A proposta de orçamento municipal para 2025 contou com os votos a favor da maioria eleita pelo PSD, bem como com o voto do vereador do CDS-PP em regime de substituição, que marcou presença na reunião extraordinária do executivo, na sexta-feira.

Numa nota de imprensa enviada à agência Lusa, a Câmara de Vagos destaca que este orçamento reflete o seu compromisso de enfrentar os desafios impostos pelo atual contexto económico, social e administrativo, reforçando a sua determinação em trabalhar “de forma transparente e participativa, envolvendo a comunidade e assegurando a maximização dos recursos disponíveis em benefício de todos os munícipes”.

No orçamento da receita evidencia o aumento das transferências do Orçamento do Estado, “quer no que diz respeito à participação nos impostos do Estado, que registou um aumento de cerca de 10,9%, quer no tocante às verbas relativas ao processo de transferência de competências nas áreas da educação, ação social e saúde, registando-se um aumento de cerca de 2,1%”.

“Este orçamento reflete também a aposta na captação de fundos europeus, marcando a transição entre o encerramento do programa Portugal 2020 e o início da execução do Portugal 2030 e do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”, acrescenta.

Esta autarquia do distrito de Aveiro prevê também um crescimento de 8,5% de receita fiscal, na ordem dos 6,5 ME, “o que significa um acréscimo de meio milhão de euros relativamente ao exercício anterior, que decorre do crescimento das rubricas de IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis], IUC [Imposto Único de Circulação], IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis] e da Derrama”.

No que ao orçamento da despesa diz respeito, salienta “um aumento nas despesas com pessoal, reflexo da admissão de novos trabalhadores, sobretudo para a área da educação, no âmbito do processo de transferência de competências e dos aumentos remuneratórios verificados em 2024 e previstos para 2025”.

Em relação às prioridades de investimento, a Câmara de Vagos pretende concluir a obra do Palacete Visconde de Valdemouro, orçamentada globalmente em 4,5 ME; a requalificação das várias unidades locais de saúde do concelho, nomeadamente Vagos, Soza, Gafanha da Boa Hora e Ponte de Vagos, no valor global estimado de 2,3 ME; a requalificação das escolas Básicas de Soza e Ouca, com valor estimado de 900 mil euros; e a requalificação da rua Padre Vicente Maria da Rocha, num investimento de 1,4 ME.

“De realçar também que o Município de Vagos continuará a devolver 2,5% de IRS [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares] aos munícipes, o que significa um esforço de 562 mil euros, sendo que o IMI se manterá na taxa mínima de 0,3% e a Derrama continuará a ser de 1,5%, sendo de 0,1% para valores inferiores a 150 mil euros”, informa.

Contactado pela agência Lusa, o vereador do CDS-PP em regime de substituição, João Domingues, explicou que votou a favor da remessa dos documentos provisionais à Assembleia Municipal porque, como estão em minoria, “a proposta seria sempre remetida à Assembleia Municipal por maioria”.

“Verificamos as estimativas de receitas e despesas em orçamento e os projetos em curso, e o que chamámos atenção é para a dificuldade que pode haver para angariar determinado tipo de receitas ou estimativas que lá estão serem ou não razoáveis. Mais do que isso, cabe às bancadas da Assembleia Municipal: esses sim têm o dever de votar a favor ou contra, enquanto nós remetemos um documento simplesmente”, argumentou.

Os documentos provisionais da autarquia para o próximo ano vão ser votados na sessão da Assembleia Municipal de Vagos que deverá ocorrer em finais de dezembro e onde o PSD está em maioria.