Numa pergunta entregue na quinta-feira no parlamento, a que a Lusa teve acesso, a bancada do PS salienta que a recente detenção do ex-presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) da Região de Aveiro veio suscitar preocupações particularmente graves quanto à integridade dos processos de recrutamento e seleção de dirigentes.

Em causa estarão irregularidades no processo de seleção para a presidência da ULS de Aveiro que culminou na escolha do enfermeiro Ricardo Matos.

“Em particular, foram divulgadas suspeitas de que o candidato terá tido conhecimento antecipado das perguntas que lhe seriam colocadas na entrevista perante o júri da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), através de um advogado que alegadamente teria acesso privilegiado a essa informação”, lê-se no documento.

Para o PS, a confirmar-se, esta situação “representa uma violação particularmente grave dos princípios da imparcialidade, da idoneidade e da transparência que devem presidir ao recrutamento para cargos de elevada responsabilidade na administração pública” e que estiveram na base da criação da CReSAP.

Os socialistas realçam que estas suspeitas colocam em causa não apenas a regularidade de um procedimento concreto, mas também a credibilidade do modelo de recrutamento e seleção e a confiança pública na própria CReSAP.

Na pergunta, os deputados do PS defendem a importância de o Governo esclarecer que mecanismos de controlo e prevenção existem, quem tem acesso à informação reservada dos procedimentos e que medidas pretende adotar para evitar a repetição de situações como esta.

A bancada do PS quer saber quem tem acesso às diligências preparatórias com vista à avaliação dos candidatos aos cargos de direção superior da administração pública.

Querem ainda saber se tinha o Governo conhecimento de alguma irregularidade ou suspeita de irregularidade, no procedimento de recrutamento e seleção que conduziu à nomeação do presidente da ULS Aveiro e se tem conhecimento de alguma situação semelhante a esta.

Por fim, os socialistas querem saber se foi solicitado algum esclarecimento à CReSAP sobre a forma como decorreu o procedimento e que medidas serão promovidas para garantir que a independência e o rigor do papel desta entidade é garantido para futuro.

Ricardo Matos foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) na segunda-feira, por suspeitas de corrupção, tendo sido demitido pela ministra da Saúde no dia seguinte, com efeitos imediatos.

O ex-presidente da ULS foi detido juntamente com dois amigos, um empresário e um engenheiro a quem aquele terá entregado empreitadas em troca de vantagens económicas, nomeadamente na construção de uma casa na praia da Barra, em Ílhavo.

Em causa estarão ainda ilegalidades detetadas no processo de escolha de Ricardo Matos para a presidência do conselho de administração da ULS Aveiro, cargo que assumiu em maio, sucedendo a Margarida França.

Ricardo Matos foi presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Enfermeiros durante dois mandatos, entre 2016 e 2023, tendo ainda desempenhado funções como tesoureiro da mesma ordem. Foi ainda presidente da delegação de Águeda da Cruz Vermelha Portuguesa entre 2017 e 2026.

O interrogatório judicial ao ex-presidente da ULS Aveiro Ricardo Matos foi retomado esta sexta-feira, no Tribunal de Coimbra, depois de ter sido suspenso na quinta-feira ao final da tarde e pelas 16h30 ainda não tinha terminado.