Conforme revelou hoje à Lusa esta autarquia do distrito de Aveiro, a medida foi lançada na sequência de uma proposta das próprias estudantes, após um diagnóstico conduzido pelo projeto “Mensis – Literacia em Saúde e Higiene Menstrual”, que o Grupo de Psicólogos em Rede de Ovar desenvolveu com mais de 400 jovens das escolas locais. A mesma sugestão foi repetida no “Dia Aberto com o Presidente”, que em 2025 confirmou as necessidades das jovens estudantes locais relativamente ao acesso a produtos de higiene, à informação em saúde e à “desmistificação” de ideias erradas sobre a menstruação. Foi assim que a Câmara Municipal passou a incluir uma rubrica própria para o tema no seu plano de financiamento aos três agrupamentos de escolas do concelho – que, no total, envolverá a distribuição pelos respetivos estabelecimentos de ensino de mais de 228.000 euros em 2026, num aumento de quase 4% face ao ano anterior. Desse montante, cerca de 7.400 euros específicos para as alunas que frequentam desde o 5.º até ao 12.º ano de escolaridade serão aplicados na disponibilização de kits de higiene feminina e em dispensadores de produtos menstruais gratuitos. “Trata-se de um projeto inovador que vai muito além da simples disponibilização de produtos, promovendo a literacia em saúde, a dignidade menstrual, a igualdade e o bem-estar das jovens”, declarou o presidente da Câmara Municipal de Ovar, Domingos Silva. O autarca social-democrata valoriza especialmente o facto de o projeto resultar da “escuta ativa dos alunos e alunas” das escolas locais, mediante uma abordagem integrada que envolveu agentes do setor da educação, profissionais da saúde e os próprios jovens. “A partir desse levantamento, o projeto ganhou rapidamente dimensão comunitária”, realçou.

O arguido, que se encontra em prisão preventiva, optou por não prestar declarações durante a audiência de julgamento em que responde por dois crimes de incêndio florestal, por factos ocorridos em julho de 2025. Durante a sessão, foram ouvidas as declarações prestadas pelo arguido em primeiro interrogatório judicial, quando foi detido em 16 de julho de 2025. Na altura, perante a juíza de instrução criminal, o arguido começou por dizer que, após o jantar, esteve num café, com uns amigos, a beber umas cervejas, afirmando não se lembrar de nada, desde que saiu do café até chegar a casa. Após insistência da magistrada, acabou por admitir que praticou os factos descritos na acusação, agindo sob o efeito do álcool. “Já não bebia há dois anos e meio e nesse sábado exagerei (…). Estava muito calor e caí na tentação de beber cerveja”, declarou o arguido, afirmando não ter uma explicação para o sucedido. O arguido já foi condenado a quatro anos de prisão, suspensa por igual período, por um crime idêntico. Os incêndios ocorreram na madrugada de 13 de julho de 2025, na localidade de Raiva, Castelo de Paiva e terão sido provocados com recurso a um isqueiro. Os dois fogos consumiram uma área de cerca de 800 metros quadrados de mancha florestal e colocaram em perigo uma mancha florestal significativa, bem como várias habitações e indústrias instaladas na área das ocorrências. Em ambos os locais, a vegetação circundante à ateada pelo arguido encontrava-se seca e, naquele dia, registava-se um nível elevado de risco de incêndio.

Lançada na passada sexta-feira à noite, a petição da referida estrutura política do distrito e Aveiro e Área Metropolitana do Porto diz que o atual modelo de gestão da rede de água e saneamento, envolvendo a concessionária Indaqua, tem resultado em preços exagerados para os munícipes, “penalizando especialmente as famílias com menores rendimentos”. “Em Santa Maria da Feira, a Indaqua pratica uma das tarifas de água mais elevadas do país e a mais cara do distrito de Aveiro. Foi recentemente noticiado que, para um consumo de 180 metros cúbicos de água, os munícipes feirenses pagam cerca de 419 euros, enquanto no concelho da Moita [no distrito de Setúbal] o mesmo volume ronda apenas os 65 euros, o que representa uma diferença absolutamente injustificável”, realça o texto da petição. O BE realça ainda que, embora a água seja “um bem público e um direito humano fundamental”, a atuação da concessionária “não garante o acesso igualitário aos serviços de água e saneamento, sendo frequentemente marcada por práticas que os munícipes consideram persecutórias e desproporcionadas” O partido quer, por isso, a remunicipalização do serviço de abastecimento de água e saneamento “durante o atual mandato autárquico” e a aplicação de um tarifário específico para famílias com quatro ou mais elementos, para que assim se assegure “o acesso à quantidade mínima indispensável de água ao menor custo possível”. Os autores da petição exigem também “o fim das taxas de ligação e de disponibilidade”, e a cobertura total do concelho pela rede de abastecimento e saneamento “no prazo máximo de dois anos”. Contactada pela Lusa, a Indaqua não fez comentários ao assunto.

"Fui um presidente de câmara à pressa. Não estava preparado para isso e não cometi nenhum crime", disse o arguido, afirmando sentir-se revoltado por ver-se acusado de vários crimes que considera não lhe dizerem respeito. Isidro Figueiredo está acusado de quatro crimes de prevaricação, num processo que tem como arguidos outros três antigos autarcas, designadamente o seu antecessor Hermínio Loureiro, e os ex-vereadores Ricardo Tavares e Gracinda Leal. Os dois últimos respondem também por quatro crimes de prevaricação, cada um, enquanto Hermínio Loureiro está acusado de um crime de prevaricação. No banco dos réus estão ainda José Oliveira, que à data integrava o gabinete de apoio à presidência, dois antigos funcionários da câmara e um empresário, que estão acusados de cinco crimes de prevaricação, cada um. Perante o coletivo de juízes, Isidro Figueiredo disse que não teve nada a ver com as obras referidas na acusação do Ministério Público (MP), sustentando que as mesmas foram realizadas no mandato anterior, presidido por Hermínio Loureiro. No caso das obras da academia de música e da biblioteca Ferreira de Castro, o ex-autarca afirmou desconhecer quem as mandou fazer e em que circunstâncias. Relativamente às restantes obras, referiu que as mesmas não foram realizadas em 2017, mas sim em 2016, “se não a totalidade pelo menos a sua maioria”. Isidro Figueiredo afirmou ainda que nesse período era vereador, mas o seu pelouro não tinha nada a ver com obras. Na mesma ocasião, o então vice-presidente da câmara Ricardo Tavares, que à data dos factos tinha a seu cargo a competência das obras públicas, e a ex-vereadora Gracinda Leal, também negaram a acusação. “Não sei quando é que estas obras se realizaram. Todas essas obras realizaram-se em edifícios que eu não frequentava, nem tutelava”, afirmou Ricardo Tavares. O ex-autarca explicou que, quando era necessário executar uma obra municipal, era o presidente da câmara ou o vereador do pelouro que tutelava os edifícios onde as obras seriam realizadas que espoletava junto do serviço de divisão das empreitadas o processo, mas não conseguiu dizer quem mandou fazer as obras. A ex-vereadora Gracinda Leal também não soube explicar quem mandou realizar as obras, adiantando que limitava-se a identificar as necessidades em equipamentos que dependiam de si. O ex-presidente da Câmara Hermínio Loureiro optou por remeter-se ao silêncio, afirmando que pretendia prestar declarações durante o julgamento, posição mantida pelos restantes arguidos. A sessão foi interrompida cerca das 12:30, prosseguindo no dia 11 de março com a audição das testemunhas de acusação.  Dos oito arguidos, sete estão, atualmente, a ser julgados no Tribunal de Espinho, no âmbito do processo Ajuste Secreto, num caso de corrupção centrado na Câmara de Oliveira de Azeméis e em Hermínio Loureiro, que presidiu àquela autarquia do distrito de Aveiro entre 2009 e 2016. Em causa estão cinco empreitadas de obras públicas, uma delas realizada ainda no ano de 2016 e as restantes já no ano de 2017, referentes a trabalhos de construção civil ocorridos num complexo desportivo e em quatros instalações municipais de Oliveira de Azeméis. "Tais empreitadas foram determinadas verbalmente por ordem dos arguidos titulares de cargo político e executadas pelo arguido empreiteiro, sob o acompanhamento dos restantes arguidos, sem que se lhe precedesse qualquer procedimento contratual e sem previsão e cabimentação orçamental", refere o MP. Com esta conduta, segundo o MP, os arguidos visavam "satisfazer interesses pessoais e partidários relacionados com a promoção da imagem pública dos arguidos titulares de cargos políticos e com a concessão de um benefício económico indevido à empresa de construção civil e respetivo gerente". Os investigadores concluíram que "foram adjudicados de forma ilegal" trabalhos no valor global de 72.692,89 euros, valor este que a Câmara de Oliveira de Azeméis foi condenada a pagar, na sequência de decisão do Tribunal Administrativo do Porto. O MP requereu a perda a favor do Estado deste valor, com a condenação solidária dos arguidos no respetivo pagamento.

Conforme revelou hoje à Lusa esta autarquia do distrito de Aveiro, a medida foi lançada na sequência de uma proposta das próprias estudantes, após um diagnóstico conduzido pelo projeto “Mensis – Literacia em Saúde e Higiene Menstrual”, que o Grupo de Psicólogos em Rede de Ovar desenvolveu com mais de 400 jovens das escolas locais. A mesma sugestão foi repetida no “Dia Aberto com o Presidente”, que em 2025 confirmou as necessidades das jovens estudantes locais relativamente ao acesso a produtos de higiene, à informação em saúde e à “desmistificação” de ideias erradas sobre a menstruação. Foi assim que a Câmara Municipal passou a incluir uma rubrica própria para o tema no seu plano de financiamento aos três agrupamentos de escolas do concelho – que, no total, envolverá a distribuição pelos respetivos estabelecimentos de ensino de mais de 228.000 euros em 2026, num aumento de quase 4% face ao ano anterior. Desse montante, cerca de 7.400 euros específicos para as alunas que frequentam desde o 5.º até ao 12.º ano de escolaridade serão aplicados na disponibilização de kits de higiene feminina e em dispensadores de produtos menstruais gratuitos. “Trata-se de um projeto inovador que vai muito além da simples disponibilização de produtos, promovendo a literacia em saúde, a dignidade menstrual, a igualdade e o bem-estar das jovens”, declarou o presidente da Câmara Municipal de Ovar, Domingos Silva. O autarca social-democrata valoriza especialmente o facto de o projeto resultar da “escuta ativa dos alunos e alunas” das escolas locais, mediante uma abordagem integrada que envolveu agentes do setor da educação, profissionais da saúde e os próprios jovens. “A partir desse levantamento, o projeto ganhou rapidamente dimensão comunitária”, realçou.

A noite arranca com Anastasia Coope, jovem estadunidense de apenas 23 anos, que “ apresenta a sua folk espectral e intimista”.  Na nota, o GrETUA escreve que “a sua música oscila entre o etéreo e o físico, criando um ambiente simultaneamente antigo e profundamente contemporâneo”. De seguida, sobe a palco o conjunto COLLIGNON, composto por Yves Lennertz, Gino Bombrini e Jori Collignon. Os “concertos explosivos” dos holandeses passam por guitarras psicadélicas, teclados vibrantes e percussões intensas. Por fim, Techorpsen “conduz uma viagem sonora que pode ir do pós-punk mais cru a paisagens rítmicas globais, num set pensado para o corpo e para a noite”.

Com o objetivo de “unir” estudantes de Engenharia Química de todo o país ao longo de quatro dias, o evento conta com uma série de palestras, roundtables e workshops para “aproximar cada estudante ao mundo do trabalho e criar uma série de soft skills essenciais”. Nesta edição, vão marcar presença empresas de vários ramos da indústria, como a indústria petroquímica, com a presença da Galp, Prio e Repsol. Além de todas as atividades fornecidas em contexto pedagógico, existirão também visitas às instalações de algumas das maiores indústrias da zona, como a The Navigator Company ou a Bresfor. Sob o mote “Sou engenheir@, e agora?”, o XIII ENEEQ pretende dar resposta às principais inquietações dos estudantes relativamente ao futuro profissional, demonstrando que a Engenharia não representa um ponto final, mas sim o início de um novo projeto.

A decisão, a que a Ria teve acesso, julga a ação parcialmente procedente e declara ilegal - com efeitos apenas para os autores do processo - o n.º 2 do artigo 11.º do regulamento do PPPZIC, que determinava que, na chamada “parcela 2” (onde se inserem as quatro moradias), apenas eram admitidas obras de conservação, alteração e reconstrução. Na prática, o plano mantinha as habitações, mas congelava o seu potencial construtivo. É esse “congelamento” que o Tribunal agora afasta. Para perceber o alcance da decisão, é preciso recuar a 2012, ano em que a Câmara Municipal de Aveiro iniciou o procedimento para elaborar o Plano de Pormenor de Parte da Zona Industrial de Cacia. O objetivo era reestruturar aquela área da freguesia e criar condições para reforçar a expansão industrial da Portucel instalada há décadas em Cacia. O plano foi aprovado em 2013 e enquadrava a expansão da zona industrial, reorganizando também os acessos e a estrutura viária. Os lotes habitacionais da Rua José Estêvão ficaram dentro da área de intervenção. À luz do plano aprovado em 2013, durante o último ano de mandato de Élio Maia na liderança da autarquia aveirense, aquela zona podia vir a integrar a expansão industrial, num contexto em que se discutia a reestruturação da área e a sua compatibilização com a unidade fabril existente. Em 2015 surge um novo elemento decisivo. O Grupo Portucel Soporcel apresenta um investimento estimado em 420 milhões de euros, com projeção de criação de cerca de 300 postos de trabalho. Perante a dimensão do projeto, a Câmara Municipal de Aveiro, já liderada pelo presidente José Ribau Esteves, avança com uma alteração ao Plano de Pormenor. A alteração é aprovada no final de 2015 e publicada em Diário da República no início de 2016. Essa revisão introduz mudanças relevantes nos parâmetros urbanísticos, aumentando a altura máxima das edificações industriais e o índice de ocupação do solo, ajustando o desenho urbano às exigências do novo layout fabril e reorganizando a estrutura viária. Mas há uma alteração que viria a estar no centro da polémica. A parcela onde se situam as moradias deixa de estar classificada como industrial e passa a ser reconhecida como habitacional. À primeira vista, tratava-se de uma salvaguarda para os moradores. Contudo, o regulamento passou a prever que naquela parcela apenas seriam admitidas obras de conservação, alteração e reconstrução. Ou seja, os proprietários não podiam ampliar significativamente as suas casas nem desenvolver nova edificabilidade. Foi essa limitação que levou quatro casais, proprietários dos lotes 2, 3, 5 e 6 da Rua José Estêvão, a avançar para tribunal. Na ação intentada contra o Município de Aveiro, os autores sustentavam que a alteração ao plano, apesar de manter as suas habitações, lhes retirava na prática o direito de construir, configurando uma restrição desproporcional ao direito de propriedade. Pediam a declaração de ilegalidade de várias normas do plano e uma indemnização superior a 200 mil euros. O processo arrastou-se durante vários anos. Agora, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, numa sentença datada do dia 4 de fevereiro de 2026, dá-lhes razão de forma parcial. A decisão declara ilegal a norma que limitava a edificabilidade na parcela 2, mas apenas com efeitos circunscritos ao caso concreto, ou seja, apenas para os proprietários que recorreram aos tribunais. O Plano de Pormenor mantém-se em vigor na generalidade e não há, nesta fase, qualquer condenação do Município ao pagamento de indemnização. Na prática, a restrição absoluta à construção deixa de poder ser aplicada a estes lotes, abrindo a porta a que os proprietários possam exercer o seu direito de construir dentro dos limites legalmente admissíveis. Este caso de Cacia expõe uma tensão recorrente no planeamento urbano no concelho de Aveiro e que recorda o caso do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso: de um lado, um investimento industrial considerado estratégico para o Município; do outro, os direitos urbanísticos de pequenos proprietários. Em 2013, o plano apontava para a expansão industrial. Em 2016, manteve as casas, mas limitou fortemente a sua edificabilidade. Em 2026, o Tribunal entende que essa limitação não podia subsistir nos termos em que foi aprovada. A decisão agora conhecida não trava o investimento da Navigator nem altera o modelo industrial da zona. Mas introduz um sinal claro de que os instrumentos de gestão territorial não podem restringir direitos de forma desproporcional ou insuficientemente fundamentada.