Município da Murtosa com orçamento de 14 milhões de euros para 2026
A Assembleia Municipal da Murtosa aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2026, no valor global de cerca de 14 milhões de euros, revelou na passada sexta-feira fonte municipal.
Redação
O documento, que já havia sido aprovado pelo executivo, dia 24 de dezembro, representa um aumento superior a dois milhões de euros face ao ano anterior.
Na Assembleia Municipal, realizada no dia 30 de dezembro, votaram a favor os nove representantes do PSD, enquanto o PS e o movimento Juntos pela Murtosa, perfazendo o mesmo número de deputados municipais, optaram pela abstenção. As prioridades do investimento municipal para 2026 centram-se na reabilitação de espaços e edifícios públicos, com destaque para a requalificação do Parque Municipal da Saldida e das Piscinas Municipais além de vários eixos viários.
O investimento mais expressivo será a reabilitação do Cineteatro da Murtosa, com uma verba de 2,5 milhões de euros, a que se junta a reabilitação da Marginal da Ria, na Torreira, com um custo de 1,3 milhões de euros. O plano inclui ainda a conclusão da requalificação da envolvente ao Lavadouro no Bunheiro, dotada com 900 mil euros.
Ao nível da receita o município prevê arrecadar 11.315.343 euros em receitas correntes e 2.884.471 euros em receitas de capital, enquanto a despesa de capital está fixada em 5.823.265 euros.
O PS justificou a abstenção na votação das Grandes Opções do Plano e Orçamento, criticando “a falta de ambição estratégica”, mas saudando a inclusão de “propostas socialistas”. “O plano representa mais do mesmo e está focado na gestão corrente do dia a dia, apresentando dotações manifestamente insuficientes”, comentou Augusto Vidal Leite, do Partido Socialista.
No setor da habitação, o PS contesta a verba inscrita de 6.110 euros, alertando que o montante coloca em causa o cumprimento dos prazos do programa 1.º Direito. A educação é outro ponto crítico apontado, com aquele partido a denunciar que as grandes reparações escolares têm uma verba exígua, apesar da necessidade urgente de intervenções profundas.
Apesar das críticas, o PS viabilizou o documento através da abstenção “para não bloquear o funcionamento do Município”. Quanto à fiscalidade para o próximo ano, o município mantém a taxa de IMI em 0,32%, a participação no IRS em 04% e a derrama em 01%, com exceções para pequenos negócios.
A taxa do IMI é fixada anualmente pelas autarquias dentro do intervalo que oscila entre os 0,3% e os 0,45% para os prédios urbanos.
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