Segundo informação divulgada pela Câmara Municipal de Aveiro, o acórdão agora notificado nega provimento ao recurso apresentado, confirmando a decisão de outubro de 2025 do tribunal de primeira instância, que já tinha considerado improcedentes os pedidos formulados e indeferido a adoção das providências cautelares.

A providência cautelar visava suspender os atos da autarquia relacionados com a demolição das construções onde funcionaram instalações da CERCIAV. Contudo, o tribunal concluiu que não estavam reunidos os requisitos legais necessários para a aplicação das providências cautelares solicitadas, mantendo assim válida a decisão inicial.

Com esta decisão judicial, fica confirmado o enquadramento que permite ao município avançar com o projeto de intervenção previsto para o local. A operação inclui a demolição das construções existentes e a ampliação do edifício do Conservatório de Música de Aveiro.

De acordo com a autarquia, o projeto resulta da necessidade de reabilitar e modernizar o edificado existente, melhorando as condições de conforto acústico e térmico e adaptando o espaço às exigências atuais do ensino artístico especializado. A intervenção prevê a construção de uma nova ala dedicada à área de formação em dança, novas salas de estudo individual e um novo hall de entrada com condições de acessibilidade universal, através de escadas e elevador.

A obra inclui ainda a requalificação do edifício adjacente e da área exterior envolvente, integrando o conjunto numa intervenção mais ampla de valorização das instalações do conservatório.