A proposta do Governo de Orçamento de Estado para 2027, a ser apresentado na tarde desta quinta-feira, dia 8, prevê o descongelamento das propinas de licenciatura e dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP). A medida prevê que o valor seja igual ao teto fixado para o atual ano letivo de 2026/2027, 697 euros anuais, acrescido dataxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, registada em 2026.

Para referência, se esta regra tivesse sido aplicada para o presente ano letivo, seria considerada a taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, registada em 2025 – ou seja, 2,3%. Se assim fosse, a propina de licenciatura este ano teria o valor anula de 713 euros.

A mesma regra de atualização aplica-se aos mestrados indispensáveis ao exercício de uma atividade profissional ou aos casos em que a exigência do grau de mestre esteja definida nos estatutos de ordens profissionais. A proposta do executivo adianta que os restantes mestrados e doutoramentos "devem ter em consideração o custo real da formação".

No ano passado, o Governo já tinha proposto o aumento da propina para 710 euros anuais, mas a iniciativa acabou por ser travada pela oposição – PS, PCP, BE, Livre, PAN, JPP e Chega votaram contra. O congelamento das propinas foi aprovado em 2026, na altura por proposta do PCP no âmbito do Orçamento do Estado para 2017.