A pena mais gravosa foi aplicada à arguida mais velha que foi condenada a uma pena única de cinco anos de prisão, em cúmulo jurídico, por seis crimes de maus tratos, tendo sido absolvida de outros quatro crimes de maus tratos. Apesar de a lei permitir suspender as penas de prisão inferiores a cinco anos, o tribunal decidiu não o fazer atendendo à gravidade dos atos praticados pela arguida, com múltiplas agressões físicas a dois utentes, para além de não revelar arrependimento e ter reiterado a atividade após a primeira ocasião em que o estabelecimento foi encerrado. Esta arguida, que se encontra em prisão preventiva, foi ainda condenada a 70 dias de multa à taxa diária de 6,50 euros, totalizando 455 euros, por um crime de desobediência, por ter ignorado uma ordem de encerramento da Segurança Social. Relativamente à outra arguida, o tribunal deu como provados nove dos 11 crimes de maus tratos de que estava acusada, mas apesar disso foi punida com uma pena inferior, tendo em conta que a sua conduta foi menos grave, traduzindo-se sobretudo em omissões de cuidados de bem-estar e saúde aos utentes. Esta arguida foi condenada a uma pena única de três anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico, suspensa na sua execução por igual período. O coletivo de juízes determinou ainda a revogação da medida de coação de prisão preventiva a que a mesma se encontrava sujeita. O marido desta arguida e uma outra mulher estavam acusados de 11 crimes de maus tratos em cumplicidade, cada um, mas foram absolvidos, porque o tribunal entendeu que não se verificou nenhum ato que consubstanciasse ajuda material à prática dos maus tratos. O processo tinha ainda um quinto arguido que estava acusado de um crime de ofensas à integridade física qualificada, por agressões a um dos utentes, numa ocasião, mas também foi absolvido. As exploradoras dos lares foram ainda condenadas no pagamento de indemnizações no valor global de cerca de 20 mil euros às vítimas. Apesar da gravidade da conduta das arguidas, o juiz presidente realçou que o principal juízo de censura deve ser sobre os familiares que "alojaram, e em alguns casos despejaram, os idosos nessas estruturas residenciais, sobretudo nos casos em que era manifesta a desadequação das mesmas para a comodidade dos utentes" e para os serviços sociais e de saúde, que para aí encaminharam os utentes sem se certificarem se reuniam condições adequadas. A acusação do Ministério Público refere que os factos ocorreram entre o final de 2021 e 13 de março de 2024, data em que as arguidas foram detidas. A acusação do MP diz que as arguidas exploradoras do lar desenvolviam esta atividade há anos sem qualquer autorização para o efeito e à revelia de anteriores ordens de encerramento, em duas habitações situadas em Oliveira de Azeméis. O MP diz que, numa das habitações, os idosos estavam acomodados em diversas divisões, incluindo na garagem, sem quaisquer condições de conforto ou privacidade. A acusação refere que as arguidas não prestaram os devidos cuidados de higiene aos idosos (mudas de fralda, banhos, etc) e não lhes facultaram o acompanhamento médico e medicamentoso necessário, chegando, em algumas situações, a ministrar medicação sem qualquer prescrição/indicação médica. O MP diz ainda que os arguidos não forneceram alimentação adequada e em quantidade suficiente às necessidades dos utentes e por diversas ocasiões, agrediam-nos com murros e pontapés e outras ofensas físicas e, ainda, dirigiam-lhes diversas expressões ameaçadoras e insultuosas.

Com uma duração superior a um mês e 23 propostas distribuídas por biblioteca e escolas, a nova iniciativa dessa autarquia do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto abrange duas datas simbólicas associadas ao aniversário: arranca a 17 de junho, dia da efetiva abertura da biblioteca ao público, no ano 2000, e termina a 28 de julho, quando se deu a sua inauguração formal, no mesmo ano. Embora nos primeiros tempos a contagem de entradas fosse menos rigorosa do que na atualidade, nestes 25 anos a Biblioteca da Feira recebeu o que a sua diretora, Mónica Gomes, situa hoje em “mais de 2,5 milhões de utilizadores”, o que representa “uma média superior a 300 utilizadores diários”. Desde que a casa aderiu ao sistema de registo Horizon, que aí foi implementado apenas em 2004, a contagem indica também, disse a mesma responsável à Lusa, “um total de 1.184.730 empréstimos”. Quanto a utentes inscritos como leitores assíduos, desde 2000 o mesmo equipamento registou 41.420, sendo que, em 2006, a biblioteca se tornou a primeira da Península Ibérica com certificação de qualidade, reconhecimento que preserva até hoje e que desde então revelou taxas de satisfação dos utilizadores sempre superiores a 90% – concretamente 97,33% em 2024. É esse desempenho que o festival LIVRAR pretende celebrar, ao propor exposições, oficinas, apresentações de livros, tertúlias, instalações artísticas e espetáculos teatrais e musicais, assim como uma feira do livro com a participação de escritores, ilustradores, contadores de histórias, ‘performers’ e o que Gil Ferreira, vereador da Cultura na Câmara da Feira, anuncia como “diversas personalidades da área da cultura e do livro”. Do programa consta também, já esta terça-feira, uma homenagem à ex-diretora da biblioteca Etelvina Araújo (1957-2023), em reconhecimento do seu “inestimável contributo” para a afirmação daquela que em 2024 foi galardoada com o Prémio Maria José Moura de Boas Práticas em Bibliotecas Públicas – e que, segundo dados da rede nacional desses equipamentos, em 2023 foi o que mais empréstimos fez e mais investiu em livros e outros documentos. “Etelvina Araújo foi o rosto da primeira e mais importante de todas as políticas culturais do Município de Santa Maria da Feira: a promoção do livro e da leitura”, declara Gil Ferreira. Mónica Gomes, a atual diretora da Biblioteca da Feira, nota que os temas evocados na designação formal do LIVRAR – “livro, futuro e progresso” – refletem as preocupações estratégicas dessa estrutura: “Os desafios do futuro passarão necessariamente por um equilíbrio entre o presencial e o digital. A nossa biblioteca será sempre um lugar de encontros e de partilha ‘offline’, ao vivo, em presença, mas não deixaremos de tirar o melhor partido das novas tecnologias como forma de expandir o acesso dos nossos utilizadores a mais conteúdos, a novos serviços e a novas competências”. Parte dessa política passa pelo “combate à desinformação”, mediante ações concretas. “Depois de termos trabalhado as culturas minoritárias no primeiro trimestre deste ano, vamos dedicar o segundo semestre à literacia financeira e à literacia da saúde para adultos. O nosso foco é reduzir comportamentos de risco, desconstruir ideias preconcebidas e promover decisões conscientes e informadas”, anuncia a diretora daquela que é uma das cinco bibliotecas públicas nacionais convidadas pela Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas a participar no projeto europeu “Cidadãos e Bibliotecas contra a Desinformação”. Quanto ao desempenho global da Biblioteca da Feira nos seus primeiros 25 anos de vida, a sucessora de Etelvina Araújo atribui-o a uma equipa que, além de “eficaz e eficiente”, é também “apaixonada” e “alterou os hábitos e rotinas de muitos feirenses, que fazem da biblioteca um local de trabalho, de estudo ou de encontro – com o outro e com as artes, com o saber e o conhecimento”. Para Mónica Gomes, para se ter noção disso “basta entrar nas diferentes salas e ver utilizadores de todas as idades a ler livros ou jornais, a dedicar-se a jogos de estratégia, a consultar documentos em plataformas digitais que não se encontram noutras bibliotecas do país – como é o caso da EBSCO – ou a participar nos diferentes clubes”, como os de gastronomia, artes decorativas ou tricô. “Continuaremos a apostar na atualização do nosso fundo documental e a dar resposta às sugestões dos nossos leitores, mantendo a nossa coleção com as mais recentes novidades, sejam de teor técnico, científico ou lúdico”, promete Mónica Gomes. “É isto que nos diferencia”, conclui.

“Já é possível circular na nova via de ligação entre a Rua da Coutada e a Rua Dinis Gomes, conhecida por ‘Via das Lavegadas’, em Ílhavo, após a conclusão da obra de prolongamento da Rua da Escola”, refere em nota de imprensa a Câmara de Ílhavo, no distrito de Aveiro, indicando ter feito um investimento superior a 228 mil euros com essa empreitada. Para a autarquia, esta via “reveste-se de grande importância para o lugar da Coutada ao melhorar, significativamente, os fluxos de circulação, sobretudo no acesso ao Centro Escolar, e o prolongamento da Rua da Escola até à Rua Dinis Gomes vem proporcionar novos circuitos para o trânsito, promovendo a coexistência segura de diversos modos de mobilidade e privilegiando a segurança dos peões”. Segundo o presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, João Campolargo, “há a perspetiva de criar outras obras em redor, com utilidade para a comunidade, atraindo empreendedores e investidores”. João Diogo Semedo, vice-presidente da autarquia e vereador com o pelouro das Obras Públicas, explicou que o novo acesso “foi pensado para libertar o excesso de trânsito e a grande confluência de carros junto à escola, na Rua da Coutada, sobretudo ao início do dia e ao final da tarde”. De acordo com João Semedo, estão agora reunidas as condições para poder intervir na Rua da Coutada, criando condições para os peões, com a construção de passeios, admitindo que aquele eixo venha a ter depois sentido único. “Ainda existem outros arruamentos que poderão ser abertos, e continuamos a nossa resposta na área da mobilidade, priorizando sempre a mobilidade escolar”, disse, justificando a prioridade dada à via agora aberta ao trânsito. Em outubro de 2024 foi inaugurada a Rua Joaquim António Vilão, junto à Escola Secundária da Gafanha da Nazaré, e em fevereiro foi aberta ao trânsito a nova via de ligação entre a Rua das Cancelas e a Rua Gabriel Ançã, junto à Escola Básica José Ferreira Pinto Basto, sendo o prolongamento da Rua da Escola, na Coutada, o terceiro arruamento executado pela autarquia no espaço de um ano.

Em comunicado, os dois partidos dizem ter acordado os termos da coligação afirmando que vão disputar em conjunto uma autarquia que está nas mãos do CDS-PP desde 2013. A coligação que adotará a designação “Albergaria em Primeiro” será encabeçada por Sara Quinta, advogada e atual líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal, que já tinha sido anunciada como candidata do PSD à presidência da autarquia. Os dois partidos realçam que este é o único caso no país onde PSD e IL se unem em alternativa ao CDS-PP, sublinhando “a urgência de uma mudança local que rompa com o ciclo de estagnação vivido no concelho”. Citada da mesma nota, Sara Quinta defende que é preciso um projeto de futuro para a Albergaria-a-Velha, afirmando que esta coligação representa essa vontade. “Conhecemos o território, conhecemos as pessoas e está na hora de olhar para a frente, porque não precisamos de continuar presos no passado”, realça a candidata. O município de Albergaria-a-Velha é atualmente liderado por António Loureiro, do CDS, que atinge o limite de mandatos. Até ao momento já são conhecidas as candidaturas de Carlos Coelho, pelo CDS, e Firmino Ruas, pelo PS. Nas eleições autárquicas de 2021 o CDS obteve 59,7% dos votos e cinco mandatos, enquanto o PSD conquistou 24,23% dos eleitores e dois mandatos.

Em comunicado, a Uber - que foi a primeira plataforma TVDE (transporte rodoviário individual de passageiros em veículos descaracterizados) a operar no país - refere tratar-se de “uma medida única” no mercado que coloca “Portugal na linha da frente da inovação a nível europeu” (fora da Europa, a medida já existe em mercados como o Brasil ou os Estados Unidos). “Queremos que todos os utilizadores da Uber, em qualquer viagem, sintam e saibam que estão protegidos por mais de 20 ferramentas de segurança, que desenvolvemos e aperfeiçoamos continuamente, bem como por equipas especializadas em segurança baseadas em Portugal,” refere Francisco Vilaça, ‘general manager’ da Uber em Portugal, citado na nota. A funcionalidade de gravação áudio pode ser ativada pelos utilizadores no momento que pretenderem, seja antes de o motorista chegar ao ponto de recolha ou no decorrer da viagem. A gravação terminará automaticamente no final da viagem ou antes, se o utilizador a terminar. Todas as gravações são encriptadas, “protegidas por critérios rigorosos de privacidade”, e serão automaticamente eliminadas do dispositivo ao fim de sete dias. A gravação nunca pode ser acedida ou partilhada pelo utilizador fora da aplicação. De acordo com a plataforma, só nos casos em que o utilizador partilha a gravação áudio com a Uber, “no âmbito do reporte de uma questão relacionada com segurança, é que a esta tem acesso à mesma”. “Nestes casos, a gravação é de imediato analisada pelas equipas de suporte da Uber especializadas em segurança, que darão o devido seguimento”, refere a plataforma, adiantando ter equipas especializadas em segurança sediadas em Portugal, no seu Centro de Excelência, e uma equipa de segurança composta por 150 antigos agentes da autoridade que investigam e atuam na resolução de incidentes.

A nova tecnologia foi desenvolvida por um grupo de investigação multidisciplinar da Universidade de Aveiro (UA), em colaboração com o Instituto Politécnico do Porto. O projeto resultou na criação de um conjunto de moléculas “que melhoram a imagiologia médica, com menor toxicidade, e permitem também a terapia fotodinâmica de tumores”, segundo uma nota de imprensa da Universidade de Aveiro. As novas moléculas integram, numa única estrutura, a capacidade de detetar tumores mais eficientemente em tomografia computorizada (TC) e ressonância magnética nuclear (RMN), e, ao mesmo tempo, atuam terapeuticamente sobre o tumor. “Isto significa que as moléculas já patenteadas possuem características de agentes de contraste para diagnóstico e propriedades terapêuticas, permitindo tratar diretamente o tecido tumoral, um avanço que pode melhorar o prognóstico de pacientes com cancro”, explica. De acordo com a nota, “os compostos preparados apresentam menor toxicidade em comparação com os produtos de contraste usados clinicamente”, o que se deve “à natureza dos compostos, à menor quantidade necessária e à sua distribuição preferencial no tecido tumoral”. Integraram a equipa de investigação Amparo Faustino e Graça Neves (LAQV-REQUIMTE), Rui Pereira (ESSUA - Escola Superior de Saúde), Adelaide Almeida (CESAM - Centro de Estudos do Ambiente e do Mar) e Rúben Fernandes (Politécnico do Porto). A tecnologia, intitulada "Porfirinas Iodadas, seus métodos de produção, formulação, composição farmacêutica e usos", faz parte de uma patente nacional recentemente concedida, adianta a nota universitária.

Licenciada em Línguas e Relações Empresariais pela Universidade de Aveiro, com especialização em Gestão, Ana Catarina Alves trabalha atualmente como escritora técnica na área da educação do produto. Para além do seu percurso profissional, integrou a formação musical do conservatório e participou em diversos espetáculos musicais, mantendo uma ligação ativa à comunidade de Cacia. Entre as prioridades da candidatura bloquista estão a habitação e a mobilidade. A candidata denuncia o que considera ser o “legado” do centrão — "a alienação de património imobiliário público a investidores privados, assim como a persistente degradação dos serviços públicos”. “Não há casas para habitar, nem transportes que nos levem aonde precisamos de ir”, denuncia. Ana Catarina Alves defende uma aposta firme na habitação pública, sublinhando que esta deve ser encarada “como um direito de todos, não um negócio para alguns”. Já no que toca à mobilidade, propõe “uma rede de transportes robusta, com horários e rotas que permitam deslocações periurbanas”. “É essencial para a qualidade de vida, para o ambiente e para salvaguardar os rendimentos de quem vive, trabalha ou estuda em Aveiro", insiste. "Esta é uma candidatura aberta que quer contar com a força de todas e todos para transformar a vida em Aveiro — na habitação, na mobilidade, nos serviços públicos, na resposta às alterações climáticas e no respeito pelo trabalho. Temos as portas abertas, junta-te", conclui a nota.

Os dados constam de um estudo da representação da Amnistia Internacional (AI) em Portugal, que será apresentado hoje em Lisboa e que identificou “várias barreiras no acesso à interrupção voluntária da gravidez (IVG) no país”. O documento salienta que, de acordo com informações disponibilizadas pelo Ministério da Saúde espanhol, “2.525 pessoas residentes em Portugal tiveram a sua gravidez interrompida em Espanha” no período entre 2019 e 2023, ou seja, uma média anual de cerca de 500 mulheres. Nos últimos dois anos deste período, “das 1.327 grávidas que abortaram do outro lado da fronteira, 613 abortaram até às 14 semanas”, o limite gestacional permitido em Espanha, adianta ainda o relatório. “Se olharmos para as semanas em que o procedimento foi efetuado, em dois terços dos casos a interrupção da gravidez ocorreu após as 10 semanas, o limite legal para uma IVG em Portugal”, avança o estudo. De acordo com a organização de defesa dos direitos humanos, que cita dados da Direção-Geral da Política de Justiça, entre 2007 – quando entrou em vigor a lei que legalizou a IVG até às 10 semanas de gestação – e 2024, foram registadas 159 denúncias por alegados “crimes de aborto” pelas autoridades policiais. Até 2023, 58 arguidos responderam em tribunal, dos quais 33 foram condenados no final do julgamento em primeira instância e 20 absolvidos sem provas, salienta ainda o relatório. O documento alerta que estes números não permitem saber se os arguidos eram grávidas que procuraram, tentaram ou efetuaram uma interrupção da gravidez, profissionais de saúde ou pessoas que possam ter assistido, tentado ou efetuado estes procedimentos e em que condições. A AI defende a descriminalização total do aborto para garantir que “ninguém, incluindo pessoas grávidas, prestadores de cuidados de saúde ou outros, seja sujeito a sanções penais ou punitivas” relacionadas com a IVG. “As evidências mostram que a criminalização não afeta a decisão de abortar nem impede as mulheres de abortar. Pelo contrário, simplesmente limita o acesso ao aborto seguro e legal e aumenta o recurso ao aborto ilegal e inseguro”, realça a organização de defesa dos direitos humanos. Segundo o documento, os dados indicam ainda que quando há processos judiciais eles são “desproporcionalmente movidos contra populações marginalizadas, incluindo indivíduos jovens, com baixa escolaridade, solteiros ou pobres”. A Amnistia Internacional alerta também que Portugal, juntamente com a Croácia, a Irlanda, o Montenegro, a Sérvia, a Bósnia-Herzegovina, a Eslovénia e a Turquia, tem atualmente o limite mais curto da Europa para a realização de uma IVG - 10 semanas - enquanto maioria dos países permite este tipo de interrupção até às 12 semanas. “Embora em 2023, a idade gestacional média em que as IVG foram realizadas em Portugal tenha sido de 7,4 semanas e em 77% dos casos os procedimentos tenham ocorrido quando a gravidez estava abaixo das oito semanas, o limite gestacional de 10 semanas impossibilita que muitas pessoas em Portugal tenham acesso aos cuidados de que necessitam dentro do prazo legal”, refere o relatório. Ainda ao nível do acesso, a AI avança que em 2023 apenas foram feitas 14 interrupções da gravidez até às 10 semanas nos Açores, todos no Hospital da Horta, o que significa que 144 mulheres tiveram de se deslocar ao continente para fazer uma IVG. "No entanto, de acordo com informações recolhidas pela Amnistia Internacional Portugal, em maio de 2025 a situação tinha-se alterado para pior devido ao facto de terem deixado de existir no Hospital da Horta e no Hospital da Terceira médicos que realizem estes procedimentos”, refere o estudo. A situação no Alentejo “também era grave em 2023”, salienta a AI, ao adiantar que de 696 interrupções da gravidez solicitadas por residentes na região, apenas 190 (27%) foram efetuadas em hospitais alentejanos. O relatório adianta que em 38 das unidades de saúde públicas, 533 médicos “manifestaram expressamente” recusa em efetuar abortos por motivos de consciência, o que representaria cerca de 71,3% dos especialistas de ginecologia e obstetrícia do SNS. Entre as recomendações que a AI faz às autoridades portugueses consta a necessidade de uma garantia de acesso à realização de IVG em todo o território nacional e numa distância geográfica razoável, o fim do limite gestacional legal ou, pelo menos, o alargamento do atual limite de dez semanas e a revogação do período de reflexão obrigatório de três dias. Dados divulgados no início do mês pela Entidade Reguladora da Saúde indicam que o número de mulheres que optaram por interromper a gravidez nas primeiras 10 semanas de gestação aumentou 5,5%, para quase 18 mil em 2024.