Reunião CMA: Luís Souto volta a não colocar revogação do PP do Cais do Paraíso na ordem de trabalhos
Depois de ter prometido que a revogação do Plano de Pormenor (PP) do Cais do Paraíso voltaria a ser discutida numa reunião pública de executivo municipal até ao Natal, Luís Souto de Miranda, presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), voltou a não integrar o ponto na ordem de trabalhos do próximo encontro. Contactada pela Ria, a oposição deu nota de que a discussão vai obrigar a uma reunião extraordinária a ser tida até ao Natal. Da mesma forma, também o executivo municipal garantiu que o assunto vai ser discutido até ao próximo dia 25.
Gonçalo Pina
Na primeira reunião pública da CMA, que se realizou no passado dia 13 de novembro, o Partido Socialista (PS) voltou a trazer à discussão o PP do Cais do Paraíso. Na altura, apesar de ter sido proposto dentro do prazo previsto, Luís Souto decidiu não integrar o ponto na ordem de trabalhos da reunião. Como justificação, indicou que o tema “carecia de ampla informação” para que todos “estivessem bem cientes das consequências dos seus atos”.
O assunto ficou resolvido quando, por sugestão de Diogo Soares Machado, vereador eleito pelo Chega, Luís Souto aceitou que a discussão fosse tida até ao final do ano de 2025 numa reunião pública. Isto significava, portanto, que a discussão seria agendada para a reunião desta quinta-feira, dia 4, ou para uma reunião extraordinária que teria de ser agendada.
Contactada hoje pela Ria, Paula Urbano Antunes, vereadora do PS, adiantou que o assunto volta a não constar da ordem de trabalhos. Nesse sentido, explica que o PS avançará com um pedido de convocação de uma reunião extraordinária até ao Natal.
Por seu lado, Diogo Soares Machado não se mostra surpreendido com a não integração do ponto na ordem de trabalhos. Conforme afirma o vereador, o presidente já tinha dado conta de que “processo [de recolha de informações pelos serviços da CMA] ia demorar um bocadinho mais tempo” e, portanto, também aponta para a convocação de uma reunião extraordinária.
Quando confrontado pela Ria, o executivo municipal remeteu para a declaração feita na passada reunião pública de Câmara Municipal. Assim sendo, também Luís Souto reafirma o compromisso com a discussão até ao Natal.
Recorde-se que, na sequência de uma intervenção da vereadora Paula Urbano durante a reunião, o Ministério Público confirmou à agência Lusa estar a investigar o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. Na sequência desta notícia, José Ribau Esteves, ex-presidente da CMA, esclareceu que “respondeu no prazo que o Ministério Público pediu com uma ‘carrada’ de informação”.
A ordem de trabalhos da reunião da próxima quinta-feira inclui o ponto “Regulamento dos apoios sociais aos bombeiros do Município de Aveiro – Início do procedimento de participação procedimental”, proposto pelo vereador eleito pelo Chega. Diogo Soares Machado considera que a integração do ponto na discussão é uma “boa notícia” para si e para Aveiro.
Recomendações
Revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso vai ser discutida na próxima quinta-feira
Depois de o assunto não ter regressado à agenda na reunião de ontem, tal como avançado pela Ria, o tema voltou a ser discutido quando Paula Urbano Antunes, vereadora do Partido Socialista (PS), questionou o autarca, no período antes da ordem do dia, sobre o ponto de situação da recolha documental. Em resposta, Luís Souto adiantou que a nova discussão será agendada para uma reunião extraordinária convocada para “a próxima quinta-feira, dia 11”. Recorde-se que, na reunião pública do executivo camarário do passado dia 13 de novembro, o PS requereu a introdução deste ponto na ordem de trabalhos, mas Luís Souto não acedeu. Na altura, o autarca argumentou que a discussão só deveria ocorrer após reunidas as informações necessárias para avaliar as “consequências” da eventual revogação. Lembre-se ainda que quando questionado novamente pela Ria esta terça-feira, 2 de dezembro, o executivo já se havia comprometido a garantir que o documento seria debatido antes do Natal.
Câmaras anunciam concurso do Eixo Aveiro-Águeda, mas Luís Souto rejeita financiamento municipal
A discussão do Eixo Aveiro-Águeda pautou a reunião de executivo municipal de ontem, 4 de dezembro. O assunto foi primeiro inserido na discussão por Luís Souto de Miranda, presidente da Câmara de Aveiro, e depois recuperado, ainda durante o período antes da ordem do dia, por Rui Castilho Dias, vereador eleito pelo Partido Socialista (PS). Entre outras coisas, o vereador da oposição apontava para informação veiculada pela comunicação social onde se lia que, “nas próximas semanas, será lançada a abertura do concurso público internacional para a construção da empreitada”. Na nota enviada pela autarquia, na passada quarta-feira, às redações ambos os Municípios avançavam ainda que, “nos próximos dias”, iria ser aprovado o projeto de execução, “já finalizado e com a Declaração de Impacte Ambiental emitida pela APA (Agência Portuguesa de Ambiente)”. “Seguir-se-á a aprovação da resolução de expropriação dos terrenos indispensáveis à construção do novo traçado e a submissão da Declaração de Utilidade Pública (DUP) à Assembleia Municipal”, realça. Dirigindo-se a Luís Souto, o eleito pelo PS questionou a fonte de financiamento da obra, o seu valor e quais os “outros mecanismos financeiros” a que a autarquia pode recorrer depois de perder a possibilidade de aceder ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Rui Castilho Dias levantou ainda a hipótese de que a Câmara pudesse estar a planear assumir uma parte do custo da obra, alertando para possíveis “problemas de sustentabilidade financeira e de opções políticas”. Na resposta, o presidente da Câmara Municipal de Aveiro reiterou que ambas as autarquias estão a tentar ir “até ao limite do que seja possível”. “Se pararmos com este processo, o risco de o mandarmos não sei para que década é enorme”, frisa. De acordo com Luís Souto, a principal preocupação passa por dar um sinal de preparação de ambos os Municípios e, assim, “não dar argumentos a ninguém para que o processo não avance”. Na sua ótica, é preciso antever um cenário em que “o Governo pergunta: «Está aqui um cheque. Estão prontos para avançar com a obra? Não estão? Há quem esteja»”. Desta forma, o autarca acrescenta que “estão a ser dados os primeiros passos” para passar “do sonho à realidade”. Sobre o PRR, Luís Souto destaca que ainda há verba alocada ao Eixo Aveiro-Águeda, mas que é preciso terminar o projeto e avançar com as expropriações de terrenos necessárias. Mais à frente, Luís Souto viria ainda a referir que o trabalho tem de ser feito no sentido de a obra não ser suportada pelos municípios. “Não se trata de uma via intermunicipal nem regional, é uma via nacional. É no quadro [nacional] e isso felizmente foi garantido [pelo Governo]”, sublinhou, acrescentando que “se formos por aí, vamos mal”. Rui Santos, vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro, deu ainda uma outra nota. Segundo aponta, como todos os vereadores foram eleitos por partidos com assento na Assembleia da República, todos devem procurar fazer pressão junto dos seus grupos parlamentares, de forma que o Governo seja mais frequentemente confrontado com a obra. À margem da reunião, Luís Souto voltou a ser confrontado pela Ria em relação ao concurso público internacional que as Câmara disseram que seria aberto em breve. O autarca explicou que esse concurso apenas “significa que não vamos estar à espera para efetivar procedimentos que possam depois avançar”. Confrontado com a hipótese de a obra ser adjudicada a alguma empresa sem que haja ainda financiamento para a sustentar, o presidente indicou que “as obras só são entregues quando houver condições para as entregar”. Luís Souto sugeriu ainda que se “aguardasse pela evolução desta dinâmica processual”. No que concerne ao valor da obra, Luís Souto aponta que deve rondar os “109/110” milhões de euros. Recorde-se que a verba prevista na candidatura ao PRR era de 47 milhões de euros, mas que numa informação publicada no site da Câmara Municipal de Aveiro a 3 de outubro de 2025, a autarquia já falava em 143 milhões. Segundo aponta o presidente, este valor incluía também outras obras complementares e que se previa que pudessem ser financiadas neste âmbito. Apesar de Luís Souto ter reafirmado durante a reunião a sua crença em como é com este Governo que o Eixo Aveiro-Águeda vai avançar, tanto Diogo Soares Machado, do Chega, como Rui Castilho Dias, eleito pelo PS, manifestaram a sua desconfiança. A Ria procurou também falar com Jorge Almeida, presidente da Câmara Municipal de Águeda, mas não obteve qualquer resposta.
BE Aveiro saúda retoma da taxa turística e exige “objetivos claros” e “total transparência”
No comunicado, o BE Aveiro começa por recordar que a implementação da taxa turística foi uma medida defendida por João Moniz, candidato do partido à Câmara de Aveiro nas eleições autárquicas. “Durante o debate da RTP3, realizado a 15 de setembro de 2025, todos os candidatos à Câmara reconheceram a pertinência da proposta apresentada pelo Bloco, que defendeu desde a primeira hora a necessidade de justiça fiscal e de uma repartição equilibrada dos custos do turismo na cidade”, recorda. Na ocasião, João Moniz sublinhou ser “preciso fazer justiça fiscal para que o peso que é exercido pelo turismo nas infraestruturas do município seja repartido não só por quem já paga IMI, mas também pelo setor do turismo”. Como recorda o comunicado, a proposta do BE assentava numa “taxa de dois euros por dormida”. “Depois da apresentação da medida pelo Bloco, seguiram-se outras propostas dos restantes candidatos, demonstrando que o tema entrou definitivamente na agenda política por iniciativa do nosso partido”, insiste o partido. Com o início do procedimento para retomar a taxa turística, tal como noticiado pela Ria, o partido recorda que o mecanismo deve ter “objetivos claros”: “Compensar o impacto do turismo nas infraestruturas municipais, reforçar o investimento público em mobilidade, habitação e espaço público e proteger a qualidade de vida dos residentes, garantindo que o turismo contribui proporcionalmente para os custos que gera”, explica. O partido defende ainda que a implementação da taxa deve ser acompanhada de “transparência total na utilização da receita”, assegurando que os recursos sejam canalizados “exclusivamente para políticas públicas de sustentabilidade urbana e valorização da cidade”. Após ter perdido o assento na Assembleia Municipal, na sequência dos resultados das eleições autárquicas, o BE Aveiro afirma que continuará “atento ao processo” e a defender que a cidade “precisa de políticas que protejam quem cá vive, ao mesmo tempo que asseguram um turismo responsável, equilibrado e socialmente justo”. Tal como avançado pela Ria, a Câmara de Aveiro iniciou, na passada quinta-feira, 27 de novembro, o procedimento para a elaboração do Regulamento da Taxa Turística do Município. O futuro regulamento, segundo a autarquia, garantirá um enquadramento claro e juridicamente sustentado, assegurando que as receitas provenientes desta taxa revertem para ações de preservação, qualificação e sustentabilidade do território. Lembre-se que a primeira experiência com a aplicação de uma taxa deste género em Portugal foi feita em Aveiro, em 2013, com o pagamento de um euro por dormida, mas a medida não obteve o sucesso desejado e foi abolida pela autarquia em abril de 2014. O então presidente da Câmara, Ribau Esteves, revogou o regulamento que a aplicava, considerando que prejudicava o turismo e não tinha expressão significativa para as receitas municipais.
Associação de Surf de Aveiro completa 37 anos e distingue sete atletas do circuito QUEBRAMAR 2025
Miriam Julião (surf feminino open), Salvador Pandeirada (surf sub 12), Sebastião Neves (surf sub 16), Guilherme Caetano (surf open), Bruno Monteiro (longboard), Pedro Velhinho (kneeboard) e Hugo Monterio (bodyboard) foram os sete campeões do Circuito QUEBRAMAR 2025. Segundo uma nota de imprensa enviada às redações, o Circuito QUEBRAMAR é uma prova interna da Associação de Surf de Aveiro, que se realiza desde 1989 e onde os novos praticantes de surf da região têm a oportunidade de iniciar o seu percurso competitivo. Na passada segunda-feira, a cerimónia de entrega dos prémios contou com a presença de Pedro Velhinho, presidente da ASA; Ricardo Correia Guerreiro, capitão do Porto de Aveiro; José Falcão Arvins, presidente da Junta de Freguesia da Gafanha da Nazaré e José Carapelho, presidente da Junta de Freguesia da Gafanha da Encarnação. Citado na nota, Pedro Velhinho afirmou que o Circuito QUEBRAMAR se “consolidou” em 2025, sendo já uma “competição de referência” na região. O dirigente assinalou ainda que "será sempre uma prioridade desta associação a formação competitiva dos nossos associados através da escola de surf da ASA (a ensinar desde 1991) e deste circuito que, com certeza, irá regressar em 2026". Ricardo Correia Guerreiro defendeu ainda a importância das escolas de surf e dos surfistas na água, referindo que os mesmos são um “importante apoio à segurança no mar, ajudando durante todo o ano muitos banhistas em perigo”. Também José Falcão Arvins realçou que o trabalho da Associação de Surf de Aveiro é “muito importante” e José Carapelho enalteceu a "a importância das colectividades desportivas no impacto que têm na comunidade onde estão inseridas, tornando-as mais ativas", destacando "o trabalho feito pela Associação de Surf de Aveiro no âmbito dos desportos de ondas". No comunicado enviado às redações, a ASA faz ainda um resumo “em números” do Circuito QUEBRAMAR em 2025: “Três etapas; Quatro modalidades; Sete categorias; 9.50 melhor onda- Guilherme Caetano (1ª etapa); 59 surfistas rankeados e 1.303 ondas surfadas”.
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Primeiro-ministro considera que greve geral “não faz sentido” e tem motivações políticas
Luís Montenegro falava na abertura do debate quinzenal no parlamento, questionado pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que lhe perguntou se fazia sentido que o executivo PSD/CDS-PP enfrentasse uma greve geral antes de completar dois anos em funções, quando os governos do PS não tiveram nenhuma em oito anos. O primeiro-ministro defendeu, tal como antes tinha feito Hugo Soares, que a intenção do Governo de rever a lei do trabalho já estava expressa quer no seu programa quer no acordo tripartido assinado em outubro do ano passado com a UGT e as confederações empresariais. Depois, Montenegro disse querer colocar-se, não no papel dos sindicatos, mas de “trabalhador sindicalizado” para decidir se faria ou não a greve convocada por UGT e CGTP para 11 de dezembro. “Eu vou fazer greve porque estou a ganhar menos? Não, eu estou a ganhar mais. Eu vou fazer greve porque estou a pagar mais impostos sobre o meu trabalho? Não, eu estou a pagar menos impostos. Eu vou fazer greve porque o meu emprego está em perigo? Não, na grandíssima maioria dos casos o meu emprego não está em perigo”, perguntou e respondeu. Ainda no mesmo papel, Montenegro questionou-se se as alterações previstas na legislação laboral – que frisou tratar-se ainda de um anteprojeto em negociação com os parceiros na concertação – serão motivo para aderir à paralisação. “Eu devo esperar para saber se vem aí alguma coisa que efetivamente prejudique a minha vida. Eu trabalhador sindicalizado, vou ler o que está hoje na mesa das negociações e concluo: Não, não vem aí nenhuma revolução, não vai haver nenhuma perda daquilo que são os meus direitos, vai haver a valorização da nossa economia e portanto vale a pena continuar a trabalhar e esta greve não faz sentido”, considerou. O chefe do Governo concluiu que “a greve é política”, motivando os que “nunca, nunca chegarão a acordo”, dirigindo-se diretamente à CGTP e os que, “sinceramente, caíram na armadilha da CGTP”, numa referência implícita à UGT.
Revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso vai ser discutida na próxima quinta-feira
Depois de o assunto não ter regressado à agenda na reunião de ontem, tal como avançado pela Ria, o tema voltou a ser discutido quando Paula Urbano Antunes, vereadora do Partido Socialista (PS), questionou o autarca, no período antes da ordem do dia, sobre o ponto de situação da recolha documental. Em resposta, Luís Souto adiantou que a nova discussão será agendada para uma reunião extraordinária convocada para “a próxima quinta-feira, dia 11”. Recorde-se que, na reunião pública do executivo camarário do passado dia 13 de novembro, o PS requereu a introdução deste ponto na ordem de trabalhos, mas Luís Souto não acedeu. Na altura, o autarca argumentou que a discussão só deveria ocorrer após reunidas as informações necessárias para avaliar as “consequências” da eventual revogação. Lembre-se ainda que quando questionado novamente pela Ria esta terça-feira, 2 de dezembro, o executivo já se havia comprometido a garantir que o documento seria debatido antes do Natal.
Depressão Davide traz agitação marítima a Aveiro a partir de hoje
Segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), a depressão Davide vai provocar até à manhã de domingo ondas de oeste/noroeste até 5,5 metros de altura significativa. A agitação marítima vai diminuir temporariamente durante o dia de domingo e até meio da tarde de segunda-feira. Por causa da agitação marítima, o IPMA já tinha emitido avisos para toda a costa portuguesa para hoje e no fim de semana, sendo que todos os distritos da costa portuguesa estão sob aviso amarelo até às 21:00 de hoje. O IPMA emitiu para os distritos de Aveiro, Porto, Viana do Castelo, Lisboa, Leiria, Coimbra e Braga aviso laranja entre as 12:00 e as 18:00 de sábado, passando depois a amarelo até às 06:00 de domingo. Devido ao estado do mar, as barras marítimas de Caminha, Douro, Esposende, Vila Praia de Âncora, Póvoa do Varzim, Vila do Conde e Portinho da Ericeira estão fechadas a toda a navegação e as de Aveiro, Viana do Castelo e Figueira da Foz estão condicionadas, segundo informação divulgada no site da Autoridade Marítima Nacional. Adicionalmente, prevê-se chuva persistente, e por vezes forte a partir do final de dia de hoje e até meio da tarde de sábado no Minho e Douro Litoral, e nos distritos de Aveiro, Vila Real e Viseu. Por isto, o IPMA emitiu aviso amarelo para os distritos de Viseu, Porto, Vila Real, Viana do Castelo, Aveiro e Braga, em especial nas zonas montanhosas, entre as 00:00 e as 15:00 de sábado.
Câmaras anunciam concurso do Eixo Aveiro-Águeda, mas Luís Souto rejeita financiamento municipal
A discussão do Eixo Aveiro-Águeda pautou a reunião de executivo municipal de ontem, 4 de dezembro. O assunto foi primeiro inserido na discussão por Luís Souto de Miranda, presidente da Câmara de Aveiro, e depois recuperado, ainda durante o período antes da ordem do dia, por Rui Castilho Dias, vereador eleito pelo Partido Socialista (PS). Entre outras coisas, o vereador da oposição apontava para informação veiculada pela comunicação social onde se lia que, “nas próximas semanas, será lançada a abertura do concurso público internacional para a construção da empreitada”. Na nota enviada pela autarquia, na passada quarta-feira, às redações ambos os Municípios avançavam ainda que, “nos próximos dias”, iria ser aprovado o projeto de execução, “já finalizado e com a Declaração de Impacte Ambiental emitida pela APA (Agência Portuguesa de Ambiente)”. “Seguir-se-á a aprovação da resolução de expropriação dos terrenos indispensáveis à construção do novo traçado e a submissão da Declaração de Utilidade Pública (DUP) à Assembleia Municipal”, realça. Dirigindo-se a Luís Souto, o eleito pelo PS questionou a fonte de financiamento da obra, o seu valor e quais os “outros mecanismos financeiros” a que a autarquia pode recorrer depois de perder a possibilidade de aceder ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Rui Castilho Dias levantou ainda a hipótese de que a Câmara pudesse estar a planear assumir uma parte do custo da obra, alertando para possíveis “problemas de sustentabilidade financeira e de opções políticas”. Na resposta, o presidente da Câmara Municipal de Aveiro reiterou que ambas as autarquias estão a tentar ir “até ao limite do que seja possível”. “Se pararmos com este processo, o risco de o mandarmos não sei para que década é enorme”, frisa. De acordo com Luís Souto, a principal preocupação passa por dar um sinal de preparação de ambos os Municípios e, assim, “não dar argumentos a ninguém para que o processo não avance”. Na sua ótica, é preciso antever um cenário em que “o Governo pergunta: «Está aqui um cheque. Estão prontos para avançar com a obra? Não estão? Há quem esteja»”. Desta forma, o autarca acrescenta que “estão a ser dados os primeiros passos” para passar “do sonho à realidade”. Sobre o PRR, Luís Souto destaca que ainda há verba alocada ao Eixo Aveiro-Águeda, mas que é preciso terminar o projeto e avançar com as expropriações de terrenos necessárias. Mais à frente, Luís Souto viria ainda a referir que o trabalho tem de ser feito no sentido de a obra não ser suportada pelos municípios. “Não se trata de uma via intermunicipal nem regional, é uma via nacional. É no quadro [nacional] e isso felizmente foi garantido [pelo Governo]”, sublinhou, acrescentando que “se formos por aí, vamos mal”. Rui Santos, vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro, deu ainda uma outra nota. Segundo aponta, como todos os vereadores foram eleitos por partidos com assento na Assembleia da República, todos devem procurar fazer pressão junto dos seus grupos parlamentares, de forma que o Governo seja mais frequentemente confrontado com a obra. À margem da reunião, Luís Souto voltou a ser confrontado pela Ria em relação ao concurso público internacional que as Câmara disseram que seria aberto em breve. O autarca explicou que esse concurso apenas “significa que não vamos estar à espera para efetivar procedimentos que possam depois avançar”. Confrontado com a hipótese de a obra ser adjudicada a alguma empresa sem que haja ainda financiamento para a sustentar, o presidente indicou que “as obras só são entregues quando houver condições para as entregar”. Luís Souto sugeriu ainda que se “aguardasse pela evolução desta dinâmica processual”. No que concerne ao valor da obra, Luís Souto aponta que deve rondar os “109/110” milhões de euros. Recorde-se que a verba prevista na candidatura ao PRR era de 47 milhões de euros, mas que numa informação publicada no site da Câmara Municipal de Aveiro a 3 de outubro de 2025, a autarquia já falava em 143 milhões. Segundo aponta o presidente, este valor incluía também outras obras complementares e que se previa que pudessem ser financiadas neste âmbito. Apesar de Luís Souto ter reafirmado durante a reunião a sua crença em como é com este Governo que o Eixo Aveiro-Águeda vai avançar, tanto Diogo Soares Machado, do Chega, como Rui Castilho Dias, eleito pelo PS, manifestaram a sua desconfiança. A Ria procurou também falar com Jorge Almeida, presidente da Câmara Municipal de Águeda, mas não obteve qualquer resposta.