Na declaração, os estudantes começam por assumir as Instituições de Ensino Superior como “lugares de diálogo, de convivência e de intercâmbio cultural” e, por isso, espaços onde se promove a compreensão mútua, o respeito pela diferença e a cooperação entre os povos.

É nesse sentido que o movimento estudantil nacional assume uma “profunda preocupação com a escalada de violência em Gaza e noutras regiões”. Embora reconheça o direito dos Estados à sua defesa e soberania, é defendido que “a dimensão e natureza da ofensiva em Gaza ultrapassam há muito qualquer justificação possível”. Nas palavras dos estudantes, “não se responde a horror com mais horror”.

Na declaração assinala-se que, desde outubro de 2023, já foram assassinadas ou ficaram gravemente feridas mais de 50 mil crianças na Faixa de Gaza e que a esmagadora maioria dos estabelecimentos de ensino foi destruída. “O que se vive é a negação absoluta de dignidade humana e do direito à vida. É vil, é terrível, é desumano – e não temos, sob pretexto algum, o direito de permanecer em silêncio”.

Como tal, as Federações e Associações Académicas e de Estudantes formalizaram uma série de exigências ao Governo e à União Europeia. Em primeiro lugar, apelam a que “condenem firmemente de qualquer forma de violência e abuso contra crianças e jovens em zonas de conflito, exigindo o cumprimento integral da Lei Humanitária Internacional, relativa à proteção das pessoas civis em tempos de guerra”.

Depois, os estudantes pedem “sanções diplomáticas, económicas e políticas” a Israel enquanto persistirem violações do direito internacional e do direito internacional humanitário. O objetivo é garantir que a comunidade internacional não continua cúmplice por inação.

Do ponto de vista da ajuda humanitária, o movimento pede a implementação de programas de apoio ao bem-estar com a garantia de alimentação e cuidados transversais de saúde. Da mesma forma, exigem programas educativos e de apoio psicológico destinados a crianças e jovens afetados, que garantam a sua reintegração segura e saudável em sociedade.

Assegurando a aplicação do Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto, os estudantes querem que seja concedida proteção temporária a estudantes deslocados de zonas afetadas através da atribuição do estatuto de estudante em situação de emergência, por razões humanitárias.

Por último, o movimento estudantil nacional defende a criação de programas específicos de acolhimento e integração de estudantes, investigadores e docentes com reforço da cooperação académica com a Autoridade Nacional Palestiniana. Essa cooperação deve acontecer de forma a ser internacionalmente reconhecida através da atribuição de vistos, bolsas de estudo e de investigação. A ideia será “contribuir para a formação avançada e para a reconstrução e consolidação de uma futura estrutura institucional mais sólida na Palestina”.

O documento aprovado em ENDA foi proposto pelas Associações Académicas da Universidade de Aveiro, de Coimbra, da Universidade da Madeira, da Universidade do Algarve, da Universidade da Beira Interior, da Universidade de Évora, da Universidade do Minho e da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Juntam-se também como proponentes as Federações Académicas de Lisboa e Porto, a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico e a Federação Nacional do Ensino Superior Privado e Cooperativo.

Os destinatários elencados pelo Movimento Estudantil Nacional são o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, o Conselho Nacional da Educação, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e a Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado.