RÁDIO UNIVERSITÁRIA DE AVEIRO

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Autárquicas 2025: Alberto Souto de Miranda propõe “Programa Municipal de Rearborização”

Depois de ter sido eleito candidato do Partido Socialista (PS) à Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Alberto Souto de Miranda, ex-presidente da CMA entre 1998 e 2005 anunciou, este domingo, 26 de janeiro, através do seu facebook a primeira proposta do seu programa às eleições autárquicas de 2025: a criação de um “Programa Municipal de Rearborização” em Aveiro.

Autárquicas 2025: Alberto Souto de Miranda propõe “Programa Municipal de Rearborização”
Redação

Redação

26 jan 2025, 18:11

Segundo Alberto Souto de Miranda o atual executivo tem uma “incompreensível aversão às árvores” e uma consciência ambiental de “motosserra”. Assim, o ex-presidente da CMA propõe, na sua publicação, a plantação de árvores através de um “Programa Municipal de Rearborização”. “É essencial para o nosso futuro porque as árvores sequestram o carbono. [A medida] tem grande impacto porque melhora significativamente o nosso ambiente urbano”, escreveu Alberto Souto.

Segundo o socialista o objetivo é “tornar Aveiro uma cidade verde”. Através do Programa Municipal de Rearborização, Alberto Souto de Miranda propõe replantar as “palmeiras do Rossio e densificar arboreamente o betão que lá fizeram”; a criação de seis novos parques urbanos: “Parque Central, cerca de 15 hectares, entre o topo da Av. 25 de Abril e a Av. Europa; Parque na baixa das Barrocas; Parque em Esgueira (entre a Quinta do Cruzeiro e o Carramona); Parque do Bonsucesso (agregando o Arquivo, a Casa da Música, o antigo Asilo, etc); Parque de Santa Joana (junto à nova Avenida) e Parque da antiga Lota”; a plantação de árvores “em todos os projetos de novas vias, avenidas e praças” e nas existentes que “estão desertas”; a criação de uma “Avenida das Laranjeiras, com laranjas mesmo, de livre acessibilidade para a garotada que lhe apeteça e para todos”; a criação de um “pomar público por cada freguesia”; a renovação dos parques existentes com, entre outras espécies, “araucárias, carvalhos, castanheiros, choupos, ciprestes, magnólias, oliveiras, plátanos e tílias”; o desenvolvimento de um projeto para “recolocar árvores na placa central da Avenida Lourenço Peixinho”; a plantação de “duas” árvores por cada árvore que morrer” e o envolvimento de “escolas e seniores” nestes projetos.

No final, o ex-presidente da CMA realçou que este programa “pode ser melhorado e completado” com as sugestões dos aveirenses e “qualificado com as competências existentes na Universidade de Aveiro”.

Alberto Souto de Miranda nasceu em 1958, em Aveiro, e é licenciado em Direito, pós-graduado em Direito Europeu e em Ciências Jurídicas e mestre em Ciências Jurídicas. O socialista foi vice-presidente da Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) entre 2006 e 2012 e entre 2012 e 2017 responsável pela proteção de dados do Banco Europeu de Investimento. O antigo secretário de Estado Adjunto e das Comunicações no Governo de António Costa assumiu diferentes cargos na Caixa Geral de Depósitos (CGD), nomeadamente vogal não executivo do conselho de administração, presidente da Comissão de Governo e membro da Comissão de Auditoria e Controlo Interno e da Comissão de Nomeações, Avaliações e Remunerações.

Recomendações

Autárquicas: Candidatos à Câmara de Aveiro debatem educação no concelho esta segunda-feira
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Autárquicas: Candidatos à Câmara de Aveiro debatem educação no concelho esta segunda-feira

Com o lema “Para uma Melhor Educação em Aveiro”, a iniciativa, segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, insere-se no contexto das eleições autárquicas de 2025 e pretende “dar a conhecer e debater as propostas dos diferentes candidatos à presidência da Câmara Municipal para a educação pública em Aveiro”. “O encontro constitui um momento de diálogo direto entre os candidatos e os representantes das comunidades escolares, reunindo os candidatos à presidência e os membros dos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas e das Escolas Não Agrupadas do concelho”, explica. Até ao momento estão já confirmadas as presenças dos candidatos à Câmara de Aveiro nas seguintes forças políticas: “Aliança Com Aveiro (PSD/CDS-PP/PPM); Bloco de Esquerda (BE); Coligação Democrática Unitária (CDU); Iniciativa Liberal (IL); Nós, Cidadãos! e Partido Socialista (PS)”. Na nota, os presidentes dos conselhos gerais dão ainda conta de que as questões que servirão de base ao debate “foram propostas pelos Conselhos Gerais de cada Agrupamento de Escolas, após auscultação dos seus membros (professores, pais e encarregados de educação, alunos, pessoal não docente)”. “Posteriormente, as perguntas foram organizadas e harmonizadas pelos presidentes dos Conselhos Gerais, de forma a traduzirem com clareza as principais preocupações da comunidade educativa”, esclarece. Serão ainda abordados temas como a “gestão dos edifícios escolares, pessoal não docente, apoios sociais, oferta educativa, atividades extracurriculares, inclusão e rede escolar”. O encontro tem como propósito “proporcionar um espaço de apresentação, partilha e reflexão em torno das propostas das diferentes forças políticas relativamente à política educativa municipal, promovendo um compromisso efetivo com os desafios, necessidades e aspirações das comunidades escolares do concelho”. O evento contará com um momento de exposição inicial de cada candidatura, seguindo-se as respostas dos conselhos gerais e o debate moderado.

PS Aveiro critica gestão da Junta de Santa Joana e Plano de Pormenor do Cais do Paraíso
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PS Aveiro critica gestão da Junta de Santa Joana e Plano de Pormenor do Cais do Paraíso

O PS Aveiro apresentou esta sexta-feira, 5 de setembro, José Júlio Conceição como candidato à presidência da Junta de Freguesia de Santa Joana. A sessão decorreu no largo em frente ao edifício da junta e contou com a presença de vários dirigentes socialistas, como tem vindo a ser habitual. Entre eles esteve Paula Urbano Antunes, que aproveitou o momento para recordar os motivos da sua candidatura à liderança da concelhia do PS. “Fi-lo porque, juntamente com a equipa que me acompanha, quisemos antecipar o futuro, construí-lo com todos e de olhos postos nas eleições autárquicas de 2025”, afirmou. Na sua intervenção, a presidente da concelhia destacou alguns dos problemas que afetam atualmente a freguesia, nomeadamente a “falta de habitação e de programas de reinserção social”, bem como a “ausência de limpeza e manutenção dos espaços verdes, de arranjo de arruamentos e de recolha de resíduos”. Ainda assim, sublinhou o potencial de crescimento de Santa Joana, que classificou como “a freguesia de Aveiro com maior potencial de crescimento em todos os indicadores” - do aumento da população à qualidade de vida, do nível de escolaridade à participação cívica, passando pelos indicadores ambientais. Já José Júlio Conceição começou a sua intervenção a exprimir o “enorme gosto” e a “extraordinária motivação” que sentiu a olhar para aquela plateia. “É sinónimo, claramente, de áreas de mudança”, vincou. Abordando a gestão da junta, o candidato socialista aproveitou para recordar que a freguesia sempre foi governada “pelo PSD ou AD”. “E vão lá 41 anos”, recordou. No seguimento, lançou a questão: “O que temos na freguesia, atualmente, estruturante e durante 41 anos?”. “Eu deixo essa resposta para os adversários, que com certeza deverão estar com extrema atenção ao que vamos dizer”, respondeu prontamente. Numa crítica direta à atual gestão da Junta, José Júlio Conceição assinalou que, para além da melhoria da rede viária, dos sistemas de esgotos e do abastecimento de água – obras que atribuiu sobretudo à autarquia –, “pouco mais foi feito por iniciativa própria da junta”, apontando, como exemplo, a ausência de infraestruturas desportivas. “Temos apenas um único clube desportivo na freguesia que não é apoiado. Temos três associações culturais atualmente, quando há uns anos passava de uma dúzia. Não temos um espaço exclusivo e dedicado à cultura e ao associativismo. Nem biblioteca digna desse nome, nem piscina, nem cemitério, nem polidesportivo, entre outras”, enumerou. “Afinal, não temos nada na freguesia. Somos de facto uma freguesia de exceção. Eles também o dizem”, sintetizou o candidato à Junta, criticando ainda a “falta de acessibilidades dignas à freguesia”. À semelhança do discurso de Helena Graça, candidata à presidência da Junta de Freguesia de Oliveirinha pelo PS, também José Júlio fez questão de vincar que -caso vençam- serão “diferentes” e farão questão de “acompanhar todos os lugares como se a freguesia apenas tivesse um”. “Desde o Corisco, ao Caião, ao Griné (…) para nós tudo é Santa Joana e merecerá a nossa atenção”, atentou. O candidato defendeu ainda que a solução para a freguesia passa por “dinamizar e criar oportunidades”. “Temos tudo para crescer, falta apenas uma liderança com visão, compromisso e coragem.E é essa liderança que nos propomos a assumir convosco. Queremos uma junta de freguesia mais próxima, mais transparente e mais solidária”, disse. Entre as propostas que pretende implementar, José Júlio Conceição destacou áreas como a “qualidade e bem-estar”; “mobilidade e acessibilidade”; “ambiente e sustentabilidade”; “desporto cultura e lazer”; “participação e proximidade” e a “edificação do cemitério”. “Peço-vos então a confiança.Não com promessas vazias, mas com a convicção de que vamos devolver a Santa Joana a energia, o dinamismo e o futuro que tem faltado”, apelou. Também Alberto Souto de Miranda, candidato do PS à Câmara de Aveiro, marcou presença na sessão e sublinhou a forte mobilização popular. “Mais uma vez, as cadeiras não chegaram. Isto está a correr bem. Muito bem”, comentou. O candidato recordou ainda o papel “decisivo” dos socialistas Carlos Candal e Custódio Ramos na fundação da freguesia, garantindo que “a nossa obrigação política é refundá-la, vencendo as próximas eleições”. Num momento inesperado, dirigiu-se diretamente a Cláudia Cruz Santos, cabeça de lista à Assembleia Municipal pelo PS Aveiro, para evocar a última sessão Assembleia Municipal, onde esteve em votação o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. Nessa ocasião, lançou críticas a Luís Souto de Miranda, presidente da Assembleia Municipal e candidato da coligação “Aliança com Aveiro” (PSD/CDS-PP/PPM): “Se tivéssemos um presidente como o Carlos Candal, aquela triste cena da última Assembleia Municipal não teria acontecido. Ele era um homem com voz própria, com pensamento autónomo, corajoso e capaz de dar um murro na mesa quando era preciso”. Tal como o candidato à Junta lançou ainda críticas diretas à gestão da mesma referindo que a freguesia “está igual”: “A Câmara não fez nada aqui (…) e a Junta também não”, vincou. “Santa Joana, infelizmente, continua com o caos viário, com a falta de passeios, com a falta de zonas verdes, e aqui (…) não há capela mortuária por uma razão mais profunda: É que aqui não hásequer cemitério”, atirou. Alberto Souto de Miranda avançou ainda que o PS já tem identificado um terreno para a construção do cemitério e manifestou a expectativa de que o projeto venha a concretizar-se num futuro mandato socialista. Dirigindo-se novamente a Luís Souto, Alberto Souto de Miranda afirmou que o candidato social-democrata “acordou hoje preocupado”. “Preocupado porque sabe que as populações têm consciência de que nada se fez. A Câmara não fez nada, ou fez muito pouco, e as freguesias pouco ou nada fizeram”, apontou. Segundo o candidato socialista à Câmara, a resposta de Luís Souto foi anunciar “um pacto com as freguesias”, que classificou como um mero gesto eleitoral. “Mas como ele é o candidato da continuidade, isto é apenas um pacto para freguês ver. Porque nada se fez, e a continuidade será não fazer nada”, criticou. Alberto Souto de Miranda aproveitou ainda para atacar opções urbanísticas recentes na cidade. “Já sabíamos que ele aprecia os erros que foram cometidos, como o Rossio ou a Avenida. “Ainda hoje, não sei se ouviram as sirenes, os que vieram lá ver, mas houvequem tivesse gravado (…) o carro dos bombeiros novos, absolutamente encurralado para tentar passar na Avenida. Tiveram de ser os bombeiros, parecia um filme, neste caso trágico ou cómico, aapear-se e a ajudarem (...) para o carro dos bombeiros poder prosseguir”, relatou. E rematou: “A Avenida foi um erro, o Rossio foi um erro e, na verdade, ele gosta de dar continuidade aos erros, como ainda esta semana vimos na Assembleia Municipal, a propósito do Cais do Paraíso”. Abordando estas opções urbanísticas como “erros”, Alberto Souto de Miranda acrescentou: “Com tantos erros, constrói-se um futuro errado, ou não se constrói futuro nenhum. Destrói-se o futuro que poderíamos ter, destrói-se o valor paisagístico que ia ser criado, o nosso valor identitário. É isso que vai acontecer se ele, porventura, fosse eleito”. O candidato socialista voltou a centrar-se na votação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso na última Assembleia Municipal. Recordou que José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, garantiu [na última Assembleia], interpelado por Pedro Pires da Rosa, deputado municipal pelo PS, que a revogação do plano seria “claro e cristalino” e não implicaria qualquer tipo de indemnização para a empresa. Alberto Souto de Miranda contestou essa interpretação: “Se o Plano de Pormenor entrar em vigor e, durante a sua vigência, surgir um pedido de licenciamento e depois alguém revogar o plano, sim, haverá indemnizações a pagar”. “Eu espero que todas as pessoas que votaram comecem a fazer as suas economias, porque deveriam ser elas a suportar a indemnização que a Câmara terá que pagar”, continuou. No seguimento voltou a reafirmar que “comigo essa aberração não passará”. “Nós entendemos que o interesse público tem que prevalecer sob o interesse privado”. “A Câmara Municipal não pode ser o gabinete de desenho de um investidor privado”, sublinhou. Alberto Souto de Miranda avisou ainda que “não aceitamos lições de trabalho com as freguesias”. Numa menção direta à obra do Rossio, o candidato socialista disse ainda que: “Não gastámos 20 milhões a fazer 180 lugares de estacionamento. Investimos 20 milhões a dotar todo o município da rede de saneamento.É essa a diferença”, vincou.

Guerra de “sondagens” marca sábado de campanha autárquica em Aveiro
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Guerra de “sondagens” marca sábado de campanha autárquica em Aveiro

O sábado de campanha em Aveiro ficou marcado pela divulgação de dados eleitorais que não cumprem os critérios legais definidos para as sondagens. Ao início da manhã, a candidatura de Alberto Souto fez chegar à comunicação social informação relativa a uma “sondagem interna” realizada pela empresa GFK e encomendada pela direção nacional do PS. Segundo os números divulgados, o PS recolheria 36% nas intenções de voto, seguido da coligação ‘Aliança com Aveiro’ (PSD/CDS/PPM) com 31%, do Chega com 16%, sem especificar os resultados dos restantes partidos. No que toca aos candidatos, Alberto Souto surge em primeiro lugar com 46%, à frente de Luís Souto, com 22%, e de Diogo Machado, com 19%. A informação foi noticiada em primeira mão pelo Notícias de Aveiro, mas não se conhece até ao momento qualquer ficha técnica a acompanhar a sondagem, nem consta qualquer registo no site da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), condição necessária para que possa ser considerada como uma sondagem oficial. A reação não tardou. Luís Souto acusou os socialistas de “ilusionismo” e recordou “a histórica derrota de Medina em Lisboa, apesar das ótimas sondagens que o PS divulgava”. O candidato da ‘Aliança com Aveiro’ ironizou ainda sobre a mobilização do adversário e garantiu que a sua candidatura continuará “com humildade, ouvindo as pessoas”. Apesar de criticar a candidatura adversária pela sondagem interna realizada, também a publicação de Luís Souto é acompanhada por uma imagem com outra “estimativa de intenções de voto”, divulgada por uma página de redes sociais, denominada ‘Intrapolls’, com dados recolhidos através de um formulário Google, que atribui 42% à AD, 31% ao PS e 15% ao Chega, entre outros valores. Também neste caso não existe ficha técnica disponível nem qualquer depósito na ERC. Em Portugal, a lei estabelece que apenas empresas credenciadas pela ERC podem realizar sondagens com fins de publicação. Nem a GFK, nem a Intrapolls, surgem no site oficial da ERC como empresas credenciadas. Para terem valor legal, os estudos têm de ser previamente depositados junto da entidade reguladora e, sempre que divulgados, acompanhados pela ficha técnica completa, contendo informações como universo, amostra, método, datas da recolha, margem de erro e entidade que encomendou o trabalho. Sem esses elementos, os números não têm estatuto de sondagem e não podem ser tratados como tal pelos órgãos de comunicação social. Até ao momento, no site da ERC apenas estão registadas sondagens relativas a Lisboa, Porto, Faro e Cascais, não havendo qualquer sondagem oficial para o concelho de Aveiro.

Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro entra em discussão pública na próxima quarta-feira
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Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro entra em discussão pública na próxima quarta-feira

De acordo com a nota, a proposta do plano, acompanhada pelo Relatório Ambiental, respetivo resumo não técnico, pareceres e ata da Conferência Procedimental, pode ser consultada presencialmente no Atendimento Público da Câmara Municipal (Centro de Congressos de Aveiro, Cais da Fonte Nova), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30; na Loja, Turismo e Museu (Museu da Cidade), na Rua João Mendonça, n.º 9/11, todos os dias das 10h00 às 12h30 e das 13h30 às 18h00; ou no portal institucional do Município, em www.cm-aveiro.pt<http://www.cm-aveiro.pt/> . As participações podem ser enviadas por correio eletrónico para [email protected]<mailto:[email protected]>, por correio registado para Edifício Centro de Congressos, Cais da Fonte Nova, 3800-200 Aveiro, ou entregues presencialmente, utilizando o modelo próprio disponível nos locais de consulta pública e online. Recorde-se que o Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro foi aprovado na reunião camarária de 24 de junho, tendo regressado na passada terça-feira, 2 de setembro, novamente, à Câmara depois do plano ter recebido parecer desfavorável de três entidades, sobretudo devido à “existência de um gasoduto de alta pressão que não foi considerado e sobre o qual estavam mesmo previstas construções”, conforme explicou José Ribau Esteves, presidente da Câmara de Aveiro. Do lado da oposição, o vereador socialista Fernando Nogueira manifestou preocupação com a resposta habitacional prevista no plano. A proposta camarária contempla a construção de “169 fogos” a custos controlados, número que o socialista considera “insuficiente”. O plano de pormenor acabou por ser aprovado por maioria, com a abstenção do vereador independente Rui Carneiro e o voto contra do PS. Na nota, o Município de Aveiro recorda ainda que a proposta do plano de pormenor representa uma “intervenção estruturante com quase 30 anos de preparação, iniciada com a Revisão do Plano Diretor Municipal em vigor desde dezembro de 2019”. "O plano prevê a requalificação e valorização da área envolvente aos atuais equipamentos desportivos, com novas zonas habitacionais, áreas comerciais, serviços, espaços empresariais e equipamentos, reforçando a competitividade de Aveiro nos planos turístico, social, cultural e económico, e promovendo uma estratégia de crescimento sustentável e coeso”, explica. “Concluído o período de participação pública, todas as contribuições serão analisadas pela CMA antes da deliberação final em sede de Assembleia Municipal de Aveiro”, finaliza.

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"A ciência e a investigação são um bem público, não são mercadoria", opinião de Miguel Pedro Araújo
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"A ciência e a investigação são um bem público, não são mercadoria", opinião de Miguel Pedro Araújo

A proposta orçamental para a Ciência e Tecnologia em 2025 já tinha marcado um retrocesso preocupante: 607 milhões de euros, o valor mais baixo desde 2018. A herança deixada pelo Governo de António Costa - um orçamento de 675 milhões de euros, mais 2,5% do que em 2023 - foi desperdiçada, revelando não só falta de ambição, mas também um desrespeito profundo pelo papel estratégico da ciência. Mas este Governo preferiu continuar a escolher enfraquecer deliberadamente um setor vital para o desenvolvimento do país. Depois da não inclusão de uma Secretaria de Estado para o Ensino Superior na orgânica do Governo, em 2024, surgiu a decisão de extinguir a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), fundindo-a numa nova estrutura orgânica (Agência para a Investigação e Inovação) sem identidade, nem referência, diluindo e esvaziando a missão de uma instituição que, com as suas limitações, era central para a consolidação do sistema científico português. A ciência precisa de estabilidade, previsibilidade e autonomia, não de reformas administrativas que se traduzem em incerteza, perda de história institucional e riscos para a continuidade de projetos, bolsas e, nomeadamente, para as carreiras profissionais, aumentando a precaridade laboral que marca o setor da investigação. Como se tudo isto não fosse, por si só, preocupante, ainda mais inquietante e revelador da ideologia estratégica do Governo é a visão que o atual ministro da Educação deixou clara, no jantar-conferência da Universidade de Verão do PSD (curiosamente, uma alegada iniciativa de formação de jovens quadros) ao afirmar que “a sociedade tem que perceber que é importante e os cientistas têm que perceber que têm a obrigação de devolver à sociedade o investimento que é feito neles”. Esta declaração encerra uma conceção mercantilista e economicista da investigação, como se o valor da ciência pudesse ser medido apenas como retorno imediato ou em ganhos financeiros. A comunidade científica já devolve à sociedade o investimento que recebe. Fá-lo através da produção de conhecimento, da formação qualificada, da inovação que capacita empresas e instituições públicas, e sobretudo pela construção de uma cidadania crítica e informada. O conhecimento científico não é um luxo nem um custo: é um bem público, indispensável para o ensino superior, para a saúde, para a cultura, para a economia, para a justiça social e para que a sociedade seja mais capacitada para enfrentar os grandes desafios do século XXI: das alterações climáticas às desigualdades, da transição digital à defesa da democracia. A imprevisibilidade nos apoios, a instabilidade das carreiras científicas e a instrumentalização da investigação para fins conjunturais fragilizam um sistema que levou (e leva ainda) tempo a consolidar-se. O risco é claro: transformar a ciência e a investigação numa engrenagem subalterna (subsidiodependente) de curto prazo, sem autonomia, incapaz de planear e de responder com liberdade às necessidades da sociedade. Está em causa uma visão do país que queremos ser. E este Governo parece escolher a via de desvalorização do conhecimento, onde a ciência é reduzida a mercadoria, em vez de ser reconhecida como pilar do saber e do desenvolvimento humano, social, económico e cultural de Portugal. É preciso defender a ciência e a investigação, defender o conhecimento, defender o futuro. E isso faz-se com mais investimento, mais estabilidade e mais respeito pelos que dedicam a sua vida à investigação. Porque sem ciência não há futuro. E sem respeito pelos cientistas e investigadores não há democracia digna desse nome.

Autárquicas: Professor reformado Alexandre Loff é o candidato da CDU à Câmara de Vagos
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Autárquicas: Professor reformado Alexandre Loff é o candidato da CDU à Câmara de Vagos

“Já é tradição ser o candidato da CDU e concorro para dar voz a quem está descontente com a ação política do que se vai passando em Vagos. Temos de estar presentes para dar voz e afirmar os interesses da população de Vagos e as necessidades urgentes a resolver”, destacou. Em declarações à agência Lusa, o professor reformado do 1.º ciclo do ensino básico explicou que no topo das suas prioridades para o concelho está a criação de um arquivo municipal. “A cultura em Vagos está de rastos e a inexistência de um arquivo municipal impede a preservação do património do concelho, das coletividades”, justificou. De acordo com o candidato de 70 anos, o concelho de Vagos precisa também de ver melhorada a sua rede viária, que “é uma vergonha”. “Outra necessidade, que é também nacional, é a necessidade de se criar mais habitação social. É necessário construir mais casas”, referiu. Outra das suas bandeiras é a preservação do ambiente, bem como a sua valorização. “Temos de apostar num aproveitamento turístico, em termos náuticos na ria e também da nossa floresta”, concluiu. Para além de Alexandre Loff, da CDU, concorrem à liderança da Câmara de Vagos Pedro Neto, pelo PS; Hugo Santos, pelo CDS-PP; Olavo Rosa, pelo Chega; e pelo PSD o antigo presidente da Câmara de Vagos Rui Cruz, 12 anos depois de ter “passado o testemunho” a Silvério Regalado, atualmente secretário de Estado da Administração Local. O social-democrata Silvério Regalado foi reeleito presidente da Câmara Municipal de Vagos em 2021 com 60,7% dos votos, enquanto o CDS/PP arrecadou 19,44% dos votos, o PS 8,75%, o Chega 5,41% e a CDU 1,24%. Em janeiro de 2024, a liderança da Câmara de Vagos passou para o até então vice-presidente Paulo Sousa, depois de Silvério Regalado ter sido eleito deputado. O executivo da Câmara de Vagos é formado por seis eleitos do PSD e um do CDS/PP. As eleições autárquicas decorrem em 12 de outubro.

Ílhavo: Revisão da Carta Educativa é aprovada e segue agora para a Assembleia Municipal
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Ílhavo: Revisão da Carta Educativa é aprovada e segue agora para a Assembleia Municipal

O processo de revisão da Carta Educativa de Ílhavo iniciou-se no ano letivo 2023/2024, tendo sido concluído no ano letivo seguinte. O documento, segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, obteve parecer positivo do Conselho Municipal de Educação, reunido a “4 de abril de 2025”. Da análise dos dados, projeções e processo de auscultação resultou uma carta educativa que apoia a sua ação, “nos próximos dez anos” - com possibilidade de revisão anterior decorrente de alterações das conjunturas - assente em “três eixos estratégicos”: “Rede educativa de Excelência, Inclusiva e Sustentável” que tem como objetivo, entre outros, a inclusão, seja ao nível das necessidades de saúde especiais, seja de imigrantes; “Contextos e Dinâmicas Educativas Inovadoras e Inclusivas” através, por exemplo, da necessidade no envolvimento, participação e capacitação das famílias e “Educação Permanente, Inovação e Coesão”. De acordo com a nota, ao nível do diagnóstico estratégico a metodologia passou não só pela análise e recolha de dados, mas também pela auscultação, em grupos focus, do Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Juventude, vereadores, Agrupamentos de Escolas, presidentes das Juntas de Freguesia, comunidade escolar (docentes, não docentes, associações de pais, associações de estudantes, EMACE e serviço educativo), tecido social, IPSS, entidades ligadas à formação e ao emprego, entre outros. A autarquia recorda também que a revisão da carta educativa é obrigatória “sempre que a rede educativa do concelho deixe de cumprir os princípios e objetivos definidos na lei, sendo também revista de dez em dez anos, conforme estabelece o artigo 15.º do referido diploma”. “Este documento define as respostas a dar às necessidades de educação e formação, assegurando uma melhor utilização dos recursos disponíveis, de acordo com a evolução demográfica e socioeconómica, conforme previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro”, afirma. “De acordo com o artigo 7.º do mesmo diploma, a Carta Educativa identifica, a nível municipal, os edifícios e equipamentos educativos e a sua localização, bem como as ofertas de educação pré-escolar, ensinos básico e secundário, modalidades especiais de educação e ainda educação extraescolar”, continua a nota. O documento abrange os estabelecimentos da rede pública, privada, cooperativa e solidária, refletindo a estratégia municipal com o objetivo de reduzir o abandono escolar precoce e promover o sucesso educativo. A Carta Educativa segue agora para a Assembleia Municipal de Ílhavo e carece de parecer positivo do Ministério da Educação para a sua implementação.

Bloco de Esquerda-Águeda manifesta “preocupação” pelo estado de conservação da Ponte Velha do Vouga
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Bloco de Esquerda-Águeda manifesta “preocupação” pelo estado de conservação da Ponte Velha do Vouga

Na visita à ponte, o Bloco teve também a oportunidade de reunir com Luís Seabra Lopes, primeiro subscritor da “Petição em defesa da reabilitação. Valorização e salvaguarda da ponte de Vouga”, conta com mais de 2750 assinaturas. Recorde-se que desde fevereiro, se encontra a decorrer o procedimento para a classificação de âmbito nacional – uma ação que, de acordo com o BE, está relacionada com a petição. Na nota enviada à Ria, o Bloco considera que “é possível observar o descuido com que esta zona tem sido tratada”. Entre as observações, os responsáveis notam que as margens férteis e os pilares das fontes acomodam resíduos e detritos, o que aumenta a pressão sobre a construção. Nas perguntas colocadas a Jorge Almeida, presidente da CMA, enviadas à Ria, Cláudia Afonso manteve o tom crítico. Para a candidata, “a preservação do património cultural é um domínio que tem, reiteradamente, ficado postergado nas políticas públicas do Município”. A primeira questão que a cabeça-de-lista do Bloco fez é relativa às intervenções de “grande escala” anunciadas pelo executivo no mês de julho. Cláudia Afonso quer saber se o plano de trabalhos no leito do rio teve em conta o estado de conservação da ponte. A candidata perguntou também ao presidente se seria intenção do Município remover acumulação de detritos e resíduos que se amontoam junto aos pilares da ponte. No mesmo sentido, Cláudia Afonso questionou o autarca para saber que ações desenvolvidas para implementar um “efetivo controlo de vegetação”. A bloquista quis saber se a CMA tem intenções a edilidade de facilitar o acesso à população em geral aos relatórios técnicos, pareceres e outras peças documentais relativos à Ponte de Vouga e, no âmbito do procedimento de classificação, perguntou se o Município foi contactado pelo Património Cultural, IP.