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Oliveira de Azeméis aumenta orçamento para 73,3 ME e mantém foco no saneamento

De acordo com a agência Lusa, a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis (CMOA) terá em 2026 um orçamento de 73,3 milhões de euros, revelou hoje, dia 15, a autarquia. A maior despesa do ano fica reservada para obras na rede de saneamento, que irá absorver 3,87 milhões.

Oliveira de Azeméis aumenta orçamento para 73,3 ME e mantém foco no saneamento
Redação

Redação

15 dez 2025, 14:55

Representando um aumento de 4,8 milhões face a 2025, o documento foi aprovado a semana passada por maioria dos cinco eleitos do PS nessa autarquia do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto, com três votos contra dos vereadores do PSD e um do Chega.

Para o presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Joaquim Jorge Ferreira, é assim prioridade continuar a investir na beneficiação da rede de água e saneamento desse concelho com cerca de 163 quilómetros quadrados, não apenas ampliando a estrutura, mas também garantindo a conservação de ramais, estações de tratamento e outros elementos da mesma.

Só nesse domínio, há três intervenções a exigir um milhão de euros cada: a ampliação da rede de abastecimento de água de Loureiro e a melhoria das condutas de águas residuais também nessa freguesia e ainda na de São Martinho da Gândara.

Outras obras com grande dotação de verbas em 2026 são: a construção de uma nova unidade de saúde no Pinheiro da Bemposta, orçada com 2,15 milhões de euros; a criação de um centro de educação ambiental, com 1,88 milhões; o melhoramento da habitação social, com 1,76; a construção do novo posto da GNR de Cesar, com 1,39; a reconversão do mercado municipal em edifício Nova Centralidade, com 1,3; a continuação da construção das oficinas criativas da antiga Garagem Justino, também com 1,3; e a infraestruturação da zona industrial do Nordeste de Cesar, com um milhão.

Dos 4,8 milhões de euros de diferença entre o orçamento de 2025 e o de 2026, quase metade é destinada ao reforço das despesas com pessoal, que aumentam 2,3 milhões, para um total de 17,5.

As outras rubricas com mais peso na contabilidade anual da autarquia referem-se a aquisições de bens de capital (com 33,5 milhões de euros e 45,7% do orçamento) e a compras de bens e serviços (com 13,5 milhões e 18,4% do total, numa diminuição de 1,8 milhões face a 2025).

Quanto a impostos, continuam como em 2025: a derrama é isenta na taxa reduzida e de 1,2% na normal; a participação no IRS é de 5%; os direitos de passagem continuam em 0,25%; e o IMI mantém-se nos 0,3% para prédios urbanos em geral, prevendo uma dedução de 30 a 140 euros para famílias com um a três ou mais dependentes a cargo. A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.

Os vereadores do PSD votaram contra esse orçamento porque “expõe um município financeiramente pressionado, com despesas em forte crescimento, receitas estagnadas, dívida a aumentar e obras que continuam a derrapar no tempo e no custo”.

Pedro Marques, Ana Isabel Costa e João Costa alegam que o documento “parte de um défice económico-financeiro de mais de 35 milhões de euros, o representa quase metade dos rendimentos anuais previstos”, e obriga o município a recorrer a novos empréstimos, “superiores a 3,8 milhões, num aumento de mais de 50%” face a 2025. Isso constitui “um reforço expressivo da dependência do crédito bancário”, pelo que juros e encargos financeiros “sobem 176%, passando de pouco mais de 250.000 euros para cerca de 710.000”.

Três outras críticas são que as despesas com pessoal aumentam 15% sem “nenhuma justificação detalhada”, que o investimento em habitação continua “aquém da urgência do problema” e que a receita dos impostos cresce apenas 2.400 euros face a 2025, o que “demonstra que a economia local está estagnada e que Oliveira de Azeméis não gera nova capacidade fiscal nem atrai investimento privado significativo”.

O Plano Plurianual de Investimento também não agrada ao PSD: “apresenta 49 milhões de euros, mas, ano após ano, repete os mesmos projetos, muitos deles ainda sem execução física”, como acontece com o edifício Nova Centralidade, o centro ambiental e as redes de águas residuais de Loureiro e São Martinho, que “continuam a figurar nos documentos orçamentais, mas não progridem ao ritmo anunciado”.

O vereador do Chega também votou contra o orçamento de 2026 por defender que se limita a “dar continuidade a práticas antigas, assentes no aumento da despesa, no recurso sistemático ao endividamento e numa forte dependência de transferências externas”.

No caso específico dos 17,5 milhões de euros para encargos com pessoal, Manuel Almeida diz à Lusa que o aumento de 2,3 milhões “levanta sérias questões quanto à eficiência da estrutura municipal, uma vez que não são identificadas melhorias concretas nos serviços prestados aos cidadãos que justifiquem este acréscimo”.

Já as transferências correntes do Estado e os financiamentos comunitários, que somam 32,3 milhões e cerca de 44% do orçamento global, significam, para o Chega, que a câmara regista “uma preocupante dependência de verbas externas”.

Manuel Almeida realça também que o Plano Económico-Financeiro levanta “sérias reservas”, porque “está previsto um défice económico-financeiro de 35,1 milhões, o que representa quase metade dos rendimentos anuais do município, bem como um aumento da dívida bancária em mais de 3,8 milhões”.

O vereador do Chega também duvida da efetiva concretização de projetos que “têm vindo a ser sucessivamente adiados ao longo dos últimos anos” e critica ainda que o apoio direto às empresas e ao comércio local se resuma a “apenas 400 mil euros, revelando uma clara desvalorização de quem cria emprego e gera riqueza no concelho”.

Recomendações

APA, S.A. nomeia Teresa Cardoso como nova presidente do Conselho de Administração do Porto de Aveiro
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APA, S.A. nomeia Teresa Cardoso como nova presidente do Conselho de Administração do Porto de Aveiro

A Administração do Porto de Aveiro e Porto da Figueira da Foz nomeou a futura administração do órgão na Assembleia Geral da passada quinta-feira. Os responsáveis, que iniciam funções no próximo dia 1 de janeiro, são Teresa Cardoso, que ocupa o lugar de presidente, e Rogério Carlos e Valter Rainho, que serão vogais do órgão. Recorde-se que a constituição do novo Conselho de Administração já tinha sido adiantada pela Ria na passada semana. Teresa Cardoso, que vai assumir o leme dos portos, foi presidente da Câmara Municipal de Anadia (CMA) entre 2013 e 2025. Rogério Carlos foi vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) ao longo do último mandato, ao passo que Valter Rainho assume as funções de Diretor do Departamento de Ambiente e Obras Municipais na Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF). A reunião da passada semana serviu também para que a Administração do Porto de Aveiro aprovasse as contas individuais e consolidadas do exercício de 2024, e os respetivos relatórios de gestão. Foram igualmente validados a proposta de aplicação de resultados, o Relatório de Governo Societário de 2024 e o Plano de Atividades e Orçamento para o triénio 2025-2027. A Assembleia aprovou ainda um voto de confiança no atual Conselho de Administração, no órgão de fiscalização e em cada um dos seus membros.

Bruno Vilhena eleito presidente da Federação Distrital de Aveiro da Juventude Socialista
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Bruno Vilhena eleito presidente da Federação Distrital de Aveiro da Juventude Socialista

Sob o mote “Avançar por Aveiro”, Bruno Vilhena Pires defendeu durante a candidatura uma federação “mais próxima, unida e preparada para os desafios das novas gerações”. O novo presidente sublinhou que este é o momento de “fazer a federação avançar”, com maior presença no terreno, reforço da participação interna e valorização das concelhias mais pequenas. Bruno Vilhena Pires é estudante de doutoramento no Departamento de Economia, Gestão, Engenharia Industrial e Turismo da Universidade de Aveiro e bolseiro de doutoramento no CIPES - Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior, onde investiga temas de Economia e Ensino Superior. Foi presidente da Juventude Socialista de Estarreja ao longo dos últimos quatro anos e é deputado na Assembleia Municipal de Estarreja, pelo Partido Socialista, desde 2021. No movimento estudantil, foi dirigente associativo da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) e Coordenador do Núcleo de Estudantes de Economia (NEEC-AAUAv) entre 2018 e 2019. A disputa interna na Federação Distrital da JS de Aveiro opôs Bruno Vilhena Pires a João Costa, que se recandidatava após um mandato de dois anos. No anúncio da sua candidatura “Afirmamos Aveiro”, João Costa afirmou ter conduzido um mandato “histórico”, destacando o aumento de concelhias ativas, a renovação da comunicação e o reforço da formação interna. Com o resultado de 22-16, os delegados escolheram Bruno Vilhena Pires para liderar a federação no próximo ciclo político. O congresso decorreu este sábado, 13 de dezembro, em Santa Maria da Feira e reuniu delegados e militantes de todo o distrito.

Próximo presidente da CCDR-Centro terá cinco vice-presidentes escolhidos pelo Governo
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Próximo presidente da CCDR-Centro terá cinco vice-presidentes escolhidos pelo Governo

Até agora, de acordo com o Decreto-Lei n.º 36/2023, o conselho diretivo integrava um presidente eleito pelos autarcas e até quatro vice-presidentes: um eleito pelos presidentes das câmaras municipais; outro pelos membros do conselho regional; e até dois cooptados pelo próprio conselho diretivo, sob proposta do presidente. Com a alteração aprovada pelo Governo de Luís Montenegro, o conselho diretivo das CCDR passa agora a ser constituído por sete elementos: o presidente (eleito por todos os membros das câmaras municipais, assembleias municipais e presidentes de junta), um vice-presidente (eleito apenas pelos presidentes das câmaras), e cinco vice-presidentes designados pelo Governo. O Executivo justifica esta reformulação com a necessidade de garantir “desconcentração coordenada” e aproximar as políticas públicas ao território, especialmente nas áreas agora reforçadas no âmbito das atribuições das CCDR. A nova orgânica transfere para estas entidades responsabilidades centrais na educação, incluindo o planeamento da rede escolar e da oferta formativa, o acompanhamento das escolas e o planeamento das redes de dupla certificação - competências até aqui dispersas pela administração central. Também as escolas profissionais agrícolas públicas passam a ser coordenadas pelas CCDR, reforçando o papel destas estruturas no desenvolvimento regional. Na nota de promulgação, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que avançou com a promulgação do diploma porque este teve “o acordo dos dois partidos com maior representatividade autárquica”, manifestando ainda a expectativa de que “os resultados pretendidos sejam mesmo atingidos”. Apesar de a nova orgânica entrar imediatamente em vigor, continua por ser conhecida a data da eleição do próximo presidente da CCDR-Centro. A lei determina que o ato eleitoral deve ocorrer nos 90 dias seguintes às autárquicas - o que fixaria o limite em 10 de janeiro -, mas a convocatória, da responsabilidade do ministro Manuel Castro Almeida, teria de ter sido publicada com pelo menos 30 dias de antecedência. Como tal não aconteceu, torna-se impossível realizar a eleição nessa data. Esta ausência de ato formal reforça, aliás, informações recolhidas pela Ria de que o Governo poderá estar a ponderar marcar o processo apenas para depois das eleições presidenciais de 18 de janeiro, empurrando-o para fevereiro. Como a Ria noticiou a 27 de novembro, os nomes mais falados para suceder a Isabel Damasceno são os de Ribau Esteves, ex-presidente da Câmara de Aveiro, e Paulo Fernandes, ex-presidente da Câmara do Fundão. Ambos têm sido apontados por diversas fontes do universo autárquico e encontram-se, segundo essas mesmas fontes, no terreno a recolher apoios. O colégio eleitoral da CCDR-Centro integra cerca de três mil autarcas dos 77 municípios da região. O PSD é a força mais representada neste universo, embora sem maioria absoluta, e, historicamente, social-democratas e socialistas têm evitado confrontos diretos nestas eleições, privilegiando entendimentos ao mais alto nível. Também o Expresso, na edição online desta quinta-feira, confirma a existência de um entendimento entre PS e PSD para a distribuição das presidências das cinco CCDR. Segundo aquele jornal, os partidos negociaram discretamente um acordo que atribui ao PSD as CCDR do Centro e do Norte, enquanto o PS ficaria com Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve - um verdadeiro “Tratado de Tordesilhas” político, ajustado ao peso autárquico de cada partido e que envolveu diretamente José Luís Carneiro e o ministro Manuel Castro Almeida. O Expresso acrescenta ainda que este entendimento “precisa agora de descer às bases”. Apesar da existência de um acordo nacional, a eleição do presidente continua a depender do voto individual e secreto de cerca de três mil autarcas, o que significa que a execução prática do compromisso terá de ser garantida pelas estruturas distritais e concelhias, introduzindo inevitavelmente um grau de incerteza no processo. A alteração agora promulgada reforça a centralidade política da escolha do próximo presidente. Mesmo continuando a ser eleito pelos autarcas, o futuro líder da CCDR-Centro passará a dirigir uma estrutura onde a maioria dos vice-presidentes é nomeada pelo Governo, o que poderá influenciar a relação entre os municípios e o poder central, bem como o equilíbrio interno do poder regional no próximo ciclo político. Num momento em que estão também a ser fechadas outras decisões relevantes para a região - incluindo as administrações do Hospital de Aveiro e do Porto de Aveiro -, a definição da liderança da CCDR-Centro assume um peso determinante no desenho do novo mapa político do centro do país.

Projeto do Município de Ílhavo vence prémio de Boas Práticas do Envelhecimento Ativo e Saudável
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Projeto do Município de Ílhavo vence prémio de Boas Práticas do Envelhecimento Ativo e Saudável

Os premiados foram anunciados quinta-feira, no âmbito do 12.º Congresso de Envelhecimento Ativo e Saudável, que decorreu em Coimbra. O prémio foi entregue à equipa técnica municipal responsável pelo projeto “Maiores a Criar”, bem como às 28 participantes que estiveram presentes na sessão. O grupo desfilou e apresentou algumas das peças produzidas ao longo das atividades. Entre as “161” candidaturas admitidas, apresentadas por “128” entidades de “53” municípios, foram selecionados “13” finalistas dos quais resultaram cinco projetos vencedores. O “Maiores a Criar” envolve, de acordo com a autarquia, “64” mulheres mais velhas no Laboratório do Envelhecimento (Ílhavo), no Fórum Maior Idade (Gafanha da Nazaré) e na Sala de Estar (Gafanha da Encarnação). As participantes participam em “sessões dedicadas ao bordado e à costura que visam o desenvolvimento de competências artísticas, o reforço do empoderamento feminino e a promoção do envolvimento comunitário”. O programa é dinamizado por uma equipa municipal multidisciplinar das áreas artística e social que tem sido determinante para a criação de metodologias consistentes, para a conceção de coleções temáticas e para a consolidação de um ambiente de aprendizagem contínua, criatividade e proximidade. Entre os trabalhos desenvolvidos destacam-se sacos de pano destinados a angariação de fundos a favor da Liga Portuguesa Contra o Cancro da Mama, coleções inspiradas no património de azulejos do Município de Ílhavo, coleções baseadas em expressões identitárias da região, coleções alusivas ao cinquentenário do 25 de Abril, coleções dedicadas à preservação de técnicas tradicionais de bordado, sacos personalizados com o desenho do corpo de cada participante e peças produzidas a partir da identidade visual de festivais e eventos locais.

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Cais do Paraíso: PS e Chega aprovam revogação e decisão vai a Assembleia Municipal esta quinta-feira
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Cais do Paraíso: PS e Chega aprovam revogação e decisão vai a Assembleia Municipal esta quinta-feira

Apesar de não ser o ponto único da ordem de trabalhos, a discussão da revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso foi o que motivou a convocatória da reunião extraordinária da Câmara Municipal de Aveiro. Recorde-se que o PS pediu que se discutisse e votasse a revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso logo na primeira reunião pública de Câmara do mandato, a 13 de novembro. Na altura, Luís Souto, presidente da autarquia, decidiu que o ponto não devia integrar a ordem de trabalhos da reunião, uma vez que seria necessário recolher documentação para averiguar quais as possíveis consequências da revogação. Assim sendo, garantiu que a discussão seria tida até ao Natal, ou numa reunião pública ou numa reunião extraordinária para o efeito. Depois de ter indicado na reunião pública do passado dia 4 que a reunião seria tida esta quinta-feira, dia 11, a discussão acabou por ser adiada para a passada sexta-feira, dia 12, por indisponibilidade dos vereadores socialistas. Chegados à discussão, Luís Souto começou por basear a sua argumentação na letra da lei. Citando o nº1 do artigo 127º do Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio, o autarca afirmou que “os programas e planos territoriais podem ser objeto de revogação sempre que a avaliação da evolução das condições ambientais, económicas, sociais e culturais assim o determine”. Assim sendo, por entender que “nada” mudou desde que o Plano de Pormenor entrou em vigor, em setembro, até agora, defende que não existe sustentação legal para a revogação. “Há um juiz que um dia vai pegar nisto e confrontá-los com esta criativa interpretação”, atira. O presidente salientou estar garantido pelos serviços da Câmara Municipal que “pode haver revogação” e que “não há compromissos assumidos como, por exemplo, um pedido de licenciamento”. No entanto, aponta, dar um passo atrás teria impacto. Para além de assumir que um hotel a ser construído no Cais do Paraíso criaria “cerca de 300 postos de trabalho, diretos e indiretos”, Luís Souto fala ainda em cerca de “oito milhões de euros” anuais gerados pelo empreendimento. Rui Santos, vice-presidente da CMA, aproximou-se da posição dos socialista quando disse que também gostaria que o hotel tivesse uma menor volumetria e número de pisos, mas frisou que “nunca apareceu ninguém para um investimento desta envergadura”. O vereador apontou que “o investidor também procura sítios estratégicos” e que “cabe ao decisor político fazer essa gestão”. O texto que o PS escreveu para defender a sua posição foi qualificado de “delirante” pelo presidente. Na sua ótica, os socialistas começam por avaliar a vitória nas eleições para a Junta de Freguesia da Glória e Vera Cruz como uma “decisão eleitoral sobre o processo” do Cais do Paraíso, o que é “insultar as freguesias”. Depois, “faltam à verdade” quando consideram que o Plano de Pormenor “não promove novas formas de urbanidade”. Por fim, são “presunçosos” ao dizer que existe “unanimidade social” em torno do Plano de Pormenor. Luís Souto desconsiderou ainda o pedido de informação feito pelo Ministério Público sobre o processo, dizendo que se trata de um processo judicial e que a Câmara faz “juízos políticos”. “Como presidente da Câmara, [a decisão do Ministério Público] não me interessa”, considerou. No último mês, após acusações de Alberto Souto de Miranda, candidato do PS últimas eleições autárquicas, e de Paula Urbano Antunes, vereadora do partido, o Ministério Público confirmou que pediu informações sobre o Plano de Pormenor a José Ribau Esteves, antigo presidente da autarquia. Segundo fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram solicitadas informações à autarquia no âmbito de um “dossiê de acompanhamento” para apurar se há matéria para avançar com um processo judicial. Em reação à Ria, Ribau Esteves garantiu que a Câmara “respondeu dentro do prazo e com toda a informação solicitada”.  Na resposta ao autarca, Paula Urbano reiterou aquela que tem sido a posição dos socialistas: “A questão não está no hotel, está no local. Urbanisticamente é um atentado”. Já sobre a ideia de que não houve “evolução ambiental, económica, social ou cultural” desde que o Plano de Pormenor está em vigor, a socialista indicou apenas que “era proposta eleitoral do PS” e que o partido nunca foi a favor. A completar o raciocínio, o vereador Rui Castilho Dias, também do PS, acrescentou que “não se alterou nada” [desde setembro]. “Era um mau Plano de Pormenor e continua a ser um mau Plano de Pormenor”, afirmou. Esta ideia mereceu alguma discordância de Diogo Soares Machado, vereador eleito pelo Chega, que considera terem existido mudanças. "Nestas eleições, mais sete mil e tal pessoas votaram no PS do que em 2021. Isso é uma alteração das condições sociais", afirma. Paula Urbano notou também que o documento usado pelo executivo para sustentar a sua posição, intitulado “Dinâmica turística, impacto económica e relevância estratégica do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso e da unidade hoteleira prevista”, é “muito pobre e não fundamenta nada”. Nas suas palavras, “este documento parece oriundo do ChatGPT, não diz nada além de banalidades”. Rui Castilho Dias acrescentou ainda que, dos pareceres emitidos pelas entidades aquando da elaboração do Plano de Pormenor, houve vários pareceres condicionais, nomeadamente da parte do Turismo de Portugal ou da CCDRC, que levantavam dúvidas em relação ao documento. Para tentar desmistificar a questão da “unanimidade social” em torno do Plano de Pormenor, Rui Castilho Dias chegou mesmo a propor um referendo sobre o tema. Em último lugar falou Diogo Soares Machado, que criticou também a argumentação do PS por ser “poucochinha” e não se basear em “dados objetivos”. Para além de indicar que os socialistas deviam ter também requerido uma avaliação ambiental estratégica, Diogo Soares Machado alertou que o Plano de Pormenor está “irregular”. Segundo explica, após a Cais do Paraíso S.A. ter feito um Pedido de Informação Prévia (PIP) à Câmara Municipal, a empresa foi notificada de que teria de aperfeiçoar o pedido. Em causa estava parte do terreno em que se pretende construir o hotel, ainda integrado no domínio público do Município. Ou seja, nas palavras de Diogo Machado, a empresa “pretende construir o hotel em terrenos que não são dela”. A passagem do domínio público para o privado é uma decisão que ainda tem de passar pela Assembleia Municipal. Finda a sua intervenção, o vereador do Chega propôs que se voltasse a adiar a votação de forma a estar resolvido o processo que a família Bóia interpôs contra a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a investigação do Ministério Público. Da mesma forma, Diogo Machado queria ainda poder reunir com a Cais do Paraíso S.A. para averiguar a disponibilidade para rever o projeto da unidade hoteleira. Esta sugestão foi recusada pelo PS, que quis votar a revogação do Plano ainda durante a reunião. No momento da votação, Diogo Soares Machado acabou mesmo por se juntar aos vereadores da oposição e fez aprovar a revogação do Plano, para surpresa de Luís Souto e de Rui Santos. O documento segue agora para apreciação e deliberação na Assembleia Municipal marcada para esta quinta-feira, 18 de dezembro, pelas 20h30. Questionado à margem da reunião sobre o seu sentido de voto, o vereador do Chega explicou à Ria que “sem resolver o pecado original”, que foi a não passagem de todos os terrenos do domínio público para o domínio privado, “a revogação era o único caminho”. No seu entender, a responsabilidade recai apenas sobre o executivo do ex-presidente Ribau Esteves, pelo que “não é culpa do investidor e muito menos é culpa do presidente Luís Souto”.   Quem esteve presente durante toda a reunião foi Nuno Pereira, responsável de desenvolvimento de projetos imobiliários da marca Mully Group, a que o hotel está associado. Recorde-se que o responsável já falou com a Ria aquando da primeira discussão do Plano de Pormenor.  Diogo Soares Machado falou com o responsável e conta que ficou “agradavelmente surpreendido” com a postura demonstrada, dizendo que já ficou com a reunião marcada para a próxima semana. Caso esta reunião se pudesse ter realizado mais cedo, Diogo Soares Machado assume que a revogação do Plano “podia ter sido evitada”. Numa publicação feita através das suas redes sociais, Alberto Souto de Miranda diz que o dia da reunião de Câmara foi “auspicioso” para o Município, mas que se trata apenas de uma “meia-vitória”. Agora, como o processo ainda tem de ser votado em Assembleia Municipal, “importa prosseguir no esforço de sensibilização dos novos deputados eleitos e do sr. presidente de Câmara”. Recorde-se que a Assembleia Municipal de Aveiro é maioritariamente composta por eleitos da ‘Aliança com Aveiro’, pelo que se existir disciplina de voto entre os deputados do PSD e CDS no sentido de não revogar o Plano, então a votação está garantida. Alberto Souto argumenta que as “eventuais consequências gravosas” que Luís Souto já tinha mencionado deixam de ser uma hipótese, uma vez que “os serviços jurídicos demonstraram que a revogação não implicará nenhuma indemnização por força de qualquer processo de obras pendente”. Mesmo que isso não se verificasse, diz o socialista, “será sempre preferível ter de pagar alguma indemnização do que ter de conviver décadas com a menos-valia daquele abcesso urbanístico”. O ex-candidato acusa ainda o atual autarca de não ter procurado reunir com o investidor para explorar possíveis alternativas e “lamenta muito a forma como o sr. presidente trata os seus colegas vereadores e distrata as razões da oposição”. Na sua opinião, “uma decisão com este impacto no território e no tempo merecia melhor do que piadinhas escusadas e números de circo retórico”. A terminar, Alberto Souto questiona o porquê de se aprovar um documento de que “só três pessoas gostam” – Ribau Esteves, Luís Souto e o promotor – e sugere ao presidente que reúna com Nuno Pereira. “Proponha- lhe outros terrenos e outra volumetria. Vai ficar surpreendido com a flexibilidade e pragmatismo de alguns investidores. Obtusos e cegos urbanísticos só mesmo alguns políticos”, atirou. Recorde-se que a discussão do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso esteve no centro da discussão que antecedeu as últimas eleições autárquicas. Na altura, todos os partidos da oposição se manifestaram contra a aprovação do Plano, que acusaram de não ser “opaco”, e disseram que a discussão deveria ser deixada para o novo mandato. Apesar das críticas, o documento foi aprovado em reunião da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) no passado dia 27 de agosto, naquela que foi uma das reuniões mais concorridas do mandato do ex-presidente José Ribau Esteves. Aí, mereceu o voto contra dos três vereadores eleitos pelo Partido Socialista, que se opuseram aos seis eleitos pela ‘Aliança com Aveiro’. Na Assembleia Municipal de 2 de setembro, o Plano passou a última barreira ao ser aprovado com os votos favoráveis dos deputados eleitos pelo PSD e pelo CDS. Lembre-se que a revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso era um dos compromissos eleitorais do Partido Socialista. Da mesma forma, numa conferência de imprensa marcada antes das eleições, Diogo Soares Machado, na altura cabeça-de-lista da candidatura do Chega, garantiu que, mesmo considerando todas as contrariedades possíveis, revogaria o documento. Por seu lado, Luís Souto, à época candidato pela ‘Aliança com Aveiro’, votou a favor do Plano enquanto presidente da Assembleia Municipal de Aveiro (AMA). À margem dessa reunião, o autarca garantiu à Ria que, se fosse eleito, a revogação do Plano estava fora de questão

Núcleo Alumni de Futebol elegeu nova coordenação na passada semana
Universidade

Núcleo Alumni de Futebol elegeu nova coordenação na passada semana

A Assembleia Geral do NFAAAUA votou favoravelmente com 18 votos a eleição da única lista candidata, sem quaisquer abstenções ou votos em branco. Foram eleitos o coordenador Nelson Martins, o vice-coordenador Luís Carlos, o responsável financeiro Alberto Ferreira, o secretário Mário Seabra e os vogais Pedro Aça, Porfírio Ramos e Pedro Gonçalves. A reunião, que aconteceu na sede do Núcleo Alumni de Futebol, sita no Edifício 1 da Universidade de Aveiro, aprovou também o relatório de atividades e contas da coordenação cessante. A nova equipa apresentou a proposta de plano de atividades, tendo Nélson Correia Martins evidenciado “tratar-se de um projeto de continuidade da dinâmica com alguns pontos de melhoria no funcionamento já implementado e na comunicação das iniciativas”. A equipa alumni de futebol masculino conta com 30 atletas no plantes e efetua um treino semana, no campo sintético do Crasto, às terças-feiras, pelas 19h30. O último jogo de 2025 aconteceu no passado sábado, dia 13, pelas 18h00.

APA, S.A. nomeia Teresa Cardoso como nova presidente do Conselho de Administração do Porto de Aveiro
Região

APA, S.A. nomeia Teresa Cardoso como nova presidente do Conselho de Administração do Porto de Aveiro

A Administração do Porto de Aveiro e Porto da Figueira da Foz nomeou a futura administração do órgão na Assembleia Geral da passada quinta-feira. Os responsáveis, que iniciam funções no próximo dia 1 de janeiro, são Teresa Cardoso, que ocupa o lugar de presidente, e Rogério Carlos e Valter Rainho, que serão vogais do órgão. Recorde-se que a constituição do novo Conselho de Administração já tinha sido adiantada pela Ria na passada semana. Teresa Cardoso, que vai assumir o leme dos portos, foi presidente da Câmara Municipal de Anadia (CMA) entre 2013 e 2025. Rogério Carlos foi vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) ao longo do último mandato, ao passo que Valter Rainho assume as funções de Diretor do Departamento de Ambiente e Obras Municipais na Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF). A reunião da passada semana serviu também para que a Administração do Porto de Aveiro aprovasse as contas individuais e consolidadas do exercício de 2024, e os respetivos relatórios de gestão. Foram igualmente validados a proposta de aplicação de resultados, o Relatório de Governo Societário de 2024 e o Plano de Atividades e Orçamento para o triénio 2025-2027. A Assembleia aprovou ainda um voto de confiança no atual Conselho de Administração, no órgão de fiscalização e em cada um dos seus membros.

Campanha para ajudar pessoas carenciadas a comprar medicamentos arranca hoje
País

Campanha para ajudar pessoas carenciadas a comprar medicamentos arranca hoje

“A campanha terá lugar em cerca de 600 farmácias de todo o país, nas quais a população é convidada a doar o seu troco para o Programa Abem, que apoia pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade económica a adquirir os medicamentos de que precisam”, refere o comunicado da campanha do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, coordenado pela Associação Dignitude. A diretora executiva da Associação Dignitude, Maria João Toscano, disse à Lusa que um em cada 10 portugueses não consegue pagar os medicamentos prescritos por não terem dinheiro, destacando que a 14ª Campanha "Dê Troco a Quem Precisa", que decorre até ao dia 26 de dezembro, pretende reduzir o número de pessoas incapaz de comprar remédios por razões financeiras. Neste grupo de pessoas carenciadas, 64% tem entre os 18 e 64 anos, 24% têm mais de 65 anos e 12% são crianças, referiu Maria João Toscano.A dirigente indicou que existem casos de pessoas que têm de escolher entre “pôr comida na mesa para os filhos e para a família ou comprar os medicamentos”. Para mostrar o impacto do Programa Abem, a diretora enviou à Lusa um depoimento de uma pessoa que foi ajudada pela iniciativa e que para pagar a renda da casa não podia comprar os medicamentos que precisava. “O Programa foi muito importante na minha vida, ajudou-me muito. Tenho uma despesa muito grande de medicamentos, tenho muitos problemas de saúde, hipertensão, diabetes, depressão, muita coisa mesmo. Antes não conseguia pagar as despesas todas, para pagar a renda não tinha dinheiro para os medicamentos. Estou muito agradecida pelo apoio, ajudou-me muito a mim e ao meu filho”, indicou a beneficiária da iniciativa, que pediu o anonimato. Maria João Toscano destacou que alguns cêntimos podem fazer a diferença na vida das pessoas, referindo que algumas vivem com doenças crónicas e que, sem medicação, podem ver agravado o seu estado de saúde. Os beneficiários do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento são pessoas em situação de pobreza sinalizadas por Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), pela Santa Casa da Misericórdia, entre outras organizações solidárias. Os beneficiários têm acesso a um cartão, que deve ser apresentado numa farmácia aderente à campanha para adquirirem os medicamentos prescritos. Para ter o cartão, as famílias em situação de carência podem ser sinalizadas pelo programa através de entidades locais, que vão desde Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais, a IPSS e outras instituições da área social. A iniciativa, que se realiza duas vezes por ano, angariou 13.102 euros para o programa, em mais de 500 farmácias aderentes, entre 26 de maio e 06 de junho de 2025, o que permitiu ajudar 79 pessoas. Na edição de maio de 2024 foram angariados 14.837 euros, o que permitiu ajudar 90 pessoas e em dezembro de 2024, a campanha angariou 24.101 euros, ajudando 146 pessoas. Através do ʽsiteʼ da Associação Dignitude também é possível fazer doações para o Programa abem por mbway ou por transferência bancária, durante o ano inteiro.