A25: Fim das portagens de Aveiro vão ser votadas na AR por proposta do Bloco de Esquerda
O Bloco de Esquerda (BE) apresentou esta segunda-feira, 6 de janeiro, na Assembleia da República (AR), o Projeto de Lei N.º 415/XVI/1.ª para eliminar os três últimos pórticos com portagens na A25, na Concessão “Costa de Prata”, localizados entre Aveiro e Albergaria-a-Velha.
Redação
Numa nota de imprensa enviada à Ria, o Bloco de Esquerda de Aveiro esclareceu que com esta proposta pretende “corrigir uma situação que considera especialmente injusta para as populações da região, que usam esta via como alternativa ao tráfego urbano e acesso à zona portuária”.
Apesar do partido congratular-se pelo fim das portagens em várias antigas SCUT, no início do ano, criticou a “continuidade das portagens em troços da A25 que atravessam Esgueira, Estádio Municipal de Aveiro e Angeja, classificando-a como uma injustiça económica e social que penaliza diretamente os residentes, trabalhadores e empresas da região do Baixo Vouga”.
No projeto de lei que já está disponível no site da Assembleia da República, o BE considera que a “insistência” na cobrança de portagens, na Concessão “Costa de Prata”, provoca o “desvio de muito trânsito, incluindo de pesados, para o atravessamento de uma zona industrial e, acima de tudo, para o atravessamento de várias povoações”. “Esta situação agrava os riscos de segurança rodoviária aos utentes dessas vias e aos moradores dessas povoações e piora imensamente a sua qualidade de vida. Provoca ainda estragos nas suas habitações dado o elevado trânsito, nomeadamente de pesados. A nível económico, estas portagens colocam um sobrecusto às empresas da região e aos utilizadores do porto de Aveiro”, lê-se.
A Ria sabe que, no caso do projeto de lei apresentado pelo BE ser aprovado pela maioria dos deputados da Assembleia da República, só poderá entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2026, devido à existência da norma-travão que impede o aumento de receitas ou despesas não previstas no Orçamento de Estado (OE) no decorrer do ano da sua execução. Contudo, se o Governo (PSD/CDS) assim entender, através dos seus mecanismos de execução orçamental poderá antecipar a aplicação desta medida.
Também a nível ambiental, o partido não deixa de apontar críticas realçando que a cobrança de portagens é um “erro”. “O desvio de imenso trânsito, nomeadamente de pesados, de uma via com perfil de autoestrada para vias de atravessamento de povoações provoca filas a quem utiliza essas vias para as suas deslocações regulares, aumentando a poluição, diminuindo a eficácia dos transportes públicos e expondo os moradores a poluição desnecessária, com riscos para a saúde pública”.
Na nota enviada esta segunda-feira à Ria, o Bloco de Esquerda de Aveiro responsabiliza ainda o PS e o PSD “por manterem estas portagens” e denuncia a “inércia dos representantes eleitos pelo distrito que foram incapazes de tomar medidas para corrigir esta situação, destacando que a presidente da Junta de Freguesia de Esgueira [Ângela Almeida], onde se situam alguns dos pórticos, ocupa atualmente um cargo de deputada pelo PSD”. Recorde-se que, como já a Ria tinha adiantado, o Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República é contra o fim das portagens, defendendo antes uma redução gradual e os princípios utilizador-pagador e poluidor-pagador.
Na nota, o Bloco de Esquerda recorda ainda que, “desde o início”, rejeitou o princípio do “utilizador-pagador, por considerar que este modelo agrava desigualdades regionais e prejudica zonas com baixo poder de compra e alternativas de transporte público insuficientes”. O BE adianta também que “desde sempre” exigiu a reversão das parcerias público-privadas rodoviárias por considerar que “prejudicam as populações e beneficiam as concessionárias, que continuam a lucrar à custa dos contribuintes”.
Por fim, o Bloco de Esquerda de Aveiro apela ao “regresso de todas as antigas SCUT à gestão pública” realçando que as autoestradas são um “bem público coletivo que deve promover a coesão territorial, sustentabilidade e mobilidade acessível”. Sobre o modelo de concessões implementado pelo PS e PSD, o partido considera que “favorece interesses privados das concessionárias, agrava desigualdades regionais e aumenta os encargos financeiros das populações e empresas”.
Recomendações
Ribau Esteves evita comentar 'Rota de Oportunidades' de Alberto Souto, mas enumera investimentos
Desde o passado dia 22 de maio que Alberto Souto de Miranda, candidato socialista à CMA, iniciou uma nova ação de campanha intitulada “Rota das Oportunidades”. A iniciativa pretende “identificar no terreno situações de estagnação e desperdício de potencial no concelho”. Questionado pela Ria, no final da reunião camarária desta quinta-feira, sobre se tem acompanhado esta iniciativa, o atual presidente da Câmara, José Ribau Esteves afirmou que vê “tudo o que é o processo político do Município de Aveiro, com toda a atenção”. “Não exatamente por obrigação, mas também tenho como uma das minhas funções como presidente de Câmara, que é um cargo político, estar a par de tudo. Portanto, é uma opção política que também a sinto como uma obrigação”, justificou. Sobre Alberto Souto, Ribau Esteves recorda que este foi presidente da Câmara e deixou a autarquia em situação crítica. “O Dr. Alberto Souto foi presidente desta Câmara e saiu despedido pelos cidadãos. Entendeu [ser candidato], 20 anos depois de ter sido despedido e de ter trabalhado nesta Câmara durante oito anos. Fez algumas coisas boas, fez muitas asneiras e deixou a Câmara na pré-falência. E os cidadãos, que é quem manda na democracia, despediram-no”, atirou. O autarca sublinhou ainda o percurso dos seus antecessores. “Nós somos cinco [ex] presidentes de Câmara. Só quatro fomos eleitos. O presidente Celso Santos foi presidente desta Câmara, mas não foi eleito. Quando tentou ser eleito, perdeu. Como o seu sucessor, Alberto Souto, perdeu as eleições. Como o seu sucessor, Élio Maia, perdeu as eleições. O nosso primeiro presidente de Câmara eleito, Girão Pereira - e o último presidente de Câmara eleito e ainda em funções ‘José Ribau Esteves’ - não perderam as eleições, saem por motivos de vontade própria e/ou do quadro legal que limita uma outra qualquer possibilidade”, frisou. Até ao momento, Alberto Souto já lançou quatro vídeos no âmbito da iniciativa “Rota das Oportunidades” que, como diz, tem como objetivo falar de ideias e obras que estão paradas “há 20 anos”. Entre os temas que já falou está a zona urbanística junto ao Moinho do Canal do Paraíso, onde referiu estar com um “enorme desmazelo urbanístico”; a antiga lota de Aveiro que considera ser o “maior impasse e o maior buraco urbanístico” do concelho de Aveiro; o famoso prédio da Avenida Lourenço Peixinho em que destaca ser um “escândalo urbanístico” e referências a Esgueira onde atira que “não há um único parque digno desse nome”. Questionado diretamente sobre os conteúdos da "Rota das Oportunidades", Ribau Esteves evitou tecer comentários sobre as ideias do opositor. “Ouço tudo, mas não faço declarações públicas de concordância ou discordância. Não faço ideia do que é que quer dizer o ‘Parque de Esgueira’. Não faço ideia, nem quero fazer. Respeito e, obviamente, o sr. candidato explicará ao seu eleitorado e discutirá com os outros candidatos essa e as outras ideias”, vincou. Ainda assim, Ribau Esteves respondeu às críticas apontadas por Alberto Souto com exemplos de projetos em curso ou já realizados pela autarquia, como o Plano de Pormenor do Canal do Paraíso. “Está em curso um plano de pormenor, chama-se Plano de Pormenor do Canal do Paraíso, que integra essa zona. As opções (...) vieram aqui à Câmara, são públicas. O plano teve uma primeira fase de inquérito público, virá proximamente para ser aprovado e vai ter outro inquérito público. Portanto, a posição da Câmara sobre essa matéria está claríssima e tem um processo em curso, com uma importância legal brutal”, respondeu. Sobre a antiga lota, o presidente da Câmara recordou que já há um “projeto em curso”. “Estamos a formalizar o projeto de execução e temos um fundo comunitário aprovado, do ITI [Instrumentos Territoriais Integrados] das Redes Urbanas, no caso das Cidades Azuis, que vai comparticipar uma primeira fase das obras de urbanização e infraestruturação daquele terreno”, recordou. Sobre o prédio da Avenida Lourenço Peixinho, Ribau Esteves relembrou que há já uma nova empresa titular do espaço e um projeto em desenvolvimento. “Posso adicionar que a AM48 - a mesma empresa que é dona da Foz de Prata - fez um concurso para escolher o arquiteto e participaram cinco ou seis gabinetes. Eu fui chamado à sede da empresa, em Lisboa, porque a empresa quis ouvir-me antes de fechar a sua decisão. (…) Foi-me dito recentemente que o projeto desse arquiteto (…) entrará proximamente. Não sei dizer nada de mais rigoroso em termos matemáticos do que o proximamente”, assegurou. Quanto à freguesia de Esgueira, Ribau Esteves admitiu que existe um problema com a “falta objetiva de espaço público”, relembrando alguns dos investimentos feitos pelo atual Executivo como, por exemplo, o Parque Aventura Fonte do Meio. “Um grande investimento que acabou com um dos mais graves passivos ambientais”, considerou. Por fim, Ribau Esteves considerou que Alberto Souto já teve várias oportunidades para se candidatar, mas optou por não o fazer. “Se o Dr. Alberto Souto tivesse vindo disputar comigo [eleições]... Teve a oportunidade de fazer três disputas comigo: não foi a uma. Ele podia ter disputado três eleições comigo. Perdeu a oportunidade de discutirmos tudo e mais alguma coisa”, exprimiu.
Inova-Ria reúne especialistas para refletir sobre o futuro das telecomunicações
Segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, a sessão teve início com a apresentação de Pedro Carvalho, da Altice Labs, que abordou a evolução das telecomunicações. Seguiu-se a intervenção de Sérgio Tavares, da HFA, que demonstrou como esta área é também transversal a “vários setores industriais, desde a automação ao aeroespacial, passando pela produção de equipamentos fundamentais como ONTs, OLTs e módulos XFP NG-PON2, integrados em redes de fibra ótica”. Também António Teixeira, em representação da PICadvanced, apresentou “o estado atual e a evolução das redes óticas PON, com especial enfoque na transição para velocidades de 25G e 50G, e no impacto dos circuitos fotónicos integrados (PICs) enquanto tecnologia chave para redes mais eficientes, compactas e sustentáveis”. Com um olhar sobre o futuro, Nuno Borges Carvalho do Departamento de Eletrónica, Telecomunicações e Informática (DETI) da UA abordou os “gaps tecnológicos ainda existentes, os desafios energéticos colocados pelo crescimento exponencial da conetividade e as dimensões sociais e éticas que devem acompanhar esta transformação digital, como a sustentabilidade, a proteção de dados e a inclusão digital”. Mário Campolargo, antigo secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, foi o responsável por encerrar a sessão com “uma reflexão sobre a crescente hiperconetividade da sociedade atual, reforçando a necessidade de uma utilização consciente, responsável e sustentada da tecnologia”. “O próximo workshop será anunciado em breve”, avança ainda a nota. O DigiAdvance é um projeto financiado pela Comissão Europeia, que visa apoiar as PME europeias a colmatar as lacunas de competências digitais dos seus trabalhadores. A Inova-Ria e a Universidade de Aveiro são parceiras do projeto.
Município de Aveiro apresenta livro que encerra operação Capital Portuguesa da Cultura
"Com o lançamento destas duas obras, a autarquia encerra simbolicamente o ciclo de Aveiro Capital Portuguesa da Cultura 2024, deixando um legado material, expressivo e simbólico que testemunha a transformação vivida pela cidade, pelo município e pela região de Aveiro ao longo do excecional ano de 2024", refere uma nota camarária. Durante a reunião do executivo municipal, realizada esta quinta-feira, o presidente da Câmara, Ribau Esteves, explicou que estas duas obras deixam "contada como deve ser a história de um ano absolutamente fantástico e absolutamente notável" e são também "um exercício formal de agradecimento a todas as pessoas que deram um contributo para essa operação". O livro, com mais de 400 páginas, reúne textos e imagens que revisitam os principais momentos e eixos programáticos de Aveiro Capital Portuguesa da Cultura 2024. A publicação inclui reflexões sobre o conceito curatorial, as áreas temáticas desenvolvidas, as parcerias institucionais estabelecidas, os programas de participação pública e os indicadores numéricos de uma operação cultural de dimensão inédita em Portugal. O vídeo apresenta registos videográficos das múltiplas ações que integraram a programação de Aveiro Capital Portuguesa da Cultura 2024, complementados pelos testemunhos de protagonistas institucionais e artísticos. A obra audiovisual promove também uma reflexão sobre temas estruturantes como identidade, democracia, sustentabilidade e tecnologia, pilares conceptuais que sustentaram todo o projeto. A sessão de apresentação do livro e do vídeo “Aveiro 2024 – Até ao Infinito” terá lugar no Teatro Aveirense, às 18h00, com entrada gratuita. Os ingressos podem ser levantados a partir de sexta-feira, na bilheteira do Teatro Aveirense, estando a sua disponibilização limitada à lotação da sala.
Câmara de Aveiro abre concurso para alargar Ponte no Canal das Pirâmides por 1,6 milhões de euros
Segundo uma nota camarária, a empreitada tem um valor base de 1.619.238,53 euros e um prazo de execução de 540 dias. “A nova infraestrutura, paralela à ponte existente, permitirá melhorar os fluxos de mobilidade, reforçar a segurança rodoviária e contribuir para a redução das emissões associadas a congestionamentos, promovendo uma circulação mais fluida e eficiente — um contributo direto para a qualidade ambiental urbana”, refere a autarquia. Durante a reunião do executivo municipal, o presidente da Câmara esclareceu que será criado um segundo tabuleiro ao lado da ponte das eclusas que servirá para o atravessamento rodoviário no sentido sul-norte e a ponte que já existe será usada para o sentido inverso. A nova travessia irá dispor também de corredores de ciclovia. Ribau Esteves explicou ainda que a autarquia decidiu retirar do projeto base uma rotunda do lado da antiga lota, justificando que “não fazia sentido tomar já decisões”, porque ainda está a decorrer a elaboração do projeto da nova urbanização naquela zona. A decisão foi aprovada por unanimidade com os votos a favor da maioria PSD/CDS/PPM e dos vereadores do PS. Apesar de inicialmente ser contra a ideia, o vereador socialista Fernando Nogueira reconhece que a ponte se tornou necessária e espera que esta infraestrutura ajude a libertar as travessias automóveis no bairro da Beira-Mar.
Últimas
Ribau Esteves evita comentar 'Rota de Oportunidades' de Alberto Souto, mas enumera investimentos
Desde o passado dia 22 de maio que Alberto Souto de Miranda, candidato socialista à CMA, iniciou uma nova ação de campanha intitulada “Rota das Oportunidades”. A iniciativa pretende “identificar no terreno situações de estagnação e desperdício de potencial no concelho”. Questionado pela Ria, no final da reunião camarária desta quinta-feira, sobre se tem acompanhado esta iniciativa, o atual presidente da Câmara, José Ribau Esteves afirmou que vê “tudo o que é o processo político do Município de Aveiro, com toda a atenção”. “Não exatamente por obrigação, mas também tenho como uma das minhas funções como presidente de Câmara, que é um cargo político, estar a par de tudo. Portanto, é uma opção política que também a sinto como uma obrigação”, justificou. Sobre Alberto Souto, Ribau Esteves recorda que este foi presidente da Câmara e deixou a autarquia em situação crítica. “O Dr. Alberto Souto foi presidente desta Câmara e saiu despedido pelos cidadãos. Entendeu [ser candidato], 20 anos depois de ter sido despedido e de ter trabalhado nesta Câmara durante oito anos. Fez algumas coisas boas, fez muitas asneiras e deixou a Câmara na pré-falência. E os cidadãos, que é quem manda na democracia, despediram-no”, atirou. O autarca sublinhou ainda o percurso dos seus antecessores. “Nós somos cinco [ex] presidentes de Câmara. Só quatro fomos eleitos. O presidente Celso Santos foi presidente desta Câmara, mas não foi eleito. Quando tentou ser eleito, perdeu. Como o seu sucessor, Alberto Souto, perdeu as eleições. Como o seu sucessor, Élio Maia, perdeu as eleições. O nosso primeiro presidente de Câmara eleito, Girão Pereira - e o último presidente de Câmara eleito e ainda em funções ‘José Ribau Esteves’ - não perderam as eleições, saem por motivos de vontade própria e/ou do quadro legal que limita uma outra qualquer possibilidade”, frisou. Até ao momento, Alberto Souto já lançou quatro vídeos no âmbito da iniciativa “Rota das Oportunidades” que, como diz, tem como objetivo falar de ideias e obras que estão paradas “há 20 anos”. Entre os temas que já falou está a zona urbanística junto ao Moinho do Canal do Paraíso, onde referiu estar com um “enorme desmazelo urbanístico”; a antiga lota de Aveiro que considera ser o “maior impasse e o maior buraco urbanístico” do concelho de Aveiro; o famoso prédio da Avenida Lourenço Peixinho em que destaca ser um “escândalo urbanístico” e referências a Esgueira onde atira que “não há um único parque digno desse nome”. Questionado diretamente sobre os conteúdos da "Rota das Oportunidades", Ribau Esteves evitou tecer comentários sobre as ideias do opositor. “Ouço tudo, mas não faço declarações públicas de concordância ou discordância. Não faço ideia do que é que quer dizer o ‘Parque de Esgueira’. Não faço ideia, nem quero fazer. Respeito e, obviamente, o sr. candidato explicará ao seu eleitorado e discutirá com os outros candidatos essa e as outras ideias”, vincou. Ainda assim, Ribau Esteves respondeu às críticas apontadas por Alberto Souto com exemplos de projetos em curso ou já realizados pela autarquia, como o Plano de Pormenor do Canal do Paraíso. “Está em curso um plano de pormenor, chama-se Plano de Pormenor do Canal do Paraíso, que integra essa zona. As opções (...) vieram aqui à Câmara, são públicas. O plano teve uma primeira fase de inquérito público, virá proximamente para ser aprovado e vai ter outro inquérito público. Portanto, a posição da Câmara sobre essa matéria está claríssima e tem um processo em curso, com uma importância legal brutal”, respondeu. Sobre a antiga lota, o presidente da Câmara recordou que já há um “projeto em curso”. “Estamos a formalizar o projeto de execução e temos um fundo comunitário aprovado, do ITI [Instrumentos Territoriais Integrados] das Redes Urbanas, no caso das Cidades Azuis, que vai comparticipar uma primeira fase das obras de urbanização e infraestruturação daquele terreno”, recordou. Sobre o prédio da Avenida Lourenço Peixinho, Ribau Esteves relembrou que há já uma nova empresa titular do espaço e um projeto em desenvolvimento. “Posso adicionar que a AM48 - a mesma empresa que é dona da Foz de Prata - fez um concurso para escolher o arquiteto e participaram cinco ou seis gabinetes. Eu fui chamado à sede da empresa, em Lisboa, porque a empresa quis ouvir-me antes de fechar a sua decisão. (…) Foi-me dito recentemente que o projeto desse arquiteto (…) entrará proximamente. Não sei dizer nada de mais rigoroso em termos matemáticos do que o proximamente”, assegurou. Quanto à freguesia de Esgueira, Ribau Esteves admitiu que existe um problema com a “falta objetiva de espaço público”, relembrando alguns dos investimentos feitos pelo atual Executivo como, por exemplo, o Parque Aventura Fonte do Meio. “Um grande investimento que acabou com um dos mais graves passivos ambientais”, considerou. Por fim, Ribau Esteves considerou que Alberto Souto já teve várias oportunidades para se candidatar, mas optou por não o fazer. “Se o Dr. Alberto Souto tivesse vindo disputar comigo [eleições]... Teve a oportunidade de fazer três disputas comigo: não foi a uma. Ele podia ter disputado três eleições comigo. Perdeu a oportunidade de discutirmos tudo e mais alguma coisa”, exprimiu.
Inova-Ria reúne especialistas para refletir sobre o futuro das telecomunicações
Segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, a sessão teve início com a apresentação de Pedro Carvalho, da Altice Labs, que abordou a evolução das telecomunicações. Seguiu-se a intervenção de Sérgio Tavares, da HFA, que demonstrou como esta área é também transversal a “vários setores industriais, desde a automação ao aeroespacial, passando pela produção de equipamentos fundamentais como ONTs, OLTs e módulos XFP NG-PON2, integrados em redes de fibra ótica”. Também António Teixeira, em representação da PICadvanced, apresentou “o estado atual e a evolução das redes óticas PON, com especial enfoque na transição para velocidades de 25G e 50G, e no impacto dos circuitos fotónicos integrados (PICs) enquanto tecnologia chave para redes mais eficientes, compactas e sustentáveis”. Com um olhar sobre o futuro, Nuno Borges Carvalho do Departamento de Eletrónica, Telecomunicações e Informática (DETI) da UA abordou os “gaps tecnológicos ainda existentes, os desafios energéticos colocados pelo crescimento exponencial da conetividade e as dimensões sociais e éticas que devem acompanhar esta transformação digital, como a sustentabilidade, a proteção de dados e a inclusão digital”. Mário Campolargo, antigo secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, foi o responsável por encerrar a sessão com “uma reflexão sobre a crescente hiperconetividade da sociedade atual, reforçando a necessidade de uma utilização consciente, responsável e sustentada da tecnologia”. “O próximo workshop será anunciado em breve”, avança ainda a nota. O DigiAdvance é um projeto financiado pela Comissão Europeia, que visa apoiar as PME europeias a colmatar as lacunas de competências digitais dos seus trabalhadores. A Inova-Ria e a Universidade de Aveiro são parceiras do projeto.
Município de Aveiro apresenta livro que encerra operação Capital Portuguesa da Cultura
"Com o lançamento destas duas obras, a autarquia encerra simbolicamente o ciclo de Aveiro Capital Portuguesa da Cultura 2024, deixando um legado material, expressivo e simbólico que testemunha a transformação vivida pela cidade, pelo município e pela região de Aveiro ao longo do excecional ano de 2024", refere uma nota camarária. Durante a reunião do executivo municipal, realizada esta quinta-feira, o presidente da Câmara, Ribau Esteves, explicou que estas duas obras deixam "contada como deve ser a história de um ano absolutamente fantástico e absolutamente notável" e são também "um exercício formal de agradecimento a todas as pessoas que deram um contributo para essa operação". O livro, com mais de 400 páginas, reúne textos e imagens que revisitam os principais momentos e eixos programáticos de Aveiro Capital Portuguesa da Cultura 2024. A publicação inclui reflexões sobre o conceito curatorial, as áreas temáticas desenvolvidas, as parcerias institucionais estabelecidas, os programas de participação pública e os indicadores numéricos de uma operação cultural de dimensão inédita em Portugal. O vídeo apresenta registos videográficos das múltiplas ações que integraram a programação de Aveiro Capital Portuguesa da Cultura 2024, complementados pelos testemunhos de protagonistas institucionais e artísticos. A obra audiovisual promove também uma reflexão sobre temas estruturantes como identidade, democracia, sustentabilidade e tecnologia, pilares conceptuais que sustentaram todo o projeto. A sessão de apresentação do livro e do vídeo “Aveiro 2024 – Até ao Infinito” terá lugar no Teatro Aveirense, às 18h00, com entrada gratuita. Os ingressos podem ser levantados a partir de sexta-feira, na bilheteira do Teatro Aveirense, estando a sua disponibilização limitada à lotação da sala.
Nova secretária do Ensino Superior critica propinas “baixíssimas” e propõe sistema de empréstimos
Num artigo de opinião publicado no Observador a 20 de dezembro de 2022, Sarrico defendeu que “os alunos devem pagar uma contribuição [propina] para fazer os seus estudos no Ensino Superior através de empréstimos cujo pagamento corresponde a uma percentagem do seu rendimento futuro e pago através de uma dedução no seu salário, tal como o IRS e as contribuições para a segurança social”. Para a nova governante, esta seria a “única solução que permite financiamento suficiente do sistema de forma sustentável e com qualidade”. Nesse mesmo texto, Cláudia S. Sarrico classificou o valor atual das propinas como "baixíssimo", afirmando que “as propinas de licenciatura são baixíssimas – muito menos do que se paga pelo infantário dos miúdos, o que também contribui para a baixíssima taxa de fertilidade em Portugal”. Defende ainda que o modelo de Ensino Superior gratuito tem um efeito regressivo, argumentando que “significa antes dar vantagem financeira a pessoas que na sua maioria já são privilegiadas e que se tornarão ainda mais por se diplomarem à custa de muitos que pagam impostos e que nunca tiveram esse privilégio". A ideia de empréstimos reembolsados pelos rendimentos futuros dos diplomados surge como uma proposta de maior equidade e sustentabilidade para Cláudia Sarrico. “Eliminam a aversão aos empréstimos bancários”, refere a nova secretária de Estado, sublinhando que quem ganha menos “paga menos” e que “os pagamentos podem ser geridos pela autoridade tributária que funciona eficazmente em Portugal.” No início de 2023, Cláudia S. Sarrico participou no evento 'Ideias +23', organizado pelo Instituto +Liberdade, onde apresentou um conjunto de propostas sob o título “Alargar a autonomia das Instituições de Ensino Superior”. Entre essas propostas, defendeu a criação de fundações de direito privado, constituídas por tempo indeterminado, dotadas de personalidade jurídica e reconhecidas como de utilidade pública. Propôs também o fim dos estatutos de carreira nacionais para docentes universitários, docentes do politécnico e investigadores, passando todo o pessoal docente, investigador, técnico, administrativo e de gestão a ser empregados da instituição. Durante a sua intervenção, Cláudia Sarrico defendeu ainda a abolição dos numerus clausus na generalidade dos cursos e reforçou a ideia de financiamento dos alunos através de empréstimos reembolsáveis em função dos rendimentos futuros, sublinhando que este modelo “mostra-se que aumenta a equidade”. Apontou a autonomia como um fator potenciador da diversificação das fontes de rendimento, incluindo cursos de formação e educação contínua, contratos com o setor comercial, setor público, setor social e filantropia. Acrescentou que essa mesma autonomia favorece uma melhor utilização dos recursos e um posicionamento estratégico das instituições, conduzindo a uma maior diversificação do sistema de Ensino Superior. Por fim, destacou a importância da responsabilização, com foco na avaliação e gestão da qualidade. Num segundo artigo publicado em 15 de junho de 2023, também no Observador, a nova secretária de Estado do Ensino Superior questionou a utilidade dos doutoramentos em Portugal no atual modelo e criticou o modelo de acesso e financiamento. Cláudia S. Sarrico afirmou: “Arrisco dizer que em muitos doutoramentos praticamente entra quem quer desde que pague as propinas.” Apesar do aumento do número de doutorados no país, alertou para a baixa eficiência formativa, o excesso de precariedade na academia e a fraca inserção dos doutorados fora do setor universitário. Perante este cenário, a nova secretária de Estado do Ensino Superior deixou uma pergunta no ar: “Face a este cenário pergunto-me porque é que as pessoas querem fazer um doutoramento em Portugal.” E acrescentou: “Parece-me, pelo menos em algumas áreas, que será uma forma de credencialismo, em que as pessoas procuram no doutoramento uma melhoria do seu estatuto social e profissional, mais do que competências exigidas pelo mercado de trabalho.” A nova governante defende uma maior exigência à entrada nos programas doutorais, bem como melhores condições para atrair talento, considerando que “seria melhor ter menos doutorandos e mais apoiados com contratos de trabalho, atraindo o melhor talento para estudos doutorais. Seriam reconhecidos como membros juniores do corpo docente, como é normal noutros países europeus.” Cláudia Sarrico chega assim ao Governo com ideias claras sobre o futuro do Ensino Superior, que tem vindo a defender publicamente ao longo dos últimos anos. Recorde-se que o atual ministro com a tutela do Ensino Superior, Fernando Alexandre, já tinha admitido a hipótese de descongelar as propinas. Ainda em março deste ano, no final de uma reunião com dirigentes de federações e associações académicas e em declarações aos jornalistas, o ministro disse que esperava convencer os estudantes que "com um bom sistema de ação social, o foco nas propinas perde-se”.