Em causa está o facto de estar a ser exigido a estes alunos a realização de três exames nacionais para prosseguir os estudos no ensino superior, contrariamente ao que é exigido a todos os outros alunos que terminaram o ensino secundário em anos letivos anteriores a este (2024/2025). Isabel Pinheiro, diretora do Externato Luís de Camões, em Ovar, no distrito de Aveiro, diz que se trata de um erro no Guia Geral de Exames 2025, que regula todo o processo de realização de exames e acesso ao ensino superior. “Todos os alunos de todas as modalidades do ensino secundário [concluído em anos anteriores] não têm que fazer exames, a não ser as provas de ingresso, com exceção dos científico-humanísticos da modalidade recorrente, porque eles [legisladores] se esqueceram”, afirmou. A diretora admite que esta situação poderá estar a afetar dezenas de alunos em escolas privadas e públicas de todo o país que oferecem a modalidade do ensino recorrente e também estudantes do ensino superior que querem mudar de curso. “Só no externato Luís de Camões existem cerca de 10 alunos nesta situação, incluindo uma aluna que passou para o segundo ano da faculdade que quer mudar de curso dentro da própria faculdade, mas não tem ficha ENES para mudar e já acabou o prazo”, diz a diretora. Segundo a responsável, é o próprio sistema das escolas onde os alunos realizaram os exames que não permite a emissão da ficha de exames nacionais do ensino secundário (ENES), que contém todas as classificações finais do aluno no secundário e as notas obtidas nas provas de ingresso. Isabel Pinheiro realça que para fazer os três exames que estão agora a ser pedidos, estes alunos vão ter de voltar à escola para se prepararem. “Isto não faz sentido nenhum. A lei não tem efeitos retroativos, ou quando tem é para beneficiar as pessoas, não é para as prejudicar”, vincou. A diretora do estabelecimento diz que contactou várias entidades, incluindo o Ministério da Educação e o Júri Nacional de Exames, mas até ao momento não obteve qualquer resposta. Eva Gomes, de Ovar, é mãe de Gonçalo Gomes, um jovem que concluiu o secundário no ensino recorrente em 2023/2024 e entrou na Universidade de Aveiro na licenciatura de Automação e Sistemas de Produção. No entanto, como não era o que queria seguir, não chegou a inscrever-se na Universidade e este ano voltou a tentar candidatar-se ao ensino superior, para entrar em Engenharia Informática. A mãe diz que o filho fez o exame de matemática, que era uma das provas de ingresso exigidas, porque já tinha feito o exame de físico-quimica, mas agora estão a exigir também o exame de português. “Eu questionei pessoas da escola pública, questionei as pessoas do externato onde ele andou, questionei um monte de pessoas (…), não houve ninguém que me dissesse que ele necessitava de fazer português e, portanto, ele não fez português porque ele já tinha terminado o secundário”, disse. Eva Gomes diz que já contactou o Júri Nacional de Exames, mas não obteve qualquer resposta, adiantando que a família pondera seguir a via judicial para recorrer desta decisão. “A nosso ver há aqui duas situações. Uma que é a discriminação destes alunos e o direito tem que ser igual em Portugal para todos os jovens. A segunda é que quando sai um decreto-lei, uma lei, esse decreto-lei entra em vigor a partir da data de publicação. Portanto, se este decreto saiu em 2025 é para quem terminou o secundário em 2025. Uma lei não pode ter retroativos”, disse. A mãe contou ainda que o filho está a acompanhar esta situação, encontrando-se emocionalmente muito abatido. “Ele vê dois anos da vida dele atrás de um sonho, e mais um ano que não se vai tornar realidade por uma injustiça. Está emocionalmente muito abatido, como deve imaginar. Ele e os pais”, desabafou. A Lusa tentou obter esclarecimentos junto do Ministério da Educação e aguarda resposta.

“Num município, há sempre muita coisa para fazer e é sempre nesse espírito que devemos encarar uma recandidatura. Há muito para fazer na educação, na área do empreendedorismo, em particular na expansão das nossas zonas industriais, na requalificação urbana e na reestruturação viária do concelho e acessos”, destacou. De acordo com Duarte Novo, há também ainda muito por fazer em questões de habitação e coesão social. “É muito importante solidificar todo um conjunto de projetos, em prol do bem-estar dos nossos munícipes, de todos aqueles que visitam, dos que trabalham e têm aqui os seus projetos, que já são muitos”, acrescentou. Em declarações à agência Lusa, o candidato do CDS-PP explicou que as suas prioridades voltam a estar assentes em quatro pilares: educação; saúde e ação social; desenvolvimento económico; e restruturação do concelho. “Na educação temos ainda muito para fazer: a solidificação do ensino a poente e a reestruturação dos equipamentos a poente, já com a requalificação da escola secundária. Na parte social, temos um grande projeto para a população mais sénior e, ao nível industrial, concluímos uma zona industrial que já está toda vendida e agora estamos a arrancar com uma nova zona industrial na Palhaça e queremos também promover as ampliações das zonas industriais de Bustos e Oiã”, referiu. Duarte Novo disse ainda que pretende ver concretizada mais uma ligação à A1, entre Anadia e Oliveira do Bairro, “para dar uma maior solidez ao fluxo de transportes e pessoas, entradas e saídas no concelho, consolidando aquilo que é a reestruturação viária do concelho”. “Depois temos a reestruturação, que nós estamos a fazer. Já fizemos na cidade de Oliveira do Bairro, estamos a fazer na vila de Oiã e queremos fazer na Palhaça, Bustos, Troviscal e Mamarosa”, apontou. Na área da saúde, o candidato do CDS-PP pretende “concluir aquilo que já está iniciado e em fase bastante avançada” ao nível da oferta de estruturas de saúde primária, enquanto na parte desportiva deseja aumentar as estruturas. “Já estamos a começar a fazer investimentos no parque desportivo. Outro dos grandes objetivos, no centro do Troviscal, é ampliar a Escola de Artes e dar-lhe solidez”, concluiu. Para além de Duarte Novo, pelo CDS-PP, são também candidatos à liderança da autarquia de Oliveira do Bairro Joaquim Ribeiro, pelo Chega; José Soares, pelo PSD; e Miguel Tomás, pelo PS. A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro é liderada por Duarte Novo, do CDS-PP, que em 2021 foi reeleito com 45,58%, enquanto o PSD arrecadou 35,50%, o PS 8,37%, o Chega 4,87% e a CDU 1,08%. O executivo da Câmara de Oliveira do Bairro é formado por quatro eleitos do CDS-PP e três do PSD. As eleições autárquicas estão agendadas para o dia 12 de outubro.

Durante um plenário realizado esta quarta-feira à tarde, junto ao portão da empresa, na Zona Industrial da Devesa Velha, os trabalhadores decidiram solicitar uma reunião com a administração no início de setembro e a reabertura do processo negocial, disse à Lusa, Cristina Tavares, do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Têxtil, Vestuário, Calçado e Curtumes (SINTEVCC) de Aveiro. “A ideia é levar a empresa a sentar-se à mesa e discutir com o sindicato e a comissão de trabalhadores o conteúdo do caderno reivindicativo”, referiu a dirigente sindical, acrescentando que mediante a resposta, os trabalhadores vão reunir em plenário para tomar decisões. A TESCAP, que pertence ao grupo da multinacional francesa Tesca, conta atualmente com cerca de 160 trabalhadores. Entre as reivindicações apresentadas no caderno para o ano de 2025, está o aumento de salário base para todos os trabalhadores no valor de 50 euros, um aumento mínimo de 20,60 euros do prémio de antiguidade e o direito ao gozo do dia de aniversário. O sindicato diz que, em resposta ao caderno reivindicativo, a empresa informou que os salários tiveram em janeiro de 2025 um aumento de 6,1% e que, em 2024, para além de aumento das remunerações, o subsídio alimentação teve um aumento de 27,2%. Ainda de acordo com o sindicato, a empresa alegou que estas medidas implicaram um aumento de custos nas remunerações, com expressão superior à que era estimada, o que não permite satisfazer as solicitações apresentadas no caderno reivindicativo. No entanto, o sindicato contrapõe estas afirmações, realçando que o aumento de salário de 6,1% teve como resultado o aumento do salário mínimo nacional e acrescenta que a empresa "limitou-se a aplicar a base legal mínima de rendimento". O sindicato diz ainda que a empresa em 2025 não atualizou salários de forma a valorizar os trabalhadores, mantendo como base o salário mínimo nacional de 870 euros, não fazendo um esforço para avaliar e responder de forma positiva, mesmo a matérias que não envolvem diretamente o salário como, por exemplo, conceder o dia de aniversário. “Esta intransigência da empresa deixou indignação, descontentamento e revolta nos trabalhadores”, refere o sindicato, considerando que se trata de uma empresa que “tem condições para melhorar salários”, bastando para isso, “uma melhor organização e mais justa distribuição da riqueza criada”.

Em comunicado, a IL refere que José Ilídio Sá, encabeçauma plataforma com um projeto para recuperar Espinho, devolvendo a dignidade do futuro que aquele município do distrito de Aveiro pode ter. “Não podemos continuar reféns dos erros partidários e de governação que trouxeram Espinho ao estado em que está”, refere a mesma nota. A IL assume a responsabilidade de apresentar uma solução de competência em que todos os espinhenses se possam rever, a fim de transformar o concelho num exemplo nacional de boa gestão, onde se possa viver, trabalhar e investir. Na sua página pessoal na rede social Facebook, Ilídio Sá diz que se candidata como independente, apoiado pela IL, porque não podia continuar a assistir a “Espinho refém de jogos político-partidários que não têm em atenção os interesses dos espinhenses e da melhoria das suas condições de vida”. “Encabeço uma plataforma em que todos os espinhenses se poderão rever, com vista a uma gestão eficiente do município e à implementação de uma visão estratégica de médio prazo que concretize o potencial nacional de Espinho”, realça o candidato. Doutorado em Administração Escolar, José Ilídio Sá, de 57 anos, exerce há mais de uma década as funções de diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida, onde dá aulas de Português/Inglês. Além de Ilídio Sá,também já foram anunciadas as candidaturas deJorge Ratola (PSD), Pilar Gomes (CDU) e Luís Canelas (PS). A atual presidente da Câmara, Maria Manuel Cruz, que assumiu a presidência do município na sequência da renuncia de Miguel Reis, em 2023, também anunciou a sua candidatura mas como independente. A autarca, que foi eleita na lista do PS, desvinculou-se do partido após a escolha do seu vereador Luís Canelas para encabeçar a lista dos socialistas. O executivo municipal de Espinho é atualmente composto por sete elementos: Lurdes Ganicho, João Passos e Hélder Rodrigues, pelo PSD; Maria Manuel Cruz, Leonor Lêdo Fonseca e Lurdes Rebelo, pelo PS; e Luís Canelas, eleito pelo PS, mas agora sem pelouros, após a presidente lhe retirar a confiança política. As eleições autárquicas vão realizar-se em 12 de outubro.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA) informou que mais de 60 concelhos dos distritos de Bragança, Vila Real, Viseu, Guarda, Aveiro, Coimbra, Leiria, Santarém, Castelo Branco, Portalegre e Faro estão hoje em perigo máximo de incêndio rural. Vários outros do interior norte e centro e Algarve estão em perigo muito elevado, enquanto as restantes regiões do continente estão em perigo elevado. O risco de incêndio rural vai aumentar ao longo dos próximos dias, pelo menos até ao final da próxima semana. Em comunicado, a ANEPC lembra que, nestas condições, é proibido fazer queimada extensiva e, quando o risco é muito elevado e máximo, realizar queima de amontoados, usar fogo para a confeção de alimentos em espaços rurais (exceto em áreas autorizadas), fumigar ou desinfestar em apiários (exceto se existirem "dispositivos de retenção de faúlhas") e utilizar motorroçadoras, corta-matos e destroçadores. A Autoridade apela ainda à população que, para mitigar os efeitos do calor, consuma pelo menos 1,5 litros de água por dia (oito copos); aplique protetor solar superior a fator 30, a cada duas horas; use "chapéu e roupas claras, largas e frescas"; e opte por "refeições leves e frescas". A ANEPC pede também "atenção redobrada a pessoas vulneráveis, como doentes crónicos, crianças e idosos". Segundo o IPMA, em alguns locais as temperaturas poderão, nos próximos dias, rondar os 40 graus celsius.

Em causa está o facto de estar a ser exigido a estes alunos a realização de três exames nacionais para prosseguir os estudos no ensino superior, contrariamente ao que é exigido a todos os outros alunos que terminaram o ensino secundário em anos letivos anteriores a este (2024/2025). Isabel Pinheiro, diretora do Externato Luís de Camões, em Ovar, no distrito de Aveiro, diz que se trata de um erro no Guia Geral de Exames 2025, que regula todo o processo de realização de exames e acesso ao ensino superior. “Todos os alunos de todas as modalidades do ensino secundário [concluído em anos anteriores] não têm que fazer exames, a não ser as provas de ingresso, com exceção dos científico-humanísticos da modalidade recorrente, porque eles [legisladores] se esqueceram”, afirmou. A diretora admite que esta situação poderá estar a afetar dezenas de alunos em escolas privadas e públicas de todo o país que oferecem a modalidade do ensino recorrente e também estudantes do ensino superior que querem mudar de curso. “Só no externato Luís de Camões existem cerca de 10 alunos nesta situação, incluindo uma aluna que passou para o segundo ano da faculdade que quer mudar de curso dentro da própria faculdade, mas não tem ficha ENES para mudar e já acabou o prazo”, diz a diretora. Segundo a responsável, é o próprio sistema das escolas onde os alunos realizaram os exames que não permite a emissão da ficha de exames nacionais do ensino secundário (ENES), que contém todas as classificações finais do aluno no secundário e as notas obtidas nas provas de ingresso. Isabel Pinheiro realça que para fazer os três exames que estão agora a ser pedidos, estes alunos vão ter de voltar à escola para se prepararem. “Isto não faz sentido nenhum. A lei não tem efeitos retroativos, ou quando tem é para beneficiar as pessoas, não é para as prejudicar”, vincou. A diretora do estabelecimento diz que contactou várias entidades, incluindo o Ministério da Educação e o Júri Nacional de Exames, mas até ao momento não obteve qualquer resposta. Eva Gomes, de Ovar, é mãe de Gonçalo Gomes, um jovem que concluiu o secundário no ensino recorrente em 2023/2024 e entrou na Universidade de Aveiro na licenciatura de Automação e Sistemas de Produção. No entanto, como não era o que queria seguir, não chegou a inscrever-se na Universidade e este ano voltou a tentar candidatar-se ao ensino superior, para entrar em Engenharia Informática. A mãe diz que o filho fez o exame de matemática, que era uma das provas de ingresso exigidas, porque já tinha feito o exame de físico-quimica, mas agora estão a exigir também o exame de português. “Eu questionei pessoas da escola pública, questionei as pessoas do externato onde ele andou, questionei um monte de pessoas (…), não houve ninguém que me dissesse que ele necessitava de fazer português e, portanto, ele não fez português porque ele já tinha terminado o secundário”, disse. Eva Gomes diz que já contactou o Júri Nacional de Exames, mas não obteve qualquer resposta, adiantando que a família pondera seguir a via judicial para recorrer desta decisão. “A nosso ver há aqui duas situações. Uma que é a discriminação destes alunos e o direito tem que ser igual em Portugal para todos os jovens. A segunda é que quando sai um decreto-lei, uma lei, esse decreto-lei entra em vigor a partir da data de publicação. Portanto, se este decreto saiu em 2025 é para quem terminou o secundário em 2025. Uma lei não pode ter retroativos”, disse. A mãe contou ainda que o filho está a acompanhar esta situação, encontrando-se emocionalmente muito abatido. “Ele vê dois anos da vida dele atrás de um sonho, e mais um ano que não se vai tornar realidade por uma injustiça. Está emocionalmente muito abatido, como deve imaginar. Ele e os pais”, desabafou. A Lusa tentou obter esclarecimentos junto do Ministério da Educação e aguarda resposta.

O registo da manifestação “Aprendizagem e Uso do Braille” foi assinado em despacho pelo presidente do Património Cultural – Instituto Público (PC-IP), João Soalheiro, no passado dia 18 de junho, conforme o anúncio 248/2025 publicado hoje na série II do DR. A inscrição no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial acontece na sequência de uma proposta apresentada pelo Departamento de Bens Culturais do PC-IP, na sequência do pedido submetido pela Associação Centro Português de Tiflologia, Equidade e Inclusão (CPTEI), e resulta da “relevância do sistema Braille enquanto meio natural e indispensável de leitura e escrita, a nível mundial, para pessoas cegas e com baixa visão”, indica ainda o anúncio. Também pesou na decisão a “importância da valorização, promoção e salvaguarda dos contextos de transmissão associados à aprendizagem e uso” do Braille. Em simultâneo, foi valorizada “a dimensão histórica, social e cultural do sistema Braille e a articulação desta prática com as exigências de desenvolvimento sustentável e de respeito pelos direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos." Este sistema de escrita e leitura, que se tornou universal, foi inventado pelo professor francês cego Louis Braille (1809-1852), e baseia-se em 64 combinações possíveis entre pontos em relevo tátil e espaços vazios, que representam letras, números, sinais de pontuação e outros símbolos. O sistema "é considerado o mais genial e frutífero instrumento gráfico fonético, signográfico e intelectossocial", segundo um comunicado do PC-IP, hoje divulgado, sobre a inscrição na lista nacional de Património Cultural Imaterial. O instituto recorda que "as metodologias para o ensino e aprendizagem [do Braille] têm vindo a aperfeiçoar-se desde meados da década de 80 do século XIX, com o propósito de aumentar, melhorar e exercitar a extensão tátil/háptica, sobretudo dos dedos indicador e médio de ambas as mãos, mas tentando alargar a tatilidade aos restantes dedos." Em Portugal, prossegue o instituto, "usa-se o Braille analógico e digital, com recurso a diversos processos e equipamentos de produção, desde os mais elementares, manuais e mecânicos, aos mais sofisticados tecnologicamente", aplicando-se na "produção de livros, jornais e revistas, diversa tipologia de documentação e informação, serviços de produção e/ou de utilização, como a Área de Leitura para Deficientes Visuais da Biblioteca Nacional de Portugal, serviços de apoio no Ministério da Educação, algumas universidades e outros estabelecimentos de ensino." Está também presente na "identificação de lugares, espaços e ambientes culturais, eventos, identificação de andares nos elevadores, embalagens de medicamentos e de produtos alimentares." O objetivo é valorizar "a diversidade e a promoção da equidade entre pessoas cegas e pessoas sem limitações sensoriais, tornando assim possível a acessibilidade de umas e de outras à mesma informação e aos mesmos conhecimentos." O processo de inscrição no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial "contou com a presença regular e a participação ativa dos cidadãos mais diretamente envolvidos no uso do Braille", conclui o comunicado do PC-IP.

“Num município, há sempre muita coisa para fazer e é sempre nesse espírito que devemos encarar uma recandidatura. Há muito para fazer na educação, na área do empreendedorismo, em particular na expansão das nossas zonas industriais, na requalificação urbana e na reestruturação viária do concelho e acessos”, destacou. De acordo com Duarte Novo, há também ainda muito por fazer em questões de habitação e coesão social. “É muito importante solidificar todo um conjunto de projetos, em prol do bem-estar dos nossos munícipes, de todos aqueles que visitam, dos que trabalham e têm aqui os seus projetos, que já são muitos”, acrescentou. Em declarações à agência Lusa, o candidato do CDS-PP explicou que as suas prioridades voltam a estar assentes em quatro pilares: educação; saúde e ação social; desenvolvimento económico; e restruturação do concelho. “Na educação temos ainda muito para fazer: a solidificação do ensino a poente e a reestruturação dos equipamentos a poente, já com a requalificação da escola secundária. Na parte social, temos um grande projeto para a população mais sénior e, ao nível industrial, concluímos uma zona industrial que já está toda vendida e agora estamos a arrancar com uma nova zona industrial na Palhaça e queremos também promover as ampliações das zonas industriais de Bustos e Oiã”, referiu. Duarte Novo disse ainda que pretende ver concretizada mais uma ligação à A1, entre Anadia e Oliveira do Bairro, “para dar uma maior solidez ao fluxo de transportes e pessoas, entradas e saídas no concelho, consolidando aquilo que é a reestruturação viária do concelho”. “Depois temos a reestruturação, que nós estamos a fazer. Já fizemos na cidade de Oliveira do Bairro, estamos a fazer na vila de Oiã e queremos fazer na Palhaça, Bustos, Troviscal e Mamarosa”, apontou. Na área da saúde, o candidato do CDS-PP pretende “concluir aquilo que já está iniciado e em fase bastante avançada” ao nível da oferta de estruturas de saúde primária, enquanto na parte desportiva deseja aumentar as estruturas. “Já estamos a começar a fazer investimentos no parque desportivo. Outro dos grandes objetivos, no centro do Troviscal, é ampliar a Escola de Artes e dar-lhe solidez”, concluiu. Para além de Duarte Novo, pelo CDS-PP, são também candidatos à liderança da autarquia de Oliveira do Bairro Joaquim Ribeiro, pelo Chega; José Soares, pelo PSD; e Miguel Tomás, pelo PS. A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro é liderada por Duarte Novo, do CDS-PP, que em 2021 foi reeleito com 45,58%, enquanto o PSD arrecadou 35,50%, o PS 8,37%, o Chega 4,87% e a CDU 1,08%. O executivo da Câmara de Oliveira do Bairro é formado por quatro eleitos do CDS-PP e três do PSD. As eleições autárquicas estão agendadas para o dia 12 de outubro.