O emblemático edifício, localizado no gaveto entre a Avenida Dr. Lourenço Peixinho e a Rua Eng. Oudinot, está ao abandono há mais de 20 anos e envolvido num processo judicial que se arrastava há quase década e meia. No dia 6 dezembro de 2024, o Município de Aveiro enviava uma nota às redações onde anunciava a resolução do embargo judicial, após um acordo entre as partes, que contou com o envolvimento da Câmara. O Município admitiu ter tido “um papel relevante” na origem do problema, ao não definir, “no início do mandato 2009–2013”, a altura máxima do edifício — a chamada cércea, que oscilava entre cinco e sete pisos. Na altura, a Câmara Municipal era liderada por Élio Maia (PSD/CDS).

Tal como recorda o Jornal de Notícias (JN), a história deste edifício remonta ao início dos anos 2000, quando uma empresa apresentou à autarquia um projeto para construir um edifício de sete andares. A construção avançou e a estrutura chegou a ser erguida, mas, entretanto, foi aprovado o Plano de Urbanização da Cidade de Aveiro (PUCA), que passou a limitar os edifícios na zona a cinco pisos. O então presidente da Câmara, Élio Maia, determinou que o novo plano deveria ser cumprido, ordenando o embargo da obra. A promotora não aceitou a decisão e iniciou um diferendo judicial que se prolongaria ao longo dos anos, agravado pela posterior falência da empresa construtora [Canal Capital].

Já em fase de insolvência, a AM48 adquire o prédio à massa falida, mas depara-se com mais um obstáculo: um ex-sócio da empresa original alega que o imóvel já tinha sido vendido a outra entidade. O novo litígio arrastou-se nos tribunais até 21 de novembro de 2024, quando, por sugestão do juiz, foi alcançado um entendimento entre a AM48 e o ex-sócio. O desbloqueio só foi possível porque, pelo meio, em dezembro de 2019, a revisão do Plano Diretor Municipal e do Estudo Urbanístico da Avenida Dr. Lourenço Peixinho fixou a cércea em seis pisos. Ainda assim, a empresa teria que “demolir o último piso”, conforme afirmou José Ribau Esteves, atual presidente da Câmara Municipal de Aveiro, ao JN.

Na nota enviada à comunicação social em dezembro, a Câmara de Aveiro dava ainda nota de que já teria começado a trabalhar com a empresa dona do imóvel - a AM48 - “para que o projeto dê entrada nos Serviços Municipais, assegure a necessária aprovação, de modo a permitir o início da obra de reabilitação do edifício, o mais rapidamente possível”. E acrescentava: “Realçamos a perspetiva positiva e otimista que temos sobre o futuro próximo deste edifício, já que a empresa que fica definitivamente com a titularidade do imóvel é a mesma que tem em curso no Canal de São Roque, a operação de investimento “Foz de Prata”, o que significa que estamos a falar de uma empresa com capacidade de investimento, credível e fazedora”.

No entanto, apesar do acordo judicial anunciado pela CMA, a Ria apurou que deu entrada, a 28 de fevereiro de 2025, uma nova ação em tribunal. Em resposta a um pedido de esclarecimento, no dia 11 de março, a AM48 explicou por email que o processo, movido pela empresa “Lugares Intemporais – Promoção Imobiliária, Lda., impulsionada pelo aveirense Mário Duarte Fonseca Santos, contra os senhores Carlos da Silva e Maria Manuela das Neves Louro Miranda Neto da Silva, tem por objeto um contrato promessa assinado pelo dito Mário Santos, que entre eles celebraram relativamente ao prédio da Avenida Doutor Lourenço Peixinho151; sucede que, como esse prédio era e é propriedade da Canal Capital, esta sociedade está envolvida nesse processo judicial, apenas e só porque é a sua proprietária e não porque tenha nada a ver com as motivações do litígio”, lê-se. Nesse email, a AM48 garantiu ainda que o “desenvolvimento do projeto para licenciamento no decurso de 2025”, bem como o investimento anunciado, se “manteriam”.

Quatro meses depois, em entrevista à Ria, Francisca Martins voltou a garantir que esta nova ação “em nada impactou o desenvolvimento do projeto, a entrega à Câmara, o licenciamento, nem o envolvimento da AM48”. Reforçou ainda que o processo resultou de uma aquisição natural de uma empresa que “estava em insolvência”.

Segundo a responsável, o projeto para o novo edifício segue em desenvolvimento e deverá ser apresentado publicamente “no último trimestre deste ano”. Neste momento, estão em análise dois cenários: manter e adaptar a estrutura existente ou optar pela demolição total. Sobre a futura função do edifício, Francisca Martins afirma que “todas as possibilidades estão em cima da mesa, entre habitação, comércio e turismo”. “Temos os dois cenários em cima da mesa. (…) O mais importante para nós é garantir um projeto seguro, com qualidade e com tudo aquilo que são as linhas e o ADN da AM48”, assegura. Apesar de ainda não estar definido o montante total do investimento, a administradora considera que será um projeto com impacto positivo “a nível social, ambiental e governativo”.

Ao contrário do projeto do emblemático edifício na Avenida Dr. Lourenço Peixinho, que ainda se encontra em fase de projeto e sem data prevista para início das obras, a urbanização Foz de Prata já está em desenvolvimento. No passado dia 17 de junho, foram inaugurados os primeiros espaços públicos deste novo empreendimento, que marca também o primeiro grande projeto da AM48 a concretizar-se no terreno em Aveiro.

À Ria, a administradora apontou que a “localização privilegiada” e o “subaproveitamento” da zona do empreendimento Foz de Prata foram os principais fatores que levaram a empresa a apostar na região aveirense. “É uma das zonas de entrada da cidade, portanto, é (…) a cara da cidade de Aveiro”, afirmou. A responsável sublinhou que o desafio de transformar positivamente uma zona com potencial foi um dos principais fatores de motivação para a empresa. “[Este projeto] marcou muito a forma como a AM48 opera e desenvolve os seus projetos”, disse.

A cidade de Aveiro é apontada pela administradora como “um polo”, destacando o turismo, o dinamismo universitário e a forte componente industrial como condições para a criação de “um conjunto de parcerias estratégicas” nas várias vertentes do projeto.

Os espaços públicos agora inaugurados incluem um parque infantil e juvenil, um campo de jogos, uma zona lagunar, áreas verdes, bancos de jardim e um novo passeio pedonal ao longo do canal, além de uma ciclovia. “Queríamos um projeto para a cidade e tudo o que isso implica”, frisou Francisca Martins. A intervenção contempla ainda o alargamento da Avenida Carlos Candal e o prolongamento do Canal de São Roque, empreitada que já foi adjudicada “à empresa Paviazeméis, que vai criar uma baía de moliceiros e novos portos de moliceiros ao longo do canal”.

A aposta em criar espaços públicos, “que vão beneficiar tanto os obviamente promitentes compradores, mas também a própria cidade”, nasce daquilo que Francisca apontou como uma das “maiores preocupações” da empresa: “aproximar as pessoas do canal [de São Roque], dos espaços verdes e das zonas de lazer e ao ar livre”.

A administradora destacou ainda que as valências públicas do projeto Foz de Prata são um “empreendimento de carbono zero” e sublinhou que o grupo se alinha com “uma preocupação muito grande (…) para que fosse respeitado e valorizado aquilo que é o envolvimento social e ambiental”. Ainda nesse sentido, Francisca Martins aproveitou a oportunidade para apontar o Foz de Prata como “o primeiro loteamento a nível nacional com uma certificação LEED NB [Leadership in Energy and Environmental Design– Neighborhood Development], uma certificação de sustentabilidade que tem aqui um conjunto de métricas que se têm de respeitar”. “Nós temos aqui na vanguarda daquilo que são os novos bairros, (…) porque as cidades têm de começar a ser repensadas na forma como são desenvolvidas”, frisou.

As obras da urbanização também já arrancaram. O empreendimento traduz-se na construção numa área global de 50.017,75 m2, com a “criação de 400 fogos de habitação, 272 lugares de estacionamento público, uma média superfície comercial com 1870 m2 e um Hotel que ocupará 11.600 m2”, num investimento total de “cerca de 150 milhões de euros”. A ambição da AM48 é que todo o projeto esteja concluído “até 2030”, embora haja empreendimentos a ser “desenvolvidos por outros parceiros e por outros promotores”, como o “Ethula” e o “Ceramium”. “O nosso grande objetivo é que sim, em 2030 o Foz de Prata esteja em pleno funcionamento e plena construção e é para isso que estamos a trabalhar”, garantiu.

Quanto ao hotel, a administradora revelou que “nos próximos meses” será anunciada a marca hoteleira que irá operar a unidade. “Já temos um acordo fechado com todas as condições base definidas. Vamos agora assinar o contrato”, adiantou, acrescentando que se trata de “uma marca internacional de grande renome” e que será um hotel de “cinco estrelas”.