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Contestado plano de energias renováveis para Albergaria-a-Velha

De acordo com a Agência Lusa, a Câmara de Albergaria-a-Velha manifestou esta terça-feira, a sua oposição à proposta do Plano Setorial das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis (PSZAER) por abranger 30% do território e comprometer o desenvolvimento local.

Contestado plano de energias renováveis para Albergaria-a-Velha

A autarquia liderada Carlos Coelho (CDS) anunciou que já submeteu a sua contestação formal, no âmbito do procedimento de consulta pública do plano.

Em comunicado enviado à Lusa, a autarquia sustenta que a atual proposta "potencia a instalação de infraestruturas de produção de energia renovável de grande escala sem a necessária ponderação das condicionantes territoriais e ambientais existentes".

“As áreas propostas para estas Zonas de Aceleração (ZAER) afetam diretamente zonas consolidadas de ocupação urbana e espaços de "reconhecido interesse patrimonial, histórico e cultural", dando como exemplo “o impacto negativo nos tradicionais moinhos de água da região”.

O município defende ainda que o plano condiciona espaços destinados a atividades económicas, o que pode comprometer "a capacidade de atrair investimento e criar emprego".

Apesar das críticas, a autarquia salvaguarda que "reconhece a importância estratégica da transição energética, da descarbonização da economia e do reforço da produção de energia a partir de fontes renováveis". 

Na posição hoje divulgada considera "indispensável" que essas metas nacionais e europeias sejam acompanhadas pela salvaguarda da autonomia do poder local e dos instrumentos de gestão do território, como o Plano Diretor Municipal (PDM).

A revisão do PDM prevê que “os grandes empreendimentos energéticos fiquem sujeitos ao reconhecimento de interesse municipal quando possam determinar alterações significativas na ocupação do solo, na paisagem, na estrutura ecológica ou nos valores naturais”.

A Câmara de Albergaria-a-Velha exige uma "efetiva articulação com os municípios" e pede a reavaliação dos critérios de seleção das áreas elegíveis, “para garantir que a transição energética ocorra de forma territorialmente equilibrada e respeite o interesse público municipal.

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