Recorde-se que, em primeiro lugar, o Conselho Geral da Universidade de Aveiro (UA) aprovou, no passado mês de novembro, uma alteração aos estatutos da universidade. Até então, os diretores das unidades orgânicas eram indigitados por via de um comité de escolha composto pelo reitor, por dois elementos designados pelo reitor (após audição do Conselho Geral) e por dois elementos propostos pelo Conselho da Unidade [vulgarmente conhecidos como Conselho do Departamento ou de Escola] de cada departamento ou escola politécnica. Uma das maiores críticas ouvidas neste modelo estava relacionada com a excessiva concentração do poder de eleição do diretor na figura do reitor, pela sua intervenção, direta ou indireta, em três dos cinco membros do comité de escolha do diretor. Durante o processo de revisão estatutária, o reitor da UA, Paulo Jorge Ferreira, e os membros do Conselho Geral, foram sensíveis a estas críticas e propuseram que a eleição dos diretores fosse transferida para o Conselho da Unidade, retirando qualquer poder do reitor na eleição dos diretores. O Conselho da Unidade tem entre 11 a 25 membros eleitos e é composto por representantes pertencentes e eleitos aos grupos de professores e investigadores, estudantes e pessoal técnico, administrativo e de gestão. Os estatutos da UA referem ainda que nos conselhos de unidade os professores têm que representar, obrigatoriamente e no mínimo, 60% do número total de membros. Outra novidade importante é a introdução do limite máximo de dois mandatos de quatro anos nos diretores que, até então, não tinham qualquer limitação. Ora, se a proposta de lei do Governo para o novo RJIES for aprovada, a eleição dos diretores será novamente alterada. Segundo o documento que está a ser apresentado por Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, os diretores passarão a ser eleitos diretamente pela comunidade académica dos seus departamentos/escolas, numa proposta muito semelhante aquela que é apresentada para a eleição dos reitores, mas com duas diferenças importantes: ao contrário da eleição do reitor, onde o Governo propõe que os professores tenham apenas um peso de 30% nos resultados finais, na eleição dos diretores o Governo propõe que os votos dos professores representem, pelo menos, 65%; outra diferença é que na eleição dos diretores o Governo não propõe a participação dos antigos alunos. Na proposta do Governo para eleição dos diretores, os estudantes terão ainda um peso de, pelo menos, 20%, e o pessoal não docente e não investigador (funcionários dos departamentos) um peso de 10%. Falta agora perceber se a proposta de lei do Governo será alterada depois das rondas negociais que estão a ser realizadas com os representantes do setor e qual será a opinião dos partidos políticos com assento na Assembleia da República, pois os partidos que suportam o Governo não dispõem de maioria para aprovar o novo regime legal.

No seguimento da Assembleia-geral eletiva, convocada para ontem, 19 de dezembro, foram eleitos os novos Órgãos Sociais da Associação de Antigos Alunos da Universidade de Aveiro (AAAUA). Pedro Oliveira volta a assumir a presidência para o triénio 2025-2027. Também Tito Miguel Pereira e Rogério Nogueira foram reeleitos presidentes da Assembleia-geral e do Conselho Fiscal, respetivamente. Na tomada de posse, Tito Miguel Pereira destacou os desafios com que o país se confronta atualmente, destacando a escassez de professores e as dificuldades de recrutamento e retenção de talento. Aproveitou ainda a oportunidade para enfatizar “os méritos e resultados de excelência da UA em múltiplos domínios, como os rankings internacionais ou a investigação de ponta que produz”. O presidente da Assembleia-geral felicitou ainda Pedro Oliveira e a sua equipa pelos “excelentes resultados alcançados” e pelo “amplo programa de ação previsto para o novo mandato”. Pedro Oliveira, presidente reeleito, apresentou uma equipa executiva de15 elementos. “A AAAUA não dispõe de qualquer funcionário, ou seja, todo o trabalho realizado é 100% voluntário”, sublinhou. Pedro Oliveira destacou ainda que o facto de a equipa ser composta por elementos a trabalhar e/ou a viver fora do país enriquece a “dinâmica e a mundivivência da equipa eleita”. O presidente da AAAUA destacou ainda na sua intervenção o aumento de 9.5% no número de sócios e de 1/3 do total de sócios serem atualmente ativos. Sublinhou também as iniciativas promovidas e a “importância desta dinâmica (…) conjugar com resultados líquidos positivos nos exercícios de 2022, 2023 e 2024”. Salientou também a Plataforma de Gestão de sócios como um importante desenvolvimento, bem como o cartão de sócio digital, da institucionalização dos núcleos alumni por Unidade Orgânica e da criação do Conselho Consultivo. Em relação ao futuro o presidente deixou 10 compromissos para o próximo mandato, com destaque para o desenvolvimento de uma app da rede de parceiros existentes e a realização de novas alumni talks e seminários. O presidente prometeu ainda uma edição especial do Antiguinho para a comemoração dos 35 anos da Associação, que se comemoram a 5 de julho de 2025, bem como a realização de uma série de podcasts e vídeos com antigos alunos em ambiente laboral ou em contexto de vivência quotidiana. Na sequência da proposta de alteração ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), Pedro Oliveira referiu “ser justo por merecido reconhecer que a UA não descobriu agora a importância dos antigos alunos, comunidade que aliás sempre acarinhou e respeitou” tendo concluído “que a nova proposta apenas reforça o propósito e a responsabilidade da ação dos alumni”. A sua intervenção contou ainda com um agradecimento aos colegas que cessaram funções, aos que foram empossados e aos que se mantém em funções, aproveitando a ocasião para partilhar uma mensagem recebida de um dos sócios fundadores da Associação que “felicita a equipa que lidera por estarem a fazer da Associação aquilo para ele foi constituída”. "Talvez seja o melhor elogio que poderiam receber”, referiu Pedro Oliveira. Seguiu-se a intervenção do vice-reitor da UA, Artur Silva que salientou “o gosto que como antigo aluno tem em estar a presenciar este momento de continuidade do trabalho que tem vindo a realizar ao longo dos últimos anos pelos atuais órgãos sociais”. Artur Silva sublinhou ainda a “importância estratégica dos antigos alunos em várias dimensões da Universidade e da sociedade”, reconhecendo “o esforço empreendido no mandato que agora termina e desejando que ele possa ter continuidade no mandato agora iniciado”.

Segundo nota da UA, esta metodologia, que já foi alvo de pedidos de patente nacional e internacional, prevê o uso de proteínas extraídas de lisados (proteínas) de plaquetas de origem humana. "Dada a composição e o método de produção destas partículas, antevê-se um vasto espectro de aplicações em engenharia de tecidos, medicina regenerativa, entre outras aplicações biomédicas", refere a mesma nota. Segundo João Mano, líder do grupo de investigação COMPASS e professor do Departamento de Química da UA, as plataformas atualmente usadas para promover a adesão celular “requerem materiais sintéticos ou processos complexos e exaustivos, o que limita a sua eficácia”. “A tecnologia aqui apresentada é obtida a partir de lisados de plaquetas provenientes de colheitas de sangue expiradas, oferecendo uma alternativa sustentável a materiais que normalmente são descartados”, adianta o investigador, citado na mesma nota. Estas micropartículas destacam-se pela sua produção rápida e capacidade de servir como pontos de adesão e expansão de células provenientes de vários tipos de tecidos, ajudando na formação de microtecidos, refere a equipa de investigação, que conta com membros do laboratório associado CICECO - Instituto de Materiais de Aveiro e do Departamento de Química da UA. Além disso, "demonstram também capacidade de influenciar a diferenciação celular, proporcionando um microambiente favorável para o desenvolvimento de tecido ósseo", referem os investigadores. “Devido à sua proveniência, este tipo de biomaterial previne complicações imunológicas e rejeição da plataforma aqui apresentada. Por sua vez, esta plataforma pode ser usada como substrato para a fabricação de microambientes miméticos de órgãos e tecidos”, explica João Mano. A nota da UA destaca ainda que o uso de proteínas de origem humana "possui ainda um menor risco de rejeição e transmissão de doenças comparativamente a alternativas atuais", acrescentando que a composição destas micropartículas permite modelar várias funções celulares, como adesão e proliferação, bem como a construção de estruturas tridimensionais autónomas.

Recorde-se que, apesar do anterior Governo ter dado sinais de que pretendia levar a cabo uma revisão do RJIES (nomeadamente com a criação de uma comissão de avaliação), foi opção do Conselho Geral da UA iniciar um processo de revisão estatutária que culminou recentemente com a aprovação dos novos estatutos. Significa isto que, caso a proposta de lei do Governo seja aprovada na Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República, a UA terá que rever novamente os seus estatutos, adequando-os ao novo regime legal. Neste ponto, importa também ter em consideração que a Universidade de Aveiro passará ao longo dos próximos dois anos por vários processos eleitorais. Ora, segundo a proposta de lei para o novo RJIES, “as normas referentes à eleição dos reitores ou presidentes das instituições, bem como dos diretores ou presidentes das unidades orgânicas, não se aplicam aos processos eleitorais em curso à data da entrada em vigor da presente lei”. Assim sendo, se a eleição do novo reitor da UA encontrar-se a decorrer à data da entrada em vigor do novo RJIES, irá então decorrer nos moldes anteriores, isto é, em reunião do Conselho Geral e não no formato de eleição direta pelos membros da comunidade académica, como propõe agora o Governo. O processo eleitoral do reitor inicia-se com a publicação do calendário eleitoral, o que só deverá acontecer por volta de março de 2026. Para a nova eleição decorrer no novo formato é necessário que o novo RJIES seja promulgado até esta data. Tal como a Ria noticiou ontem, o Governo iniciou esta semana a apresentação da proposta da lei. O documento já foi apresentado aos partidos políticos com assento na Assembleia da República e às Instituições de Ensino Superior (IES). Segue-se o movimento associativo estudantil e as estruturas sindicais do setor. Em declarações à Agência Lusa, Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação afirmou que tem a expectativa que o processo de recolha de contributos junto do setor esteja concluído já no início do próximo ano. "Pensamos que em fevereiro estaremos em condições de ter uma proposta que, com esses contributos, responda àquilo que são as expectativas das instituições e que, de facto, esteja mais ajustada àquilo que é hoje a realidade em que vivemos", referiu o ministro. Terminado este processo, o Governo irá submeter a proposta de lei à Assembleia da República, onde terá que ser discutida e aprovada pelos deputados num contexto de grande instabilidade política, pois os partidos que suportam o Governo não têm maioria. Significa isto que o documento terá que ser, obrigatoriamente, negociado com os restantes partidos políticos. Recorde-se que, em 2007, ano em que foi aprovada a última alteração ao RJIES, o documento recebeu apenas os votos favoráveis do Partido Socialista (PS), à data com maioria absoluta na Assembleia da República, sendo que todos os partidos de oposição votaram contra.

“A FENIX-ANBAPC defende que toda a formação INEM, IP deverá passar exclusivamente para as faculdades de Medicina, garantindo assim, todos os aspetos fundamentais para que Portugal detenha excelentes provedores de cuidados médicos de emergência, altamente educados, treinados e qualificados providenciando um serviço de excelência às comunidades, focados nos pacientes”, lê-se num comunicado divulgado este sábado. Para a associação Fénix, o INEM deverá ficar apenas responsável por “produzir a autorização para a prática da atividade” e por “executar o controlo da mesma, nos padrões e métricas cientificamente validadas”, produzindo “a cada dois anos as chamadas certificações de prática”. Esta tomada de posição da associação de bombeiros e agentes de proteção civil surge na sequência da divulgação, na sexta-feira, do projeto de relatório da auditoria feita pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) à gestão do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). Salientando que na auditoria “foram apuradas diversas insuficiências e suspeitas de ilegalidades”, a Fénix refere que “infelizmente não são novidade”, tendo várias das situações elencadas sido “por várias vezes apresentadas em sede própria, sem terem tido a atenção devida”. Como resultado, sustenta, a emergência médica em Portugal chegou ao “estado lastimável em que se encontra”. Entre as várias situações de “gravidade extrema” detetadas, a associação Fénix destaca as relativas à formação, lembrando que “desde sempre que alertou para o facto de que a formação INEM, I.P. é de má qualidade” e não é sujeita a “qualquer auditoria e controlo”. “No que diz respeito em especial à formação TAT [Tripulante de Ambulância de Transporte] e TAS [Tripulante de Ambulância de Socorro], ministrada aos corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa através de várias entidades acreditadas pelo INEM, revela-se a falta de auditoria. Ora, não havendo auditoria e acompanhamento não podem ser garantidos os padrões, o que nos leva a colocar em causa toda a formação que foi ministrada”, sustenta. “Por outro lado – questiona - quando tanto se ouve falar em ‘peritos’ e ‘especialistas’, onde andaram estes no decorrer destas situações de má memória, onde estiveram estes quando quase 70% dos TEPH [Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar] não concluíram a sua formação e, mesmo assim, estão ao serviço, sem a conclusão da sua formação?". Neste contexto, a associação defende que “pouco mais resta que reavaliar” todos os Tripulantes de Ambulância e Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar existentes, redefinindo o seu modelo de educação “em sede de faculdades de Medicina”. “Portugal não pode ter nomenclaturas e títulos inventados e sem qualquer reconhecimento além-fronteiras”, sustenta. Paralelamente, a Fénix reclama a implementação de um programa de educação para instrutores dos Serviços Médicos de Emergência, ministrado em faculdades de Medicina. Para a associação, as conclusões do relatório da IGAS demonstram que “inventar dá mau resultado, especialmente quando estão vidas envolvidas”, e provam que “os grupos parlamentares e os governos devem dar mais atenção ao que é vezes sem conta relatado, mas que pouca ou nenhuma atenção mereceu”. O projeto de relatório da auditoria ao INEM pedida pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, avaliou quatro grandes áreas: meios de emergência médica, compras públicas, formação profissional e atração e retenção de trabalhadores em áreas críticas. O projeto de relatório vai ser agora remetido ao INEM, para o exercício do contraditório, tendo a IGAS emitido 44 recomendações.

Segundo o projeto do relatório da auditoria pedida pela ministra da Saúde à IGAS, a que a Lusa teve acesso, a frota de emergência médica do INEM era no início de outubro composta por 524 veículos, 170 dos quais estavam na oficina, o que representa 33%. Dos 524 veículos de emergência médica,76,7% têm data de matrícula até 2015 (inclusive), refere a IGAS, para quem a antiguidade da frota, bem como a utilização em condições bastante exigentes, "causa constrangimentos operacionais e aumento da despesa pública", tendo em conta a frequência e o valor da reparação e manutenção. No período em análise, o Serviço de Helitransporte de Emergência Médica esteve operacional em 97,30 % das horas de funcionamento previstas. A IGAS refere, contudo, que o tempo de inoperacionalidade aumentou no período entre 2021 e o final do primeiro semestre deste ano. Para isto contribuíram fatores como a avaria de aeronaves e de equipamentos, inspeção, manutenção, limpeza e troca de aparelho, assim como a falta de tripulação, ou seja, de equipa médica (médico e enfermeiro) e de piloto e o excesso de horas de voo. A IGAS diz ainda que não ficou evidente "a realização de uma análise periódica das horas de indisponibilidade do serviço de helicópteros de emergência médica e dos respetivos motivos", de modo a que possam ser ponderadas "medidas mitigadoras", bem como a informação possa ser considerada na preparação dos procedimentos de contratação pública relativos a estes serviços. A auditoria avaliou quatro grandes áreas: meios de emergência médica, compras públicas, formação profissional e atração e retenção de trabalhadores em áreas críticas. O projeto de relatório da auditoria, que ficou concluído na passada sexta-feira, vai ser remetido ao INEM, para o exercício do contraditório, tendo a IGAS emitido 44 recomendações.

De acordo com a informação estatística referente à situação de mulheres e homens em Portugal em várias áreas de vida em sociedade, divulgada na sexta-feira, em 2023 registaram-se 30.461 ocorrências por violência doméstica, das quais apenas 4.141 resultaram em condenações dos agressores, o que “é residual”. Aliás, o número de condenações nos tribunais de primeira instância não tem sofrido grande alteração desde 2015, ano em que se registaram 3.898, com o máximo a pertencer ao ano de 2021 (4.275). A “esmagadora maioria das vítimas de violência doméstica” são mulheres (sete em dez, em 2023) e “a larga maioria” de pessoas denunciadas e condenadas são homens (oito em dez, em 2023), realçam os dados, que revelam ainda que “muitas vezes há grau de parentesco” entre vítimas e agressores. O último “Relatório Anual de Segurança Interna” (RASI), referente ao ano de 2023, colocaAveiro na quarta posição, a nível nacional, com o maior número de queixas em contexto de violência doméstica. Com dados atualizados até 20 de novembro deste ano, o boletim, produzido pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), demonstra que a violência de género “continua a atingir de forma desproporcionada as mulheres”. Residual é também – assinalam os dados oficiais – o número de detenções efetivas por crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual, na esmagadora maioria praticados por homens. No que diz respeito à educação, se, por um lado, as meninas não estão tão sujeitas ao precoce abandono escolar e se são elas que mais concluem o ensino superior, por outro, “continua a assistir-se a uma forte segregação das escolhas educacionais”, sendo elas maioritárias nos cursos de educação, saúde e proteção social. A estatística alerta especificamente para o fosso entre mulheres e homens na área digital, tanto ao nível educacional como do mercado de trabalho, que se traduz “em lacunas na inovação e no futuro de toda a economia digital e do conhecimento”. No trabalho, a taxa de emprego das mulheres continua a ser inferior à dos homens, ainda que acima da média da União Europeia, e o desemprego afeta também mais as mulheres. Outro dado revela que a maior parte das pessoas que trabalha a tempo completo são homens e a maior parte das pessoas que trabalha a tempo parcial são mulheres, situação que, a par de outras, resultará em pensões mais baixas, ficando “as mulheres idosas particularmente mais expostas ao risco de pobreza”. A taxa de pobreza das mulheres é superior à dos homens e em praticamente todos os grupos etários a taxa de risco de pobreza é maior para elas. Além disso, e apesar de mais escolarizadas, as mulheres ganham menos do que os homens e trabalham em profissões menos bem remuneradas. “De notar que, quanto mais habilitadas e qualificadas são as mulheres, menos elas ganham relativamente aos homens”, alerta o boletim. Simultaneamente, as mulheres ainda estão em minoria nos cargos de poder e tomada de decisão e o trabalho não remunerado (tarefas domésticas e de cuidado com descendentes e ascendentes) ainda é assegurado quase exclusivamente por elas. O boletim destaca a “evolução positiva constante” da presença de mulheres nos conselhos de administração das maiores empresas cotadas em bolsa e “uma evolução expressiva da taxa de feminização dos conselhos de administração”, que passou de 13,5%, em 2015, para 34,9%, em 2023. Nos dados sobre a população, ficamos a saber que, em 2023, era maioritariamente composta por mulheres, destacando-se uma taxa de fecundidade abaixo do limiar de substituição de gerações e o adiamento da parentalidade. “Em Portugal, tanto mulheres como homens têm menos filhos/as do que aqueles que desejariam ter”, conclui o boletim. A estatística oficial assinala ainda a “tendência crescente de casamentos entre pessoas do mesmo sexo” (1.009 em 2023), bem como da mudança do sexo no registo civil e consequente alteração de nome próprio (522 em 2023).

Segundo uma nota camarária, esta nova urbanização, que irá nascer na zona do Alto de Assilhó, "visa dar resposta às necessidades das famílias vulneráveis identificadas no âmbito da Estratégia Local de Habitação, permitindo o acesso a uma habitação digna". "Vão ser construídas casas de diferentes tipologias – cinco T1, sete T2 e sete T3 – num terreno com uma área de 6500 metros quadrados", refere a mesma nota. Cada habitação terá um pátio em logradouro na área posterior e um lugar de estacionamento, estando ainda prevista uma área de estacionamento público na urbanização e um ponto de carregamento de veículos elétricos, cumprindo desta forma os requisitos de electromobilidade. "A construção das habitações terá em consideração a adaptação às alterações climáticas, pelo que estarão preparadas para enfrentar os riscos físicos associados ao clima, dando uma melhor resposta de conforto térmico e segurança aos habitantes", refere a mesma nota. De forma a promover a economia circular, adianta a autarquia, serão incorporados materiais resultantes de reciclagem ou de produtos que integrem nos seus processos de produção conteúdos de material reciclado. A Estratégia Local de Habitação do Município de Albergaria-a-Velha partiu da identificação e caracterização da carência habitacional e engloba, atualmente, um conjunto de ações de reabilitação e construção, com financiamento através do Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.