Paulo Jorge Ferreira, reitor da UA, inaugurou a sessão sublinhando a pertinência do evento num momento que considera “decisivo” para o ensino superior e para a ciência em Portugal. Ao abordar o desenvolvimento das instituições, afirmou que o tradicional triângulo composto por “pessoas, boa gestão e recursos” já não basta. É necessário acrescentar, defendeu, “um enquadramento jurídico apropriado”. “Precisamos desse vértice- um enquadramento jurídico que funcione como uma vela e não como âncora. Algo que permita às instituições desenvolver a sua missão e não serem arrastadas por enquadramentos que lhes colocam entraves ao progresso”, destacou. A este quadro ideal acrescentou ainda um requisito adicional: a estabilidade. “Se não for [estável] é muito difícil planear, traçar e manter uma trajetória. Se ao longo da trajetória de uma instituição que está a pensar o seu futuro a dez a 20 anos, o enquadramento jurídico estiver continuamente a mudar, teremos óbvios obstáculos, que afetarão sobretudo as instituições com a estratégia”, defendeu. Sobre este contexto legislativo em transformação, o reitor enumerou vários processos em curso: “Temos o RJIES em discussão parlamentar; o regime de graus e diplomas que (…) procura mais simplicidade, mais flexibilidade curricular e um reforço da autonomia institucional; a lei da ciência em reestruturação, que inclui a criação da Agência para a Investigação e Inovação; a reforma da ação social, que está em curso, com a promessa de um modelo mais justo, mas que naturalmente deverá ser implementado com muito cuidado; a revisão dos diplomas de carreira docente universitária e politécnica e a sua articulação com as carreiras de investigação; a própria fórmula de financiamento do ensino superior que está sob análise com a intenção de incorporar fatores ligados à qualidade e ao desempenho e a regulamentação para a operação de instituições estrangeiras, em Portugal, está, neste momento, a ser pensada”. Para além destas mudanças internas, Paulo Jorge Ferreira alertou para os “desafios externos” que o ensino superior enfrenta, nomeadamente a “demografia desfavorável”, a “crescente necessidade de formação ao longo da vida” e o “avanço da internacionalização”. Segundo o reitor, este cenário gera um quadro de “tensão perigosa”. “Por um lado, a vontade política de desburocratizar Portugal e alinhar Portugal com as melhores práticas europeias. Por outro, a simultaneidade de todas estas reformas cria uma espécie de ruído operacional que pode paralisar ou dificultar a gestão cotidiana”, opinou. Enquanto presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), deixou também uma nota dirigida aos reitores que entram e aos que saem de funções: “Quando as regras da contratação, como os estatutos, quando as regras da governação, como o RJIES, as regras de financiamento e as reformas estão todas em revisão, há uma tendência natural das instituições que me preocupa: uma espécie de inércia preventiva”. “Vamos aguardar e ver o que sai daqui e (…) isso não é bom”, atentou. Paulo Jorge Ferreira defendeu a necessidade de “pensamento crítico”, “serenidade” e “profundidade”. “Sem essa pausa reflexiva corremos o risco (…) de nos emaranharmos num conjunto de normas transitórias, que vão asfixiar o processo em curso, o seu progresso e a nossa capacidade de inovação”, rematou. Também presente, na qualidade de moderador da primeira conversa, que teve como tema a “Autonomia e Governação das Instituições de Ensino Superior”, Júlio Pedrosa, antigo reitor da UA, alinhou com as preocupações expressas por Paulo Jorge Ferreira, classificando-as como “notas permanentes”. Começou por sublinhar a necessidade de reforçar a autonomia das instituições de ensino superior, “para que a boa governação seja consolidada”. O antigo reitor chamou ainda a atenção para a pertinência do conceito de “educação superior”. “É uma ideia que partilho há muito tempo. Falarmos mais de educação superior e menos de ensino superior. (…) Deixem de ter nos discursos ensino superior e passem a falar de educação superior”, apelou. Ao comentar diretamente a nova proposta de revisão do RJIES, Júlio Pedrosa considerou que o documento é “extenso demais”. “Não era precisa tanta página para a revisão do RJIES. Deu-me um certo trabalho ver aquelas páginas todas para saber o que estava em causa. Até nisso me parece que temos de fazer algum progresso”, referiu. Pedro Costa Gonçalves, professor catedrático e diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, foi um dos oradores deste primeiro painel. No seu discurso, adotou igualmente o RJIES como foco, descrevendo-o como uma “lei grande” e, sobretudo, “uma boa lei”. “[É uma lei] bem estruturada, com um português correto, sistematizada e (…) com uma abordagem correta dos problemas e do modo de organizar das instituições de ensino superior”. Articulando com as observações de Júlio Pedrosa, acrescentou que a atual revisão, embora extensa, “não desfigura, nem desconfigura a matriz de uma boa lei como é o RJIES”, deixando ainda a convicção que a proposta sofrerá algumas “afinações”. Entre os vários aspetos que destacou, reservou para o final uma crítica ao método de eleição do reitor previsto na proposta e, em particular, à inclusão dos antigos estudantes no processo. “Não percebo a racionalidade da solução. Percebo que a abertura à comunidade é uma coisa simpática e interessante, (…) mas penso que não podemos perder o bom senso”, opinou. “Os antigos alunos, há mais de cinco anos, participarem na eleição do reitor apenasporque têm um título académico obtido numa universidade...Eu acho que há (…) um certo populismo participativo”, descreveu. “Há aqui qualquer coisa nesta solução que não está alinhada com o espírito de uma certa transparência e democracia transparente”, alertando que “estão aí os ingredientes para que esse princípio possa ser posto em causa”. Além do diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, participou igualmente neste painel Raúl Capaz Coelho, presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo. Na sessão de abertura, Cláudia Sarrico, secretária de Estado do Ensino Superior, juntou-se ao encontro por videoconferência, onde abordou os “desafios profundos” do setor e apresentou os principais pontos da proposta de revisão do RJIES. A manhã incluiu ainda um segundo painel, dedicado às “Especificidades do Regime Fundacional”. A conversa foi moderada por Helena Nazaré, antiga reitora da UA, e contou com as intervenções de Paula Casal Baptista, jurista, e Miguel Lucas Pires, professor auxiliar da instituição. No período da tarde, o seminário prossegue com mais três painéis. O primeiro, às 14h30, será dedicado ao tema “Fiscalização e Responsabilidade das IES”. Segue-se, às 16h00, uma “Mesa Redonda: Caminhos Futuros para as Instituições de Ensino Superior”, estando o encerramento dos trabalhos previsto para as 17h30. A programação na íntegra pode ser consultada aqui. Por esta altura, a partir das 15h00, o Parlamento já discute em plenário a proposta de lei do Governo relativa ao novo RJIES. Recorde-se que à margem da cerimónia de abertura do ano letivo 2025/2026da UA, Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, afirmou à Ria que o documento agora em debate na Assembleia da República (AR) não deveria “sofrer alterações muito significativas”, por considerar que “vai ao encontro de muitas questões”. Como noticiado pela Ria, uma das principais alterações introduzidas pela nova proposta do RJIES diz respeito às regras de composição do Conselho Geral e ao processo de eleição do reitor. Nas versões anteriores do diploma, o Governo tinha proposto percentagens fixas para o peso de cada corpo da comunidade académica na eleição do reitor. No entanto, na proposta final, essa opção foi substituída pelo fixação de tetos mínimos e máximos, garantindo que cada um dos corpos - docentes e investigadores (1), estudantes (2), pessoal técnico, especialista e de gestão (3) - tenha pelo menos 10% e não mais de 50% , tanto na composição do Conselho Geral como na eleição do reitor.

Perto das 16h00, o ambiente era já de grande movimento. Dezenas de estudantes ocupavam várias mesas brancas espalhadas pela sala, onde se viam peluches, componentes eletrónicos, papel de embrulho e escovas de limpeza. Ao centro, uma coluna de som animava o espaço com músicas de Natal, entre elas, “Mistletoe”, de Justin Bieber, e “Underneath the Tree”, de Kelly Clarkson. No chão, acumulavam-se centenas de presentes já embrulhados, cada um identificado com um post-it verde que revelava o que continha no interior. Logo à entrada, André Rodrigues e José Oliveira, estudantes de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, trabalhavam rodeados de sacos de plástico cheios de peluches. Com agulha e linha na mão, estavam encarregues de costurar os brinquedos de tecido antes de seguirem para lavagem. “Temos de escolher e ver o que é preciso ser cosido para depois ser lavado. A probabilidade de se estragar ou de ir enchimento para a máquina de lavar causa sempre problemas”, explica André. O estudante recorda que aprendeu a costurar “ao calhas”, ainda no segundo ciclo, durante um curso de robótica. “Tivemos uma competição em que tivemos de usar robôs decorados com qualquer coisa. (…) No secundário também fiz parte de um clube de tricot, mas muito pouco tempo…. Foi só um ano…Não fiz lá grande coisa”, assegura com uma risada. Já para José, esta era a primeira experiência com costura. “Não tenho experiência nenhuma… Ele é o meu tutor”, brinca, admitindo que o processo não estava a ser “fácil”. “O maior problema é enfiar a linha na agulha”, confessa, enquanto se aventurava pela primeira vez na iniciativa do Share Toy. André, mais habituado à tarefa, revela o truque à Ria: usar a agulha mais fina. “Eu não sou especialista nisto, mas acho que é melhor usar umas agulhas fininhas que é para não danificar tanto o que estamos a coser, mas depende… Há uns tecidos que não faz diferença”, assegura. Pela segunda vez a participar no Share Toy, sublinha a importância da iniciativa. “Isto é tão bom por uma questão de reciclagem como por uma questão das pessoas mais necessitadas”, refere. José concorda: “Tem tudo de bom. Temos de dar natais felizes não só a nós. Felizmente, temos acessos a estes brinquedos, mas há outras pessoas que não têm”. Numa mesa mais à frente, João Silva e Wesley Pereira, também do curso de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, reparavam um telefone de brincar. “Estou a preparar uns conectores de pilhas para trocar uns que estavam ferrugentos neste brinquedo para depois as pilhas fazerem bom contacto e funcionarem. (…) Estava a tirar a solda que estava a mais no conector para depois o poder encaixar e conectar os cabos da placa”, explica João. O processo, admite, exige alguma destreza. “Não é uma coisa que qualquer pessoa consiga fazer, mas também não é a parte mais difícil do processo. Acho que é mesmo a triagem, a identificação do problema, e às vezes o desmontar do brinquedo sem tentar partir nada”, assinala. Para ambos os estudantes, esta era a segunda vez que participavam no Share Toy. Tal como André, Wesley chama a atenção para a importância ambiental da iniciativa. “Incentiva a reciclagem, o reuso e incentiva também a solidariedade com as pessoas mais carenciadas”, salienta. João destaca ainda a vertente social do projeto. “É uma iniciativa muito interessante porque consegue unir pessoas, literalmente, de qualquer área. As pessoas de eletrónica que já têm conhecimentos podem ajudar no arranjo dos brinquedos, as pessoas que não têm conhecimentos, mas que tenham algum interesse podem tentar aprender com as pessoas de eletrónica”, opina. Além das mesas de costura e eletrónica, Filipe Santos, do Núcleo de Estudantes de Robótica Diversificada (NeRD) e responsável pelo Share Toy, refere que há ainda uma área com impressoras 3D para pequenas reparações, uma mesa dedicada à triagem completa dos brinquedos e, por fim, o espaço de embrulho- a última etapa antes dos presentes seguirem para as instituições de solidariedade social da região de Aveiro. Nesta que foi a última “oficina do Pai Natal”, de um total de quatro sessões, Filipe assinala que, este ano, a adesão superou a da edição anterior. “No ano passado, tivemos cerca de 80 inscrições e este ano cerca de 150 inscrições”, destacou. Sobre o número de brinquedos entregues este ano, o responsável refere que o balanço final ainda não está fechado, mas que as previsões são positivas. “No ano passado sei que entregamos cerca de 750 brinquedos embrulhados. Este ano, contamos superar esse número”, admite.  “Sei também que no ano passado levamos para as lavandarias da UA cerca de uma tonelada de peluches e roupa. Este ano, não temos tantos peluches, mas foi um número bastante positivo em relação ao ano passado”, continua. Sem esquecer o propósito do Share Toy, um projeto do NeRD e do Institute of Electrical and Electronics Engineers (IEEE) Student Branch da UA, associada do Programa de Voluntariado da UA, que nasceu em 2016, Filipe recorda ainda: “O nosso foco é entregar [brinquedos] a crianças carenciadas aqui em Aveiro”. E assim aconteceu. Até às 19h00 desta quarta-feira, a oficina continuou em funcionamento, onde como destaca o responsável, “toda a gente é bem-vinda”.

O primeiro contacto que o Guia tem com os estudantes com Necessidades Educativas Específicas prende-se com a obtenção do estatuto. Segundo explica Sandra Caldeira, a relação com os alunos começa numa conversa onde são avaliadas as suas necessidades. De seguida, é feita a articulação com o diretor de curso e passa a ser feito um acompanhamento do estudante. No dia-a-dia, conta Sandra, o acompanhamento dos cerca de “370” estudantes com direito a estatuto não é feito de forma constante, uma vez que o trabalho “não é intrusivo”. “Nós não podemos agir sem a autorização do aluno, ele é maior [de idade]. Trabalhamos no sentido de eles terem medidas de apoio individualizadas que são transmitidas ao professor e avaliamos se essa articulação está a ser cumprida”, explica. Não obstante, há outras formas que o Gabinete tem de manter o acompanhamento. Para além de trabalhar com algumas instituições parceiras, como é o caso da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO) ou da Voz do Autista, Sandra Caldeira dá nota de que também há ajuda da biblioteca da Universidade, que apoia na tradução da bibliografia para braille e na ampliação dos textos. Outro dos problemas a que o Gabinete tem especial atenção é a empregabilidade dos estudantes com deficiência. De acordo com Sandra Caldeira, existe uma grande proximidade às empresas e há também acordos com o “Valor Mais” e com a Santa Casa da Misericórdia, “que também servem de plataforma de emprego”. De forma a que os estudantes tenham um apoio mais próximo, são contratadas assistentes pessoais, sempre pagos com dinheiro da própria reitoria da Universidade. A responsável diz que “não se pode queixar” da falta de apoios e lembra que antes a equipa do Guia era apenas constituída por si. Agora conta também com uma pessoa que dá apoio a meio tempo, com uma psicóloga e com uma assistente social. Para além do contacto com estudantes com NEE’s, o Guia serve também para apoiar todos os alunos da Universidade de Aveiro. Estudantes com dificuldades económicas ou pessoais também são recorrentemente avaliados pelo Gabinete, que posteriormente os encaminha para o serviço competente.

“Num contexto de crescente transformação no quadro normativo-institucional do ensino superior, torna-se premente promover uma reflexão aprofundada sobre o respetivo regime jurídico”, começa por explicar uma nota enviada às redações esta quarta-feira, 3 de dezembro. O seminário, que acontece amanhã, pretende reunir vários especialistas “com vista à análise crítica das principais questões que hoje se colocam às instituições de ensino superior (IES), contribuindo para um debate informado e prospetivo”. De acordo com a nota, ao longo do dia, “serão criados momentos de discussão sobre temas estruturantes como a autonomia e governação, as especificidades do modelo fundacional, a fiscalização e responsabilidade, constituindo uma oportunidade singular para pensar os futuros caminhos das IES”. A iniciativa contará com um conjunto de intervenientes, entre os exemplos, Paulo Jorge Ferreira, reitor da UA; Júlio Pedrosa e Helena Nazaré, antigos reitores da UA; Cláudia Sarrico, secretária de Estado do Ensino Superior ou João Queiroz, membro executivo do Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES). A programação na íntegra pode ser consultada aqui. O evento destina-se a profissionais da área jurídica, à comunidade académica e demais interessados. O seminário conta com participação gratuita, mas a inscrição é obrigatória aqui.

“Os bilhetes estarão disponíveis na plataforma BOL, numa fase de venda antecipada que decorre até 06 de janeiro, mantendo os valores da edição anterior”, refere uma nota camarária. Esta campanha, segundo a autarquia, visa incentivar a aquisição de ‘packs’ de livre-trânsito para bancadas e plataformas, com preços que variam entre os 14 e 20 euros para os adultos e entre os sete e 12 euros para as crianças até aos 10 anos. O Carnaval de Estarreja dá assim início à contagem decrescente para uma das maiores festas do município, que decorre de 07 a 17 de fevereiro, convidando todos a garantir o seu lugar na celebração que, ano após ano, reúne milhares de foliões. Entre os desfiles com bilheteira destacam-se os grandes Corsos Carnavalescos, que regressam nos dias 15 e 17 de fevereiro, o Carnaval Infantil (08 de fevereiro) e o Desfile Noturno das Escolas de Samba, marcado para 13 de fevereiro. A edição do próximo ano traz ainda um novo formato de lugar de bancada em banco corrido, ampliando as opções para quem prefere assistir aos corsos com mais conforto. Quanto à animação noturna, o Espaço Folia, que voltará a instalar-se na Praça Francisco Barbosa, promete ser novamente o epicentro da festa após o pôr-do-sol — e mantendo as entradas gratuitas.

Paulo Jorge Ferreira, reitor da UA, inaugurou a sessão sublinhando a pertinência do evento num momento que considera “decisivo” para o ensino superior e para a ciência em Portugal. Ao abordar o desenvolvimento das instituições, afirmou que o tradicional triângulo composto por “pessoas, boa gestão e recursos” já não basta. É necessário acrescentar, defendeu, “um enquadramento jurídico apropriado”. “Precisamos desse vértice- um enquadramento jurídico que funcione como uma vela e não como âncora. Algo que permita às instituições desenvolver a sua missão e não serem arrastadas por enquadramentos que lhes colocam entraves ao progresso”, destacou. A este quadro ideal acrescentou ainda um requisito adicional: a estabilidade. “Se não for [estável] é muito difícil planear, traçar e manter uma trajetória. Se ao longo da trajetória de uma instituição que está a pensar o seu futuro a dez a 20 anos, o enquadramento jurídico estiver continuamente a mudar, teremos óbvios obstáculos, que afetarão sobretudo as instituições com a estratégia”, defendeu. Sobre este contexto legislativo em transformação, o reitor enumerou vários processos em curso: “Temos o RJIES em discussão parlamentar; o regime de graus e diplomas que (…) procura mais simplicidade, mais flexibilidade curricular e um reforço da autonomia institucional; a lei da ciência em reestruturação, que inclui a criação da Agência para a Investigação e Inovação; a reforma da ação social, que está em curso, com a promessa de um modelo mais justo, mas que naturalmente deverá ser implementado com muito cuidado; a revisão dos diplomas de carreira docente universitária e politécnica e a sua articulação com as carreiras de investigação; a própria fórmula de financiamento do ensino superior que está sob análise com a intenção de incorporar fatores ligados à qualidade e ao desempenho e a regulamentação para a operação de instituições estrangeiras, em Portugal, está, neste momento, a ser pensada”. Para além destas mudanças internas, Paulo Jorge Ferreira alertou para os “desafios externos” que o ensino superior enfrenta, nomeadamente a “demografia desfavorável”, a “crescente necessidade de formação ao longo da vida” e o “avanço da internacionalização”. Segundo o reitor, este cenário gera um quadro de “tensão perigosa”. “Por um lado, a vontade política de desburocratizar Portugal e alinhar Portugal com as melhores práticas europeias. Por outro, a simultaneidade de todas estas reformas cria uma espécie de ruído operacional que pode paralisar ou dificultar a gestão cotidiana”, opinou. Enquanto presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), deixou também uma nota dirigida aos reitores que entram e aos que saem de funções: “Quando as regras da contratação, como os estatutos, quando as regras da governação, como o RJIES, as regras de financiamento e as reformas estão todas em revisão, há uma tendência natural das instituições que me preocupa: uma espécie de inércia preventiva”. “Vamos aguardar e ver o que sai daqui e (…) isso não é bom”, atentou. Paulo Jorge Ferreira defendeu a necessidade de “pensamento crítico”, “serenidade” e “profundidade”. “Sem essa pausa reflexiva corremos o risco (…) de nos emaranharmos num conjunto de normas transitórias, que vão asfixiar o processo em curso, o seu progresso e a nossa capacidade de inovação”, rematou. Também presente, na qualidade de moderador da primeira conversa, que teve como tema a “Autonomia e Governação das Instituições de Ensino Superior”, Júlio Pedrosa, antigo reitor da UA, alinhou com as preocupações expressas por Paulo Jorge Ferreira, classificando-as como “notas permanentes”. Começou por sublinhar a necessidade de reforçar a autonomia das instituições de ensino superior, “para que a boa governação seja consolidada”. O antigo reitor chamou ainda a atenção para a pertinência do conceito de “educação superior”. “É uma ideia que partilho há muito tempo. Falarmos mais de educação superior e menos de ensino superior. (…) Deixem de ter nos discursos ensino superior e passem a falar de educação superior”, apelou. Ao comentar diretamente a nova proposta de revisão do RJIES, Júlio Pedrosa considerou que o documento é “extenso demais”. “Não era precisa tanta página para a revisão do RJIES. Deu-me um certo trabalho ver aquelas páginas todas para saber o que estava em causa. Até nisso me parece que temos de fazer algum progresso”, referiu. Pedro Costa Gonçalves, professor catedrático e diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, foi um dos oradores deste primeiro painel. No seu discurso, adotou igualmente o RJIES como foco, descrevendo-o como uma “lei grande” e, sobretudo, “uma boa lei”. “[É uma lei] bem estruturada, com um português correto, sistematizada e (…) com uma abordagem correta dos problemas e do modo de organizar das instituições de ensino superior”. Articulando com as observações de Júlio Pedrosa, acrescentou que a atual revisão, embora extensa, “não desfigura, nem desconfigura a matriz de uma boa lei como é o RJIES”, deixando ainda a convicção que a proposta sofrerá algumas “afinações”. Entre os vários aspetos que destacou, reservou para o final uma crítica ao método de eleição do reitor previsto na proposta e, em particular, à inclusão dos antigos estudantes no processo. “Não percebo a racionalidade da solução. Percebo que a abertura à comunidade é uma coisa simpática e interessante, (…) mas penso que não podemos perder o bom senso”, opinou. “Os antigos alunos, há mais de cinco anos, participarem na eleição do reitor apenasporque têm um título académico obtido numa universidade...Eu acho que há (…) um certo populismo participativo”, descreveu. “Há aqui qualquer coisa nesta solução que não está alinhada com o espírito de uma certa transparência e democracia transparente”, alertando que “estão aí os ingredientes para que esse princípio possa ser posto em causa”. Além do diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, participou igualmente neste painel Raúl Capaz Coelho, presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo. Na sessão de abertura, Cláudia Sarrico, secretária de Estado do Ensino Superior, juntou-se ao encontro por videoconferência, onde abordou os “desafios profundos” do setor e apresentou os principais pontos da proposta de revisão do RJIES. A manhã incluiu ainda um segundo painel, dedicado às “Especificidades do Regime Fundacional”. A conversa foi moderada por Helena Nazaré, antiga reitora da UA, e contou com as intervenções de Paula Casal Baptista, jurista, e Miguel Lucas Pires, professor auxiliar da instituição. No período da tarde, o seminário prossegue com mais três painéis. O primeiro, às 14h30, será dedicado ao tema “Fiscalização e Responsabilidade das IES”. Segue-se, às 16h00, uma “Mesa Redonda: Caminhos Futuros para as Instituições de Ensino Superior”, estando o encerramento dos trabalhos previsto para as 17h30. A programação na íntegra pode ser consultada aqui. Por esta altura, a partir das 15h00, o Parlamento já discute em plenário a proposta de lei do Governo relativa ao novo RJIES. Recorde-se que à margem da cerimónia de abertura do ano letivo 2025/2026da UA, Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, afirmou à Ria que o documento agora em debate na Assembleia da República (AR) não deveria “sofrer alterações muito significativas”, por considerar que “vai ao encontro de muitas questões”. Como noticiado pela Ria, uma das principais alterações introduzidas pela nova proposta do RJIES diz respeito às regras de composição do Conselho Geral e ao processo de eleição do reitor. Nas versões anteriores do diploma, o Governo tinha proposto percentagens fixas para o peso de cada corpo da comunidade académica na eleição do reitor. No entanto, na proposta final, essa opção foi substituída pelo fixação de tetos mínimos e máximos, garantindo que cada um dos corpos - docentes e investigadores (1), estudantes (2), pessoal técnico, especialista e de gestão (3) - tenha pelo menos 10% e não mais de 50% , tanto na composição do Conselho Geral como na eleição do reitor.

Segundo fonte dos Bombeiros Voluntários de Oliveira de Azeméis, o alerta para o incêndio foi dado às 6:44 para a Rua do Alvelhe. Não foram registados feridos, mas a família, constituída por um casal e por dois filhos maiores de idade, estaria dentro de casa quando o incêndio deflagrou. O comandante dos bombeiros confirmou que a habitação, uma vivenda, ficou sem condições de habitabilidade, sendo ainda desconhecidas as causas do incidente. Fonte do comando regional da Área Metropolitana do Porto disse que os moradores estão temporariamente alojados em casa de familiares. No local, estiveram nove operacionais acompanhados por uma ambulância e dois carros de combate a incêndio.

Segundo o adjunto dos Bombeiros de Fajões, Carlos Teixeira, o alerta para o incêndio, ocorrido na Rua Central de Cabeçais, foi dado cerca das 02:30. “A casa ficou sem condições de habitabilidade devido ao fumo”, referiu o responsável, adiantando que o casal, com cerca de 30 anos, que residia na habitação foi realojado temporariamente em casa dos pais. As duas pessoas ficaram com ferimentos ligeiros por inalação de fumo, mas recusaram assistência hospitalar, acrescentou. Para o local foram mobilizados meios dos Bombeiros Voluntários de Fajões e de Arouca, com 24 operacionais apoiados por nove veículos, para além da ambulância de Suporte Imediato de Vida de Arouca, a Viatura Médica de Emergência e Reanimação da Feira e a GNR.