Numa nota de imprensa enviada aos jornalistas, esta autarquia do distrito de Aveiro informou que a aprovação da proposta de Orçamento Municipal, bem como as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Mapa do Pessoal para o ano de 2026 ocorreu na semana passada, em reunião extraordinária do executivo municipal. Contou com os votos a favor do PSD-CDS/PP e do Chega e a abstenção do PS. As áreas mais relevantes nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2026 são as funções sociais com 71,39%, com destaque para as áreas da habitação (19,84%); da educação, formação e qualificação (12,82%); do abastecimento de água (10,74%); cultura (5,81%); recolha de resíduos (5,41%); proteção do meio ambiente (3,14%); ação social (2,83%); do ordenamento do território (2,13%); e do saneamento (1,30%). As funções económicas representam 18,76% das GOP, com o peso maior a centrar-se nos transportes rodoviários com 12,69%. Destaque ainda para outras atividades como o turismo, agricultura, indústria, energia e outras funções económicas que, no seu conjunto, representam cerca de 6%. Já as transferências para as juntas de freguesia ultrapassam os 700 mil euros no próximo ano. De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Anadia, Jorge Sampaio (PSD-CDS/PP), “as GOP representam o espelho da estratégia de curto e médio prazo”. “Evidenciam-se a mobilidade, higiene urbana e eficiência de serviços, infraestruturas de suporte e equipamentos públicos”, referiu. O orçamento para 2026 contou com o voto a favor do vereador do Chega, José Menezes, que destacou que “a transparência e o diálogo têm de ser valorizados”, acrescentando que viu todas as questões que colocou ao executivo serem respondidas “de forma direta, técnica e transparente”. “Este é o primeiro orçamento do executivo e, por isso, entendi dar um voto de confiança. Contudo, não deixo de sublinhar que continuamos a ter um orçamento curto para a dimensão das necessidades do concelho, sobretudo nas áreas da habitação e da intervenção social junto dos nossos idosos. São desafios sérios, que exigem mais investimento e prioridade”, justificou. Já a vereadora do PS, Ana Matias, optou pela abstenção porque o documento “não evidencia a integração das propostas que o próprio executivo assumiu em campanha, faltando-lhe correspondência com o compromisso político apresentado aos cidadãos” para os próximos dez anos. “Motivado pela curta ambição do orçamento apresentado e que espero ver colmatadas no futuro, reconheço a importância da estabilidade que deve ser garantida ao executivo municipal, optando pela abstenção. Faço-o com sentido de responsabilidade, deixando claro que estarei atenta, vigilante e sempre disponível para contribuir com propostas construtivas em prol do desenvolvimento do concelho”, justificou. O documento vai ser submetido à Assembleia Municipal de Anadia para discussão e votação em sessão ordinária a realizar a 23 de dezembro. A Assembleia Municipal de Anadia é constituída por 22 eleitos do PSD-CDS/PP, cinco do PS, três do Chega e um do Movimento Independente ‘Sempre Pela Nossa Terra’.

O acórdão, datado de 5 de novembro e consultado hoje pela Lusa, concedeu parcialmente provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público (MP). Em causa estão maus tratos a vários idosos em lares que as duas mulheres de 61 e 28 anos exploravam sem qualquer autorização para o efeito e à revelia de anteriores ordens de encerramento, em duas habitações situadas em Oliveira de Azeméis, no distrito de Aveiro. A arguida mais velha tinha sido condenada em junho passado, no Tribunal da Feira, a cinco anos de prisão, por seis crimes de maus tratos, e viu agora a pena será agravada para cinco anos e nove meses de prisão. Mantém-se ainda a condenação na pena de multa de 455 euros, a que esta arguida foi condenada por um crime de desobediência, por ignorar uma ordem de encerramento da Segurança Social. A nora, que tinha sido condenada por nove crimes de maus tratos, a três anos e meio de prisão suspensa na sua execução, viu a pena aumentar para quatro anos e meio de prisão efetiva. Os juízes desembargadores deram ainda como provadas as agressões a um idoso praticadas pelo marido da arguida mais velha, condenando-o por um crime de ofensa à integridade física qualificada. Este arguido, que tinha sido absolvido na primeira instância, foi agora punido com uma pena de um ano de prisão, substituída por uma multa de 2.555 euros, e ao pagamento de uma indemnização de 800 euros à vítima, solidariamente com a mulher. Este processo tinha ainda como arguidos dois filhos da arguida mais velha que foram absolvidos de todos os crimes de maus tratos que lhes tinham sido imputados. As exploradoras dos lares foram também condenadas ao pagamento de indemnizações no valor global de cerca de 20 mil euros às vítimas. De acordo com os factos dados como provados, os maus tratos ocorreram entre 2022 e 2024 e incluíram violência física e psicológica e negligência. Segundo o tribunal, as principais arguidas não prestaram os devidos cuidados de higiene (mudas de fralda, banhos, etc) e não forneceram alimentação adequada e em quantidade suficiente aos idosos que, em várias ocasiões, foram ainda agredidos com murros e pontapés.

Representando mais 360.000 euros do que o orçamento deste ano, o documento foi aprovado na terça-feira pelo novo executivo resultante das eleições de 12 de outubro – três eleitos do CDS-PP e o vereador do PS que integrou essa equipa para viabilizar uma gestão maioritária – e teve o voto contra dos três vereadores do PSD. André Martins Silva, presidente desta câmara do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto, confia que haverá “condições para Vale de Cambra continuar a crescer”, mas admite “muitas incertezas quanto ao futuro da economia”, o que atribui à conjuntura internacional e à dinâmica nacional alterada pelas eleições presidenciais. “A manutenção de impostos baixos e as taxas e tarifas reduzidas significam uma mais-valia no que respeita ao custo de vida dos nossos munícipes, mas há que ter presente o reverso dessa medalha. Com o aumento exponencial do custo dos bens e serviços correntes, a alocação de recursos financeiros para o investimento é cada vez mais difícil. Neste contexto, o acesso a fundos comunitários assume uma importância crescente e, por isso, este Plano e Orçamento em muito neles assenta”, declara. O autarca do CDS definiu assim como prioridades o alargamento da rede de água e saneamento “um pouco por todo o concelho”, a aquisição de equipamentos “para fazer face à necessidade ambiental e legal da gestão dos biorresíduos”, a requalificação de campos de jogos e a reabilitação viária. “Educação e ação social, refeições escolares, recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, varredura urbana, programação cultural e eventos desportivos e recreativos” são as outras áreas que André Martins Silva se compromete a não descurar. No caso dos impostos municipais, o orçamento de Vale de Cambra para 2026 conta com as mesmas taxas de 2025: o IMI será de 0,3%, prevendo deduções de 20 a 70 euros para famílias, consoante o número de dependentes a cargo, a derrama mantém-se em 1% e o IRS será de 2,5%. Com uma divida municipal na ordem dos 8,2 milhões de euros, grande parte das verbas da autarquia estão afetas a recursos humanos, já que as despesas com pessoal representam 32% do orçamento global, totalizando cerca de 9,1 milhões de euros. Isso representa um pequeno aumento face a 2025, quando os encargos com pessoal se ficaram por 30% e 8,66 milhões. Quanto à obra prevista, as três principais intervenções anunciadas pela autarquia representam mais de 4,5 milhões de euros de investimento. Dessas, a mais onerosa será a relativa à estratégia local de habitação, que vai absorver verbas superiores a dois milhões de euros, e segue-se a ampliação da rede de água e saneamento, que, num concelho com 147,3 quilómetros quadrados, terá no próximo ano 1,725 milhões. Para a requalificação da rede viária municipal, por sua vez, estão destinados 800.000 euros. Contactada pela Lusa, a vereação do PSD não disponibilizou o seu comentário sobre o orçamento. O documento vai ainda ser sujeito na segunda-feira a votação na Assembleia Municipal, onde é o PSD que tem maioria, com nove eleitos (e cinco presidentes de junta), face a oito deputados do CDS (com apenas duas juntas), dois do PS e dois do Chega.

Num comunicado divulgado na sua página na internet, a Marinha refere que as buscas prosseguem esta manhã, com "um reforço de meios da Marinha, através do navio patrulha oceânico NRP Figueira da Foz, e da Força Aérea, com uma aeronave de patrulha marítima P3". A Marinha refere ainda que as buscas vão decorrer numa área com mais de 450 milhas quadradas, que foi definida tendo em conta uma rota de deriva dos náufragos e da embarcação sinistrada, calculada com base nas condições meteorológicas e oceanográficas verificadas no local do acidente. "Com base nesta deriva, definiu-se uma área com mais de 450 milhas quadradas, onde as buscas irão decorrer num padrão que procurará potenciar as capacidades da aeronave P3 e do navio patrulha oceânico Figueira da Foz", adianta a mesma nota. Ainda segundo a Marinha, duas embarcações de pesca, que permaneceram na área durante a noite, encontram-se também a colaborar nas buscas, que vão continuar até ao final do dia. A embarcação de pesca “Carlos Cunha” naufragou na terça-feira de manhã com sete pescadores de nacionalidade indonésia a bordo, dos quais quatro estão desaparecidos e três foram resgatados por outra embarcação de pesca que se encontrava nas imediações, sendo que um deles, que se encontrava em paragem cardiorrespiratória, acabou por morrer. O barco de pesca do espadarte, que terá sofrido uma entrada de água enquanto navegava a mais de 200 milhas náuticas (aproximadamente 370 quilómetros) de Aveiro, é propriedade do armador António Cunha, de Vila Praia de Âncora, no concelho de Caminha, mas costuma estar fundeado em Vigo, Espanha. O presidente da Associação de Pescadores de Vila Praia de Âncora disse à Lusa que além da embarcação que naufragou, o armador tem mais quatro barcos, todos registados naquela freguesia do concelho de Caminha, no distrito de Viana do Castelo, mas fundeados em Vigo. A freguesia e a comunidade piscatória de Vila Praia de Âncora manifestaram, na terça-feira, “profunda tristeza e preocupação”, pelo naufrágio do barco pesqueiro “Carlos Cunha”. A “população de Vila Praia de Âncora une-se na dor pela perda destes 'Lobos do Mar', que se encontram ainda desaparecidos, manifestando a sua solidariedade e apoio incondicional às suas famílias, partilhando o sofrimento e mantendo viva a esperança num momento de profunda angústia e luto coletivo”, lê-se na publicação da freguesia na sua página oficial no Facebook.

Numa nota de imprensa enviada aos jornalistas, esta autarquia do distrito de Aveiro informou que a aprovação da proposta de Orçamento Municipal, bem como as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Mapa do Pessoal para o ano de 2026 ocorreu na semana passada, em reunião extraordinária do executivo municipal. Contou com os votos a favor do PSD-CDS/PP e do Chega e a abstenção do PS. As áreas mais relevantes nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2026 são as funções sociais com 71,39%, com destaque para as áreas da habitação (19,84%); da educação, formação e qualificação (12,82%); do abastecimento de água (10,74%); cultura (5,81%); recolha de resíduos (5,41%); proteção do meio ambiente (3,14%); ação social (2,83%); do ordenamento do território (2,13%); e do saneamento (1,30%). As funções económicas representam 18,76% das GOP, com o peso maior a centrar-se nos transportes rodoviários com 12,69%. Destaque ainda para outras atividades como o turismo, agricultura, indústria, energia e outras funções económicas que, no seu conjunto, representam cerca de 6%. Já as transferências para as juntas de freguesia ultrapassam os 700 mil euros no próximo ano. De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Anadia, Jorge Sampaio (PSD-CDS/PP), “as GOP representam o espelho da estratégia de curto e médio prazo”. “Evidenciam-se a mobilidade, higiene urbana e eficiência de serviços, infraestruturas de suporte e equipamentos públicos”, referiu. O orçamento para 2026 contou com o voto a favor do vereador do Chega, José Menezes, que destacou que “a transparência e o diálogo têm de ser valorizados”, acrescentando que viu todas as questões que colocou ao executivo serem respondidas “de forma direta, técnica e transparente”. “Este é o primeiro orçamento do executivo e, por isso, entendi dar um voto de confiança. Contudo, não deixo de sublinhar que continuamos a ter um orçamento curto para a dimensão das necessidades do concelho, sobretudo nas áreas da habitação e da intervenção social junto dos nossos idosos. São desafios sérios, que exigem mais investimento e prioridade”, justificou. Já a vereadora do PS, Ana Matias, optou pela abstenção porque o documento “não evidencia a integração das propostas que o próprio executivo assumiu em campanha, faltando-lhe correspondência com o compromisso político apresentado aos cidadãos” para os próximos dez anos. “Motivado pela curta ambição do orçamento apresentado e que espero ver colmatadas no futuro, reconheço a importância da estabilidade que deve ser garantida ao executivo municipal, optando pela abstenção. Faço-o com sentido de responsabilidade, deixando claro que estarei atenta, vigilante e sempre disponível para contribuir com propostas construtivas em prol do desenvolvimento do concelho”, justificou. O documento vai ser submetido à Assembleia Municipal de Anadia para discussão e votação em sessão ordinária a realizar a 23 de dezembro. A Assembleia Municipal de Anadia é constituída por 22 eleitos do PSD-CDS/PP, cinco do PS, três do Chega e um do Movimento Independente ‘Sempre Pela Nossa Terra’.

Sexta-feira, 9h10. Chove torrencialmente. Ao longo da alameda central da Universidade de Aveiro, alguns estudantes, de guarda-chuva na mão, caminham apressados para as aulas das 9h00. Para quem estuda no campus de Santiago e chega do lado do atual Edifício Central e da Reitoria, é habitual atravessar a parte superior da Zona Técnica Central, vulgarmente conhecida como as “catacumbas da UA”. Naquele dia, àquela hora, a intensidade da chuva tornava evidentes enormes poças de água acumuladas no pavimento, dificultando a passagem tanto para as escadas de acesso à parte inferior da Zona Técnica Central como para a própria Biblioteca. Clarissa está no Mestrado em Ensino de Biologia e de Geologia no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário. Veio diretamente da Madeira para Aveiro, este ano, para prosseguir os seus estudos. Por sorte, naquele momento não tinha de atravessar a Zona Técnica Central. Caminhava junto ao Departamento de Matemática. Enquanto conversava com a Ria, observava as poças formadas à sua esquerda e não se mostrava surpreendida com a situação. “Quando chove fica sempre assim, basicamente”, resumiu. No caso de ter mesmo de passar por ali, Clarissa revela que já tem um truque: “Trago as botas e atravesso as poças”, contou entre risos. A atual estudante de mestrado iniciou o seu percurso académico na Universidade da Madeira, onde concluiu a licenciatura. Apesar de estar habituada à chuva intensa de ‘casa’, admite que nunca viu a universidade de lá a ficar naquele estado: “Na Madeira não ficava assim tão mal”, confessou. Mais adiante, um grupo de quatro estudantes do Mestrado em Biotecnologia e da Licenciatura em Engenharia Química, já atrasados para as aulas das 9h00, também não deixavam de reparar nas poças de água. “É terrível, principalmente à beira da biblioteca”, partilharam à Ria. Questionados sobre como costumam contornar a situação, uma das estudantes respondeu de imediato: “Subimos aquelas escadas e damos a volta, basicamente… Isto quando funciona. Quando não funciona, temos de atravessar na mesma”, explicou. De botas nos pés, a mesma estudante reparou ainda que, mesmo usando calçado adequado, o problema persiste. “Se as calças ficarem por cima das botas, acabam na mesma por se molhar”, contou, acrescentando que não consegue compreender porque é que a situação ainda não foi resolvida. Em condições ainda piores estavam dois estudantes do Mestrado em Estatística Médica da UA que, naquele momento, atravessavam a Zona Técnica Central em direção ao CUA (Café da Universidade de Aveiro). Para conseguirem avançar, utilizavam o piso tátil, destinado a pessoas invisuais. Ainda assim, um deles admitia que a estratégia não estava a resultar já que tinha os “ténis todos encharcados”. “Não surpreende. É Aveiro no final do dia… Chuva é o que há cá mais”, brincou um deles, acrescentando que, atualmente, “até fazem piadas sobre as piscinas de Aveiro”. Com quatro e cinco anos de percurso académico na UA, os dois estudantes apelavam também à resolução do problema. “Não por nós, porque o nosso tempo já está a acabar, mas pelos próximos. Dá um mau ar à universidade”, admitiram. Também para a direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) esta não é uma situação nova. Joana Regadas, presidente da direção da associação, recorda que, quando ingressou na UA, há seis anos, o problema não tinha a gravidade que apresenta atualmente. “Tem-se tornado cada vez mais expressivo, impedindo a circulação normal dos estudantes, sobretudo dos estudantes com mobilidade reduzida, que já enfrentam caminhos bastante degradados”, alertou. De acordo com a dirigente, trata-se de um problema que a AAUAv já reconhece “há muito”. “Estávamos na expectativa de que, com a prometida renovação do espaço central, da conhecida zona das Catacumbas, a situação viesse a ser resolvida. No entanto, vemos essa realidade a ser sucessivamente adiada e a situação das famosas ‘piscinas’ a agravar-se de ano para ano”, lamentou. “O que temos vindo a solicitar é que as obras da Zona Técnica Central sejam novamente equacionadas e que, pelo menos, seja encontrada uma solução temporária enquanto a intervenção definitiva não avança”, continuou Joana Regadas. Em entrevista à Ria, Alexandra Queirós, vice-reitora para a cultura e vida nos campi, começou por recordar que a Zona Técnica Central foi um dos “primeiros espaços” a ser desenvolvido na Universidade de Aveiro. Reconheceu, de seguida, o problema do “acumular de água”, admitindo tratar-se de uma situação complexa. “O que tentamos fazer, na medida do possível, são pequenas intervenções de forma a evitar esse acumular de água”, referiu. A vice-reitora assume mesmo que a zona carece de uma intervenção “maior em toda a zona” e recorda que já existe um projeto para a Zona Técnica Central, resultante de uma “tese de mestrado”. Mais tarde, esse projeto chegou a ser divulgado pela universidade, numa iniciativa que convidava a comunidade académica a apresentar sugestões. Segundo Alexandra Queirós, as contribuições recebidas “foram muito ao encontro da tese de mestrado”. A página dedicada ao projeto continua disponível no site institucional da UA. Nas quatro imagens aí apresentadas, é possível verificar que parte da atual Zona Técnica Central seria demolida. De acordo com a descrição do projeto, “a proposta para a nova ZTC contempla várias áreas com diferentes propósitos, procurando tirar maior partido da luz natural, disponibilizar espaços amplos, abertos e multifuncionais, com conforto térmico e espaços verdes”. No entanto, o projeto nunca chegou a sair do papel. Alexandra Queirós recorda que, em 2022, a Universidade de Aveiro lançou um concurso público para a realização da empreitada de demolição parcial da Zona Técnica Central, conforme consta em Diário da República, mas o procedimento acabou por ficar “deserto”. “Houve uma intencionalidade da nossa parte em não avançar com um novo concurso público, porque se o fizéssemos naquela altura, com os prazos e atrasos inerentes à contratação pública, correríamos o risco de, durante o ano de comemoração dos 50 anos da UA, termos na Zona Técnica Central um estaleiro de obra que não era de todo adequado”, explicou. Acrescentou ainda que, no entretanto, “apareceram outros investimentos com financiamentos associados, o que acabou por atrasar este projeto”. Neste momento, sublinhou, “o que precisamos é de uma nova oportunidade de financiamento que nos permita avançar com a obra”. Sem conseguir adiantar o valor atual da empreitada, Alexandra Queirós referiu que, aquando do lançamento do concurso em 2022, a obra tinha um custo estimado de cerca de “dois milhões e meio de euros”. Três anos depois, a vice-reitora garantiu à Ria que a Universidade de Aveiro continua a procurar financiamento para o projeto, reconhecendo a existência de “um défice de financiamento ao nível das infraestruturas, o que torna este processo mais difícil”. Segundo explicou, a concretização da obra acabou por ficar em suspenso devido à necessidade de a universidade canalizar recursos próprios para outros investimentos considerados prioritários. “Tivemos aqui essa possibilidade e, por isso, a aposta no desenvolvimento deste projeto acabou por ficar pendente. Com o aparecimento dos PRR, seja ao nível da investigação, do Fundo Ambiental ou do investimento que estamos a fazer em eficiência energética no Crasto, bem como na componente do alojamento, isso implica, por parte da Universidade de Aveiro, uma forte componente de investimento próprio. Faz, por isso, sentido aproveitar os financiamentos disponíveis e os programas a que nos candidatámos”, contou. No entanto, Alexandra Queirós insistiu que a preocupação de reabilitação desta zona se mantém, até porque “há um projeto que está feito”. “Tem chovido muito e é natural que, com períodos de maior precipitação, a situação se torne mais visível. Têm sido adotadas algumas medidas preventivas e corretivas para minimizar o acumular de água, mas é igualmente necessária uma análise ao nível do plano de manutenção, de forma a perceber o que é possível fazer naquele espaço para resolver, pelo menos de forma transitória, esta situação”, rematou. *Esta reportagem insere-se numa parceria estabelecida entre a Ria - Rádio Universitária de Aveiro e a direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) que tem resultado, ao longo dos últimos meses, num conjunto de artigos sobre temas que afetam diariamente a vida dos estudantes da UA. Todas as reportagens são acompanhadas por um cartoon satírico que pretende representar a problemática abordada. Se tens sugestões de temas que gostarias de ver abordados envia um email para [email protected].

De acordo com o Artigo 95º do Regulamento Eleitoral da AAUAv, “têm capacidade eleitoral ativa [para os órgãos sociais da associação] todos os membros da AAUAv, em pleno gozo dos seus direitos”. Os membros são, de acordo com o Artigo 7º dos Estatutos da AAUAv, “todos os estudantes matriculados na Universidade de Aveiro, de caráter não provisório, incluindo os alunos dos cursos de especialização tecnológica”. No caso das secções autónomas, o Grupo Experimental de Teatro da Universidade de Aveiro (GrETUA) e o Nexus, podem também votar todos os membros e sócios da AAUAv, conforme descrito no Artigo 70º do Regulamento Eleitoral. Para votar, o membro da AAUAv tem de ser portador do cartão de estudante da Universidade de Aveiro ou outro documento identificativo, ou seja, bilhete de identidade, cartão de cidadão ou passaporte acompanhado de qualquer outro comprovativo institucional, mencionando o seu número mecanográfico. Cada membro vai ter três boletins de voto para votar em cada um dos órgãos sociais da AAUAv: Direção, MAG e CFJ. Aí constará o nome das duas listas candidatas, a Lista A – “Unidos pela Voz”, e a Lista D – “Ensino de Abril”. No caso dos membros das secções autónomas não-estudantes, é necessária a apresentação de comprovativo de sócio. As urnas vão estar abertas no átrio de 16 departamentos e das quatro escolas da Universidade de Aveiro, sendo que a Escola Superior de Saúde (ESS) e o Departamento de Ciências Médicas (DCM) partilham a mesma urna. As votações vão estar a decorrer em todos os espaços entre as 9h30 e as 17h30 de amanhã, mas há algumas urnas que só fecham mais tarde. É o caso da urna da ESS e do DCM, que só fecha às 20h00, e das urnas do Instituto Superior de Contabilidade e Administração, Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologia da Produção Aveiro-Norte e da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda, que só fecham às 21h00. De acordo com a Comissão Eleitoral, cada estudante só pode votar no Departamento a que pertence. As votações para as secções autónomas decorrem todas no Complexo Pedagógico, Científico e Tecnológico, entre as 9h30 e as 17h30. A direção é, de acordo com o Artigo 32º dos Estatutos, o “órgão executivo, de gestão e administração máximo” da AAUAv. São suas competências, entre outras, “administrar o património da AAUAv, executar as deliberações tomadas pela Assembleia Geral e cumprir o Plano de Atividades aprovado em Assembleia Geral”, “assegurar a representação permanente da AAUAv” e “assegurar o seu funcionamento”. À presidência deste órgão candidatam-se Joana Regadas, pela Lista A, e Leonor Lopes, pela Lista D, que apresentaram cada um dos projetos em entrevista à Ria. As concorrentes estiveram em debate na passada segunda-feira, dia 15, a que ainda pode assistir no Facebook e no Youtube da Ria. À Mesa da Assembleia Geral cabe a responsabilidade de dirigir e participar na Assembleia Geral de Alunos (AGA), bem como a elaboração e divulgação das respetivas atas. O presidente deste órgão é responsável por convocar as assembleias, marcar a data das eleições para os órgãos sociais da AAUAv, coordenações dos Núcleos e Secções Autónomas da AAUAv. O presidente da MAG é também responsável por presidir as Comissões Eleitorais, por marcar e conferir posse dos órgãos sociais da AAUAv, núcleos e secções autónomas. Mariana Gomes assume a candidatura da Lista A e Santiago Gonzalez é o cabeça-de-lista da Lista D. O Conselho Fiscal e Jurisdicional é o órgão fiscalizador da AAUAv. É da sua competência a garantia de que os Estatutos e Regulamentos estão a ser cumpridos tanto por parte da administração da Direção AAUAv, como da Coordenação dos Núcleos. Cabe também ao CFJ elaborar o parecer sobre o Plano de Atividades e Orçamento (PAO) da AAUAv, bem como o Relatório de Atividade e Contas preliminar e final. O CFJ pode ainda instaurar inquéritos à atuação financeira ou administrativa de qualquer Órgão, Secção Autónoma, Núcleo ou Comissão da AAUAv. Bernardo Ferreira é recandidato a presidente do CFJ pela Lista A, pela Lista D o candidato é Manuel Oliveira.

O acórdão, datado de 5 de novembro e consultado hoje pela Lusa, concedeu parcialmente provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público (MP). Em causa estão maus tratos a vários idosos em lares que as duas mulheres de 61 e 28 anos exploravam sem qualquer autorização para o efeito e à revelia de anteriores ordens de encerramento, em duas habitações situadas em Oliveira de Azeméis, no distrito de Aveiro. A arguida mais velha tinha sido condenada em junho passado, no Tribunal da Feira, a cinco anos de prisão, por seis crimes de maus tratos, e viu agora a pena será agravada para cinco anos e nove meses de prisão. Mantém-se ainda a condenação na pena de multa de 455 euros, a que esta arguida foi condenada por um crime de desobediência, por ignorar uma ordem de encerramento da Segurança Social. A nora, que tinha sido condenada por nove crimes de maus tratos, a três anos e meio de prisão suspensa na sua execução, viu a pena aumentar para quatro anos e meio de prisão efetiva. Os juízes desembargadores deram ainda como provadas as agressões a um idoso praticadas pelo marido da arguida mais velha, condenando-o por um crime de ofensa à integridade física qualificada. Este arguido, que tinha sido absolvido na primeira instância, foi agora punido com uma pena de um ano de prisão, substituída por uma multa de 2.555 euros, e ao pagamento de uma indemnização de 800 euros à vítima, solidariamente com a mulher. Este processo tinha ainda como arguidos dois filhos da arguida mais velha que foram absolvidos de todos os crimes de maus tratos que lhes tinham sido imputados. As exploradoras dos lares foram também condenadas ao pagamento de indemnizações no valor global de cerca de 20 mil euros às vítimas. De acordo com os factos dados como provados, os maus tratos ocorreram entre 2022 e 2024 e incluíram violência física e psicológica e negligência. Segundo o tribunal, as principais arguidas não prestaram os devidos cuidados de higiene (mudas de fralda, banhos, etc) e não forneceram alimentação adequada e em quantidade suficiente aos idosos que, em várias ocasiões, foram ainda agredidos com murros e pontapés.