A sessão decorreu na Praça da Capela da Costa do Valado e contou com a presença de Paula Urbano Antunes, presidente da concelhia, e Filipe Neto Brandão, deputado eleito pelo círculo de Aveiro, entre outros dirigentes. Na sua intervenção, Helena Graça sublinhou que a candidatura à Junta tem “um propósito claro”: garantir que “nenhum lugar da freguesia seja esquecido”. Em tom crítico, apontou falhas ao executivo atual, considerando que “não podemos repetir em Oliveirinha o que o município fez durante 12 anos com as dez freguesias do concelho”. A candidata destacou ainda exemplos de obras “realizadas e deixadas ao abandono”, espaços de lazer “sem manutenção” e parques de merendas “degradados”. Acrescentou que, recentemente, a Junta definiu “como prioridade a Casa Mortuária”, uma decisão que classificou como “mal ponderada”. Atualmente, a Junta de Freguesia de Oliveirinha é liderada pela coligação ‘Aliança com Aveiro’ (PSD/CDS-PP/CDS). Firmino Ferreira, atual presidente, não se pode recandidatar devido à limitação de mandatos. No seu lugar, a coligação apresentou Carolina Santos, atual secretária da Assembleia de Freguesia.  No seguimento, Helena Graça defendeu que Oliveirinha precisa de “melhor visão, planeamento, gestão e manutenção dos espaços públicos”. Para a candidata socialista, a resposta passa pelo envolvimento da comunidade local. “Estas decisões relevantes para o nosso futuro têm que ser tomadas numa verdadeira democracia participativa com assembleias regulares onde possamos, em cada lugar da nossa freguesia, constituir comissões de moradores”, sugeriu. Numa crítica direta à gestão atual, acrescentou: “Jamais podemos dizer a cada cidadão de Oliveirinha que isso não é connosco. Nunca vai acontecer. Queremos aplicar bem os recursos e os dinheiros públicos, com responsabilidade”. A candidata sugeriu ainda que a Junta de Oliveirinha tem de ser “arrojada” em “muitas áreas”, apontando como exemplos as “políticas sociais”, nomeadamente, com os “idosos, as pessoas com deficiência e os imigrantes”. Helena Graça propôs a criação de uma “comunidade intergeracional” que promova laços entre gerações. “Não precisamos de grandes investimentos, precisamos de proximidade. Que os jovens se mobilizem junto daqueles que menos recursos têm, que têm menos mobilidade, para poder prestar os seus apoios”, afirmou. Sobre o papel da junta resumiu-o: “Não precisamos de inventar políticas novas, mas criar atalhos para que a ajuda chegue rápido”. No seu discurso, Helena Graça sublinhou, entre outros, a importância da mobilidade, das boas práticas ambientais, da gestão de resíduos e da educação. Criticou o estado das escolas da freguesia, destacando a Escola Castro Matoso, cuja comunidade educativa reivindica “há 12 anos uma requalificação profunda”. Após a intervenção de Helena Graça e a apresentação da sua equipa, Alberto Souto de Miranda, candidato do PS à Câmara de Aveiro, reagiu às críticas da oposição sobre a alegada falta de juventude no partido: “Temos a lista mais jovem em Oliveirinha, não é?”, lançou, em tom irónico. “E isto está a correr muito bem porque cada iniciativa e cada apresentação que fazemos são precisas mais cadeiras”, continuou. Sobre Helena Graça, Alberto Souto de Miranda descreveu-a como uma “mulher corajosa”, mostrando confiança no resultado eleitoral em Oliveirinha. “Acho que vamos ter um resultado muito bom. Não só porque a Helena Graça mostrou a fibra de que é feita e desenhou o roteiro para o futuro de forma extraordinária e consistente, mas também porque, do lado de lá, passaram-se 20 anos e, como ela própria disse, o tempo parou”, criticou. O candidato socialista criticou a gestão da freguesia, defendendo que “nada se fez de relevante em Oliveirinha nestes 20 anos”. Tal como a candidata à Junta, apontou a construção da capela mortuária como exemplo de uma obra mal concebida. “No primeiro mandato não fizeram nada, no segundo mandato não fizeram nada, no terceiro mandato fizeram uma capela mortuária, que ninguém quer utilizar, nem o padre”, ironizou. Referiu ainda a construção do campo de relva sintética no Arco, considerando, contudo, que “para 12 anos é muito pouco e Oliveirinha é mesmo a única freguesia que nem um armazém tem”. Alberto Souto acrescentou que, ao longo dos últimos mandatos, “houve sintonia política, mas não houve capacidade de executar nada que fosse verdadeiramente importante para a freguesia”. Em contraste, lembrou que, quando o PS liderava a Câmara de Aveiro, Oliveirinha era “uma junta de outra sensibilidade política”. “Nós não discriminámos as juntas em função das suas cores políticas, como fazem outras presidentes.  Nós tratamos todas as juntas por iguais, porque todas são merecedoras e criadoras do empenho, do trabalho e dos investimentos camarários”, sublinhou. A título de exemplo, lembrou várias obras realizadas sob governação socialista, entre elas a construção do edifício da Junta de Freguesia, do pavilhão gimnodesportivo escolar, do campo relvado e das habitações sociais. Além das propostas apresentadas por Helena Graça, Alberto Souto defendeu também a necessidade de construir mais habitação pública, sublinhando que Oliveirinha reúne “excelentes condições” para tal. Assinalou ainda a mais-valia da futura construção do eixo Aveiro-Águeda, que, na sua perspetiva, tornará a freguesia mais atrativa para novos investimentos. “[Oliveirinha] ficará muito bem localizada para que equipamentos, indústrias, empresas aqui se instalem, criem emprego, na boa tradição de Oliveirinha, que é de agricultores, de primeiros-ministros, de ilustres famílias, mas (…) também de pequenos empresários”, afirmou.

A sessão extraordinária foi convocada de acordo com o Regimento? Não. O n.º 2 do artigo 23.º determina que, nas sessões extraordinárias, o período de intervenção do público deve ocorrer no início da reunião, com a duração máxima de 30 minutos. O edital da sessão de 2 de setembro colocava esse momento no final, em clara violação do Regimento. Como reagiu o presidente da Assembleia ao erro na convocatória? Depois da Ria ter noticiado que a convocatória não cumpria o Regimento, Luís Souto prestou declarações ao Diário de Aveiro, antes da sessão, afirmando que estava a “avaliar a melhor solução” e sublinhando que não tinha sido recebida qualquer inscrição do público. Já no início da reunião, sem nunca assumir expressamente o erro, acabou por o corrigir na prática: anunciou que iria abrir espaço para a intervenção de um munícipe no arranque da sessão (e não no final, como constava da convocatória). Tratou, contudo, essa participação como “excecional”, uma vez que o pedido não tinha respeitado o prazo previsto no Regimento. O presidente da Assembleia Municipal tinha fundamento legal para abrir essa exceção? Sim. O n.º 4 do artigo 23.º do Regimento estabelece que “compete ao Presidente da Mesa permitir a intervenção do público sem prévia inscrição, sempre que tal se justifique”. Ou seja, mesmo sem inscrição dentro do prazo (um dia útil antes da sessão), o presidente tinha fundamento regimental para autorizar a intervenção. Trata-se, no entanto, de uma opção e não de uma obrigação. E o que aconteceu de seguida? Ainda durante o período da intervenção do público e antes do início da ordem do dia, uma cidadã levantou-se da plateia e pediu igualmente a palavra, ao abrigo do mesmo n.º 4 do artigo 23.º. Luís Souto não permitiu que a cidadã colocasse a questão, alegando que o público não pode interromper os trabalhos ou manifestar-se. Perante este cenário, que solução tinha a cidadã para pedir a palavra? Aqui há uma lacuna regimental: o Regimento permite que um cidadão fale, excecionalmente, sem inscrição prévia, mediante autorização do presidente, mas não define o modo de pedir essa exceção. No caso das inscrições prévias é referido no Regimento que devem ser entregues, até ao dia útil anterior ao início da sessão, nos serviços de apoio da Assembleia Municipal ou por correio eletrónico. No caso de uma pessoa que pretenda intervir sem prévia inscrição, o Regimento não define qual a metodologia que deve ser seguida. E quando o Regimento tem uma lacuna, quem decide? Quando o Regimento não define de forma clara um procedimento, como acontece com a forma de pedir a palavra sem inscrição prévia, a decisão cabe à Mesa da Assembleia. O próprio Regimento prevê esta solução: no artigo 65.º pode ler-se que “compete aos membros da Mesa decidir sobre os casos omissos no presente Regimento e integrar as suas lacunas”. Ou seja, perante uma lacuna, é a Mesa que interpreta e decide. No entanto, essa decisão não é absoluta, porque também o artigo 6.º, n.º 2 estabelece que “das decisões da Mesa da Assembleia Municipal cabe recurso para o plenário”. Assim, qualquer deputado municipal pode recorrer da decisão, ficando a palavra final nas mãos de todos os membros da Assembleia.

No período antes da ordem do dia, José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, começou por dar nota do crescimento do Festival Dunas de São Jacinto que decorreu de 22 a 24 de agosto em São Jacinto. Segundo o autarca, “desde 2017” o evento tem registado uma evolução positiva, quer na qualidade, quer na adesão do público. Ribau Esteves aproveitou ainda para responder a Alberto Souto de Miranda, candidato do PS à Câmara de Aveiro, que no dia 24 de agosto escreveu nas suas redes sociais que a primeira edição do festival foi da sua responsabilidade. “Tenho muito orgulho em o ter criado e até batizado”, afirmou o candidato socialista. Na sequência disse ainda que o festival “evoluiu bem” e é um “sucesso”, embora realce que os transportes têm de ser ajustados, nomeadamente, o ferry. “Não se entende que não haja horários adequados à excepcionalidade do evento, nem que a lancha de passageiros esteja parada, quando tão necessária seria”, frisou. Em resposta, Ribau Esteves afirmou que o festival “foi inventado por nós” e rejeitou qualquer continuidade com iniciativas anteriores. “Nós não copiamos este festival de ninguém, nem demos seguimento a coisa nenhuma”, assegurou, considerando a declaração do socialista “mais uma nota da falta de seriedade da pessoa em causa” e “mais um exemplo da mentira em que vive o PS e o Dr. Alberto Souto”. Na mesma reunião, o vereador socialista Fernando Nogueira apelou à moderação, reconhecendo que, apesar de não existir uma “marca” consolidada, houve no passado um festival. “Pode é dizer que não tinha continuidade e que não era um evento ainda regular da Câmara, mas daí até chegar ao ponto de dizer que não foi inventado e que é uma coisa completamente nova. (...) Um meio termo aí se calhar também nos faz aí alguma falta”, observou. Já no período da ordem do dia, a proposta de PP do Parque Desportivo de Aveiro, em discussão pública e objeto de declaração de não caducidade, foi um dos pontos que mais tempo consumiu na reunião. O presidente da Câmara explicou que o plano, aprovado na reunião camarária de 24 de junho, recebeu parecer desfavorável de três entidades, sobretudo devido à “existência de um gasoduto de alta pressão que não foi considerado e sobre o qual estavam mesmo previstas construções”. O autarca admitiu a falha: “Houve um erro (…) nosso e da CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional], provocado (…) [pelo facto] de não termos consultado a entidade gestora do gasoduto e dessa condicionante”. Entretanto, foi elaborada uma nova versão do plano e, segundo o presidente, na passada quinta-feira realizou-se a segunda reunião da comissão de acompanhamento. “[Dessa reunião] saímos com um parecer favorável, condicionado ainda a alguns ajustamentos, nomeadamente, na componente legal”, apontou. Segue-se agora a fase de audição pública, com “carácter de urgência”, à semelhança do processo aplicado ao Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. De acordo com o autarca, o procedimento inclui um pré-aviso de cinco dias, 20 dias de consulta pública e, após o tratamento das participações, o documento será submetido à Assembleia Municipal. Relativamente à proposta de não caducidade, Ribau Esteves referiu que a mesma só “termina no próximo dia 6 de setembro”. Do lado da oposição, o vereador socialista Fernando Nogueira manifestou preocupação com a resposta habitacional prevista no plano. A proposta camarária contempla a construção de “169 fogos” a custos controlados, número que o socialista considera “insuficiente”. Fernando Nogueira acrescentou ainda que o PS não se sente confortável com a forma como a proposta foi aferida, nem com a participação pública prevista. “Temos razões para achar que a participação pública não é de grande esclarecimento. Temos tido bons exemplos de como ela é tratada e essa é também uma razão para não darmos sustentação à ideia de que o plano está pronto para discussão pública”, afirmou. Recorde-se que, no passado dia 27 de agosto, o Executivo Municipal aprovou o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, alvo de críticas de todos os quadrantes políticos e da sociedade civil. Em resposta, o presidente da Câmara acusou o PS de adotar uma postura “muito demagógica”. “Eu percebo a dialética, mas nós preferimos fazer. 169 fogos de habitação a custos controlados é pouco? Era melhor 500 ou 600? Claro que sim, mas obviamente também crescia o irrealismo”, afirmou, sublinhando que o Município tem atualmente quatro operações de habitação a custos controlados em desenvolvimento, embora nenhuma esteja ainda concluída. O autarca destacou que este é o “primeiro plano de pormenor” do Município em que parte da edificabilidade prevista será destinada a habitação acessível. “Nunca aconteceu”, frisou. Deixou ainda a garantia de que se a próxima maioria entender pode fazer mais habitação a custos controlados. “O plano não o proíbe”, esclareceu. No seguimento, Ribau Esteves aproveitou ainda para deixar uma crítica ao PS: “O Partido Socialista hoje tem como ferramenta política principal a retro escavadora. É um partido que anda sempre de retro: anda para trás e a partir com tudo”. A proposta acabou aprovada por maioria, com a abstenção do vereador independente Rui Carneiro e o voto contra do PS. Segundo uma nota de imprensa enviada à Ria pela autarquia, o PP do Parque Desportivo de Aveiro constitui uma “intervenção de grande dimensão e impacto regional, que prevê a introdução de novas zonas habitacionais, áreas comerciais, serviços, equipamentos e espaços empresariais, articulando-os com a malha urbana existente e promovendo a requalificação dos terrenos adjacentes aos atuais equipamentos desportivos”. O projeto pretende ainda “reforçar a competitividade de Aveiro nos planos turístico, social, cultural e económico, com especial foco na promoção da prática desportiva de base e de alto rendimento, assegurando uma estratégia de crescimento sustentável e coeso para o território”. Outro dos temas que gerou também discussão ao longo da ordem de trabalhos prendeu-se com a abertura do procedimento de classificação do edifício da antiga Biblioteca Municipal, como Monumento de Interesse Municipal. Recorde-se que conforme aprovado em reunião camarária no dia 6 de março, o antigo edifício da Biblioteca Municipal será transformado no Museu de Arte Cerâmica Contemporânea. O vereador socialista Fernando Nogueira saudou a iniciativa de classificação, mas lamentou que não tenha havido “o mesmo cuidado com outros imóveis, não apenas pela via patrimonial, mas também pelos lugares com memória coletiva, como a própria proposta refere”. Relativamente ao edifício em causa, deixou clara a discordância: “Nunca chegaremos a estar de acordo com isto. (…) A nossa posição é que a construção do Museu da Bienal perturba a memória do lugar que se diz querer preservar (…) pela sua volumetria e que nos atira para uma argumentação muito parecida com aquela que foi usada pelos políticos locais em 87”. Fernando Nogueira recordou ainda que o Município chegou a ter “uma carta de património municipal aprovada em conjunto com o Plano Diretor Municipal de 1995”, que acabou por cair no esquecimento, questionando o destino dado a outros edifícios com relevância histórica que, no seu entender, “também poderiam e deveriam ter sido classificados pela Câmara”. Também o vereador independente Rui Carneiro votou favoravelmente, mas deixou uma dúvida quanto à articulação entre a futura classificação e o projeto já aprovado para o Largo Jaime Magalhães Lima. Perante as intervenções, Ribau Esteves mostrou-se surpreendido com as posições dos vereadores. “Se vocês são contra este projeto sejam contra esta proposta. (…) Esta proposta só vem aqui porque nós temos um projeto (…) aprovado e vamos adjudicar”, insistiu. O autarca recordou que, após um segundo concurso, a obra foi adjudicada, tendo seguido a revisão orçamental para a Assembleia Municipal desta terça-feira, 2 de setembro, num novo valor base de 4.8 milhões de euros. O presidente da Câmara sublinhou ainda que a proposta de classificação decorre diretamente do projeto e tem também uma função instrumental: garantir a elegibilidade do edifício para fundos comunitários, nomeadamente, do programa regional Centro 2030. A proposta acabou por ser aprovada por unanimidade.

A tocha olímpica chega hoje a Aveiro de comboio e vai percorrer “pontos emblemáticos” da cidade. A viagem até ao Rossio, onde será acesa a pira olímpica, vai ser feita a bordo de um moliceiro. A cerimónia de abertura, que arranca pelas 20h30, conta com a participação da campeã olímpica Rosa Mota, que vai acompanhar a “Torch Run” organizada pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e pelos responsáveis do Special Olympics Portugal. Está prevista a participação de atletas naturais de Andorra, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Itália, Malta, Mónaco, Portugal e Roménia naquilo que, diz a autarquia, será mais do que uma competição. De acordo com a nota de imprensa, a prova será uma “grande festa da inclusão” e celebra “a superação, o talento e a união através do desporto”. Vão realizar-se provas de basquetebol, ténis de mesa, equitação, atletismo, programa de treino de atividade motora (MATP), futsal, ginástica, natação e andebol. A prova vai contar com a presença de representantes do Comité Olímpico e do Comité Paralímpico de Portugal, de membros do Governo, do Instituto Nacional para a Reabilitação, da Fundação INATEL, do Special Olympics Europa/Eurásia, da Universidade de Aveiro, da Câmara Municipal de Aveiro e de várias federações e associações desportivas.

A sessão decorreu na Praça da Capela da Costa do Valado e contou com a presença de Paula Urbano Antunes, presidente da concelhia, e Filipe Neto Brandão, deputado eleito pelo círculo de Aveiro, entre outros dirigentes. Na sua intervenção, Helena Graça sublinhou que a candidatura à Junta tem “um propósito claro”: garantir que “nenhum lugar da freguesia seja esquecido”. Em tom crítico, apontou falhas ao executivo atual, considerando que “não podemos repetir em Oliveirinha o que o município fez durante 12 anos com as dez freguesias do concelho”. A candidata destacou ainda exemplos de obras “realizadas e deixadas ao abandono”, espaços de lazer “sem manutenção” e parques de merendas “degradados”. Acrescentou que, recentemente, a Junta definiu “como prioridade a Casa Mortuária”, uma decisão que classificou como “mal ponderada”. Atualmente, a Junta de Freguesia de Oliveirinha é liderada pela coligação ‘Aliança com Aveiro’ (PSD/CDS-PP/CDS). Firmino Ferreira, atual presidente, não se pode recandidatar devido à limitação de mandatos. No seu lugar, a coligação apresentou Carolina Santos, atual secretária da Assembleia de Freguesia.  No seguimento, Helena Graça defendeu que Oliveirinha precisa de “melhor visão, planeamento, gestão e manutenção dos espaços públicos”. Para a candidata socialista, a resposta passa pelo envolvimento da comunidade local. “Estas decisões relevantes para o nosso futuro têm que ser tomadas numa verdadeira democracia participativa com assembleias regulares onde possamos, em cada lugar da nossa freguesia, constituir comissões de moradores”, sugeriu. Numa crítica direta à gestão atual, acrescentou: “Jamais podemos dizer a cada cidadão de Oliveirinha que isso não é connosco. Nunca vai acontecer. Queremos aplicar bem os recursos e os dinheiros públicos, com responsabilidade”. A candidata sugeriu ainda que a Junta de Oliveirinha tem de ser “arrojada” em “muitas áreas”, apontando como exemplos as “políticas sociais”, nomeadamente, com os “idosos, as pessoas com deficiência e os imigrantes”. Helena Graça propôs a criação de uma “comunidade intergeracional” que promova laços entre gerações. “Não precisamos de grandes investimentos, precisamos de proximidade. Que os jovens se mobilizem junto daqueles que menos recursos têm, que têm menos mobilidade, para poder prestar os seus apoios”, afirmou. Sobre o papel da junta resumiu-o: “Não precisamos de inventar políticas novas, mas criar atalhos para que a ajuda chegue rápido”. No seu discurso, Helena Graça sublinhou, entre outros, a importância da mobilidade, das boas práticas ambientais, da gestão de resíduos e da educação. Criticou o estado das escolas da freguesia, destacando a Escola Castro Matoso, cuja comunidade educativa reivindica “há 12 anos uma requalificação profunda”. Após a intervenção de Helena Graça e a apresentação da sua equipa, Alberto Souto de Miranda, candidato do PS à Câmara de Aveiro, reagiu às críticas da oposição sobre a alegada falta de juventude no partido: “Temos a lista mais jovem em Oliveirinha, não é?”, lançou, em tom irónico. “E isto está a correr muito bem porque cada iniciativa e cada apresentação que fazemos são precisas mais cadeiras”, continuou. Sobre Helena Graça, Alberto Souto de Miranda descreveu-a como uma “mulher corajosa”, mostrando confiança no resultado eleitoral em Oliveirinha. “Acho que vamos ter um resultado muito bom. Não só porque a Helena Graça mostrou a fibra de que é feita e desenhou o roteiro para o futuro de forma extraordinária e consistente, mas também porque, do lado de lá, passaram-se 20 anos e, como ela própria disse, o tempo parou”, criticou. O candidato socialista criticou a gestão da freguesia, defendendo que “nada se fez de relevante em Oliveirinha nestes 20 anos”. Tal como a candidata à Junta, apontou a construção da capela mortuária como exemplo de uma obra mal concebida. “No primeiro mandato não fizeram nada, no segundo mandato não fizeram nada, no terceiro mandato fizeram uma capela mortuária, que ninguém quer utilizar, nem o padre”, ironizou. Referiu ainda a construção do campo de relva sintética no Arco, considerando, contudo, que “para 12 anos é muito pouco e Oliveirinha é mesmo a única freguesia que nem um armazém tem”. Alberto Souto acrescentou que, ao longo dos últimos mandatos, “houve sintonia política, mas não houve capacidade de executar nada que fosse verdadeiramente importante para a freguesia”. Em contraste, lembrou que, quando o PS liderava a Câmara de Aveiro, Oliveirinha era “uma junta de outra sensibilidade política”. “Nós não discriminámos as juntas em função das suas cores políticas, como fazem outras presidentes.  Nós tratamos todas as juntas por iguais, porque todas são merecedoras e criadoras do empenho, do trabalho e dos investimentos camarários”, sublinhou. A título de exemplo, lembrou várias obras realizadas sob governação socialista, entre elas a construção do edifício da Junta de Freguesia, do pavilhão gimnodesportivo escolar, do campo relvado e das habitações sociais. Além das propostas apresentadas por Helena Graça, Alberto Souto defendeu também a necessidade de construir mais habitação pública, sublinhando que Oliveirinha reúne “excelentes condições” para tal. Assinalou ainda a mais-valia da futura construção do eixo Aveiro-Águeda, que, na sua perspetiva, tornará a freguesia mais atrativa para novos investimentos. “[Oliveirinha] ficará muito bem localizada para que equipamentos, indústrias, empresas aqui se instalem, criem emprego, na boa tradição de Oliveirinha, que é de agricultores, de primeiros-ministros, de ilustres famílias, mas (…) também de pequenos empresários”, afirmou.

A campanha, denominada "Doar para ensinar e salvar”, tem início na sexta-feira e pretende informar a população sobre a importância e o processo da doação. “Por ser um tema sensível, urge informar a população sobre a sua importância e, sobretudo, sobre a facilidade e dignidade de todo o processo”, salienta uma nota de imprensa sobre o lançamento da campanha. Numa primeira fase, a campanha será divulgada nas redes sociais das instituições envolvidas e posteriormente através dos meios de comunicação social. A iniciativa conta com a colaboração das Unidades Locais de Saúde associadas ao Centro Académico Clínico. “O estudo de corpos humanos é fundamental para o avanço da ciência médica e para a formação de futuros profissionais de saúde, sendo a doação, enquadrada na legislação nacional, um processo simples e que deve ser formalizado em vida”, refere a nota. “A campanha tem por base a importância do legado para as gerações vindouras e o altruísmo inerente à doação de um corpo para o ensino a estudantes de medicina e outros profissionais de saúde”, conclui. Todos os cidadãos podem doar o seu corpo para fins de ensino e investigação científica, o que torna possível o treino dos profissionais de saúde. O EMHA é um consórcio de inovação em saúde, dedicado a melhorar a assistência, educação e investigação, composto pela UA e as Unidades Locais de Saúde (ULS) da Região de Aveiro, Gaia/Espinho, Estre Douro e Vouga e Matosinhos. A ULS do Baixo Mondego é membro observador.

De acordo com os dados da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) atualizados hoje, 17.114 estudantes apresentaram candidatura a uma das quase 16 mil vagas. No ano passado, as instituições de ensino superior receberam 19.810 inscrições durante a segunda fase, mais 2.696 do que as deste ano. A redução do número de candidatos já se tinha registado na primeira fase, com menos de 50 mil alunos inscritos, um valor muito abaixo do registado nos últimos anos e só comparado a 2018. No final da primeira fase, apenas 43.899 conseguiram colocação (menos 12,1% em relação ao ano passado) e muitos puderam agora voltar a tentar o ingresso no ensino superior. A concurso vão agora 15.923 vagas, sendo a esmagadora maioria lugares para os quais não houve candidatos durante a 1.ª fase (11.513), a que se somam 4.401 lugares para os quais houve estudantes colocados, que acabaram por não se inscrever, e outras 20 vagas adicionais. Os resultados serão divulgados em 14 de setembro, seguindo-se depois uma 3.ª fase, entre 23 e 25 de setembro, com as vagas sobrantes. Na semana passada, o ministro da Educação, Ciência e Inovação considerou que a diminuição de alunos colocados "é preocupante" e está relacionada com "a mudança das regras dos exames", que tornaram obrigatória a realização de três provas nacionais para acabar o 12.º ano e pelo menos duas provas para concorrer ao ensino superior. Ainda assim, o ministro recusou alterar as regras de conclusão do ensino secundário e acesso ao superior, mas admitiu que possa haver no futuro "uma grande discussão nacional" para repensar mudanças, reconhecendo que algumas instituições de ensino superior localizadas no interior foram muito afetadas pela diminuição de alunos.

A sessão extraordinária foi convocada de acordo com o Regimento? Não. O n.º 2 do artigo 23.º determina que, nas sessões extraordinárias, o período de intervenção do público deve ocorrer no início da reunião, com a duração máxima de 30 minutos. O edital da sessão de 2 de setembro colocava esse momento no final, em clara violação do Regimento. Como reagiu o presidente da Assembleia ao erro na convocatória? Depois da Ria ter noticiado que a convocatória não cumpria o Regimento, Luís Souto prestou declarações ao Diário de Aveiro, antes da sessão, afirmando que estava a “avaliar a melhor solução” e sublinhando que não tinha sido recebida qualquer inscrição do público. Já no início da reunião, sem nunca assumir expressamente o erro, acabou por o corrigir na prática: anunciou que iria abrir espaço para a intervenção de um munícipe no arranque da sessão (e não no final, como constava da convocatória). Tratou, contudo, essa participação como “excecional”, uma vez que o pedido não tinha respeitado o prazo previsto no Regimento. O presidente da Assembleia Municipal tinha fundamento legal para abrir essa exceção? Sim. O n.º 4 do artigo 23.º do Regimento estabelece que “compete ao Presidente da Mesa permitir a intervenção do público sem prévia inscrição, sempre que tal se justifique”. Ou seja, mesmo sem inscrição dentro do prazo (um dia útil antes da sessão), o presidente tinha fundamento regimental para autorizar a intervenção. Trata-se, no entanto, de uma opção e não de uma obrigação. E o que aconteceu de seguida? Ainda durante o período da intervenção do público e antes do início da ordem do dia, uma cidadã levantou-se da plateia e pediu igualmente a palavra, ao abrigo do mesmo n.º 4 do artigo 23.º. Luís Souto não permitiu que a cidadã colocasse a questão, alegando que o público não pode interromper os trabalhos ou manifestar-se. Perante este cenário, que solução tinha a cidadã para pedir a palavra? Aqui há uma lacuna regimental: o Regimento permite que um cidadão fale, excecionalmente, sem inscrição prévia, mediante autorização do presidente, mas não define o modo de pedir essa exceção. No caso das inscrições prévias é referido no Regimento que devem ser entregues, até ao dia útil anterior ao início da sessão, nos serviços de apoio da Assembleia Municipal ou por correio eletrónico. No caso de uma pessoa que pretenda intervir sem prévia inscrição, o Regimento não define qual a metodologia que deve ser seguida. E quando o Regimento tem uma lacuna, quem decide? Quando o Regimento não define de forma clara um procedimento, como acontece com a forma de pedir a palavra sem inscrição prévia, a decisão cabe à Mesa da Assembleia. O próprio Regimento prevê esta solução: no artigo 65.º pode ler-se que “compete aos membros da Mesa decidir sobre os casos omissos no presente Regimento e integrar as suas lacunas”. Ou seja, perante uma lacuna, é a Mesa que interpreta e decide. No entanto, essa decisão não é absoluta, porque também o artigo 6.º, n.º 2 estabelece que “das decisões da Mesa da Assembleia Municipal cabe recurso para o plenário”. Assim, qualquer deputado municipal pode recorrer da decisão, ficando a palavra final nas mãos de todos os membros da Assembleia.