarreja, com a construção de novos passadiços em madeira numa extensão total de 1.085 metros”, justifica a mesma fonte. Está também prevista a limpeza das margens do rio Antuã, a recarga da mota das margens com terra e a regularização da face superior das motas, numa extensão de 1.165 metros.
“Patinhas sem Lar” quer mudar lei para evitar IVA em obras que o próprio Estado financia
A crítica da instituição do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto resulta da “surpresa” perante o aumento da despesa estimada para construção do abrigo que tem em projeto há anos, já que contava ter que acrescentar ao valor do ICNF mais 40.000 euros para concretizar a obra, mas não esperava ver o orçamento agravado com mais 23% de IVA – que é o Imposto sobre o Valor Acrescentado exigido pelo Estado a certas transações. “Temos pesquisado várias empresas com experiência na construção de abrigos confortáveis e dignos para os nossos animais. Pedimos vários orçamentos e a conclusão é que, para construirmos um abrigo canino e felino com as dimensões do que temos atualmente, o orçamento é de 285.000 euros + IVA, o que dá 350.550 euros”, explica Ana Paula Castro, diretora da “Patinhas sem Lar”. Para a responsável, considerando que os referidos 23% a pagar aos construtores terão depois que ser devolvidos ao Estado através da contabilidade das empresas em causa, esta prática de exigir o IVA na construção de abrigos animais “é um absurdo” que só obriga a mais demoras na conclusão da obra, uma vez que a empreitada só poderá avançar quando a instituição conseguir reunir donativos suficientes para cobrir os 65.550 euros do imposto – assim como os 40.000 já antes previstos como necessários para além das verbas do ICNF. Na totalidade, são assim 105.550 euros que a “Patinhas sem Lar” ainda tem que angariar até poder usufruir do direito de superfície que lhe foi cedido pela Câmara de Espinho para construir o tal abrigo em terrenos municipais. “Estes equipamentos são necessários na comunidade e permitem que associações como a nossa desempenhem o papel que caberia ao próprio Estado, substituindo-o até nas suas responsabilidades, portanto é preciso pensar em soluções que agilizem a concretização destas obras em vez de prolongar burocracias que só dificultam o trabalho de todas as partes envolvidas”, defende Ana Paula Castro. Segundo os dados mais recentes, a “Patinhas sem Lar” acolhe atualmente cerca de 110 cães e 80 gatos, muitos dos quais com “histórias marcadas por abandono e maus-tratos”. Em 2024, recebeu um total de “quase 400 animais, dos quais 352 foram adotados”. Essa atividade implicou, no mesmo período, despesas de manutenção globais na ordem dos 220.000 euros, suportados com um apoio municipal de 40.000, um subsídio do Turismo de 20.000 e, no restante, graças a donativos de empresas e particulares.
Segurança Social encerra estabelecimento ilegal para idosos em Oliveira do Bairro
De acordo com a Segurança Social, neste estabelecimento, que mandou encerrar na última sexta-feira, encontravam-se três idosos: duas mulheres e um homem. “Todos os idosos foram encaminhados pelos serviços do Centro Distrital de Aveiro da Segurança Social para respostas sociais condignas”, referiu. Em comunicado, a Segurança Social indicou ainda que “a entidade averiguada é reincidente”, tendo por isso a sua equipa de fiscalização solicitado o acompanhamento da GNR de Oliveira do Bairro. “A Segurança Social tomou decisão de encerramento urgente dada a ausência de condições de higiene e de conforto e a inadequação dos cuidados prestados, encontrando-se os idosos sozinhos”, indicou. De janeiro a 30 de abril deste ano, o Instituto da Segurança Social procedeu a 40 encerramentos de respostas sociais para idosos, dos quais cinco foram encerramento urgentes ou imediatos.
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Tangolo Mangos, Syfkhan e Graça trazem noite de ritmos do mundo ao GrETUA esta sexta-feira
A noite promete ser “ritmada” e arranca com Mohammad Syfkhan, “o músico curdo-sírio radicado na Irlanda, que une as raízes da sua terra natal com os sons que foi encontrando pelo caminho”, aponta o GrETUA. Segue com o ritmo da Bahia com os Tangolo Mangos, com “um som que pisca o olho ao psicadelismo brasileiro dos anos 70 e traz um cheirinho de rock com sotaque nordestino” a Aveiro. O fecho fica a cargo de Graça, que promete trazer ecleticismo em formato de DJ Set, com uma seleção que “percorre um vasto leque de geografias e linguagens”. A iniciativa faz parte da programação trimestral do GrETUA. Os bilhetes têm um custo de seis euros para estudantes e de oito euros para não estudantes caso sejam adquiridos com antecedência. À porta do espetáculo, na sexta-feira, os bilhetes passam a ter um custo de oito euros para os estudantes e de dez euros para não estudantes.
Primeira edição do MTC Connect quer criar pontes entre estudantes e empresas
Das 9h às 17h o auditório CCCI do DECA vai acolher a primeira edição do MTC Connect, “uma feira de empresas” cujo objetivo passa por “proporcionar o contacto” entre os estudantes da licenciatura de Multimédia e Tecnologias da Comunicação, Mestrados e Doutoramentos associados, ao “mundo empresarial”, dá nota o grupo de estudantes à Ria. A expectativa é que os estudantes “consigam perceber as oportunidades que têm na área que estudam e na região e que consigam encontrar estas oportunidades de trabalho e futuro”, aponta Simão Frade, coordenador do NEMTC-UA. A iniciativa vai receber cerca de “11 empresas da área” e o coordenador aponta que o objetivo para o futuro é trazer ao evento “empresas a nível nacional e, quem sabe, internacional”. “Esta primeira edição focámos muito em empresas regionais (…) para focar aqui neste meio de empresas”, frisa Simão que ambiciona, no futuro, “trazer mais empresas e alargar tanto a região a que chegamos como também abranger mais áreas da universidade”. O evento contará com dois momentos distintos, um momento de palestras, das 9h às 13h onde “as empresas terão a oportunidade de realizar breves apresentações para uma audiência de estudantes universitários e jovens profissionais”. A parte da tarde, das 14h30 às 17h, “cada empresa terá um mini stand onde poderá interagir diretamente com os estudantes”, aponta a nota. À Ria, o coordenador do núcleo sublinhou ainda uma ação que vão dinamizar de tarde. “Cada estudante vai ter um cartão para percorrerem todos os stands e carimbar o mesmo: no final vai ser leiloado um prémio aos estudantes que conseguirem acabar o cartão”, explica o coordenador do núcleo. A participação na iniciativa tem um custo associado de um euro, e os primeiros 70 inscritos têm direito a um “kit de participante”. A inscrição pode ser feita até as 23h59 do dia de hoje, 27, através do preenchimento do formulário online, disponível nas redes sociais da iniciativa.
Autárquicas: PSD de Oliveira do Bairro volta a apostar no engenheiro José Soares
“Gostaria de humanizar os serviços e melhorar a organização da Câmara Municipal. Também temos de criar vias estruturantes para o trânsito pesado, pois, com as várias zonas industriais do concelho, o trânsito pesado circula pelas vias que atravessam vilas e aldeias”, destacou José Soares. Em declarações, o engenheiro eletrotécnico de 68 anos sublinhou ainda a necessidade de melhorar as zonas industriais, tornando-as mais atrativas às indústrias de valor acrescentado. “É também preciso melhorar muito a área da educação e dar apoio às associações e às suas atividades principais”, acrescentou. Para o candidato do PSD, que nos últimos quatro anos vem assumindo as funções de vereador da oposição, o concelho de Oliveira do Bairro deve ainda tirar proveito das suas potencialidades ambientais. “Temos os rios Cértima e Levira, e temos de criar atratividade em termos de turismo, tanto para os que cá moram, como para aqueles que nos visitam”, referiu. O engenheiro eletrotécnico e empresário, proprietário da Primelux, conta com mais de 30 anos dedicados ao associativismo, tendo passado por “associações desportivas, IPSS [instituição particular de solidariedade social], Santa Casa da Misericórdia, cooperativas, futebol e uma escola profissional”. “Já corri várias associações do concelho. Em termos políticos, quero continuar o trabalho que, muito ou pouco, tenho feito nessas associações”, concluiu. Para além de José Soares, pelo PSD, é também candidato à liderança da autarquia de Oliveira do Bairro Miguel Tomás, pelo PS. A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro é liderada por Duarte Novo, do CDS-PP, que em 2021 foi reeleito com 45,58%, enquanto o PSD arrecadou 35,50%, o PS 08,37%, o Chega 04,87% e a CDU 01,08%. O executivo da Câmara de Oliveira do Bairro é formado por quatro eleitos do CDS-PP e três do PSD. As eleições autárquicas deverão decorrer entre setembro e outubro.
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