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LusoLav desculpa-se em Espinho mas quer abordar afetados pelo TGV pré-relatório final

O consórcio LusoLav, que irá construir a linha de alta velocidade entre o Porto e Oiã, pediu hoje desculpas pelas abordagens à população em Espinho, mas quer falar com proprietários expropriados antes de ter o relatório ambiental final aprovado.

LusoLav desculpa-se em Espinho mas quer abordar afetados pelo TGV pré-relatório final
Redação

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15 abr 2025, 11:08

"Queria começa por reiterar aquilo que por diversas vezes já transmitimos à Câmara Municipal, relativamente ao nosso pedido de desculpas pela forma como entrámos no território de Espinho", disse hoje o administrador do LusoLav Rui Guimarães, durante uma sessão de esclarecimento que decorreu ao final da tarde de hoje no Centro Multimeios de Espinho. Em causa estão abordagens à população que pode vir a ser expropriada pelo consórcio LusoLav (Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais, Conduril e Gabriel Couto) para a construção da linha de alta velocidade, muitas vezes feitas ao fim de semana, como várias pessoas se queixaram na sessão de hoje.

"Houve aqui uma descoordenação interna que gerou um pouco aquilo que todos nós pudemos ver na comunicação social", admitiu Rui Guimarães, perante as mais de 200 pessoas que quase esgotaram o auditório do Centro Multimeios. O administrador do consórcio disse ainda que quer abordar os proprietários alvo de expropriações antes da aprovação do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), que deverá ser posto em consulta pública em agosto e que o consórcio espera ver aprovado em 24 de outubro.

"Formalmente só devemos começar a falar em conversas de expropriação a partir do momento que tenhamos a aprovação do RECAPE, que será no dia 24 de outubro. Essa seria a data na qual nós nos devíamos sentar e falar, o que não impede que a gente o faça antes", admitiu hoje em Espinho. Porém, tal interação seria "uma conversa condicional", pois a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) poderia colocar objeções ao projeto de execução apresentado pelo LusoLav.

Rui Guimarães apontou que há "95% de probabilidades" do traçado apresentado hoje em Espinho ser o que será submetido a RECAPE, sendo objetivo do consórcio arrancar com os trabalhos em janeiro. "Se calhar permite, se estiverem dispostos a isso, a ir conversando coisas com a nossa área de expropriações", disse aos vários proprietários e moradores presentes na sala, que foram colocando questões a representantes do consórcio e à presidente da Câmara de Espinho, Maria Manuel Cruz (PS).

Entre as questões levantadas na sessão de cerca de três horas e meia, estiveram os critérios de avaliação das propriedades (imóveis e terrenos), a rapidez com que terão de arranjar soluções e as formas de mitigar impactos, situações de pessoas idosas, críticas à abordagem do consórcio às populações ou o abandono da opção de construção de vários troços em túnel. No final da sessão, a autarca de Espinho relembrou que o RECAPE estará em consulta pública entre agosto e setembro, e admitiu que o município vai ficar "com o território comprometido, fragilizado, descaracterizado". "A nossa luta enquanto câmara vai continuar a ser o aumento dos túneis", referiu, dizendo que houve alterações ao projeto das quais teve apenas conhecimento hoje.

Presente na assistência, a vereadora do PSD Lurdes Ganicho, engenheira civil, também relembrou que há "várias metodologias construtivas" possíveis, apontando que os representantes do consórcio "têm um contrato e têm que minimizar os encargos da obra que tem de fazer". Em março, o presidente da Junta de Anta e Guetim, Nuno Almeida, disse que o traçado foi alterado sem aviso, estando sinalizadas para demolição casas antes indicadas como seguras, e o consórcio confirmou que estava a fazer "levantamentos de cadastro no terreno" no mas "dentro do corredor ambientalmente aprovado".

Na semana passada, a Lusa noticiou que o consórcio quer ainda mudar a localização da estação de Gaia e fazer duas pontes sobre o Douro em vez de uma, algo desconhecido pela Câmara do Porto, IP, Governo e Metro do Porto.

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PS propõe correção do Orçamento do Estado para 2026 para incluir isenção de portagens na A25
Cidade

PS propõe correção do Orçamento do Estado para 2026 para incluir isenção de portagens na A25

Segundo uma nota enviada às redações, a iniciativa é a “assunção do compromisso eleitoral dos Deputados de Aveiro deixada pela aplicação da Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto, que pôs fim à cobrança de portagens em várias autoestradas anteriormente integradas no regime SCUT – Sem Custos para o Utilizador, mas que manteve ainda um pequeno troço portajado na A25”. “Este é mais um compromisso com Aveiro que não fica esquecido. E o Partido Socialista trabalha de forma determinada para honrar os compromissos e servir Aveiro e o país”, refere. O PS lembra ainda que, no caso de Aveiro, “além de promover a coesão territorial”, a eliminação total das portagens representaria uma melhoria na segurança rodoviária, a otimização da rede de infraestruturas existente e a retirada de trânsito no atravessamento de vias urbanas. Relembre-se que, tal como noticiado, o Orçamento do Estado para 2026 não contém qualquer referência à isenção de portagens na A25. Neste caso, o Relatório do Orçamento do Estado para 2026 inclui apenas referências genéricas às compensações às concessionárias afetadas pela eliminação de portagens - enquadradas na Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto -, mas sem qualquer menção às portagens entre Albergaria-a-Velha e Aveiro da A25. Importa ter em consideração que, uma vez que a eliminação das portagens não está contemplada no Orçamento do Estado para 2026, a aprovação de um eventual projeto de lei sobre esta matéria, só poderá produzir efeitos em 2027. Tal decorre da chamada “norma-travão”, prevista na Constituição da República, que impede a criação de novas despesas ou a redução de receitas não inscritas no Orçamento em vigor durante o respetivo ano de execução. Como avançado pela Ria, desde o dia 1 de janeiro, que sete portagens em vias rápidas [correspondentes a antigas autoestradas em regime SCUT - Sem Custos para os Utilizadores] foram abolidas. No caso de Aveiro e, especificamente, na A25, das duas concessões existentes nesta autoestrada, a Concessão “Costa de Prata” [que liga a zona das praias a Albergaria-a-Velha] e a Concessão “Beiras Litoral e Alta” [que liga Albergaria-a-Velha a Vilar de Formoso], apenas esta última foi contemplada na proposta apresentada pelo Partido Socialista (PS). Neste caso, a Concessão “A25 Beiras Litoral e Alta”. Após a sua aprovação e aplicação, a medida gerou controvérsia pela falta de clarificação de que pórticos estariam incluídos na A25. Na altura, contactado pela Ria, Hugo Oliveira, deputado eleito do PS pelo círculo eleitoral de Aveiro e presidente da Federação Distrital do Partido Socialista de Aveiro, assegurou que esta eliminação das portagens de uma das concessões abrangidas pela A25 era apenas “o princípio e não o fim”. “Aquilo que dissemos é que iríamos eliminar logo de imediato aquelas [portagens da Concessão Beiras Litoral e Alta] e agora a nossa vontade é de continuar a fazer esse caminho para que consigamos ter toda a A25 independente da sua concessão sem ser portajada”, assegurou.