Representando um aumento de 4,8 milhões face a 2025, o documento foi aprovado a semana passada por maioria dos cinco eleitos do PS nessa autarquia do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto, com três votos contra dos vereadores do PSD e um do Chega. Para o presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Joaquim Jorge Ferreira, é assim prioridade continuar a investir na beneficiação da rede de água e saneamento desse concelho com cerca de 163 quilómetros quadrados, não apenas ampliando a estrutura, mas também garantindo a conservação de ramais, estações de tratamento e outros elementos da mesma. Só nesse domínio, há três intervenções a exigir um milhão de euros cada: a ampliação da rede de abastecimento de água de Loureiro e a melhoria das condutas de águas residuais também nessa freguesia e ainda na de São Martinho da Gândara. Outras obras com grande dotação de verbas em 2026 são: a construção de uma nova unidade de saúde no Pinheiro da Bemposta, orçada com 2,15 milhões de euros; a criação de um centro de educação ambiental, com 1,88 milhões; o melhoramento da habitação social, com 1,76; a construção do novo posto da GNR de Cesar, com 1,39; a reconversão do mercado municipal em edifício Nova Centralidade, com 1,3; a continuação da construção das oficinas criativas da antiga Garagem Justino, também com 1,3; e a infraestruturação da zona industrial do Nordeste de Cesar, com um milhão. Dos 4,8 milhões de euros de diferença entre o orçamento de 2025 e o de 2026, quase metade é destinada ao reforço das despesas com pessoal, que aumentam 2,3 milhões, para um total de 17,5. As outras rubricas com mais peso na contabilidade anual da autarquia referem-se a aquisições de bens de capital (com 33,5 milhões de euros e 45,7% do orçamento) e a compras de bens e serviços (com 13,5 milhões e 18,4% do total, numa diminuição de 1,8 milhões face a 2025). Quanto a impostos, continuam como em 2025: a derrama é isenta na taxa reduzida e de 1,2% na normal; a participação no IRS é de 5%; os direitos de passagem continuam em 0,25%; e o IMI mantém-se nos 0,3% para prédios urbanos em geral, prevendo uma dedução de 30 a 140 euros para famílias com um a três ou mais dependentes a cargo. A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo. Os vereadores do PSD votaram contra esse orçamento porque “expõe um município financeiramente pressionado, com despesas em forte crescimento, receitas estagnadas, dívida a aumentar e obras que continuam a derrapar no tempo e no custo”. Pedro Marques, Ana Isabel Costa e João Costa alegam que o documento “parte de um défice económico-financeiro de mais de 35 milhões de euros, o representa quase metade dos rendimentos anuais previstos”, e obriga o município a recorrer a novos empréstimos, “superiores a 3,8 milhões, num aumento de mais de 50%” face a 2025. Isso constitui “um reforço expressivo da dependência do crédito bancário”, pelo que juros e encargos financeiros “sobem 176%, passando de pouco mais de 250.000 euros para cerca de 710.000”. Três outras críticas são que as despesas com pessoal aumentam 15% sem “nenhuma justificação detalhada”, que o investimento em habitação continua “aquém da urgência do problema” e que a receita dos impostos cresce apenas 2.400 euros face a 2025, o que “demonstra que a economia local está estagnada e que Oliveira de Azeméis não gera nova capacidade fiscal nem atrai investimento privado significativo”. O Plano Plurianual de Investimento também não agrada ao PSD: “apresenta 49 milhões de euros, mas, ano após ano, repete os mesmos projetos, muitos deles ainda sem execução física”, como acontece com o edifício Nova Centralidade, o centro ambiental e as redes de águas residuais de Loureiro e São Martinho, que “continuam a figurar nos documentos orçamentais, mas não progridem ao ritmo anunciado”. O vereador do Chega também votou contra o orçamento de 2026 por defender que se limita a “dar continuidade a práticas antigas, assentes no aumento da despesa, no recurso sistemático ao endividamento e numa forte dependência de transferências externas”. No caso específico dos 17,5 milhões de euros para encargos com pessoal, Manuel Almeida diz à Lusa que o aumento de 2,3 milhões “levanta sérias questões quanto à eficiência da estrutura municipal, uma vez que não são identificadas melhorias concretas nos serviços prestados aos cidadãos que justifiquem este acréscimo”. Já as transferências correntes do Estado e os financiamentos comunitários, que somam 32,3 milhões e cerca de 44% do orçamento global, significam, para o Chega, que a câmara regista “uma preocupante dependência de verbas externas”. Manuel Almeida realça também que o Plano Económico-Financeiro levanta “sérias reservas”, porque “está previsto um défice económico-financeiro de 35,1 milhões, o que representa quase metade dos rendimentos anuais do município, bem como um aumento da dívida bancária em mais de 3,8 milhões”. O vereador do Chega também duvida da efetiva concretização de projetos que “têm vindo a ser sucessivamente adiados ao longo dos últimos anos” e critica ainda que o apoio direto às empresas e ao comércio local se resuma a “apenas 400 mil euros, revelando uma clara desvalorização de quem cria emprego e gera riqueza no concelho”.

A Administração do Porto de Aveiro e Porto da Figueira da Foz nomeou a futura administração do órgão na Assembleia Geral da passada quinta-feira. Os responsáveis, que iniciam funções no próximo dia 1 de janeiro, são Teresa Cardoso, que ocupa o lugar de presidente, e Rogério Carlos e Valter Rainho, que serão vogais do órgão. Recorde-se que a constituição do novo Conselho de Administração já tinha sido adiantada pela Ria na passada semana. Teresa Cardoso, que vai assumir o leme dos portos, foi presidente da Câmara Municipal de Anadia (CMA) entre 2013 e 2025. Rogério Carlos foi vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) ao longo do último mandato, ao passo que Valter Rainho assume as funções de Diretor do Departamento de Ambiente e Obras Municipais na Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF). A reunião da passada semana serviu também para que a Administração do Porto de Aveiro aprovasse as contas individuais e consolidadas do exercício de 2024, e os respetivos relatórios de gestão. Foram igualmente validados a proposta de aplicação de resultados, o Relatório de Governo Societário de 2024 e o Plano de Atividades e Orçamento para o triénio 2025-2027. A Assembleia aprovou ainda um voto de confiança no atual Conselho de Administração, no órgão de fiscalização e em cada um dos seus membros.

Sob o mote “Avançar por Aveiro”, Bruno Vilhena Pires defendeu durante a candidatura uma federação “mais próxima, unida e preparada para os desafios das novas gerações”. O novo presidente sublinhou que este é o momento de “fazer a federação avançar”, com maior presença no terreno, reforço da participação interna e valorização das concelhias mais pequenas. Bruno Vilhena Pires é estudante de doutoramento no Departamento de Economia, Gestão, Engenharia Industrial e Turismo da Universidade de Aveiro e bolseiro de doutoramento no CIPES - Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior, onde investiga temas de Economia e Ensino Superior. Foi presidente da Juventude Socialista de Estarreja ao longo dos últimos quatro anos e é deputado na Assembleia Municipal de Estarreja, pelo Partido Socialista, desde 2021. No movimento estudantil, foi dirigente associativo da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) e Coordenador do Núcleo de Estudantes de Economia (NEEC-AAUAv) entre 2018 e 2019. A disputa interna na Federação Distrital da JS de Aveiro opôs Bruno Vilhena Pires a João Costa, que se recandidatava após um mandato de dois anos. No anúncio da sua candidatura “Afirmamos Aveiro”, João Costa afirmou ter conduzido um mandato “histórico”, destacando o aumento de concelhias ativas, a renovação da comunicação e o reforço da formação interna. Com o resultado de 22-16, os delegados escolheram Bruno Vilhena Pires para liderar a federação no próximo ciclo político. O congresso decorreu este sábado, 13 de dezembro, em Santa Maria da Feira e reuniu delegados e militantes de todo o distrito.

Até agora, de acordo com o Decreto-Lei n.º 36/2023, o conselho diretivo integrava um presidente eleito pelos autarcas e até quatro vice-presidentes: um eleito pelos presidentes das câmaras municipais; outro pelos membros do conselho regional; e até dois cooptados pelo próprio conselho diretivo, sob proposta do presidente. Com a alteração aprovada pelo Governo de Luís Montenegro, o conselho diretivo das CCDR passa agora a ser constituído por sete elementos: o presidente (eleito por todos os membros das câmaras municipais, assembleias municipais e presidentes de junta), um vice-presidente (eleito apenas pelos presidentes das câmaras), e cinco vice-presidentes designados pelo Governo. O Executivo justifica esta reformulação com a necessidade de garantir “desconcentração coordenada” e aproximar as políticas públicas ao território, especialmente nas áreas agora reforçadas no âmbito das atribuições das CCDR. A nova orgânica transfere para estas entidades responsabilidades centrais na educação, incluindo o planeamento da rede escolar e da oferta formativa, o acompanhamento das escolas e o planeamento das redes de dupla certificação - competências até aqui dispersas pela administração central. Também as escolas profissionais agrícolas públicas passam a ser coordenadas pelas CCDR, reforçando o papel destas estruturas no desenvolvimento regional. Na nota de promulgação, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que avançou com a promulgação do diploma porque este teve “o acordo dos dois partidos com maior representatividade autárquica”, manifestando ainda a expectativa de que “os resultados pretendidos sejam mesmo atingidos”. Apesar de a nova orgânica entrar imediatamente em vigor, continua por ser conhecida a data da eleição do próximo presidente da CCDR-Centro. A lei determina que o ato eleitoral deve ocorrer nos 90 dias seguintes às autárquicas - o que fixaria o limite em 10 de janeiro -, mas a convocatória, da responsabilidade do ministro Manuel Castro Almeida, teria de ter sido publicada com pelo menos 30 dias de antecedência. Como tal não aconteceu, torna-se impossível realizar a eleição nessa data. Esta ausência de ato formal reforça, aliás, informações recolhidas pela Ria de que o Governo poderá estar a ponderar marcar o processo apenas para depois das eleições presidenciais de 18 de janeiro, empurrando-o para fevereiro. Como a Ria noticiou a 27 de novembro, os nomes mais falados para suceder a Isabel Damasceno são os de Ribau Esteves, ex-presidente da Câmara de Aveiro, e Paulo Fernandes, ex-presidente da Câmara do Fundão. Ambos têm sido apontados por diversas fontes do universo autárquico e encontram-se, segundo essas mesmas fontes, no terreno a recolher apoios. O colégio eleitoral da CCDR-Centro integra cerca de três mil autarcas dos 77 municípios da região. O PSD é a força mais representada neste universo, embora sem maioria absoluta, e, historicamente, social-democratas e socialistas têm evitado confrontos diretos nestas eleições, privilegiando entendimentos ao mais alto nível. Também o Expresso, na edição online desta quinta-feira, confirma a existência de um entendimento entre PS e PSD para a distribuição das presidências das cinco CCDR. Segundo aquele jornal, os partidos negociaram discretamente um acordo que atribui ao PSD as CCDR do Centro e do Norte, enquanto o PS ficaria com Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve - um verdadeiro “Tratado de Tordesilhas” político, ajustado ao peso autárquico de cada partido e que envolveu diretamente José Luís Carneiro e o ministro Manuel Castro Almeida. O Expresso acrescenta ainda que este entendimento “precisa agora de descer às bases”. Apesar da existência de um acordo nacional, a eleição do presidente continua a depender do voto individual e secreto de cerca de três mil autarcas, o que significa que a execução prática do compromisso terá de ser garantida pelas estruturas distritais e concelhias, introduzindo inevitavelmente um grau de incerteza no processo. A alteração agora promulgada reforça a centralidade política da escolha do próximo presidente. Mesmo continuando a ser eleito pelos autarcas, o futuro líder da CCDR-Centro passará a dirigir uma estrutura onde a maioria dos vice-presidentes é nomeada pelo Governo, o que poderá influenciar a relação entre os municípios e o poder central, bem como o equilíbrio interno do poder regional no próximo ciclo político. Num momento em que estão também a ser fechadas outras decisões relevantes para a região - incluindo as administrações do Hospital de Aveiro e do Porto de Aveiro -, a definição da liderança da CCDR-Centro assume um peso determinante no desenho do novo mapa político do centro do país.

Num comunicado enviado às redações, os sociais-democratas acusam o PS de apresentar declarações “contraditórias e manifestamente pobres”, considerando que os vereadores socialistas tentaram “desviar o foco do essencial”, ao afirmarem que o problema não reside no projeto hoteleiro em causa, mas sim no modelo de turismo, desenvolvimento e criação de emprego associado. Para o PSD, esta posição é “no mínimo incoerente”, sublinhando que o turismo qualificado, o desenvolvimento económico e a criação de emprego devem ser objetivos centrais de “qualquer município moderno e ambicioso”. A concelhia liderada pelo PSD defende que o projeto previsto para o Cais do Paraíso constitui “uma oportunidade concreta de investimento privado”, com a instalação de um hotel de cinco estrelas capaz de reforçar a atratividade turística de Aveiro, aumentar a estadia média dos visitantes e gerar riqueza e emprego. No mesmo comunicado, o partido destaca o atual estado de degradação da zona do Cais do Paraíso, classificando-a como “abandonada e sem dinamismo”, e sustenta que o espaço necessita de uma requalificação “séria e estruturada”. O PSD recorda ainda que, segundo foi referido pelo presidente da Câmara Municipal de Aveiro, a revogação de um plano de pormenor exige “razões excecionais e devidamente fundamentadas”, considerando que essas condições “não existem, nem foram demonstradas” no caso concreto. Para os sociais-democratas, qualquer tentativa de travar ou reverter o processo compromete a imagem de Aveiro enquanto território “fiável e credível para investir”. O partido defende que o concelho deve respeitar os seus compromissos e instrumentos de planeamento, criando condições para atrair investimento e promover o desenvolvimento sustentável. “ Aveiro não pode continuar refém de discursos inconsequentes, contradições políticas e do imobilismo”, conclui o comunicado, datado de 15 de dezembro de 2025. A Concelhia do PSD de Aveiro vem manifestar a sua profunda discordância e preocupação face às declarações contraditórias e manifestamente pobres proferidas pelos Senhores Vereadores do Partido Socialista na última reunião da Câmara Municipal de Aveiro, a propósito da revogação do plano de pormenor urbanístico previsto para o Cais do Paraíso. Ao longo da referida reunião, ficou claro que o PS tenta desviar o foco do essencial, afirmando que o problema não é o hotel em si, mas sim o turismo, o desenvolvimento e os empregos que o projeto poderá trazer para Aveiro. Esta posição é, no mínimo incoerente. O turismo qualificado, o desenvolvimento económico e a criação de emprego são precisamente alguns dos principais desígnios que qualquer município moderno e ambicioso deve promover e defender. A verdade é simples e inegável: a zona do Cais do Paraíso encontra-se atualmente abandonada, degradada e sem qualquer dinamismo. Carece urgentemente de uma requalificação séria e estruturada. O projeto em causa representa uma oportunidade concreta de investimento privado, com a instalação de um hotel de 5 estrelas, capaz de elevar a qualidade da oferta turística de Aveiro, aumentar a estadia média dos visitantes e gerar riqueza, emprego e notoriedade para o concelho e a região. Importa ainda sublinhar que, conforme referido pelo senhor Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, a revogação de um plano de pormenor exige razões excecionais e devidamente fundamentadas. Ora, essas razões não existem, nem foram demonstradas. Qualquer tentativa de bloqueio ou retrocesso neste processo apenas fragiliza a imagem de Aveiro enquanto território fiável para investir. O PSD de Aveiro defende que o concelho deve ser visto como um município credível, que respeita os seus compromissos, os seus instrumentos de planeamento e que cria condições para atrair investimento e promover o desenvolvimento sustentável. Aveiro não pode continuar refém de discursos inconsequentes, contradições políticas e do imobilismo. O futuro do concelho constrói-se com decisões responsáveis, coragem política e uma visão clara de progresso. Aveiro, 15 de dezembro de 2025

A Câmara Municipal de Aveiro manifestou o seu “mais profundo pesar” pelo falecimento de António Oliveira, que considera “figura incontornável do setor industrial e empresarial português”. Na mesma nota, Luís Souto, presidente da autarquia, destaca um “trajeto pautado por uma liderança ímpar, visão estratégica e inovadora e uma notável capacidade de inspirar pessoas e organizações”, sublinhando o contributo relevante deixado para o desenvolvimento económico nacional, a valorização da inovação e a afirmação internacional da indústria portuguesa. No Facebook, onde a morte do presidente foi comunicada pelas 16h30, a empresa aveirense OLI escreve que a perda de António Oliveira é “profundamente sentida em toda a empresa e por todos os que tiveram o privilégio de com ele trabalhar”. “Ao longo de mais de quatro décadas, o engenheiro António Oliveira foi um exemplo de rigor, dedicação, responsabilidade e proximidade. Estes valores continuarão a orientar a forma como trabalhamos, garantindo a fidelidade à sua visão e a continuidade do desenvolvimento sustentável da empresa. A sua memória permanecerá viva e orientará o futuro da OLI”, sublinham os responsáveis. O Sport Clube Beira-Mar também já reagiu ao falecimento através das redes sociais. O clube comunica “profunda consternação” com a perda do seu sócio 102 e salienta que, “em momentos distintos […] e nas alturas de dificuldades conhecidas, Engenheiro António Oliveira disse sempre presente ao Clube de forma desinteressada”. O presidente da OLI tinha sido no último ano condecorado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com a Grã-Cruz da Ordem do Mérito Empresarial – Classe do Mérito Industrial. O percurso do empresário já tinha sido distinguido com o prémio EY Entrepreneur of the Year – Inovação (2021) e com um Prémio Especial nos Prémios Exportação & Internacionalização (2024). Entre dezembro de 2021 e setembro de 2025, António Oliveira foi presidente do Conselho Geral da Universidade de Aveiro.

A sessão é aberta ao público, mas limitada aos 475 lugares disponíveis no auditório. Os interessados poderão também acompanhar o debate em direto nas páginas de Facebook e YouTube da Ria - Rádio Universitária de Aveiro. A apresentação ficará a cargo de Isabel Cunha Marques, diretora de Informação da Rádio Universitária de Aveiro, e contará com a participação de Joana Regadas, atual presidente da direção da AAUAv e líder da Lista A, e Leonor Lopes, líder da Lista D. O debate inicia-se com um momento de apresentação das listas, durante o qual cada candidata dispõe de cinco minutos para expor livremente a sua visão e principais propostas. Segue-se um bloco central, com um frente a frente de trinta minutos, conduzido de forma semelhante aos debates televisivos. Posteriormente, serão selecionadas duas perguntas enviadas pelos estudantes que serão respondidas pelas candidatas. O formulário para envio das perguntas será divulgado no início do debate. Segue-se um momento de confronto direto, no qual cada candidata pode dirigir uma pergunta à adversária, com resposta e contrarresposta limitadas a dois minutos e meio. O debate termina com uma mensagem final de apelo ao voto, com a duração de um minuto e meio para cada candidata.

Cumprindo com aquilo a que se tinha proposta aquando da apresentação do seu programa eleitoral, Luís Souto, presidente da autarquia, levou a reunião de Câmara a proposta de redução da taxa variável do IRS de “5%” para “4,75%”. A descida proposta é “simbólica”, segundo assinala, mas mostra a intenção da Câmara de promover um “alívio fiscal” sempre que exista disponibilidade”. Do lado do Partido Socialista, a vereadora Isabel Vila-Chã mostrou-se agradada com a postura do executivo, mas disse que a redução ainda era “residual”. Em comparação com a média dos concelhos da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), que é de “2,38%”, a socialista aponta que a alteração é “mesmo poucochinha”. Quem respondeu foi o vereador Pedro Almeida, responsável pelo pelouro das finanças, que esclareceu não só que a mudança só se vai fazer sentir em 2027, mas que deu também nota de que a medida representa uma quebra de receita de “400.000€”. O que também gerou discussão foi a taxa de IMI. Para além de manter a taxa em “0,35%”, a Câmara Municipal de Aveiro aprovou também o agravamento de “30%” na taxa de IMI para fogos devolutos em estado de degradação. Para o caso dos imóveis em estado de degradação, Isabel Vila-Chã alertou que há munícipes que podem não ter condições de os recuperar e que o agravamento do IMI os pode prejudicar. Nesse sentido, a vereadora alertou que a autarquia tem de ser “proativa” no apoio e, se necessário, poderia tomar “posse administrativa” dos imóveis para os recuperar. A sugestão não agradou a Luís Souto, que questionou a vereadora se se tratava de um regresso ao “PREC”. Da mesma forma, Rui Santos, vice-presidente da autarquia disse que “posse administrativa nunca” seria opção e, por intermédio do vereador Diogo Soares Machado, o Chega também recusou a possibilidade. Isabel Vila-Chã também propôs a criação de zonas de pressão urbanística para agravamento do IMI para casa desocupadas e Alojamento Local e formas de discriminar positivamente os pequenos negócios, isentando os volumes mais baixos, por exemplo até 150 mil euros. Enquanto a primeira proposta também não foi bem recebida pelo executivo, a segunda já teve mais aceitação. Pedro Almeida explicou que “está prevista” uma análise mais aprofundada da derrama, mas que se trata de um processo “mais complexo” que implica elaboração de regulamento a aprovar em Assembleia Municipal. A CMA decidiu também manter a aplicação do IMI Familiar e também da Taxa Municipal de Direito de Passagem.