Em causa está um despacho do secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, de 18 de setembro e publicado na semana passada em Diário da República (DR), que abrange 1.076 parcelas em Oliveira do Bairro (freguesia de Oiã), Aveiro (união de freguesias de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz, e união de Eixo e Eirol) e Albergaria-a-Velha (união de São João de Loure e Frossos, união de Albergaria-a-Velha e Valmaior e Angeja).

O despacho governamental declara o caráter de urgência das expropriações de utilidade pública, que estarão a cargo do consórcio que venceu a concessão para a construção do primeiro lote (Porto - Oiã), o AVAN, constituído por Mota-Engil, Serena, Teixeira Duarte, Casais, Alves Ribeiro, Conduril e Gabriel Couto.

"Os encargos com as expropriações em causa são suportados pela concessionária AVAN Norte - Gestão da Ferrovia de Alta Velocidade, S. A., para os quais atesta dispor de cobertura financeira assegurada através de garantias bancárias e outros instrumentos de financiamento", declara o Governo.

Em 15 de setembro, fonte da AVAN adiantou que os trabalhos preparatórios para a construção do troço Porto-Oiã iriam arrancar no final do mês.

“Ao nível dos trabalhos no terreno, a perspetiva é que tenhamos aqui o arranque no final deste mês, dos primeiros trabalhos preparatórios, das primeiras mobilizações, e começaremos precisamente por sul, pela zona de Aveiro, com algumas frentes de trabalho”, disse Álvaro Fonseca, diretor de operações da AVAN.

A mesma fonte tinha adiantado que os trabalhos preparatórios da empreitada iriam começar com a montagem do estaleiro da ponte Rio Largo e da ponte Rio Vouga em setembro e este mês terão lugar as primeiras escavações, bem como as operações de desmatação e terraplanagem.

O troço Porto - Oiã (71 quilómetros) da linha de alta velocidade Porto-Lisboa diz respeito ao lote A da primeira fase da construção da linha, que inclui também o lote B (Oiã - Soure), que ainda não foi adjudicado, e a segunda fase (Soure - Carregado), que aguarda lançamento do concurso público.

A primeira fase tem como prazo de conclusão 2030 e a segunda 2032.

O contrato de concessão do troço Porto-Oiã, que terá um custo a rondar os dois mil milhões de euros, foi assinado em 29 de julho de 2025 e beneficia de 875 milhões de euros de financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) e de 480 milhões de euros do Mecanismo Interligar a Europa ('Connecting Europe Facility' 2).

A linha deverá ligar Porto e Lisboa numa hora e 15 minutos em 2032, com paragens possíveis em Gaia, Aveiro, Coimbra e Leiria, e Porto a Vigo (via aeroporto do Porto, Braga, Ponte de Lima e Valença) em 50 minutos, em 2032. 

As linhas de alta velocidade Lisboa – Porto, Porto – Vigo e Lisboa - Madrid estão enquadradas a nível nacional no Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030) e a nível da União Europeia no Regulamento da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) .