Ílhavo abre procedimento para criar Estatuto Municipal do Dirigente Associativo
O Município de Ílhavo aprovou o início do procedimento para a elaboração do Regulamento do Estatuto Municipal do Dirigente Associativo. Segundo uma nota de imprensa, a iniciativa visa “reconhecer e valorizar o papel dos dirigentes associativos no desenvolvimento social, cultural, desportivo e comunitário do concelho”.
Redação
Na nota, a autarquia começa por recordar que o movimento associativo do concelho de Ílhavo “constitui um pilar fundamental da coesão social e da identidade local, sendo sustentado, em grande parte, pelo trabalho voluntário, continuado e altruísta dos seus dirigentes”. O Município considera “essencial criar um instrumento regulamentar que enquadre e facilite o exercício destas funções, reforçando o reconhecimento institucional do seu contributo para a comunidade”.
O procedimento enquadra-se no Roteiro “Um Futuro Maior”, no qual a autarquia prevê que “2027” seja assinalado como “Ano Municipal do Associativismo”.
A autarquia relembra ainda que os interessados podem apresentar contributos para a elaboração do regulamento, no prazo de 10 dias úteis após a publicitação do aviso de início do procedimento, através de comunicação dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, por via postal ou por correio eletrónico para [email protected].
“Caberá ao Gabinete de Apoio Jurídico, Notariado e Execuções Fiscais a direção e o acompanhamento do procedimento, sendo posteriormente promovida a consulta pública do projeto de regulamento”, remata.
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