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Declarada utilidade pública para expropriações para ligação do TGV à Linha do Norte

O Governo declarou a utilidade pública, com carácter de urgência, de expropriações de parcelas necessárias à execução da ligação da Linha de Alta Velocidade à Linha do Norte, em Canelas, no concelho de Estarreja, segundo a agência Lusa.

Declarada utilidade pública para expropriações para ligação do TGV à Linha do Norte

O despacho da Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, publicado hoje no Diário da República (DR), diz respeito a expropriações nos concelhos de Estarreja e Albergaria-a-Velha, no distrito de Aveiro.

O documento “declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução do “Troço Porto (Campanhã) - Aveiro (Oiã) - ligação à Linha do Norte em Canelas, da Linha Ferroviária de Alta Velocidade”.

Em causa está a expropriação de mais de 200 parcelas, maioritariamente localizadas na União de Freguesias de Canelas e Fermelã, no concelho de Estarreja, e algumas em Angeja, no concelho de Albergaria-a-Velha, com cerca de 12 hectares.

A concessionária AVAN Norte fica autorizada a tomar posse administrativa das referidas parcelas, ficando responsável pelos encargos com as expropriações.

O ministro das Infraestruturas e Habitação assinalou a 12 de outubro, em Aveiro, o arranque da empreitada do troço Porto-Oiã, integrado no TGV Porto-Lisboa.

O troço Porto-Oiã (71 quilómetros) da linha de alta velocidade Porto-Lisboa diz respeito ao lote A da primeira fase da construção da linha, que inclui também o lote B (Oiã - Soure), ainda por adjudicar, e a segunda fase (Soure - Carregado), que aguarda lançamento do concurso público.

O primeiro troço Porto-Oiã é construído pelo consórcio AVAN Norte (Mota-Engil, Serena, Teixeira Duarte, Casais, Alves Ribeiro, Conduril e Gabriel Couto), tendo a primeira fase da empreitada da linha como prazo de conclusão 2030 e a segunda 2032.

O contrato de concessão do troço Porto-Oiã, que terá um custo a rondar os dois mil milhões de euros, foi assinado em 29 de julho de 2025 e beneficia de 875 milhões de euros de financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) e de 480 milhões de euros do Mecanismo Interligar a Europa ('Connecting Europe Facility' 2).

A 01 de outubro, foi publicada em Diário da República a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação de 1.076 parcelas de terreno necessárias à execução deste troço, nos municípios de Oliveira do Bairro, Aveiro e Albergaria-a-Velha.

Em 15 de setembro, fonte da AVAN adiantou que os trabalhos preparatórios para a construção do troço Porto-Oiã iriam arrancar no final do mês, com a montagem do estaleiro da ponte Rio Largo e da ponte Rio Vouga.

A linha deverá ligar Porto e Lisboa numa hora e 15 minutos em 2032, com paragens possíveis em Gaia, Aveiro, Coimbra e Leiria, e Porto a Vigo (via aeroporto do Porto, Braga, Ponte de Lima e Valença) em 50 minutos, em 2032.

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