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Propinas vão ficar congeladas: Partidos aprovam proposta de alteração ao OE27 do Chega

Contrariamente à vontade do Governo, os partidos da oposição acabaram de aprovar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 que determina o congelamento das propinas. A proposta do Chega contou com os votos favoráveis do Chega, do PS, do BE, do PAN e do JPP, com a abstenção do Livre e do PCP e com os votos contra de PSD, CDS-PP e IL.

Propinas vão ficar congeladas: Partidos aprovam proposta de alteração ao OE27 do Chega

No debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2027, os partidos com assento na Assembleia da República acabaram de aprovar uma proposta do Chega que determina o congelamento das propinas em todos os ciclos de estudos e nos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CtESP). A votação atira por terra a proposta do Governo, que previa que as propinas fossem descongeladas e que, em 2027/2028, o valor passasse a ser igual ao teto fixado para o atual ano letivo de 2026/2027, 697 euros anuais, acrescido da taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, registada em 2026.

Da mesma forma, a proposta de alteração do Chega também implica o congelamento das propinas de mestrado e doutoramento – recorde-se também que a mesma regra de atualização proposta pelo Governo se aplicava aos mestrados indispensáveis ao exercício de uma atividade profissional ou aos casos em que a exigência do grau de mestre esteja definida nos estatutos de ordens profissionais, sendo que os restantes mestrados e doutoramentos "deviam ter em consideração o custo real da formação".

A proposta do Chega previa não só que as “propinas dos ciclos de estudos conducentes aos graus de licenciado, mestre e doutor e dos cursos técnicos superiores profissionais das instituições de ensino superior públicas não podem exceder, em cada curso ou ciclo de estudos, os valores legalmente fixados para o ano letivo de 2026/2027” – ponto um da proposta, que teve os votos favoráveis de Chega, do PS, do BE, do PAN e do JPP, abstenção do Livre e do PCP e votos contra de PSD, CDS-PP e IL -, mas também que isto se aplicasse a “estudantes que ingressem pela primeira vez e aos que prossigam os seus estudos, sendo a comparação dos valores efetuada para o mesmo curso ou ciclo de estudos, regime de frequência e número de créditos inscritos, sem prejuízo das isenções, reduções ou limites legais mais favoráveis aplicáveis” – ponto dois da proposta, que teve votação igual à anterior (exceção apenas para o voto contra do deputado único do BE) – e que “no ano letivo de 2027/2028, não se aplica qualquer limite mínimo ao valor das propinas dos ciclos de estudos conferentes de grau académico” – ponto três da proposta, com votação igual à do ponto um.

As restantes propostas do mesmo sentido – tanto PS, como BE e PAN tinham iniciativas no mesmo sentido - acabaram por ser barradas com a abstenção do Chega: votos favoráveis do PS, do Livre, do PCP, do BE, do JPP e do PAN, com a abstenção do Chega e com os votos contra de PSD, CDS-PP e IL.

No ano passado, o Governo já tinha proposto o aumento da propina para 710 euros anuais, mas a iniciativa acabou por ser travada pela oposição – PS, PCP, BE, Livre, PAN, JPP e Chega fizeram aprovar uma proposta de alteração ao OE26.

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