‘Batas e Betão’: ULS-RA aguarda parecer para avaliar validade de contratos investigados pela PJ
Segundo avança esta manhã, dia 19, o Observador, a Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro (ULS-RA) está neste momento a analisar a validade dos dois contratos celebrados com a Pedro Vaz Mendes & Associados, fundada por um dos arguidos no processo que levou à detenção de Ricardo Matos. A ULS aguarda um parecer jurídico sobre os acordos, que são também objeto de investigação, para saber se a validade se mantém.
Redação
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Como já tinha sido adiantado pela Ria, uma das razões que levou a que Ricardo Matos fosse detido na passada segunda-feira, dia 9, (e, posteriormente, preso preventivamente), foi a suspeita de que o ex-presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro (ULS-RA) tenha sido informado sobre as perguntas que lhe seriam feitas pelo júri da CReSAP que avaliou os candidatos à ULS. A PJ suspeita que essa informação tenha chegado a Ricardo Matos por intermédio do advogado Pedro Vaz Mendes, fundador da sociedade Pedro Vaz Mendes & Associados, com quem a ULS-RA terá celebrado, em junho, dois contratos por ajuste direto no valor de cerca de 100 mil euros - os contratos, acredita a investigação, seriam a compensação por esse acesso privilegiado às questões na avaliação da CReSAP.
Segundo avança o Observador, numa nota enviada às redações, os os membros restantes do Conselho de Administração da ULS de Aveiro – que se mantêm em funções depois da demissão de Ricardo Matos pela ministra da Saúde – afirmam que “relativamente à contratação da sociedade Pedro Vaz Mendes & Associados, a mesma observou os mecanismos legalmente previstos no Código dos Contratos Públicos” e “teve por fundamento necessidades concretas de assessoria jurídica especializada e de representação judicial da instituição no processo judicial relativo à assinatura do contrato do projeto de arquitetura do edifício de ambulatório”.
“As decisões foram tomadas no âmbito das competências do órgão de gestão da ULS-RA, tendo em conta as necessidades identificadas, visando exclusivamente a salvaguarda do interesse público, a defesa dos interesses da instituição e o cumprimento das suas responsabilidades legais”, referem.
Na sequência desse contacto, o Observador terá questionado a ULS-RA sobre a eventual anulação ou cessação dos contratos, ao que Pedro Simões terá respondido, nesta terça-feira, que “a situação está a ser analisada juridicamente”, tendo a ULS a expectativa de vir a receber um parecer sobre o tema nos próximos dias.
O Observador acrescenta ainda que entrou em contacto com três especialistas em Direito Administrativo que alertam que, mesmo que os contratos em causa tenham seguido todos os trâmites previstos no Código dos Contratos Públicos, estes podem ser considerados nulos se ficar provado, em sede judicial, que serviram como contrapartida para o ex-presidente da ULS compensar o advogado Pedro Vaz Mendes.
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