Distrito de Aveiro pode recuperar 41 freguesias já nas próximas eleições autárquicas
Nas próximas eleições autárquicas, o distrito de Aveiro poderá voltar a ter mais 41 freguesias caso se venha a verificar a conclusão do processo de desagregação das 17 uniões de freguesias aprovadas pelo Grupo de Trabalho — Freguesias na comissão parlamentar do Poder Local.
Isabel Cunha Marques
JornalistaO Grupo de Trabalho — Freguesias votou, na passada terça-feira, 17 de dezembro, a favor de 123 processos de desagregação de freguesias e excluiu outros 65 pedidos, segundo a Lusa,por não reunirem condições, segundo um relatório ratificado na comissão parlamentar do Poder Local.
No caso concreto do distrito de Aveiro, segundo a CNN Portugal,são 17 as uniões de freguesias que se querem agora desagregar nos concelhos de Santa Maria da Feira (Caldas de São Jorge e Pigeiros; Canedo, Vale e Vila Maior; São Miguel de Souto e Mosteirô); de Ovar (Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã); de Castelo de Paiva (Sobrado e Bairros; Raiva, Pedorido e Paraíso); de Águeda (Águeda e Borralha; Barrô e Aguada de Baixo; Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão); de Estarreja (Beduído e Veiros); da Mealhada (Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes); de Vagos (Ponte de Vagos e Santa Catarina; Vagos e Santo António; Fonte de Angeão e Covão do Lobo); de Sever do Vouga (Cedrim e Paradela; Silva Escura e Dornelas) e de Espinho (Anta e Guetim).
Caso se venha a verificar o processo de desagregação destas freguesias, Aveiro poderá voltar a ter, no próximo ano, mais 41 freguesias espalhadas pelo distrito [situação em que estavam antes da reforma administrativa de 2013 com a Lei Relvas]. Consultando o mapa da maisfactos, Aveiro ficará apenas atrás do distrito do Porto [com 24 freguesias desagregadas] e de Braga [com 18 freguesias desagregadas] com o maior número de freguesias desagregadas.
Consultando a lei n.º 39/2021, de 24 de junho [que definia o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias], publicada em Diário da República, o mapa administrativo [das freguesias aprovadas para a desagregação] tem de estar concluído até seis meses antes das eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro de 2025.
Se os prazos previstos forem cumpridos, segundo a CNN Portugal, “8 de janeiro de 2025 será a data-limite para a entrega, pelos partidos políticos, das iniciativas legislativas para a desagregação das freguesias, que poderão ser discutidas e votadas em sessão plenária no dia 17 de janeiro”.Para as uniões de freguesias se conseguirem desagregar tinham de cumprir com os seguintes critérios publicados em Diário da República: “prestação de serviços à população; eficácia e eficiência da gestão pública; população e território; história e identidade cultural e vontade política da população, manifestada pelos respetivos órgãos representativos”.
A comissão do Poder Local e Coesão Territorial ratificou no dia 17 de dezembro as votações indiciárias tomadas pelo grupo de trabalho que analisou 188 pedidos de desagregação de freguesias unidas aquando da Lei Relvas, em 2012/2013.
Na comissão, a Iniciativa Liberal (IL) votou contra o relatório e o Chega absteve-se, tendo os restantes partidos votado a favor. O processo de agregação das freguesias em Portugal começou com a Lei n.º 22/2012,conhecida como Lei Relvas, que foi aprovada em maio de 2012. Esta reforma teve como principal objetivo a redução do número de freguesias no país, promovendo a união de freguesias para aumentar a eficiência administrativa e reduzir custos.
Recomendações
Produção de pasta de papel parada pelo 2.º dia na Navigator em Aveiro
“Mantém-se tudo como ontem [quinta-feira]. A fábrica continua parada e a área da produção de energia continua nos mínimos possíveis para manter os equipamentos em laboração”, disse Paulo Ferreira, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro-Norte (SITE-CN) à Lusa. O dirigente sindical referiu ainda que a greve, que vai no segundo dia, está a ter uma adesão “acima de 60% nos três turnos”. A paralisação abrange cerca de 150 trabalhadores da Navigator Pulp Aveiro e The Navigator Company (antiga Portucel), situadas no complexo de Cacia. Além de aumentos salariais justos, os trabalhadores reivindicam ainda o fim das imposições da administração e a reposição dos direitos retirados. A greve foi convocada após várias reuniões infrutíferas ao longo dos últimos meses para negociar com a empresa uma melhoria dos aumentos salariais para o próximo ano. No início deste ano, The Navigator Company assinou um acordo de dois anos (2024 e 2025) com a Federação dos Sindicatos da Industria e Serviço, que prevê um aumento salarial no próximo ano de 2% com um mínimo de 25 euros. No entanto, segundo Paulo Ferreira, os trabalhadores entendem que este aumento “não é compatível com os lucros apresentados pela empresa”. “A grande maioria o que vai levar são os 25 euros”, disse o sindicalista, afirmando que as pessoas “não estão satisfeitas”. Paulo Ferreira referiu ainda que o SITE-CN apresentou uma proposta para um aumento de 150 euros para todos os trabalhadores, tendo baixado este valor para os 125 euros, mas não obteve qualquer resposta por parte da empresa. A Lusa contactou a empresa e aguarda resposta. A greve começou às 00:00 de quinta-feira e prolonga-se até às 16:00 de sábado.
Bicicletas Órbita regressam ao mercado pela mão da Lightmobie
“A Órbita está de volta… a redescobrir-se, a reconstruir o seu portfolio e a disponibilizar um conjunto de soluções, bicicletas e componentes, adaptadas à realidade atual”, refere a Lightmobie, na sua página na internet. A fabricante nacional de bicicletas, que esteve quase meio século sob a liderança da família Ferreira, foi declarada insolvente em 2020, poucos meses depois de a Miralago - a empresa mãe – ter entrado na fase de liquidação. Situada também em Águeda, no distrito de Aveiro, esta empresa especializada no desenvolvimento e produção de soluções para a Mobilidade Suave, em particular bicicletas partilhadas eléctricas/convencionais, diz que a “estima e o valor da marca Órbita no legado e identidade nacionais são demasiado elevados para se perderem na história”. Em declarações à Lusa, o dono da Lighmobie, José Augusto Mota, disse que o negócio envolveu a aquisição de 100% da massa falida da Órbita e ainda de cerca de 80% da massa falida da Miralago, que corresponde a “grande parte das máquinas e ao edifício”. O gestor fala de um “marco importante” na sua vida, uma vez que foi na Miralago que começou a sua vida profissional e onde trabalhou cerca de cinco anos. “Depois de conhecer a realidade que tinha acontecido a duas empresas que tanto diziam a tanta gente, e com o desafio de alguns amigos mais próximos, decidi abraçar de novo o mundo do ciclismo e da mobilidade suave”, explica. A escritura da compra e venda do edifício foi assinada no início deste ano e logo depois arrancaram as obras, que se encontram atualmente na fase de acabamentos. “Depois, vamos começar a montar as máquinas, para ver se em fevereiro, março de 2025 começamos a trabalhar”, disse José Augusto Mota. Entretanto, a empresa já começou a produzir nas suas instalações alguns modelos da Órbita que estão disponíveis para venda na loja “on-line” e em vários distribuidores em Portugal e Espanha. José Augusto Mota referiu ainda que, atualmente, a empresa conta com cerca de 35 colaboradores, mas espera poder ultrapassar os 120 colaboradores no próximo ano. As dificuldades financeiras da Órbita começaram a surgir em 2019 quando a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) rescindiu o contrato com a empresa de Águeda para o fornecimento de bicicletas de uso livre, por incapacidade para prestar o serviço contratualizado. A empresa recorreu a um Processo Especial de Revitalização (PER), mas o prazo das negociações com os credores foi ultrapassado sem que tivesse sido apresentado o plano. Na altura em que recorreu ao PER, a Órbita tinha 99 credores que reclamavam 14,2 milhões de euros de dívidas, dos quais quase metade (6,8 milhões de euros) pertencia à EMEL. A empresa de bicicletas devia ainda quase 5,9 milhões de euros à banca, surgindo à cabeça o Santander e o BNI Europa, com três e dois milhões de euros de dívidas, respetivamente.
Orquestra Metropolitana apresenta Concerto de Ano Novo no Centro de Artes de Águeda
O programa do concerto é composto por valsas, polcas, aberturas de opereta e marchas da família Strauss, e vai ser apresentado no CCB, no dia 01 de janeiro, às 11:00 e às 17:00, no dia 03 de janeiro, às 21:00, no Fórum Luísa Todi, em Setúbal, no dia seguinte, às 16:00, no Auditório Augusto Cabrita, no Barreiro, no dia 05, às 17:00, no Centro de Artes de Águeda e, no dia 11 de janeiro, às 21:30, no Cinema Teatro Joaquim d’Almeida, no Montijo. A programação de janeiro da orquestra inclui concertos dedicados a compositores, como “Haydn por um dia”, no Teatro Tivoli, em Lisboa, no dia 26. A programação inclui ainda Mozart pelos solistas da Metropolitana, no dia 31, no átrio da Câmara de Lisboa, ou Schostakovich, também no dia 31, mas às 21:00, no auditório da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, pelas orquestras Académica Metropolitana e Clássica Metropolitana, sob a direção do maestro Jean-Marc Burfin ou alunos de Direção Musical, da Academia Nacional Superior de Orquestra. O concerto “Haydn por um Dia” vai contar com projeção de desenhos em tempo real por António Jorge Gonçalves e vão ser interpretadas as sinfonias números 6, 7 e 8 do compositor austríaco. Da programação de janeiro faz também parte a celebração dos sete anos da abertura em Portugal da representação da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), com o concerto “Sons Ibéricos”, no Teatro Thalia, em Lisboa, no dia 17. Também no dia 17, mas às 18:30, na Casa dos Bicos, na capital, realiza-se um recital de canto e piano, pelos jovens solistas da Metropolitana, que inclui peças de Schubert, Händel, Ravel e Mozart, entre outros, iniciativa que volta a este espaço, no dia seguinte à mesma hora, para escutar peças de Clark, Webber, Brian May e Sondheim, entre outros. “Um Recital Americano” encerra a programação da Metropolitana, no dia 31, às 18:30, na Casa Fernando Pessoa. Os músicos Carla Pereira (corne inglês), João Moreira (trompete) e Dana Radu (piano) vão interpretar peças de Halsey Stevens, Aaron Copland, Joseph Turrin e Elliot Carter.
Santa Maria da Feira já tem acordo do Governo para construir novo tribunal
Em causa está a infraestrutura do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto envolvida em polémica desde então: primeiro porque o edifício de 1991, da autoria do arquiteto Alfredo Viana de Lima, foi fechado em 2008 por ordem do Ministério da Justiça, que na época atribuiu a decisão a deficiências estruturais graves; depois, porque a solução encontrada para substituir esses serviços foi alugar um prédio de habitação contíguo cuja renda mensal era na ordem dos 50.000 euros; e, entretanto, porque, após vistorias que em 2014 deram o antigo tribunal como tendo sido sempre seguro, ele reabriu parcialmente em 2020 e o Estado continuou a pagar pelo seu substituto, que nessa altura já rondava os 700.000 euros anuais, o que, ao fim de 16 anos, representará cerca de 11 milhões de euros. “A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e o Governo chegaram a acordo para a elaboração do projeto que levará à edificação de um novo tribunal no mesmo local do anterior”, revela à Lusa o presidente da autarquia, Amadeu Albergaria. “A construção do novo edifício do Tribunal da Feira foi uma das temáticas que identificámos como prioritárias para Santa Maria da Feira e, logo no primeiro mês de 2025, daremos passos concretos com vista à sua concretização”, adianta. Segundo esse autarca social-democrata, será assim assinado em janeiro o contrato administrativo de colaboração e delegação de competências com vista à elaboração do projeto de arquitetura que permitirá reinstalar no novo edifício os Juízos de Santa Maria da Feira, assim como outros serviços da Justiça. “O município ficará responsável por apresentar uma solução de reabilitação e ampliação do edifício atual ou uma proposta de demolição e construção de um novo imóvel, consoante o que considere mais viável e adequado à criação das condições necessárias para a instalação dos Juízos e serviços da Justiça”, adianta Amadeu Albergaria. Antes disso, contudo, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça terá que fornecer à câmara um estudo-base que identifique todos os requisitos construtivos exigidos para o correto funcionamento do Tribunal. A despesa nesta fase do processo já está identificada e será suportada pelo Ministério da Justiça: os encargos com o projeto não poderão ultrapassar os 660.000 euros (ao que acresce 23% de IVA), sendo que, desse montante, 490.000 euros estão afetos à elaboração do documento e 170.000 à sua revisão. “O novo edifício, situado numa localização privilegiada no centro da Feira, vai resolver a necessidade premente de instalações mais adequadas e dignas para todos os profissionais de justiça, e também revitalizará um ponto central na vida urbana da nossa cidade”, defende Amadeu Albergaria.
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Portagens sobem 70 cêntimos entre Lisboa e Porto e 60 cêntimos entre Lisboa e Algarve
Estas subidas, para os veículos da classe 1, têm como referência, tal como previsto no contrato de concessão, a taxa de inflação homóloga, sem habitação, registada em outubro no continente, e o adicional de 0,1% contemplado na lei devido à limitação na subida das portagens imposta em 2023 devido ao contexto de elevada inflação. Segundo anunciou hoje a Brisa em comunicado, as tarifas das portagens das autoestradas que lhe estão concessionadas vão ser atualizadas em 2,21% a partir do dia 01 de janeiro de 2025. O mecanismo de atualização abrange 52 das 93 taxas de portagem da classe 1, com a Brisa a destacar que, tal como verificado no passado, também em 2025 "existem casos de taxas de portagem que apresentam uma variação inferior à média ou mesmo nula, sendo que, noutros casos, as taxas de portagem apresentam uma variação superior à média, por não terem sido objeto de atualização em anos anteriores". É isto que explica a subida nos dois percursos referidos e que, por exemplo, entre Lisboa e Cascais (A5) se mantenha inalterado nos 1,50 euros, enquanto a viagem entre Lisboa e Oeiras aumente em cinco cêntimos, passando a custar 0,40 euros. Circular pela CREL, por seu lado, custará mais 15 cêntimos a partir do dia 01 de janeiro, num total de 3,70 euros, enquanto o percurso Porto/Valença (A3) avança 20 cêntimos (para 9,95 euros) e a ligação Marateca/Caia (A2/A6) aumenta 35 cêntimos, para 15,05 euros. A informação hoje divulgada pela Brisa indica ainda que a concessionária prevê investir 64 milhões de euros na sua rede, nomeadamente em obras de beneficiação em pavimentos e reabilitação de viadutos e taludes, entre outros trabalhos.
Produção de pasta de papel parada pelo 2.º dia na Navigator em Aveiro
“Mantém-se tudo como ontem [quinta-feira]. A fábrica continua parada e a área da produção de energia continua nos mínimos possíveis para manter os equipamentos em laboração”, disse Paulo Ferreira, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro-Norte (SITE-CN) à Lusa. O dirigente sindical referiu ainda que a greve, que vai no segundo dia, está a ter uma adesão “acima de 60% nos três turnos”. A paralisação abrange cerca de 150 trabalhadores da Navigator Pulp Aveiro e The Navigator Company (antiga Portucel), situadas no complexo de Cacia. Além de aumentos salariais justos, os trabalhadores reivindicam ainda o fim das imposições da administração e a reposição dos direitos retirados. A greve foi convocada após várias reuniões infrutíferas ao longo dos últimos meses para negociar com a empresa uma melhoria dos aumentos salariais para o próximo ano. No início deste ano, The Navigator Company assinou um acordo de dois anos (2024 e 2025) com a Federação dos Sindicatos da Industria e Serviço, que prevê um aumento salarial no próximo ano de 2% com um mínimo de 25 euros. No entanto, segundo Paulo Ferreira, os trabalhadores entendem que este aumento “não é compatível com os lucros apresentados pela empresa”. “A grande maioria o que vai levar são os 25 euros”, disse o sindicalista, afirmando que as pessoas “não estão satisfeitas”. Paulo Ferreira referiu ainda que o SITE-CN apresentou uma proposta para um aumento de 150 euros para todos os trabalhadores, tendo baixado este valor para os 125 euros, mas não obteve qualquer resposta por parte da empresa. A Lusa contactou a empresa e aguarda resposta. A greve começou às 00:00 de quinta-feira e prolonga-se até às 16:00 de sábado.
Confirmada condenação de condutor de empilhador em acidente que matou motociclista
O acórdão do STJ, datado de 28 de novembro e consultado hoje pela Lusa, manteve a decisão do Tribunal da Relação do Porto, que tinha revogado a decisão absolutória da primeira instância. O acidente ocorreu no dia 20 de setembro de 2016, numa estrada municipal na zona industrial de Albergaria-a-Velha. O empilhador conduzido pelo arguido estava a atravessar a via que divide os dois pavilhões da empresa, usando para o efeito uma passadeira para peões, quando sofreu um embate de um motociclista que teve morte imediata. Em setembro de 2022, o arguido foi absolvido pelo Tribunal de Albergaria-a-Velha da acusação de homicídio negligente e de três condenações graves. Porém, após recurso dos familiares da vítima, o Tribunal da Relação do Porto condenou-o na pena de um ano de prisão, suspensa por igual período. O arguido recorreu então para o STJ a pedir a absolvição do crime, sustentando que a morte do motociclista se deveu única e exclusivamente à conduta negligente daquele, que circulava na via a uma velocidade superior à legalmente permitida. Para além disso, alegava que o atravessamento da faixa de rodagem, passando com o empilhador sobre a passadeira, estava autorizada pela câmara municipal e foi executado em cumprimento de ordens da sua entidade patronal, mas os juízes do Supremo não lhe deram razão. “Os eventuais licenciamentos concedidos pelo município ou as autorizações de utilização do veículo em causa, concedidas pela entidade patronal, apenas podem diminuir a culpa do arguido, mas não o desresponsabilizam, enquanto condutor do veículo”, refere o acórdão, adiantando que o arguido podia e devia ter recusado cumprir as instruções que lhe foram transmitidas.
Retalho de produtos para animais em expansão no mercado nacional
Cristina Soares, diretora da cadeia Kiwoko Portugal, com origem em Espanha, disse que a marca tem vindo a reforçar presença no país, onde entrou em 2016, e que “o mercado português tem um enorme potencial de crescimento", razão pela qual, a Kiwoko tem um ambicioso plano de expansão. A Kiwoko comprou em 2022 da cadeia de lojas Ornimundo, que foi “uma referência no setor em Portugal” para “aumentar significativamente” o número de lojas da empresa. Este ano, a Kiwoko continuou os seus planos de expansão, “abrindo novas lojas em Portugal” e avançando para a Madeira, que conta agora com três unidades. No total, tem atualmente 38 lojas, uma loja online, quatro clínicas Kivet e 22 salões de cabeleireiro Mundo Beleza em Portugal. A multinacional Zooplus, sedeada na Alemanha, também reconhece o potencial do mercado nacional, onde entrou em 2014, apontando uma expansão nas compras online pelos consumidores nacionais. A marca acredita num crescimento de mais de 7% este ano no mercado nacional através da sua plataforma comércio eletrónico. “Estamos a observar um crescimento nos produtos de qualidade ‘premium’”, destacou fonte oficial, salientando que “tem havido uma mudança significativa no sentido de produtos de qualidade superior para animais de companhia, uma vez que os tutores os tratam cada vez mais como membros da família”. Além disso, “há uma procura crescente por alimentos para animais de estimação com ingredientes naturais, alimentos húmidos e receitas sem cereais”, adiantou. Quanto às fraquezas do mercado, a Zooplus aponta uma possível “diminuição da população de animais de companhia”, estimando ainda que a diferença entre o número de cães e gatos se reduza no futuro e apontando questões como o regresso ao trabalho presencial e a redução do poder de compra. A portuguesa ZU, do grupo Sonae, tem crescido na última década, desde que começou a operar e irá terminar este ano “com um total de 60 lojas em todo o país, uma loja online e mais de 300 colaboradores”. “Em Portugal, o mercado de produtos e serviços para animais de estimação sofreu uma grande evolução na última década”, disse Tobias Azevedo que lidera a marca (‘Area Leader’). Segundo o responsável, este mercado “encontra-se em plena ascensão, por um lado, impulsionado pelo aumento do número de animais de companhia” e, por outro, “por uma maior humanização”, que faz com que sejam tratados “como um membro da família”. “Tudo isto se reflete num consumidor mais informado, numa maior procura por alimentos de elevada qualidade nutricional e com recurso a ingredientes mais naturais, numa maior diversificação da gama de acessórios e na crescente procura por serviços de cuidados de saúde e bem-estar cada vez mais especializados e sofisticados”, referiu. Para o responsável da ZU, “o crescente aumento da procura de produtos de maior qualidade e de valor acrescentado é um claro sinal de força e de oportunidade do mercado”, sendo a instabilidade de preços “um dos maiores desafios do mercado”. “Trata-se de um mercado para o qual se estima uma taxa de crescimento médio anual de 6% até 2029”, adiantou. “No ano passado, a faturação da ZU registou uma subida de aproximadamente 20% face a 2022”, referiu, salientando que a ambição da marca é “que essa tendência de crescimento se mantenha no conjunto do ano de 2024”. O grupo Sonae, aliás, investiu com força neste mercado, com a aquisição da nórdica Musti a ser um dos negócios do ano para a empresa da Maia. Pedro Guerner, diretor de Estratégia Corporativa da Sonae, referiu que "o número de famílias na Europa com pelo menos um animal de estimação tem crescido de forma significativa, tendo aumentando de 26% em 2012 para 46% em 2022", sendo ainda "um setor resiliente, mantendo desempenhos positivos em situações de crise económica". "A nossa ambição é de crescimento. Nos mercados em que já estamos presentes vamos apostar na expansão da rede de lojas físicas, no crescimento online e no aumento da oferta, nomeadamente serviços, bem como estudar oportunidades em segmentos adjacentes", indicou, adiantando que estão "também atentos a movimentos de expansão em novas geografias, como é exemplo o recente investimento da Musti na aquisição da Pet City, um operador presente nos três países Bálticos: Estónia, Letónia e Lituânia".