Propinas vão ficar congeladas: Partidos aprovam proposta de alteração ao OE27 do Chega
Contrariamente à vontade do Governo, os partidos da oposição acabaram de aprovar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 que determina o congelamento das propinas. A proposta do Chega contou com os votos favoráveis do Chega, do PS, do BE, do PAN e do JPP, com a abstenção do Livre e do PCP e com os votos contra de PSD, CDS-PP e IL.
Gonçalo Pina
JornalistaÚltimas
No debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2027, os partidos com assento na Assembleia da República acabaram de aprovar uma proposta do Chega que determina o congelamento das propinas em todos os ciclos de estudos e nos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CtESP). A votação atira por terra a proposta do Governo, que previa que as propinas fossem descongeladas e que, em 2027/2028, o valor passasse a ser igual ao teto fixado para o atual ano letivo de 2026/2027, 697 euros anuais, acrescido da taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, registada em 2026.
Da mesma forma, a proposta de alteração do Chega também implica o congelamento das propinas de mestrado e doutoramento – recorde-se também que a mesma regra de atualização proposta pelo Governo se aplicava aos mestrados indispensáveis ao exercício de uma atividade profissional ou aos casos em que a exigência do grau de mestre esteja definida nos estatutos de ordens profissionais, sendo que os restantes mestrados e doutoramentos "deviam ter em consideração o custo real da formação".
A proposta do Chega previa não só que as “propinas dos ciclos de estudos conducentes aos graus de licenciado, mestre e doutor e dos cursos técnicos superiores profissionais das instituições de ensino superior públicas não podem exceder, em cada curso ou ciclo de estudos, os valores legalmente fixados para o ano letivo de 2026/2027” – ponto um da proposta, que teve os votos favoráveis de Chega, do PS, do BE, do PAN e do JPP, abstenção do Livre e do PCP e votos contra de PSD, CDS-PP e IL -, mas também que isto se aplicasse a “estudantes que ingressem pela primeira vez e aos que prossigam os seus estudos, sendo a comparação dos valores efetuada para o mesmo curso ou ciclo de estudos, regime de frequência e número de créditos inscritos, sem prejuízo das isenções, reduções ou limites legais mais favoráveis aplicáveis” – ponto dois da proposta, que teve votação igual à anterior (exceção apenas para o voto contra do deputado único do BE) – e que “no ano letivo de 2027/2028, não se aplica qualquer limite mínimo ao valor das propinas dos ciclos de estudos conferentes de grau académico” – ponto três da proposta, com votação igual à do ponto um.
As restantes propostas do mesmo sentido – tanto PS, como BE e PAN tinham iniciativas no mesmo sentido - acabaram por ser barradas com a abstenção do Chega: votos favoráveis do PS, do Livre, do PCP, do BE, do JPP e do PAN, com a abstenção do Chega e com os votos contra de PSD, CDS-PP e IL.
No ano passado, o Governo já tinha proposto o aumento da propina para 710 euros anuais, mas a iniciativa acabou por ser travada pela oposição – PS, PCP, BE, Livre, PAN, JPP e Chega fizeram aprovar uma proposta de alteração ao OE26.
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