Sete arguidos em processo de fraude fiscal no setor da construção em Aveiro e Ílhavo
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) anunciou, esta quarta, que foram constituídos sete arguidos, em Aveiro e Ílhavo, num processo de fraude fiscal na construção civil relacionado com a ocultação de valores reais na venda de habitações, segundo a agência Lusa.
Redação
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Em comunicado, a AT esclareceu que em articulação com a GNR e a PSP deu cumprimento, na terça-feira, a 18 mandados de busca e apreensão, sendo 13 domiciliárias, nos concelhos de Aveiro e Ílhavo, por suspeitas da prática do crime de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
Segundo a mesma nota, a investigação, dirigida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Aveiro, abrange um conjunto de empresas do setor da construção civil.
Em causa, de acordo com a AT, está um esquema fraudulento de ocultação de parte do valor real da venda de habitações, alegadamente com a conivência dos compradores, para evitar o pagamento de IRC e IVA, num montante que poderá ultrapassar 1,2 milhões de euros.
«Em paralelo, indicia-se a existência de um esquema de operações simuladas entre empresas do grupo, materializado através de alegadas ‘cedências de pessoal', não sujeitas a IVA, ou destinado a dissimular prestações de serviços intragrupo efetivamente sujeitas a IVA, podendo ainda envolver a simulação pura e simples de operações», refere a mesma nota.
Segundo a AT, estas práticas terão ocorrido entre 2021 e 2025, envolvendo um montante global de 2,2 milhões de euros, com impacto na receita fiscal, designadamente em sede de IVA e de IRC.
No âmbito das diligências desta operação, que foi apelidada de «Valor Oculto» foram constituídos sete arguidos, que ficaram sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência.
Foi ainda apreendida diversa documentação probatória destas simulações, telemóveis e outros equipamentos eletrónicos tidos como relevantes para prova dos ilícitos em causa.
Nesta ação estiveram envolvidos 114 operacionais, correspondendo a 67 inspetores da AT, 12 militares da GNR e 35 agentes da PSP.
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