Após ter sido tema grande durante a campanha eleitoral autárquica dos passados meses de setembro e outubro, o PS quis ontem discutir, em sede de reunião da Câmara Municipal, a revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso – uma medida que foi considerada prioritária tanto pelo PS como pelo Chega, que, juntos, têm maioria no órgão.

Paula Urbano começou por dizer que o PS tinha solicitado a adesão do ponto à ordem de trabalhos dentro do prazo legal, mas que acabou por não o ver inserido quando, “tardiamente”, recebeu o planeamento da discussão. A vereadora atacou o presidente Luís Souto, que disse “começar mal” o mandato, e, apesar de reconhecer que a discussão não se tratava de uma “urgência”, invocou o ponto dois do Artigo 50º da Lei 75/2013 -“Tratando-se de sessão ordinária do órgão deliberativo, e no caso de urgência reconhecida por dois terços dos seus membros, pode o mesmo deliberar sobre assuntos não incluídos na ordem do dia” – para solicitar a votação da adesão do ponto à ordem de trabalhos.

A proposta não foi bem recebida por Luís Souto, que explicou não ter agendado o ponto para discussão por “não ter considerado oportuno”. Segundo aponta, o tema “carece de ampla informação” para que todos “estejam bem cientes das consequências dos seus atos”.

À margem da reunião, a Ria questionou o autarca sobre que possíveis consequências poderia ter uma revogação, dado que, recorde-se, o ex-presidente José Ribau Esteves garantiu, em Assembleia Municipal (AM), não colocar entraves a que um futuro executivo assim decidisse, deixando “claro e cristalino” que isso não obrigaria ao pagamento de indemnizações por parte da autarquia. Na resposta, Luís Souto argumenta que “há sempre consequências, quanto mais não seja de ordem económica” e que é preciso fazer uma previsão dos impactos da revogação. Quanto há possibilidade de o processo implicar indemnizações à CMA, Luís Souto – que votou a favor do Plano de Pormenor em AM – preferiu não se pronunciar.

Durante a discussão em sede de executivo, Luís Souto insistiu para que o PS desse um “estado de graça” ou um “estadinho de graça” para que os novos governantes pudessem começar a trabalhar. “Disse [a vereadora Paula Urbano] que comecei mal, mas eu acho é que o PS é que começou mal. Diz-se que estamos aqui de forma construtiva e atiram logo aqui uma bomba ou uma granada para cima da mesa para começar logo a explodir […] Foi uma semana. Será que vocês não nos conseguem dar pelo menos um mês para a gente respirar e analisar as coisas?”, atirou o presidente.

A completar as palavras de Luís Souto apareceu Rui Santos, vice-presidente da CMA, que notou que o assunto é “importante e delicado” e que terá de ser abordado. No entanto, observa que precisa ainda de se inteirar do processo e que “não conhece as implicações” que a votação pode ter. Refugiando-se na questão legal, o advogado nota ainda que a própria vereadora Paula Urbano reconheceu que o assunto não era “urgente” – algo que tem de ser reconhecido por dois terços dos membros do executivo para que a proposta pudesse ser adicionada à ordem de trabalhos -, pelo que “não há nenhuma razão para não termos o sentido de responsabilidade de haver um prazo curto” para que todos se informem.

Da parte do Chega, o vereador Diogo Soares Machado lembrou que a posição do Chega é conhecida e que o partido “foi o primeiro” a anunciar publicamente a intenção de revogar o Plano, mas diz que também “foi o primeiro a duvidar” de Ribau Esteves quando garantiu que essa revogação não teria consequências. Nesse sentido, apontou estar disponível para não acompanhar o Partido Socialista caso tivesse a garantia do presidente de que o assunto voltaria à Câmara na próxima reunião pública de executivo – marcada para a terceira quinta-feira de dezembro.

Depois de Luís Souto dar a sua palavra em como o assunto voltaria a ser discutido em dezembro, quer fosse nessa reunião pública ou numa reunião extraordinária marcada ainda em dezembro para o efeito, também o PS recuou e os vereadores chegaram a um consenso.

Conforme também já tinha afirmado Alberto Souto, que foi candidato à Câmara Municipal de Aveiro nas passadas eleições autárquicas, através das redes sociais, Paula Urbano referiu durante a discussão que o Ministério Público terá pedido elementos sobre o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso ao longo do passado mês de setembro: “O senhor presidente deve ter conhecimento que o Ministério Público em setembro solicitou elementos relativamente ao Plano de Pormenor, com a leitura que podemos fazer acerca desse pedido de elementos pelo Ministério Público sobre um Plano de Pormenor”.

Luís Souto não desmentiu e disse que essa consideração “até apelava mais ao sentido de responsabilidade de todos” para que a revogação não fosse discutida logo nas primeiras reuniões do executivo. À Ria, o autarca não garantiu estar a par deste pedido do Ministério Público e afirmou que “havendo um pedido de informações ao presidente [na altura, Ribau Esteves], tinha de ser entre ele e o Ministério”, garantindo que no caso de ser solicitada “qualquer informação, a Câmara só tem de responder”. Questionado se o assunto não foi falado na reunião de passagem de pasta com o ex-presidente, Luís Souto disse que a conversa “foi privada” e preferiu “não comentar”.