De acordo com a convocatória enviada ontem aos estudantes via correio eletrónico por Inês Filipe, presidente da Mesa da Assembleia Geral da AAUAv, a ordem de trabalhos da reunião conta com cinco pontos. Depois de aprovada a ata da última Assembleia Geral de Alunos e do ponto de “Informações”, a discussão centra-se nos Relatórios de Atividades e Contas das Secções Autónomasda AAUAv. De seguida, será discutido e votado o Relatório de Atividades e Contas Preliminarda AAUAv, pelo que a reunião termina no ponto de “Outros Assuntos”. A convocatória dá ainda nota que caso não se verifique quórum às 17h30 de quinta-feira, a Assembleia terá trinta minutos depois, independentemente do número de presentes.

Na introdução à conversa, o reitor começou por dizer que “mudou tudo” no universo da investigação na Universidade de Aveiro. Logo no primeiro momento do mandato da reitoria, a Universidade foi obrigada a contratar os bolseiros para que passassem a trabalhar na instituição, por força do Decreto-Lei 57/2016. Essa norma estabeleceu a obrigatoriedade de abertura de concursos para a contratação de doutorados nas instituições públicas, ou dotadas de financiamento público, nos casos em que nelas existissem bolseiros de pós-doutoramento em funções há mais de três anos, seguidos ou interpolados. Apesar do decreto-lei ser do ano de 2016, o prazo para abertura dos procedimentos estava estabelecido para o dia 31 de agosto de 2018. A mudança, que fez com que “centenas” de pessoas passassem a ter contratos a termo, foi “boa” para a instituição, de acordo com o reitor. Da mesma forma, Paulo Jorge Ferreira assinala como positivo o processo que fez com que se “multiplicasse o número de investigadores com vínculo estável” à Universidade. Segundo afirma, eram apenas “quatro ou cinco”, sendo que agora já são “mais de 100”. “Ainda não estamos no final deste processo, mas estou satisfeito com o facto de o termos iniciado e da forma como ele tem corrido”, garante o reitor em jeito de balanço. No mesmo sentido, Artur Silva, vice-reitor responsável pela pasta da investigação, diz não ver estes contratos sem termo como um “custo” para a Universidade. Segundo explica, a estabilidade que é dada aos profissionais acaba por lhes dar espaço para “ganhar projetos e bolsas de calibre das Bolsas do Conselho Europeu de Investigação (ERCs)”. “Os projetos europeus têm uma coisa que se chama ‘overheads’, “gastos gerais” em português, que permitem à reitoria ter dinheiro para poder contratar mais. Por isso, acho que não foi um gasto. [A universidade] tem o custo que é necessário para contratar as pessoas, mas depois elas contribuem para se pagarem a elas mesmas e para pagarem outros”, explica. Apesar de ter sido amplamente reforçado o número de investigadores com vínculo efetivo, Artur Silva lembra que a Universidade “não pode contratar 1000 ou 2000 investigadores”. “Nós temos é que ajudar os outros que (…) não têm a possibilidade de ter um contrato sem termo a ganhar mais outro contrato em cima daquele que já têm - para nós termos contratos renovados com esses investigadores e continuarem a desempenhar a sua função”, explica. Desde a entrada do reitor Paulo Jorge Ferreira, o orçamento da reitoria aumentou dos cerca de 100 para os 175 milhões de euros, aponta o vice-reitor, sendo que “quem fez esse incremento foi a investigação”. A aposta passou pela contratação de consultores para ajudar na preparação das candidaturas a bolsas, o que permitiu que a Universidade passasse de uma bolsa ERC para 13, e pela contratação efetiva de quem conseguisse garantir uma ERC. De acordo com Artur Silva, o aumento do investimento tem feito também melhorar a qualidade da investigação: “É uma pescadinha de rabo na boca. Por termos bons investigadores, eles vão à procura de financiamento. Ao trazer mais financiamento, vamos ter mais disponibilidade de orçamento para contratar mais investigadores. É esta a roda que tem feito com que aumente a qualidade de investigação e o nosso orçamento”. No seguimento, o reitor aponta que aquilo que no futuro pode dar garantias à universidade é a “qualidade”. Para Paulo Jorge Ferreira, hoje existe uma “tecnocratização excessiva das Instituições de Ensino Superior (IES)”, ou seja, “olha-se para elas e submetem-se a indicadores de gestão que não medem o mais importante”. Na sua ótica, é preciso mudar o foco e “contratar os melhores docentes, os melhores investigadores, montar serviços que efetivamente apoiem os investigadores, que estejam esclarecidos e atentos às oportunidades, que apoiem os investigadores nas suas propostas”. Em suma, o reitor afirma que a UA se mantém hoje como uma “universidade de investigação” e que só se continuará a sustentar a si mesma se o continuar a ser. No seu entendimento, “a investigação é uma garantia da atualização do ensino”. “Se entre os meus docentes e investigadores há alguns que estão a alargar a fronteira do conhecimento, então tenho a certeza de que eles estão em condições melhores do que ninguém para fazer chegar os nossos estudantes até essa fronteira”, exprime. A propósito do Centro Académico Clínico, o vice-reitor sublinha que “era bom termos um edifício físico, mas não é obrigatório para se desenvolver a investigação de qualidade que se tem vindo a fazer”. No entanto, o projeto existe e baseia-se em vários centros europeus que a UA visitou, no sentido de “ver aquilo que queria para acomodar o que se quer desenvolver em Aveiro”. Apesar do custo “bastante elevado” para a construção de um projeto desta natureza, Artur Silva afirma que o projeto chegou a ser apresentado aos vários governos que já saíram de funções, uma vez que, segundo explica, Portugal “necessita” de um centro em que, para além da investigação, seja possível fazer “ensaios clínicos, ensaios com animais e formar profissionais de saúde”. De acordo com o vice-reitor, o investimento na construção do edifício seria “bastante oneroso, mas, ao fim de cinco anos, com o retorno que a UA teria em termos de serviços prestados, ia começar a ser pago”. Não obstante, Artur Silva destaca que o Centro Académico Clínico já trabalha e estão integradas dentro deste as Unidades Locais de Saúde (ULS) da Região de Aveiro, de Gaia-Espinho, de Entre Douro e Vouga e de Matosinhos. O vice-reitor ressalva que se trata do primeiro Centro Académico Clínico em Portugal que negociou com os representantes dos Conselhos de Administração das ULS “algum tempo para os médicos desenvolverem a sua investigação”. Embora tenha sido criado na sequência da abertura do curso de Medicina da Universidade de Aveiro, o dirigente da instituição assegura ainda que “qualquer departamento ou escola politécnica da UA que desenvolva investigação será bem-vindo”.

Após mais de três horas de contagem, Joana Regadas voltou a ser reeleita, esta madrugada, presidente da direção da AAUAv, tendo vencido todas as mesas de voto. No total, obteve 1798 votos (86,24%). Recorde-se de que Joana Regadas foi eleita presidente da direção da AAUAv, no ano passado, com 2356 votos (76,87%). Este ano, a atual estudante de doutoramento em Engenharia Biomédica na Universidade de Aveiro, voltou a concorrer com o mesmo lema do ano anterior “Unidos pela Voz”e foi esta noite reeleita. Lembre-se ainda que, além de Joana Regadas, concorreram a estas eleições para os órgãos sociais da AAUAv Leonor Lopes, pela lista D, que conseguiu um total de 186 votos (8,92%). Os votos brancos foram 51 (2,45%) e os votos nulos 50 (2,40%) na eleição para a direção da AAUAv. Além da direção, a Mesa da Assembleia Geral (MAG) passa a ser presidida por Mariana Gomes, estudante de mestrado em Gestão, e o Conselho Fiscal e de Jurisdição (CFJ), novamente, por Bernardo Ferreira, estudante do programa doutoral em Bioquímica. Direção Lista A: 1798 (86,24%) Lista D: 186 (8,92%) Votos brancos: 51 (2,45%) Votos nulos: 50 (2,40%) Mesa da Assembleia Geral (MAG) Lista A: 1795 (86,09%) Lista D: 185 (8,87%) Votos brancos: 58 (2,78%) Votos nulos: 47 (2,25%) Conselho Fiscal e de Jurisdição (CFJ) Lista A: 1784 (85,56%) Lista D: 195 (9,35%) Votos brancos: 54 (2,59%) Votos nulos: 52 (2,49%) Votantes: 2085 Abstenção: 88,75%

Conforme já noticiado pela Ria no blog ao vivo que está a acompanhar as eleições para a AAUAv, a Comissão Eleitoral confirmou esta manhã a redução do número de mesas de voto. A informação, que foi disponibilizada de madrugada pelos responsáveis, contradiz aquilo que inicialmente tinha sido anunciado. A mudança, justifica a Comissão Eleitoral, deve-se à insuficiência de urnas e à falta de pessoas disponíveis para integrar as mesas em alguns departamentos. Assim: os estudantes do Departamento de Ambiente e Ordenamento (DAO) passam a votar no Departamento de Biologia (DBIO); os estudantes de cadeiras isoladas e do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT) têm de se deslocar ao Departamento de Matemática (DMAT); os estudantes do Departamento de Economia, Gestão, Engenharia Industrial e Turismo (DEGEIT) vão agora votar no Departamento de Física (DFIS); os estudantes do Departamento de Engenharia Civil (DeCIVIL) passam a votar no Departamento de Engenharia Mecânica (DEM); os estudantes do Departamento de Geociências (DGeo) passam a ser eleitores no Departamento de Comunicação e Arte (DECA); e as urnas para as secções autónomas (GrETUA e Nexus) passam a estar no Departamento de Química (DQ). Em todas estas urnas, a eleição decorre entre as 9h30 e as 17h30. No caso das mesas de voto do Instituto Superior de Contabilidade e Administração (ISCA), da Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologia da Produção Aveiro-Norte (ESAN) e da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda (ESTGA) funcionarão das 9h30 às 21h00. Já a mesa de voto da Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro e do Departamento de Ciências Médicas (ESSUA) estará aberta das 9h30 às 20h00. 1- Departamento de Línguas e Culturas (DLC): votam os alunos do DLC; 2- Departamento de Biologia (DBIO): votam os alunos de DBIO e do Departamento de Ambiente e Ordenamento (DAO); 3- Departamento de Eletrónica, Telecomunicações e Informática (DETI): votam os alunos do DETI; 4- Departamento de Educação e Psicologia (DEP): votam os alunos do DEP; 5- Departamento de Matemática (DMAT): votam os alunos do DMAT, cadeiras isoladas e do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT); 6- Departamento de Física (DFIS): votam os alunos do DFIS e do Departamento de Economia, Gestão, Engenharia Industrial e Turismo (DEGEIT); 7- Departamento de Engenharia Mecânica (DEM): votam os alunos do DEM e do Departamento de Engenharia Civil (DeCIVIL); 8- Departamento de Química (DQ): votam os alunos do DQ, NEXUS e GrETUA); 9- Departamento de Comunicação e Arte (DECA): votam os alunos do DECA e do Departamento de Geociências (DGeo); 10- Instituto Superior de Contabilidade e Administração (ISCA): votam os alunos do ISCA; 11- Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologia da Produção Aveiro-Norte (ESAN): votam os alunos da ESAN; 12- Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda (ESTGA): votam os alunos da ESTGA; 13- Escola Superior de Saúde (ESSUA) e Departamento de Ciências Médicas (DCM): votam os alunos da ESSUA e do DCM; 14- Departamento de Engenharia de Materiais e Cerâmica (DEMAC): votam os alunos do DEMAC.

De acordo com a convocatória enviada ontem aos estudantes via correio eletrónico por Inês Filipe, presidente da Mesa da Assembleia Geral da AAUAv, a ordem de trabalhos da reunião conta com cinco pontos. Depois de aprovada a ata da última Assembleia Geral de Alunos e do ponto de “Informações”, a discussão centra-se nos Relatórios de Atividades e Contas das Secções Autónomasda AAUAv. De seguida, será discutido e votado o Relatório de Atividades e Contas Preliminarda AAUAv, pelo que a reunião termina no ponto de “Outros Assuntos”. A convocatória dá ainda nota que caso não se verifique quórum às 17h30 de quinta-feira, a Assembleia terá trinta minutos depois, independentemente do número de presentes.

O documento fixa-se nos 32.086.992 euros, uma redução faceao orçamento do ano anterior, cujo valor global foi de 42,5 milhões de euros, o que é explicado pelo executivo por “opção técnica”, já que a câmara incluiu apenas os projetos com financiamento já garantido e aprovado. O presidente, Carlos Coelho (CDS) destaca que o plano “foca-se no rigor financeiro e na continuidade da visão estratégica” e indica projetos a desenvolver como o “Corredor Verde” e o novo complexo desportivo. Entre as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026 figuram projetos como o Parque da Cidade, cuja ribeira vai ser recuperada nos termos de um protocolo assinado com a Agência Portuguesa do Ambiente. A requalificação da antiga Estação de Comboios, no centro da cidade,a ampliação da Zona Industrial com aquisição de novos terrenos, são também propósitos do executivo, que pretende ainda reforçar o apoio à transição digital das empresas locais. Na educação, os documentos previsionais aludem ao avanço das obras na Escola Secundária e na Escola Básica da Branca, e preveem que fiquem concluídos os centros escolares de Angeja e Alquerubim, durante o ano. O município vai ainda investir na habitação a custos controlados no Alto do Assilhó e, no turismo, está prevista a criação dos passadiços do Rio Caima. Do lado da oposição, a vereadora do PSD, Sara Quinta, criticou a redução superior a 8,6 milhões de euros nas Grandes Opções do Plano representando quase metade do investimento previsto anteriormente. O PSD lamentou que a maioria das intervenções para 2026 sejam apenas continuações de obras e que projetos estruturantes tenham sido adiados para 2027. “Entre as obras adiadas estão o Parque da Cidade o Corredor Verde Urbano Frossos-Loure e a requalificação da Praça António Albuquerque Pinho”, indicou. A oposição manifestou ainda preocupação com o custo da requalificação da Fábrica de Papel de Valmaior, que prevê um investimento inicial de 7,5 milhões. Sara Quinta questionou “se o município terá capacidade para assumir os futuros custos de manutenção e operação desse imóvel, face a outras prioridades urgentes”. Em termos fiscais, o município de Albergaria-a-Velha vai manter, em 2026, a taxa mínima de IMI – 0,3% - sobre os prédios urbanos, havendo uma redução de 10% da mesma taxa a aplicar aos prédios urbanos arrendados. Foi ainda prorrogada a isenção por mais dois anos, aplicável aos prédios urbanos cujo valor patrimonial tributário não exceda os 125 mil euros. Em relação a outros impostos municipais, foi definida uma taxa de 2,75% da Participação Variável no IRS e uma taxa de 0,25% referente à Taxa Municipal de Direitos de Passagem. Para as empresas, foi estipulado o lançamento de uma Derrama no valor de 1,20% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, com uma taxa reduzida de 0,20% para sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, que não ultrapasse os 150 mil euros. A Câmara de Albergaria-a-Velha é presidida por Carlos Coelho, do CDS, partido que tem três vereadores no executivo, o mesmo número da coligação do PSD com a Iniciativa Liberal, mas tem maioria na Assembleia Municipal.

O Orçamento de 2026 representa um crescimento de 3,15 milhões de euros face ao ano anterior, marcado por dotações relativas à recuperação dos incêndios ocorridos em 2024. A autarquia foca a atividade de 2026 em áreas como a educação, a saúde e o turismo, designadamente com a remodelação e ampliação do Centro de Saúde, a maior obra prevista, com uma dotação de 1,8 milhões de euros. O investimento em infraestruturas atinge o valor total de 3,45 milhões de euros para o próximo ano, estando previstos ainda 500 mil euros para a construção da nova unidade de saúde de Talhadas. A reabilitação do posto da GNR com 700 mil euros é outra prioridade do executivo para 2026. As Grandes Opções do Plano e Orçamento privilegiam também o combate a incêndios, a proteção civil, o urbanismo e a habitação, com referência ainda para a construção de um centro municipal de recolha animal, que conta com uma dotação de cerca de 400 mil euros. O documento prevê um aumento significativo nas receitas fiscais, com destaque para os impostos sobre imóveis, totalizando cerca de um milhão de euros, e as receitas correntes aumentam 750 mil euros em relação ao ano anterior, “principalmente devido a transferências do Orçamento do Estado”. Do lado da despesa, o valor equivalente de 19,15 milhões de euros representa também um aumento significativo em relação ao ano anterior, em que as despesas correntes são a maior parte do orçamento. Nessa categoria há a assinalar as despesas com pessoal, que têm aumento de 468 mil euros em relação ao ano anterior. À conta das transferências de competências na Educação são inscritos 1,6 milhões de euros, enquanto 1,8 milhões de euros vão para a remodelação do Centro de Saúde. O Orçamento inclui, além da cobrança de impostos e taxas, a perspetiva de financiamento através de receitas próprias, fundos comunitários e recurso a crédito. Os vereadores do PS na Câmara de Sever do Vouga votaram contra o Orçamento e Plano para 2026, alegando que a oposição não foi ouvida com antecedência na construção do documento municipal. Os socialistas criticam “a falta de rigor e de uma estratégia clara para setores como a indústria e o turismo”, afirmando que o documento “é uma cópia de orçamentos anteriores e não reflete preocupações sociais”. O peso dos gastos com o pessoal é outra das razões apontadas para o voto contra do PS: “quase metade do orçamento corrente serve para pagar salários, sem melhoria visível de competências”, critica. No Orçamento aprovado para 2026, o município mantém o compromisso de transferir cerca de 600 mil euros para as juntas de freguesia. No que respeita ao pacote fiscal, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) continua nos valores mínimos, ou seja, 0,3% para todos os prédios urbanos, e 0,8% para os prédios rústicos. Quanto à derrama, mantém-se a taxa em 1,25% para empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros e 0,01% para as restantes, mantendo-se igualmente a participação variável no IRS em 2,5%. A Câmara de Sever do Vouga é presidida por Pedro Lobo, do PSD, partido que tem maioria na Assembleia Municipal e três vereadores no executivo, que conta também com um vereador independente, enquanto o PS tem dois.

O documento, que já havia sido aprovado pelo executivo, dia 24 de dezembro, representa um aumento superior a dois milhões de euros face ao ano anterior.  Na Assembleia Municipal, realizada no dia 30 de dezembro, votaram a favor os nove representantes do PSD, enquanto o PS e o movimento Juntos pela Murtosa, perfazendo o mesmo número de deputados municipais, optaram pela abstenção. As prioridades do investimento municipal para 2026 centram-se na reabilitação de espaços e edifícios públicos, com destaque para a requalificação do Parque Municipal da Saldida e das Piscinas Municipais além de vários eixos viários. O investimento mais expressivo será a reabilitação do Cineteatro da Murtosa, com uma verba de 2,5 milhões de euros, a que se junta a reabilitação da Marginal da Ria, na Torreira, com um custo de 1,3 milhões de euros. O plano inclui ainda a conclusão da requalificação da envolvente ao Lavadouro no Bunheiro, dotada com 900 mil euros. Ao nível da receita o município prevê arrecadar 11.315.343 euros em receitas correntes e 2.884.471 euros em receitas de capital, enquanto a despesa de capital está fixada em 5.823.265 euros. O PS justificou a abstenção na votação das Grandes Opções do Plano e Orçamento, criticando “a falta de ambição estratégica”, mas saudando a inclusão de “propostas socialistas”. “O plano representa mais do mesmo e está focado na gestão corrente do dia a dia, apresentando dotações manifestamente insuficientes”, comentou Augusto Vidal Leite, do Partido Socialista. No setor da habitação, o PS contesta a verba inscrita de 6.110 euros, alertando que o montante coloca em causa o cumprimento dos prazos do programa 1.º Direito. A educação é outro ponto crítico apontado, com aquele partido a denunciar que as grandes reparações escolares têm uma verba exígua, apesar da necessidade urgente de intervenções profundas. Apesar das críticas, o PS viabilizou o documento através da abstenção “para não bloquear o funcionamento do Município”. Quanto à fiscalidade para o próximo ano, o município mantém a taxa de IMI em 0,32%, a participação no IRS em 04% e a derrama em 01%, com exceções para pequenos negócios. A taxa do IMI é fixada anualmente pelas autarquias dentro do intervalo que oscila entre os 0,3% e os 0,45% para os prédios urbanos.