Clube de futebol de Anadia e dirigentes absolvidos em caso de auxílio à imigração ilegal
O Tribunal de Aveiro absolveu hoje todos os arguidos num caso de alegada imigração ilegal no futebol, envolvendo um clube de Anadia, a competir no campeonato distrital, e quatro arguidos, por improcedência total da acusação.
Redação
O processo tinha como arguidos o atual presidente e um ex-presidente do clube de futebol AC Famalicão e dois empresários de jogadores, que estavam acusados de dezenas de crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documento.
O caso começou a ser julgado em outubro de 2024, mas acabou por estender-se por mais de um ano, devido às dificuldades do tribunal para localizar várias testemunhas de acusação. Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que o tribunal “deu como não provados todos os factos da acusação respeitantes ao elemento subjetivo do libelo acusatório”.
Apesar de o tribunal ter “abundante prova documental” sobre a entrada em Portugal de cidadãos brasileiros com o propósito de ingressar no mercado de futebol, a juíza assinalou que "o que estava na génese da acusação, que dizia respeito à angariação efetuada pelos arguidos, não ficou demonstrada". “Não há qualquer prova segura que tenha havido uma angariação [de jogadores brasileiros] com intenção lucrativa”, esclareceu a juíza, adiantando que também não resultou provado o auxílio à permanência ilegal em Portugal.
A magistrada referiu ainda que a prova testemunhal produzida “foi muito parca”, adiantando que o tribunal teve uma “limitação séria” para localizar as testemunhas. “Apenas conseguimos ouvir dois dos cidadãos brasileiros que prestaram provas e foram inscritos no plantel do AC Famalicão”, explicou.
Em causa estava um esquema de contratação de jogadores brasileiros, através de cartas-convite e manifestações de interesse, usando documentação falsa, para jogar no AC Famalicão ou noutros clubes da região, a troco de alojamento e alimentação, bem como quantias monetárias baixas.
A acusação do Ministério Público (MP), consultada pela Lusa, refere que, durante as épocas desportivas 2017/2018, 2018/2019 e 2019/2020, os arguidos colocaram a jogar no AC Famalicão e em vários clubes da Associação de Futebol de Aveiro mais de 40 jogadores brasileiros que se encontravam ilegalmente em território nacional.
Os jogadores entravam no país ao abrigo do “regime de isenção de vistos” celebrado entre Portugal e o Brasil, sobretudo para estadias de turismo que não excediam os três meses, tendo alguns deles pagado quantias monetárias superiores a mil euros aos arguidos brasileiros, que seria para custear as suas despesas de alimentação e alojamento em território nacional.
De acordo com a acusação, alguns atletas ficaram alojados na sede do clube em "parcas condições de habitabilidade", onde os quartos eram ocupados por vários atletas, designadamente oito ou mais atletas por quarto, sendo a alimentação fornecida pelos arguidos.
O MP dizia que os arguidos "aproveitaram-se da vulnerabilidade e das graves carências socioeconómicas daqueles atletas", defraudando-os das expectativas que tinham em jogar futebol num clube com maior grandeza do que aquele onde anteriormente jogavam, não tendo pagado qualquer retribuição aos referidos atletas apenas facultando alojamento e alimentação.
Além deste caso, há um processo idêntico que também está a ser julgado no Tribunal de Aveiro, envolvendo outro clube de futebol da região e os dois empresários brasileiros.
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Ílhavo apresenta nova estratégia local de segurança que assenta em “seis eixos” prioritários
Segundo uma nota enviada às redações, Rui Dias, presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, presidiu ontem à mais recente reunião do Conselho Municipal de Segurança. A sessão contou ainda com a presença de Carlos Rocha, vereador e coordenador municipal de Proteção Civil. O momento foi dedicado à apresentação da estratégia: “Ílhavo + Segurança”. Um documento estratégico que, de acordo com o comunicado, reúne um “conjunto de propostas e medidas concretas para reforçar a segurança e o bem-estar das populações, através de uma abordagem preventiva, colaborativa e territorialmente integrada”. A estratégia encontra-se organizada em “seis eixos de intervenção prioritária”: “Proximidade e coordenação local; Prevenção e segurança no espaço público; Segurança rodoviária e mobilidade urbana; Educação para a cidadania e integração social; Tecnologia e inovação na segurança e Comunicação e sensibilização comunitária”, esclarece a nota. Citado no comunicado, Rui Dias sublinhou que a estratégia é um “passo importante para consolidar uma cultura de segurança partilhada e corresponsável, em que todos os atores locais têm um papel ativo na proteção do território e das comunidades”. Além do presidente e do vereador da autarquia, a reunião contou ainda com a presença do comandante do Destacamento Territorial de Aveiro da GNR, dos comandantes dos Postos Territoriais da Guarda Nacional Republicana do concelho, do capitão do Porto de Aveiro, bem como de representantes da Polícia Judiciária, e da Autoridade de Saúde Local, entre outros membros permanentes e convidados.
CDS de Vale de Cambra dá pelouro a PS para poder governar a Câmara com maioria
No documento a que a Lusa teve acesso, assinado na passada sexta-feira, o atual presidente da referida autarquia do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto, André Martins Silva, também entrega ao socialista Nelson Martins, “em regime de tempo inteiro”, as seguintes áreas de competência: Modernização Administrativa e Informática, Defesa do Consumidor, Energia, Emprego e Empreendedorismo, Mobilidade e Trânsito, Proteção Animal e Qualidade. “Delego no senhor vereador as competências (…) de gerir os recursos humanos nos estabelecimentos de educação, promover o desenvolvimento dos procedimentos tendentes a melhora contínua dos serviços prestados pela autarquia ao munícipe, promover a melhoria contínua dos sistemas de informação da câmara em articulação com os responsáveis das unidades orgânicas e promover a implementação dos imperativos legais relativos ao regulamento geral de proteção de dados, proteção de denunciantes, plano de prevenção de riscos e cibersegurança”, diz o presidente no Despacho 20/P/2025. André Martins Silva confia igualmente a Nelson Martins a sinalização do trânsito, a gestão do estacionamento e a coordenação das vias públicas a utilizar em atividades de caráter desportivo, iniciativas festivas e outras ações que possam alterar a circulação viária normal. Além de gerir transportes escolares e atividade de táxis, ao vereador socialista caberá ainda promover “a realização de eventos relacionados com a atividade económica de interesse municipal” e proceder tanto à “captura, alojamento e abate de canídeos e gatídeos” errantes como a ações que visem a “proteção de animais de companhia”. Várias vezes questionados pela Lusa sobre o acordo de gestão que lhes permitirá governar com maioria a autarquia de 147,3 quilómetros quadrados e 25.864 habitantes, nem CDS-PP nem PS deram esclarecimentos sobre o assunto. Nas eleições do passado 12 de outubro, que marcaram o fim de três mandatos sucessivos em que José Pinheiro teve maioria absoluta pelo CDS-PP, o seu ex-vereador André Martins Silva ganhou a câmara com 5.279 e 38,54% dos votos, ficando-se assim aquém dos 7.519 e 58,19% que o seu antecessor obtivera nas autárquicas de 2021. A vitória do CDS garantiu-lhe três lugares no executivo, em número igual ao dos eleitos do PSD, que, com 5.006 e 36,55% dos votos, teve nas autárquicas de outubro uma prestação muito superior à das eleições anteriores, quando se ficara pelo terceiro lugar (abaixo do PS), com 1.815 e 14,05% dos boletins. Quanto à prestação do PS, nestas eleições Nelson Martins foi o preferido de 1.623 e 11,85% dos votantes, o que também constitui um resultado menos expressivo face ao do candidato socialista de 2021, que foi então o segundo classificado das eleições, com 2.542 e 19,67% dos votos.
Distrital do PS homenageia militantes com 25 e 50 anos de adesão com presença do José Luís Carneiro
A sessão, que deve decorrer em “ambiente informal de confraternização” vai ficar marcada pela intervenção de alguns militantes que estiveram na fundação do PS no distrito, mas também de novos membros do partido. Da mesma forma, falarão também Hugo Oliveira, presidente da Federação e deputado socialista na Assembleia da República, e José Luís Carneiro, secretário-geral do partido. A Federação de Aveiro diz procurar não só enaltecer a militância daqueles que há mais tempo estão no PS, mas também dos cerca de “500” novos militantes que, ao longo dos últimos dois anos, se juntaram ao partido.
Ílhavo quer integrar mais de uma centena de jovens no “Ocupação Jovem” 2026
No próximo ano, a Câmara de Ílhavo pretende integrar até “125 jovens”, distribuídos por “seis turnos anuais com cinquenta horas cada”, no âmbito do programa municipal “Ocupação Jovem” 2026. Uma iniciativa que, segundo uma nota enviada às redações esta quarta-feira, 3 de dezembro, pretende afirmar-se como um “instrumento estratégico na promoção do desenvolvimento pessoal, académico e profissional dos jovens do concelho”. “Tem vindo a consolidar-se como uma primeira experiência de contacto com o mercado de trabalho e oferece oportunidades em contextos profissionais diversificados”, continua. No caso dos projetos “Eventos Municipais” e “Férias Divertidas”, a autarquia adianta que podem atingir as “95 horas devido às exigências específicas das atividades”. As normas de participação foram aprovadas na última reunião de Câmara e definem uma atualização da bolsa, de acordo com o Município, para “três euros, por hora”, sendo esse valor pago no “final de cada turno”. De acordo com a nota, todos os participantes têm ainda direito a seguro de acidentes pessoais e certificado desde que cumpram “pelo menos metade da carga horária prevista”. O Município esclarece que o programa municipal inclui “oito projetos” que abrangem áreas “culturais, educativas, sociais, ambientais e patrimoniais”. “A oferta vai desde a dinamização de espaços culturais e educativos ao apoio a iniciativas com idosos, crianças ou animais, integrando também a valorização do património marítimo e a colaboração em atividades municipais de maior dimensão”, realça. Cada projeto tem ainda “requisitos próprios, idades mínimas e número de vagas específicos, permitindo aos jovens escolher experiências ajustadas ao seu perfil e disponibilidade”. Além de jovens, também as entidades de acolhimento, nomeadamente associações e instituições, podem candidatar-se através de formulário próprio, “onde devem indicar objetivos, tarefas e número de jovens a integrar”. As inscrições devem ser realizadas em impresso próprio, disponível na Câmara Municipal de Ílhavo ou no website municipal até 11 de dezembro. A autarquia explica ainda que os formulários preenchidos devem ser entregues na Câmara ou enviados para o endereço [email protected], respeitando os prazos definidos nas normas de participação. A autarquia avança que cada candidatura deverá ser avaliada “tendo em conta a relevância comunitária, a distribuição territorial, o grau de envolvimento juvenil e a capacidade de acolhimento de cada entidade”.
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Apoios aos agricultores afetados pelos incêndios em 2024 pagos na totalidade
Num comunicado conjunto, os ministérios da Economia e da Coesão Territorial e da Agricultura e do Mar explicaram que estes apoios abrangeram 5.081 pequenos agricultores e foram superiores a 19 milhões de euros. Relativamente aos incêndios de 2025, segundo os dois ministérios, “já foram processados os pagamentos a mais de 2.500 agricultores”. “Este ano, o Governo já pagou mais de 11 milhões de euros aos agricultores do Norte e Centro afetados pelos incêndios de 2025 e cujos prejuízos não excederam os 10 mil euros”, referiram. À CCDR do Norte “chegaram 4.193 candidaturas de agricultores, das quais há 2.533 com análise concluída e 1.565 já pagas, num valor superior a sete milhões de euros”. A CCDR do Centro recebeu 4.582 candidaturas, “tendo já sido concluídas 1.371 e pagas 1.027, num montante superior a quatro milhões de euros”. Estes apoios foram dados aos agricultores “para compensação de prejuízos, mesmo que indocumentados”, recordaram os ministérios, acrescentando que a sua atribuição “é precedida por uma vistoria conjunta dos técnicos dos municípios e das CCDR competentes”. São elegíveis prejuízos relacionados com “danos com animais, culturas anuais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos e espaços de apoio à atividade agrícola”.
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